Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2012:
Cheng Han Iu — nomeada, em comissão de serviço, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 5), 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 1 de Novembro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 26 de Novembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Outubro de 2012:
Sin Wun Kao, intendente alfandegário n.º 18 821, Ng Kuok Heng, intendente alfandegário n.º 38 831 — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como adjuntos dos SA da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2012:
Lai Man Wa, intendente alfandegário n.º 01 850 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirectora-geral dos SA da RAEM, nos termos do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 23 de Janeiro de 2013.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 23 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Para os devidos efeitos se declara que Vong Wai Han, cessa, a seu pedido, a comissão de serviço, como assessora deste Gabinete, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 3 de Dezembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Novembro de 2012:
Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, por um ano, como director da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 14.º, 15.º, 28.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2012.
Lai Iam Moi — renovada a comissão de serviço como assessora do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 3 de Dezembro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Novembro de 2012:
Norberto Pacheco Ferreira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assessor nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2013.
Lao Cheng Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2013.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Novembro de 2012:
Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alíneas 2), da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa, aprovada pela Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.º 14/2008 e n.º 1/2010, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 29 de Novembro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despachos do presidente, de 23 de Novembro de 2012:
Cheang Iit Hor, Cecilia, Ho Kam Leng e Cheang Ngai Wun — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2012.
Ho Lai I e Lo Kuai Iok — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2012.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 30 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Outubro de 2012:
Cheok Monica Julieta — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Outubro de 2012:
Kun Wai Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2012.
Cheok Soi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2012.
Micaela Mendes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2012, e alterada a categoria para técnica especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Lao Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Ku Wai Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Leong Sai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2012, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Chio Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Kot Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2012, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Novembro de 2012.
Lei Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Iu Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Kou Peng Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, interina, de 21 de Novembro de 2012:
Kong Veng Kai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Gabinete do Procurador, aos 28 de Novembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Por despachos do director do Gabinete, de 19 de Outubro de 2012:
Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Novembro de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos do signatário, de 27 de Novembro de 2012:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Cho Mei Kei, como técnica principal, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 23 de Dezembro de 2012;
Chan Mei I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 23 de Dezembro de 2012.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lin Iek Vai, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2012;
Kuok Tek Chao e Lao Hoi Sun, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2012;
Lee Wai Kuan, como operário qualificado, 7.º escalão, Leong Su Weng João Evangelista, motorista de ligeiros, 7.º escalão, Chio Mei Cheng e Lo Chu Chio, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por se ter verificado uma inexactidão na lista classificativa da Capitania dos Portos, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2012, II Série, de 7 de Novembro, a páginas 13672, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «... Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011....
Capitania dos Portos, aos 15 de Outubro de 2012. ...»
deve ler-se: «... Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011....
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Outubro de 2012).
Capitania dos Portos, aos 15 de Outubro de 2012....».
Imprensa Oficial, aos 28 de Novembro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
Por despacho da directora destes Serviços, de 14 de Novembro de 2012:
Cheong Sio Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho da directora destes Serviços, de 16 de Novembro de 2012:
Kun Vai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 30 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Novembro de 2012:
1. Lau Vai Kit, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8214 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Novembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Novembro de 2012:
Un Fu Chao, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6050490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», nos termos do artigo 15.º, n.º 4, da Lei n.º 8/2006, alterado pela Lei n.º 3/2009 e artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da referida lei.
Fundo de Pensões, aos 29 de Novembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despacho do signatário, de 30 de Outubro de 2012:
Tse Ping Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2012:
Lo Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 6 de Novembro de 2012:
Licenciada Lam Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2012.
Licenciada Chao Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2012:
Lam Wai Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Setembro de 2012:
Sam Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2012.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 5 de Outubro de 2012:
Míriam Carla Santos Almeida Marques — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2012:
Laurentina Ribeiro Neves da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2012:
Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2012:
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2012:
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com manutenção da categoria e alteração do escalão para técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2012.
