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Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2012:

Han Jing — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2012:

Kuok Sok Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2012:

Cheang Chin Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 18 de Dezembro de 2012:

Lei Si Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SASG, a partir de 8 de Março de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2013.

Lei Kuai Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, a partir de 28 de Fevereiro de 2013, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Chu Lam Lam — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 16 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2013:

Cheong Chou Weng — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:

Chang Hong Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Novembro de 2012:

Iu Lai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Chang Leng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Sio Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Ng Chi Kin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2012:

Tam Kuong Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Janeiro de 2013:

Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Rosa Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 4 de Janeiro de 2013:

Ana Maria Chan Noras e Kan Wai In, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Janeiro de 2013:

Mak Ka Hou, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidato classificado no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, II Série, de 19 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Lai Sio Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista de classificação publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, II Série, de 19 de Dezembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Comissariado, nos termos do artigo 14.º, n.o 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 16 de Janeiro de 2013:

Leong Chong, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

So Hoi Suet, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

Iao Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Fevereiro de 2013.

Wong Chi Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Março de 2013.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Janeiro de 2013. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Janeiro de 2013:

Chan Sok Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director do Gabinete, de 22 de Novembro de 2012:

Wong Wai — renovada a nomeação provisória, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director do Gabinete, de 5 de Dezembro de 2012:

Cham Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

Chou Meng Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Wong Sut Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Por despacho do director do Gabinete, de 6 de Dezembro de 2012:

Leong Cheok Nang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Janeiro de 2013. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2012:

Leong Un Mei, Cheang Ka Weng e Lou Ioi Man, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Chen Ji Qiao, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Gabinete –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Dezembro de 2012:

Wong Ngan Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 11 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.

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COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2012:

Wai Chon In — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Janeiro de 2013:

Si In Fei e Lei Chi Chong — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, no Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2013. — A Secretária-geral, Lu Hong.

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GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Outubro de 2012:

Wong Si Man — admitida por contrato individual de trabalho, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 26 de Dezembro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Outubro de 2012:

Wong Chi Teng — contratada além do quadro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 11 de Dezembro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 11 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2012:

Fong Kuok Wai — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 175, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 7.º, n.º 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2012:

Ip Hou Ian — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 7.º, n.º 3, e 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Alexandra Siu Chong Chan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;

Lei Ngai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Chan In Lit, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2013;

Leong Mui aliás Teresa Leong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Cheong Sut Fan, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Sze Hang, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2013;

Mok Sek Io, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2013;

Ao Kit Sim, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Wen Sok Man, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de
Novembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 15 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2013:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kin I, como auxiliar, 5.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Loi Nga Chong, como operário qualificado, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 4 de Fevereiro de 2013;

Lau Chi Meng, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 11 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 14 de Janeiro de 2013:

Chan Mei I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão e Cho Mei Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão e técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2013, respectivamente.

Rectificação

Por ter saído inexacta a alteração dos estatutos da «Associação de Bancos de Macau», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 3/2013, II Série, de 16 de Janeiro, a páginas 573, se rectifica:

Onde se lê: «私人公證員 區安利»

dever ler-se: «私人公證員 歐安利» .

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Imprensa Oficial, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2012:

Lei Weng U — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Novembro de 2012:

Hoi Song U e Lam Ka Vai — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, e técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 540 e 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2012:

Mok Kai Fai, Ng Ka Lai e Chao Choi Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Chan Hin Chi e Chou Kam Chon — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectores destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Maria Elizabeth Sou — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Ng In Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão dos Assuntos de Relações Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Lam Wai Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Produção Normativa de Direito Público destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 16 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Dezembro de 2012 e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interino, de 27 de Dezembro de 2012:

Licenciada Mak, Wai Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SFI, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 19 de Dezembro de 2012:

Ieong de Almeida, Sio Lan, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:

Wai, Cheng Kit, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SIS — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chu, Tak I, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 20 de Fevereiro de 2013;

Leong, Hou In, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lao, Sio Kun, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, no GAT, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.

