Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato além do quadro, dos mesmos Serviços de Apoio, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.
A referida lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Maio de 2012.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Faz-se público que tendo Isabel Azedo Augusto, irmã de Ana Paula Azedo Augusto, que foi em vida operária qualificada, 6.º escalão, dos SASG, requerido, por falecimento desta, os subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer aos Serviços de Apoio da Sede do Governo, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Maio de 2012.
O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da área administrativa e financeira do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato de além do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Hong Weng Ian | 77,50 |
| 2.º Lam Sin I | 77,43 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2012).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Maio de 2012.
O Júri:
Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogal efectiva: Lam Weng Kuan, técnica de 2.ª classe da Direcção dos Serviços dos Assuntos Laborais.
Vogal suplente: Lao Sok Ieng, assistente técnica administrativa especialista principal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações púbicas principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, em regime de contrato de além do quadro, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wai Kin Ieng | 83,31 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Chefe do Executivo, de 3 de Maio de 2012).
Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 2 de Maio de 2012.
O Júri:
Presidente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.
Vogais efectivos: Lei Ut Mui, técnica superior assessora dos Serviços de Apoio da Sede do Governo; e
Chan Chou Wa, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Automóveis».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente, (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem), ou obtidos através de transferência gratuita de ficheiros pela internet, no website dos SA (www.customs.gov.mo).
As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas, do dia 5 de Junho de 2012.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de vinte e seis mil patacas ($ 26 000,00) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas, no dia 6 de Junho de 2012.
Serviços de Alfândega, aos 3 de Maio de 2012.
A subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Tendo-se verificado uma inexactidão na lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012, se rectifica:
Onde se lê: «…para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão do quadro de pessoal civil»
deve ler-se: «…para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, além do quadro de pessoal civil».
Serviços de Alfândega, aos 11 de Maio de 2012.
O Director-Geral, Choi Lai Hang.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011(Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, contratado além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Maio de 2012.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, contratado além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.
O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 11 de Maio de 2012.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», a lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos seis trabalhadores contratados além do quadro na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores | |
| 1.º Mak Weng Si | 79,44 | |
| 2.º Sun I Wan | 79,25 | |
| 3.º Cheong Lai Ha | 78,38 | |
| 4.º Wu Son Mei | 77,13 | |
| 5.º Cheang Ka In | 76,75 | * |
| 6.º Chao Sao Leng | 76,75 | |
* Maior antiguidade na categoria, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do presidente do Tribunal de Última Instância, de 8 de Maio de 2012).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Maio de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos do GPTUI.
Vogais efectivos: Chang Wa Fu, técnico superior de 2.ª classe do GPTUI; e
Vong Hei Yu, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e publicado no website dos SAFP, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores dos SAFP, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal dos SAFP, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Abril de 2012.
O Director dos Serviços, José Chu.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, José Chu.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| José António Choi Hoi | 79,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lau Kuok Tim, chefe de divisão da DSAJ.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e
Ip Mo Lan, técnica superior assessora da Direcção dos Servicos para os Assuntos Laborais.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de monitor/vigilante, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Lai Meng | 79,13 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Wu Kit I, directora do Instituto de Menores da DSAJ.
Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e
Ip Kam Io, técnico superior de 2.ª classe do Gabinete para os Recursos Humanos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidatos aprovados: |
valores |
||
| 1.º | Fok Lai Meng | 80,94 | |
| 2.º | Pang Un Han | 80,81 | |
| 3.º | Fong Choi Wa | 80,31 | a) |
| 4.º | Ieong Hio Mei | 80,31 | |
| 5.º | Lei Wai In | 80,31 | |
| 6.º | Lo Lai Yee | 79,69 | |
| 7.º | Cheong Mei Pou | 79,06 | |
a) Com melhor avaliação do desempenho na última menção.
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.
Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e
Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área de atendimento público, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Sio On Na | 79,38 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.
Vogais efectivos: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e
Kuan Chi Hang, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de atendimento público da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan San San | 72,63 |
| 2.º Wong Hang Fa | 69,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.
Vogais efectivas: Ip Kam Man, técnica superior assessora principal da DSAJ; e
Chung Fu Yu, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de asssistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de apoio administrativo da carreira de assistente técnico administrativo, dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheang Wai Hong | 79,06 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe de departamento da DSAJ.
Vogais efectivos: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e
Wong Kin Leung, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 21 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | Valores |
| Lou I Ha | 80,38 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Maio de 2012).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lau Kuok Tim, chefe de divisão da DSAJ.
Vogais efectivas: Kwong Iun Ieng, chefe de divisão da DSAJ; e
Lei Pou I, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.
Torna-se público que, ao abrigo disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, para consulta, no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública e disponibilizada no website desta Direcção (www.dsaj.gov.mo), a lista definitiva do concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros, 1.º escalão, da área de actividade de transporte da carreira especial dos trabalhadores contratados por assalariamento da DSAJ, cujo aviso de abertura foi publicitado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 10 de Maio de 2012.
A Conservadora, Tam Pui Man.
São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do pessoal em regime de contrato de assalariamento da Imprensa Oficial, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:
As listas provisórias encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos». O prazo para supressão de deficiências é de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação deste anúncio, nos termos do n.º 4 do mesmo artigo e regulamento administrativo, sob pena de exclusão. O local para a apresentação dos documentos localiza-se na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do referido regulamento administrativo, os candidatos excluídos na lista provisória podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação do anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Imprensa Oficial, aos 9 de Maio de 2012.
