Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2012:
Yang Chongwei — renovada a comissão de serviço como coordenador-adjunto do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, de 1 de Julho de 2012 a 12 de Março de 2013.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2012:
Lou Weng In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2012:
Tang Mei Kiu — admitida por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos, conforme os escalões, índices e datas a seguir indicados para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:
Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera, progridem para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 30 de Junho de 2012;
Fong Man Hong, progride para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Junho de 2012;
Aniceta Valdez Ople e Fermina Rodiel Cortez, progridem para operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 30 de Junho de 2012;
Josefina Alfonso Dizon e Kuok Soi Keng, progridem para operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 30 de Junho de 2012;
Wong Iut Sim, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Junho de 2012;
Pang Leong Choi Leng, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 4 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2012:
Arlene Lau — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Junho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2012:
Chai Sio Ha — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despacho do signatário, de 18 de Junho de 2012:
Fong Man I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro de 2012.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:
Lon Sio Fat — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Junho de 2012.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 4 de Julho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2012:
Lo Kan U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Lou Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 2 de Julho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2012:
Mestre Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Serviços de Polícia Unitários, aos 2 de Julho de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Março de 2012:
Alberto Xeque do Rosário — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Junho de 2012:
Luís Miguel Pereira Lopes, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — requisitado, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SAAL, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2012.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 22 de Junho de 2012:
Ieong Kuan Lou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 18 de Agosto de 2012.
Iao Chi Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 10 de Agosto de 2012.
Wong Chi Kuong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Lio Cheong Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chong Oi, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 19 de Junho de 2012.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Julho de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Por despacho da signatária, de 23 de Maio de 2012:
Au Kin Ip, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, neste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Julho de 2012.
Por despacho da signatária, de 28 de Maio de 2012:
Kan Pui Man, técnica superior principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, neste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2012:
Chan Leong Fat — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Julho de 2012.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Julho de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Junho de 2012:
Cheong In Kuan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Gastão Humberto Barros Júnior, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Chan Man I, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2012;
Fong Lai Nok e Lei Lai Si, como assistentes de relações públicas principais, 1.º escalão, a partir de 6 e 17 de Agosto de 2012, respectivamente;
Chao Sok I, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 5 de Junho de 2012:
Yu Siu Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nestes Serviços, a partir de 6 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Agosto de 2012.
Ieong Weng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, a partir de 17 de Julho de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Julho de 2012.
Cheang I Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2012:
Chao U Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, a partir de 17 de Agosto de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Agosto de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Junho de 2012:
Lau Chun Pui, adjunto-técnico especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Verificando-se que por lapso ocorreu uma inexactidão na versão portuguesa dos extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2012, II Série, de 4 de Julho, a páginas 7783, procede-se à sua rectificação:
Onde se lê: «Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Planeamento e Recrutamento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, ...»
deve ler-se: «Cheng Wai Yan Tina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos destes Serviços, ...».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Abril de 2012:
Leong Man Ieng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Junho de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 25 de Maio de 2012:
Leong Man Teng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Maio de 2012:
Diana Maria Vital Costa, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e aptidão adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Junho de 2012.
Por despacho do signatário, de 7 de Junho de 2012:
Lau Man Chi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Junho de 2012:
Leung Sok Ian, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Junho de 2012.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Para os devidos efeitos se declara que Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que Cheong Chan Nei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 22 de Junho de 2012:
Licenciada Wong Iok Chu e licenciado Cheong Tat Meng — nomeados, em comissão de serviço, por mais um ano, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo e chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ambos a partir de 25 de Julho de 2012.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2012. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2012:
1. Chou Iat Hong, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48747 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kan Kam Hong, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 42129 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lai Io Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48224 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Koc Heng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48380 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Choi Sio Seng, guarda de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48615 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 320 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2012:
1. Chan Man Chung Vicente, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 11.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19801 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto--Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Junho de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 645 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luís Manuel do Rosário Sousa, ex-oficial administrativo principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11843 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto--Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 19 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Junho de 2012:
Lou Fat Wo, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004987, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Lam Chong Oi, auxiliar da Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6010847, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Lao Chong Sio, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033359, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Leong Oi Iong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6034355, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chang Ut Ha, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6035009, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lou Iao Hou, técnica superior do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6123307, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Wong Mio Leng, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6138991, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Keng Hong, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6139149, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2012:
Sou Pou Lam, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6063010, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Julho de 2012:
Sou Iam Un, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6028240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Cheong Mio Lan, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146765, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 18 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Julho de 2012:
Leong Peng Nam, cozinheiro do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6079170, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Un Sio In, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146722, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho da versão chinesa, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2012, II Série, de 6 de Junho, respeitante à fixação de pensão de aposentação de Au Kit Sam, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: “歐杰深”
deve ler-se: “區杰深”.
