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Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Wong Sao Mei	84,75

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogais efectivas: Cheong Weng Mui, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e

Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Sio Un Kuan	79,56

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 29 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectiva: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal suplente: Leong Mei Yun, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Ut Fong	86,87

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 31 de Outubro de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 31 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lao Kuan Lai da Luz, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectiva: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal suplente: Ip Mo Lan, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

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Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, da área de relações públicas, do grupo de pessoal técnico de apoio, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Van Sut Mui	90,63

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2012).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 6 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Vogal efectivo: Kuan Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Vogal suplente: Che Pui Man, técnica superior de 1.ª classe dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados, respectivamente, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos Serviços de Apoio, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Outubro de 2012.

O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Comissariado da Auditoria, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 336-342, Centro Comercial Cheng Feng, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Comissariado da Auditoria, aos 8 de Novembro de 2012.

O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituto, Chau Ka Lai.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

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Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita no Edifício da Assembleia Legislativa, na Praça da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores destes Serviços, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, e um lugar de técnico principal, 1.º escalão, ambos no regime de contrato além do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Novembro de 2012.

A Secretária-Geral, Ieong Soi U.

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TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE

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Proc. Insolvência n.º CV3-12-0002-CFI

3.º Juízo Cível

Requerente: Banco Comercial de Macau, S.A., com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, 572.

Requerido: Leong Wa Fun, residente em Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 127 a 127-A, Edf. Golden Dragon, 4.º andar A.

Faz-se saber que, por sentença de 19/10/2012, proferida nos presentes autos, foi declarada a insolvência do requerido referido, residente em Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, n.os 127 a 127-A, Edf. Golden Dragon, 4.º andar A, tendo sido fixado em 45 dias o prazo para os credores reclamarem os seus créditos, conforme o disposto no artigo 1089.º, n.º 1, do CPC.

Foi nomeada administradora judicial a Sr.ª Dr.ª Leong Pek Wa, advogada, com domicílio na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 181-187, Edifício Centro Comercial do Grupo Brilhantismo, 3.º andar «A», Macau.

Tribunal Judicial de Base, aos 22 de Outubro de 2012.

A Juíza de Direito, Ip Sio Fan.

A Escrivã Judicial Principal, Lam U.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

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Informa-se que se encontram afixados na Direcção do Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162 e publicados na internet da DSAJ e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, com dez dias de prazo para apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

I. Lugar de trabalhador contratado por assalariamento:

— Um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão.

II. Lugares de trabalhadores contratados além do quadro:

— Cinco lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público;

— Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e financeira;

— Dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de monitor/vigilante;

— Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

III. Lugar do quadro:

— Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, área de reinserção social.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, e publicadas na internet da DSAJ, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da DSAJ, para o preenchimento dos seguintes lugares dos trabalhadores contratados além do quadro da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da área de atendimento público;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada e pode ser consultada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 4 de Outubro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

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Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração em sessão realizada no dia 1 de Novembro de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato de assalariamento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Novembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Se Chi Kit	79,19
2.º Lei Ka Man	78,00

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Siu Yin Leng, chefe de divisão.

Vogal: Manuel Domingos Luis Pereira, técnico de 1.ª classe (IACM).

Vogal suplente: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico especialista, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lou Kam Hung	85,94
2.º Sam Weng Loi	82,63
3.º Wong Chi Meng	80,63

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Siu Yin Leng, chefe de divisão.

Vogal: Chang Mei Kuan, técnica superior de 2.ª classe da DSEJ.

Vogal suplente: Lao Ka Fei, técnica superior assessora.

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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de doze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lei Sam U	82,88
2.º Chan Mui Kuai	81,13
3.º Fong Ka Lok	79,69
4.º Choi Ka Pou	79,50
5.º Lio Hei Ieng	79,00
6.º Choi Hou Kuan	78,56
7.º Chau Iao Leong	78,50
8.º Iong Kit Yeng	78,44
9.º Leong Tan Nei	78,31
10.º Wong Sao Wan	78,19
11.º Choi Io Hong	77,75
12.º Lam Tak Chao	77,25

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chu Iek Chong, chefe de divisão.

Vogais: Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe; e

Leong Kin Wan, técnico especialista principal do IACM.

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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, e publicado na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto--técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Sector de Operações de Tesouraria

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Janeiro de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 687 744,20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Fevereiro de 2012

Fundo de Reserva da RAEM — Rubrica integrada na Reserva Financeira da RAEM, cujas contas são objecto de publicação individualizada, ao abrigo do n.º 1 do artigo 12.º, em conjugação com o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 8/2011 (Regime Jurídico da Reserva Financeira).

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 941 459,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 995 027,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Abril de 2012

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 1 171 457,80, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2012.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
O Chefe de S.O.T., Carlos Alberto Nunes Alves.
Visto.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Chan Chi Wa	79,4

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Tam Pak Keong, técnico superior assessor da DSEC.

Vogais: Lo Chi Iun, técnico de estatística especialista da DSEC; e

Lam Yik Kiu, técnica superior de 2.ª classe da DSF.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado, para o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto.

O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como nos sítios da intranet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Pode candidatar-se o pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais que reúna as condições estipuladas no artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) da Lei n.º 14/2009. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Outubro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na «intranet» destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de oito lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 22 de Agosto de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Chong Wai Leng.	84,69
2.º Wong Long Peng	79,88
3.º Ian I Man	79,63
4.º Lei Pou Peng	77,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Outubro de 2012).

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Cheang Kam Lei, chefe de departamento da DICJ.

Vogais efectivos: Lei Vai Man, técnico superior assessor da DICJ; e

Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da DSFSM.

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Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 21.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 24 de Outubro de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.

A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Novembro de 2012.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 010/2012-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Comissões dos Mediadores nos Seguros Obrigatórios e em Coberturas Facultativas e Complementares

O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.

Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a AMCM considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.

Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2013, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e coberturas complementares	20%
Seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais	30%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos operadores turísticos	10%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade	10%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio	20%
Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados	10%

Autoridade Monetária de Macau, aos 11 de Outubro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

Os Administradores, António José Félix Pontes

Wan Sin Long.

Aviso n.º 009/2012-AMCM

Assunto: Supervisão da Actividade Seguradora — Revisão das Directivas referentes aos Direitos de Reflexão em Apólices do Seguro Vida

Tendo em atenção que o seguro vida constitui um compromisso a longo prazo para os respectivos tomadores do mesmo, revestindo-se, assim, de grande importância os subscritores desse ramo de seguro terem a consciência plena não só dos benefícios mas também dos encargos inerentes, a AMCM, com a adesão das seguradoras autorizadas a explorar esse seguro, introduziu, através do Aviso n.º 008/2003-AMCM, de 27 de Março, direitos de reflexão para aqueles, desde o dia 1 de Julho de 2003, proporcionando, desta forma, aos consumidores desses seguros em Macau, uma oportunidade de reflectirem sobre a sua decisão em celebrarem um contrato do seguro vida.

Com esse grau de protecção extra, os consumidores de seguros passaram a dispor de um período razoável de tempo para ponderarem, devidamente, sobre a assunção de um compromisso financeiro caracterizado por uma longa duração e, muitas vezes, de elevado montante.

Entretanto, face à experiência obtida na aplicação do Aviso n.º 008/2003-AMCM, de 27 de Março, e após consulta à Associação de Seguradoras de Macau, considera-se conveniente proceder à revisão dessas directivas, proporcionando-se aos operadores algum período de tempo para procederem aos ajustamentos internos necessários.

Face ao exposto, a AMCM, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, determina que:

1.º A partir do dia 1 de Junho de 2013, são estabelecidas novas normas a serem prosseguidas pelas seguradoras autorizadas a explorar o ramo de seguro vida na Região Administrativa Especial de Macau, relativamente aos direitos de reflexão inerentes à emissão de apólices desse seguro, em conformidade com o texto anexo a este aviso, que dele faz parte integrante; e

2.º Revogar, com efeitos à data indicada no número anterior, o Aviso n.º 008/2003-AMCM, de 27 de Março.

Autoridade Monetária de Macau, aos 25 de Outubro de 2012.

Pel’O Conselho de Administração.

Presidente, Anselmo Teng.

Administrador, António José Félix Pontes.

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Direitos de reflexão

1.0 Introdução

1.1 O período de reflexão proporciona aos adquirentes de novas apólices do seguro vida uma oportunidade para, num período razoável de tempo, reflectirem sobre a sua decisão em subscrever um produto do seguro vida o qual representa um compromisso de longa duração.

2.0 Âmbito

2.1 O âmbito dos produtos do seguro vida para os quais se aplica o período de reflexão consta do Anexo 1, o qual pode ser alterado ou ampliado periodicamente.

2.2 Esta iniciativa deve aplicar-se a todos os casos em que a proposta de seguro seja recebida a partir do dia 1 de Junho de 2013.

3.0 Período de reflexão

3.1 O período de reflexão termina 21 (vinte e um) dias a contar da entrega da apólice ou da emissão de um aviso ao tomador do seguro ou ao seu representante (ver parágrafo 3.2), qual for a primeira dessas datas.

3.2 O aviso deve informar o tomador do seguro que a apólice está à sua disposição e qual a data do termo do período de reflexão. O aviso deve relembrar o tomador do seguro que tem o direito de reflectir sobre a sua decisão em subscrever o produto do seguro vida e obter o reembolso do prémio pago se a apólice for cancelada durante o período de reflexão. O aviso deve também relembrar o tomador do seguro para contactar directamente o Departamento de Prestação de Serviços ao Consumidor da seguradora (para o que o número de prestação de serviço «hotline» deve ser indicado) se não receber o contrato de seguro no período de 9 (nove) dias a contar da data de emissão do aviso.

3.3 As seguradoras devem manter em arquivo uma cópia desse aviso ou da recepção da entrega da apólice. No caso de ocorrência de uma reclamação ou divergência considerada razoável, exige-se às seguradoras que apresentem prova a evidenciar que o aviso sobre a disponibilidade da apólice ou esta foram entregues.

3.4 As seguradoras autorizadas a explorar o seguro vida devem:

3.4.1 especificar nos seus materiais de formação dos mediadores e nas directivas internas que os mediadores de seguros devem:

3.4.1.1 informar os potenciais tomadores dos seguros dos seus direitos de reflexão e da data do termo do período de reflexão quando aqueles assinarem as suas propostas de seguro; e

3.4.1.2 tomar todas as diligências razoáveis para entregar as apólices aos tomadores do seguro durante um período de tempo consistente com os parágrafos 3.2 e 3.4.2 depois das apólices serem emitidas, se nas mesmas estiver consagrado a obrigação de procederem à entrega das apólices em nome das seguradoras.

3.4.2 delinear medidas de controlo interno que possam assegurar e provar que:

3.4.2.1 as apólices são entregues num prazo que não exceda 9 (nove) dias a contar da sua data de emissão; ou

3.4.2.2 foi emitido um aviso, num prazo que não exceda 9 (nove) dias a contar da data de emissão da apólice, a informar os tomadores dos seguros que a apólice está à sua disposição e qual a data do termo do período de reflexão.

e

3.4.3 mantêm registos respeitantes a reclamações ou divergências com clientes que solicitem reembolsos fora do período estabelecido no parágrafo 3.1 e que foram recusados pela seguradora e a disponibilizar estes registos à AMCM, após solicitação desta;

4.0 Direitos de reflexão

4.1 Subordinado ao cumprimento do estabelecido nos parágrafos seguintes 4.2 a 4.7, os tomadores dos seguros têm o direito de cancelar novas apólices durante o período de reflexão e obter um reembolso (do(s) prémio(s) pago(s).

