Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2012:

Cheang Cheng Peng, assessor do Gabinete do Chefe do Executivo — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 30 de Agosto de 2012:

Yuen Ka Man — cessa, a seu pedido, o contrato para o exercício das funções de auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, a partir da data do início de funções no Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2012:

Elsa da Silva, chefe da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 20 de Dezembro do corrente ano.

Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2012:

Lurdes Maria da Luz — renovado o contrato além do quadro, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, de 29 de Novembro de 2012 a 6 de Março de 2013.

Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2012:

Regina Ng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos SASG, na situação de licença sem vencimento de longa duração — autorizada a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro do corrente ano.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Julho de 2012:

Sio Weng Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, no Conselho para o Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, devendo a produção de efeitos retroagir a 2 de Janeiro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Outubro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 24 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do ano 2012

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 490,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 25,000.00  
02 03 06 00 00 Representação 65,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução   490,000.00
05 04 00 00 90 Dotação provisional   580,000.00
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 490,000.00  
  Total 1,070,000.00 1,070,000.00

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Comissariado da Auditoria, aos 8 de Outubro de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.


SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Por se ter verificado uma divergência na versão portuguesa do Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2012, da versão original enviada pelos Serviços de Polícia Unitários, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2012, II Série, de 10 de Outubro, a páginas 12012, a pedido dos mesmos Serviços, a seguir se republica:

Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 8/2012

Nos termos da competência que lhe é conferida pelo disposto na alínea 4) do artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 83/2010, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários:

Louva a adjunta-técnica principal, Lai Mei Kun, desde 2001 a desempenhar funções no Departamento de Gestão de Recursos dos Serviços de Polícia Unitários, pelo seu profissionalismo e dedicação. Não obstante a falta de experiência profissional na execução das funções administrativas, o empenho em aprender e o espírito de abnegação levaram-na a enriquecer os seus conhecimentos profissionais, conseguindo hoje cumprir todas as tarefas que lhe são confiadas. De realçar que, a sua inteligência e a experiência acumulada ao longo destes onze anos, permitiram-lhe resolver com sucesso casos complexos na área dos recursos humanos.

No intuito de melhorar a qualidade do departamento referido, a adjunta-técnica Lai apresentou activa e sucessivamente sugestões construtivas e úteis ao seu superior. As elevadas qualidades pessoais, profissionais e sua capacidade de percepção permitiram-lhe cumprir de forma eficiente todas as tarefas que lhe foram atribuídas. A par disso, é também de realçar que, Lai mantém a sua humildade e espírito de abertura para adquirir novos conhecimentos, participando activamente, desde 2011, nos trabalhos relacionados com a aquisição de bens e serviços, demonstrando igualmente disponibilidade, sentido de dever e responsabilidade.

De personalidade franca, meticulosa e activa, vem merecendo o reconhecimento e a confiança do superior e dos colegas, pelo que, é digna de ser apontada como um exemplo a seguir.

Pelos atributos enunciados é a adjunta-técnica principal Lai Mei Kun merecedora que o seu desempenho seja reconhecido através deste público louvor.

26 de Setembro de 2012.

O Comandante-geral, José Proença Branco.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2012:

Leong Siu Leng, verificadora alfandegária n.º 15 960, 4.º escalão, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — concedida o gozo de licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, por a mesma reunir o disposto do artigo 137.º, n.os 1 e 5, do ETAPM, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2012:

Ian Chan Un, subintendente alfandegário n.º 02 951 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e republicado pelo mesmo diploma, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 26 de Setembro de 2012.

Por despachos da subdirectora-geral, de 27 de Setembro de 2012:

Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares n.os 932 801 e 932 810, 6.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2012:

Vong Man Chong, intendente alfandegário n.º 04 891 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 32.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2008, e republicado pelo mesmo diploma, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 22 de Outubro de 2012.

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Serviços de Alfândega, aos 12 de Outubro de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Setembro de 2012:

Lee Veng In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Lee Sze Yan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2012.

Chan Ion Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Outubro de 2012:

Chu Ioi Keong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 de Setembro de 2012:

Fong Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2012.

Chan Chon Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Wong Tin Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Ho Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2012.

Ho Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Chan Hei Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2012.

Che Ka In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Setembro de 2012.