Lei Chio Kuan, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2012:
Wong Weng Sang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções;
Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2013, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções na categoria e índice a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lam Heng Lon, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 13 de Dezembro de 2012;
Iek Wai Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 17 de Novembro de 2012;
Tam Ching Pong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Dezembro de 2012;
Lei Un Si, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 18 e 31 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções na categoria e índice a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lau Seng Chai, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 11 de Dezembro de 2012;
Ip Chi Chong, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 20 de Dezembro de 2012.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2012:
Choi Sao I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterados os contratos além do quadro, pela data, categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Keang Kin, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 29 de Outubro de 2012;
Kou Hon Keong, para adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 29 de Outubro de 2012;
Teresa de Jesus Pereira Monteiro e Edmundo Remédios Lameiras, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 29 de Outubro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 e 24 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções na categoria e índice a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009:
Lam Sio Fong, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Dezembro de 2012;
Leong Ion In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Dezembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Dezembro de 2012.
Para os devidos efeitos se declara, que Chan Keng Leong cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço, como subdirector, destes Serviços, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, a partir de 27 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Novembro de 2012. –– O Director dos Serviços,Wong Chi Hong.
Por despacho do signatário, de 19 de Outubro de 2012:
Merlinde Maria D’Assumpção Clemente — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Por despacho do signatário, de 7 de Novembro de 2012:
Jaqueline Gislene Vizeu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 22 de Novembro de 2012.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Novembro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro do corrente ano:
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Unidade: MOP |
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Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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Código |
Designação das despesas |
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
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01 |
02 |
10 |
00 |
07 |
Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial |
15,000.00 |
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05 |
04 |
00 |
00 |
90 |
Dotação provisional |
15,000.00 |
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Total |
15,000.00 |
15,000.00 |
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 28 de Novembro de 2012. — O Conselho de Administração. – O Presidente, substituto, Chan Keng Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2012:
Lau Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 5 de Dezembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 29 de Novembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Lau Wai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2012:
Licenciada Si Tou Ha Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Conselho, nos termos do estipulado no artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2013.
Conselho Permanente de Concertação Social, aos 28 de Novembro de 2012. — A Secretária-Geral, Noémia Lameiras.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2012:
Lao Sio Wai, Fung Wing Sze, Lam Peng Peng, Vong I San e Wong Man Chi, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2012:
Wong Sam Loi e Lei Miu Han, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Novembro de 2012:
Sam Pui Si, guarda de primeira n.º 165 891, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 18 de Outubro de 2012.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Novembro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despachos do signatário, de 13 de Setembro de 2012:
Wong Sam Mui, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 12 de Novembro de 2012.
Fong Hio Wa, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 12 de Novembro de 2012.
Por despacho da directora, substituta, de 19 de Setembro de 2012:
Ho Lai Fong, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 15 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2012:
Chan Chun Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Leong Kuong Kam Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2012:
Sit Chong Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Informações e Apoio, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 3), 12.º-B, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Lou Iok Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Polícia Judiciária, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 3.º, n.os 2, alínea 7), e 3, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 1), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009 e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Machado de Mendonça, Firmino Ângelo — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 7), e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 6.º, n.º 3, alínea 1), 7.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Campos, Pedro Miguel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação e Combate ao Banditismo, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 8), e 20.º, da Lei n.º 5/2006, e artigos 6.º, n.º 3, alínea 2), 8.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Vong Chi Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Económicos, desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, 12.º, alínea 10), e 20.º, da Lei n.º 5/2006, e artigos 9.º, n.º 3, alínea 2), 11.º, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Outubro de 2012:
Licenciado Ho, Adriano Marques, inspector de 1.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 4, da Lei n.º 5/2006, e artigos 3.º, n.º 2, alínea 2), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Ho, Adriano Marques, inspector da Polícia Judiciária, é nomeado chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
Para assegurar o bom funcionamento do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, é efectuada a presente nomeação;
O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de vinte e quatro anos, oito dos quais no cargo de chefia. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui boa qualidade profissional e aptidão para assumir o cargo deste Departamento.