4.2 Para todas as apólices não indexadas que não sejam apólices não indexadas de prémio único, o reembolso deve ser de 100% do valor dos prémios pagos na moeda em que a apólice está denominada, ou em patacas/dólares de Hong Kong equivalentes, com base na taxa de câmbio indicada pela seguradora no dia do reembolso.

4.3 Para todas as apólices indexadas e apólices não-indexadas de prémio único, a seguradora tem o direito de aplicar um «ajuste de valor de mercado» (AVM) para o reembolso de prémios.

4.4 Qualquer AVM deve ser calculado com referência apenas à perda em que a seguradora possa incorrer quando realizar o valor de quaisquer activos adquiridos através do investimento dos prémios efectuados, ao abrigo da apólice do seguro vida. Assim, não deve incluir qualquer montante para despesas ou comissões relacionadas com a emissão do contrato de seguro.

4.5 No caso de uma apólice indexada, os direitos da seguradora em aplicar um AVM devem ser divulgados na brochura principal, e a base de cálculo deve estar disponível para informação ao potencial tomador do seguro antes de se preencher a proposta.

4.6 Para as apólices não indexadas de prémio único, os potenciais tomadores dos seguros devem estar conscientes que a seguradora tem o direito de aplicar um AVM antes dos tomadores dos seguros assinarem a proposta o que pode ser feito por carta, ou através da brochura da apólice.

4.7 Não obstante as disposições estipuladas nos parágrafos anteriores 4.1 a 4.6, as seguradoras podem deduzir, aos prémios a serem devolvidos, uma importância equivalente aos custos directos incorridos na análise da proposta de seguro, incluindo, pelo menos, os honorários respeitantes a exames médicos e a investigação, mas não se limitando apenas a estes.

5.0 Anúncio dos direitos de reflexão na apólice de seguros

5.1 Uma declaração, conforme indicada nas «Orientações para redigir o anúncio dos direitos de reflexão na proposta de seguro» (Anexo 2) deve ser incluída na proposta no espaço imediatamente acima ao que é reservado para a assinatura.

5.2 A dimensão da impressão para a declaração não deve ser inferior à que é usada na impressão de quaisquer outras declarações contidas na proposta de seguro. Adicionalmente, a dimensão «font» não deve ser inferior a 8.

5.3 A declaração em apreço deve ser comunicada na(s) mesma(s) língua(s) que é(são) usada(s) para todas as outras partes da proposta de seguro.

6.0 Comunicação no momento da emissão da apólice

6.1 Quando a apólice for emitida, o tomador do seguro deve ser relembrado dos direitos de reflexão inerentes àquela.

6.2 Tal pode ser efectuado através de uma carta da seguradora enviada directamente ao tomador do seguro, ou por uma declaração constante na sobrecapa da apólice, ou na capa desta (seja por impressão ou por meio de dístico).

6.3 A comunicação em apreço deve ser comunicada na(s) mesma(s) língua(s) que é(são) usada(s) para todas as outras partes da proposta de seguro.

6.4 O «typeface» não deve ter dimensão inferior a 10.

6.5 Quanto aos pormenores a cumprir nessa comunicação, devem-se seguir as «Orientações para redigir o anúncio dos direitos de reflexão inerentes à emissão da apólice» (Anexo 3).

Anexo 1

ÂMBITO DOS DIREITOS DE REFLEXÃO

O direito de reflexão deve ser aplicado da seguinte forma:

Anexo 2

Orientações para redigir o anúncio dos direitos de reflexão na proposta de seguro

A faculdade de um tomador do seguro beneficiar dos seus direitos de anulação deve ser exposta de forma visível na proposta de seguro e explicadas, de forma clara, ao mesmo pelo mediador de seguros envolvido. Estabelecem-se as seguintes orientações para redigir o texto e o formato do anúncio:

1) Para todas as apólices não indexadas que não sejam apólices não indexadas de prémio único

«Direito de anulação e reembolso de prémio(s)

Eu fui informado que tenho o direito de anular e obter o reembolso de qualquer (quaisquer) prémio(s) pago(s), mediante aviso escrito. Esse aviso deve ser assinado por mim e recebido directamente por [Endereço em Macau da seguradora] dentro de 21 (vinte e um) dias a contar da entrega da apólice ou de aviso a ser-me enviado, ou ao meu representante, qual for a primeira dessas datas.»

Notas

(i) As seguradoras devem definir a data de emissão da apólice nas disposições constantes da mesma;

(ii) O endereço deve ser de Macau;

(iii) O reembolso do valor dos prémios pagos pode ser feito na moeda em que a apólice está denominada, ou em patacas/dólares de Hong Kong equivalentes, com base na taxa de câmbio calculada pela seguradora no dia do reembolso; e

(iv) As seguradoras podem deduzir, aos prémios a serem devolvidos, uma importância equivalente aos custos directos incorridos na análise da proposta de seguro, incluindo, pelo menos, os honorários respeitantes a exames médicos e a investigação, mas não se limitando a estes.

2) Para todas as apólices indexadas e todas as apólices não indexadas de prémio único

«Direito de anulação e reembolso de prémio(s)

Eu fui informado que tenho o direito de anular e obter o reembolso de qualquer (quaisquer) prémio(s) pago(s), menos qualquer ajuste de valor de mercado, mediante aviso escrito. Esse aviso deve ser assinado por mim e recebido directamente por [Endereço em Macau da seguradora] dentro de 21 (vinte e um) dias a contar da entrega da apólice ou de aviso a ser-me enviado, ou ao meu representante, qual for a primeira dessas datas.»

Notas

(i) As seguradoras devem revelar os seus direitos de aplicar um AVM e disponibilizar pormenores da base de cálculo do AVM, como parte do processo de vendas e para divulgação antes da proposta ser assinada;

(ii) Para os produtos indexados o direito de usar um AVM deve ser incluído na brochura principal;

(iii) O endereço deve ser de Macau;

(iv) O reembolso do valor dos prémios pagos pode ser feito na moeda em que a apólice está denominada, ou em patacas/dólares de Hong Kong equivalentes, com base na taxa de câmbio indicada pela seguradora, no dia do reembolso; e

(v) As seguradoras podem deduzir, aos prémios a serem devolvidos, uma importância equivalente aos custos directos incorridos na análise da proposta de seguro, incluindo, pelo menos, os honorários respeitantes a exames médicos e a investigação, mas não se limitando a estes.

