---

Número 51
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2012, que renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Bilhetes de identidade de residente do trip “cartão inteligente sem contacto”» aos mesmos Serviços.
• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2012, que subdelega poderes no director da Direcção dos «Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de prestação de «Serviços de sublimação do sistema de produção do BIR de tipo “cartão inteligente”» aos mesmos Serviços.

Gabinete do Secretário para a Segurança:

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 192/2012, que autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Centro de Detenção do Comissariado Policial n.º 2, sito na Avenida Almirante Lacerda, em Macau.
• Rectificação do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 186/2012.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2012, que nomeia, em comissão de serviço, a directora dos Serviços de Turismo.

Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2012, que revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com os n.os 12 e 14 do Pátio do Cotovelo, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 5 pisos, destinado à finalidade de escritório.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2012, que revê parcialmente a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, para ser aproveitado com a construção de um posto de abastecimento de combustíveis.

---

Extractos de despachos

---

Avisos e anúncios oficiais

---

Serviços de Apoio da Sede do Governo:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de motorista de ligeiros.

Comissariado da Auditoria:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal.

Gabinete do Procurador:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, duas de técnico de 1.ª classe e uma de adjunto-técnico principal.

Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 2.ª classe, área jurídica.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área jurídica.

Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau:

• Aviso sobre o concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos, de acesso, para o preeenchimento de uma vaga de técnico especialista e uma de assistente técnico administrativo especialista.
• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção do jardim da Montanha Russa».
• Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias deixados por um falecido técnico superior assessor do Laboratório deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Protecção de marcas.
• Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento.
• Protecção de desenhos e modelos.
• Extensão de patente de invenção concedida.
• Protecção de patentes de invenção.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico supeior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de inspector principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor e sete de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de inspector assessor.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de oito vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de letrado assessor.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Outubro de 2012.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de sete vagas de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de línguas chinesa e portuguesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de motorista de pesados.

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

• Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe da carreira ordinária e carreira de mecânico.

Estabelecimento Prisional de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, com destino à frequência do curso de formação e estágio, para a admissão de cinquenta candidatos do sexo masculino e trinta candidatos do sexo feminino considerados aptos e melhores classificados.

Serviços de Saúde:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de médico geral, área funcional de medicina dentária.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
• Anúncio sobre a anulação dos concursos, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional ortóptica, uma de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional registografia — audiometria, uma de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional registografia — cardiopneumografia, uma de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor principal, área funcional registografia — neurofisiografia, uma de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional registografia — audiometria, uma de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional registografia — neurofisiografia.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de seis vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da republicação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional dietética.
• Anúncio sobre a afixação da republicação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de médico geral, área funcional de medicina tradicional chinesa.
• Anúncio sobre a anulação do concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área funcional ortóptica.
• Anúncio sobre a republicação da lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (psiquiatria).
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde assessor, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de saúde principal, área funcional laboratorial.
• Anúncio sobre a afixação da rectificação e republicação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (dermatologia).
• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde».
• Aviso de rectificação da versão portuguesa do aviso do concurso, de ingresso, para o preenchimento de oitenta e sete vagas de formandos à formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor principal, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de interpretação e tradução — línguas chinesa e inglesa.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços de Turismo:

• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso, de acesso, para preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe.

Instituto de Acção Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de reabilitação.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de informática.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de inglês.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do concurso, de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de auxiliar, área de servente.

Instituto de Formação Turística:

• Lista classificativa final do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa final dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa final do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de assistente de relações públicas de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Fundo de Segurança Social:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área jurídica.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de doze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal e cinco de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Lista classificativa do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de fiscal técnico especialista principal.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de pessoal marítimo principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo de 2.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
• Aviso sobre o concurso, de ingresso, para o preenchimento de quatro vagas de meteorologista de 2.ª classe.

Instituto de Habitação:

• Anúncio referente à prestação de rectificações e esclarecimentos relativos ao concurso público para «Prestação de serviços de administração, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício Cheng Choi do Bairro da Ilha Verde».
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de quatro vagas de técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de onze vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe,.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Aviso sobre o concurso, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, área de tradução nas línguas chinesa e portuguesa.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso, de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe.

---

Anúncios notariais e outros

---

• Associação de Hipnotista de Macau (Capítulo de NGH Macau). — Estatutos.
• Federação de Kickboxing de Macau-China. — Estatutos.
• 澳門立體（3D）微電影協會 — Estatutos...
• Macau Investimento Imobiliário Associação. — Estatutos.
• Mediar Macau Associação. — Estatutos.
• Associação Internacional de Estudo da Qualidade dos Medicamentos Chineses. — Estatutos.
• Clube Basquetebol de Formosa. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio de Indústria de Jogos de Macau. — Estatutos.
• Clube de Indústria de Jogos de Macau. — Estatutos.
• Associação de Jovens Empresários Portugal-China. — Estatutos.
• Associação Centro Budista de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Amizade dos Moradores da Zona de Nordeste de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Desportiva Lun Tong. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Beneficência Tong Chai. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Administração de Propriedades de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação Promotora da Educação dos Operários de Macau. — Rectificação.