Ao Ieong Lai, Loi On Kei e Leong Cheng Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Setembro de 2012:

Ho Lourenço Wai Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Fong Oi Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2012.

Leong Kin In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Iu Weng Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Setembro de 2012:

Wong Chio Sim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Kuong Pei Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2012.

Chan Wai Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Setembro de 2012:

Siu Lee Lail — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Loi Chan Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.o escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Pun Chou Iat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.o escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2012.

Rectificação

Tendo-se verificado inexactidões no respeitante à 1.ª alteração ao orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2012, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2012, II Série, de 1 de Agosto, se rectifica o seguinte:

Onde se lê:

01-02-10-06-00 Transportes por motivo de licença especial
01-02-10-07-00 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

deve ler-se:

01-02-10-00-06 Transportes por motivo de licença especial
01-02-10-00-07 Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

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Gabinete do Procurador, aos 11 de Outubro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE INFRA-ESTRUTURAS DO SISTEMA DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 30 de Agosto de 2012:

Mar Lai Meng Lorraine e Ao Chon Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 e 19 de Setembro de 2012, respectivamente.

Júlio Pedro da Luz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Secretariado desta Comissão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2012.

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Secretariado da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, aos 8 de Outubro de 2012. — A Secretária-geral, Vong Wai Han.


GABINETE DE PROTOCOLO, RELAÇÕES PÚBLICAS E ASSUNTOS EXTERNOS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Agosto de 2012:

Tang Sou Han — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Chin Iok Lon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Cheong Ieng Fai, Isabel Lam e Lao Fei Ngan — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Lo Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Sio Man Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Chan Ka Man, Chan Tim Fa, Cheong Weng Ieong, Chu Yuen Ki, Fong Ka Hou, Ho Tim Tai, Loi Sin Kei e So Kin Ying — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Carla Idalina Sok Veiga — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 5.º escalão, índice 200, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Kam Fong Ngan — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, 10.º, n.º 2, e 12.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Cheang Man Wa, Pun Weng U e Wai Kin Ieng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Chow Yuen Ling e Lai Ho I — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Kuok Iok Fan, técnica superior assessora, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto — requisitada, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, aos 10 de Outubro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Fung Sio Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

Chan Kok Teng, técnica superior principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2012:

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 28 de Agosto de 2012:

Vicente João Monteiro, conservador, 6.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Agosto de 2012:

Sam Choi Cheng e Lou I Ha — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 6 de Setembro de 2012:

Tong Chan, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Setembro de 2012:

Pun Kam Tong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos, se declara que Wong Weng Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2012.

— Para os devidos efeitos se declara que Wong Pak Kei, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2012, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Setembro de 2012:

Lo Pin Heng, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;

Lam Chi Meng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485;

Tam Pui Lai, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 10 de Setembro de 2012:

Chan Hoi Ian, Leong Pui Man e Wong Chi Lon — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 11 de Setembro de 2012:

Lo Pin Heng, técnica superior assessora, 1.º escalão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Tam Pui Lai, técnica principal, 1.º escalão — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 13 de Setembro de 2012:

Leong Iok Cheng e Chao Sio Fong — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 e de 10 de Novembro de 2012, respectivamente.

Chan Hio Tong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2012.

Chan Ka Pik — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2012:

Lam Mong Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 9 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2012:

1. Jose Inacio Louro Pinto, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42072 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Iat Chiu, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49301 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Pou Ieng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49433 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Peng Va, guarda principal mecânico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49719 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Ion Sang, chefe mecânico, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49778 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Si Keng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49247 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chao Kam Wong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49255 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hao Tak Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Outubro de 2012:

1. Teresinha Choi, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 140350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Va Seng, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 5614 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Ka Pun, bombeiro de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8168 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Florinda Drummond Morlim Cardoso, operário qualificado, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de subscritor 29076 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Setembro de 2012:

Wong Kin Peng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041513, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Pou Chan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056570, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 91% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Outubro de 2012:

Lao Sek Wa, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6025810, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Loi Weng Un, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6065110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Outubro de 2012:

Chan Sok Fan, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6123285, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 5 de Outubro de 2012:

Leong Sio Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2012.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2012, II Série, de 10 de Outubro, a páginas 12028, respeitante à fixação das taxas de reversão de Inês da Costa Frederico (n.º de contribuinte do Regime de Previdência 6139904), procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «…Serviços de Apoio da Sede do Governo…»

deve ler-se: «…Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas…».