3) Formato do texto

Deve ser visível e de dimensão «font» não inferior a 8, e

(a) Em tipo negrito não inferior ao tipo principal «font» usado na proposta de seguro;

(b) Ser comunicado na(s) mesma(s) língua(s) que for(em) usadas em todas as outras partes da proposta de seguro; e

(c) Na proposta de seguro imediatamente acima do local reservado para a assinatura dos clientes.

Anexo 3

Orientações para redigir o anúncio dos direitos de reflexão inerentes à emissão da apólice

No momento da emissão da apólice deve ser feita uma comunicação, de forma clara e visível, lembrando o tomador do seguro dos seus direitos de reflexão e alertando-o do termo do período desses direitos.

Os tomadores do seguro devem também ser informados que têm o direito de contactar directamente a seguradora se, posteriormente, desejarem compreender os seus direitos.

Estabelecem-se as seguintes orientações para redigir o texto e o formato do anúncio:

1) Texto

«O seu direito de mudar a sua opinião

Nós confiamos que esta apólice deve satisfazer as suas necessidades financeiras. Todavia, se não estiver completamente satisfeito, então deve

• Devolver a apólice; e

• Anexar uma carta, assinada por si, solicitando a anulação.

A apólice será então anulada e o prémio(s) reembolsado(s) {ver as Notas}.

Estes direitos de anulação devem respeitar as seguintes condições:

• O seu pedido de anulação da apólice deve ser assinado por si e recebido directamente por [Endereço em Macau da seguradora] dentro de 21 (vinte e um) dias a contar da entrega da apólice ou de aviso a ser-lhe enviado, ou ao seu representante, qual for a primeira dessas datas; e

• Nenhum reembolso pode ser efectuado se tiver havido o pagamento de um sinistro.

Caso tenha questões adicionais V. Ex.ª pode contactar [ ] e nós explicaremos os seus direitos de anulação da apólice com mais pormenores.»

Notas

(i) Para todas as apólices não indexadas que não sejam apólices não indexadas de prémio único, os tomadores do seguro têm o direito, durante o período de reflexão, de receber um reembolso de 100% do valor dos prémios pagos na moeda em que a apólice está denominada, ou em patacas/dólares de Hong Kong equivalentes, com base na taxa de câmbio indicada pela seguradora no dia do reembolso;

(ii) Para todas as apólices indexadas e apólices não indexadas de prémio único, deve-se adicionar a expressão «menos qualquer ajuste de mercado no momento em que a sua carta de cancelamento for recebida por nós»; e

(iii) As seguradoras podem deduzir, aos prémios a serem devolvidos, uma importância equivalente aos custos directos incorridos na análise da proposta de seguro, incluindo, pelo menos, os honorários respeitantes a exames médicos e a investigação, mas não se limitando a estes.

2) Formato da comunicação

As seguradoras podem efectuar a sua comunicação por qualquer das seguintes formas:

(a) Por aposição na sobrecapa/capa da apólice; ou

(b) Por participação independente da seguradora enviada directamente ao cliente.

A comunicação deve ser colocada de forma visível e de dimensão «font» não inferior a 10.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete de Informação Financeira, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, Suplemento, de 4 de Outubro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ip Ieng Hong	77,25

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novermbro de 2012).

Gabinete de Informação Financeira, 1 de Novembro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora do GIF.

Vogais efectivos: Wong Io Kuan, técnico superior assessor principal do GIF; e

Cheok Man Wa, técnico de 2.ª classe do IACM.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Vong Sin Ying	84,00

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Chiang Ka In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Vong Kin Keong, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Wong Kin, letrado-chefe da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau: e

Chau Leng Fong, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:

Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;

Um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.

Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Ian Chan Fat requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento da sua filha Ian Un Wa Monica Vunva, assistente técnica administrativa especialista principal n.º 890590, desta Direcção dos Serviços, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de sessenta e oito lugares de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012:

A) Candidatos aprovados:	valores
1.º Wu Weng Ian	74,90
2.º Lok Kuan Wa	74,63
3.º Chong Chin Put	73,03
4.º Pun Pui Ha	72,75
5.º Tse, Suala Hiunam	72,53
6.º Ieong Mei Fan	72,41
7.º Chan Ngai Kin	72,35
8.º Vong Ka Kei	72,20
9.º Ieong Tong Cheng	72,15
10.º Kuok Pan Pan	71,89
11.º Lee Man Kin	71,82
12.º Kuok Lai Fong	71,64
13.º Cheang Weng Kin	71,56
14.º Lei Wing Hong	71,22
15.º Ho Ka Ki	71,01
16.º Wong Chan Wa	70,93
17.º Lam Chon Cheng	70,85
18.º Sio Cheng Fong	70,74
19.º Chan Van Chung	70,70
20.º Au Kin Wang	70,36
21.º Chan Hong Fong	70,20
22.º Chan Lai Iong	69,86
23.º U Hong Fai	69,82
24.º Chan In San	69,78
25.º Kam Lai Lai	69,57
26.º Lei Si Man	69,53
27.º Leung Wing San	69,36
28.º Pun Kin Man	69,15
29.º Ip Wai Long	69,10
30.º Adriano Diamantino Anok	68,57
31.º Kuok Ha Ut	68,56
32.º Tang Hei	68,12
33.º Ip Iao Kuan	68,10
34.º Cheong Son	68,08
35.º Lei Tat Wa	68,00
36.º Leong Chi Chun	67,81
37.º Kwok Kam Lin	67,70
38.º Ng Cheng Tou	67,50
39.º Ho Kin Wai	67,20
40.º Chong Wai Weng	67,15
41.º Ao Chan Pan	67,10
42.º Mak Hin Chong	66,95
43.º Tam Lai Un	66,78
44.º Lam Seng Wong	66,66
45.º Kuok Chi Kin	66,50
46.º Tam Lai Fong	66,31
47.º Ha Hin Cheong	66,23
48.º Chan Kin Man	65,78
49.º Ho Iok Kun	65,33
50.º Sun Po	65,31
51.º Lung Keng Man	65,20
52.º Kwan Chat Fun	65,00
53.º Lam Kong Mei	64,83
54.º Lou Chi Hou	64,66
55.º U Wai Pan	64,53
56.º Sou Tim Heng	64,50
57.º Lei Kun Long	64,36
58.º Chan Chon Kuong	64,20
59.º Lei Teng Fong	63,89
60.º Chan Wai Meng	63,66
61.º Wu Ka Kin	63,55
62.º Wong Iat Chon	63,50
63.º Wong Chio Leok	62,83
64.º Sou Weng Ieong	62,70
65.º Cheang Un Wai	61,33
66.º Lei Su Chun	61,00

