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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2012, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados, pelo período de um ano, em representação das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

1) Membros permanentes:

Chan Pou Ha — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

Tai Kin Ip — Direcção dos Serviços de Economia;

Wong Chi Hong — Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais;

Shuen Ka Hung — Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau.

2) Membros não permanentes:

Lei Wai Nong — Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

Iong Kong Leong — Direcção dos Serviços de Finanças;

Ho Ioc San — Serviços de Saúde;

Manuel Gonçalves Pires Júnior — Direcção dos Serviços de Turismo;

Iu Chong Hin — Corpo de Bombeiros;

Cheong Sio Kei — Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

Lou Soi Peng — Gabinete para os Recursos Humanos.

2. O presente despacho produz efeitos desde dia 15 de Julho de 2012.

18 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Consultivo do Ambiente, ao abrigo da alínea 3) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009:

1) Lo Veng Tak, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

2) Wong Kin Mou, em representação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;

3) Luís Correia Gageiro, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

4) Lao Iong, em representação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

5) Wong Soi Man, em representação da Capitania dos Portos;

6) Fong Soi Kun, em representação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos;

7) Arnaldo Ernesto dos Santos, em representação do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.

2. É renovada a nomeação das seguintes personalidades, como membros do Conselho Consultivo do Ambiente, ao abrigo da alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2009:

1) Leong Vai Tac;

2) Leong Man Io;

3) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

4) Vong Chau Son;

5) Chan Ian Chan;

6) Wang Zhi Shi;

7) Chan Shek Kiu;

8) Ng Siu Lai;

9) Leong Pou U;

10) Wong Lai Heng;

11) Chan Hong;

12) Pong Ping Fai;

13) Fan Xiao Jun;

14) Leong Wa Kun;

15) Mak Soi Kun;

16) Kong Mei Fan;

17) Lam Tak Va;

18) Ho Wai Tim.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 3 de Dezembro de 2011.

18 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato para a concessão, em regime de exclusivo, da exploração de corridas de galgos em Macau», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., de Lo Chi Fai, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2012.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

18 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto no artigo 11.º do «Contrato de concessão da exploração de lotarias instantâneas», em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., de Au Ieong Kit, pelo período de um ano, a partir de 3 de Agosto de 2012.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de 6 600 patacas.

18 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2012

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004 (Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado vogal da Comissão para os Refugiados Au Chi Keung, chefe do Departamento da Família e Comunidade do Instituto de Acção Social, em substituição de Isabel Maria Ho.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

18 de Julho de 2012.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.