O Administrador, Tou Chi Man.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 27 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato de assalariamento, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», em vigor, para o preenchimento de um lugar de fiscal técnico especialista, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 27 de Abril de 2012.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 9 de Setembro de 2011, se acha aberto o concurso público para a aquisição, pelo IACM, do «Sistema de Gestão de Pessoal».
O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau. O preço de cada programa do concurso e o caderno de encargos é $ 80,00 (oitenta patacas) (nos termos do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M).
O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 29 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 750 000,00 (setecentas e cinquenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, cheque ou garantia bancária, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou ainda por seguro-caução a favor do mesmo Instituto.
O acto público do concurso realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande n.os 762–804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 2 de Julho de 2012.
O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 10,00 horas do dia 29 de Maio de 2012 no mesmo local.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Maio de 2012.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei, Wai Nong.
Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 4 de Maio de 2012, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicado na intranet e internet do IACM e internet dos SAFP, cujo prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Maio de 2012.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2011, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na S/L do Edifício de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, (e também no website desta Direcção www.dsf.gov.mo), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M.
A prova escrita de conhecimentos, com a duração de três horas, terá lugar na Escola «Estrela do Mar» (perto do Largo do Lilau), sita na Rua do Padre António, n.º 36, Macau, no dia 10 de Junho de 2012 (domingo) pelas 15,00 horas Os candidatos admitidos deverão estar munidos do original do documento de identificação válido e comparecer no local da prova 20 minutos antes do início da mesma. Não será permitida a entrada na sala de prestação de prova de qualquer candidato 30 minutos após o início da mesma. Durante a prova é permitida, aos candidatos, a consulta da legislação indicada no aviso do concurso, à excepção de quaisquer livros de referência ou informações.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Maio de 2012.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Wong Kam Tim | 89,1 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 19 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lau Chan Seng, técnico especialista da DSEC.
Vogais: Lao Weng Kuai, adjunto-técnico especialista principal da DSEC; e
Sin Weng Seng, técnico de 2.ª classe do IACM.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 10 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2012, de 12 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, e de acordo com a alínea 5) do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2004, de 6 de Julho, e o disposto no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 4 de Agosto, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na subdirectora destes Serviços, licenciada Noémia Maria de Fátima Lameiras, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
1.1 Direcção e coordenação do Departamento de Emprego e Departamento de Formação Profissional e das respectivas subunidades;
1.2 Assinar cartas, correspondência e ofícios de rotina que aquelas duas subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
1.3 Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades;
1.4 Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas subunidades;
1.5 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades;
1.6 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
1.7 Justificar ou injustificar as faltas;
1.8 Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
1.9 Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
1.10 Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, conferências e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
1.11 Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
1.12 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquelas duas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;
1.13 Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento, relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no âmbito das atribuições do subdelegado, até ao montante de 50,000 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta.
2. São delegadas e subdelegadas no subdirector destes Serviços, mestre Chan Keng Leong, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
2.1 Direcção e coordenação do Departamento de Inspecção do Trabalho e Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional e das respectivas subunidades;
2.2 Assinar cartas, correspondência e ofícios de rotina que aquelas duas subunidades emitirem a favor de entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos documentos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
2.3 Homologar as avaliações do desempenho do pessoal afecto àquelas subunidades;
2.4 Aprovar o mapa de férias do pessoal afecto àquelas subunidades;
2.5 Autorizar o gozo, a sua antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores das suas subunidades;
2.6 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
2.7 Justificar ou injustificar as faltas;
2.8 Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
2.9 Autorizar a apresentação dos trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
2.10 Autorizar a participação dos trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, conferências e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
2.11 Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;
2.12 Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados naquelas duas subunidades, com exclusão dos excepcionados por lei;
2.13 Autorizar a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento, relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no âmbito das atribuições do subdelegado, até ao montante de 50,000 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de consulta.
3. São delegadas e subdelegadas na chefe do Departamento de Estudos e Informática destes Serviços, a licenciada Lei Lai Keng ou quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
3.1 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores afectos àquele departamento;
3.2 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
3.3 Justificar ou injustificar as faltas.
4. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, licenciada Lurdes Maria Sales ou quem a substitua na sua ausência ou impedimento, as minhas competências e as que me foram subdelegadas:
4.1 Assinar os diplomas de provimento;
4.2 Assinar as guias de apresentação;
4.3 Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, bem como as declarações comprovativas da situação jurídico-funcional, ou remuneratória do mesmo pessoal;
4.4 Assinar as certidões ou reprodução autenticada dos documentos arquivados na Divisão Administrativa e Financeira, com exclusão dos excepcionados por lei;
4.5 Autorizar a recuperação do vencimento de exercíco perdido por motivo de doença;
4.6 Autorizar a atribuição dos subsídios previstos no ETAPM, de 21 de Dezembro, a atribuição dos prémios de antiguidade e dos subsídios previstos na Lei n.º 2/2011 e a atribuição do prémio de tempo de contribuição previsto no Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, estabelecido pela Lei n.º 8/2006, ao respecitvo pessoal, nos termos da lei;
4.7 Assinar e autenticar os cartões de acesso a cuidados de saúde;
4.8 Autorizar o gozo, a antecipação ou o adiamento de férias dos trabalhadores afectos àquela Divisão;
4.9 Decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;
4.10 Justificar ou injustificar as faltas;
4.11 Autorizar os trabalhadores afectos àquela Divisão, os motoristas e os auxiliares destes serviços, a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias ou por turnos, até ao limite previsto por lei;
4.12 Assinar cartas, correspondência e ofícios de rotina que a Divisão Administrativa e Financeira emitir a favor das entidades públicas ou privadas da Região Administrativa Especial de Macau, com excepção dos dirigidos aos Gabinetes dos titulares dos principais cargos;
4.13 Visar e assinar guias e documentos justificativos de despesas efectuadas pelos Serviços ou outras que, no âmbito das normas reguladoras da contabilidade pública, devam ser visadas pelo director dos Serviços;
4.14 Assinar requisições de pagamento de despesas previamente autorizadas;
4.15 Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesas;
4.16 Autorizar a realização de despesas com aquisição de bens e serviços, inscritas no capítulo da tabela de despesas do Orçamento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, necessárias ao funcionamento normal dos Serviços, incluindo as despesas com reparação e manutenção de equipamento, até ao montante de 5,000 patacas.
5. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
6. Por despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, homologado pelo Secretário, os delegados, acima referidos, poderão subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
7. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências aqui conferidas cabe recurso hierárquico necessário, com exclusão das alíneas 1.3 e 2.3 deste despacho e dos excepcionados por lei.
8. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados, no âmbito da presente delegação ou subdelegação de competências, desde 5 de Abril de 2012.
9. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
(Homologado por despacho do Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2012.
O Director dos Serviços, Wong Chi Hong.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de nove lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector, para o pessoal contratado além do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos, estipulados pela Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 21.º andar, bem como nos sítios da internet destes Serviços e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 4 de Maio de 2012.
O Director do Instituto, substituto, Leong Man Ion.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Conselho de Consumidores, sito na Rua de Inácio Baptista, n.º 6, Ed. «Seaview Garden», r/c (e também no website deste Conselho www.consumer.gov.mo, no item «Recrutamento»), a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos trabalhadores contratados além do quadro do Conselho de Consumidores, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Conselho de Consumidores, aos 7 de Maio de 2012.
O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», estipulado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2011, de 8 de Agosto, se encontra afixada, para consulta, no Gabinete para os Recursos Humanos (GRH), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edif. Long Cheng, 9.º andar, e publicado na página electrónica do GRH, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do GRH, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2012.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Gabinete para os Recursos Humanos, aos 7 de Maio de 2012.
A Coordenadora do Gabinete, Lou Soi Peng.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Hoi Lam, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Vogais: Kou Chan Man, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e
Kut Weng Kin, técnico superior assessor da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais e condicionados ao pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento dos seguintes lugares:
1. Para o pessoal do quadro:
Um lugar de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.
2. Para o pessoal em regime de contrato além do quadro:
Os respectivos avisos de abertura encontram-se disponíveis nas webpages das Forças de Segurança de Macau e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, bem como afixados no átrio destes Serviços. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal com contrato individual de trabalho da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, área administrativa e de análise de informações, da carreira de adjunto-técnico.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 7 de Maio de 2012.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, nos termos definidos nas Leis n.os 5/2006, 2/2008 e 14/2009, conjugados com o disposto no Decreto-Lei n.º 26/99/M, Regulamentos Administrativos n.os 27/2003 e 23/2011, bem como no Regulamento Administrativo n.º 9/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, para o preenchimento de dezassete lugares de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e ainda, publicado no website desta Polícia. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 10 de Maio de 2012.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal contratado além do quadro da Polícia Judiciária, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de telecomunicações, da carreira de técnico.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado, na Rua Central, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como nos sítios da internet desta Polícia e na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Polícia Judiciária, aos 10 de Maio de 2012.
O Director, Wong Sio Chak.
Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, Estrada do Visconde de S. Januário, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo de técnico de apoio do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012.
Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de dezoito vagas de farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de farmacêutico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Lei Chin Iong.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de farmacêutico sénior, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, situada no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, e disponível no website destes Serviços: http://www.ssm.gov.mo, a lista provisória, destinada a ser consultada, dos candidatos ao concurso comum, de ingresso interno, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de farmacêutico consultor, 1.º escalão, da carreira de farmacêutico do quadro destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
Serviços de Saúde, aos 11 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas (para o licenciamento da profissão e actividades de enfermagem), passa a ter a seguinte composição:
Presidente: O Heng Wa, assistente hospitalar de medicina legal.
Vogais: Choi Mio Iong Alves, enfermeira-adjunta da Direcção do CHCSJ, substituta; e
Lo Sio Ha, enfermeira indicada pela Associação Promotora da Enfermagem de Macau.
Serviços de Saúde, aos 8 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio de contrato além do quadro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012. O respectivo concurso destina-se aos assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe do grupo de pessoal técnico de apoio de contrato além do quadro da DSEJ:
| Candidato aprovado: | valores |
| Leong Man Ieng | 78,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2012).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Março de 2012.
O Júri:
Presidente: Ieong Weng Kat, chefia funcional.
Vogais efectivos: Pun Sio Keng, adjunto-técnico especialista; e
Sam Kin Long, técnico superior assessor da Capitania dos Portos.
A Região Administrativa Especial de Macau, através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para adjudicação do «Serviço de aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau».
1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Objecto dos serviços: aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 24.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau.
4. Prazo de execução: obedecer às datas constantes do caderno de encargos.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.
6. Caução provisória: $ 20 000,00 (vinte mil patacas), a prestar mediante garantia bancária ou depósito em numerário, em ordem de caixa ou cheque visado efectuado directamente na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, ou no Banco Nacional Ultramarino de Macau através de depósito à ordem do Fundo de Turismo, na conta número: (8003911119) devendo ser especificado o fim a que se destina.