2. Currículo académico:
Licenciatura em Direito
3. Experiência profissional:
4. Louvor:
Em 2009, foi-lhe concedida «menção de mérito excepcional»;
Licenciado Chan Kin Hong, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 9, da Lei n.º 5/2006, e artigos 9.º, n.º 3, alínea 1), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.
Chan Kin Hong, inspector da Polícia Judiciária, é nomeado chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
Licenciatura em Direito.
3. Experiência profissional:
4. Louvor:
Licenciada Wong Choi Ha, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Leung Chi Hung, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Lao Nga Fun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 4.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciada Ho Ut Kio, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificada em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 37/2012, II Série, de 12 de Setembro — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006 e artigos 24.º, n.os 1, alínea 6), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2012:
Wu Lai Heong e Luís Miguel Leung, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, da Polícia Judiciária, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 41/2012, II Série, de 10 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305 nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigo 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Leong Kam Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Para os devidos efeitos se declara que, Cheong Kin Wa, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, regressando ao lugar de origem, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal de investigação criminal, da Polícia Judiciária, a partir de 15 de Dezembro de 2012, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.
— Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Ho, Adriano Marques, inspector desta Polícia, como chefe do Departamento de Investigação Criminal desta mesma Polícia, cessou automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo e Económicos, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Chan Kin Hong, inspector desta Polícia, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Informáticos desta mesma Polícia, cessou automaticamente, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Polícia Judiciária, aos 29 de Novembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2012:
Lam Kam Sau, Lao Iun Cheng, Wong Kam Long, Leung Man Wa, Vong Chi Kao, Ip Lok Leong, Lam Hoi Chak e Kong Choi Lin, classificados no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2012, II Série, de 31 de Outubro — nomeados, definitivamente, comissários, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 7/2006, 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006 e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Novembro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Março de 2012:
Maria Hermínia Marques da Costa Ferreira da Silva — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como chefe de serviço, 2.º escalão, índice 890, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 10 de Setembro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2012:
Guan Hongzhi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 2.º escalão, índice 820, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 27 de Setembro de 2012.
Shee Va — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 11 de Setembro de 2012.
Isabel Celina Viegas Pires Afonso — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 10 de Setembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2012:
Zhang Yu — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2012:
Nélson do Carmo Joaquim Nogueira Diogo — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 4 de Outubro de 2012.
Yu Weihong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 31 de Agosto de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2012:
Maria da Conceição Dias Fernandes — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Maria Filomena Bártolo da Cruz Coelho — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Fernando Ramalho Matias — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Su Mei Fang, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2012.
Caldas Rodrigues, Maria Margarida, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2012:
Wang Yuzhou — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Junho de 2012:
Zhu Bo — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 7 de Novembro de 2012.
Pui Margarida — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico consultor, 4.º escalão, índice 860, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2012:
Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2012:
Li Mingxin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2012:
Liu Danzheng, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2012:
Chang Tam Fei, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:
Ho Fei Fong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Setembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Hui Kit Man, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 28 de Setembro de 2012;
Wong Chi Kit, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 21 de Setembro de 2012;
Yeung Yao Heng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chan Lei Man, Chow Man Wai e Ng Mei Fong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chan Chi Iong, Cheong Pek Fong, Cheng Chi Kin, Lam Yuk Chun e Yeung Wai Hong, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Wong Soi Sam, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2012;
Lam Ngai Fong, Lio Ion Fai, Pun Nga Kit e Wong Wang Kang, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Lei Pui I e Mak Wai Chiu, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Un Sou Teng, Ung Ka Ian, Wong Ngan Wun, Wu Ngai Chio, Ao Ka Yee, Che Ka I, Cheang Wai Meng, Ip In Na, Lam Fong I, Leong Vai Sam, Lo Pek Ian, Ng Chou I, Ng Man Leng, Sio Ut Ha, Iao Ho Kuok Heng, Lei Kit Chi, Lok Ut Loi, Wong U Meng, Chan Hon Wa, Kan Im Han, Lao Wai Lon, Mio U Un, Ng Iok Meng e Sou Iat Keong, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Cheang I On e Sun Tak Son, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Ieong Mei Hung Teresa e Lao Kam Tou, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Fan Man Fai, Ieong Ka Fai, Leong Weng Sun, Mo Pui Chi, Pun Sok Cheng e Tai Seng Weng, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
Chao In Peng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;
De Paiva Ribeiro Lam, Mei Kam, Io Kit Kuong, Lio Chou Heng e Tong Oi Leng, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Setembro de 2012:
Dias Duarte, Carlos Manuel, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2012.