B) Candidato excluído:

Chan Chi Fong (a)

(a) Por ter obtido classificação inferior a cinquenta valores na entrevista profissional, nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com a alínea 1) do artigo 9.º do n.º 1 do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Observação:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 19 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Vong Peng Kuai, inspector de 2.ª classe.

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De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012:

Único candidato aprovado:	valores
Chan Chi Wang	70,20

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2012).

Polícia Judiciária, aos 30 de Outubro de 2012.

O Júri do concurso:

Presidente: Ieong Chon Lai, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Cheang U Kuong, técnico superior assessor; e

Kuong Wai Lok Domingos Savio, técnico de 1.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Polícia Judiciária, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, será afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, no quadro de anúncio do Centro de Atendimento e Informação do EPM, sito na Avenida da Praia Grande, China Plaza, 8.º andar «A», Macau e no website deste Estabelecimento Prisional www.epm.gov.mo, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento, em regime de contrato além do quadro, de três lugares na categoria de enfermeiro, grau I, 1.º escalão, área de prestação de cuidados de saúde, do Estabelecimento Prisional de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação desta lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

Solicita-se a atenção que a data de realização da prova de conhecimentos é marcada provisoriamente para o mês de Janeiro de 2013, quanto à data, hora e ao local da referida prova serão afixadas no dia 19 de Dezembro de 2012, no Centro de Atendimento e Informação do EPM e também no website do EPM.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Outubro de 2012.

O Presidente do júri, Wong Chi Wai.

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Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área administrativa, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Estabelecimento Prisional de Macau, 1 de Novembro de 2012.

O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Listas

Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área farmacêutica, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2012, exarado em conformidade com as disposições da alínea 12) da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º	Nome
1.	Chan Kam Fai
2.	Cheong Kuan Long
3.	Choi Sok I
4.	Choi U Hang
5.	Chong Wai Kuan
6.	Fan Pui Ieng
7.	Lao Ka Meng
8.	Lei Man Hang

2. Candidatos excluídos:

Nome	Observações
Chu Wai In	a), b), c)

Observações﹕

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

O exame terá lugar no dia 30 de Novembro de 2012, pelas 10,00 horas, sita na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Tendo sido publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2012, o aviso dos Serviços de Saúde sobre o exame para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica — área laboratorial, faz-se pública a seguinte lista definitiva de acordo com o despacho do director dos Serviços, substituto, de 31 de Outubro de 2012, exarado em conformidade com as disposições da alínea 12) da Deliberação n.º 2/TDT/2011 da Comissão para a Equiparação de Habilitações na área do diagnóstico e terapêutica:

A. Análise Clínica e Saúde Pública

1. Candidatos admitidos à prova:

N.º	Nome
1.	Ao Kam Chan
2.	Chan Ka Man
3.	Chan Ka Wai
4.	Chan Keng Lin
5.	Choi Ka Ian
6.	Choi Pui Man
7.	De Quadros Figueiredo, João Bernardo Sousa Pinto
8.	De Siqueira, Henrique Guilherme
9.	Hoi Keng Kei
10.	Hoi Wai Ian
11.	Ieong Hio Mei
12.	Ieong Pou Lan
13.	Kam Mou Kun
14.	Kam Wai Chong
15.	Kok Lai Kuan
16.	Lei Meng Chio
17.	Leong Kam Meng
18.	Leong Kin Tong
19.	Nip Chu Iong
20.	Tang Pui Ian
21.	Wong Un Fong

2. Candidatos dispensados da realização do exame:

N.º	Nome
1.	Ao Ieong Im Kuan
2.	Chio Hang I
3.	Choi Sok Kuan
4.	Chon Ka Hou
5.	Ho Wai Meng
6.	Kwan Pak Man
7.	Lei Sok Man
8.	Ng Kak U
9.	Ng Sin Man
10.	Wong Chio Hang

B. Anatomia Patológica

Candidatos excluídos:

Nome	Observações:
Ho Rebecca Lucinda Ka Yan	a), b), c)

Observações:

a) Falta a pública forma do diploma de licenciatura em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

b) Falta a pública forma do boletim classificativo em área congénere a diagnóstico e terapêutica obtido no exterior da RAEM;

c) Falta a fotocópia do plano de estudo e programa do curso, assim como as cargas horárias do estágio e os créditos de cada disciplina.