7. Caução definitiva: 4% do preço total da adjudicação.
8. Preço base: não há.
9. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar, até às 17,00 horas do dia 5 de Junho de 2012.
10. Local, dia e hora do acto público do concurso: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 14.º andar, pelas 10,30 horas do dia 6 de Junho de 2012.
Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.
Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.
11. Critérios de apreciação das propostas:
12. Local, dias, horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:
Local: Direcção dos Serviços de Turismo, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hotline», 12.º andar.
Dias e horário: Dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Maio de 2012.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
A Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), através da Direcção dos Serviços de Turismo, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do «Serviço de concepção e confecção de uniformes femininos de Inverno».
1. Entidade que põe a aquisição do Serviço a concurso: Direcção dos Serviços de Turismo.
2. Serviço a adquirir: concepção e confecção de uniformes femininos de Inverno.
3. Prazo de entrega: obedecer às datas limite constantes no caderno de encargos.
4. Prazo de validade das propostas: 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso.
5. Caução provisória: $ 15 180,00 (quinze mil, cento e oitenta patacas), podendo ser prestada por depósito bancário à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo no Banco Nacional Ultramarino ou por depósito em numerário ou cheque a entregar na Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Direcção dos Serviços de Turismo, onde deve ser especificado o fim a que se destina.
6. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.
7. Preço base: não há.
8. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: entregar ao balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na sede da Direcção dos Serviços de Turismo, em Macau, no 12.º andar do Edifício «Hot Line», na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção n.os 335-341, até às 17,45 horas do dia 2 de Julho de 2012.
9. Local, dia e hora do acto público do concurso: Auditório da Direcção dos Serviços de Turismo, sito no 14.º andar da sede, no dia 3 de Julho de 2012, pelas 10,00 horas.
10. Os concorrentes poderão estar presentes no acto público do concurso para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso, podendo fazer-se representar por representante com procuração notarial que lhe confira poderes para intervir no acto público do concurso.
11. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação: de acordo com o ponto n.º 10 do programa do concurso «Critérios de adjudicação» com os factores de ponderação:
12. Local, dias e horário para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso: balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sito na sede, a partir da presente data de publicação do anúncio, em dias úteis, dentro do horário normal de expediente ou, ainda, na página electrónica da DST (http://industry.macautourism.gov.mo.).
A Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
Faz-se público que se encontra afixada, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicada no sítio da internet deste Instituto, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por assalariamento do ID, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.
Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2012.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do Instituto do Desporto, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
1. Lugares providos em contrato além do quadro:
2. Lugares providos em contrato de assalariamento:
As listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto (ID), sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Complementar do Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e publicadas no sítio da internet deste Instituto, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011. Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo regulamento administrativo, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação deste anúncio, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Instituto do Desporto, aos 10 de Maio de 2012.
O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2012:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Vencedores | 22/11/2011 及 19/01/2012 |
$ 20,000.00 | Prémios pecuniários para o «Concurso de Design de Cartão Electrónico do Novo Ano Lunar para Estudantes de Ensino Superior de Macau». |
| Bolsa de mérito: 11 Pós-Graduados | 23/12/2009 及 15/07/2011 |
$ 207,000.00 | 8.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2009. |
| Bolsa de mérito: 30 Pós-Graduados | 10/12/2010 及 15/07/2011 |
$ 522,000.00 | 5.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2010. |
| Bolsa de mérito: 72 Pós-Graduados | 23/11/2011 | $ 1,167,000.00 | 2.ª prestação das despesas sobre a atribuição de bolsas de mérito para estudos pós-graduados, para o ano 2011. |
| Bolsa de mérito: 3 Pós-Graduados | 20/07/2009 及 14/10/2011 |
$ 49,500.00 | Concessão da 2.ª prestação (2009) do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012. |
| Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados | 16/07/2010 及 14/10/2011 |
$ 132,000.00 | Concessão da 2.ª prestação (2010) do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012. |
| Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados | 02/08/2011 及 14/10/2011 |
$ 160,000.00 | Concessão da 2.ª prestação (2011) do subsídio de vida dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012. |
| Bolsa de mérito: 4 Pós-Graduados | 27/08/2009 及 08/03/2012 |
$ 53,100.00 | Concessão da 1.ª prestação (2009) do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2011/2012. |
| Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados | 16/07/2010 及 08/03/2012 |
$ 112,850.00 | Concessão da 1.ª prestação (2010) do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2010/2011. |
| Bolsa de mérito: 8 Pós-Graduados | 02/08/2011 及 08/03/2012 |
$ 191,500.00 | Concessão da 1.ª prestação (2011) do subsídio de propina e subsídio de alojamento dos pós-graduados não residentes, para o ano lectivo de 2010/2011. |
| 17,895 Alunos elegíveis | 20/01/2012 、06/02/2012 及 13/03/2012 |
$ 35,790,000.00 | Atribuição do subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2011/2012. |
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Maio de 2012.
O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
De acordo com as competências previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o Conselho da Universidade de Macau, na sua 2.ª sessão realizada no dia 13 de Abril de 2012, deliberou o seguinte:
1. Delegar na Comissão Permanente do Conselho da Universidade os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Apreciar a proposta de orçamento privativo da UM e submetê-la à aprovação do Chefe do Executivo;
2) Apreciar as propostas de orçamentos suplementares da UM e submetê-las à aprovação do Chefe do Executivo;
3) Aprovar as alterações orçamentais da UM e publicá-las no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;
4) Aprovar a constituição de contas bancárias;
5) Rever e fixar as propinas para os cursos de bacharelato, licenciatura e de pós-graduação da UM, com excepção dos cursos ministrados pelo Centro de Educação Contínua.
