Número 20
II
SÉRIE
Quarta-feira, 16 de Maio de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho do chefe do Gabinete, de 20 de Março de 2012:
Ha Ka Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2012.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 17 de Abril de 2012:
Eduardo dos Santos Viegas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, 28.º, n.º 1, alínea b), e 268.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2012, mantendo a cláusula remuneratória correspondente a 50% do índice salarial 345.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2012:
Choi Mei Iek, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2012:
É autorizada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula terceira do Aditamento ao contrato de subarrendamento, exarada no dia 20 de Setembro de 2010 e lavrada a fls. 02 e seguintes do livro n.º 4, no Cartório do Notário Privado Dr. Luís Cavaleiro de Ferreira, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Sociedade Farmacêutica Hang Huo (Macau), Limitada, referente à Lote D1a, com a área de 12 000 m2 sito junto à Estrada de Seac Pai Van, s/n, em Coloane, de que é titular a Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Limitada, ora denominada Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, parcialmente alterados pelos Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2003, II Série, de 23 de Abril, e Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho, passando a referida cláusula a ter a seguinte redacção:
Cláusula terceira
Aproveitamento e Finalidade do Terreno
1 — O terreno é aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de dois pisos, para instalação de uma unidade fabril destinada à fabricação de cristais, componentes ópticos, «fiber passive components», «diode-pumped solid state laser», produção de géneros alimentares e bebidas, logística e armazenamento, a explorar directamente pela Hang Huo.
2 — (Mantém-se inalterado).
3 — (Mantém-se inalterado).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Maio de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, O Lam.
CONSELHO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012:
Sin Ka I — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Abril de 2012:
Ho Weng Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2012.
Cheong Iat Hei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Abril de 2012.
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Secretaria do Conselho Executivo, aos 7 de Maio de 2012. — A Secretária-geral, O Lam.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Maio de 2012:
Wong Wan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 13 de Maio de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2012:
Cheang Kei Tim, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de informática, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2012, II Série, de 5 de Abril — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 11 de Maio de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2012:
Leong Sin Fat, verificador alfandegário n.º 42 921 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, 1.º escalão, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 27 de Março de 2012.
Leong Man Ieng, verificadora alfandegária n.º 38 920 — nomeado, definitivamente, verificadora de primeira alfandegária da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, 1.º escalão, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.
A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 25 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Abril de 2012:
Lou Fan e Ao Wai Lon, n.os 030 051 e 030 061, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Kwok Wa Chai e Lei Chi Hong, n.os 080 041 e 080 031, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — nomeados, em regime de contrato além do quadro, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do além do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Lei Kuok Fai, n.º 995 141, técnico superior principal, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos».
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2012:
Fong Chi Hin, verificador de primeira alfandegário n.º 25 901, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para regressar e exercer funções nestes Serviços, a partir de 24 de Maio de 2012.
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Serviços de Alfândega, aos 11 de Maio de 2012. — O Director-geral, Choi Lai Hang.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 7 de Maio de 2012:
3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2012
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço | Anulação | ||||||
| Classificação funcional |
Classificação económica | Designação das despesas | ||||||
| Despesas correntes | ||||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 02 | 01 | 00 | Remunerações | 3,500,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 02 | 02 | 00 | Prémio de antiguidade | 20,000.00 | |
| 01 | 01 | 03 | 00 | 00 | Remunerações de pessoal diverso | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 03 | 01 | 00 | Remunerações | 870,000.00 | |
| 01 | 01 | 05 | 00 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 05 | 01 | 00 | Salários | 40,000.00 | |
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | |||
| 1-01-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 01 | Deputados | 690,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 02 | Membros de conselhos | 2,500.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 4,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 07 | 00 | 99 | Outras | 300,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 09 | 00 | 00 | Subsídio de Natal | 360,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 200,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 1-01-1 | 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 300,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 02 | 05 | 00 | 00 | Senhas de presença | 50,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 02 | 06 | 00 | 00 | Subsídio de residência | 45,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — numerário | |||
| 1-01-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 02 | Subsídio de arrendamento | 55,000.00 | |
| 1-01-1 | 01 | 02 | 10 | 00 | 03 | Subsídio de equipamento | 80,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | |||
| 1-01-1 | 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 250,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | |||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 442,500.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 02 | 01 | 00 | Energia eléctrica | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 00 | Locação de bens | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Bens imóveis | 555,530.00 | |
| 02 | 03 | 08 | 00 | 00 | Trabalhos especiais diversos | |||
| 1-01-1 | 02 | 03 | 08 | 00 | 99 | Outros | 650,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 01 | F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) | 350,000.00 | |
| 5-02-0 | 05 | 04 | 00 | 00 | 02 | F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal) | 450,000.00 | |
| 1-01-1 | 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 10,794,530.00 | |
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | |||
| 1-01-1 | 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,380,000.00 | |
| Total das despesas | 10,794,530.00 | 10,794,530.00 | ||||||
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Maio de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 4 de Maio de 2012:
Sun Chan Neng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Junho de 2012.