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Fundo de Pensões, aos 11 de Outubro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Setembro de 2012:

Licenciados Leng Tat Hoi e Kou Kam Chio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», a partir de 25 de Agosto de 2012.

Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2012:

Hoi Sut Lai — renovado o contrato de além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Agosto de 2012:

Chu Pui King — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2012:

Chang Tou Keong Michel — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 24 de Outubro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Agosto de 2012:

Leong Siu Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Agosto de 2012:

Cheong Pui Nei de Beltrão Loureiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Agosto de 2012:

Lam Lai Mui — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Outubro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 23 de Agosto de 2012:

Ng Kei Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2012:

Chan Weng Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Setembro de 2012:

Chiang Hio Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, índice 675, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2012.

Leong Tat Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2012:

Chin Wai Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, de 17 de Setembro de 2012:

Chan Peng Keong e Tam Kuong Hong, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 26 de Novembro de 2012, respectivamente.

Chan Keng Pan, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Alexandre Inácio da Conceição Carvalho, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, índice 245, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2012.

Teresinha Maria Mendes, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Setembro de 2012:

Kam Lok Nin, técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2012, II Série, de 29 de Agosto — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 10 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Cheng I Wan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Agosto de 2012:

Licenciado Kong Vai Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Outubro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— O nomeado iniciou funções desde o ano de 1991 até agora (21 anos) possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Executiva de Formação destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Física.

3. Formação profissional:

— Curso de «Diploma in Occupational Hygiene»;
— Curso de «Advanced Occupational Hygiene»;
— Curso de «Certificate of Competence in Workplace Noise Assessment»;
— «Effective Site Safety Training and Instructing Techniques Course»;
— Curso de «Certificate of Workshop on Safety Promotion and Injury Prevention»;
— Curso de «Benchmarking Study on Construction Design and Integrated Safety, Health and Environmental Management in Sweden»;
— Curso de «Conciliation & Mediation for Labour Relations»;
— Técnicas de Atendimento ao Público para o Pessoal dos Serviços de Trabalho e Emprego (em Cantonês);
— Formação inicial de formadores (em Cantonês);
— Curso de Código do Procedimento Administrativo para Técnico Superior e Técnico (em Chinês);
— Curso sobre «Lei Básica da RAEM»;
— Programa de formação essencial para os funcionários públicos;
— Programa de formação para os trabalhadores de linha da frente — Curso de Técnicas de Atendimento ao Público;
— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão»;
— Programa de estudos essenciais para funcionários públicos de nível intermédio;
— Programa de Estudos em Portugal (11.º PEP).

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 1 de Julho de 1991, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1994;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995;
— Funções de técnico superior de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 1 de Julho de 1995 a 19 de Setembro de 1995;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 20 de Setembro de 1995 a 14 de Maio de 1996;
— Técnico superior de 1.ª classe, a partir de 15 de Maio de 1996;
— Técnico superior principal, a partir de 15 de Janeiro de 1999;
— Técnico superior assessor, a partir de 21 de Junho de 2002;
— Técnico superior assessor principal, a partir de 2 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Setembro de 2012:

Lei Kai Hong — renovado o contrato de assalariamento, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 6 de Novembro de 2012 a 14 de Maio de 2013.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 e 13 de Setembro de 2012:

Licenciada Lei Sio Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 14 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestre Tang Weng Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Curricular destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mestre Ma Chon Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Formação Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 11 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2012:

Fernando Conceição Casimiro Lopes, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», de 3 de Agosto, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2012:

