Número 51
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Dezembro de 2012:

Lao Pun Lap — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2012:

Lou Oi Chan — admitida por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Novembro de 2012:

Khan, Marco — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2012:

Choi In Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Novembro de 2012:

Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, da DST — requisitada, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro ascendendo às categorias a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2012:

Ieong Ut Fong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Wong Sao Mei, como assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, índice 400;

Sio Un Kuan, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2012:

Chong Weng San — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos SASG, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias e escalões a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013:

Choi Mei Iek, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão;

Verónica de Jesus Pinto, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão.

Por despachos do signatário, de 26 de Novembro de 2012:

Chan Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Mok Iong Tai, Lao Sio Kueng, Ho Wai Keong e Lei Tak Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progredindo para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nos SASG, a partir de 16 de Dezembro de 2012, e renovados os referidos contratos, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Dezembro de 2012 a 30 de Junho de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Novembro de 2012:

Lei Lei San e Ng Ka Wai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Novembro de 2012:

Ng Chan Cheong — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 5.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 3 de Janeiro a 30 de Junho de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Dezembro de 2012:

Van Sut Mui, assistente de relações públicas especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2012, II Série, de 14 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Novembro de 2012:

Tong Fong In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2012:

Chang Wai Si — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 2), e 2 e 4, 18.º, n.os 1, 2 e 4, 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 17 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Novembro de 2012:

Chao Cheok Lan e Fong Vai Hong — prorrogadas as requisições, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, e técnico superior assessor, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Sit Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Novembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Novembro de 2012:

Lei Sio Peng, superintendente-geral n.º 176 821 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2013, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ku Man Tat, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções neste Gabinete, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 14 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2012:

Chan Hon Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 27 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2012:

Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais — prorrogada a requisição, pelo período de dois anos, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Chan Kam Fai, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — prorrogada a requisição, pelo período de dois anos, para exercer funções de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Dezembro de 2012:

Leong Hung Hung — renovada a comissão de serviço como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, e 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 19 de Dezembro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Comissário da Auditoria, de 13 de Dezembro de 2012:

Ung Sio Cheong — cessou, por conveniência de serviço, a comissão de serviço, como secretário do Gabinete do Comissário da Auditoria, regressando ao seu lugar de origem como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos dos artigos 20.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 e 23.º, n.º 6, do ETAPM, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 14 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2012:

Licenciada Sam Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora destes Serviços, nos termos dos artigos 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, e sob a proposta do director-geral dos mesmos Serviços, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2012:

Io Cheng I Anita, n.º 080 090, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeada, em regime de contrato além do quadro, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».

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Serviços de Alfândega, aos 13 de Dezembro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 23 de Novembro de 2012:

Chan Kuai Fong e Lo Lai Cheng — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Por despacho do presidente, de 6 de Dezembro de 2012:

Chan Kak, secretária pessoal do TUI, em comissão de serviço — renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, no mesmo lugar, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 7 de Dezembro de 2012:

Leong Ieng Kit, Chan Chi Va e Kong Tak Ieong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Dezembro de 2012:

Long Hon Kei José — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 5 de Dezembro de 2012.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Dezembro de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Setembro de 2012:

Wong Weng Ian — contratada além do quadro como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Tai Meng Fai — contratada além do quadro como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 5 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Tang Sin Ka — contratada além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 17 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Yuen Ka Man — contratado por assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Outubro de 2012:

Ng In San — admitida por contrato individual de trabalho como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 18 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Outubro de 2012:

Lam In Ieng — admitida por contrato individual de trabalho como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 15 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

Cheong Pou Ieng — admitida por contrato individual de trabalho como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, e n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012, de 18 de Outubro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 7 de Dezembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2012:

Lao Chan Hung — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 25 de Outubro de 2012:

Leong Sok Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Chan Cheok Tim — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Dezembro de 2012.

Leong Mui aliás Teresa Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2 alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2012.

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Outubro de 2012:

Kuan Sin Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Outubro de 2012:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2012.