Nos SCEU:

Licenciado Leong, Heng Kong, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, pelo período de um ano, a partir de 8 de Fevereiro de 2013;

Mendes Drummond, Maria Manuela, Chang, Sai Chong, Lei, Kuok Wa e Man, Kin Fong, como adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2013 para o primeiro e 24 de Fevereiro de 2013 para os restantes;

Chio, Cheong Chon, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 24 de Fevereiro de 2013;

Lou, Kuong Tim, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 24 de Fevereiro de 2013;

Pao, Sio Chao, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 26 de Fevereiro de 2013.

Nos SSVMU:

Licenciado Ho, Kuok Pui, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, pelo período de dois anos, a partir de 6 de Fevereiro de 2013;

Graça, Carlos Alberto da, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Dezembro de 2012 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Fong, Kuok Keong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SCR — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 11 de Dezembro de 2012 e presente na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Ho, Fat Tong Inacio, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, dos SIS — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Mak, Wai Ieng, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Rectificação

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano, rectifica-se os extractos de despachos publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2012, II Série, de 19 de Dezembro de 2012:

Onde se lê: «Do CCM: Licenciadas Vong, In Sam e Che, Tan Kei Celina Violeta, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Dezembro de 2012.»

deve ler-se: «Do CCM: Licenciada Vong, In Sam, para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 10 de Dezembro de 2012; Che, Tan Kei Celina Violeta, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Dezembro de 2012.».

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Janeiro de 2013. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2013:

1. Chan Sau Ieng, viúva de Chan Fok, que foi auxiliar de investigação criminal, 6.º escalão, aposentado, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 34908 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Outubro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 125 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Weng Tat, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 1724 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Noemia Maria de Fatima Lameiras, técnica superior assessora, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 1155 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 960 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2013:

1. Aniceto Brito Gabriel, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 13528 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 315 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Isabel da Conceição Matias, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 11495 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Jose Maria de Jesus dos Santos, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27286 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 410 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iong Wai U, auxiliar, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27022 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2013, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2013:

Chao Soi I, chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 3000116, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Ka Lon, técnico superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3000779, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Sam Kim Kuong, magistrado estagiário do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 3005070, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Shen Li, magistrada estagiária do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, com o número de contribuinte 3019380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 40% do saldo da «Conta Transitória», por completar 13 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Wu Soi Chan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Che Io Pui, motorista de pesados da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6015334, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Mac Sio Sam, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Long Sin Sai, secretária pessoal do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067466, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lam Ka Man, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6077380, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Chan Leong, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6093220, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Pao Sio On, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6108723, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Heng Wan, assistente técnica administrativa da Direcção do Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6133884, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os magistrados estagiários do Centro de Formação Jurídica e Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 8 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome
6083380	Cheong Kuok Chi
6101249	Sio In Ha
6101257	Seng Ioi Man
6101265	Chan Chi Weng
6101273	Leong Weng Si

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Janeiro de 2013:

Kuan Cheng Kei, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6132586, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Janeiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2012:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2012, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2012:

Lin In Fong — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2012:

Lai Ka Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2012:

Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2012:

Ondina Lurdes de Assis e Chan Iok Sim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora, de 17 de Dezembro de 2012:

Pao Sio Kuan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro De 2013.

Lok Chon Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Mok Chi Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8, 9 e 13 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chui Ka Shing, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Ng Nga Tat, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 2 de Novembro de 2012;

Chan Ut Wa, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lam On Lei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 23 de Janeiro de 2013;

Mok Lai Iong, Wong Kun U e Ho Pui Chi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lau Ka Lai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro e 18 de Dezembro de 2012:

Lei Fu Hou, inspector especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, ao abrigo do artigo 137.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2012.

Tang Sai Man, inspectora assessora, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Hong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Fevereiro de 2013;

Lei Man Teng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

U Lai Fong e Lam Soi Mui, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Chui Kai Kun, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2012:

Licenciada Lurdes Maria Sales — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação

— A nomeada iniciou funções desde o ano de 1985 até agora (27 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias

— Licenciatura em Direito (em Português).

3. Formação profissional

— Curso de Gestão de Desempenho (em Inglês);

— Curso de Breve sobre «Lei Básica da RAEM»;

— Programa de Gestão para Executivos («Executive Management Development Programme»);

— Programa de Formação sobre o Novo Regime de Avaliação do Desempenho;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Formação sobre o Novo Regime de Políticas (Chefes de Divisão);

— Curso sobre Negociação e Mediação.