Xu Xiaohui, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 9 de Setembro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Setembro de 2012:
Mao Linyu, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2012.
Liu Wei, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de quatro meses, a partir de 8 de Agosto de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Setembro de 2012:
Wang Lizhi, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, interina, de 14 de Setembro de 2012:
Xie Lin, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2012:
Rodrigues, José Manuel Coelho, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Setembro de 2012:
Zheng Ting, Deng Minying, Li Yiheng e Yang Feng, médicos gerais, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Xie Yubao e Guo Minjun, médicos consultores, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Chen Guibin, médico geral, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Zhou Ying, médico geral, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2012:
Sanchez, Simon Jorge, técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Ho Weng Chi, Ieong Lai Ha, Lau Vai Ip, Lei Tai Va e Leong Io Kuong, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Cheong Tong Lin e Tam Hun Lai, como inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Fong Chi Seng, Ip I Man, Ko Sin Hang, Lam Seng Wai, Leong Man Cheng, Leung Mei Heung, Lou Chi Wai, Tam I Man, Wong Ka Ian e Wong Keng I, a partir de 16 de Outubro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lam Ho Kuong, a partir de 16 de Outubro de 2012;
Chiang Ka Kei e Chong Sao Mei, a partir de 27 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2012:
Choi Hong, Lai Sok Cheng e Leong Kan Fat, médicos consultores, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2012.
Chiang Sio Leng, médico geral, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Outubro de 2012:
Liu Sok Keng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Outubro de 2012:
Ma Pak Chi, Ng In Chan e Tong Sio Ieng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Outubro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Cheng Chi Kin, a partir de 8 de Novembro de 2012;
Chiang Hong Lam, a partir de 12 de Novembro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2012:
Leong Weng Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lok In Fan, a partir de 16 de Novembro de 2012;
Leong Weng Ian e Chan Ka Man, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lai Pui I, a partir de 21 de Novembro de 2012;
Lam Fu Chong, a partir de 1 de Dezembro de 2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 19 de Novembro de 2012:
De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «San Hau On II», alvará n.º 44, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Praceta de Um de Outubro, n.º 115, loja R, r/c com 1.º andar, Macau.
Conforme o pedido do portador da titularidade, Cheng Kun Sam, é cancelado o alvará n.º 157 da farmácia chinesa «Chun Fai Tong», com local de funcionamento na Estrada do Repouso, n.º 98, Edf. San Si, r/c, Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 164 de farmácia «Wan Tung (terceira sucursal)», com local de funcionamento na Estrada dos Cavaleiros, n.º 119, Edifício Choi Hong Un (bloco I, II), cave A, Macau, a Choi, Kei Tong, com residência na Estrada dos Cavaleiros, n.º 119, Edifício Choi Hong Un (bloco I, II), cave A, Macau.