Por despacho da Ex.^ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Novembro de 2012:

Ho Sao Lai, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 8 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do LAB — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2012:

Licenciada Olairez, Teresita Taglinao, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Licenciada Ng, Mei Ieng, para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Chan, Chi Peng, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 30 de Novembro de 2012:

Ao Ieong, I e Lao, Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 4.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, e 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.º 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Outubro de 2012 e presente na sessão realizada em 8 de Novembro do mesmo ano:

Ng, Fong Chao, técnico principal, 1.º escalão, do MAM — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir de 29 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Ritchie, Patrícia Gomes, para assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, no CA, a partir de 17 de Dezembro de 2012;

Mok, Koc Vai, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SZVJ, a partir de 17 de Dezembro de 2012;

Licenciadas Vong, In Sam e Che, Tan Kei Celina Violeta, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, no CCM, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Lei, Mui Heong, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, pelo período de dois anos, no CA, a partir de 9 de Janeiro de 2013;

Licenciada Leong, Man Ian, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, nos SZVJ, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Da Silva Hung, Alberto Manuel, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, no CCM, a partir de 5 de Janeiro de 2013;

Vong, Hou Man, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, nos SFI, a partir de 24 de Janeiro de 2013.

Nos SCR:

Licenciada Lei, Ka I, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Janeiro de 2013;

Vu, Pou In, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Janeiro de 2013.

Nos SAA:

Fong, Kam Chi, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, de 7 de Janeiro a 13 de Junho de 2013;

Tam, Chon Han, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 7 de Janeiro de 2013;

Chen, Kwin Yone, como técnico auxiliar de informática principal, 2.º escalão, índice 320, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 8 do mesmo mês e ano:

Ieong, Weng Heng e Ao Ieong, Kam Meng, para assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos SIS, a partir de 10 e 17 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Licenciada Vong, Weng Man, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, no LAB, a partir de 5 de Janeiro de 2013;

Licenciado Fok, Kai Kai, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, na DI, a partir de 4 de Janeiro de 2013;

Nos SAL:

Lio, Sio Hung, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 23 de Dezembro de 2012;

Che, Peng Chao e De Jesus, Maria Brígida Juliana, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275, a partir de 23 e 30 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SCEU:

Wong, Kam Son, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Bras Carvalho F. da Silva, Maria Antonia, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

Lam, Se Tong, como fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, pelo período de um ano, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

Un, Kin Seng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Nos SSVMU:

Lou, Kin Seng, como fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 395, pelo período de dois anos, a partir de 22 de Janeiro de 2013;

Chao, Fat Pui, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 26 de Janeiro de 2013.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2012 e presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Leung Madeira, Mei Iok, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, do GC — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nunes, Jorge Maria, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Kwong, Chi Veng e Isidro de Jesus, João, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, índice 315, a partir de 27 de Janeiro e 8 de Fevereiro de 2013, respectivamente;

Wong, Wai Weng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Janeiro de 2013;

Lam, Pou Heng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Janeiro de 2013.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 6 de Dezembro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2012:

Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Kong Kuan Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2012:

Mestre Chan Lai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Dezembro de 2012:

Leong Chio Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Outubro de 2012:

Cristina Maria Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Novembro de 2012:

Rui de Jesus Cardoso — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Arquivo Geral Intermédio (equiparado a chefe de sector) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Novembro de 2012:

Lai Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Novembro de 2012:

Lina Maria dos Santos Nogueira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:

Lam Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2012:

Lam Iok Mui, Pang Chiu Wang e Siu Leng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2012:

O Wai Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro nas funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 8 de Janeiro de 2013.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ho Ka Lon, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 2 de Dezembro de 2012, no termo do prazo do seu contrato em 1 de Dezembro de 2012.

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho p/o Desenvolvimento Económico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (3.º Suplemento), de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2011, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector, destes Serviços, de 19 de Novembro de 2012:

Ieong Sok Kuan, na área de estatística, economia, financeira ou matemática, Ho King Hang e Lai Ka Chon, na área de informática — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a primeira e o segundo trabalhadores com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2012 e o terceiro trabalhador a partir de 29 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2012:

Wong Wai Man, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Kei Cheong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Ieong Oi Chu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 25 e 29 de Outubro e de 1 e 7 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Lei, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lam Mei Chan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 18 de Janeiro de 2013;

Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira Lam, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chang Kim Hong e Chan Kuok Keong, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Ao Sok I, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Ao Choi Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 20 de Janeiro de 2013;

Juliana Gonçalves da Silva, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2012;

Cheong Wa Seng, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do signatário, de 7 e 12 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wan Ka Hon, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Janeiro de 2013;

Leong Chio Hou, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Janeiro de 2013;

Ho Wai Pan, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Lei Fong Weng Fan, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Tang Man Pui, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.mº Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 15 de Novembro de 2012:

Leong Chio Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2013.