4. Experiência profissional:

— De 1985 a 1988, auxiliar técnico do quadro de pessoal do então Gabinete para os Assuntos de Trabalho;

— De 1988 até à presente data, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 1993 a 1998, assistente de relações públicas especialista do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, em comissão de serviço;

— De 1998 a 2012, chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 17 de Setembro de 2012 até à presente data, chefe do Departamento da Inspecção do Trabalho, substituta, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Licenciado Ao Ieong Man Pio — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação

— O nomeado iniciou funções desde o ano de 1989 até agora (23 anos) possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias

— Licenciatura em Direito (em Língua Chinesa);

— Licenciatura em Literatura (especialidade em Estudos Chineses).

3. Formação profissional

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Formação para os Formadores;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Direito Disciplinar;

— Curso sobre Processo Administrativo Contencioso;

— Curso Regime Jurídico da Função Pública;

— Curso de Introdução à Lei Básica da RAEM da RPC;

— Curso de Regime da Aposentação e Sobrevivência dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau;

— Curso de Delegação de Competências Administrativas;

— Curso sobre o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos;

— Curso de Formação Inicial de Arbitragem;

— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnicos Profissionais e Administrativos;

— Curso de Práticas de Administração de Pessoal I & II;

— Curso de Mandarim Funcional;

— Curso de Contabilidade Pública;

— Curso de Gestão de «Outsourcing».

4. Experiência profissional

— De 1989 a 1991, guarda florestal da Câmara Municipal das Ilhas;

— De 1991 a 2000, oficial administrativo da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego;

— De 2000 a 2005, chefe da Secção de Pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 2005 até à presente data, técnico superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

— De 17 de Setembro de 2012 até à presente data, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, substituto.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 16 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Dezembro de 2012:

Mestre Chong Wai Leng, licenciadas Wong Long Peng, Ian I Man, Lei Pou Peng e Lei Ka Wai, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Mirtília dos Santos Lameiras, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Dezembro de 2012:

Cheang Lai Van — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2012:

Licenciada Lam Chung Yee — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Dezembro de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Janeiro de 2013:

Irene Va Kuan Lau — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como vogal executivo do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 3 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Chan Keng Hong — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como vogal executivo do Conselho de Administração deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto deste Instituto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Abril de 2013.

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Cheong Chou Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2012:

Lei Lai Man e Tse Wing Cheung — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2012:

Wong Sio Wai, Wong Hoi Teng, Si Chi Seng e Choi Kin Fai — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2012:

Ng I Teng e Ho Cheok Lap — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2012:

Wong Keang Hou — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Janeiro de 2013:

Tam Hao Kam, Lei Sut Wai, Vai Ka Vun, Ip Choi Ian, Choi Sio Ngan, Lam Man Ha e Vong Si Nga Marcia, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do comandante, de 11 de Dezembro de 2012:

Leong Chek Kun, guarda n.º 217 111 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Si Chi Seng, guarda n.º 226 111 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2013

Por Despacho do Comandante n.º 14/CPSP/2012, de 18 de Dezembro de 2012:

Os 101 agentes abaixo indicados do CPSP, completam em 3 de Janeiro de 2013, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória.

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 4 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:

1	Guarda	100 110	Leong Mou Teng
2	»	101 110	Leong Hoi Leng
3	»	102 111	Ng Chi Man
4	»	103 110	Ng Un Ian
5	»	105 111	Leung Kin Sang
6	»	106 111	Chim Kam Tim
7	»	107 111	Chan Chi Hou
8	»	108 111	Pang Tin Wai
9	»	109 111	Sun Longhai
10	»	110 111	Tam Chi Wang
11	»	111 111	Wong Ka Wa
12	»	112 111	Lam Peng Mun
13	»	113 111	Kong Ka Wai
14	»	114 110	Vong Oi Leng
15	»	115 111	Chu Wai Chong
16	»	116 111	Ng Chi Meng
17	»	117 110	Wong Sok Mei
18	»	118 111	Day Phone Sein
19	»	119 113	Ho Chi Pan
20	»	120 111	Lam Wai
21	»	121 111	Ao Ka Seng
22	»	122 111	Wu Chi Lon
23	»	123 115	Fu Wai Man
24	»	124 111	Chu Wai Kit
25	»	125 111	Chong Tong Hou
26	»	126 110	Lao Keng Chu
27	»	127 111	Ieong Man Chon
28	»	128 110	Che Un Han
29	»	129 111	Ho Min Sang
30	»	131 111	Chan Iao Chio
31	»	132 111	Chang Ngai Kuan
32	»	133 111	Yuen Ka Kit
33	»	134 111	Leung Ka Chon
34	»	136 111	Kuan Tak Chi
35	»	137 111	Lei Wai Keong
36	»	138 111	Chan Kin Chio
37	»	140 111	Ieong Kam Seng
38	»	141 111	Leong Man Chong
39	»	142 111	Ng Tak Ieong
40	»	143 111	Chan Chi Hou
41	»	144 110	Chan Nga Chi
42	»	145 111	Hoi Chan Tat
43	»	146 110	Chan Chan Chu
44	»	147 110	Lei Pui U
45	»	148 111	Lou Se Hou
46	»	149 110	Chao Pui Ian
47	»	150 111	Vong Wai Ho
48	»	151 110	Che Sao Chun
49	»	152 111	Gu Jinghua
50	»	153 111	Lei Wai Kit
51	»	154 111	Lio Chon Man
52	»	155 111	Tong Chon Kit
53	»	156 111	Choi Chi Un
54	»	157 111	Pong Seong Kai
55	»	158 110	Kuok Chi Mei
56	»	159 111	Kam Io Fai
57	»	160 111	Wong Ka Kei
58	»	161 111	Leong Chi Kin
59	»	162 111	Kwan Siu Lun
60	»	163 111	Tam Chi On
61	»	164 111	Lei Kam Fai
62	»	165 110	Lam Nga Si
63	»	166 111	Chan Wan
64	»	167 111	Yu Kuok U
65	»	168 111	Lam Kam Seng
66	»	169 111	Sin Wai Cheok
67	»	170 110	Chong Chi Lon
68	»	171 111	Ip Man Tat
69	»	172 111	Ho Chi Long
70	»	173 111	Lam Wai Po
71	»	174 111	Lei Hun Seng
72	»	175 111	Lei Tin Long
73	»	176 111	Loi Kin Chon
74	»	177 111	Ng Weng Hong
75	»	178 111	Sou Fok Hou
76	»	179 111	Cheang Chan Chong
77	»	180 111	Sou Ian Kit
78	»	181 111	Cheong U Cheong
79	»	182 111	Wong Kin Pio
80	»	183 111	Iao Tat Wai
81	»	184 111	Chan Hio Tong
82	»	185 111	Lam Iat Fai
83	»	186 110	Lo Hio Ieng
84	»	187 111	Lao Hon Ho
85	»	188 111	Wong Iok Chon
86	»	189 111	Pao Hong Wai
87	»	190 111	Chan Wai Chong
88	»	191 111	Wong Ka In
89	»	192 111	Leong Kam Meng
90	»	193 111	Cheong Sai Hou
91	»	194 111	Chu Sai Hou
92	»	195 111	Kuok Chong Leong
93	»	196 111	Wong Meng Pou
94	»	197 110	Ruangrak Choi Bruna
95	»	198 110	Kuok Wai I
96	»	199 111	Lok Sio Tong
97	»	200 111	Lam Veng Lon
98	»	201 111	Sin Ka Wai
99	»	202 111	Chan Keng Peng
100	»	203 111	Chou Kit
101	»	204 111	U Ka Pou

Por Despacho do Comandante n.º 15/CPSP/2012, de 18 de Dezembro de 2012:

O pessoal abaixo indicado do CPSP, completa em 3 de Janeiro de 2013, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória.