O exame terá lugar no dia 30 de Novembro de 2012, pelas 10,00 horas, sita na sala do «Auditório», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, com uma duração de 2 horas. Os requerentes admitidos ao exame devem obrigatoriamente apresentar-se no local indicado no dia do exame, munidos do original do seu Bilhete de Identidade Permanente de Macau para efeitos de verificação, sob pena de não poderem participar no exame.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro lugares de médico geral, 1.º escalão, área funcional de medicina tradicional chinesa, da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, 1 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Cheang Seng Ip.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de sete lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina interna), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de médico assistente, 1.º escalão, da área funcional hospitalar (pediatria), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (neurocirurgia), da carreira médica do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36, II Série, de 5 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) e artigo 14.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica), se encontra afixada na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista do candidato aprovado na prova escrita do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (patologia clínica), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (pneumologia), da carreira médica, provido em regime de contrato além do quadro, dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos nos artigos 11.º e 22.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012 (Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica) e n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como está disponível no sítio electrónico dos Serviços de Saúde (http://www.ssm.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de médico assistente, 1.º escalão, área funcional hospitalar (medicina de urgência), da carreira médica, em regime de contrato além do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, suplemento, de 12 de Setembro de 2012.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de saúde assessor principal, 1.º escalão, da área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, da área funcional radiológica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012.

Serviços de Saúde, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Concurso Público n.º 30/P/2012

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2012, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de Gases Medicinais/Laboratoriais aos Serviços de Saúde e Obra de substituição do Comutador Automático das Rampas de Garrafas», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 14 de Novembro de 2012, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento de $52,00 (cinquenta e duas patacas), a título de custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na Cave 1 da Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário no dia 19 de Novembro de 2012 às 15,00 horas para visita ao local da obra de substituição do comutador automático das rampas de garrafas objecto deste concurso.

Os critérios de apreciação de proposta e respectivos factores de ponderação:

(1) Fornecimento de gases medicinais/laboratoriais

a) Preço mais razoável (gases) — 60%;

b) Dimensão e respectivas linhas da produção do fornecedor de gases em causa — 10%;

c) Prova de qualidade dos vasilhames de gases e Certificado válido de Boas Práticas de Fabricação — 10%;

d) Prazo de entrega — 5%; e

e) Prazo de validade — 5%.

(2) Empreitada e a substituição do comutador automático das rampas das garrafas de oxigénio líquido da central de gases medicinais

f) Preço mais razoável (equipamento e obra) — 5%;

g) Qualidade de equipamentos — 2%;

h) Idêntica experiência da obra e capacidade técnica — 1%;

i) Organização do progresso e prazo da execução da obra — 1%; e

j) Custos de manutenção de equipamentos fora do prazo de garantia de dois (2) anos — 1%.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Dezembro de 2012.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Dezembro de 2012, pelas 9,30 horas, na sala de «Reunião», situada no 4.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 262 000,00 (duzentas e sessenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Listas

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012. O respectivo concurso destina-se aos técnicos de 1.ª classe, área de ciências sociais, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da DSEJ:

Candidato aprovado:	valores
Wong Chi Iong	85,19

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituto: Tang Cho Kuan, técnico superior assessor.

Vogal efectivo: Gaspar Garcia, intérprete-tradutor de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Vogal suplente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.

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Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2012:

Observações:

a. Concessão do subsídio para realização do Programa da Criação do Bar Saudável (Ano lectivo de 2011/2012).

b. Concessão do subsídio para realização de actividades.

c. Concessão de subsídio para apoio financeiro ao associativismo juvenil em 2012 (1.ª prestação).

d. Atribuição do Prémio Flor de Lótus aos estudantes com classificação de excelência (Ano lectivo de 2011/2012).

e. Concessão do subsídio para aquisição de materiais e equipamentos para prevenção contra gripe.

f. Concessão do subsídio para os planos das actividades de férias das associações juvenis.

g. Concessão do subsídio para o ensino integrado no ano lectivo de 2011/2012 (2.ª prestação).

h. Concessão do subsídio para realização do «Programa de Ocupação em Férias 2012».

i. Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2012 (Jogo de futebol entre robôs de dois contra dois e concurso criativo de robôs) — compensação monetária.

j. Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2012 (corridas de várias modalidades, ginástica, dança, artes marciais e competição com obstáculos) — compensação monetária.

k. Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2012 (todas as competições a nível médio) — compensação monetária.

l. Concessão do subsídio de escolaridade gratuita complementar para o ano lectivo 2011/2012.

m. Selecção dos Trabalhos de Invenção Tecnológica dos Jovens de Macau 2012 — compensação monetária.

n. Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2012 (todas as competições a nível básico) — compensação monetária.

o. Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2012 (competições de robôs com técnicas globais — grupo do ensino secundário complementar) — compensação monetária.

p. Competição para a Selecção de Jovens de Macau para a Actividade de Ciência Robótica Integrada 2012 (competições de robôs com técnicas blobais — grupo do ensino primário e secundário geral) — compensação monetária.

q. Subsídio de escolaridade gratuita (1.ª prestação do ano lectivo de 2012/2013).

r. Concessão do subsídio de propinas (complementar) do ano lectivo de 2011/2012.

s. Concessão do subsídio às instituições de aconselhamento para desenvolverem serviços aos alunos do ensino infantil (1.ª prestação do ano lectivo de 2012/2013).

t. Concessão do subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos nas escolas de Macau (1.ª metade da 1.ª prestação do ano lectivo de 2012/2013).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Novembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Dois lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, área de interpretação e tradução nas línguas chinesa e portuguesa, do quadro de pessoal;

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do artigo 18.º, n.º 5, do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Novembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, Macau (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Quinze lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área administrativa, em regime de contrato além do quadro, do grupo de pessoal técnico de apoio;

Seis lugares de motorista de pesados, 1.º escalão, da área de actividade de transporte, da carreira especial, em regime de contrato de assalariamento.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Novembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncios

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, que se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, área de línguas chinesa e portuguesa, da carreira especial da área de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 33, II Série, de 15 de Agosto de 2012, de que, ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício Centro «Hot Line», 12.º andar, Macau, podendo ainda ser consultada na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no quadro de informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto--técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada no Quadro de Informação da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, Macau, e na página electrónica destes Serviços (http://industry.macautourism.gov.mo), a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para acesso de um lugar de assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas, provido por contrato individual de trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012.