Lam Fu Fat, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 5.º escalão da mesma categoria, índice 200, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de partir 1 de Abril de 2012.
Wong Iok Lan, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 6.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, do n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2012.
Por despachos do presidente, de 8 de Maio de 2012:
Vu Si Lai e Lee Sze Yan, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos ascendendo para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2012.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 8 de Maio de 2012:
Ku Ka Koi, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2012.
Por despacho do presidente, de 10 de Maio de 2012:
Chou Tan Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — findo o período experimental, alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Maio de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos do director do Gabinete, de 16 de Abril de 2012:
Kong Seng Fai e Leong Wai Hou — renovados os contratos de assalariamento, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 2012 e 5 de Junho a 31 de Dezembro de 2012, respectivamente.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Maio de 2012. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Abril de 2012:
Lei Man Tou, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Abril de 2012.
Por despacho da signatária, de 13 de Abril de 2012:
Choi Kit U, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Maio de 2012.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 4 de Maio de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2011:
Lei Wai Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Março de 2011.
Lio Chi Wai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Março de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2011:
Leong Ka Lei — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, nas categorias, escalões, datas e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009:
Lai Ka Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 410, a partir de 10 de Abril de 2012;
Ho Hong Leok, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 330, a partir de 2 de Abril de 2012;
Wu Choi Mei, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Abril de 2012, índice 240.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Março de 2012:
Tai Wai, Feng Tianyu, Wu Chon Kit e Cheong Kin Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Abril para os três primeiros e 10 de Abril de 2012 para o último.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Abril de 2012:
Fok Wai Man, Kuan Kun Hong e Leong Wai Fan, intérpretes-tradutores chefes, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II Série, de 14 de Março — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Chan Mun Veng, Jeremias Alberto Monteiro da Costa e Lam Veng Meng, intérpretes-tradutores principais, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II Série, de 14 de Março — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Pamela Maria de Lourdes Viegas, técnico especialista, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2012, II Série, de 14 de Março — nomeada, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
———
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fong In Long, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 27 de Abril de 2012, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.
———
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 11 de Abril de 2012:
Alda Sofia Fernandes Correia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2012, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
Lam Mong Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Março de 2012, ao abrigo dos artigos 118.º e 126.º do CPA.
