Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 21 de Novembro de 2012:

Cheong Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2013.

———

Secretaria do Conselho Executivo, aos 4 de Janeiro de 2013. — A Secretária-Geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2012:

U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Ip Kam Chun — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 20 de Dezembro de 2012 a 3 de Agosto de 2013.

Iun Kin Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 8.º escalão, nos SASG, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2012:

José Armando de Matos Duarte — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

Lei Sut Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2012:

Chan Pou Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Chan Hao Kio progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 23 de Dezembro de 2012;

Ho Sok I progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 25 de Dezembro de 2012;

Ng Wah Hei progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 17 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das funções, a seguir discriminadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2013:

Ku Kai Meng, como auxiliar, 6.º escalão;

Leong Kin Fun, como auxiliar, 5.º escalão;

Chan Chon Fu, como auxiliar, 2.º escalão.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2012:

Wong Hang I — renovado o contrato além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Janeiro de 2013 a 19 de Dezembro de 2014.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 10 de Janeiro de 2013. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Outubro de 2012:

Choi Sao Leng — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 4 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Novembro de 2012:

Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Novembro de 2012:

Wong Pui San — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Novembro de 2012:

Chan Kei Sut — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Chao Wai Mei, Kuong Cheok Man e Wong Weng San — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Novembro de 2012:

Pui Sin Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Lok Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Lam Ka Lei — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Sun Chong Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2012:

Kou Chi Wai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Arnaldo Jorge da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 27 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Dezembro de 2012:

Elina Maria Azedo Victal — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Dezembro de 2012:

Che Pui Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugados com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 7 de Janeiro de 2013. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Janeiro de 2013:

Chan Yuk Mei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Chan Mei Nang, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2013.

Chao I Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2013.

Wu In Peng, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Janeiro de 2013:

Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

Lao Kim Wa, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Novembro de 2012:

Kong Kai Mio, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho da signatária, de 17 de Dezembro de 2012:

Ho Sok I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

———

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 11 de Janeiro de 2013. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Novembro de 2012:

Lao Iok Hei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 4 de Dezembro de 2012:

Fong Kam Han e Lo Man Cheng, técnicas especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

Sio Kam In, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2012:

Mak Kuok Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

Lok Pui Ieng, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Ian Hio Tong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 12 de Dezembro de 2012:

Cheang Chan Meng, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2012:

Chiang Cheng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Dezembro de 2012:

Lo Pou Yi, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Dezembro de 2012.

Lai Hoi I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2012:

Leong Kam Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, e Ieng Ka Kan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 7 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:

Lei Ion Ut — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2013:

Licenciada Lo Sio Man, chefe da Divisão da Fotocomposição, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, no referido cargo, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 11 de Fevereiro de 2013.

Rectificação

Por ter saído inexacta a alteração dos estatutos da «Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 1/2013, II Série, de 2 de Janeiro, a páginas 207, se rectifica:

Onde se lê: «本會會址設於澳門台出牧場街61號新城市工業大廈4樓B座.....»

dever ler-se: «本會會址設於澳門台山牧場街61號新城市工業大廈4樓B座.....».

———

Imprensa Oficial, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2012:

Cheong Ham — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Coordenação do Plano Legislativo da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, nos termos dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2010, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicado a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Cheong Ham possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Coordenação do Plano Legislativo da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, o qual se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito Económico da Universidade Fudan da China;
— Mestrado em Direito Económico da Universidade Sun Yat-Sen do Cantão;
— Curso de Introdução ao Direito de Macau da Universidade de Macau.

3. Formação complementar:

— Direcção dos Serviços da Função Pública — Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos, Curso de Formação de Protocolo Diplomático e Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.
— Centro de Formação Jurídica e Judiciária — Curso de Direito Disciplinar, Curso de Direito e Processo Civil e Curso sobre Direito e Processo do Trabalho.
— Instituto Português do Oriente — Curso de Português — Nível Linguístico III (Módulo 10).

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Função Pública em 2007;
— Técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (2007);
— Técnico superior do ex-Gabinete para a Reforma Jurídica e da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (2007 a 2011);
— Chefia funcional da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (Junho a Dezembro de 2011);
— Chefe da Divisão de Coordenação do Plano Legislativo, substituto, da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (2012).

Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Novembro de 2012:

Lei Sio Lin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

Wong Soi Wan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Dezembro de 2012:

Angela Maria Coelho Correia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Hoi Kam Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Dezembro de 2012.

Iao Hio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2012.