A referiada lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do regulamento administrativo supracitado.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no quadro de anúncio, no 7.º andar do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, e disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gaes.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GAES; cinco lugares em regime de contrato além do quadro do GAES, área de técnico auxiliar, e da carreira de assistente técnico administrativo, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 8 de Agosto de 2012.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Novembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

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Concurso Público n.º PT/014/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012, se encontra aberto o concurso público para o fornecimento e instalação de mobília na biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha.

O programa do concurso e o caderno de encargos, fornecidos ao preço de $ 100,00 (cem patacas) por exemplar, encontram-se à disposição dos interessados, a partir do dia 14 de Novembro de 2012, nos dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Secção de Aprovisionamento, sita no Edifício Administrativo, 2.º andar, Sala A201 da Universidade de Macau.

A fim de compreender os pormenores da mobília a fornecer e instalar no âmbito deste concurso, cada concorrente poderá destacar três elementos, no máximo, para comparecerem na sessão de esclarecimento. A sessão de esclarecimento decorrerá às 11,00 horas do dia 19 de Novembro de 2012, no Centro de Conferências Ho Yin, Sala HG01 da Universidade de Macau.

O prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 17 de Dezembro de 2012. Os concorrentes ou os seus representantes devem entregar as respectivas propostas e documentos à Secção de Aprovisionamento da Universidade de Macau e prestar uma caução provisória no valor de $ 140 000,00 (cento e quarenta mil patacas) feita em numerário ou mediante ordem de caixa, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Universidade de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á às 10,00 horas do dia 18 de Dezembro de 2012, no Edifício Luso-Chinês, 1.º andar, Sala L105 da Universidade de Macau.

Universidade de Macau, aos 7 de Novembro de 2012.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long (no exercício de poderes delegados pelo Reitor da Universidade de Macau).

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

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Concurso Público n.º 04/DOA/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação dos serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau», com os seguintes locais:

(1) Sede do Instituto Politécnico de Macau (excepto residência de Estudantes do Edifício Meng Tak) (sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues);

(2) Instituto Politécnico de Macau, 19.º andar do Edifício «Hotline» (sito na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335--341, Edifício Hotline, 19.º andar);

(3) Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais e Centro de Certificação de Língua (sitos na Estrada de D. Maria II, Edf. CEM, 7.º e 8.º andares);

(4) Escola Superior de Artes (sita na Rua de Berlin, Edifício Magnificient Court, Bloco 3, 2.º andar, e na Rua de Pescadores, n.º 230, Edifício Ocean Industrial, Bloco 2, 5.º andar, fracção A);

(5) Centro Pedagógico e Científico na Área de Jogo (sito na Rua de Chiu Chau, n.os 48-52 Edif. King Light Garden, Taipa).

O prazo de duração da prestação de serviços é de trinta e seis meses, contados desde 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2015.

O «Programa do Concurso» e o «Caderno de Encargos» encontram-se disponíveis para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até 90 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Os concorrentes devem encontrar-se pelas 10,00 horas, no dia 19 de Novembro de 2012, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, para ouvirem a explicação do «programa do concurso».

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 29 de Novembro de 2012.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na sala M609, 6.º andar do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues/Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 30 de Novembro de 2012.

Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 489 600,00 (quatrocentas e oitenta e nove mil e seiscentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Novembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

Concurso Público n.º 06/DOA/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição do sistema simulador de projecção em tela curva do Instituto Politécnico de Macau».

O «Programa do Concurso» e o «Caderno de Encargos» encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data de publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até 90 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 19 de Novembro de 2012.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 29 de Novembro de 2012. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 36 000,00 (trinta e seis mil patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á na sala M603, 6.º andar do Edifício Meng Tak do Instituto Politécnico de Macau, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues/Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 30 de Novembro de 2012.

Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Novembro de 2012.

O Presidente do Instituto, Lei Heong Iok.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

Lugar do trabalhador contratado além do quadro:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Lugares dos trabalhadores contratados por contrato individual de trabalho:

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Instituto de Formação Turística, aos 8 de Novembro de 2012.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

Aviso

Despacho n.º 020/IFT/2012

Nos termos do disposto nos artigos 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos artigos 37.º a 43.º do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, determino:

1. São delegadas nas chefias e chefias funcionais deste Instituto as minhas competências próprias para autorizar o gozo de férias e decidir sobre justificação das faltas do pessoal subordinado, desde que observados os pressupostos legais, sendo o seguinte:

1) Directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra;

2) Chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico, Chu Chan Weng;

3) Directora da Pousada de Mong-Há, Lo Ka In Helena;

4) Chefias funcionais: Lai Weng Chio, Lei Ka Man, Lei Kit Ho, Pun Sio Kun, Fong Ieok Wa, Wong Iat Wa, Kuan Vai Ian, Ng Ka Fai, Sou Heng Fu, Tai Lai Peng, Vong Kuok Veng, Lam Pou Iok, Nip Kuok Ieng e O Man Kei;

5) Gerente assistente executivo, Wong Yuk Shan.

2. É subdelegada nas chefias e chefias funcionais deste Instituto a competência para autorizar despesas até ao limite de $1000,00 (mil patacas), nos termos do disposto no n.º 2 do Aviso do Instituto de Formação Turística (Deliberação de delegação de competências n.º 1/2009 do Conselho Administrativo), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 1 de Julho de 2009, sendo o seguinte:

1) Directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra;

2) Chefe do Serviço de Apoio Técnico e Académico, Chu Chan Weng;

3) Directora da Pousada de Mong-Há, Lo Ka In Helena;

4) Chefias funcionais: Lai Weng Chio, Lei Ka Man, Lei Kit Ho, Pun Sio Kun e Ng Ka Fai;

5) Gerente assistente executivo, Wong Yuk Shan.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. É revogado o Despacho n.º 004/IFT/2011, de 2 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012.