———
Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 7 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio de 2012:
1. Lo Iong Tong, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto de Habitação, com o número de subscritor 25488 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Alexandre Osorio Gaspar, assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35637 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012:
1. Maria de Lurdes dos Anjos Fernandes, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 53481 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Manuel Gonzaga Choi, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11916 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Abril de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º de Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012:
Kok Chon, médica assistente dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6007382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Março de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Chan Kam In, auxiliar da Assembleia Legislativa, com o número de contribuinte 6010898, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Cheang Lai I, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6074241, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chau Chi Hung, motorista de ligeiros do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, com o número de contribuinte 6076970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
U Sou Peng, assistente técnica administrativa da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6098833, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Ng Ka Wai, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6140066, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2012, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Maio do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2012
|
Unidade: MOP |
Cód. contas orç. |
Código da |
Designação de gastos |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
| 22-00 | Pensões e outras prestações atribuídas aos funcionários, e abonos sociais | 930,000.00 | 601,000.00 | |
| 6114 | Pensões de aposentação e reforma | 601,000.00 | ||
| 6122 | Previdência social — Aposentados | 600,000.00 | ||
| 6124 | Actividades sociais e culturais | 330,000.00 | ||
| 24-00 | Gastos e perdas financeiros | |||
| 24-10 | Outros gastos financeiros | 20,000.00 | ||
| 6882 | Serviços bancários | 20,000.00 | ||
| 25-00 | Gastos com o pessoal | |||
| 25-01 | Salários e vencimentos | 341,000.00 | 892,000.00 | |
| 6411 | Remuneração anual | 260,000.00 | ||
| 6412 | Subsídio de férias | 8,000.00 | ||
| 6413 | Subsídio de Natal | 73,000.00 | ||
| 6421 | Remuneração anual | 892,000.00 | ||
| 25-02 | Subsídios, compensações e outros abonos | 150,000.00 | 13,000.00 | |
| 6411 | Remuneração anual | 30,000.00 | ||
| 6414 | Outras remunerações | 13,000.00 | ||
| 6424 | Outras remunerações | 13,000.00 | ||
| 6431 | Horas extraordinárias | 107,000.00 | ||
| 25-03 | Contribuições para regimes de aposentação e sobrevivência e fundos de previdência | 153,000.00 | ||
| 6441 | Comparticipação na compensação de aposentação | 137,000.00 | ||
| 6442 | Comparticipação na pensão de sobrevivência | 16,000.00 | ||
| 25-10 | Outros gastos com o pessoal | 261,000.00 | ||
| 6471 | Seguros de acidentes de trabalho | 1,000.00 | ||
| 6489 | Diversos | 260,000.00 | ||
| 26-00 | Fornecimentos de terceiros | |||
| 26-01 | Água, electricidade, combustíveis, correio e telecomunicações | 60,000.00 | ||
| 6324 | Serviços de terceiros — Comunicações | 60,000.00 | ||
| 26-02 | Segurança, limpeza e condomínio | 50,000.00 | ||
| 6323 | Serviços de terceiros — Serviços de conservação e reparação | 50,000.00 | ||
| 26-03 | Reparação e conservação | 420,000.00 | ||
| 6323 | Serviços de terceiros — Serviços de conservação e reparação | 420,000.00 | ||
| 26-04 | Bens de secretaria e outros bens não duradouros | 10,000.00 | ||
| 6315 | Fornecimentos de terceiros — Utensílios de desgaste rápido | 10,000.00 | ||
| 26-05 | Gastos com locações | 100,000.00 | ||
| 6321 | Serviços de terceiros — Rendas e alugueres | 100,000.00 | ||
| 26-06 | Despesas de representação, recepção e deslocação | 10,000.00 | 10,000.00 | |
| 6322 | Serviços de terceiros — Despesas de representação | 10,000.00 | ||
| 6333 | Serviços de terceiros — Deslocações e estadias (Hong Kong e Macau) | 10,000.00 | ||
| 26-07 | Publicidade e materiais promocionais | 230,000.00 | ||
| 6317 | Fornecimentos de terceiros — Material de publicação/propaganda | 100,000.00 | ||
| 6326 | Serviços de terceiros — Publicidade e propaganda | 130,000.00 | ||
| 26-09 | Despesas com comissões, consultorias, estudos, apoiotécnico e honorários profissionais | 850,000.00 | ||
| 6327 | Serviços de terceiros — Trabalhos especializados | 820,000.00 | ||
| 6335 | Serviços de terceiros — Honorários | 30,000.00 | ||
| 27-00 | Depreciações e amortizações | |||
| 27-02 | Depreciações de maquinaria, equipamento e outros activos fixos | 30,000.00 | 30,000.00 | |
| 6626 | Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso | 30,000.00 | ||
| 6627 | Equipamento e programas de informática | 30,000.00 | ||
| 29-00 | Outros gastos e perdas | |||
| 29-10 | Gastos e perdas diversos | 1,000.00 | 30,000.00 | |
| 6881 | Juros s/restituição de descontos | 1,000.00 | ||
| 6979 | Não especificadas | 30,000.00 | ||
| - | Activos fixos tangíveis | 225,000.00 | 225,000.00 | |
| 4261 | Equipamento de escritório | 180,000.00 | ||
| 4264 | Artigos de conforto e decoração | 5,000.00 | ||
| 4265 | Aparelhagens | 5,000.00 | ||
| 4281 | Equipamento de informática | 220,000.00 | ||
| 4282 | Programas de informática | 40,000.00 | ||
| Total | 2,821,000.00 | 2,821,000.00 |
Fundo de Pensões, aos 27 de Abril de 2012. — O Conselho de Administração. — A Presidente, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Administradores, Fátima Maria da Conceição da Rosa — Manuel Joaquim das Neves — Ip Peng Kin.