Lei Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, neste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2013:

Nome	Cargo
Ho, Cheng Wa	Chefe dos Serviços do Gabinete de Qualidade e Controlo
Wong, Pou I	Chefe dos Serviços do Gabinete de Apoio Técnico
Ko, Pui San	Chefe dos Serviços do Gabinete do Cidadão
Ung, Sau Hong	Chefe dos Serviços de Inspecção e Sanidade
Pun, Wing Wah	Chefe dos Serviços de Zonas Verdes e Jardins
Gomes Da Costa, Dombelo Crescente	Chefe dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos
Lam, Sio Un	Chefe dos Serviços Financeiros e Informáticos
To, Sok I	Chefe da Divisão do Gabinete Jurídico e Notariado
Wong Morais Alves, Nelma	Chefe da Divisão do Centro Cultural de Macau
Ung, Wai Hou	Chefe da Divisão do Laboratório
Au, Chan Weng	Chefe da Divisão do Apoio e Promoção Associativa
Lam, Mei Sio	Chefe da Divisão de Formação e Informação Cívicas
U, Weng Hong	Chefe da Divisão de Acção Cultural
Choi, U Fai	Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário
Paula, Jose Ernesto	Chefe da Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar
De Campos Pereira, Albino	Chefe da Divisão de Mercados
Lei, Chon Mui	Chefe da Divisão do Licenciamento Administrativo
Lau, Iu Kun	Chefe da Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental
Leong, Iok Chun Bernadette	Chefe da Divisão de Parques e Jardins
Chen, Yu Fen	Chefe da Divisão de Estudos e Conservação da Natureza
Cheong, Kuai Tat	Chefe da Divisão de Áreas Protegidas
Sou, Pui San	Chefe da Divisão de Estudos e Projectos
Ho, Kan	Chefe da Divisão de Edificações
Vong, Io Chou	Chefe da Divisão de Equipamentos Urbanos
Ma, Weng Chio	Chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns
Tou, Tak Meng	Chefe da Divisão de Saneamento Básico
Costa Mendes, Alexandra Paula	Chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa
Jiang, Hui	Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução
Cordeiro Dias Leão, Lucia Da Conceição	Chefe da Divisão Administrativa
Lao, Chon Pio	Chefe da Divisão de Informática

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Dezembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Fu Chon, formando do Terceiro Curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público cessou, a seu pedido, o seu contrato de assalariamento, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

———

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		$ -30,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	02	00	00	00	Seguros
05	02	01	00	00	Pessoal	$ 30,000.00
					Total	$ 30,000.00	$ -30,000.00

———

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Lam U Kit.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2013:

1. Jose Gonçalves Estorninho, investigador criminal de 2.ª classe, 3.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 159425 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1, 2 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, como se contasse 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Madeira de Carvalho Oi Tak Luzia, guarda principal, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 115339 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Janeiro de 2013:

Vong Wai Han, assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, com o número de contribuinte 6006041, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Mak Kuok Heng, assistente técnico administrativo da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6017396, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chan Io Choi, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067750, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Weng Kin, técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6111406, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Pun Chon Wai, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6153400, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Dezembro de 2012:

Humberto Mariano Marçal — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo principal, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 2 de Janeiro de 2013:

Leong Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2013.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 4 de Janeiro de 2013:

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as seguintes funções neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Wong Io Wa, como motorista de ligeiros, 10.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2013;

Cheong Seak Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2013;

Sio Kit Lap, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2013.

———

Fundo de Pensões, aos 10 de Janeiro de 2013. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2012:

Mestre Tang Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2012:

Hoi Sut Lai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, índice 495, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2012:

Ip Kong Fok — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como inspector de 2.ª classe estagiário, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2012:

Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Dezembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 11 de Dezembro de 2012:

Pong Sut Fei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2012:

Lei Sam U, Chan Mui Kuai, Fong Ka Lok, Choi Ka Pou, Lio Hei Ieng, Choi Hou Kuan, Chau Iao Leong, Iong Kit Yeng, Leong Tan Nei, Wong Sao Wan, Choi Io Hong e Lam Tak Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Dezembro de 2012:

Lou Kam Hung, Sam Weng Loi e Wong Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, área de informática, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2012:

Lei Vai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Chan Weng Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2013.

Vong Vai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2012:

Leong Kok Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2013.