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja automaticamente exonerado, a partir de 4 de Janeiro de 2013, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, vigente:

Guarda

135 111

Sou Sio In.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2012:

Os militarizados abaixo indicados — promovidos ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança.

a) A promoção dos agentes abaixo indicado, o vencimento e a antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	383 921	Ieong Kin Chong	1
»	388 921	Sou Chong Kuan	2
»	402 921	Fong Sio Fai	3
»	404 921	Fong Keang Cheong	4
»	407 921	Ho Pui Man	5
»	409 921	Tam U Iat	6
»	410 921	Iam Chon Hou	7
»	411 921	Ung Kuok Keong	8
»	415 921	Cheong Chi Kin	9
»	416 921	Chang Kai Un	10
»	420 921	Cheong Chi Kuong	11
»	425 921	Leong Kam Iao	12
»	398 921	Chao Chi Hong	13
»	436 920	Chio Chu In	14
»	399 921	Chan Hon Fai	15
»	414 921	Chan Kok Fai	16
»	403 921	Leong Kuok Chong	17
»	370 921	Chan Peng Io	18
»	381 921	Lao Wai Hong	19
»	435 920	Lei Ut Lin	20
»	374 921	Lam Sio Kuan	21
»	427 921	Wong Iek Kun	22
»	366 921	Lei Tong Leong	23
»	438 920	Ng Mio Leng	24
»	392 921	Sit Fai	25
»	372 921	Kuan Keng Leong	26
»	428 921	Wong Iat Wai	27
»	437 920	Kuok Man Sam	28

b) A promoção do agente abaixo indicado, o vencimento e a antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 7 de Dezembro de 2012.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	385 921	Lam Kok Sam	1

c) A promoção do agente abaixo indicado, o vencimento e a antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 8 de Dezembro de 2012.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	426 921	Chu Meng Ieng	1

d) A promoção do agente abaixo indicado, o vencimento e a antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 9 de Dezembro de 2012.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	418 921	Liu Peng Kun	1

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 02/2013, de 7 de Janeiro de 2013:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador deste CPSP:

Carreira ordinária:

Posto	N.º	Nome
Guarda principal	261 971	Lam Wa Fong
»　　　»	134 971	Chan Chi Fui
»　　　»	302 931	Kong Chin Nang
»　　　»	112 961	Chau Koi Wa
»　　　»	175 941	Ha Kin Tong
»　　　»	117 941	Kong Chin Kai
»　　　»	107 951	Choi Pui Fai
»　　　»	224 910	Chong Iok Leng
»　　　»	432 920	Sio Sio U
»　　　»	280 971	Lao Fong Meng
»　　　»	240 910	Long Fong Chan
»　　　»	375 921	Ho Fai Hung
»　　　»	181 941	Chio Ieng Pang
»　　　»	116 951	Chan Chi Wai
»　　　»	286 931	Law Kin Fai
»　　　»	123 921	Sou Un Ieng
»　　　»	347 920	Lio Man U
»　　　»	159 911	Sio Chong Lap
»　　　»	219 930	Sek Wai Heong
»　　　»	122 951	Lei Kuok Wa
»　　　»	320 920	Lai Kit Ieng
»　　　»	117 910	Chan Kit Meng
»　　　»	205 901	Ho Tsan Wai
»　　　»	433 920	Kuok I Mei
»　　　»	112 941	Chan Chi Sam
»　　　»	133 910	Se Un Fan
»　　　»	173 920	Leong Choi Pec
»　　　»	155 900	Lam Sio Ieng
»　　　»	295 911	Leong Chi Mou
»　　　»	285 921	Leong Chong Kao
»　　　»	262 910	Hoi Iok Ian
»　　　»	265 921	Chio Pou Tong
»　　　»	205 951	Wong I Wa
»　　　»	196 921	Fok Chi Kong
»　　　»	187 941	Wong Ka Fong
»　　　»	378 921	Ho Weng Fat
»　　　»	208 941	Chio Man Weng
»　　　»	251 910	Vong Iu Kin
»　　　»	401 921	Vong Chi Kin
»　　　»	123 910	Ieong Lai I
»　　　»	197 921	Ao Ieong Tak Pui
»　　　»	149 941	Lio Kin Chong
»　　　»	189 911	Wong Chi Meng
»　　　»	188 971	Fernandes Antonio de Fatima Maria

Carreira de músico﹕

Posto	N.º	Nome
Guarda principal	127 013	Mak Sio Fong

Carreira de mecânico﹕

Posto	N.º	Nome
Guarda principal	174 955	Lei Kuok Ieng
»　　　»	382 925	Vong Iao Chong

Carreira de radiomontador﹕

Posto	N.º	Nome
Guarda principal	279 957	Kan Wai Pan

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 10 de Janeiro de 2013.s

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2013:

Ao abrigo do disposto nos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004 e ao abrigo do artigo 15.º da Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, determina:

1. As promoções por escolha ao posto de intendente do CPSP, os militarizados abaixo indicados:

Subintendente	n.º 248 851	Che Wai
»	n.º 100 961	Wong Chi Fai

2. As promoções constantes no número anterior produzem efeitos de antiguidade e vencimentos devidos ao novo posto, a partir de 24 de Janeiro de 2013.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 18 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro de 2012:

Lou Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2012:

Chan Chi Long, Ieong Ka Kun e Wong Vai Lon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2012:

Chio Ieng Meng, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Chi Wang, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 46/2012, II Série, de 14 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2012:

Wong Weng Fu, Chan Ho Him, Leong Wai Man, Ng Soi Fong, Chan Man On e Chan Io Kam, adjuntos-técnicos de criminalística de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 6.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalística principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal adjunto-técnico de criminalística do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 12.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 8), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Im Kuoc Leong e Chan Io Kong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2012:

Chio Chio Iong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2012:

Chan Weng Vai, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 48/2012, II Série, de 28 de Novembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 16 de Janeiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director do EPM, de 19 de Novembro de 2012:

Chang Kin Wa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2012:

Lei Wai Kin — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2012:

Wu Man Teng e Lao Chi Hong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 24 de Fevereiro de 2013, respectivamente.

Iun Chi Ying e Chan Wai In, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro e 1 de Março de 2013, respectivamente.

Fan Sao Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Angelina Ma, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.

Ng Iok Wong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2013.

Chang Hiu Ming, médico geral, 5.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

Ho Iok Lan — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, índice 150, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2012 e 3 de Janeiro de 2013:

Xiao Jiaxing, Chan Sai Cheong, Kam Wai Kei, Lau Kam Hou, Choi Keng Pou, Ng Kuok Fai, Chu Kuok Man, Ho Sek Fai, Leong Heng Wa, Leong Chi Hong, Chan Leong Weng, Mak Chon Chi, Choi Wai Man, Loi Chong On, Vong Ngai Chon, Wong Chi Ieong, Chan Ka Hou, Lei Fu Tat, Ho Hon Kit, Lei Kai Chio, Wong Pak Keong, Lei Kim Fai, Tang Soi Lon, Lam Ka Kei, Leong Wan Lok, Tam Kin San, Cheong Hon Weng, Chow Ka Hou, Ng Sio Kun, Lou On Lai, Wong Ka Ian, Choi Sok I, Ngan Mei I, Kam Mei Leng, Chu Sio Lan, Chan Hio Fong, Wong Sou Peng, Lei Wong Sa, Lou Kuan Hei, Lok Ka I, Chan Ka Wai, Chan Sok I, Wong I Hong, Leong I Tak, Hong Iao Man, Ho Ka Kei, Un Ka Man, Chok Weng Mui e Lai Man Cheng, candidatos aptos no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — contratados por assalariamento, pelo período de oito meses, índice 220, na fase de formação básica do corpo de guardas prisionais, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, conjugado com o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Dezembro de 2012:

Chu Kin Kuok, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Lei Ut Mei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Kuan Iok Kuong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2013 (data de assinatura do averbamento).

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 27 de Dezembro de 2012:

Leong Sao Fong, enfermeira, grau 1, 4.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 12.º, n.º 2, da Lei n.º 18/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 03/2013, de 7 de Janeiro de 2013:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 10 de Janeiro de 2013:

Bombeiro	principal	424 961	Wong Chong Tat
»	»	414 951	Ho Pak Ian
»	»	400 951	Vong Kin Sam
»	»	400 941	Chan Lon
»	»	414 94	Robinson Joa Lee
»	»	425 941	Hoi Chan Cheong
»	»	429 941	Chan Chon Man
»	»	413 961	Lai Wai Meng
»	»	404 931	Wong Pou Kin
»	»	420 961	Leong Sio Hong
»	»	412 971	Chan Un Fai
»	»	439 951	Wong Sio Ian
»	»	431 901	Lai Seng Chap
»	»	444 941	Chang Keng Fat
»	»	411 930	Lei Ho Ian
»	»	402 921	Chim Man Wut
»	»	422 961	Ho Fook Chi
»	»	420 931	Leong Kuoc Veng
»	»	431 921	Ng Kam Hong

