Para os devidos efeitos se declara que o trabalhador deste Comissariado Américo Xavier de Sousa regressou ao lugar de origem como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos do artigo 23.º, n.º 6, do ETAPM, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Comissariado da Auditoria, aos 18 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Novembro de 2012:
Jiang Yan e Zhang Yihe — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 e 12 de Janeiro de 2013, respectivamente.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 13 de Dezembro de 2012:
Manuela Rosa Franco Serpa Mendes da Costa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Ip Hou Ian e Wan Man Pan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.
Pao Un Mei Melinda — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2013.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Dezembro de 2012. — A Secretária-Geral, Ieong Soi U.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2012:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 13.º, n.os 2, 3, 4 e 6, dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, na redacção que lhes foi dada pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2011, S. Ex.ª o Chefe do Executivo emitiu parecer favorável à renovação das nomeações de Au Weng Chi e Lai Chan Keong como membros, a tempo parcial, do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Fundação Macau, aos 18 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Novembro de 2012:
Licenciada Lam Ieng — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Licenciada Tang Weng Ian — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, aos 10 de Dezembro de 2012. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.
Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2012:
Leong Weng Chao — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2012:
Cho Un Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 30 de Novembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Chan Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 27 de Dezembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Dezembro de 2012.
Tang Weng San — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2013.
Wong Si Ian — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Novembro de 2012:
Leong Man Ieng, Leong Man Teng, Lam Chon Fa, Mok Mei Kun e Sio Wai U — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2012, 2, 9, 16 e 23 de Janeiro de 2013, respectivamente.
Mak Chon Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 27 de Novembro de 2012:
Chong Wai Peng, técnica superior principal, 1.º escalão, e Lok Lai I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Tang Un Loi, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.
Hoi Weng Chong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Janeiro de 2013.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2012:
Choi Wai Wa, Iao Weng Fai, Chan Kun Hou, Chiang Hio In e Pun Nga Ian, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2012, 13, 19, 21 e 25 de Janeiro de 2013, respectivamente.
Fok Lai Meng e Cheong Mei Pou, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Chan San San, Lam Lai Keng, Chao Sok Teng e Chek Sut Mui, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9, 12, 18 de Dezembro de 2012 e 3 de Janeiro de 2013, respectivamente.
Chiang Cheng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Janeiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Diana Costa.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Outubro de 2012:
Chan Chi Seng, Cheong Wan Hei, Lam Kam Pui, Ma Wai Soi, Si Tou Cheng Meng e Sou Kin Man — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nesta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, e 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 17 de Dezembro de 2012:
Cheang Seng Chao, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2012:
Lou Chi Keong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei Kok Chong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Chan Chou Iam, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 16 de Janeiro de 2013.
Imprensa Oficial, aos 19 de Dezembro de 2012. — O Administrador, substituto, Alberto Leão.
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2012:
Armando Humberto Morais — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Janeiro a 18 de Julho de 2013.
Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Alda Sofia Fernandes Correia, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Wong Kio Chan, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Alice Maria Tang Cheong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Lam Pou Iu, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lou Chi Cheng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Lam Mong Chi, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Rui Jorge Remédios dos Santos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Lei Sio Lin, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Kuok Chi Kuan, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Maria Isabel Meira Veloso, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, índice 345;
Cláudia Alves de Sousa, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Joaquim José Ferreira de Castro dos Santos Menano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Chan Kuok On, como adjunto-técnico especialista 1.º escalão, índice 400;
Chan Ka Weng César, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Anabela Maria da Silva Pedruco Granados, como assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Fu Mei Pou, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Ho Sio Lon, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200;
Chao Kuai Ieng, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 19 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ho, Ko Keong, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 29 de Novembro de 2012;
Wong, Su Tong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Novembro de 2012;
Un, Iok In, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Novembro de 2012.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Outubro de 2012 e presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Ng, Kam Kun, auxiliar, 7.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Outubro de 2012 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Tong, Chek Leong e Chao, Kam Leng, auxiliares, 7.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 8.º escalão, índice 200, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 e 30 de Dezembro de 2012, respectivamente.
Wu, Hon Tou, operário qualificado, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 170, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Cheang, Chou Loi, até 23 de Novembro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan, Ha e Cheang, Chou Loi, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 e 26 de Dezembro de 2012, respectivamente;
Lei, U Wa, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 7 de Dezembro de 2012;
Ho, Kam Po, Fong, Lin Soi e Tam, Kam Fok, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6, 8 e 15 de Dezembro de 2012, respectivamente;
Wong, Fu Keong, Fong, Kin Keong, Lok, Chi Chio e Wong, Kuong Son, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 8 de Dezembro para o primeiro e a partir de 7 de Dezembro de 2012 para os restantes.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Outubro de 2012 e presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Lou, Sio Meng, fiscal especialista das Câmaras Municipais, 2.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 280, a partir de 2 de Dezembro de 2012, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:
Ho, Kam Kan, Ieong, Sio Fan, Leong, Su Hong, Lam, Chi Keong, Chan, Chon Choi, Lei, Iun Lok, Tang, Seng Long, Wan, Tak Wai, Kong, Fu Seng e Kong, Tak Hong, para fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 12 e 13 de Dezembro de 2012 para os dois primeiros, respectivamente, e 2 de Dezembro de 2012 para os restantes;
Lei, Chai Keong, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 6 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Sio, Lai Kam, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no LAB, a partir de 9 de Dezembro de 2012.