Leong Kin Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho da directora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2012:

Ana Choi de Souza — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2012:

Lao Iok Un — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 16 de Março de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Março de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Iok Sio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 10 de Dezembro de 2012;

Cheong Mei Son, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 e 26 de Novembro de 2012:

Mestre Tai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 16 de Janeiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2012:

Wong Kit Sun, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Janeiro de 2013;

Sin Weng Hang, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 12 de Janeiro de 2013;

Kuan Si Wan, Ho Weng Si e Kong Iok Lap, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lam Lai Wan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 20 de Janeiro de 2013;

Ip Wai Seng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Janeiro de 2013;

Loi Iat Chio, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Pau Chui Fan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 13 de Janeiro de 2013;

Ieong Mei Fong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 20 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2012:

Kam Wan Ho, Kuok Oi Lam, Chan In Ieong, Lao Kin Wai, Chong Chi Hou, Tong Weng Pak — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 280, destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 30 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2012:

Licenciada Ondina Freitas Pistacchini — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Dezembro de 2012:

Manuel Assis da Silva - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

———

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Dezembro de 2012:

Leong Pek San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Janeiro de 2013:

Lei Sok Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2013.

———

Conselho de Consumidores, aos 10 de Janeiro de 2013. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2012:

Licenciada Sun Sok U Rosa Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2013.

———

Conselho Permanente de Concertação Social, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Coordenador, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Novembro de 2012:

Chan Chi Ieng, Ieong Nga Nei, Chan Nga Man, Tong Mei Sim, Tai Un Fong e Ng Fong Man — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2012:

Ho Ka Ian, Lao U Seak, Ng Weng Hou e Lok Hou Leong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2012:

Leong Mei I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Janeiro de 2013:

Cheong Weng Hei, Wu Kam Mei, Fong Iok In, Wong Chan Un, Chio Un Fok, Vong Man Ieng, Lou Sio Teng, Lou Wai Kin, Ung Ut Tou, Lei Wan, Lei Cheng I, Lei Chong Hoi, U Wai Kun, Leong Lai Kam, Mou Iat Ngo, Chan Chi Ioi, Chin Tat Seng, Tam Ka Ian, Cheang Sio In, Lau Sze Yan, Ho Lai Cheng, Tang Mei Leng, Tam Kai Ip, Chan Kam Meng e Chan Sek Iong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Janeiro de 2013:

Ng Leong Kam, técnico principal, classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2012, II Série, de 12 de Dezembro — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Kou Sio Kok, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2012:

Lao Man Cheng, guarda n.º 292 961 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2012:

Lam Ho Ian, chefe n.º 128 840, do CPSP — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), e 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2013.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Janeiro de 2013. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2012:

Ho Keng Chong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2012:

Ao Kin Keong e Chung Chi Leung — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Fevereiro de 2013.

Cheung Sok Ha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Março de 2013.

Leong Wa Kan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Março de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2012:

Wu Weng Ian, Lok Kuan Wa, Chong Chin Put, Pun Pui Ha, Tse Suala Hiunam, Ieong Mei Fan, Chan Ngai Kin, Vong Ka Kei, Ieong Tong Cheng, Kuok Pan Pan, Lee Man Kin, Kuok Lai Fong, Cheang Weng Kin, Lei Wing Hong, Ho Ka Ki, Wong Chan Wa, Lam Chon Cheng, Sio Cheng Fong, Chan Van Chung, Au Kin Wang, Chan Hong Fong, Chan Lai Iong, U Hong Fai, Chan In San, Kam Lai Lai, Lei Si Man, Leung Wing San, Pun Kin Man, Ip Wai Long, Adriano Diamantino Anok, Kuok Ha Ut, Tang Hei, Ip Iao Kuan, Cheong Son, Lei Tat Wa, Leong Chi Chun, Kwok Kam Lin, Ng Cheng Tou, Ho Kin Wai, Chong Wai Weng, Ao Chan Pan, Mak Hin Chong, Tam Lai Un, Lam Seng Wong, Kuok Chi Kin, Tam Lai Fong, Ha Hin Cheong, Chan Kin Man, Ho Iok Kun, Sun Po, Lung Keng Man, Kwan Chat Fun, Lam Kong Mei, Lou Chi Hou, U Wai Pan, Sou Tim Heng, Lei Kun Long, Chan Chon Kuong, Lei Teng Fong, Chan Wai Meng, Wu Ka Kin, Wong Iat Chon, Wong Chio Leok, Sou Weng Ieong, Cheang Un Wai e Lei Su Chun, investigadores criminais de 2.ª classe, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 66.º lugar, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 46/2012, II Série, de 14 de Novembro — nomeados, definitivamente, investigadores criminais de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2) e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2012:

Lei Chi Wai, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.os 1 e 2 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, a partir de 30 de Novembro de 2012.