2. Delegar no presidente do Conselho da Universidade, Doutor Tse Chi Wai, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Propor ao Chanceler a atribuição de graus honoríficos e de outras distinções honoríficas;
2) Propor os candidatos a membros do Conselho da Universidade;
3) Recrutar e propor o candidato a reitor;
4) Nomear e exonerar os vice-reitores sob proposta do reitor;
5) Nomear e exonerar directores das faculdades sob proposta do reitor;
6) Decidir os recursos que lhe sejam apresentados nos casos expressamente previstos.
3. Delegar no reitor, Professor Doutor Zhao Wei, ou no seu substituto, os poderes para a prática do seguinte acto:
1) Aceitar subsídios, doações, heranças e legados concedidos à UM, de acordo com as disposições legais.
4. Delegar na Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Rever e fixar as diversas taxas e emolumentos da UM, com excepção das propinas dos cursos de bacharelato, licenciatura e de pós-graduação;
2) Autorizar, nos termos legais, a locação ou a constituição de outros direitos sobre bens móveis e imóveis, bem como a alienação ou a destruição dos bens considerados dispensáveis ou inadequados;
3) Aceitar subsídios, doações, heranças e legados concedidos à UM, de acordo com as disposições legais.
5. As presentes delegações de poderes são feitas sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
6. Dos actos praticados no exercício das presentes delegações cabe recurso hierárquico necessário.
7. São ratificados todos os actos praticados pelos delegados no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 1 de Março de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
O Presidente do Conselho da Universidade, Doutor Tse Chi Wai.
De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006 e ouvido o Conselho da Universidade, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 12.ª sessão, realizada no dia 20 de Abril de 2012, deliberou o seguinte:
1. Delegar no director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais;
4) Aprovar a cobrança, em prestações, de propinas e de taxas de alojamento.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.
4. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 3 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:
O Reitor, Zhao Wei.
O Vice-Reitor, Ho Shun Man Simon.
O Vice-Reitor, Rui Paulo da Silva Martins.
O Vice-Reitor, Lai Iat Long.
De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:
1. Delegar no director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes com a duração de até sete dias;
3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei;
4) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na RAEM para fins de estudo e de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos estudantes;
5) Assinar, em representação da Universidade de Macau, documentos de certificação sobre a participação de estudantes em actividades extracurriculares;
6) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente delegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.
3. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.
4. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo delegado no âmbito dos poderes ora delegados, entre o dia 3 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
O Reitor, Zhao Wei.
O director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade e sob autorização da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, dada na sua 12.ª sessão, realizada no dia 20 de Abril de 2012, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes, Sou Kuai Long, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.
3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 3 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
O Director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong.
O director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e de acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, ouvido o Conselho da Universidade e sob autorização da Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, dada na sua 12.ª sessão, realizada no dia 20 de Abril de 2012, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes, Chau Kwai Chee, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;
3) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, nos termos permitidos por lei.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação da delegante e do subdelegante.
3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 3 de Março de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
O Director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong.
O director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 18 de Dezembro de 2009, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar no chefe, substituto, da Secção para Aconselhamento e Desenvolvimento dos Estudantes, Sou Kuai Long, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Assinar, em representação da Universidade de Macau, documentos de certificação sobre a participação de estudantes em actividades extracurriculares;
3) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.
3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdelegado no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 3 de Janeiro de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
O Director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong.
O director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, nos termos do artigo 38.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 18 da delegação de poderes aprovada pelo reitor da Universidade de Macau, no dia 18 de Dezembro de 2009, decidiu o seguinte:
1. Subdelegar na chefe, substituta, da Secção de Recursos e Serviços para os Estudantes, Chau Kwai Chee, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:
1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com as disposições legais;
2) Assinar, em representação da Universidade de Macau, documentos de certificação sobre a participação de estudantes em actividades extracurriculares;
3) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes.
2. A presente subdelegação de poderes é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante e do subdelegante.
3. Dos actos praticados no exercício da presente subdelegação cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pela subdelegada no âmbito dos poderes ora subdelegados, entre o dia 3 de Março de 2012 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Universidade de Macau, aos 4 de Maio de 2012.
O Director, substituto, do Gabinete de Assuntos dos Estudantes, Pang Chap Chong.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ho Weng Ian Juliana Rosa | 84,1 |
| 2.º Kuan Vai Ian | 81,4 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2012).
Instituto de Formação Turística, aos 5 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Lei Pou I, técnica superior de 2.ª classe do Instituto de Habitação.
Vogal suplente: Ng Ka Fai, técnico superior de 2.ª classe.
Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ieong Kuai Ieng | 82,1 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012).
Instituto de Formação Turística, aos 27 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Wong Iat Wa, técnica superior assessora; e
Cheang Kam Yiu, técnico superior de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provido em regime de contrato individual de trabalho do pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Mok Mui Lan | 85,6 |
| 2.º Lau Tan Ieng | 81,9 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2012).