Fundo de Pensões, aos 6 de Julho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:
Wong Ka Meng, Leong Kam Io e Wong Chi Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 310, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 para os dois primeiros e 16 de Julho de 2012 para o último.
Ieong Keng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Julho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Maio de 2012:
Alice Iu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2012.
Por despachos da directora dos Serviços, de 23 de Maio de 2012:
Wong Lam Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2012.
Ieong Hang I Lobo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes de relações públicas especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Ng Kuai Fan, a partir de 7 de Julho de 2012;
Ho Meng Ian, a partir de 14 de Julho de 2012;
Leong Son Ian, Lei Im I, Wu Sao Fan e Hui Chi Mei, a partir de 21 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Maio de 2012:
Choi Ka Pou, Fong Ka Lok, Choi Hou Kuan, Chau Iao Leong e Lam Tak Chao — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.
Luis Manuel do Rosário Sousa, ex-funcionário destes Serviços — convertida, em aposentação compulsiva, a pena de demissão, aplicada pelo despacho de 13 de Fevereiro de 2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2003, II Série, de 26 de Março, nos termos e com os efeitos do artigo 349.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e ao abrigo da competência conferida pelo artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 121/2009.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Maio de 2012:
Chan Weng Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:
Kaleen Gracias Kok e Chan Wai Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Chan Weng Io Veronica — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15, 29 de Maio e de 1 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ho Hin Fai e Chan Cheng Man, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625, a partir de 25 de Agosto de 2012;
Chan Chou Wa e Fong Chut Nei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 4 de Julho de 2012;
Cheang Sut Mio, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 11 de Julho de 2012;
Choi Kit Wa, Lam Sau Heong, Ho Ut Wa e Lai Ka Lai, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 22 de Agosto de 2012;
Hong Pek Fong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 4 de Julho de 2012;
Fong Veng Kit, Chung David, Iong Chon Kit, Ho Kin Chong, Leong Weng Wa e Ian Im Fong, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 10 de Agosto de 2012;
Leung Iok Man, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 2 de Julho de 2012;
Lau Man Chi Lina, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 14 de Junho de 2012;
Cheng Wai Peng e Wong Wai Pan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Julho de 2012;
Chan Im Leng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Julho de 2012;
Kuok Hon Lam, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 18 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio e de 1 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fong Chi Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Agosto de 2012;
Chao Hang U, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 6 de Agosto de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2012:
Lam Chou Hin, Lei Kin Fai e Ip Ngai Chun — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 para os dois primeiros e 3 de Julho de 2012 para o último.
Conselho de Consumidores, aos 2 de Julho de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2012:
Tong Ka Hou — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2012:
Kuok Un — admitida para a frequência do curso normal de formação do 17.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea (1), e 2, da Lei n.º 6/2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Junho de 2012:
Chan Ngon Mou, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2012:
Diógenes Menezes de Araújo Dias, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2012:
Lou Kuai Fong e Un Weng Kam — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2012:
Cardoso, Vitor Manuel de Oliveira, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Polícia Judiciária, aos 6 de Julho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 12 de Junho de 2012:
Pau Ko Yan, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 525, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.
Lao Chong Tong, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2012.
Ho Fai In, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2012.