Wong Ieong Tim, Fong Ou, Ho Chon Hang, Lou Sut Teng, Cheong Mei Kin, Wan Fok Chun, Chong Wai Cheng, Fan Wang Tai, Lam Chong Heng, Si Seong Seong, Ho Tai Fai, Lai Kam Cheong, Loi Chi Pan, Ho Hong Tat, Leong Kam Seng, Chong Se Lek, Lam Chi Wai, Si Tou Kin Man, Lou Yu Lap, Lai Cheong Cheong, Loi Pui Iok, Chan Ka Hou, Ho Ka Kin, Kuan Chi Seng, U Chi Chun, Leong Chon Meng, Lao U, Sou Hong Fu, Ao Sio Ieng, Loi Chon Fong, Wong Hok Him, Hoi Keng Wan, Wong Ka Seng e Lai Lok Ka, investigadores criminais de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2012:

Pang Kim Chong, investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.º 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 7 de Fevereiro de 2013.

———

Polícia Judiciária, aos 11 de Janeiro de 2013. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Louvor

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, para recompensar o pessoal da carreira do corpo de guardas que no exercício das suas funções se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o signatário, no dia 19 de Dezembro de 2012, concedeu licenças por mérito e louvores, ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais abaixo indicado.

Foram concedidas licenças por mérito ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais que a seguir se refere:

Guarda principal — Lai Kin Wa (seis dias);

Guarda principal — Wong Kin Wang (seis dias).

Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais que a seguir se refere:

Subchefe — Chan Vai Chun;

Guarda principal — Vong Se Hang;

Guarda principal — Cheong Io Wa;

Guarda principal — Lai Kin Wa;

Guarda principal — Wong Kin Wang;

Guarda principal — Choi In Wan;

Guarda — Wong Lao Peng;

Guarda — Fok Ieng Kit;

Guarda — Hoang Thanh Huyen.

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2012:

Chiang Chi Seng, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

Hoi Man Hoi, Mak Chan Hong e Wong Ka Lap, assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

Si Tou Wai Chu e Yip Kwok Fan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2013.

Ao Ieong Cheong Hei, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.

Cheang Pui I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Lei Ka Nang, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2012:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial do EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2013.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2012:

Lam Meng Lei, médico geral, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2012:

Kam Mei Kwan Suzana, técnica superior de saúde principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Pun Ka Man, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 27 de Setembro de 2012;

Choi Wai Kit, Lam Kam Han e Tam Mei Kuan, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Hoi Kam Leng e Vong Vai Yin, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2012;

In Si Veng Monica, como enfermeira, grau 1, 3.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2012;

Ho Chio Lon, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 19 de Setembro de 2012;

Lau Shuet Lai, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2012;

Wong Soi San, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheang Kuan Un, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2012;

Lo Chio Fong, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Chu Kei, como enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2012;

Ho Fong Leng, Wong Ian Nei e Wong Lam, como enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2012;

Lao Un Hou e Lei Lai Wong, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2012;

Cheang Mio Wa, Cheang Weng Si e Cheong Chi Wa, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chou Tan Lam, Lei Son Ieng e Chio Wai Yi Beatrice, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Wong Sam Mui, Jian Ning Song, Lei Un San, Fong Hio Wa, Chung Kin Hong, Tam Chon Meng e Loi Im Chi, a partir de 12 de Novembro de 2012;

Leong Sok Wa, a partir de 20 de Novembro de 2012;

Che Hon Fai, a partir de 26 de Novembro de 2012;

Wong I Mei, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ieong Man U, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Ho Chon Meng, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Setembro de 2012:

Iek Kin Fong, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Choi Chong Meng e Lei Kam Wa, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, conjugados com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Choi Weng Cheng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2012;

Ng Kin Kun, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2012;

Wong Hoi Meng, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2012;

Lai Wai Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2012;

Tam King Va, como motorista de pesados, 7.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Leong Pui Wan, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012;

Lio Sio Kuok e Tong Tak U, como operários qualificados, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2012;

Ho Seng Kao, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 22 de Outubro de 2012;

Che Lai Pan, como operário qualificado, 10.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Shuk Tsz e Lei Fong U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012;

Lo Sao In, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2012;

Tong Cheng Si, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2012;

Lam Lam, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2012;

Chao Chon Peng e Szeto Iok Fa, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2012;

Abriam, Josephine Decena, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2012;

Chiu, Maria Assunta e Fong Sio Peng, como enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2012;

Senson Celestino, Luningning, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2012;

Mak Iok Ha, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2012;

Paulo, Olivia Ponciano, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2012;

Bigornia, Leilani Pagarigan, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Lai San e Ngan Ka U, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012;

Ongkiko, Grace Sintol, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012;

Constancia, Bernardo Jr. Embradura, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Leong Hoi Kin, como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2012:

Wong Chong Kin, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Lau Weng Weng, Lo Chi In, U Weng Si, Che Iao Tak, Ieong Un Ngai, Lou Cheng I, Wan Weng Nga e Iau Sok In, a partir de 12 de Novembro de 2012;

Chang Pek Kuan e Wong Ka I, a partir de 16 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2012:

Chan Man Fai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2012:

Mou Cho Leong, a partir de 12 de Novembro de 2012;

Tou Chin Meng, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:

Leong Chi Keong, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Io Hoi Lei, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2012.