6. São ratificados os actos praticados por Lo Ka In Helena, directora da Pousada de Mong-Há, do Instituto de Formação Turística, no âmbito das presentes delegação e subdelegação de competências, desde 25 de Setembro de 2012.

7. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto de Formação Turística, 1 de Novembro de 2012.

A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2012:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Leng Sin Cheng	81,56
2.º Chao Fei Fan	81,50

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada na reunião do Conselho de Administração, de 8 de Novembro de 2012).

Fundo de Segurança Social, aos 30 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Ng Mei Kun, adjunto-técnico especialista.

Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, técnica principal; e

Leong Kin Cheong, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Finanças.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da sede do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, em Macau, e será também divulgada na intranet deste FSS, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos seguintes lugares providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Segurança Social, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2012:

Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior;

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Doze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

As presentes listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Fundo de Segurança Social, aos 7 de Novembro de 2012.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Torna-se público que se encontra afixada para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas, providas em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Uma vaga de adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar, e ainda publicados na internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de fiscal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para «Construção do Centro Provisório para lavagem de ambulâncias do CB de Coloane»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Lote «F» da Zona Industrial do Aterro de Seac Pai Van.

4. Objecto da empreitada: construção.

5. Prazo máximo de execução: 180 dias (cento e oitenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 210 000,00 (duzentas e dez mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 7 de Dezembro de 2012, sexta-feira, até às 12,00 horas.

Em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora limite para a entrega de propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora limites estabelecidas para a entrega de propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 5.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 11 de Dezembro de 2012, terça-feira, pelas 9,30 horas.

Em caso de adiamento da data limite para a entrega de propostas mencionada de acordo com o n.º 12 ou em caso de encerramento desta Direcção de Serviços na hora estabelecida para o acto público de abertura das propostas acima mencionada por motivos de tufão ou de força maior, a data e a hora estabelecidas para o acto público de abertura das propostas serão adiadas para a mesma hora do primeiro dia útil seguinte.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $ 460,00 (quatrocentas e sessenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 17.º andar, Macau, a partir de 21 de Novembro de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

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Faz-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 6.º andar, bem como no website desta Direcção de Serviços (www.dscc.gov.mo), a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, cujos avisos de abertura foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.os 31 e 33, II Série, de 1 e 15 de Agosto de 2012, respectivamente, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 5 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Ieong Ut Keong	74,94

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2012).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 19 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Chin Vai Meng, chefe da Secção Central de Atendimento de Público da DSC.

Vogais efectivos: Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista da DSC; e

Wong Meng Fong, técnico de 2.ª classe da DSEJ.

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De classificação final dos candidatos ao concurso comum externo, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, em regime de contrato individual de trabalho (com período experimental de 90 dias), cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2012:

Candidatos aprovados:

Lugar Nome	Pontuação final
1.º Leong Lai Fong	73,50
2.º Loc Vai Sam	69,50
3.º Chan Chi Kin	62,50
4.º Kuok Kim Po	61,50
5.º Chan Lai Hou	60,50
6.º Lo Lai Kio	59,50
7.º Ssu Tu Chung Wan	59,00

Observações:

a) Nos termos do n.º 9 do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem faltado à prova de conhecimento: 27;

Excluídos por não terem comparecido à entrevista profissional: 2.

b) Nos termos do n.º 3 do artigo 25.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Excluídos por terem reprovado na prova de conhecimentos: 20;

Excluídos por terem obtido classificação final inferior a 50 valores: 20.

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente: Leong Un Peng, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Ieong Su Cheng, oficial de exploração postal especialista; e

Ho Chao Wa, adjunto-técnico especialista.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares destes Serviços:

1. Para o pessoal em regime de contrato individual de trabalho:

Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de tecnologia da informação, da carreira de técnico.

2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:

Um lugar de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Novembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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Torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, em Macau, e disponível no website desta Direcção dos Serviços e Museu das Comunicações, a lista dos candidatos para a entrevista profissional do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do trabalhador contratado em regime de contrato individual de trabalho da DSC, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 25 de Julho de 2012.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Novembro de 2012.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Concurso Público para «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais do Lote CN5a na Habitação Pública no Seac Pai Van»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no Lote CN5a da Habitação Pública de Seac Pai Van.

4. Objecto da empreitada: remodelação de equipamentos sociais.

5. Prazo máximo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $ 680 000,00 (seiscentas e oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovados nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Dia e hora limite: dia 13 de Dezembro de 2012 , quinta-feira, até às 17,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, sala de reunião;

Dia e hora: dia 14 de Dezembro de 2012, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar;

Hora: horário de expediente;

Preço: $ 2 000,00 (duas mil patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer na sede do GDI, sita na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, a partir de 4 de Dezembro de 2012, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Novembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, substituto, Chau Vai Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 12 de Setembro de 2012:

Candidato aprovado:	valores
Lei Hou Ian	70,31

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2012).

Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 29 de Outubro de 2012.

O Júri:

Presidente, substituta: Mok Mei Lin, técnica de 2.ª classe da DSRT.

Vogal efectivo: Ip Peng Chong, técnico especialista do IAS.

Vogal suplente: Wong Lai Kun, técnica de 2.ª classe da DSRT.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para as seguintes vagas:

I. Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

II. Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

Mais se informa que o aviso de abertura dos referidos concursos se encontra afixado na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 7 de Novembro de 2012.

O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

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GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

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Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, sito na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção, n.º 398, Edifício CNAC, 7.º andar, e publicado nas páginas electrónicas deste Gabinete e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores deste Gabinete, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor, provido em regime de contrato individual de trabalho do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Novembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 2 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), sito na Rua do Dr. Pedro José Lobo, Edif. Banco Luso Internacional, n.os 1-3, 26.º andar, Macau, e publicada na internet do GIT (www.git.gov.mo), a lista dos candidatos para a entrevista profissional, do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, área de oficial administrativo, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro do GIT, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 11 de Julho de 2012.

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 7 de Novembro de 2012.

O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.