Número 40
II
SÉRIE

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 7 de Agosto de 2012:

Sin Kin Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.o escalão, índice 240, nesta Secretaria, a partir de 30 de Setembro de 2012, e renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com o artigo 13.o da Lei n.o 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2012.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 30 de Agosto de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Agosto de 2012:

Ng Ka Wai e Lei Lei San — admitidas por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 7 de Setembro de 2012:

Wong Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2012.

Tou Si Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conforme a seguir discriminado:

Fátima Manhão Jorge, progride para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 13 de Setembro de 2012;

Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng e Cheong Wai I, progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Setembro de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2012:

Manuel Joaquim das Neves — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Novembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 25 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2012:

Si In Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, para o exercício de funções na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Agosto de 2012.

Wai Chon In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para o exercício de funções na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Agosto de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 26 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Agosto de 2012:

Fernando da Conceição de Assis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2012:

Cheang Lai Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 2 e 5, e 19.º, n.º 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Agosto de 2012:

Pui Sin Tat — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n. º 1, alínea 3), 13.º, 18.º, n.os 1, 2, e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 3 de Outubro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 24 de Setembro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, substituto, de 9 de Agosto de 2012:

Mak Ka Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 25 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi On, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, no referido lugar, a partir de 8 de Outubro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 24 de Setembro de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Setembro de 2012:

Fong Soi Chu, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n. º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2012:

Licenciado Un Chan Nam, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Licenciada Elisa Lei Gaspar, bacharel Io Ka Weng e bacharel Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Wong Chou Io, candidato classificado em primeiro lugar, no concurso comum, de ingresso, de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro desta Imprensa, a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2012, II Série, de 22 de Agosto — nomeado, provisoriamente, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal desta Imprensa, nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 25 de Setembro de 2012:

Fu Hoi On, técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2012.

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Imprensa Oficial, aos 26 de Setembro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2012:

Cheong Iong Kio, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6020010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wu Kuok Chio, fiscal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6061727, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Pang Weng Ian, enfermeira, grau 1, dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6070181, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Miguel João de Almeida Costa, trabalhador da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6122440, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Chi Kit, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6145548, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Agosto de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Setembro de 2012:

Lam Ka Chi, técnico do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6119660, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Setembro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Julho de 2012:

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 30 de Julho de 2012:

Mak Weng San Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2012:

Chui How Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Chan Chee Kwan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2012.

Hao Sai Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012:

Hoi Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2012:

Cheang Lai Seong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Agosto de 2012:

Chang Man Kok — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 24 de Setembro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Agosto de 2012:

Noémia Maria de Fátima Lameiras — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 24 de Setembro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 24 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2012:

Chan Ka Keung — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2012.

Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ma Sio Lon, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 2 de Outubro de 2012;

Ng Pan, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 7 de Outubro de 2012;

Chong Chi Kuok, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Setembro de 2012:

Leong Son Io Antonio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 14 de Setembro de 2012:

Tong Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2012.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 20 de Setembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 12 de Setembro de 2012:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada uma indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chang Hon Kun, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Outubro de 2012;

Leong Chi Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 30 de Outubro de 2012.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 25 de Setembro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2012:

Leong Heng Fai, comissário alfandegário, Maria Helena Fernandes Meira, subinspectora alfandegária, Lei Choi Wa, verificadora principal alfandegária e Ao Chan Hou, verificador alfandegário — dadas por findas as suas requisições, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a 31 de Outubro de 2012, regressando no mesmo dia aos Serviços de Alfândega e indo iniciar em 1 de Novembro de 2012, novas requisições nas Forças de Segurança de Macau, pelo período de um ano.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2012:

Wong Sok I e Wong Chi Mui, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugados com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Outubro de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Julho de 2012:

Wong Lin Oi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Agosto de 2012:

Ng In Chio, Lao Pui Man e Leong Ieng Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Chan Kam San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2012.

Auyong Gerardo, Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Leong Wai Man e Lei Chon Iun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Por despachos do signatário, de 8 de Agosto de 2012:

Leong Im Fong, Ip Wai Man, Wong Wai Ion, Lai Ka Weng, Sou Sio Mei, Kuong Chi Lap, Si Seng Wu, Lo Sio Tong, Lam Keong Fai, Wong Tan Tong, Lei Tak Wa, Leong Cheok Hong, U Hong Kuan e Wong Chin Hang, adjuntos-técnicos de criminalísticas de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.º 1, alínea 8), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2012.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Setembro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director do EPM, de 19 de Julho de 2012:

Loi Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 17 de Setembro de 2012.

Por despachos do director do EPM, de 26 de Julho de 2012:

Chan Lai Kuan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Mak Sok I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 19 de Setembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2012:

Cheong Kam Lon, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2012.

Wong Chi Teng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Novembro de 2012.

Lei Kuok U, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2012.

Lam Kam Mei, técnica especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2012.

Chao Kim Hong, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Novembro de 2012.