Lei Chi Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2012:

Licenciados Hoi Song Song e Lei Kit San — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 17 de Novembro de 2012, respectivamente.

Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores especialistas, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Ng Soi Ha e Sou Mei Wa — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 e 20 de Novembro de 2012, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012:

Mestre Chio Iao Mak, como técnico superior assessor, 1.º escalão;

Licenciada Tou Chi Iau, como técnica superior principal, 1.º escalão;

Licenciada Tam Lai In, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciado Ieong Chi Seng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão;

Licenciada Lam I Man, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão;

Licenciada Lao Iok Ieong, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Iun I Lam e Kong Un Cheng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Cheang Iat Tim, como inpector de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2012:

Alexandre Lei, Woo Yuen Ki Agnes, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Chiang da Silva Santos Weng Lam, Cheang Wai Man, Chan Keng Meng, José Lo, Chong Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Lao Si Lei, Vong Kam Kao, Chong Iat Loi e Pun Vai Lon — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, a partir de 12 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro, 13 e 12 de Novembro de 2012 para os três primeiros e 11 de Novembro de 2012 para os restantes.

Fátima Nascimento da Luz Wong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2012:

Choi Wai Lan, Wong Leong Ho Wai, Sou Kong Pac, Chan Weng Lam, Choi Meng Leong, Lang Chong Mei, Lam Chio Wai, Avelino Zito Leong, Che Pui Leng, Yip Sio Kai, Chiu Mei Ieng, Tam Ka Man, Cíntia Matias Xavier e Rui Ilídio Rodrigues Correia de Lemos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2012:

Ma Lo Kun e Lei Peng Nam, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º e 2.º, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2012, II Série, de 24 de Outubro — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo ocupar os lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 34/2003, alterado pela Ordem Executiva n.º 41/2010.

Yip Hun Pek Io, Jonia Ana Souza, Lam Ka Ian, Arlete Osório Pedrosa, Joana Batista, Choi Meng Kuan, Rogério Poupinho Madeira e Evelino José Machado de Mendonça Choi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Kwan Pui San, Chau Sio Iong, Sou Lai Peng, Ho Sau Hung, Ho Lai Yin, Jaquelina da Silva Lei, Chou Wai Hon Ricardo, Lam Chi Kuan, Ma Un Kuan, Cheang Chi Teng, Ieong Sio Ieong, Sandra Maria Sales Crestejo, Nuno Pereira Tang, Albano José Alves, Choi Sio Hang, Cheang Ka Man, Leung Mun Ting, Lei Ka Ian, Ip Man Chon, Choi Kam Hung, Ricardo José Batalha, Chan Lai Ha, Van Kuok Hoi, Francisco Paulo Jaque Correia e Ricardo Miguel Dias Colaço — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro ascendendo a assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Dezembro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Novembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lam Oi Kuan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Kou Hok Wai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Janeiro de 2013;

U Pui San, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 15 de Janeiro de 2013;

Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Janeiro de 2013;

Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Novembro de 2012:

Lou Sao Fun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2012.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 12 de Dezembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2012:

Vong Sin Ying, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2012:

Tong Ka Hou — contratado além do quadro, por dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Ho Ka Wai — contratado além do quadro, por dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Chau Man Chung — contratado além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Sofia Alexandra do Rosario Esteves como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Sio Wai Sim, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 31 de Janeiro de 2013.