Declaro caducado o alvará n.º 58 da farmácia «Coloane», com local de funcionamento no Largo do Presidente António Ramalho Eanes, n.º 1, bloco H, r/c, Coloane — Macau, cuja titularidade pertence à Sante Medicamento Tecnológico Companhia Limitada, com sede na Rua dos Mercadores, n.os 35-39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar E, Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2012:
Concedido o alvará para o funcionamento de Parkson Medical Center, situado na Avendia do Hipódromo n.º 376, Fei Choi Kong Cheong (Blocos 1, 2, 3, 4) 1.ª cave F, Macau, alvará n.º AL-0244, cuja titularidade pertence a Cuidados de Saúde Kai Po Limitada, com sede na Avenida da Longevidade, n.º 442, r/c AN, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Gather, situado na Rua de Afonso de Albuquerque n.º 23, Hoi Fat, AR/C, Macau, alvará n.º AL-0245, cuja titularidade pertence a Grupo de Tratamento Médico Gather-Med Internacional Limitada, com sede na Estrada de Coelho Amaral, n.º 11A, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 23 de Novembro de 2012:
Foi autorizada a mudança da sede da Companhia de Importação e Exportação HCM Limitada, titular do alvará n.º 66 pertencente à drogaria «H&B (segunda sucursal em Macau)». O novo endereço da sede está situado na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança (Shop 1215, The Shoppes at Four Seasons), Coloane — Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Novembro de 2012:
Li Bikun e Ip Chi Kin — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1120 e M-1843.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Novembro de 2012:
Foi autorizada a mudança da sede do Grupo Sun King Limitada, titular do alvará n.º 183 pertencente à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «AHKW HONG». O novo endereço da sede está situado na Avenida do Governador Jaime Silvério Marques n.º 191, Tong Nam A Fa Un (Tong Nam A Seong Ip Chong Sam) «AP», r/c com sobreloja, Macau.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Novembro de 2012:
Cheong Keng Hon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0419.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Novembro de 2012:
Fong Si In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1383.
Lam Chor Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0420.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Novembro de 2012:
Song Yue — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1761.
Wong I Mei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0113.
Ip Lao Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0232.
Serviços de Saúde, aos 29 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, substituta, de 10 de Outubro de 2012:
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Operário qualificado, 6.º escalão, índice 220: Leong Weng Cheong, a partir de 14 de Dezembro de 2012;
Auxiliares, 8.º escalão, índice 200: Lai Wan Ham, a partir de 30 de Dezembro de 2012; 7.º escalão, índice 180: Loi Wai, a partir de 30 de Dezembro de 2012; 6.º escalão, índice 160: Choi Kun Leng, a partir de 14 de Dezembro de 2012.
Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 12 de Outubro de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Derek da Rocha Hoo;
Adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400: Cheung Chung Lin;
Assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230: Lei Wai Kei;
Auxiliar, 8.º escalão, índice 200: Lai Wan Ham.
Por despacho da signatária, de 14 de Outubro de 2012:
Fong Wai Ian, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 11 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012:
Lao Ka Leong, docente do ensino secundário de nível 2, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2012, II Série, de 27 de Junho — contratado por assalariamento, como docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 1 anexo à Lei n.º 12/2010 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 14 de Novembro de 2012 a 31 de Agosto de 2013.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Novembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2012:
Ho Hou Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2012:
Li Tao — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de dança do Conservatório, deste Instituto, nos termos dos artigos 97.º da Lei Básica da RAEM, e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Novembro de 2012.
Instituto Cultural, aos 27 de Novembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012:
Kong Iok Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Agosto de 2012:
Leong Man Ieng, Lo Sao Mei, Chao Ngan Chu, Ho Mei I, Lam Un Ieng e António Luk — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 5 de Novembro de 2012, para os dois primeiros e os quatro últimos, respectivamente.
Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 31 de Outubro de 2012:
Cheng Keng Sao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de meio ano, como técnico especialista, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Lei Kin Tong e Wan San — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2012.
Chong Iok Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lau Yu Ho, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2012;
Wu I Mui, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2012;
Chan Ka Man, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2012;
Ng Un U, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2012;
Kuan Lai Seong Goretti, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 7.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2012;
Lei Soi I, como técnico principal, 2.º escalão, a partir de 30 de Dezembro de 2012;
Tam I Mei, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Leong In Hong e Lei Ioc Leng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013;
Chu Kuok Hou, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Chio Koc Keong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Lei Chan Fai, Cheong Un Ieng, Ip Wai Lon e Wong Pui Man, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2012:
Wong Pou Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2012.
Instituto de Acção Social, aos 26 de Novembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
Por despacho do signatário, de 5 de Outubro de 2012:
Han Jing — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2012.
