Número 21
II
SÉRIE

Quarta-feira, 23 de Maio de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2012:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, nos SASG — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas mesmas categorias e escalões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheung Veng San, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;

Iong Kuok Kei, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 de Junho de 2012.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, nos SASG — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas mesmas categorias e escalões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012:

Mak Tai Kuan, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão;

Paulo José da Silva, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão;

Vong A Lai Maria Cristina, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos do signatário, de 18 de Abril de 2012:

Leong Pek Fong, Yuen Ka Man e Lo Wai Leong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a seguir discriminadas nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2012:

Chan Wai San, como operário qualificado, 1.º escalão;

Wong Kam Iao, como auxiliar, 1.º escalão.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2012:

Un I Wai, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Abril de 2012:

Chan Ka Man, So Kin Ying, Loi Sin Kei e Wong Hou — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2012.

Por despacho do signatário, de 25 de Abril de 2012:

Wang Weidong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Abril de 2012:

Chin Iok Lon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2012.

Kou Ieng Kio — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Maio de 2012.

Por despacho do signatário, de 8 de Maio de 2012:

Lin Hongmei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 14 de Maio de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2012:

Si In Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo a técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 1.º, n.º 2, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Março de 2012:

Wei Chon In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 17 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 10 de Maio de 2012:

Ung Sio Cheong — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como secretário pessoal do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1, 5, e 19.º, n.º 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, em vigor, a partir de 6 de Junho de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 16 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2012:

Fong Chi Hin, verificador de primeira alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 25 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2012:

Kuok Iat Io, verificador alfandegário n.º 40 921 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário nestes Serviços, 1.º escalão, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 14 de Abril de 2012.

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Serviços de Alfândega, aos 15 de Maio de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Março de 2012:

Cheong Kin Nam e Chong Kuan Chan — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Maio de 2012.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Abril de 2012:

Lam Sin Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Maio de 2012:

Choi Weng Tai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

Lao Ngai — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Maio de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Abril de 2012:

Lao Io — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 10 de Junho de 2012.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 14 de Maio de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2012:

Chan Sio Cheong — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despachos do signatário, de 16 de Março de 2012:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Leong Ka Lei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2012;

Chan Keng Fai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos do signatário, de 21 de Março de 2012:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lei Chin Yan, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Junho de 2012;

Yeung Mei Mei, como técnica especialista, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lok Wan Ka, Lei To Pou, Foo Yoke Peng e Cheong Ma Lei, como assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Junho para as duas primeiras e 10 de Junho de 2012 para as duas últimas;

Ho Kin Hong, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Ip Kam Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de informática, a partir de 30 de Junho de 2012;

Chan Man Si, como assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, a partir de 6 de Junho de 2012;

Garcia Lou Si Kei, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Junho de 2012.

Por despachos do signatário, de 23 de Março de 2012:

Duarte Jorge Rodrigues Esmeriz — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 2 de Junho de 2012.

Wai Lam Wa — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2012:

Tou Lai I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.

Maria Redenta Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro nas categorias, escalões, índices e data a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Ng Chi Ieong, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, índice 650, a partir de 21 de Maio de 2012;

Leong Kam Tak, como técnico superior principal, 2.º escalão, área de informática, índice 565, a partir de 5 de Abril de 2012;

Si Tou Ieng Hou, como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 8 de Abril de 2012;

Chan Kin Tung e Lam Si Peng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, área de informática, índice 510, a partir de 17 de Abril e 7 de Maio de 2012, respectivamente;

Mou Chon Leong, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 9 de Maio de 2012;

Choi Chan Keng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 25 de Abril de 2012;

Mak Soi Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 14 de Abril de 2012;

Choi Chi Wai e Ng Kit, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 11 de Abril de 2012.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Tou Lai I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 16 de Março de 2012, data em que iniciou funções no Instituto de Acção Social, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

— Para os devidos efeitos se declara que Mok Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, e Tam Chi Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, cessaram as suas funções nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2012, data em que frequentaram o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, realizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2012:

Long U Sam — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como letrado assessor, 1.º escalão, com direito a remuneração de 50% do índice 595, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Março de 2012:

Chan Wai Lok — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2012:

Joana Lei, Wong Pak Kei e Lei Hong Teng, técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 21 de Março de 2012:

Chong Lei Wai, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2012.

Lam Chung Kit, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2012.

Lam Heng Un, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012:

Tang Chong Un — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 5 de Abril de 2012:

Lam Ioi Tun e Ung Hong Cheong, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para as mesmas categorias, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2012.