Li Tak Fan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2012.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Julho de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
Por despacho do comandante, substituto, de 28 de Junho de 2012:
Lei Man Chon, bombeiro n.º 453 081, deste Corpo de Bombeiros — exonerado, a seu pedido, do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 18 de Julho de 2008, e publicado no Boletim Oficial n.º 37, II Série, de 10 de Setembro de 2008, nos termos do artigo 76.º do EMFSM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2012.
Corpo de Bombeiros, aos 3 de Julho de 2012. — O Comandante, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2012:
Ke Liang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2012:
Leong Kit Mei, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2012:
Zhang Zhihua — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, como médico consultor, 1.º escalão, índice 800, a partir de 21 de Maio de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Abril de 2012:
Ao Sok Fong, Lok Kin Pan, Un Keng Chun e Wong Ah Fat — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril para o primeiro e 1 de Maio de 2012 para os restantes.
Chang Fong Nei, Kuok Ho Man e Sou Weng Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 para os dois primeiros e 24 de Abril de 2012 para o último.
Chan Hin Kuai, Wong Choi Son, Ho Un San, Hoi Chong Keng, Io Kin I, Leong Peng Kun, Ngan Nei Na, Wong Man Han, Wong Nga Lam e Poon Vai Si — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.
Sio Heng Tai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2012.
Un Ka Wai, Kou Chi Kit, Leong Io Wa, Leong Ka Kei e Sit San Lam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2012.
Kuan Hou I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2012:
Chong Sao Mei e Chiang Ka Kei — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2012:
Ou Xi, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Maio de 2012.
Luazes da Silva Martins, António e Da Mota Furtado, Rui Manuel, chefes de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de seis meses, a partir de 11 de Maio e 1 de Junho de 2012, respectivamente.
Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2012:
Lei Wai Leng e Kwok Hau Wai, 481.º e 482.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, provisoriamente, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Junho de 2012:
Fong Choi Peng e Lio Mei Leng, 480.º e 483.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeados, provisoriamente, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos da Lei n.º 18/2009, artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 26 de Junho de 2012:
Autorizada a emissão do alvará n.º 160 de farmácia «Loi Loi (Loja Hac Sa Wan)», com local de funcionamento na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 35, Edifício Yau Kai, r/c, «G», Macau, à Farmácia Loi Loi Companhia Limitada, com sede na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.os 75 a 85, Edifício Wang Lei, r/c, «A», Macau.
Autorizada a emissão do alvará n.º 206 de farmácia chinesa «Gold Ginkgo», com local de funcionamento na Rua do General Ivens Ferraz Bairro Fai Chi Kei, n.º 439, Pou Choi Garden Lei Meng Kok, Lei Iu Kok, r/c, «Q», Macau, à Health Guard (Macau) Lda., com sede na Rua do General Ivens Ferraz Bairro Fai Chi Kei, n.º 439, Pou Choi Garden Lei Meng Kok, Lei Iu Kok, r/c, «Q», Macau.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 2 de Julho de 2012:
Chan Man Wai e Hsieh Szu En — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0044 e D-0076.
Ngai Sio Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1771.
Chong Chi Meng e Leung Chi On — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0275 e M - 1257.
Liu Tat Kong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O-0085.
Leonardo Luís Castilho — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0063.
Wong Chi Ha — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0226.
Fong Choi Peng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1658.
Centro de Saúde Vila Sociedade Unipessoal Lda. — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Dr. Protalk (LiLau) Laser Clinic, situada na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, B15, Macau, alvará n.º AL-0181.
Kong Kuan Kei — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1408.
Leong Ka Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1897.
Serviços de Saúde, aos 4 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despachos da chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, de 16 de Maio de 2012:
Chan Lai Pin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à carreira de auxiliares de ensino, 2.º escalão, índice 280, nos termos dos artigos 11.º e do mapa VI anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Julho de 2012.
O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice, a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e dos mapas 2 e 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM,vigente:
Motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180: Kuan Man Hong, a partir de 11 de Julho de 2012;
Operário qualificado, 2.º escalão, índice 160: Mak Teng Pong, a partir de 11 de Julho de 2012;
Auxiliar, 7.º escalão, índice 180: Fok Weng Chun, a partir de 30 de Julho de 2012.
