Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2012:
Fong Ka Hou, Chan Tim Fa e Ho Tim Tai — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Junho de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2012:
O pessoal abaixo mencionado — celebrados novos contratos além do quadro entre os SASG, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, nas categorias e datas de produção de efeitos a seguir indicadas:
Lo Ian, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2012;
Sio Man Wai, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Julho de 2012.
Tendo-se verificado inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2012, II Série, de 6 de Junho, a páginas 6654, e em cumprimento do despacho do signatário, de 18 de Junho de 2012, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Pau Vai Sim..., como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão ...»;
deve ler-se: «Pau Vai Sim..., como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão ...».
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Maio de 2012:
Angelina Fong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Julho de 2012.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 19 de Junho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Junho de 2012:
Ng Man Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, a partir de 8 de Agosto de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Junho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Maio de 2012:
Lei Chi Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2012.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 15 de Junho de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2012:
Ho Cheong Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 20 de Junho de 2012.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 21 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Francisco José de Paiva Ribeiro, intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, n.º 101 821, cessa funções de assessor destes Serviços no dia 28 de Junho de 2012, em virtude da passagem à situação de aposentação, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Serviços de Polícia Unitários, aos 18 de Junho de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Junho de 2012:
Leong Chong Meng, Chou Kuok Cheong, Lam Heng Pio, Tam Kin Cham, Chan Sao Fong, Leong Wai Chan, Chan Lai Io e Lou Chan Seng — celebrados os contratos de assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, vigente, e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 2 de Julho de 2012. Ao termo do período experimental, caso o desempenho dos mesmos correspondam às exigências, celebram-se contratos de assalariamento pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis.
Serviços de Alfândega, aos 21 de Junho de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do presidente, de 14 de Junho de 2012:
Silvia de Assis, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2012.
Por despacho do presidente, de 19 de Junho de 2012:
Licenciado Lai Tong Sang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos de Justiça deste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2012.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Junho de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despachos do director do Gabinete, de 21 de Maio de 2012:
Ho Hang In e Lao Pui U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2012.
Kwong Iun Lok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2012.
Lou Ion Kai — renovado o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Julho a 31 de Dezembro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2012:
Leong Hou In e Ma Chon Ip — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 25 de Maio de 2012.
Por despacho do director do Gabinete, de 24 de Maio de 2012:
Lei Maria Margarida Pek Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Maio de 2012:
Long Hon Kei José — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Junho de 2012.
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Junho de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2012:
Lai Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Wong Kuok Hong, como auxiliar, 7.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2012;
Lai Wai Fong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2012.
Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2012:
Os trabalhadores além do quadro abaixo mencionados deste Gabinete — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM:
Cheang Ka Weng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2012;
Leong Un Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Un Kin Chong, Mok York Yee e Ip Kuai Peng, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2012;
Lin Son Sam, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2012;
Sam Man Lou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2012;
Lou Ioi Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Julho de 2012;
Kou Chin Meng, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2012;
Lei Sai Hang, como técnico superior assessor, 3.º escalão, a partir de 18 de Julho de 2012.
Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 19 de Junho de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2012:
Iun In Pek, técnica de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 3015920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chong Chan Wa, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6146137, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Junho de 2012:
Wong Pou Wa, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6015938, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Fundo de Pensões, aos 20 de Junho de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2012:
Mestre Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciada Cheang Hio Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, a partir de 1 de Junho de 2012.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Economia, pela Universidade de Jinan da China;
3. Formação profissional:
4. Currículo profissional:
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Maio de 2012:
Ng Hon Ieng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 15 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2012:
Lei Chi Kong e Chan Ip Cheong, técnicos especialistas, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio de 2012 — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
Leong Iok Wa, Chau Lai Sim, Chao Mei Choi, Lei Im Lin, Leong I, Lou Cheng Man Cordeiro, Chan Wai Pan, Ricardo Campo e Leong Kit Chi Gloria, adjuntos-técnicos especialistas, classificados do 1.º a 9.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2012, II Série, de 23 de Maio — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a terceira não ocupando vaga do quadro, conservando o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, os restantes nas vagas criadas pelo Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, e substituídas pelo mapa 1 anexo à Ordem Executiva n.º 69/2010, e preenchidas pelos mesmos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2012:
Lei Sio Cheong e Vong Pui San, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, área de informática, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Julho de 2012, respectivamente.