Lam Kim Kuong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 28 de Março de 2012.

Lei Chi Keong, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2012.

Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2012.

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2012:

Chan Ka Pik — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2012.

Chan Hio Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2012:

Licenciado Wu Wai Chong, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para técnico principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2012.

Iong Wai Chong e licenciado Tam Weng Keong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — alterados os respectivos contratos para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2012.

Bacharel Loi Kuai Mui, operadora de fotocomposição principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para operadora de fotocomposição especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2012.

Ku Su Kuong, operador de fotocomposição de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para operador de fotocomposição principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 15 de Maio de 2012:

Fernando Manuel Silva Nunes, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2012.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Seak Sio Leng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 13 de Junho de 2012;

Lo Pak Fu, como operário qualificado, 3.º escalão, Chan Wai Kun e Tang Ieng Keong, como auxiliares, 4.º e 2.º escalão, respectivamente, a partir de 15 de Junho de 2012;

Che Kam Lam, como operário qualificado, 3.º escalão, a partir de 24 de Junho de 2012.

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Imprensa Oficial, aos 18 de Maio de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 18 de Abril de 2012:

Lai Kin Kuok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 11 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012:

1. Laurinda de Fatima Casado, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53546 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mou Io Veng Manuel, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40274 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Kuai Lin, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48917 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Io Hong, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48925 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lou Kieng Seng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48933 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Va Fu, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48976 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Kam Fai, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49085 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Chi, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49158 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Che Kuok On, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49352 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chou I, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49379 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Iong Lam, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49476 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Kuok Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 49557 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Celeste Maria de Assis, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53538 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2012:

1. Antonio Viseu, meteorologista principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 728 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 905 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Hin Keng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8222 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Fong Ion Meng, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8192 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Fok Kei, bombeiro principal, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8230 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2012:

1. Moises Cheok, auxiliar de serviços gerais, 9.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18090 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 240 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Estela Ma, enfermeira-supervisora, 4.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15121 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 850 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Liu Pan In, operário qualificado, 6.º escalão, exercendo em comissão de serviço, o cargo de chefe de oficina da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Maio de 2012:

Ieong Chi Chau, inspector escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 3000698, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheng Che Kuen, docente do ensino secundário de nível 1 da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011479, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Maio de 2012:

Man Su Kei, operário qualificado do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6005002, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Cheong Kong Chi, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6037281, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Loi Iong Kit, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6140511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Vai Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6146390, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 17 de Maio de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:

Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 6 de Junho de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Março de 2012:

Kong Ou Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2012.

Ip Io Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2012:

Chan Chi Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Junho de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Abril de 2012:

Lao Chi Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2012.

Declarações

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12/2011, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (Suplemento), I Série, de 30 de Dezembro, publica-se a seguinte alteração à distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 8-09-0 e económica 04-01-05-00-55 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 17 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2012:

Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da directora dos Serviços, de 25 de Abril de 2012:

Wong Sio Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2012.

Mak Cheng Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2012.

Ho Cheng U, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Lam Peng Son, auxiliar, 8.º escalão, assalariado do quadro, destes Serviços, se desligou do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Janeiro e 29 de Fevereiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Pek Kei, como técnico de 2ª. classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 23 de Abril de 2012;

Chio Man Hon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Abril de 2012.

Por despachos do ex-Director, de 16 e 30 de Março de 2012:

Beatriz Seabra da Conceição — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, nestes Serviços, a partir de 12 de Maio de 2012.

Ng Hon Pan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, nestes Serviços, a partir de 14 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Abril de 2012:

Che Oi Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2012.

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Man Pok, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, de 4 de Junho de 2012 a 20 de Maio de 2013;

Tou Io Weng, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, pelo período de um ano, a partir de 19 de Junho de 2012;

Wan Keng Hong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2012;

Lei Ioc, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 17 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2012:

Tam Kin Keong, inspector especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, desta Direcção de Serviços — cessou, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração, a partir de 11 de Maio de 2012, cessando, na mesma data, as suas funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012:

Lok Chun I, Chon Hin Wai, Lei Kim Fong, Ao Man Hou, Lei Cheok Wa, Pun Lap Hang, Lau Yu Shing, Chan Wai Hou, Yip Sio Tong, Sin Ka Kit, Henrique da Silva, Ma Vai Kei, Leong Chan Po, Nuno Vong Machado de Mendonça, Ieong Io Kun e Ho Cheung Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 para o primeiro e 14 de Abril de 2012 para os restantes.

Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2012:

Chiang Wa Hong — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicados, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Licenciadas Wong Sou Kuan e Tai Man Ting, como técnicas superiores principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2012;

Licenciados Ieong Hoi Ian e Che Fei Fan, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Junho de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Maio de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2012:

Lo Sok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2012:

Chan Un Tong, Chan Iok Leng, Lam Seng Hoi e Leong Sin I, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Cheong Sin Man, Tam Pek I e Wong Kwok Hei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Dos Santos Poupinho Nunes Juliana, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265.

Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2012:

Lip Pak Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 8 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012:

Lei Pou Cheng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650;

Chan Ka Keung, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Lei Chan Weng, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSAL — prorrogadas as suas requisições, por mais um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2012:

Choi Kin Wai, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Rodrigues Leao Abel, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão;

Ieong Wai Fong, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão;

De Assis Daniela Etelvina, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 18 de Maio de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.


GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Fevereiro de 2012:

Ho Kam Seng — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2012.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 14 de Maio de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2012:

Chiang Wa Teng, auxiliar, 6.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 11 de Maio de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Março de 2012:

Vong Pui I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Junho de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2012:

Pang Sou Im — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.

Loi Va Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Maio de 2012.

Lam Wa Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2012, e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Junho de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções, nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Vong Pou Iu como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 15 de Junho de 2012.

A partir de 1 de Junho de 2012:

Lai Neng Kuan como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lei Miu Han e Wong Sam Loi como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções, nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lam de Assis Soi Mui e Ieong Weng Io como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 9 de Junho de 2012;

Ho Yi Man como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Junho de 2012;

Che Man Hou, Ng Iok Mui, Cheong Mei Lai e Loi Mei Fong como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 20 de Junho de 2012.

A partir de 1 de Junho de 2012:

Lou Hon Man e Wong Kan Wai como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170;

Lei Weng Man como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160;

Pun Io Kuong como auxiliar, 5.º escalão, índice 150.

A partir de 15 de Junho de 2012:

Chan Kuok Keong e Leong Sio Chong como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170;

Ho Chi Fai, Cheong Cheok Sou e Chang Pak Kin como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160;

Sin Lai Chan e Lai Lin Tai como auxiliares, 4.º escalão, índice 140;

Tam Pui Lan e Ho Mei Tai como auxiliares, 2.º escalão, índice 120.

A partir de 17 de Junho de 2012:

Au Im Mui e Kwan Lai Ha como auxiliares, 5.º escalão, índice 150;

Chok Ieng Tak Luís como auxiliar, 4.º escalão, índice 140.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Março de 2012:

Wong Wai Fai, ex-guarda n.º 194 831, do CPSP — convertida em aposentação compulsiva a pena de demissão, aplicada pelo extracto de despacho do Ex.mo ex-Secretário-Adjunto para a Segurança, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 52/1995, II Série, de 27 de Dezembro, ao abrigo da competência conferida pela Ordem Executiva n.º 122/2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2012:

Lam Cheok Hong, guarda n.º 197 081, do CPSP — termina a comissão especial na Polícia Judiciária, a seu pedido, regressando ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, e passando da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012:

O pessoal abaixo mencionado deste CPSP — autorizado, precedendo sua concordância, a frequentar o Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 27 de Abril de 2012, em comissão especial de serviço, nos termos dos artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

Guarda principal n.º 241 991 Chio Song Kuong
Guarda n.º 107 051 Lam Hou
» n.º 171 050 Lam Mei Fong
» n.º 195 050 Chan Mei Wah
» n.º 114 077 Wong Tak Long
» n.º 197 081 Lam Cheok Hong

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Maio de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, de 21 de Março de 2012:

Chan Sio Peng, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 15 de Maio de 2012.

Iu Choi Fong, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 15 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2012:

Hun Fong I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2012:

Wong, Kin Ling Ester, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 11/2012, II Série, de 14 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Abril de 2012:

Vong Chan Veng e Loi Wan Long — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Maio de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2012:

Lei Pui Ha, Lou Sut Fong e Ho Lai Fong, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, da Polícia Judiciária, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 14/2012, II Série, de 5 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro com referência à categoria de assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho do signatário, de 2 de Maio de 2012:

Ho Iok Meng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 16 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2012:

Vong Chan Veng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir da data do início de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, na mesma Polícia.