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Corpo de Bombeiros, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2012:

Chan Ip Hoi, 2.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Choi Peng Cheong, Ng Kuok Leong e Chio Weng, 1.º, 3.º e 4.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeados, provisoriamente, farmacêuticos consultores, 3.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro de 2012:

Lei Chi Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2012:

Lei Sai Ian, 5.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, farmacêutico sénior, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Cheang Im Hong, 6.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, farmacêutico sénior, 3.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ho Ka Ieng, 6.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ung Sam In e Lo Man Soi, 7.º e 8.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeados, provisoriamente, farmacêuticos de 1.ª classe, 3.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010 e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Chong Sio Kam e Lam Chon Io, 23.º e 24.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeados, provisoriamente, farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010, e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lei Chi Ieong, Wong Oi Wa, Ung Oi Lam Carolina, Chao Pui I, Cheong Man I, Wong Ka Pek, Lao Lan Chan, Wu Kit Hang, Ieong Iat Kuan, Lou Im Chao, Lei Keng Man, Wong Weng U, Lei João e Choi Fong Chon, 3.º, 4.º, 5.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º e 25.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeados, provisoriamente, farmacêuticos de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010, e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Janeiro de 2013:

Lei Lai Heng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 8 de Janeiro de 2013:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Ng Man Hok, é cancelado o alvará n.º 140 da farmácia chinesa «Chun Man», com local de funcionamento registo na Rua Alegre, n.os 61, 65 e 67, Hon Lok San Chun, bloco IV, Edifício Lok Tai, loja r/c e 1.º andar «AG», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Janeiro de 2013:

Chan Ka Leng, Lo Mei Wa, Ip Nga Ieng e Hong Kam Wai — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2011, E-2012, E-2013 e E-2014.

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Wong Lai San, Lam Cheok Kei, Lam Man Seong e Chui Derek Tinyol — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1945, M-1946, M-1947 e M-1948.

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Iong Sio Kuan e Ye Hui — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0426 e W-0427.

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Iao Heng Cheong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0237.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2013:

Song Yue — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1761.

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Shirly Yip Cu — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0024.

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Centro médico Fok Hong (Macau) Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Fok Hong Medical Center (Macao), situado na Avenida de Venceslau de Morais n.º 171, Ind. Kek Seng, r/c K, Macau, alvará n.º AL-0145.

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Cheang Un I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0428.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Janeiro de 2013:

Ngai Wang Him — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0006.

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Cheong Iut Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0012.

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Chou Choi Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1880.

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Autorizada a alteração da denominação de Zenith Medical Centre para Zenith Medical Center, situado na Rua de Bragança n.os 47-B–255, Mei Keng Fa Un, r/c AX, Taipa, alvará n.º AL-0085.

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Kou Sio Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1949.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Janeiro de 2013:

Cheong Iok Kun e Chang Chia Chen — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2015 e E-2016.

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Ao Chi Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0238.

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Sara Paula Vieira Airosa Lopes — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (podiatria), licença n.º T-0239.

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Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Janeiro de 2013:

Chon Iao Pang, 27.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010, e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Ng Lao Kun, 26.º classificado, no concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeado, provisoriamente, farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 32.º, n.º 2, da Lei n.º 6/2010, e 12.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2012:

Chan Hio Iong, Jia Xuefei, Chan Soi Ieng, Kuok Chon I, Kuong Pou In, Xia Jun, Ng Toi Wong, Cheung Yuk Kam, Leong Oi Kan, Choi Chan Wa, Zhang Yueru, Chang Ya Ling, Liu Xinran, Jiang Xiaodong, Sun Huaran, Li Feng, Han Yang, Wei Qing, Deng Le, Lin Jie, Qian Qing, Jia Lei, Tian Ding, Guo Shuangxi, Dong Lizhi, Tian Jie, Cai Feng, Li Mingyang, Choo Boon Yeow, Zhang Chun, Yao Yao, Lai I-Shan, Yao Yuanzheng, Li Chang e Wang Juan, músicos da Orquestra Chinesa de Macau, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2012, ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, do CPA, em vigor.