Leong Iok Fai, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2012.

Lai Chi Keong, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 27 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Ieong Tai Hou, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Lei Weng Seak e Lei Weng Tat, como motoristas de pesados, 7.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2012;

Leung, Lucio Filipe, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2012;

Wa Lou Hao, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 17 de Novembro de 2012;

Ao Cho Wai, Che Chi Wai e Leung Kin Kuok, como operários qualificados, 4.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2012;

Sou Pui Cheong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Cheang Sok In, Hong Im Lin, Lao Pek I, Leong Ka Ian, Leong Kin Ngai, Leong Sin Nga e Wong Ka Lok, a partir de 2 de Novembro de 2012;

Chan Fong Leng, Chan Sok Kuan, Cheong Iok Leng, Choi Lai Sa, Chong Ka Lai, Chong Weng Si, Ha Cheng Man, Ho Ka Ian, Lam Hong Im, Lam Sin I, Lao Weng Wa, Lei Ka Wai, Lei Weng Si, Leong In Peng, Li Lirong, Ng Im Meng, Ng Kuok Wa, Sin Ka Man e Wong In Leng, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Ao Ka Ian, Chan Ieng Chong, Chan Man I, Chan Un I, Chao Kin Wai, Cheng Ka Ian, Cheong Un I, Cheong Weng In, Choi Kun In, Chong Chi Man, Chow Wun Hou, Hao Kin Man, Ho On Nei, Ieong Teng Teng, Lam Kam Chio, Lai Man I, Lai Weng Fong, Lei Sao Chi, Lei Weng In, Leong Ka Kei, Leong Lai Ian, Lo Ka Man, Ma Ka Lai, Pun Un Man, Wong Sok Cheng, Wong Sut Ian, Ao Sao Chu, Chan Lam, Chiang Hiu Wa, Lei Chi Ieng, Lo Fong Si, Ng Man Si, Tam Lai Hei e Tang Cheok Man, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Chan Kam Sio, Chio I Hong, Ieong Iam Cheng e Mok Soi Fa, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2012;

Ho Iok Meng e Tam Peng Wa, como auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Chan Iok On, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2012:

Lao Keng, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Cheong Cheng Io — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Novembro de 2012:

Chao Hio Kuan — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2012:

Li Siu Tin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2012:

Lei Chi Kit e So Kin Ling, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, primeiro e segundo classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2013:

Autorizada a emissão do alvará n.º 208 de farmácia chinesa «Ieng Wo», com local de funcionamento na Travessa do Enleio, n.º 24-AB Edifício Hong Nin r/c «A», Macau, a Ian Sio Tou, com residência na Travessa do Enleio, n.º 24-AB, Edifício Hong Nin r/c «A», Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Janeiro de 2013:

Lam Meng Hou e Ho Pek San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1125 e M-1870.

———

Che Iek Chon e Cristina António — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0005 e D-0017.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Janeiro de 2013:

Leong Wai Man e Ma Man Fei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1508 e M-1866.

———

Ieong Sao Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0260.

———

Fong Kai — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1110.

———

Ng Veng Si — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0077.

———

Loi Wai Kuong, Leong Chi Kit, Fung Jack Hong e Li Cheuk Suen — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0325, M-0594, M-0917 e M-1082.

———

Ku Chin Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0129.

———

Lei Wun I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0201.

———

Wong Sao Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2010.

———

Concedido o alvará para o funcionamento do M1 Rejuvenation Clinic, situado na Rua de Bruxelas n.º 162, Jardim Hang Kei, r/c, AZ e BA, Macau, alvará n.º AL-0251, cuja titularidade pertence a M1 Holdings Limited, com sede na Rua de Bruxelas n.º 162, Jardim Hang Kei, r/c, BA, Macau.

———

Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica Ortopedia Geral Sai Long, situada na Rua da Entena n.º 3-B, Wa Keong, r/c, C, Macau, alvará n.º AL-0252, cuja titularidade pertence a Lio Sai Long E.I., com domicílio na Est. Marginal da Areia Preta, n.º 303, Edf. Wa Keng Un, BL.2, 9.º andar P, Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Janeiro de 2013:

Sio Fong I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1815.