Loi Wan Long, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato além do quadro, a partir da data do início de funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato de assalariamento, na mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 18 de Maio de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio do mesmo ano:

Unidade: MOP

Classificação
funcional

Classificação económica

Reforço/Inscrição Anulação
Código

Designação das despesas

Cap. Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00   Pessoal    
  01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes    
  01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei    
4-01-0 01 01 01 01   Vencimentos ou honorários 20,000,000.00  
  01 01 02 00   Pessoal além do quadro    
4-01-0 01 01 02 01   Remunerações   20,000,000.00
4-01-0 01 01 06 00   Duplicação de vencimentos 3,200,000.00  
  02 00 00 00   Bens e serviços    
  02 03 00 00   Aquisição de serviços    
  02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens    
4-01-0 02 03 01 00 05 Diversos 2,000,000.00  
  02 03 07 00   Publicidade e propaganda    
4-01-0 02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 2,500,000.00  
4-01-0 02 03 07 00 02 Acções na RAEM 2,000,000.00  
  02 03 09 00   Encargos não especificados    
4-01-0 02 03 09 00 99 Outros 500,000.00  
  04 00 00 00   Transferências correntes    
  04 02 00 00   Instituições particulares    
4-03-0 04 02 00 00 02 Associações e organizações 2,000,000.00  
  04 04 00 00   Exterior    
4-01-0 04 04 00 00 99 Outras 2,500,000.00  
  05 00 00 00   Outras despesas correntes    
  05 02 00 00   Seguros    
4-01-0 05 02 04 00   Viaturas 150,000.00  
  05 04 00 00   Diversas    
4-01-0 05 04 00 00 98 Despesas eventuais e não especificadas   14,850,000.00
            Total 34,850,000.00 34,850,000.00

Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2012. — Pel’O Conselho Administrativo, Lei Chin Ion, presidente.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2012:

Ieong Im Wan, Lok Kit I, Ao Ieong Ion Kit, Chan Lai Cheng e Sou Sok Keng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 27 de Fevereiro de 2012:

U Sut Vai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Março de 2012:

Hoi Tong Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Março de 2012:

Cheang Sau Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 30 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 29 de Março de 2012:

Leong Sek Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 11 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2012:

Lao Choi Wu — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Abril de 2012:

Da Silva Kuok, Sonia Hio Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2012:

Lei Leong Wong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 11 de Maio de 2012:

De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «San Man Heng», alvará n.º 126, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 47-A, r/c com sobreloja, Macau.

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Autorizada a emissão do alvará n.º 204 de farmácia chinesa «Fok Seng Tong», com local de funcionamento na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-D, Weng Tim San Chun (Bloco I, II), r/c, «Q», Macau, a Lei, Fok Cheong, com residência na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 278-D, Weng Tim San Chun (Bloco I, II), r/c, «Q», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Maio de 2012:

Woo Sao Kin — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-0926.

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Lao On I e Cheong Sok Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1766 e E-1833.

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Kuok Hong San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0507.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, substituto, de 15 de Maio de 2012:

Ng Kuok Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1877.

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Lou Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1890.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Maio de 2012:

Lei Sin Peng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1947.

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Khin Pa Pa Aung — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1891.

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Ng I Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (radiológica), licença n.º T-0208.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Health Care Medical Center, situado na Alameda da Tranquilidade, n.º 103, Pak Lei (Bloco 1, Bloco 2, Bloco 3, Bloco 4) r/c-T, Macau, alvará n.º AL-0223, cuja titularidade pertence a Ngan Chi Kok, com residência na Rua Direita do Hipodromo Victor Garden, Bl.1, 16.º andar A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 17 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar, de 27 de Março de 2012:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 13.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Operárias qualificadas, 6.º escalão, índice 220: Lai Lai Wa e Lai Pek Chi, a partir de 31 de Maio de 2012; 5.º escalão, índice 200: Lo Im Fong, a partir de 31 de Maio de 2012;

Auxiliar, 6.º escalão, índice 160: Tai Iok Fong, a partir de 26 de Maio de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 29 de Março de 2012:

Lao Oi Meng, Lei Choi Leng e Rosa Isabel Cheang — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2012:

Iu Pek Kuan Fátima — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, a partir de 30 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Lou Pak Sang, subdirector.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2012:

Ma Sai — contratado por contrato individual de trabalho, como músico «Contrabaixos Tutti» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 9 de Maio a 31 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:

Kuok Wai Si — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Maio de 2012.

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2012:

Schyler Isaac Fung — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Wong Kai Hou, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto, frequenta, em comissão de serviço, pelo período de um ano, o curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público, no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, nos termos dos artigos 23.º do ETAPM, em vigor, e 14.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a partir de 27 de Abril de 2012.