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Instituto Cultural, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Outubro de 2012:

Chang Kin Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Dezembro de 2012:

Lei Sok Chi e Ho Mei Sam, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Hui Yun Teng e Lee Lin Fung, para técnicos principais, 1.º escalão, índice 450;

Hong Sao Kun, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho do presidente do IAS, de 3 de Dezembro de 2012:

Leong Man Ieng –– rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 17 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chao Mat, Wong Kin Tong, Si Tou Si Weng, Leong Man Leng e Chang Lin Hou, como enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, a partir de 2, 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2013, para os três primeiros, o quarto e o último, respectivamente;

Kuok Ngai Lam e Wu Kin Hang, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 3 de Janeiro de 2013;

Lei I Lam e Wong Kim Hong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Janeiro de 2013;

Kuan Sok I e Lei Chi Kuong, como enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, a partir de 10 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2013, respectivamente;

Ng Lai Mui, Francisco Rosa de Jesus, Ng Meng Kio e Iun Meng Man, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2013, para os dois primeiros e os dois últimos, respectivamente;

Tam Kam Hong, Loi Wan In, Chau Wai Leng e Lei Chon Ieng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 e 21 de Janeiro de 2013, para os dois primeiros e os dois últimos, respectivamente;

Lei Sok Chi, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2013;

Che Cheng Ha, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Lei Kit Fei, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 3 de Janeiro de 2013;

Ma Lai Kuai e Wong In Leng, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

U Ka Lai, para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Janeiro de 2013;

Tam Kuai Seong, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013:

Cheang Kuai Hou, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;

Wong Kam Fong, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Janeiro de 2013:

Lam Pui Seong e Cheong Wai Fan, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2012, II Série, de 21 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

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Instituto de Acção Social, aos 15 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Agosto de 2012:

Carla Manuela de Matos Oliveira Flores — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, a partir de 7 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Setembro de 2012:

Ana Isabel Freire Ribeiro Lopes Ferreira Vidigal — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lou Weng Io, auxiliar, 9.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2012:

Chu Iam Chi, Wong Kam Neng, U Keng Ieok, Cheong Kuok Wa, Lei Cheong Seng, Lao U Hong, Lao Wai Kit, Shek Seng Kuong, Wong Keng Chun e Lei Chio Heng — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 21 de Novembro de 2012:

Margarida Au, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Novembro de 2012:

Choi In In, Leong Sai Meng, Ung Chi Leng, Chan Iok In, Leong Wun Hei, Leong Lai Fong, Leong Ut Lan, Lo Kuan Hou, Lam Fong Chu, Wang Qin e Kuok I Ngan — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, renovável, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nesta Capitania, nos termos dos artigos 12.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Por despacho da directora desta Capitania, de 28 de Novembro de 2012:

Chio Song Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

Por despachos da directora desta Capitania, de 17 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ao Kuok Wa, como pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Wong Kam Wa, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Ho Mou Pan, como pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2013;

Leong Hio Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2013;

Tou Wai Lam, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 5 de Março de 2013;

Lam Son, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 11 de Março de 2013.

Por despacho do director, substituto, desta Capitania, de 28 de Dezembro de 2012:

Ho Weng On, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2013:

Fong Chong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

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Capitania dos Portos, aos 16 de Janeiro de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2012:

Lei Ka Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração, Contabilidade e Gestão de Fundos destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Dezembro de 2012:

Chan Nim Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Operações Postais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da signatária, de 4 de Janeiro de 2013:

Kam Chai Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Por despacho da signatária, de 8 de Janeiro de 2013:

Lam Wai San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2013.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ku Chi Meng, cessou, a seu pedido, a partir de 11 de Janeiro de 2013, a comissão de serviço, como chefe do Centro Meteorológico para a Aeronáutica destes Serviços, regressando ao lugar de origem como meteorologista assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 11 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2012:

Cheong Sio Tai e Chan Chi Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2012:

Leong Pui I — renovado o contrato além do quadro, pelo
período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2012:

Lei Hou Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Dezembro de 2012:

Fong Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2012:

Lee Sze Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, 14.º da Lei n.º 14/2009 e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a partir de 13 de Dezembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013:

Chong Kin Man, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Un Ka Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do presidente da Comissão, de 7 de Janeiro de 2013:

Lao Chi Neng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Wong Weng I, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 18 de Janeiro de 2013. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.