Por despachos do signatário, de 22 de Novembro de 2012:
João Alvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Lei Kit Ieng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2012;
Lei Pui Veng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Instituto do Desporto, aos 29 de Novembro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 e 24 de Outubro de 2012, respectivamente:
O seguinte pessoal — contratado além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Mei Tan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 18 de Dezembro de 2012;
Lam Weng Kuan, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Dezembro de 2012.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 30 de Novembro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2012:
Chan Ka Chun, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado por contrato individual de trabalho, deste Instituto — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Instituto de Formação Turística, aos 29 de Novembro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Novembro do mesmo ano:
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Unidade: MOP |
|
Classificação económica |
Reforço/ |
Anulação |
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|
Código |
Designação das despesas |
||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
|
04 |
02 |
00 |
00 |
02 |
Associações e organizações |
22,553,000.00 |
|
|
09 |
01 |
04 |
00 |
00 |
Empréstimos a curto prazo |
300,000.00 |
|
|
09 |
01 |
05 |
00 |
99 |
Outros |
22,253,000.00 |
|
|
Total |
22,553,000.00 |
22,553,000.00 |
|||||
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 9 de Novembro de 2012. –– O Conselho Administrativo. –– A Presidente, Leong Lai. –– Os Vogais, Lou Pak Sang –– Kuok Sio Lai –– Chong Seng Sam –– Wai Cheng Iong.
Por despacho do coordenador da Comissão, de 11 de Outubro de 2012:
Sun Chi Keong — renovado o contrato assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nesta Comissão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Novembro de 2012 a 8 de Novembro de 2013.
Por despachos do coordenador da Comissão, de 29 de Outubro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013.
Kou Mei Fong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Ho Hou Nang, Humberto António Nunes, Julieta Ana Souza, Kuong Iok Wa e Vong Ka Kun, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Sitou Chong Fu, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480;
Cheong Un Teng, Fong Sok Wa, João Manuel Correa Paes D’Assumpção e Wan Pui Si, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Ao Ieong Hoi Meng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Alice Fok, Che Pui I, Diana Lau e Pun Hoi Ian Maria de Fatima, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;
Huang Dian Lin Sam, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;
Chan Lai Si, Claudia Maria Ferreira Gomes e Leong Kai Fat, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Cheang Kam Cheong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;
Che Chi Man, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;
Antonieta Anok Lagariça e Wong Chan Hou, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nesta Comissão, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013:
Kuong Weng Lit, como motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220;
Sou Meng Fai, como motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190;
Lok Chong Keong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180;
Cheong Heng Seng e Ip Mei Kio, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 29 de Novembro de 2012. — O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2012:
Ng Kam Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2012:
Lo Si Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Novembro de 2012:
Leong Ieng Kit, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
Choi Leong Tan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2012:
Mestres Wong Man Tou e Jorge Siu Lam — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Serviços Marítimos e da Divisão Financeira, respectivamente, desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2012:
Licenciado Wong Chio Fat, licenciado Kuok Kuong Wa, mestre Tang Ieng Chun e licenciado Wu Chu Pang — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como director da Escola de Pilotagem, chefe do Departamento de Actividades Marítimas, chefe do Departamento de Administração e Finanças e director do Museu Marítimo, respectivamente, desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Janeiro de 2013.
Por despachos da directora desta Capitania, de 9 de Novembro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2012:
Tam Chi Hong, como operário qualificado, 2.º escalão;
Choi Wai Ieng, Chu Sim Fei e Lai Hon Ieng, como auxiliares, 2.º escalão.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2013:
Leong Kun On, Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 5.º escalão;
Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng e Chong Pou Long, como auxiliares, 9.º escalão;
Lei Hon Man, como auxiliar, 8.º escalão;
Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Loi Kuai Leong, como auxiliares, 7.º escalão;
Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong, como auxiliares, 6.º escalão.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2012:
Ao Kuok Wa e Cheong Peng Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de pessoal marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2012.
Capitania dos Portos, aos 28 de Novembro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Novembro de 2012:
Yeung Wing Yin, meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2012, II Série, de 17 de Outubro — nomeado, definitivamente, meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 32.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 29 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Novembro de 2012:
Tam Veng Kei, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2012, II Série, de 24 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 20 de Novembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.