Por despacho da signatária, de 7 de Junho de 2012:
Leong Veng Yi, técnica superior de 1.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 16 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2012:
Leong Man Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM,vigente, a partir de 20 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas finais insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2012, II Série, de 30 de Maio — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios:
Lao Lai Keng e Chan Kuok Wai, técnicos superiores assessores, área de informática, classificados em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior;
Tam Pak Ip, Maria Cecília Ley, Maria Ivone dos Santos, Lai Kuok Kun e António Manuel Guilherme Lam, assistentes técnicos administrativos especialistas, classificados do 1.º ao 5.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeados, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
Etelvina de Fátima Joaquim, assistente técnica administrativa principal, única classificada aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Julho de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2012:
Kuok Mio U — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2012, tendo cessado o contrato individual de trabalho, a partir da mesma data.
Por despacho do signatário, de 22 de Junho de 2012:
Chan Son Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2012:
Hoi Kin Wa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da referida licença, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2012.
Instituto Cultural, aos 5 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
Foi emitida a licença n.º 0188, em 3 de Julho de 2012, em nome da sociedade “中 國釣魚台旅遊（澳門）有限公司”, em português «Companhia de Viagens China Diaoyutai (Macau), Lda.» e em inglês «China Diaoyutai Travel (Macau) Co., Ltd.», para a agência de viagens “中國釣魚台旅遊（澳門）有限公司”, em português «Companhia de Viagens China Diaoyutai (Macau), Lda.» e em inglês «China Diaoyutai Travel (Macau) Co., Ltd.», sita na Avenida da Praia Grande, n.º 594, Edifício «Banco Comercial de Macau», 18.º andar «A», Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Julho de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Maio de 2012:
Alberto Xeque do Rosário — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos do presidente do Instituto, de 21 de Maio de 2012:
Chan Im Mui — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 3 de Julho a 31 de Dezembro de 2012.
Tong Weng Chun — renovado o contrato de assalariamento, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 16 de Julho a 31 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2012:
Lam Kuok Hong, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2012, II Série, de 6 de Junho — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Instituto do Desporto, aos 5 de Julho de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Junho de 2012:
Ieong Kuai Ieng — alterado o seu contrato individual de trabalho para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2012.
Ho Weng Ian Juliana Rosa e Kuan Vai Ian — alterados os seus contratos individuais de trabalho para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2012.
Mok Mui Lan e Lau Tan Ieng — alterados os seus contratos individuais de trabalho para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Junho de 2012.
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Julho de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2012:
Long Wai Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2012.
Man Lai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Setembro de 2012.
Fundo de Segurança Social, aos 2 de Julho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo e 1.ª distribuição das verbas do orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros bens não duradouros — Outros | 1,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 32 | Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau | 1,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 6,000,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 4,000,000.00 | |
| Total | 6,000,000.00 | 6,000,000.00 | |||||
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
| 02 | 02 | 05 | 00 | 00 | Alimentação | 80,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 473,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 60,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 130,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 177,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 80,000.00 | |
| Total | 1,000,000.00 | ||||||
O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 20 de Junho de 2012. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, José M. Tavares — Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 900,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 950,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 1,100,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercados externos | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 05 | Formação académica | 450,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 02 | Trabalhos pontuais não especializados | 490,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 750,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 38 | Festival Internacional de Música de Macau | 3,350,000.00 | |
| 07 | 06 | 00 | 00 | 00 | Construções diversas | 11,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 21,940,000.00 | |
| Total | 21,940,000.00 | 21,940,000.00 | |||||
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
|||||
| Código | Designação das despesas | |||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 1,800,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 800,000.00 |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 700,000.00 |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 06 | Despesas bancárias de expediente | 50,000.00 |
| Total | 3,350,000.00 | |||||
O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 5 de Julho de 2012. — O Presidente, Ung Vai Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Maio de 2012:
Loi Pui — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Junho de 2012:
Chan Van Chiu, Tou Iat Chun e Mak Kin Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Junho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho de 2012:
Margarida Maria Vieira Crespo, técnica superior assessora principal, 3.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2012:
Pang Pek Io, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 15 de Junho de 2012:
Fong Chi Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan U Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Julho de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2012:
Ng Iok Mei, técnica superior de 1.ª classse, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
U In Kei, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despacho do signatário, de 20 de Junho de 2012:
Lei Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 2 de Julho de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Julho de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 5 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despachos da directora desta Capitania, de 15 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Wong Hoi Ian, como hidrógrafo especialista, 2.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2012;
Wong Kuan Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Agosto de 2012.