Wong Wai Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, área de informática, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2012.
Chan Wan, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Maio de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2012:
Wong Kam Tim, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2012:
Leong Sio Meng e Cheong Ut Cheng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2012:
Fong Soi Wa — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Maio de 2012:
Lam Wun Sio — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Junho de 2012:
Vai Lai Fong, assistente técnica administrativa especialista, classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2012:
Lei Kam Hong, Ho Chi Fong, Kuong Chon Kit, Lok Sai Wa, Lam Wai Meng, Pun Hoi Ling, Mok Man Kit, Ieong Hio Heng, Fong Chi Meng, Leong Chan Hou, Kuok Sin I, Lam Ka Pui, Lei Kat Fong, Ferreira Carlos Alberto Esteves, Ieong I Kuan, Ieong Pui I, Kuan Kuong I, Si Sio Wai, Ho Ka Si, Chan Teng Fun, Mak Weng Fong, Mou Man On, Tai Mei Teng, Lei Siu Mei, Cheok Hok Meng, Ku Kin Peng, Leong Lai Han, Wong Kun Hou, Niza da Silva Jonas, Ho Cheng Si, Leung Tat Kwan, Ling Sio Kuan, Lo Kim Fan, Lau Cristina Ming Wai, Lei Hoi I, Hong Sai Cheng, Leong Sut Fun, Hong Sio Cheng, Mendes Gil Clementino e Iong Wan Wun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2012.
Wong Ieng Fong, Chan In Wa, Cheang Sok Teng e Siu Hou Kuan, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 27 de Junho de 2012.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Maio de 2012:
Chio Ieng Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Lo Si Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 30 de Julho de 2012.
Ng Wa Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Ho Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Vai Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, a partir de 1 de Agosto de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Ieong Meng Fai e Lei Hoi Peng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Lei Chi Kam e Wong Kuan Ip — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Leong Kuok Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Wong Lin Oi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Agosto de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2012:
Ma Hei Fung, técnica superior principal, 2.º escalão, contratada por contrato individual de trabalho, desta Polícia, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 16/2012, II Série, de 18 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 6.ª do seu contrato individual de trabalho com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2012:
Tam Wai Man, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2012:
Cheang Pui Kuan e Wong Lai Na, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, desta Polícia, classificadas em 1.º e 2.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2012:
Chan Ka Kei, Lei Chi Tou e Mok Si Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 24 de Julho de 2012.
Chan Io Kong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Julho de 2012.
Declara-se que, Cheong Wai Man, chefe da Divisão de Ligação entre Polícia e Comunidade e Relações Públicas desta Polícia, cessou, a seu pedido, as funções de chefia no termo do prazo da sua comissão de serviço, regressando ao seu lugar de origem, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2012.
Polícia Judiciária, aos 20 de Junho de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Junho de 2012:
Zhou Yushan — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1472.
Lei Ngan Peng e Tam Pui Leng — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1324 e E-1826.
Lee Wilson — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0066.
Iong Meng Tong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0507.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 15 de Junho de 2012:
Autorizada a mudança de nome da farmácia «Popular», alvará n.º 1, para a farmácia «Popular (Fonte)», a mudança de nome da farmácia «Popular II», alvará n.º 4, para a farmácia «Popular (Pak Vai)», a mudança de nome da farmácia «Popular III», alvará n.º 20, para a farmácia «Popular (Nam San)», a mudança de nome da farmácia «Popular IV», alvará n.º 24, para a farmácia «Popular (Areia Preta)», a mudança de nome da farmácia «Popular VI», alvará n.º 57, para a farmácia «Popular (Lotus Vista)», a mudança de nome da farmácia «Popular VII», alvará n.º 83, para a farmácia «Popular (Brilhantismo)», a mudança de nome da farmácia «Popular VIII», alvará n.º 86, para a farmácia «Popular (Portas do Cerco)» e a mudança de nome da farmácia «Popular IX», alvará n.º 122, para a farmácia «Popular (Flower City)».