———

Serviços de Saúde, aos 10 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2012:

Chan Weng I, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia — requisitada, pelo período de um ano, para desempenhar funções neste Instituto, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Dezembro de 2012:

Victor Hugo dos Santos Marreiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Sector Gráfico deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 28 de Dezembro de 2012:

Chan Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo a motorista de ligeiros, 9.º escalão, índice 280, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.° e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2012.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 2 de Janeiro de 2013:

Si Tou Iok Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

———

Instituto Cultural, aos 10 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, substituto, Yao Jingming.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2012:

Cheong Kin Ieng — progride ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico principal, contratada por assalariamento, índice 365, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.

Chan Wai Chan — progride ao 3.º escalão na categoria de auxiliar, contratada por assalariamento, índice 130, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2012:

Un Iao Cheong, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2012, II Série, de 15 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar a vaga constante do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0195, em 13 de Dezembro de 2012, em nome da sociedade “潮旅國際有限公司”, em português “Chilltrip Internacional Limitada” e em inglês «Chilltrip International Limited», para a agência de viagens “潮旅國際旅行社”, em português «Agência de Viagens Chill Loi Internacional» e em inglês «Chilltrip International Travel Agency», sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762 e 804, e Avenida de D. João IV, n.os 2 e 6, Edifício «China Plaza», 10.º andar «H», Macau.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Janeiro de 2013. — Pel’A Directora dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria e índice a cada um indicados para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2013:

Bernardino Pereira Lo, Kan Pui San e Sylvia May Yee Kuan, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;

Lam Weng Cheong, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Chiang Man Ieng, Fong Fei, Iao Nim Man, Lam Lai Chan e Si Mei Lei, para técnicas principais, 1.º escalão, índice 450;

Sou Wing Yee, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Ho Wai Man e Iao Chong Wa, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

———

Instituto do Desporto, aos 10 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2012:

Leong Si Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 4 de Dezembro de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Mei Pou, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Janeiro de 2013;

Lam Weng Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, na carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chio Kin Man, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, por mais seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chan Un Fo, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lei Io Fat, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chan Mei Kun, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 4 e 27 de Dezembro de 2012, respectivamente:

Chan Mei Tan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 19 de Janeiro de 2013;

Chao Wa Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Janeiro de 2013.

Por despacho do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 11 de Dezembro de 2012:

Lou Kai Yin — renovado o contrato de assalariamento, por mais seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 11 de Janeiro de 2013. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 3 de Janeiro de 2013:

Long Wai Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Man Lai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

———

Fundo de Segurança Social, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Dezembro de 2012:

São nomeados membros da Comissão do Grande Prémio de Macau, a partir de 1 de Janeiro de 2013 até 31 de Dezembro de 2014, as seguintes individualidades:

1) Representante dos Serviços de Polícia Unitários:

— Chao Vai Keong;

2) Representante dos Serviços de Alfândega:

— Chao Chak Sam;

3) Representantes da Direcção dos Serviços de Turismo:

— Maria Helena de Senna Fernandes;
— Manuel Gonçalves Pires Júnior;
— Tse Heng Sai;
— Fok Wai Lan

4) Representante do Instituto do Desporto:

— Vong Iao Lek;

5) Representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

— Mak Kim Meng;

6) Representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

— Kuok Chi Cheong;

7) Representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

— Chiang Ngoc Vai;

8) Representante do Gabinete de Comunicação Social:

— Maria Natércia Augusta Gil;

9) Representante dos Serviços de Saúde:

— Chan Wai Sin;

10) Representante do Corpo de Bombeiros:

— Wong Kin;

11) Representante da Associação Geral de Automóvel de Macau — China:

— Chong Coc Veng.

12) Seis individualidades de reconhecido mérito ou autoridade na área do turismo e desporto de Macau:

— Lo Keng Chio;
— Chum Pak Tak;
— Wong Jaije Koon Cheung;
— Lam In Nie;
— Luis Lui;
— Mário Ferreira Sin.

———

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Janeiro de 2013. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2012:

Chan Pek Tai Lina — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 17 de Novembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2012:

Leong Hang Ian e Leong Ka Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 18 de Janeiro de 2013.