A partir de 1 de Janeiro de 2013:

Che Wan I, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Lam Pui Chi, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525;

Kuan Wai Peng, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Van Ka Kei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Choi Un Ieng, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Chao Pou Chu, Chao Wan, Chan Ka Man (I.D. n.º 5099xxxx), Hoi Hio Kuan, Tam Mio Wun, de Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man (I.D. n.º 5127xxxx), Leong Wai Si, Chan Iok Teng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Ng Sio Fong, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Lok Sio Chong, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai e dos Santos Lopes Raquel, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Wong Ion Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Chu Vai Iun, Tam Hao Wan, Keong Lai Seong, Leung Iun Iu e Cheang Sok Teng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

A partir de 3 de Janeiro de 2013:

Fong Ka Chon, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Wong Sin Sam Celina, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

A partir de 4 de Janeiro de 2013:

Lio Wai Keong, Lei Tak I e Song Kai Va, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Ip Cheng e Cheang Antonio Conceição, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

A partir de 15 de Janeiro de 2013:

Sio Pui Ieng, Kou Mei San e Lee Man Yan, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Tang Chi Ian, Long Kat Keng, Cheong Heng, Wong Sao Teng, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Ng Tak Weng, Chan Ka U, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Ieong Chi Mang e Lou Lai Chan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Leong Sam Chu, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Liu Chi Veng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Janeiro de 2013.

Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Janeiro de 2013.

Wong Pou Choi, Lei Hou, Iu Iong Fan, Leong Sai Keong, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Tang Kam Seng, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Janeiro de 2013.

A partir de 3 de Janeiro de 2013:

Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160;

Chan Pek Wa, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Dezembro de 2012.

Wong Man Hei, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 13 de Novembro de 2012:

Chan Chon Ieng, guarda n.º 233 050 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatida ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despacho do comandante, de 21 de Novembro de 2012:

Leong Lai Fei, guarda n.º 187 080 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatida ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 7 de Dezembro de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Dezembro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2012:

Mak Kuok Heng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2012:

Ma Hei Fung, técnica superior assessora, 1.º escalão, desta Polícia — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 14 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2012:

Tam Iong Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Tam Weng Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Novembro de 2012:

Wong Lai Na — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Lam Kun Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Janeiro de 2013.

Xavier Pereira, Cristiano — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Tam Vai Meng e Hoi Si Keong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Leong Cheok Meng e Pun Sio Lun Eurico — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Janeiro de 2013.

Leong Chong Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Cheang Se Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009 e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Ng Ka Fong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Vai Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despacho do signatário, de 3 de Dezembro de 2012:

Leung Chi Hung, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 5 de Dezembro de 2012, data do início de funções como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do director do Estabelecimento Prisional de Macau, de 17 de Outubro de 2012:

Un Sin Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Wong Chi Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2012:

Chan U Tou — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2012:

Leong Song Tou, subchefe, 4.º escalão, do EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, deste EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2013.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 20 de Novembro de 2012:

Iong Ka Man, Lam Man Fong e Ao Ieong Mei Lin, enfermeiras, grau 1, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 para as duas primeiras e 22 de Dezembro de 2012 para a última.

Wong Su Nam, Ho Ka Man e Ip Kuong Ian, subchefes, 1.º escalão, em nomeação provisória, deste EPM — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, de 28 de Novembro de 2012:

Chan Vai Tim, bombeiro n.º 422 011, deste Corpo de Bombeiros — exonerado a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 14 de Dezembro de 2001, e publicado no Boletim Oficial n.º 1/2002, II Série, de 2 de Janeiro, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2012.

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Corpo de Bombeiros, aos 7 de Dezembro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Dezembro de 2012:

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	02	00	00	Combustíveis e lubrificantes	6,000.00
02	01	04	00	02	Livros e documentação técnica		6,000.00
					Total	6,000.00	6,000.00

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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 6 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2012:

Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Dezembro de 2012:

Ng Kam Pui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0225.

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Wong Kit Ieng e Chan Ian Kei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-2006 e E-2007.

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Zhang Yu — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1942.

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Choi Ieng Ieng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0421.

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Fan Sok Kun — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0233.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Doctor Face Centro Clínica de Aesthetica, situado na Avenida Dr. Sun Yat Sen (Taipa) n.º 544-E, Plaza Grande China (Green Lake Court, Jade Lake Court), r/c-I, Taipa, alvará n.º AL-0246, cuja titularidade pertence a Dr. Face Centro Clínica Limitada com sede na Rua de Ribeira, n.º 183, Edf. Iao Wai, 9.º andar B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Dezembro de 2012:

Chan Iat Si e Lam Meng Lei — canceladas, a seu pedido, as autorizações para o exercício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-001 e D-0031.

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Ng Wun Wun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1887.

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Lam Io Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-2008.

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Ng Wai Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1943.