Instituto de Formação Turística, aos 27 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Fong Ieok Wa, técnica superior de 2.ª classe; e
Cheong Lai In, técnica de 2.ª classe do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Educativo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2012:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Centro de Desenvolvimento Infantil | 18/01/2012 | $ 92,900.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de melhoria da avaliação dos alunos, actualização dos equipamentos. |
| Centro de Educação Infantil «Santo António» | 18/01/2012 | $ 95,550.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as obras de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Centro de Educação Simpson | 18/01/2012 | $ 1,925,000.00 | Concessão do subsídio ao Centro de Educação Simpson para realização do plano «Aprendizagem Nova Escola» para apoiar os alunos na adaptação à vida escolar (ano lectivo de 2011/2012). |
| Colégio Anglicano de Macau | 18/01/2012 | $ 1,091,050.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 18/01/2012 | $ 8,000.00 | Concessão do subsídio para realização de actividades de intercâmbio entre as escolas geminadas no ano lectivo 2011/2012. | |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa) | 18/01/2012 | $ 444,200.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa) | 18/01/2012 | $ 2,479,700.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, melhoria da avaliação dos alunos, aprendizagem das línguas, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio Diocesano de São José (1) | 18/01/2012 | $ 356,350.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, estudo do currículo/ensino, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio Diocesano de São José (2 e 3) | 18/01/2012 | $ 770,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Colégio Diocesano de São José (2 e 3) (Nocturno) | 18/01/2012 | $ 173,100.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação. |
| Colégio Diocesano de São José (4) | 18/01/2012 | $ 100,000.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação. |
| Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa) | 18/01/2012 | $ 1,910,700.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, estudo do currículo/ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa) | 18/01/2012 | $ 61,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos. |
| Colégio do Perpétuo Socorro Chan Sui Ki (Sucursal) | 18/01/2012 | $ 783,800.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de inovação curricular e de ensino, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus | 18/01/2012 | $ 335,500.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo ensino da tecnologia de informação. |
| Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa) | 18/01/2012 | $ 1,071,250.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio Dom Bosco (Yuet Wah) | 18/01/2012 | $ 1,112,000.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio Mateus Ricci(Secundário) | 18/01/2012 | $ 792,200.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino da tecnologia de informação, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki | 18/01/2012 | $ 1,019,550.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki | 18/01/2012 | $ 40,000.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas no ano lectivo 2011/2012 — aulas suplementares de aprendizagem. |
| Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa) | 18/01/2012 | $ 2,085,550.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, educação artística, aprendizagem das línguas, ensino das ciências, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Cáritas de Macau | 18/01/2012 | $ 41,750.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as obras de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Cham Son de Macau (Secundário) | 18/01/2012 | $ 2,689,950.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino integrado, ensino técnico-profissional, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, melhoria da avaliação dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola Choi Nong Chi Tai | 18/01/2012 | $ 4,791,850.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das ciências, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal) | 18/01/2012 | $ 854,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Chong Tak de Macau | 18/01/2012 | $ 568,450.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, educação artística, intercâmbio entre as escolas geminadas, planeamento de 3 anos sobre o desenvolvimento do ensino infantil, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 18/01/2012 | $ 49,000.00 | Concessão do subsídio para realização de actividades de intercâmbio entre as escolas geminadas no ano lectivo 2011/2012. | |
| Escola Concórdia para Ensino Especial | 18/01/2012 | $ 300,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, cooperação entre a família e a escola, actualização dos equipamentos. |
| Escola da Associação das Mulheres de Macau | 18/01/2012 | $ 405,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, ensino em turmas reduzidas, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola da Sagrada Família | 18/01/2012 | $ 736,700.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola das Nações | 18/01/2012 | $ 462,550.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, inovação curricular e do ensino, ensino criativo, socialização escolar, intercâmbio entre as escolas geminadas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau | 18/01/2012 | $ 1,497,750.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, educação artística, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola de Santa Maria Mazzarello | 18/01/2012 | $ 117,150.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino criativo, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola de São José de Ká Hó | 18/01/2012 | $ 385,150.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino integrado, ensino em turmas reduzidas, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola do Santíssimo Rosário | 18/01/2012 | $ 271,050.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da saúde escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Dom João Paulino | 18/01/2012 | $ 349,950.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, ensino em turmas reduzidas, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Dom Luís Versíglia | 18/01/2012 | $ 660,100.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 31/01/2012 | $ 334,600.00 | Concessão do subsídio para realizar cursos no 1.º semestre de 2012 organizados pelo Centro de Formação Profissional da Secção da Educação de Adultos. | |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola dos Moradores do Bairro do Patane | 18/01/2012 | $ 265,650.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino integrado, ensino criativo, ensino das ciências, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola dos Moradores de Macau | 18/01/2012 | $ 259,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino criativo, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 18/01/2012 | $ 270,000.00 | Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» do ano lectivo 2011/2012. | |
| 18/01/2012 | $ 967,900.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. | |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola Estrela do Mar | 18/01/2012 | $ 41,350.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos. |
| 18/01/2012 | $ 149,400.00 | Subsídio suplementar para o Plano de Desenvolvimento das Escolas do ano lectivo de 2011/2012 — ensino técnico-profissional. | |
| 18/01/2012 | $ 12,500.00 | Subsídio à Escola Estrela do Mar para aquisição de máquina de impressão. | |
| 18/01/2012 | $ 1,946,000.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, educação artística, inovação curricular e do ensino, socialização das escolas, reparação de edifícios escolares. | |
| 18/01/2012 | $ 112,500.00 | Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» do ano lectivo 2011/2012. | |
| Escola Fong Chong da Taipa | 18/01/2012 | $ 1,490,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Fong Chong da Taipa (Sucursal) | 18/01/2012 | $ 81,150.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola. |
| Escola Fukien | 18/01/2012 | $ 1,015,650.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino integrado, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Ha Van Cham Vui | 18/01/2012 | $ 172,450.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção de leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Hoi Fai | 18/01/2012 | $ 269,250.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Hou Kong (Pré-Primário) | 18/01/2012 | $ 451,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 18/01/2012 | $ 225,000.00 | Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» do ano lectivo 2011/2012. | |
| Escola Hou Kong (Primário) | 18/01/2012 | $ 2,578,850.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, suspensão provisória das actividades lectivas para formação, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Hou Kong (Secundário) | 18/01/2012 | $ 2,840,750.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, suspensão provisória das actividades lectivas para formação, ensino da tecnologia de informação, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola Ilha Verde | 18/01/2012 | $ 391,050.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino em turmas reduzidas, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, cooperação entre a família e a escola, educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, ensino das tecnologias de informação. |