———
Fundo de Pensões, aos 10 de Maio de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. C. Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão portuguesa do extracto de despacho desta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2012, II Série, de 2 de Maio, a páginas 5115, se rectifica o seguinte:
Onde se lê: «Chan Chin Peng, ...».
deve ler-se: «Chan Chi Peng, ...».
———
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Março de 2012:
Osvaldino Domingos Águes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Chan Hou Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Março de 2012:
Carlos Alberto Nunes Alves — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Junho de 2012.
Ricardo Jorge Teixeira Santos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Abril de 2012:
Wong Kong Ying Gonçalves — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2012.
Declarações
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Abril de 2012:
Teresinha Veng Peng Luiz — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 7 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 e 29 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Lou Chi Kin e Wong Tim Fa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 2 de Abril de 2012;
Sio Kun Weng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro e 27 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Teresa de Jesus Pereira Monteiro e Koc Sio Veng, como adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 1 de Abril de 2012;
Edmundo Remédios Lameiras, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 4 de Junho de 2012;
Hong Pek San, Mak Seng Ip, Sou Cheng I e Sou U Wan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Maio de 2012;
Lou Kit Hou, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 3 de Abril de 2012;
Carolina da Silva Lei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 6 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Março de 2012:
Susana Elisa dos Santos — alterado o contrato além do quadro, com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e do artigo 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com os artigos 25.º e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 e 28 de Março de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan Mio U, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Maio de 2012;
Kam I San, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2012:
Wong Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2012:
Merlinde Maria D’Assumpção Clemente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2012.
Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2012.
Chiang Wa Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Maio de 2012. — O Director, substituto, Leong Man Ion.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012:
Iek Wai I, Yuen Iek Hong e Leong Pek San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Maio de 2012.
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Conselho de Consumidores, aos 4 de Maio de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Março de 2012:
Ho Chong Hang — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 21 de Março de 2012:
Leong Wai Leong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 7 de Maio de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Abril de 2012:
Chan San Un — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como desenhador de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Abril de 2012:
Chan Kam Hou — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2012, cessando automaticamente o contrato de assalariamento celebrado com estes Serviços, como auxiliar a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2012:
Leong Hon Kei e Lou Wai Kin — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2012:
Mak Ka Chon, Leong Ka Leng, Lou Wai Chun e Chim Sai Ieng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Maio de 2012, cessando automaticamente os contratos além do quadro celebrados com estes Serviços, como adjuntos-técnicos a partir da mesma data, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente.
Lam Vai Meng, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 20 de Abril de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2012:
Leong Pui Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Vencimentos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2012.