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Autorizada a alteração da denominação de Centro do Médico de Wong Tek Lam para Centro do Médico de Hong Lam (Toi San), situado na Rua Central de Toi San, n.º 110, Da Ming Court, r/c-T, Macau, alvará n.º AL-0222.

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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Odontologia Xpert (Macau), situado na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 107, Wan Yu Villas, r/c-AF, Macau, alvará n.º AL-0247, cuja titularidade pertence a Grupo Odontológico Xpert (Macau), Limitada com sede na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques, n.º 107, Wan Yu Villas, r/c- AF, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2012:

Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Investimento HMC Limitada, titular do alvará n.º 65 pertencente à drogaria «H&B». O novo endereço da sede está situado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja 2120A, 3.º andar da Grand Canal Shoppes, The Venetian Macao-Resort-Hotel, Coloane – Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2012:

Leong Lai Peng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0021.

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Chan Ka Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0234.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 11 de Dezembro de 2012:

Autorizada a emissão do alvará n.º 165 de farmácia «Loyal (Sucursal Beverly)», com local de funcionamento na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 124, Edifício High Field Court, r/c «D», Macau, à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 30, Edifício Comercial San Kin Ip, r/c, loja O, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, destes Serviços, de 31 de Outubro de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice, a cada uma indicados, nos termos dos artigos 7.º e do mapa IV anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 2.º escalão, índice 455: Wong Kuai Seong, a partir de 2 de Janeiro de 2013;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 7.º escalão, índice 590: Cheok I San, a partir de 13 de Janeiro de 2013; 3.º escalão, índice 485: Ana Sofia de Serôdio Custódio, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

O seguinte pessoal — alterada,, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Lok Lai In, a partir de 16 de Janeiro de 2013;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Ieong Fun Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2013.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, categoria, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510: José Carlos Mendes Furriel Mateus, a partir de 20 de Janeiro de 2013 e Cláudia Maria Lopes Reto Furriel Mateus, a partir de 27 de Janeiro de 2013;

Motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240: Lao Kuok Meng, a partir de 3 de Janeiro de 2013;

Auxiliar, 6.º escalão, índice 160: Fátima Castilho, a partir de 13 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.^mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:

Kuong Chi Kei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Por despacho da signatária, de 5 de Novembro de 2012:

Chan Yiu Yan — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Janeiro de 2013.

O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600: Chan Hei Lam, a partir de 4 de Janeiro de 2013;

Técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540: Wai Tong Kuan, a partir de 4 de Janeiro de 2013;

Técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485: Cheang Sek Kit, a partir de 2 de Janeiro de 2013, Sio Mei Fun, a partir de 9 de Janeiro de 2013 e Lin Hang Man, a partir de 23 de Janeiro de 2013;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Hong Iok Sai, a partir de 26 de Janeiro de 2013, Cheong Kim Hong e Lao Chi Ieng Josefina, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400: Lam Meng Wai, a partir de 7 de Janeiro de 2013 e Pun Kwan Vai Luisa Maria, a partir de 9 de Janeiro de 2013;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Chan Ka Man, a partir de 4 de Janeiro de 2013 e Lok Lai In, a partir de 17 de Janeiro de 2013; 1.º escalão, índice 350: Choi Ka Chon, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Wong Cheng Lai, a partir de 5 de Janeiro de 2013 e Lao Iao Peng, a partir de 9 de Janeiro de 2013;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Chan Kam Leng, a partir de 3 de Janeiro de 2013, Lo Choi Sin, a partir de 6 de Janeiro de 2013 e Lou Hong Kok Ana, a partir de 15 de Janeiro de 2013; 1.º escalão, índice 260: Sam Hio Tong, a partir de 12 de Janeiro de 2013, Lao Wai Ieng, a partir de 13 de Janeiro de 2013, Leong Kam Long, a partir de 18 de Janeiro de 2013 e Lei Chan Cheong, a partir de 1 de Fevereiro de 2013;

Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Lei Weng Ian, a partir de 16 de Janeiro de 2013;

Assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Chon Mio Lei, a partir de 3 de Janeiro de 2013; 1.º escalão, índice 195: Chou Io Lon, a partir de 4 de Janeiro de 2013 e Sam I Lun, a partir de 1 de Fevereiro de 2013.