Capitania dos Portos, aos 4 de Julho de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 21 de Maio de 2012:
Kwan Ka Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.
Chan Nim Seong e Chan Kit Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.
Mok Ka Tai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.
Tong Fong Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.
Ho Tak Wun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012:
Pedro Afonso Fong, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480;
Débora Gonçalves Chang, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275;
Lai Kam Wa, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 23 de Maio de 2012:
Lei Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012:
Lam Wai Hou, para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
Luís Manuel Silva Madeira de Carvalho e Sam Weng Chon, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Chong Siu In e Vong Man Kit, para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;
Chan Wai Cheong, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 24 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012:
Si Tou Chi Kin e Man Hin Pan, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430;
Au Man Yi Lobo e Ariana Paula Lau, como adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, índice 380;
Lei Chon Lai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335;
Vong Io Hon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSSOPT — requisitados por este Gabinete, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, e da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012:
Arnaldo Lucas Batalha Ung, Choi Ieng Va e Cheong Ka Lon, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, requisitados na categoria de técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão;
Cheang Veng Kun, técnico especialista, 3.º escalão, requisitado na categoria de técnico especialista principal, 1.º escalão.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 31 de Maio de 2012:
Lei Seng U — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 4 de Junho de 2012:
Leong Ka Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Julho de 2012.
Tam Im I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Julho de 2012.
Lao Kok Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Julho de 2012.
Ng Weng In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Julho de 2012.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 29 de Junho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Por despachos do signatário, de 10 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012:
Cheang Veng Kuan e Cheong Ka Kin, como técnicos-adjuntos de radiocomunicações especialistas, 2.º escalão, índice 415;
Lei Chan I, como técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400;
Ho Peng Va, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Abril de 2012:
Albertina Correia de Lemos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012:
Iam Chi Veng, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Chan Mui, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Fong Wai Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2012:
Chou Kam Cheong e Iun Kim Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às categorias, escalões e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012:
Leong Tek Ian, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Fong Pak Kin, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Mac Tac Tim, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505.
Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2012:
Lai Peng Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2012.
Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 2 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil para o ano económico de 2012, autorizada pelos despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Maio de 2012, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Junho do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas |
||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 975,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 3,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 10,000.00 | |
| 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 20,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 20,000.00 | |
| 02 | 01 | 01 | 00 | 00 | Construções e grandes reparações | 640,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 01 | Água e gás | 2,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 500,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 160,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 04 | Outros fundos de previdência | 180,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 2,510,000.00 | |
| Total | 2,510,000.00 | 2,510,000.00 | |||||
O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil, aos 14 de Maio de 2012. — O Presidente, Chan Weng Hong. — Os Vogais Efectivos, Pedro Miguel R C das Neves (Representante da DSF) — Ho Man Sao.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:
Ng Ka Pou — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Março de 2012:
Fong Iok Kei — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2012:
Ma Sao I — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Maio de 2012:
Leong Weng Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 28 de Maio de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Maio de 2012:
Chong Ieng Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2012:
Ip U Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2012.
Leong Hei Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2012.
Cheang Lai Sa, Ng Kam Pan e Mak Kim Fai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, na área de informática, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2012:
Lei Chai Si — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2012.
Leong Veng Chi e Wu Sio In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2012.
Lei Wai Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Maio de 2012.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 2 de Julho de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.