Autorizada a farmácia «Tsan Heng IV (dependência loja da Rua dos Mercadores)» (alvará n.º 144), para instalar o segundo armazém, situado no Beco das Caixas, n.º 16-B, Edifício Ka Fu, r/c «A», Macau
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Junho de 2012:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico e Diagnóstico de Saúde Macau II, alvará n.º AL-0050.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Junho de 2012:
Li Ka Hung — cancelada, por falecimento, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0577.
Leong Weng San — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0244.
Luís Filipe Delgado Tomás — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0168.
Si In Cheong, Vong Kit Hing e Hon Hing Cheung Edmund — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1894, M-1895 e M-1896.
Lei Kin Hin e Kuan Mio Lin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0398 e W-0399.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Policlínica de Medicina Yee Hong II, situado na Rua de Corte Real, n.º 25-A, Siu Tak, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0227, cuja titularidade pertence a Wang Jia Kai, com residência na Avenida do General Castelo Branco, Edf. Kuok Fong, 20.º andar D, Macau.
Concedido o alvará para o funcionamento de Milan Medical Center, situado no Pátio do Rochedo, n.º 5-A, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0228, cuja titularidade pertence a Companhia Honey Link Limitada, com sede no Pátio do Rochedo, n.º 5-A, r/c-A, Macau.
Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por despacho do signatário, de 8 de Junho de 2012:
Ng Keng Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despachos do signatário, de 19 de Junho de 2012:
Chan Chi Lek e Lei Iek Iong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo para técnico superior principal, 2.º escalão e assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índices 565 e 355, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio e 2 de Junho de 2012, respectivamente.
Chan Nga Lai, Lei Ka Man, Lei Sam Weng, Sio Im Kio e U Sin Na — alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª, n.º 1, dos seus contratos individuais de trabalho progredindo para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 30 de Junho de 2012.
Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Ieong Chi Kin, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, deste Instituto, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço como chefe do Departamento de Acção Cultural, a partir de 1 de Junho de 2012.
Instituto Cultural, aos 20 de Junho de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2012, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Junho do mesmo ano:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º | Alín | |||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 120,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 260,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 560,000.00 | |
| 01 | 01 | 01 | 01 | 00 | Vencimentos ou honorários | 120,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 420,000.00 | |
| 04 | 04 | 00 | 00 | 02 | Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior | 400,000.00 | |
| Total | 940,000.00 | 940,000.00 | |||||
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Junho de 2012. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão — Carlos Alberto Nunes Alves.
Foi emitida a licença n.º 0633/2012, em 19 de Junho de 2012, em nome da sociedade “澳門海港餐廳有限公司”, em português «Restaurante Porto de Macau, Lda.» e em inglês «Porto de Macau Restaurant, Ltd.», para o restaurante denominado “澳門海港” e em português «Porto de Macau» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua Seng Tou, n.os 421, 425, 433 e 439, Edf. Nova Taipa Garden, blocos 25-27, r/c, Taipa.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Junho de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 14 de Junho de 2012:
Ku Ioc Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Junho de 2012.
Por despachos do signatário, de 14 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Choi Cheng Pou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Julho de 2012;
Ho Hoi Sang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 8 de Julho de 2012;
Chao Fei Fan, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 12 de Julho de 2012;
Chow Cheng I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Julho de 2012;
Ieng Weng Si, Ieong Sio Lei, Au Yeung I San, O Chio Hong e Tam Un I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Agosto de 2012;
Lai Tan Wan, Lou Koi Hong, Lam Cheok Weng, Pao Sio On, Chan Io Chan, Ng Ka Hou, Lio Mei Chan e Ieong Sok Ieng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Agosto de 2012;
Chiu Ka In, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 20 de Agosto de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Wu Ha Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 2 de Julho de 2012;
Wong Pou Lin, Leong Ieng Fong, Kuong Chi In, e Io, Ka I Micaela, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 2 de Julho de 2012;
Chan Chi Meng e Chau Hou In, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 31 de Julho de 2012;
Ao Kam Weng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Chan Man I, Choi Mio Kuan, Leong Lai Kuan e Ieong Ngai Meng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Agosto de 2012;
Coloane, Julieta Maria, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, a partir de 16 de Agosto de 2012.