Por despachos da signatária, de 6 de Novembro de 2012:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180: Kuan Man Hong, a partir de 12 de Janeiro de 2013;

Operário qualificado, 2.º escalão, índice 160: Mak Teng Pong, a partir de 12 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012:

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350: Lei Sao San, Tam Sio Wa e U Nok Man, a partir de 2 de Janeiro de 2013.

Por despacho da signatária, de 24 de Novembro de 2012:

Tang Cheok Io, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 14 de Janeiro de 2013.

Por despachos do Ex.^mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Dezembro de 2012:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas finais insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2012, II Série, de 24 de Outubro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios:

Ng Sou Cheng e Lou Sio Pang, técnicas superiores de 1.ª classe, área jurídica, classificadas em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeadas, definitivamente, técnicas superiores principais, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior;

Ieong Weng Kat, técnico principal, área de ciências sociais, único classificado aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico;

Lu Chi Meng, adjunto-técnico especialista, único classificado aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

Hong Mio Fa e Ma Weng Hon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

Declaração

Se declara que cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Ao Kam Meng, como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, regressou ao lugar de origem como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área da informática, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 24.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 15/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Novembro de 2012:

Lam Ka Keung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Outubro de 2012, ao abrigo do artigo 126. º, n.º 3, do CPA, em vigor.

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2012:

Wong Wai Hap e Wong Yeuk Yin Angie — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão e técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 3 de Janeiro de 2013, respectivamente.

Leong Kuai Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2013.

Declaração

Declara-se que foi considerado sem efeito, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro, a páginas 10944, relativo à renovação do contrato de assalariamento com Lam Ka Keung.

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Instituto Cultural, aos 12 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2012:

Licénio Luís Martins da Cunha — cessada automaticamente, a seu pedido, a comissão de serviço, no cargo de chefe do Departamento de Produto Turístico e Eventos, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009 e o 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir do termo da comissão de serviço, 19 de Novembro de 2012 e cessada definitivamente as funções de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, a partir da mesma data.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0194, em 5 de Dezembro de 2012, em nome da sociedade “嘉益國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Jiayi Internacional Limitada» e em inglês «Jiayi International Travel Agency Company Limited», para a agência de viagens “嘉益國際旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Jiayi Internacional Limitada» e em inglês «Jiayi International Travel Agency Company Limited», sita na Avenida Comercial de Macau n.º 271, Edifício «AIA Tower», 13.º andar «B», Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Dezembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do IAS, de 9 de Novembro de 2012:

Mak Wun Choi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 29 de Dezembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 8.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Lei Tou Hong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2012;

Tou Iek Chio, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2012;

Ho Chong Wai e Choi Kit Man, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 20 e 29 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Ka Su Meng, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2012;

Tang Iok Kun de Jesus, Lai Sok Meng Maria Fátima e Lídia Hyndman da Luz, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2012;

Chan Weng Chun, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2012;

Lei Peng Chong, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Dezembro de 2012:

Chan In e Sou Wai Cheng, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Pong Wai Chan, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro de 2012:

Sou Sok Kan e Lei Choi Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2012:

Chan Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.o e 26.o do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 5 de Dezembro de 2012:

Chan Iat Kuan e Jurintr Rodngarm da Luz — renovados os contratos de assalariamento, como auxiliares, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Janeiro a 22 de Agosto de 2013, e de 1 de Janeiro a 6 de Dezembro de 2013, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Dezembro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:

Lei Chong Wai, progride para técnico principal, 2.º escalão, índice 470;

Fan Sio Fan, progride para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2013:

Motoristas de pesados, 6.º escalão: Lei Chi Weng; 2.º escalão: Leong Cheok Meng, Pun Chi Fong, Sit Man Lok e Wong Wai Man; 1.º escalão: Tong Weng Chun;

Motoristas de ligeiros, 6.º escalão: Henrique António dos Santos; 2.º escalão: Leong Iao Pan; 1.º escalão: Wong Hong Seng;

Operários qualificados, 7.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 5.º escalão: Chan Kuok Fai, Chang Chi Keong, Cheok Sio Long, Chong Hou Un, Ho Fok Iam, Kam Wai Iao e Wong Chong Chun; 4.º escalão: Chan Sio Pui e Pang Wa Peng; 3.º escalão: Ho Loi Mai, Ho Man Tam, Ng Pan Un e Wong Kam Wa; 2.º escalão: Choi Ka Weng, Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin, Seak Man Fai e Tai Lap Ngai;

