---

Número 44
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2012:

É autorizada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 24 de Abril de 2008 e lavrada a fls. 36 e seguintes do livro n.º 68, no Cartório do Notário Privado Dr. Adelino Correia, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Tan Heong San — Importação e Exportação, Limitada, referente à Parcela B2c da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho, passando a referida cláusula a ter a seguinte redacção:

Cláusula 3.ª — Aproveitamento e Finalidade do Terreno

1 — O terreno é aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de 5 pisos, com a altura máxima de 20,5 metros, com 5 997,97m2 de área bruta de construção, que é utilizado para a transformação de café e produção de frutas preservadas, pãos e bolos, bem como a montagem de máquinas de café, a explorar directamente pela Tan Heong San.

2 — (Mantém-se inalterado).

Chan Chi Ping Victor — renovada a comisão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Gabinete de Comunicação Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

---

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2012:

Tang Sin Ka — cessa, a seu pedido, as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir de 17 de Outubro de 2012, data em que inicia funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 17 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

---

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Setembro de 2012:

Iao Ioi Hang, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, deste Comissariado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Setembro de 2012:

Lao Tim Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 10 de Outubro de 2012:

Mak Choi I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 de Outubro de 2012:

Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 25 de Novembro de 2012.

Chan Ka Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Chan Mei Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 12 de Outubro de 2012:

Lam Hon Chao — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, na redacção da Lei n.º 4/2012, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 13 de Outubro de 2012.

———

Comissariado contra a Corrupção, aos 24 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.

---

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 16 de Outubro de 2012:

Chau Koi Meng e Che Peng Weng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 005 691 e 005 711, 3.º escalão, índice 170, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

———

Serviços de Alfândega, aos 19 de Outubro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

---

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 17 de Outubro de 2012:

Leong Ka I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2012.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

---

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Outubro de 2012:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2012

———

O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 26 de Setembro de 2012. — O Presidente, substituto, Lam Kam Seng, Peter. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 27 de Agosto de 2012:

Cheang Kin Ian — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Novembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 30 de Agosto de 2012:

Yip Pak Tong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 6 de Setembro de 2012:

Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Lei Lap Chun — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

Mou Chon Leong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2012:

Chang Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Tang Kam Chun — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hong Ka Meng, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Outubro de 2012;

Lee Suk Han, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Chao Pek Sim e Wong Pou Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 26 de Setembro de 2012:

Ao Kuok Sin — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Chao Soc Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, a partir de 5 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

---

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 7 de Setembro de 2012:

Man, Kin Wai, fiscal técnico principal, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a categoria de fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Setembro de 2012.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Setembro de 2012:

Licenciada Wong, Pio Heong, técnica superior principal, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Setembro de 2012.

Chan, Mei Na, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Setembro de 2012.

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Julho de 2012 e presente na sessão realizada em 31 de Agosto do mesmo ano:

Godinho Gomes, Isabel Carmelina, técnica auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAA — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Kum, Mei Wai Aleda, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Novembro de 2012;

Chan, Kam Chio, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Cheong, Tak Hang, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, dos SAL — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Cheong, Keng In, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 10 de Novembro de 2012;

Lei, Ieong Pong, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 20 de Novembro de 2012;

Lei, Kuong Lon, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 4 de Novembro de 2012;

Iong, Wai Chong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Chang, Tak Toi, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Licenciada Dos Santos Inacio, Estefania Linda, técnica superior principal, 1.º escalão, dos SSVMU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 7 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Licenciado Hong, Wai Hong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato além quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2012.

Chan, Chi Meng, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, dos SZVJ — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Setembro de 2012 e presente na sessão realizada no mesmo dia:

Licenciado Da Mesquita, Pedro Maria de Morais, técnico superior assessor, 2.º escalão, do GQC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 13 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Vong, Sek Chong João Baptista, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SFI, a partir de 5 de Novembro de 2012.

No MAM:

Licenciadas Pun, Hang Teng e Chio, Ieong, para técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, ambos a partir de 5 de Novembro de 2012;

Weng, Chin-Yen, para técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do CA — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Chan, Hoi Ieng, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Dezembro de 2012;

Licenciado Kwan, Ka Ming, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 11 de Dezembro de 2012.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Setembro de 2012 e presentes na sessão realizada em 28 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SAL:

Siu, Wai Seng, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 1 de Janeiro de 2013;

Chan, Mui Fong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 7 de Dezembro de 2012;

Sales do Rosário, Roberto, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 7 de Dezembro de 2012.