Wong Guerreiro, Un Wa Jaquelina — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Auditoria destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 21 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2012:
Fong Weng Un e Tang Kuai Mui, verificadores principais alfandegários — requisitados nestas Forças de Segurança de Macau, a partir de 14 de Maio de 2012, por um ano, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003, e 34.º do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iong Miu Va, auxiliar, 7.º escalão, assalariada, nestes Serviços, cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, a partir de 6 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 14 de Março de 2012:
Pang Iong Kan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Março de 2012:
Wu Lai Heong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2012.
Ieong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Junho de 2012.
Chu Wing Kan – renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Junho de 2012.
Ieong Sio Kun – renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2012.
Ku Leong Hoi e Chao Yun Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Junho de 2012.
Lei Ieng Lok, Ao Ieong Sio Weng, Hong Sut Ieng e Un Sin — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Junho de 2012.
Por despacho do signatário, de 17 de Abril de 2012:
Sou Sio Kei, adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia, em situação de licença sem vencimento de longa duração — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 30 de Abril de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Maio de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Abril de 2012:
Ao Ieong Mei Lin, Iong Ka Man e Lam Man Fong, enfermeiras, grau 1, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2012.
Leong Sao Fong, Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras, grau 1, 4.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 para a primeira e 26 de Junho de 2012 para as restantes.
Ho Fai In, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2012.
Chim Ieng, técnica especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2012.
Pau Ko Yan, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2012.
Siu Pui Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2012.
Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2012.
Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 26 de Junho de 2012, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2012:
Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do Estabelecimento Prisional de Macau, de 16 de Abril de 2012:
Hoi Man Hoi, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2012.
Kuan Kit Peng e Lei Chit Kao, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2012.
Ip In Lan, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 415, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2012.
Lai Hong On, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2012.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Maio de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Outubro de 2011:
Zhang Junji — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 5 de Abril de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Fevereiro de 2012:
Chang Tam Fei, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Fevereiro de 2012:
Wang Keqin, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Fevereiro de 2012:
Kuang Dingwei, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 15 de Março de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2012:
Un Iat Kuan, Tang Soi Man, Che Ngan Kim, Chang Man Ieng e Fong Wun Kei, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Março de 2012.
Chan Lai Sim, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2012.
Ao Sio Ieng, Cheong Mong Peng, Cheong Sut Fan, Leong Sut Ieng e Wong Keng Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2012.
Leong Sio In, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Março de 2012.
Chang King U Manuel, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2012.
Kuong Fong Mui, Lee Hoi Ieng, Pun Wai Keng e Hoi Sio Lai, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13, 15, 21 e 22 de Março de 2012, respectivamente.
Lei Ioc Lan e Mak Cheong Iong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março de 2012.
Cheong Wai Keong e Chan Tak Sao, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 e 22 de Março de 2012, respectivamente.
Ieong Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2012.
Chao Cheong Hei, Wong Ka Chun e Lio Sio Mei, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2012.
Chao Pek Tong, Pun Sio Chan e Chio Sok Man, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2012.
Lou Un Man, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2012.
Chang Peng Lam e Che Lao In, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2012.
Leong Su Tong e Lio Chan Un Ha, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2012.
Lei Lai Cheng, Sou Lei Meng e Wong Chong Sio, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19, 23 e 26 de Março de 2012, respectivamente.
Cheong Lai Hong e Lao Sao Mui, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2012.
Lei Fong Kan, Lei Fong I, Leong Kei Kuan e Ip Wai Lei, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7, 15, 28 e 30 de Março de 2012, respectivamente.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2012:
Ying Hongyan, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de cinco meses, a partir de 17 de Março de 2012.
Alves Ribeiro Laia McGuire, Filomena Maria, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Março de 2012:
Guo Huanhuan, chefe de serviço, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2012.