Auxiliares, 7.º escalão: Cheok Seng Ngai, Lai Pak Peng e Tai Kok Hong; 6.º escalão: Chang Heng Chan, Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheang Lai Keng, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Ho Io Cheong, Ho Man Keong, Ho Pou Kit, Ho Sai Kong, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Ip Kam Son, Iong Veng Chio, Kuok Sok Neng, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Lai Ha, Leong Seng, Leong Wai Hon, Luk Hap Yu da Silva, Mac Peng Kong, Ng Weng, Pun Sin Hang, Si Tou Chan Leong, U Pau Keong, Un Kin Man, Van U Pio, Wong Leong Iok Ha, Wong Chong Meng e Wong Seik Khun; 5.º escalão: Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lei Su Pang, Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Chan, Leong Vai Kun Ritchie, Tam Man Tim, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong; 4.º escalão: Leong Kuan Hong, Leong Man Kun, Vong Chong Tong e Wong Vai Va; 3.º escalão: Fan Kam Hon, Leong Son Lei, e Wong Ao Sio Peng; 2.º escalão: Chan Man Fu, Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Meng Hoi, Fong Hon Keong, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Kong Chong Tat, Lai Lek Iao Rui, Lai Sai Chu, Lam Wu Pan, Lao Ion Wa, Leong Chi Meng, Leong Lai Kam, Leong Un Fong, Leong Weng Ioi, Lok Io Kou, Long Io Weng, Lou Chan Ip, Maria de Lurdes Lopes, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Sao Fan, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong; 1.º escalão: Chan Im Mui.

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Instituto do Desporto, aos 13 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Setembro de 2012:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 7 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chao Wa Kuan, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 23 de Novembro de 2012;

Leong Chong Kai, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 15 de Novembro de 2012:

Kuok Sok Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 3 de Dezembro de 2012:

Lo Lai Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 26 de Dezembro de 2012.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 14 de Dezembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Outubro de 2012:

Ha Ka Fat — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 13 de Dezembro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 6 de Dezembro de 2012:

Leng Sin Cheng e Chao Fei Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Dezembro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 7 de Dezembro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012:

Sio Pou Kei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 9 de Outubro de 2012:

Leong Mei Lin, técnica superior principal, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Sou Ngai Meng, técnico superior principal, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Au Man Vai, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Iu Kin Pong e Law Siu Ha, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Iao Lek Ian, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2012:

Cheng Oi I e Tang Sou Kuan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2012:

Lee Choi U, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 1 de Dezembro de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 30 de Novembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ng Wai Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Sun Kam Lan Teresa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2012:

Ho Chi Hong, desenhador principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 11 de Outubro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2012:

Wu King Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Chang Fong Long, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 15 de Dezembro de 2012, respectivamente.

Lou Sio Wan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 7 de Dezembro de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 de Dezembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2012:

Tien Chi Kit, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Leong Pui In, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2012:

Lam Hong Long, técnico superior principal, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2012:

Ho Chi Meng, operário qualificado, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Outubro de 2012:

Tam Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2012:

Mário Manuel Franco de Ornelas, técnico superior assessor, 3.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 27 de Dezembro de 2012 a 8 de Novembro de 2013.

Por despachos do signatário, de 26 de Outubro de 2012:

Cheong Kei Fan, Mak Kam Meng e Ng Tin Un, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Novembro de 2012:

Gilberto Pon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Novembro de 2012.

Ng Kim Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 30 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de topógrafo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 21 de Novembro de 2012:

Lei Keng Hong, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2013.

Lau Chi Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Novembro de 2012:

Lam Wai Pong e Chan Sio Pang, técnicos superiores de 2.ª classe desta Capitania, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da directora desta Capitania, de 27 de Novembro de 2012:

Cheong Wai Peng e Tou Iok I — rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como auxiliares, 4.º escalão e 6.º escalão, respectivamente, nesta Capitania, a partir de 3 de Janeiro de 2013.

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Capitania dos Portos, aos 4 de Dezembro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2012:

Tam Im I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Novembro de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 11 de Dezembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Novembro de 2012:

Kou Kam Tong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 6 de Dezembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 51IISÉRIE

Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

Declaração

Número 51
II
SÉRIE