Mestre Tang Ut Mei — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Outubro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— A nomeada iniciou funções desde o ano de 1990 até agora (22 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Arte;
— Mestrado em Assuntos Europeus.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal (PEP);
— Curso de Administração e Gestão Pública Contemporâneas;
— Curso de Língua e Administração Chinesa;
— Curso de Regime Jurídico da Função Pública — para chefias e técnicos superiores;
— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Workshop on Strengthening Employment Services;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Curso de Inteligência Emocional (em Cantonense);
— Programa de Desenvolvimento de Políticas (chefes de departamento);
— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Curso de Legal Environment of Macau Enterprises.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 15 de Outubro de 1990, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— Funções de técnico de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, de 15 de Outubro de 1990 a 20 de Dezembro de 1990;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, de 21 de Dezembro de 1990 a 19 de Setembro de 1995;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 20 de Setembro de 1995 a 14 de Maio de 1996;
— Técnico superior de 1.ª classe, a partir de 15 de Maio de 1996;
— Técnico superior principal, a partir de 15 de Janeiro de 1999;
— Técnico superior assessor, a partir de 21 de Junho de 2002;
— Técnico superior assessor principal, a partir de 7 de Fevereiro de 2011;
— Cargo de chefe da Divisão de Promoção do Emprego do Departamento de Emprego destes Serviços, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Abril de 1999 a 24 de Janeiro de 2007;
— Cargo de chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 25 de Janeiro de 2007.

Mestre Lei Lai Keng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 22 de Outubro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— A nomeada iniciou funções desde o ano de 1988 até agora (24 anos) e possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Emprego destes Serviços, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engineering of Computer Science;
— Mestrado em Engineering of Computer Science.

3. Formação profissional:

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;
— Programa de Formação Essencial para Executivos;
— Programa de Gestão para Executivos;
— Curso de Gestão da Administração Pública Contemporânea — Governo Electrónico;
— Programa de Estudos Sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;
— Programa de Desenvolvimento de Políticas;
— Programa de International Labour Standards;
— Curso de Statistical Data Analysis with SPSS;
— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;
— Curso de Formação de Compreensão das Funções Consulares.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 6 de Junho de 1988, na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;
— Funções de técnico de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento eventual, de 6 de Junho de 1988 a 26 de Dezembro de 1989;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento eventual, de 27 de Dezembro de 1989 a 5 de Junho de 1991;
— Funções de técnico superior principal, em regime de contrato de assalariamento, de 6 de Junho de 1991 a 5 de Junho de 1994;
— Funções de técnico superior principal, em regime de contrato além do quadro, de 6 de Junho de 1994 a 19 de Setembro de 1995;
— Funções de técnico superior de 2.ª classe, em regime de nomeação definitiva, de 20 de Setembro de 1995 a 14 de Maio de 1996;
— Técnico superior de 1.ª classe, a partir de 15 de Maio de 1996;
— Técnico superior principal, a partir de 15 de Janeiro de 1999;
— Técnico superior assessor, a partir de 21 de Junho de 2002;
— Técnico superior assessor principal, a partir de 2 de Fevereiro de 2011;
— Cargo de chefe da Divisão de Informática do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, em regime de comissão de serviço, desde 24 de Agosto de 1996 a 26 de Junho de 2007;
— Cargo de chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, em regime de comissão de serviço, a partir de 27 de Junho de 2007.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras, subdirectora.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro do mesmo ano:

4.ª alteração do orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 10,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias   10,000.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 260,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 02 Acções na RAEM   690,000.00
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos   110,000.00
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução   400,000.00
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada   190,000.00
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 99 Outros   270,000.00
          Despesas de capital    
07 00 00 00 00 Investimentos    
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 1,400,000.00  
Total 1,670,000.00 1,670,000.00

———

Conselho de Consumidores, aos 27 de Setembro de 2012. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam — Mok Chi Wai — Sio Un I.


GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Io Kuan, técnico superior assessor, 3.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos para exercer funções neste Gabinete, cessou a requisição, no seu termo, regressando ao Serviço de origem em 7 de Outubro de 2012.

———

Gabinete de Informação Financeira, aos 8 de Outubro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2012:

Wu Wai Teng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Outubro de 2012:

So Sok Lai e Kong Pou San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2012.

Cheong Sin Hong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Outubro de 2012.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 17 de Agosto de 2012:

Cheang Seng Cheong, chefe n.º 212 851 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, datado de 11 de Setembro de 2012, proferido de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, da Ordem Executiva n.º 122/2009 e do artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Chan Chan Nam, guarda n.º 246 951 — demitido a partir de 20 de Setembro de 2012, por violação do dever constante no artigo 12.º, n.º 2, alínea o), do EMFSM, conjugado com o artigo 240.º, alínea c), do citado estatuto.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Outubro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Agosto de 2012:

Lei Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Novembro de 2012.