Sou On I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 6 de Dezembro de 2012:

Chan Hoi Lam, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lao Chi Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Declaração

Para os devidos efeitos se declaram que José Maria de Jesus dos Santos, fiscal técnico especialista principal, 2.º escalão, e Iong Wai U, auxiliar, 10.º escalão, destes Serviços, foram desligados do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Dezembro de 2012:

Ian Chi Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2012:

Ao Wai, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Chong Ka Leong e Choi Weng Hei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455.

Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, de 2 de Janeiro de 2013 a 1 de Janeiro de 2014, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Hoi Ka Weng e Un Kai Chong, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150;

Tang Kuong Meng, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150;

Hoi Keng Fong, U Chon In e Chan Choi Sin, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Américo José do Rosário, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Janeiro de 2013.

— Para os devidos efeitos se declara que Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou a requisição na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a partir de 1 de Janeiro de 2013, regressando no mesmo dia para exercer funções nestes Serviços.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 5 de Dezembro de 2012:

Tang Kam Weng, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Wan Iok San, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2013;

Chiang Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2012:

Io Chao Un — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

———

Capitania dos Portos, aos 2 de Janeiro de 2013. — A Directora, Wong Soi Man.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam Man Va, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

———

Instituto de Habitação, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2012:

Lei Song Kan — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Chio Chan Wa e Leong Man U — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2012:

Choi Sao Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Dezembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Outubro de 2012:

Chang Fan U — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Choi Iok Chuen, como motorista de pesados, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chan Sio Chan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Outubro de 2012:

Ho Kon Mun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Kan Wai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2012:

Cheang Mei Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Chan Ngon Nong, Kuok Pui Fan, Leong Wai Chu, Mio Chon Ngai, Ng Hon Keong, Sit Chi Kuan, Tong Hang Sam, Vu Kit Mei e Wong Wai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Chu Lai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2012:

Chan Chi Long, fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Chan Chi Lim Tiago, Cheong Sio Meng, Fong Mei Kei, Lai Wai Kun e Tam Wai Man — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 4 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Dezembro de 2012:

Sam Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Lam Ho Fai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

———

Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 9 de Janeiro de 2013. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Outubro de 2012:

Fong Pui Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Sio Kuong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, na área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Leong Hang Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2012.

Leong Choi Un e Ho Pui Leng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro e 20 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Lai In Wa e Chao Chon Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Leong Veng Chi, Wu Sio In, Chan Chi Wai, Lei Tat Hong, Leong Hou Mui, Leong Hio Tong e Wong Ka Pek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro, 18 de Novembro, 8 de Dezembro e 13 de Dezembro de 2012, 1 de Janeiro de 2013, 1 de Janeiro de 2013 e 1 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Lei Wai Hon e Lai Iong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro e 28 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Chong Veng Seng e Ho Fong Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 7 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Leong Wai Si, Lei Lok Man, Cheok Iat Wa Carlos, Loi Man Kit e Serro Da Cunha Licínio Luis — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro e 9 de Novembro de 2012, 1 de Janeiro de 2013, 1 de Janeiro de 2013 e 1 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Si Tou Chong Sat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como examinador de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Chan Io Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2012.

Tong Hon Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2012.

Ma Lai Peng, Chan Io Keong, e Wong Chio Chon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 16 e 17 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Lei I Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Wong Ka Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Sou Sit Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2012.

Mak Ka Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Lao Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2012.

Tai Kuok Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Janeiro de 2013. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Janeiro de 2013:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, nas redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, e pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2013 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente:	Ah Kan, técnico de finanças especialista principal;
Vogais:	Hui Hau Yung, técnico superior assessor, como efectivo;
	Lo Wai Kin, como efectivo e Tang Ana, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Lei Vai In, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO «B»

Presidente:	Tam Pui Kam, técnico superior assessor;
Vogais:	Luiz, Francisca, técnico superior assessor, como efectivo;
	Tang Tim, como efectivo e Ieong Choi Kin, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Chan Chi Leng, técnico principal.

COMISSÃO «C»

Presidente:	Tam Chon Ian, técnico superior assessor;
Vogais:	Cheong Sou Wa, técnico superior de 1.ª classe, como efectivo;
	Tam Lai Seong, como efectivo e Leong Pak Hou, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente:	Ho Choi San, técnico superior assessor;
Vogais:	Iu Vai Fong, técnico superior assessor, como efectivo;
	Lou Im San, como efectivo e Wong Fong Tak, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Ma Ho Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe.

COMISSÃO «E»

Presidente:	Kuok Iat Hoi, técnico superior assessor;
Vogais:	Vong Vai Tong, técnico superior assessor, como efectivo;
	Cheng Ho Hong, como efectivo e Vong On Kei, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Wong Im Iong, inspector especialista principal.