Nos SIS:
Chan, Pou Meng e Lei, Sio Wo, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2012;
Chong, Pou Kuan, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 10 de Dezembro de 2012;
Lam, Sio Kiong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 31 de Dezembro de 2012;
Sin, Kam Chai, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 6 de Dezembro de 2012;
Cheong, Ieng Long, Kou, Fok Heng e Leong, Kam Weng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2013 para o primeiro e a partir de 16 de Dezembro de 2012 para os restantes.
Nos SAL:
Lo, Kin Meng e Liu, Chong Ip, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Dezembro de 2012 e 1 de Janeiro de 2013, respectivamente;
Pun, San Veng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:
Wong, Choi Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do GJN — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2012.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Leung, Sai Wo, até 1 de Outubro de 2013, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong, Kit Weng, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no MAM, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Chan, Tim Iao, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos SAA, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Nos SCR:
Chu, Un Meng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 6 de Janeiro de 2013;
Lei, Pui Fai, Kuan, Kam Po e Kuan, Weng Keong, como motoristas de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, todos a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Fan, Pak Keong, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Nos SZVJ:
Leong, Pou Lon, Lam, Hon Wa, Leung, Sai Wo e Mok, Se In, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, todos a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Cheong, Tai Weng, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Janeiro de 2013.
Nos SFI:
Ho, Weng Cheong e Iong, Kam Weng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260, ambos a partir de 14 de Janeiro de 2013;
Cheang, Fu Kai, Ao Ieong, Ngai Tang e Lam, Fok Weng, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 11, 17 e 20 de Janeiro de 2013, respectivamente;
Ng, Kuan Keong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Janeiro de 2013;
Leong, Tak Chi, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Cheong, Kim Fan, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Un, Kam Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 26 de Janeiro de 2013.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Che, Mei Leng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, no LAB, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Nos SCEU:
Tam, Kuai Lam, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 5 de Janeiro de 2013;
Hoi, Wai Cheong, como fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Janeiro de 2013;
Leong, Kam Hong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Lok, Ieng Wa, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Janeiro de 2013.
Nos SSVMU:
Chan, Kun Man, como fiscal especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;
Leong, Chi Cheong, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Cheang, Ion Kuo, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Chan, Iok Wa e Tong, I Kan, como auxiliares, 8.º escalão, índice 200, ambos a partir de 4 de Janeiro de 2013.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lou, Kun Nam, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, no GC, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Ng, Tim, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, no CS, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 16 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Yuen, Ka Pou, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 10 de Janeiro de 2013;
Chao, Chan Keong, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Janeiro de 2013;
Chan, Kit Ping, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Lam, Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, dos SCEU — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2012.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 30 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lei, Kam Seng, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 2 de Janeiro de 2013;
Ho, Tak Meng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Dezembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:
1. Ao Ka Kun, topógrafo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5177 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alice de Souza, oficial de exploração postal especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3190 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 305 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Fong Lin, viúva de Ho Kim Kit, que foi guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aposentado, com o número de subscritor 45004 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2012, uma pensão mensal a que corresponde o índice 185 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Dezembro de 2012:
Chu Iu Kong, adjunto-técnico da Imprensa Oficial, com o número de contribuinte 6003743, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Tong Kai Cheong, motorista de ligeiros da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6014397, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Sou Sio Kam, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6015067, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1, e 2, do mesmo diploma.
Chai Sio Ha, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6027553, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ying E Ding, trabalhador do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028517, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lei Lai Fong, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6109436, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Jaqueline Gislene Vizeu, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6118451, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Kou Lot Fu, técnico superior da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6135690, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Leong Weng Chao, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6151068, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2012:
Lio Meng Fong, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6072834, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Cheng U, adjunto-técnico do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, com o número de contribuinte 6139572, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Novembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ip Kong Fok, inspector estagiário da Direçcão dos Serviços de Economia, com o número de contribuinte 6154407, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 30 de Outubro de 2012:
Ao Ieong On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2013.
Fernando Leong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2012:
Sérgio Zeferino de Souza — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 6 de Novembro de 2012:
Ho Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Novembro de 2012:
Wong Fong Nei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2013.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Novembro de 2012:
Chao Sin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2013.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2012:
Hung Yuen Yee Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Secretário-geral, Lio Sio Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Dezembro de 2012:
Ip Ieng Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2012.