Nos SSVMU:

Licenciada Dos Santos Inacio, Estefania Linda, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 27 de Dezembro de 2012;

Ho, Choi Fan, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 30 de Dezembro de 2012;

Chan, Tin Cheok, como fiscal técnico especialista, 3.º escalão, índice 380, a partir de 13 de Dezembro de 2012;

Ip, Sai Lam, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, a partir de 13 de Dezembro de 2012;

Ho, Chan Tong, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Dezembro de 2012.

Na DI:

Licenciado Ho, Wai Hou, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 19 de Dezembro de 2012;

Licenciado Wong, Hio Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 de Dezembro de 2012;

Leong, Iek Chun, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 10 de Dezembro de 2012.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Outubro de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

---

FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, de 24 de Abril, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, de 9 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, de 10 de Agosto, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2012

———

Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 10 de Outubro de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, José Chu. — Os Vogais, José Francisco de Sequeira — Elfrida Botelho dos Santos.

---

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2012:

1. Chan Peng Keong, motorista de pesado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14079 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Peng In, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49760 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2012:

1. Paula Lei, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 21296 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Chi In, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33359 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Outubro de 2012:

1. Lo Hap Seng, subinspector alfandegário mecânico, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31780 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Outubro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2012:

Choi Iong Oi, auxiliar do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6067555, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e sem direito ao saldo da «Conta Especial», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 5, do mesmo diploma.

Ng Wai Fan, técnica superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6151947, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chong Chan Wa, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6153001, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

———

Fundo de Pensões, aos 25 de Outubro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2012:

Mestre Chao Ka Chai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2012:

Mestre Lam Iao Son, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2012, II Série, de 29 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.

Fok Weng San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2012, II Série, de 29 de Agosto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data da assinatura do averbamento.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço da mestre Chan Weng I, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, a mesma regressa ao lugar de origem, como técnica superior assessora, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2012:

Leong Un Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2012:

Kwok Man Yin e Tang Sou U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos especialistas, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Wong Tang Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Wan Cheong Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2012:

Lei Ngan Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2012.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-63 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-66 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Turístico», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2011, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

———

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2012:

Ao Kuan Heng, auxiliar, 6.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto e de 11 e 20 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Man Hon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Outubro de 2012;

Cheang Pek Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Outubro de 2012;

Leong Ka Kin, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 21 de Novembro de 2012;

Kong Chi Hong, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2012:

Chio Wai Seng — alterado o contrato além do quadro, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Setembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Outubro de 2012. — O Director do Serviços, Wong Chi Hong.

---

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalão e datas a cada um indicados para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ku Chan Heng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2012;

Lou Sok Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2012;

Ip Sio Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2012.

———

Conselho de Consumidores, aos 22 de Outubro de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

---

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Outubro do corrente ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do IPIM para o ano de 2012s

* Nova rubrica

———

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 25 de Outubro de 2012. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Cheong Chou Weng. — Os Vogais Executivos, Chan Keng Hong — Kuan Lau, Irene Va.

---

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Setembro de 2012:

Kwong Hing Sze — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, para exercer funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 28 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Vong Sin Har, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Novembro de 2012;

So Siu Kwan, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Vong Man Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Novembro de 2012.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Outubro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012:

Chan Weng Kei, Lam Chi Mei, Leong Mio Kun, Lai Wai Teng, Lam Sao Kam, Ieong Ieok Wai, Ng Kuan U, Kuok Hao Ian, Chan Wan Si, Choi Lai Man, Leong Kin I, Leong Chi Hei, Leong Lai Cheng, Cheong Ian Nei, Wong Hio Seong, Iao Cheng Cheng, Sin Teng Fong, Wong Chi Fong e Ip Weng Chi — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2012:

Lei Wan Chi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 16 de Outubro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2012:

Ng Si Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 15 de Outubro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2012:

Chong Mei Fong, Cheang Chon Long, Mak Pek Na, Ho Si Man e Vong Sin Mei — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2012:

Van Ka Wai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 22 de Outubro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2012:

Lao Tong I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2012:

Pang Sou Ian, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 15 de Outubro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2012:

Chan Ioi Mio — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2012:

Chan Kam Hou e Lou Wai Kin, operários qualificados, 1.º escalão, índice 150 — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan In Wa, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 2 de Novembro de 2012;

Wong Man Hei, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 17 de Novembro de 2012.

A partir de 1 de Novembro de 2012:

Chan Ngon Mou, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Io Kong Tong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Hoi Sao Peng, Tang Ion Vai e Fong Heng Man, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

A partir de 16 de Novembro de 2012:

Kong Ching Chi, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Au Ieong Chi Lon, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Kin Keong e Sit Kok Va, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Ho Chong Hang e Leong Hon Kei, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Novembro de 2012;

Ieong Iong Fong, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Novembro de 2012;

Ng Kit Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Novembro de 2012.