Loi Wan Long e Vong Chan Veng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Novembro de 2012.

Kuok Hou Un — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Novembro de 2012.

Leong Ut Sio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Novembro de 2012.

Sou Lek Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Outubro de 2012.

Wong, Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2012.

Hui Kam Neng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 6 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2012:

Cheong Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Novembro de 2012.

Lei Hoi Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Cheang Pui Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Ng Nai Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2012.

Lei Pui Ha, Lou Sut Fong e Ho Lai Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Pun Kuan Tou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2012.

Tong Kai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, 28.º, e 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, de 19 de Novembro de 2012 a 27 de Novembro de 2012.

Choi Fong Chan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Dezembro de 2012.

Leong Lai Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 8 de Novembro de 2012.

Cheong Ian Kit — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Novembro de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Outubro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2011 e 25 de Setembro de 2012:

Ho Weng Kit, classificado no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2011, II Série, de 23 de Novembro — nomeado, definitivamente, guarda principal, 1.º escalão, do Corpo de Guardas Prisionais do quadro de pessoal do EPM, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2008 e 13.º da Lei n.º 7/2006, conjugados com os artigos 22.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 297.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 118.º, n.º 1, alínea c), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos reportados à data de 21 de Dezembro de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Outubro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 151/2012, de 21 de Setembro de 2012:

Ung Sio Leng, bombeira n.º 403 940, do CB — autorizada a reingressar no Corpo de Bombeiros no dia 28 de Setembro de 2012, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 27 de Setembro de 2012, passando à situação de «no quadro», nos termos do artigo 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.

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Corpo de Bombeiros, aos 10 de Outubro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2012

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 99 Outros 100,000.00  
09 01 00 00 00 Activos financeiros    
09 01 05 00 00 Empréstimos a médio e longo prazos    
09 01 05 00 99 Outros   100,000.00
          Total 100,000.00 100,000.00

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2012:

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.

02 02 05 00 00 Alimentação 240,000.00  
02 02 07 00 04 Utensílios para cantinas 25,000.00  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 140,000.00  
02 02 07 00 99 Outros 70,000.00  
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros   30,000.00
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes   50,000.00
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria   15,000.00
02 03 01 05 00 Diversos   160,000.00
02 03 08 00 99 Outros   125,000.00
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas   35,000.00
02 03 09 00 99 Outros   40,000.00
05 02 05 00 00 Diversos   20,000.00

Total

475,000.00 475,000.00

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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 9 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ma Io Weng, chefe-mor.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2012:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2012

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 260,000.00  
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   260,000.00
          Total 260,000.00 260,000.00

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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2012. — O Presidente, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Março de 2012:

Da Fonseca Chantre, Vicente Manuel, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2012:

Lin Yi — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, índice 780, a partir de 25 de Julho de 2012.

José Luís Martins Ferreira Alves — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, índice 840, a partir de 1 de Agosto de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2012:

Do Amaral Valadares, Amélia Isabel, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2012:

Xie Jiakang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2012:

Alves Cardoso, Fernanda Maria Fragoso Canário Peixoto, enfermeira-chefe, 4.º escalão e Gonçalves, Maria Elisa, enfermeira-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Alves Coelho Yee, Paula Marina, Nobre Nave, Carlos Manuel e Vicino de Morais Lopes, José Manuel, enfermeiros-graduados, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2012:

Agostinho Gomes da Silva, Judite, técnica superior de saúde assessora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Junho de 2012:

Zhang Xuming — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 15 de Julho de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2012:

Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, Paula Cristina, técnica de diagnóstico e terapêutica assessora, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1, do mesmo contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Agosto de 2012:

Qiu Dezheng, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2012:

Pun Ka Chon e Lam Pedro, primeiro e segundo classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2012, II Série, de 15 de Agosto — nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, grau 5, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Outubro de 2012:

Chan Kit Fun — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.o W – 0163.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Outubro de 2012:

Lei Hon Cho — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.o M – 1751.