Gabinete de Informação Financeira, aos 26 de Dezembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Chu Un I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2012:
Fong Kai Meng e Sun Chan Tong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de informática, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2012:
Lei Chi On — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:
Tam Ngok Fong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 4.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2012:
Lio San — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
San Mang Hei, a partir de 4 de Outubro de 2012;
Lei Chon Hei, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Ion Sang, Chan Chi Kuan, Choi Weng Tong, Chan Un Kei, Cheong Kuong Fu, Pun Wai San, Choi Iok Cheng, Wong Si Meng e Sou Deolinda Maria, a partir de 4 de Outubro de 2012;
Ng Pui Sam, Lou Wai Si e Lei Kuan I, a partir de 8 de Outubro de 2012;
Cheong Hei Chon Francisco, Wong Ka Pek, Cheong Sao Chon, Wong Un Man, Leong Sio Lai, Pang Sou Ian, Leong Man Wai, Lei Mei Fong e Leong Fong Kei, a partir de 15 de Outubro de 2012;
Lao Man, a partir de 19 de Outubro de 2012;
Van Ka Wai, U Ka Ian, Lei Weng Ian e Lio Hok Kan, a partir de 22 de Outubro de 2012;
Ho Mei In, a partir de 29 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lao Lan Fong, a partir de 15 de Outubro de 2012;
Wong Pek Leng, a partir de 29 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2012:
Cheang Iek Ho — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Outubro de 2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Dezembro de 2012:
Lei Hang Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0091.
Lao Peng Lao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0227.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Dezembro de 2012:
Autorizada a mudança da designação da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Zhang Long», alvará n.º 95, para «Importação — Exportação e Investimento Imobiliário Zhang Long (Macau), Limitada».
Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Dezembro de 2012:
Técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, índice 600: Lam Vai Chi e Lao Chok Kuan;
Técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540: Tam Siu Sin;
Técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Cheong Kit I e Lei Kam Mei.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Dezembro de 2012:
Wong Chi Iong, técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais, de nomeação definitiva, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2012, II Série, de 14 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher a vaga ocupada pelo próprio.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Setembro de 2012:
Margarida Eulália Guerreiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Iong Hoi Sun Cinderella — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, índice 510, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2012.
Frederica de Oliveira Guerreiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 24 de Setembro de 2012:
Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Setembro de 2012:
Lam Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Outubro de 2012:
Sio Un Man — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, índice 290, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Leong Sao Man — autorizada a progressão ao 3.º escalão na categoria de técnico de 2.ª classe, índice 390, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Setembro de 2012.
Wong Man Chio — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Dezembro de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Outubro de 2012:
Francisco Jorge Matos Conceição — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, índice 320, contratado além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 17 de Outubro de 2012:
Lei Pou Cheng — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, índice 240, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.
Si Tou Lam Lai — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico superior de 1.ª classe, índice 510, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.
Kuan Hei Man — autorizada a progressão ao 2.º escalão na categoria de técnico de 1.ª classe, índice 420, contratada além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2012:
Ana Catarina de Figueiredo Antunes Félix Pontes Noordzij — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 9 de Novembro de 2012:
Pao Sio On — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Fundo, a partir de 18 de Dezembro de 2012.
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Dezembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Dezembro do mesmo ano:
| Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 |
Construções e grandes reparações |
7,500,000.00 | |
| 02 | 01 | 04 | 00 | 03 |
Obras de arte e espólio |
6,500,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 |
Construções diversas |
1,000,000.00 | |
|
Total |
7,500,000.00 | 7,500,000.00 | |||||
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 26 de Dezembro de 2012. — O Presidente, Ung Vai Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2012:
Lei Sio Vai, Chang Iok Lan, Lei Sio Chan, Lam Wai Chung, Chan Yok Kun, Mok Sin I e Tam Cheong Leng, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, respectivamente, a partir de 6 de Novembro de 2012 para a primeira à quarta, de 7 de Novembro de 2012 para a quinta, de 8 de Novembro de 2012 para a sexta e de 13 de Novembro de 2012 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2012:
Cheng Ka Pan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Lei Pou Wa, técnica superior assessora, 2.º escalão, Chao Mio Ieng e Violeta Ema de Jesus Bosco, técnicas superiores principais, 1.º escalão, Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2012:
Lei Chi Wang e Lei In Heng, desenhadores principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de desenhador especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, respectivamente, a partir de 9 e 12 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 8 de Novembro de 2012:
Ho Hong Ion e Ip Chong Wa, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, Sin Kam In, técnico principal, 1.º escalão, Vong Veng In Juliana, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2012:
Fong Chi Fong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Choi Lap Kin, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 13 de Novembro de 2012:
Chan Sio Lan, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:
Loi Pui — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2013.
Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2012:
Hong Ka Lon e Leong Wai Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2013.
Wu Fong e Chio Sok Wai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2013.
U Wai Meng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Wong Wai Yi, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 24 de Janeiro de 2013, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2012:
Chim Tou Chon, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 28 de Novembro de 2012:
Un Tak Pou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 19 de Janeiro de 2013 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Janeiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 5 de Dezembro de 2012:
Leong Hei Tong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Fevereiro de 2013 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2013, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2012:
Sam Weng Chon e Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012:
Vong Man Kit e Chong Siu In, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Lao Kok Wai, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Kwan Ka Kit, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Lei Chon Lai, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Débora Gonçalves Chang, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Novembro de 2012:
Tou Ieong Ieong e Wong Ieok Chao — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Dezembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.