Fong Meng Ian, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Novembro de 2012;

Lei Pui Chan, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Novembro de 2012;

Ho Iek Wang, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, A partir de 17 de Novembro de 2012.

A partir de 8 de Novembro de 2012:

Lei Lai Ioi, Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng, como motoristas de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Tam Chi Fai, Fong Va Sang e Ao Kuong Ian, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Lam Kuok Keong, Tong Fok U, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;

Ho Ion Tai, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200;

Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Chao Chak San, Iao In In, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng, U Sio Kai, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Cheang Son Heng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2012:

Leong Ka Leng, Mak Ka Chon, Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng — contratados além do quadro, por dois anos, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Chan San Un — contratada além do quadro, por dois anos, como desenhadora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Lei Hou Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 17 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de 2012.

Chan Lin Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Chan Vai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Outubro de 2012:

Chan Sin Ian, técnica superior principal, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2012, II Série, de 26 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Choi Wing On, adjunto-técnico principal, classificado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2012, II Série, de 26 de Setembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugada com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Outubro de 2012:

Lei Hoi Ieong, Chan Chi Weng e Fong Kou Chun, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lei Veng Hong, comissário alfandegário, 3.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, cessa, a seu pedido, a requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 1 de Novembro de 2012.

— Para os devidos efeitos se declara que Leong Kuong Im, subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, requisitado para desempenhar funções nestes Serviços, cessa, a seu pedido, a requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 1 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

---

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2012:

Hao Sai Chan, guarda n.º 142 011 do CPSP — prolongada a comissão normal, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, no Gabinete do Procurador do Ministério Público, continuando na situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2012:

Lo Chin Pang, guarda n.º 345 051, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 4 de Outubro de 2012.

———

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Outubro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

---

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2012:

Licenciado Wong Wai Lon, classificado em 3.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 29/2012, II Série, de 18 de Julho — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2012:

Zeng Jianghua, classificada em 8.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2012:

Ieong Hoi Pan e Si Hei Man, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Polícia — rescindidos, a seu pedido, os respectivos contratos, a partir de 10 de Outubro de 2012, data do início de funções como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despacho da directora, substituta, de 19 de Setembro de 2012:

Ng Hon Keong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 10 de Outubro de 2012, data do início de funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Setembro de 2012:

Gonçalves, João Barata — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

Wong, Kin Ling Ester — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Sun Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Lam Mei Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Sou Un Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Ho Ka Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Ung Kuok Leong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Dezembro de 2012.

Ao Ieong Choi Wan, Lao Un Wan, Lao Ka Weng e Lei San Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2012:

Kou Sio Ho, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 10 de Outubro de 2012, data do início de funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2012:

Mestre Lam Ka Lai, classificada em 6.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 30/2012, II Série, de 25 de Julho — nomeada, provisoriamente, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 21 de Setembro de 2012:

Wong Si Tim, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 10 de Outubro de 2012, data do início de funções como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Outubro de 2012:

Chio Wai Meng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2012, II Série, de 4 de Outubro — nomeada, definitivamente, técnica superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Sou Ngai Seng, técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2012, II Série, de 4 de Outubro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2012:

Hun Fong I, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2012, II Série, de 19 de Setembro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

———

Polícia Judiciária, aos 26 de Outubro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:

Tran Van Thu, Ha Van Thanh, Tran Duc Thuat, Nguyen Duy Tien, Tran Cong Khanh, Pham Van Phong, Nguyen Thi Yen, Luu Van Tiep, Phan Van The, Pham Van The, Vu Ngoc Linh, Pham Thi Huong, Pham Van Phuc, Nguyen Quang Phuc, Pham Thi Bich Hop, Nguyen Thi Lan Anh, Tran Thi Thu Trang, Luong Quang Hieu, Nguyen Thi Nguyet, Vu Thi Ha, guardas, 2.º escalão, e Le Viet Hung, Phung Dinh Tuan, Bui Thi Thuy Kieu, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012:

Lei Wai Lan Ali, guarda principal, 4.º escalão, na situação de licença sem vencimento de longa duração — reingressa no quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2012.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Outubro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

---

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 163/2012, de 12 de Outubro de 2012:

Loi Chio Io, chefe-ajudante, n.º 411 891 do Corpo de Bombeiros — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2012.