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Kong San Wai, Ao Wai Lok, Chan Kit Fai, Xiao Jiawei, Chan Iok Mui, Wong Chou Fat, Ng Ka Man e Leong Weng Tak — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M – 1920, M – 1921, M – 1922, M – 1923, M – 1924, M – 1925, M – 1926 e M - 1927.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, destes Serviços, de 23 de Julho de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Outubro de 2012:

Técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: Sin Wai Wun;

Técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Choi Man Chi.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Setembro de 2012:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430: Chen Huijun, Chen Na, Cheng Min, Feng Yuhong, Gao Yanling, Li Wen, Luo Qian, Ren Wenjing, Shi Hongbing, Wang Yamin e Zhang Li, a partir de 24 de Setembro e Jiang Xinghua, a partir de 27 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2012:

Docentes do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, Sio Ian Son, e 5.º escalão, Lei Cheng, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2012, II Série, de 27 de Junho — contratados além do quadro, destes Serviços, o 1.º, como docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, e o 2.º, como docente do ensino secundário de nível 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 1 anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Docente dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 6.º escalão, Ma Oi I, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa final inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2012, II Série, de 27 de Junho — contratada além do quadro, destes Serviços, como docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 6.º escalão, nos termos dos artigos 3.º, 5.º, 13.º e do mapa 4 anexo à Lei n.º 12/2010, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2012:

Ana Rita Loureiro da Mota Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2012.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice, a cada uma indicados, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Setembro de 2012:

Técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540: Lao Sio San;

Adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305: Chong U Leng.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 11 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Cheong Ieng Kan e Chu Peng Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2012, tendo cessados os contratos individuais de trabalho celebrados com este Instituto, a partir da mesma data.

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 14/2009:

Ng Sut Lei, a partir de 24 de Setembro de 2012;

Un Ion Sam, a partir de 3 de Outubro de 2012;

Lam Kam Chong e Cheong Iat Peng, a partir de 4 de Outubro de 2012;

Leong Sok I e Cecília Rosa Sequeira, a partir de 8 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2012:

Ho Cheok Fong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Instituto — contratado além do quadro, pelo período de um ano, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Setembro de 2012:

Gao Yun, Chen Xiahui e Zhang Chun — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como professores de dança do Conservatório deste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Outubro para o primeiro, e 1 de Novembro de 2012 para os restantes.

———

Instituto Cultural, aos 11 de Outubro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Agosto de 2012:

Lam Hang e Pang Kuan Kuok — autorizadas as progressões ao 6.º escalão na categoria de auxiliar, assalariados, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Agosto de 2012.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Outubro de 2012. — O Subdirector dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Sio Chon In, Hoi Tong Mui e Kwan Weng Keong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 2, 16 e 25 de Outubro de 2012, respectivamente;

Kuong Chi Ian e Chan Hio Tong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 e 23 de Outubro de 2012, respectivamente.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Outubro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2012, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 8 de Outubro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
01 01 03 01 00 Remunerações   17,650,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 50,000.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal 50,000.00  
01 01 10 00 00 Subsídio de férias   4,500,000.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 06 00 00 Subsídio de residência 350,000.00  
01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
01 02 10 00 03 Subsídio de equipamento 150,000.00  
01 02 10 00 11 Compensação em cessação definitiva de funções   1,000,000.00
01 05 00 00 00 Previdência social    
01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 250,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos 250,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 05 00 00 Material fabril, oficinal e de laboratório 24,050,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 1,000,000.00  
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 500,000.00  
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 2,000,000.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 500,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 200,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 99 Outros 100,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 01 Seminários e congressos   6,800,000.00
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 500,000.00  
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 1,000,000.00  
04 00 00 00 00 Transferências correntes    
04 02 00 00 00 Instituições particulares    
04 02 00 00 02 Associações e organizações 2,900,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência   5,000,000.00
          Despesas de capital    
09 00 00 00 00 Operações financeiras    
09 01 00 00 00 Activos financeiros    
09 01 03 00 00 Títulos de participação 1,100,000.00  
          Total 34,950,000.00 34,950,000.00

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Universidade de Macau, aos 8 de Outubro de 2012. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Zhao Wei — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro do mesmo ano:

5.ª alteração do orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 02 01 00 Remunerações   250,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 200,000.00  
01 05 01 00 00 Subsídio de família 50,000.00  
02 01 04 00 01 Livros e material para bibliotecas públicas 100,000.00  
02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 100,000.00  
02 02 07 00 99 Outros 300,000.00  
02 03 04 00 02 Bens móveis 100,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 100,000.00  
02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada 100,000.00  
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 100,000.00  
07 03 00 00 00 Edifícios   900,000.00
          Total 1,150,000.00 1,150,000.00