COMISSÃO «F»

Presidente:	Kou Ka I, técnico superior assessor;
Vogais:	Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor, como efectivo;
	Tang Rosa, como efectivo e Leong Wai Chun, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Nunes de Oliveira, Joaquim, inspector especialista principal.

COMISSÃO «G»

Presidente:	Elfrida Botelho dos Santos, técnico superior assessor principal;
Vogais:	Chui How Yan, técnico superior assessor, como efectivo;
	Chu Moune Tsi Stella, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

Vogais suplentes:	Wong Sio Mei, técnico superior assessor;
	Lao Chi Chi, técnico superior assessor.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente:	Iong Kong Leong, subdirector dos Serviços;
Vogais:	Tam Chon Ian, técnico superior assessor, como efectivo e Cheong Sou Wa, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;
	Bao King To, como efectivo e Da Conceição Reisinho, Fernando Manuel, como suplente;
Secretário sem voto:	Tcheong, Madalena, adjunto-técnico principal.

Secretários suplentes:

De Assis, Alexandre, assistente técnico administrativo especialista principal;

Ho Ka Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, nas redacções introduzidas pela Lei n.º 4/2011, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2013 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente:	Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal;
Vogais:	Lei Iat Fan, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo, e Lai I Ha, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;
	Frederico, Francisco Fernando, como efectivo, e Da Silva Pedruco, Luis Frederico, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	U Pui Lin, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente:	Hau Koc In, técnico superior assessor;
Vogais:	Ho, Lai Mei Lydia, técnico superior assessor, como efectivo, e Chong Leong Wai, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;
	Yu, António, como efectivo, e Tsui Kum Wing, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;
Secretário sem voto:	Vai Sok I, adjunto-técnico principal.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente:	Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;
Vogais:	Hau Koc In, técnico superior assessor, como efectivo e Ho, Lai Mei Lydia, técnico superior assessor, como suplente;
	Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;
	Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Un Kin Kuan, como suplente;
Secretário sem voto:	Wong Long, técnico principal.

COMISSÃO «B»

Presidente:	Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;
Vogais:	Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal, como efectivo e Lei Iat Fan, técnico superior de 2.ª classe, como suplente;
	Pelos contribuintes do 1.º grupo, Choi Tat Meng, como efectivo, e Vong Pui San, como suplente;
	Pelos contribuintes do 2.º grupo, Sin Chi Yiu, como efectivo, e Lou Cheok Weng, como suplente;
Secretário sem voto:	U Chon Man, técnico principal.
Secretários suplentes:	Do Espírito Santo Dias, Priscila, adjunto-técnico principal;
	Kong Vun Cheong, assistente técnico administrativo especialista.

Nos termos do artigo 36.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, as Comissões Permanentes de Avaliação de Prédios para o ano de 2013, têm a seguinte nomeação:

COMISSÕES PERMANENTES DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS

COMISSÃO «A»

Presidente:	Chui Sai Peng José (efectivo);
	Vong Kock Kei (suplente);
Vogais:	Chan Mun Fong e Tam Vai Man (efectivos);
	Chan Kuok Weng e Sou Pui San (suplentes);
Secretário sem voto:	Augusto de Sousa, Horácio, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente:	Kuan Celina Veng (efectivo);
	Lam Kuok Keng (suplente);
Vogais:	Tam Iam Chong e Gomes da Costa, Dombelo Crescente (efectivos);
	Lo, Raul Monteiro Fone Guine e Cheang Kuan Hoi (suplentes);
Secretário sem voto:	Campo, Isabel, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «C»

Presidente:	Choi Tin Tin (efectivo);
	Cheung Kok Veng (suplente);
Vogais:	Dos Santos Vieira, Pedro Silvério e Mak Kim Meng (efectivos);
	Lei Chi Fong e Ho Vai Man José (suplentes);
Secretário sem voto:	Paes de Assumpção Marques e Sousa, Ana Maria, assistente técnico administrativo especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente:	Tam Chi Wai (efectivo);
	Rebelo Leão, Rui Miguel (suplente);
Vogais:	Chan Chi Kam e Lo Veng Tak (efectivos);
	Leong Chong In e Cheong Iat Va (suplentes);
Secretário sem voto:	Ieong Io Man, técnico superior assessor.
Secretários suplentes:	Ieong de Sousa, José Augusto, técnico principal;
	Chan Iok Chong, técnico especialista.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Janeiro de 2013. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Número 3IISÉRIE

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

———

Extractos de despachos

———

Extracto de deliberação

———

Declaração

———

Extracto de despacho

4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012

———

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Louvor

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Extracto de licença

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

Número 3
II
SÉRIE