———

Corpo de Bombeiros, aos 25 de Outubro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

---

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2012

———

Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 22 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

---

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 16 de Outubro de 2012:

Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Cheng San Limitada», alvará n.º 191, para a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase) 1.º andar A, Macau, e manutenção a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com sede na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286-298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase) 1.º andar A, Macau.

———

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Tsan Heng III, alvará n.º 59, com local de funcionamento na Rua da Ribeira do Patane, n.º 36-B, loja E, r/c com coc-chai, em Macau, para a Man Four (Grupo) Limitada, com escritório no Beco do Senado n.º 10A, Edifício Park Lane, 12.º andar E, em Macau. Mantém a autorização à Farmácia Tsan Heng III para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. Foi também autorizada a mudança de nome da farmácia para «Farmácia Tsan Heng III (Dependência Loja da Rua da Ribeira do Patane)».

———

Autorizada a transmissão da titularidade da Farmácia Hip Seng, alvará n.º 109, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda n.º 125-A, Edifício Hang Hong, «A», r/c com sobreloja, em Macau, para a Longevity Tecnologia de Medicina Limitada, com escritório na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 42, Iao Seng Kong Ip Tai Ha (Fase II) DB8, em Macau. Mantém a autorização à Farmácia Hip Seng para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da Tabela II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Outubro de 2012:

Leong Cheng Kwai Ping — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.o E-1754.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Outubro de 2012:

Lam Tou Wa — concedida autorização para o reinício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.o C-0372.

———

Li Wenjin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M-1928.

———

Sou Kuai Long — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (psicoterapia), licença n.o T-0223.

———

Ng Tat Son — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.o T-0224.

———

Rayal Tratamento de Medicina Tradicional Companhia Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento de Ancient Rayal Chinese Herbal Medical Centre, situada no Pátio do Rochedo, n.º 5-A, r/c-A, Macau, alvará n.o AL-0194.

———

Serviços de Saúde, aos 24 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

---

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Lao Si Wan e Lei Wan Chi — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 e 16 de Outubro de 2012, respectivamente.

Ng Si Teng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente, substituto, de 27 de Setembro de 2012:

Chen Zhanlun, Du Jiahuan, Hu Jun, Shen Liyuan, Wang Zhifan, Yu Wenhao e Zhao Yiming — caducam os contratos individuais de trabalho, como bailarinos do Conservatório, neste Instituto, no termo dos seus prazos, em 31 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 12 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para os dois primeiros e um ano para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Tang Chi Chio e Ng Kuan Song, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, a partir de 2 e 29 de Novembro de 2012, respectivamente;

Ip Kin Hong e Chio Ut Hong, como técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º e 3.º escalões, respectivamente, a partir de 23 de Novembro de 2012;

Chan Chi Lek, técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 28 de Novembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2012:

Kam Pui San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Wong Peng Seak — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Novembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Novembro de 2012, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009.

———

Instituto Cultural, aos 18 de Outubro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

---

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo do IAS – 2012

Instituto de Acção Social, aos 10 de Outubro de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Iong Kong Io. — Os Vogais, Cheong Wai Fan — Zhang Hong Xi — Ulisses Júlio Freire Marques.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2012:

Chiang Kin Wai e Wong Kam Un — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, e operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 e 15 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Julho de 2012:

Wong Pak Kei, Chu Sa Sa e Choi Man Hong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 8 e 22 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Agosto de 2012:

Lam Chon Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Por despachos do presidente do IAS, de 24 de Agosto de 2012:

Lai Chi Meng Pedro — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato neste Instituto, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Kuok Wai, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2012;

Bento Cheong Choi Fong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 7 de Outubro de 2012;

Chan Seng Sam, Lon Weng Kam e Lou Chi Min, como auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2012;

Ao Ion Hong e Tam Pak Un, como motoristas de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2012.

Por despachos da presidente, substituta, do IAS, de 29 de Agosto de 2012:

Ip Weng Sam e Lao Kit Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 e 25 de Outubro de 2012, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheuk Ka Weng, Ian I Man, Chiang Nei, Wong Sut Man e Pun Chon Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7, 10, 17 e 31 de Outubro de 2012, para o 1.º, 2.º, 3.º e 4.º, e o último, respectivamente;

Leong Man Ieng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Outubro de 2012;

Lai Mei Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fu Lai Meng e Lao Man Hong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 e 30 de Outubro de 2012, respectivamente;

Chan Chi Meng, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2012;

Lei Man Si, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2012;

Cheong Keng Fai e Wong Mei Leng, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro e 1 de Novembro de 2012, respectivamente;

Lei Un I, Ng Ka Lon e Vong Heng Va, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 11 de Outubro e 1 de Novembro de 2012, para o primeiro e os dois últimos, respectivamente;

Tong Chan U, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2012;

Lei Im Leng, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Fong Kai Chong e Chan Wai Cheng, como técnicos principais, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012;

Wong Kin Chun, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Tang Si Man Elaine, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 17 de Outubro de 2012;

Wong Tak Ian, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 20 de Outubro de 2012.