Por despachos do signatário, de 18 de Junho de 2012:
Hong Iek Kei, Chong Sa Sa e Pun Lai Wan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 e 12 de Julho e 16 de Agosto de 2012, respectivamente.
Fundo de Segurança Social, aos 20 de Junho de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2012:
Tam Wai Man — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2012.
Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2012:
Fok Wai Leong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Julho de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Junho de 2012:
Maria Goretti Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Arquivo Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Julho de 2012.
Por despacho do signatário, de 14 de Junho de 2012:
Teodoro Eulógio dos Remédios — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2012.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 20 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Maio de 2012:
Fong Sin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2012:
Fong Si Mei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2012.
Por despachos da directora desta Capitania, de 4 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Chong Si Man e Ho Kam Hong, como hidrógrafos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2012;
Lou Man I, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 12 de Agosto de 2012.
Capitania dos Portos, aos 13 de Junho de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Maio de 2012:
Au Siu Mui — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Núcleo Administrativo e Financeiro destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2012:
Vong Va Pan, meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2012:
Vong Van Kio, Leung, Maria Assunta, Mak Chi Keong, Pinto Soares, João Felix, Chon Vai In, Ao Sio Fong, Au Va Keong, Assis Rodrigues, Augusto Daniel de, Lou Kam Cheong e Iam Iut Neng, meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, candidatos classificados respectivamente do 1.º ao 10.º lugares, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeados, definitivamente, meteorologistas operacionais de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Cheong Meng Sam, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, única classificada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2012, II Série, de 9 de Maio — nomeada, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2012, II Série, de 20 de Junho, a páginas 7229, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: « Lei In Tai, ...»
deve ler-se: « Lee In Tai, ...».
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Junho de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3 e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Junho do mesmo ano:
MOP
| Classificação Económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
|||||
| Código | Designação Orçamental | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 06 | 00 | 00 | Duplicação de vencimentos | 100,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 300,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 01 | 00 | 00 | Telefones individuais | 3,000.00 | |
| 01 | 05 | 00 | 00 | 00 | Previdência social | ||
| 01 | 05 | 02 | 00 | 00 | Abonos diversos - previdência social | 40,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e Serviços | ||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 800,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | ||
| 02 | 03 | 04 | 00 | 02 | Bens móveis | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 00 | 00 | Transportes e comunicações | ||
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 1,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | ||
| 02 | 03 | 08 | 00 | 01 | Estudos, consultadoria e tradução | 293,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 02 | Formação técnica ou especializada | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 03 | Publicações técnicas e especializadas | 50,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências Correntes | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 1,300,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras Despesas Correntes | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | Outras | 200,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 200,000.00 | |
| Despesas de capital |
|
|
|||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 09 | 00 | 00 | 00 | Material de transporte | 150,000.00 | |
| TOTAL | 2,443,000.00 | 2,443,000.00 | |||||
Instituto de Habitação, aos 11 de Junho de 2012. — O Conselho Administrativo: Presidente, substituta, Kuoc Vai Han. — Vogais: Lei Kit U — Cheang Sai On.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2012:
Wong Wai Lin, Wong Chi Chong e Kuok Kin Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Fong Un Heng, Ian Im Fan, Yeung Chak Kwan, Cheong Sek In, Leong Kit Fun, Tam Sok Han, Che Chon Man, Iec Kai Nang, Cheong U, Lau Yui Hung Johnny, Chu Kong, Ko Siu Ping e Cheong Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Helena Maria do Nascimento da Luz — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 5 de Junho de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lei Hou Tong e Ng Fu Wa, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 10 de Julho e 11 de Julho de 2012, respectivamente;
Chao Chi Kuan, Chio Chi Hong, Lao Iao Leng, Loi Son Sang e Iu Sok On, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Julho de 2012;
Ng Kam Cheong e Chan Si Si, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Julho e 1 de Agosto de 2012, respectivamente;
Ho Sio San, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 19 de Julho de 2012;
Ng Chou Kit, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Instituto de Habitação, aos 20 de Junho de 2012. — A Presidente do Instituto, substituta, Kuoc Vai Han.