Ung Pou Hong, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Setembro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação funcional	Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	02	00	00		Remunerações acessórias
4-01-0	01	02	04	00		Abono para falhas	100,000.00
4-01-0	01	02	06	00		Subsídio de residência		400,000.00
	01	05	00	00		Previdência social
4-01-0	01	05	02	00		Abonos diversos — Previdência social	300,000.00
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	05	00		Transportes e comunicações
4-01-0	02	03	05	02		Transportes por outros motivos	700,000.00
4-01-0	02	03	06	00		Representação	300,000.00
	04	00	00	00		Transferências correntes
	04	02	00	00		Instituições particulares
4-03-0	04	02	00	00	02	Associações e organizações	4,000,000.00
	05	00	00	00		Outras despesas correntes
	05	03	00	00		Restituições
4-01-0	05	03	00	00	99	Outras	100,000.00
	05	04	00	00		Diversas
4-01-0	05	04	00	00	98	Despesas eventuais e não especificadas		5,100,000.00
						Total	5,500,000.00	5,500,000.00

Serviços de Saúde, aos 24 de Setembro de 2012. — Pel’O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Setembro de 2012:

Autorizada a emissão do alvará n.º 207 de Farmácia Chinesa «Vai Lam», com local de funcionamento na Rua de Alegria, n.º 43, Edifício Chun Tai, r/c «A», Macau, ao Cheng, Kun Sam, com residência na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 5, Edifício Long Fai, 4.º andar «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Setembro de 2012:

Wong Iat Fong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1918.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Setembro de 2012:

Autorizada a emissão do alvará n.º 162 de Farmácia «Man Sang II», com local de funcionamento na Rua Onze do Bairro Tamagnini Barbosa, Jardim Cidade Nova, (bloco 18), «CA», r/c e coc-chai, Macau, ao Lam, Kit Meng, com residência na Rua Onze do Bairro Tamagnini Barbosa, Jardim Cidade Nova, (bloco 18), «CA», r/c e coc-chai, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Setembro de 2012:

Ieong Sio U — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1089.

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Chong Sam — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0118.

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Lei Ka Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0409.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Setembro de 2012:

Lam Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0221.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica Chu’s, situada na Avenida de Horta e Costa, n.º 28-A, E1 r/c, Macau, alvará n.º AL-0237, cuja titularidade pertence à Policlínica Chu’s Lda., com sede na Avenida de Horta e Costa, n.º 28-A, E1 r/c, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0642/2012, em 19 de Setembro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada” e em inglês «Venetian Orient Limited», para o bar denominado “喜柏(北)”, em português «Palmeiras (Norte)» e em inglês «Palms (North)» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, pisos L1 e LG do «Hotel Sheraton Macau, COTAI Central».

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Foi emitida a licença n.º 0643/2012, em 19 de Setembro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o bar denominado “喜柏(南)”, em português «Palmeiras (Sul)» e em inglês «Palms (South)» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, pisos L1 e LG do «Hotel Sheraton Macau, COTAI Central».

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Foi emitida a licença n.º 0638/2012, em 19 de Setembro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o restaurante denominado “班妮意大利餐廳”, em português «Restaurante Belíssimo» e em inglês «Bene» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6, piso L1 do «Hotel Sheraton Macau, COTAI Central».

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Foi emitida a licença n.º 0641/2012, em 19 de Setembro, em nome da sociedade “東方威尼斯人有限公司”, em português «Venetian Oriente, Limitada» e em inglês «Venetian Orient Limited», para o hotel denominado “澳門喜來登金沙城中心酒店”, em português «Hotel Sheraton Macau, COTAI Central» e em inglês «Sheraton Macao Hotel, COTAI Central» e classificado de 5 estrelas, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane, parcelas 5 e 6.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Setembro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto de 2012:

Chan Mun Cheong, letrado assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria, para o desempenho de funções neste Instituto, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2012.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 21 de Setembro de 2012. — O Secretário-geral, substituto, Lam Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 22 de Agosto de 2012:

Ip Kin Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Julho de 2012:

Mestre Chan I Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Museológica desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 27 de Agosto de 2012:

Chio Man Ip, auxiliar desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 15 de Outubro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 10 de Setembro de 2012:

Iao Ho Kai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Capitania, a partir de 28 de Setembro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 13 de Setembro de 2012:

Vong Hon Fai, operário qualificado, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2012:

Kuok Choi Fun, técnica superior principal desta Capitania, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2012, II Série, de 29 de Agosto — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2012:

Lam Son, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Leong Kam Chong, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

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Capitania dos Portos, aos 24 de Setembro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2012:

Kam Seak Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2012:

Lam Lun Yuk — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Setembro de 2012.

Kuong Wai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, a partir de 12 de Setembro de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chao Kin Heng, como motorista de pesados, 6.º escalão, a partir de 27 de Agosto de 2012;

Mak Chio Meng, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 1 de Outubro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Agosto de 2012:

Si Tou Hoi Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Setembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Agosto de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kuan Soi Ha, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Setembro de 2012;

Ng Siu Kai, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Setembro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Setembro de 2012:

1. Antonio Ung, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33510 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.