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Instituto de Formação Turística, aos 10 de Outubro de 2012. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 20 de Setembro de 2012:

Lao Kin Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 11 de Outubro de 2012:

Vu Wai Kuan e Tai Fong Ha, assistentes técnicas administrativas principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2012, II Série, de 19 de Setembro — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicas administrativas especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Choi Kit Fan Filomena, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2012, II Série, de 19 de Setembro — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste FSS, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Outubro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín

02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações   9,700,000.00
02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 500,000.00  
02 02 07 00 99 Outros 270,000.00  
02 03 01 00 05 Diversos   1,385,000.00
02 03 02 02 02 Higiene e limpeza   1,250,000.00
02 03 04 00 02 Bens móveis   1,000,000.00
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 1,119,000.00  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,740,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos 900,000.00  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 1,420,000.00  
02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 285,000.00  
02 03 08 00 99 Outros   500,000.00
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 170,000.00  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 130,000.00  
02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas 11,160,000.00  
02 03 09 00 06 Despesas bancárias de expediente 70,000.00  
04 01 05 00 36 Festival de Artes de Macau 20,000.00  
04 01 05 00 38 Festival Internacional de Música de Macau 150,000.00  
04 03 00 00 01 Empresas   799,000.00
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   4,500,000.00
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento 200,000.00  
          Total 19,134,000.00 19,134,000.00

Orçamento individualizado do Festival de Artes de Macau

«04-01-05-00-36»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Código Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín
02 03 07 00 02 Acções na RAEM

20,000.00

          Total 20,000.00

Orçamento individualizado do Festival Internacional de Música de Macau

«04-01-05-00-38»

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Código Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín
02 02 07 00 99 Outros

150,000.00

          Total 150,000.00

———

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 11 de Outubro de 2012. — O Presidente, Ung Vai Meng.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45, I Série, de 9 de Novembro de 2009 e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Setembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição

Anulação

Código Designação das despesas

Cap.

Gr.

Art.

N.º

Alín.
02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 30,000  
02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas 40,000  
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 300,000  
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 600,000  
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,020,000  
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 20,000  
02 03 08 00 99 Outros 800,000  
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria   100,000
02 02 02 00 00 Combustíveis e lubrificantes   400,000
02 02 07 00 03 Material de limpeza e desinfecção   40,000
02 03 02 01 00 Energia eléctrica   100,000
02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   300,000
02 03 05 03 00 Outros encargos de transp. e comunicações   1,300,000
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos   250,000
05 02 04 00 00 Viaturas   100,000
05 02 05 00 00 Diversas   200,000
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (Parte patronal)   110,000
05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (Parte patronal)   130,000
07 04 00 00 00 Estradas e pontes   330,000
07 06 00 00 00 Construções diversas   300,000
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   150,000
          Total 3,810,000 3,810,000

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Outubro de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2012:

Wan Kuan Peng e Ho Weng Fong, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Ching Nap Lewis, Chan Ka Lin e Ng Kun Wa, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Ao Tong Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Ho Io On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2012:

Chiu Chak Ian Eduardo, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, Chong Io Sang, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 16 de Novembro de 2012, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 14 de Setembro de 2012:

Ana Isabel Valério Marques Sereno Couto dos Santos, técnica superior principal, 1.º escalão, e Lei Chi In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 19 de Setembro de 2012:

Leong Wai Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de oficial de exploração postal especialista, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 26 de Setembro de 2012:

Lo Weng Sek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Au Man Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 e 28 de Setembro de 2012:

Hong Keng Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Exploração Postal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Leung Keng In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição de Correio (TRADIC) destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Ng Mei Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Filatelia destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Setembro de 2012:

Lou Sin Teng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Outubro de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Agosto de 2012:

Chio Fok Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 9 de Outubro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 460, a partir de 8 de Outubro de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Outubro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Agosto de 2012:

Tam Hio Kuan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Agosto de 2012:

José Manuel Rodrigues da Costa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Setembro de 2012:

Lei Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2012.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 18 de Setembro de 2012:

Tai Meng Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 5 de Outubro de 2012.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 9 de Outubro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


    

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