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Instituto Cultural, aos 16 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:

Yu Suk Wai — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, a partir do termo da presente comissão aos 31 de Maio de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Abril de 2012:

Vong Ka Kei — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço na categoria de inspectora principal estagiária destes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Maio de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2011:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Ma Cheng Man e Sio Chon In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 26 de Março e 2 de Abril de 2012, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2012:

Hong Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Fevereiro de 2012:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Hoi Tong Mui, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Abril de 2012;

Kuong Chi Ian, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2012:

Chan Hio Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Abril de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2012:

Kong Sau Peng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 27 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2012:

O seguinte pessoal — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Fu Un Teng e Tam Sio Wa, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Abril de 2012;

Ng Cheng U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:

Leong Sin I — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012:

Chan Ka Hou, técnico superior assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2012.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Hao Chi Iok e Chan Man Kan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 24 de Abril e 1 de Junho de 2012, respectivamente.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Maio de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, versão republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 10 00 00

Subsidio de férias

450,000.00  
02 01 01 00 00

Construções e grandes reparações

250,000.00  
02 03 04 00 01

Bens imóveis

  1,040,000.00
07 02 00 00 00

Habitações

100,000.00  
07 03 00 00 00

Edifícios

240,000.00  
         

Total

1,040,000.00 1,040,000.00

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Abril de 2012:

Lai Kam Tong — contratado por assalariamento, pelo prazo de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, e Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Maio de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Maio de 2012. — A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Abril de 2012:

Leong Sou Ian, Cheang Wun Seng, Lei Sut Ha, Leong Kit Lai, Cheang Ka Lei, Cheang Iok Cheng, Wong Ka Lai, Lei Mei Kei, Wong Min Min, Chao Wai Leng, Ho Un Chi, Chan Kit Fong, Wong Pui Ieng e Wong Kuok Keong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2012.

Vong In Ieng e Sou Sio Kam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho e 11 de Julho de 2012, respectivamente.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Maio de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2012:

Sun Chi Keong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 12.º e 17.º, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 9 de Maio a 8 de Novembro de 2012.

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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Maio de 2012. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2012:

Wong Kuong U, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012:

Wong Kai Tai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2012.

Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2012:

Leonel Pinto Cardoso e Manuel Iok Pui Ferreira, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chan Pek Tai Lina, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos além do quadro com referência às categorias de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão e técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 15 de Abril de 2012 para os dois primeiros e 16 de Maio de 2012 para a última, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2012:

Chan Lai Pek, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 24 de Julho de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2012:

Teresa Rosa Xeque Rodrigues de Oliveira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Vicente Luís Gracias.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:

Ng Hon Pan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2012.

Por despachos da directora desta Capitania, de 3 de Maio de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Ieong Ieng Io Tek, como controlador de tráfego marítimo especialista, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2012;

Lao Kuai Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2012;

Wong Chin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2012;

Leong Kam Chong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2012.

———

Capitania dos Portos, aos 16 de Maio de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 24 de Abril de 2012:

Wong Chi Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 30 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:

U Kit Leng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Abril de 2012:

U Cheong Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2012:

Kong Oi Lan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, a partir de 28 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Fevereiro de 2012:

Mio Chon Ngai e Leong Wai Chu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2012, e renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2012.

Ng Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 11 de Abril de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Fevereiro de 2012:

Vu Kit Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 12 de Abril de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2012:

Lam Lai Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2012:

Lo Veng Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2012.

Sit Chi Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Março de 2012:

Chao Sio Kam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, a partir de 31 de Março de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2012:

U Weng Fu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.

Leong Seng Kun Miguel — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.

Ip Weng Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.

Lam Lai Kei e Leong Kit Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.

Ao Chi Tan, Irene Eulógio dos Remédios e Leong Chi Chong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Março de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Março de 2012:

Chu Lai Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 25 de Abril de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2012.

Si Tou Hoi Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, a partir de 19 de Abril de 2012, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2012:

Hung Hon Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2012:

Chan Ka Wai, Chao Lai Leng, Choi Fei, Choi Weng Chun, Hong Chi Him, Lei Ka Man e Tam Wai Hong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, nestes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2012:

Wa Chi Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria — transferido para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 14 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio do mesmo ano:

Classificação económica

Reforço/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
01 01 07 00 02

Membros de conselhos

$ 20,000.00  
01 06 03 01 00

Ajudas de custo de embarque

  $ 10,000.00
01 06 03 02 00

Ajudas de custo diárias

  $ 10,000.00
         

Total

$ 20,000.00 $ 20,000.00

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Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 10 de Maio de 2012. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da CP. — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da CP — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da CP — Kuok Choi Fun, técnica superior principal da CP — Wong Sin Hung, técnica superior principal da DSF.


    

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