Por despacho da presidente, substituta, do IAS, de 10 de Setembro de 2012:

Leung Mei Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 3 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2012:

Ip Kuan Fong e Lou Hang Heong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2012.

———

Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

---

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2012:

Ao Wai Tong, Chan Cheong Kin, Chan Hoi Fong Vincent, Cheong Pek Man, Elsa Pereira Hoi Ying Luk, Ip Kam Chong, Tai Oi Chan, Tam Veng I e Un Tin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ascendem para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2012:

Ho Kuok Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascende para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 18 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Elsa Pereira Hoi Ying Luk, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2012;

Lam Chi Tim, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Novembro de 2012;

Sérgio Rosário da Conceição, como técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2012;

Chan Cheong Kin, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

———

Instituto do Desporto, aos 25 de Outubro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

---

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2012:

Chu Sio Heng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2012.

———

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Outubro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Agosto de 2012:

Lao Fong Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Outubro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

---

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 21 de Setembro de 2012:

Chan Un Seng e Chan Weng Kin, técnicos superiores principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kuong Io Wa, Cheong Io Wa, Kou Ut Cheng e Pang Iong Kan, a partir de 7 de Novembro de 2012;

Ng Hon Pan, a partir de 14 de Novembro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 26 de Setembro de 2012:

Seong Weng Kim, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, Chan Un Cheong, Lei Hou Meng, Chan Hou Meng, Tou Chi Lon, Lao Weng Fu, Chan Chi Kuong, Cheong Ka Man, Lai Kam Meng, Chan Veng Kei e Leong Sao Hang, a partir de 1 de Dezembro de 2012 para os oito primeiros e 13 de Dezembro de 2012 para os restantes, respectivamente;

Controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 2.º escalão, Kou Su In e Tai Mei Yan, a partir de 4 de Dezembro de 2012;

Controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, Lam Lai Kun, a partir de 4 de Dezembro de 2012;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Leong Oi I, a partir de 9 de Dezembro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 5 de Outubro de 2012:

Lei Si Wan, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2012.

Por despachos da directora desta Capitania, de 9 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Lam Sio Kong, a partir de 14 de Dezembro de 2012;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, Choi Sio Wai, Lao Weng U e U Choi Fong, a partir de 14 de Dezembro de 2012;

Técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, Vong Kim Kuong e Ieong A Chan, a partir de 14 e 15 de Dezembro de 2012, respectivamente;

Adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Ng Sang Kei, a partir de 14 de Dezembro de 2012.

Por despachos da directora desta Capitania, de 15 de Outubro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:

Técnico superior principal, 1.º escalão, Chu Chan Wai, a partir de 18 de Dezembro de 2012;

Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Wong Kuok Hong, a partir de 21 de Dezembro de 2012.

———

Capitania dos Portos, aos 24 de Outubro de 2012. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2012:

Se Kei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Outubro de 2012:

Tang Iu Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

---

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos, Ng Pui Chi, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 19 de Outubro de 2012.

———

Instituto de Habitação, aos 19 de Outubro de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

---

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Agosto de 2012:

Cheang Chi Ngong e Ng Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 10 de Outubro de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Pou Iu Veronica, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2012;

Chan Hoi San, Fong Sio Keng, Ho Kin Kuan, Ho Meng Tat, Lai Ip Fong e Lam Laura, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012;

Un Weng Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Outubro de 2012;

Chang Fan U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2012;

Lou Kai Man, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2012:

Lei Kam Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Wu Sio Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2012:

Cheong Chong Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2012.

Fong Wai Kit— alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 30 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012:

Chan Chi Kin, Ng Si Io, Pun Lai Fong e Choi Seng Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Chan Wai Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2012:

Lee Iok Keng, Wong Heng Cheong e Wong Son Chi — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Setembro de 2012:

Lam Tin Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de fiscal especialista, 3.º escalão, índice 280, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2012.

Leong Lai Fan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2012:

Se Weng Iok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 31 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Setembro de 2012:

Chio Loi Long — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Outubro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2012:

Ho Ngai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, a partir de 25 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Outubro de 2012.

Vong Io On — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, a partir de 31 de Outubro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.