Zhou Su, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
Chu Sou Man, Koc Kit Mei, Chu Tak Vai, Chan Fong Kei, Kwan Sok Han, Vai Lai Sim, Leong Kuan Ieng, Tai Pui Ieng, Ao Iok I, Leong Weng I, Chan Sok Keng e Tong In Fong, do 1.º ao 12.º classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM, n.º 6/2012, II Série, de 8 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-graduados, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho do subdirector dos Serviços, de 3 de Maio de 2012:
Autorizada a emissão do alvará n.º 230 de firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Mercearia San Tak Fung de Farmácia Chinesa», com local de funcionamento na Avenida Leste do Hipódromo n.os 238-312, Jardim Kong Fok On, r/c «CN», Macau, a Wong, I Leng, com residência na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312, Jardim Kong Fok On, r/c «CN», Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Maio de 2012:
Chong Iok Sim — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1944.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 4 de Maio de 2012:
De acordo com o disposto no artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, declaro caducada a autorização concedida à farmácia «Fo Lam IV», alvará n.º 118, para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Avenida da longevidade, n.os 23/23-A e Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 81, r/c BC, Centro Comercial Vong Kam, em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Maio de 2012:
Wong Chi Chong — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0321.
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Hong Im Lin, Chan Sok Kuan e Leong Weng Ian — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1753, E-1773 e E-1819.
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Lam Hoi Soi — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0785.
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Fok Hong Medical Center (Macao) — concedida autorização para o reinício do alvará n.º AL-0145, a partir de 4 de Maio de 2012.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Maio de 2012:
Tam Lai Hei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1635.
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Lou Pou I — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1707.
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Sin Ka Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1751.
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Tsai Na Na e Ng Cheng Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1945 e E-1946.
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Lei Su Teng e Chan Soi Ian — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1888 e M-1889.
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Long I Man — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0151.
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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro Clínico Benevolência Homeopático, alvará n.º AL-0092.
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Serviços de Saúde, aos 10 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
Kam Ion Hou — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 16 de Abril de 2012:
Chen Xueqing — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho como músico da Orquestra de Macau, neste Instituto, a partir de 16 de Abril de 2012.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 25 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Carlos Chusan Sanchez, como técnico superior assessor, 1.º escalão, a partir de 22 de Junho de 2012;
Luís Crisóstomo Lopes, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 30 de Junho de 2012.
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Instituto Cultural, aos 10 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2012:
Lam Kin Hang, Chiang Iek Wai, Lao In San, Sou Sut Hong, Ho Ngon, Ho In Kong, Tam Hou Hang, Lei Mei Lin, Lam Wai Man, Ho Hoi Cheng, Lei Kin Hong, Chan Pui Fan, Vong Ka Kei, Choi Chi Fong, Leong Tat Teng e Chan Ka Fai — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, inspectores principais estagiários, nos termos dos artigos 23.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, 29.º da Lei n.º 14/2009 e do «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo», aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, a partir de 5 de Abril de 2012.
Lam Ka Lai e Un Lai Wa — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como inspectores principais estagiários, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, 29.º da Lei n.º 14/2009 e do «Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Inspector do Quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo», aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2010, a partir de 5 de Abril de 2012.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 0615/2012, em 4 de Maio de 2012, em nome de Si Fong Un, para a pensão denominada “京悅賓館” e em português «Pensão Keng Iut» e classificada de 2 estrelas, sita na Praça de Ponte e Horta e Travessa dos Trens, Macau.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Maio de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do IAS, de 5 de Abril de 2012:
Ho Lan Sam — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, 28.º, e 44.º n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Junho de 2012 a 28 de Março de 2013.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ao Chan Hong, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2012;
Wong Peng Po, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 27 de Maio de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.° e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.os 2, alínes 3), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:
Wong Kin Lap Resende, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 5 de Maio de 2012;
Ha Ka Leng, para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 19 de Maio de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2012 :
Kok Hiu Weng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2012.
Por despacho do presidente do IAS, de 20 de Abril de 2012:
Lou Iao Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012:
Cheong Tsz Kin e Lok Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2012:
Ieong Hou Kei e Chang Im Fong, técnicos principais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2012, II Série, de 28 de Março — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2012:
Wong Kit Pan e Lai Kuok Wa, para técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 505;
Cheong Keng Fai, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Chang Pou Chu e Mok Man Io, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
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Instituto de Acção Social, aos 10 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Abril de 2012:
Huang Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 1 de Junho de 2012.
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Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2012:
Tang Kai Lon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 23 de Abril de 2012:
Au Wing Kum — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2012.
Por despachos do signatário, de 2 de Maio de 2012:
Lei Chun Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Maio de 2012.
Wong Chan Wa e Mak Lao Sim — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Maio de 2012.
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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Maio de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Abril do mesmo ano:
1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo
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Unidade: MOP |
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
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Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín. |
|||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros bens não duradouros — Outros | 7,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 90,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 02 | 00 | Transportes por outros motivos | 300,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 30,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Encargos não especificados — Outros | 20,000.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 447,000.00 | |
| Total | 447,000.00 | 447,000.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 17 de Abril de 2012. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Kuok Sio Lai — Chong Seng Sam — Wai Cheng Iong .
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 23 de Março de 2012:
Evalina Mac, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2012.
Por despachos do signatário, de 29 de Março de 2012:
Ng Pui Fan e Lao Cheng Han, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Abril de 2012.
Lam Un Man, operário qualificado, 2.º escalão, Choi Chao Kin I, Lei Sok Peng, Ng Chi Keong e Ng Fong Ieng, auxiliares, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2012.
Por despacho do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Hoi Kun Io, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012 e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2012:
Chiu Man Sin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Abril de 2012:
U Sio Pang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2012.
Evalina Mac, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Lou Si Man, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Abril de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2012:
Leong Lei Mei Iok, auxiliar, 1.º escalão –– renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», a partir de 31 de Maio de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 3 de Abril de 2012:
Leong Fu Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Setembro de 2011.
Chan Hou In — renovado o contrato de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 5 de Abril de 2012 a 4 de Abril de 2013.
Ng Miu Ling, Chan Wai In, Iu Chi Ieong, Lei Ka In e Lei Lek Wai — renovados os contratos de assalariamento, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 5 de Abril de 2012 a 4 de Abril de 2013.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2012:
Os seguintes trabalhadores providos — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2012:
Lo Hin Chi, Lo Chong Hou, Chan Hin Un, Fong Chi Keong e Choi Leong Tan, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Cheong Kong Meng, para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Lio Kun Hong e Chan Sek Ion, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2012:
Wong Kin Him — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Abril de 2012.
Ng Chi Vai — renovado o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 30 de Abril de 2012 a 29 de Abril de 2013.
Por despachos do signatário, de 25 de Abril de 2012:
Lio Kun Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2012.
Tang Hoi Seng e Lei Lan Lan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2012:
Kuong Io Wa, Cheong Io Wa, Kou Ut Cheng e Pang Iong Kan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Abril de 2012:
Chun Wun Wai e Wu Chon Wai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio e 1 de Junho de 2012, respectivamente.
Por despachos da directora desta Capitania, de 19 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:
Kuok Wang Ngai, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2012;
Ho Chin Hou, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2012:
Lao Se Keng, Wu Chon Ip, Iong Chi Keong e Ko Siu Hing — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Capitania, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2012 para os três primeiros e 8 de Maio de 2012 para o último, respectivamente.
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Capitania dos Portos, aos 9 de Maio de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 13 e 26 de Abril de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2012:
Wong Sio Hong de Sousa, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315;
Ho Lai I, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
Pun Ka Su Cynthia, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
Por despacho da signatária, de 23 de Abril de 2012:
Lo Choi Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Maio de 2012. — A Directora dos Serviços Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que António Viseu, subdirector destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Maio de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Maio de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Un Chi Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 27 de Abril de 2012.
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Instituto de Habitação, aos 10 de Maio de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Abril de 2012:
Wong Tak U, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2012, II Série, de 5 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, área de organização, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2012.
Lei Man In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2012, II Série, de 5 de Abril — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, área administrativa e financeira, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, alterado pelos Regulamentos Administrativos n.os 17/2005 e 10/2009, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2012.
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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, aos 7 de Maio de 2012. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.