| 18/01/2012 | $ 135,000.00 | Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» do ano lectivo 2011/2012. | |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola Internacional de Macau | 18/01/2012 | $ 873,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, inovação curricular e do ensino, socialização das escolas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Kao Yip | 18/01/2012 | $ 756,200.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino criativo, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Kao Yip (Primário e Pre-Primário) Sucursal | 18/01/2012 | $ 125,100.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 18/01/2012 | $ 135,000.00 | Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» do ano lectivo 2011/2012. | |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola Kao Yip (Sucursal) | 18/01/2012 | $ 483,200.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Keang Peng (Secção Primária) | 18/01/2012 | $ 1,415,450.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, estudo do currículo/ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola Keang Peng (Secção Secundário) | 18/01/2012 | $ 1,643,400.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, estudo do currículo/ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola Kwong Tai | 18/01/2012 | $ 537,800.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Kwong Tai (Sucursal) | 18/01/2012 | $ 105,550.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Lin Fong Pou Chai | 18/01/2012 | $ 158,650.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Ling Nam | 18/01/2012 | $ 858,800.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Madalena de Canossa | 18/01/2012 | $ 430,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino em turmas reduzidas, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Nossa Senhora de Fátima | 18/01/2012 | $ 1,071,950.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Pré-Primário) | 18/01/2012 | $ 548,350.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, aprendizagem de línguas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 02/03/2012 | $ 158,800.00 | Concessão do subsídio para obras de reparação de emergência do edifício escolar e aquisição de equipamentos. | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Primário) | 18/01/2012 | $ 788,950.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário) | 18/01/2012 | $ 1,293,650.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades sobre educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Portuguesa de Macau | 18/01/2012 | $ 1,383,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino técnico-profissional, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Pui Tou | 18/01/2012 | $ 1,962,550.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande) | 18/01/2012 | $ 223,950.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, educação artística, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 18/01/2012 | $ 888,000.00 | Concessão do subsídio para o Plano de Desenvolvimento das Escolas «Plano de orientação curricular do ensino infantil» e do Plano de desenvolvimento de 3 anos para o ensino das tecnologias de informação do ano lectivo 2011/2012. | |
| Escola Pui Tou (Sucursal da Secção Primário) | 18/01/2012 | $ 148,400.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino criativo, inovação curricular e do ensino, aprendizagem das línguas, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa) | 18/01/2012 | $ 60,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino criativo, aprendizagem das línguas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Santa Teresa | 18/01/2012 | $ 179,100.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da saúde escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos, educação moral, promoção da leitura. |
| Escola São João de Brito | 18/01/2012 | $ 1,532,150.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, promoção da leitura, educação moral, promoção da saúde escolar, actualização dos equipamentos. |
| Escola São João de Brito (Nocturno) | 18/01/2012 | $ 89,900.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos. |
| Escola São João de Brito (Secção Inglesa) | 18/01/2012 | $ 394,050.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola São Paulo | 18/01/2012 | $ 307,800.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, inovação curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola Secundária Pui Ching | 18/01/2012 | $ 3,517,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, estudo do currículo/ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 1,000.00 | Observação a. | |
| Escola Secundária Pui Va | 18/01/2012 | $ 2,018,650.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo 2011/2012), incluindo as actividades sobre educação moral, promoção da saúde escolar, ensino da tecnologia de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 3,500.00 | Observação a. | |
| Escola Secundária Sam Yuk de Macau | 18/01/2012 | $ 2,815,850.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa) | 18/01/2012 | $ 556,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, ensino das ciências, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau | 18/01/2012 | $ 597,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de ensino técnico-profissional. |
| 18/01/2012 | $ 1,208,750.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, ensino das tecnologias de informação, ensino técnico-profissional, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. | |
| 31/01/2012 | $ 60,000.00 | Subsídio suplementar para turmas do EnsinoTécnico-Profissional do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012). | |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Seong Fan | 18/01/2012 | $ 567,200.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Shá Lei Tau Cham Son | 18/01/2012 | $ 41,700.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Tak Meng | 18/01/2012 | $ 62,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo obras de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Talentos Anexa à Escola Hou Kong | 18/01/2012 | $ 31,200.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Tong Nam | 18/01/2012 | $ 319,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Escola Tong Nam (Secundário) | 18/01/2012 | $ 509,700.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, inovação curricular e do ensino, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Escola Tong Sin Tong (Diurno) | 18/01/2012 | $ 1,628,800.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, educação artística, inovação curricular e do ensino, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das tecnologias de informação, edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Instituto Salesiano da Imaculada Conceição | 18/01/2012 | $ 1,174,000.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino das tecnologias de informação, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, inovação curricular e do ensino, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. | |
| Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes | 18/01/2012 | $ 107,300.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Jardim de Infância Tong Sin Tong | 18/01/2012 | $ 143,900.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo a reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Jardim Infantil da Cáritas | 18/01/2012 | $ 112,700.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação artística, promoção da leitura, cooperação entre a família e a escola, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Millennium Secondary School | 18/01/2012 | $ 1,556,100.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, ensino técnico-profissional, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, educação artística, socialização escolar, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Secção Infantil e Primária do Colégio Mateus Ricci | 18/01/2012 | $ 90,000.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, promoção da saúde escolar, ensino das tecnologias de informação, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, actualização dos equipamentos. |
| Sheng Kung Hui Choi Kou Escola (Macau) (Nocturno) | 18/01/2012 | $ 235,600.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) | 18/01/2012 | $ 246,100.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação artística, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal) | 18/01/2012 | $ 1,513,150.00 | Concessão do subsídio para realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas (ano lectivo de 2011/2012), incluindo as actividades de educação moral, promoção da leitura, aprendizagem das línguas, promoção para o sucesso na aprendizagem dos alunos, ensino das ciências, educação artística, cooperação entre a família e a escola, intercâmbio entre as escolas geminadas, reparação de edifícios escolares e actualização dos equipamentos. |
| 15/02/2012 | $ 2,500.00 | Observação a. |
(Observações)
a. «Exposição dos resultados do Plano de Desenvolvimento das Escolas» 2012.
Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 2 de Maio de 2012.
A Presidente do Conselho Administrativo, Leong Lai, directora dos Serviços de Educação e Juventude.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, para consulta, no Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na Estrada de D. Maria II, n.º 33, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do pessoal contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos».
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de controlador de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de controlador de tráfego marítimo dos trabalhadores contratados além do quadro da Capitania dos Portos, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 8 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chio Song Cheong | 64,00 |
| 2.º Lam Io Fai | 63,50 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista à entidade competente, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2012).
Capitania dos Portos, aos 23 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Lao Wai Chun, chefe de divisão da Capitania dos Portos.
Vogais: Ng Si Io, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; e
Ricardo Agostinho Gomes, controlador de tráfego marítimo especialista principal da Capitania dos Portos.
Torna-se público que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sita no Largo do Senado, e publicado nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Correios, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial de exploração postal especialista, 1.º escalão, da carreira de oficial de exploração postal do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Maio de 2012.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Objectivo:
Torna-se ao público a abertura do presente concurso para prestação de serviços de administração, por empreitada, incluindo limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do Edifício do Lago da Taipa, de acordo com o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 41/95/M, de 21 de Agosto, conjugado com o artigo 1327.º do Código Civil, pelo período de um ano. O respectivo processo é da responsabilidade do Instituto de Habitação, adiante designado por IH.
Condições gerais dos concorrentes:
Podem concorrer ao presente concurso as empresas que se encontrem registadas na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, cujo âmbito das actividades, total ou parcial, inclua a prestação dos serviços de administração de propriedades.
Os concorrentes devem entregar as propostas de acordo com o programa do concurso e caderno de encargos.
Preço limite do concurso:
O preço limite do concurso das partes habitacionais e não habitacionais deve ser calculado de acordo com a área de construção, o valor médio por pé quadrado das despesas de condomínio não pode ser superior a $0,60 (sessenta avos).
Caução provisória:
O montante é de $356 000,00 (trezentas e cinquenta e seis mil patacas). A caução provisória pode ser prestada por garantia bancária legal ou por depósito em numerário através da conta em nome do IH, no Banco Nacional Ultramarino.
Local, data e hora para entrega das propostas:
As propostas devem ser entregues a partir da data da publicação do presente anúncio até às 17 horas do dia 15 de Junho de 2012, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente.
Local, data e hora do acto público do concurso:
Terá lugar no dia 18 de Junho de 2012, às 10,00 horas, no IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Visita ao local e sessão de esclarecimento:
A visita ao local será feita no dia 23 de Maio de 2012, das 9,45 horas às 12,30 horas. Os concorrentes devem chegar ao Edifício do Lago da Taipa (junto da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita) à hora e data acima mencionadas e serão guiados pelos trabalhadores do IH. A sessão de esclarecimento terá lugar no dia 23 de Maio de 2012, das 15,30 horas às 17,00 horas, na Sala 603 do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau.
Obtenção do programa e processo do concurso:
Podem consultar ou obter o respectivo processo do concurso, na recepção do IH, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, durante as horas de expediente. A obtenção da fotocópia dos documentos acima referidos, é mediante o pagamento da importância de $ 200,00 (duzentas patacas), em numerário, para os custos das fotocópias ou por download gratuito na página electrónica do IH (http://www.ihm.gov.mo).
Critérios de adjudicação:
Instituto de Habitaçãos, aos 10 de Maio de 2012.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Fong Pedro Afonso | 74,25 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Cheong Ka Lon, técnico superior assessor principal.
Vogais efectivos: Lam Wai Hou, técnico superior assessor; e
Wong Mei Lei, técnico superior de 1.ª classe do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012﹕
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Wai Cheong | 80,38 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chong Siu In, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Lok Nga Kei, técnico de 2.ª classe; e
Tse Man, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Lai Kam Wa | 76,75 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 12 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior principal.
Vogais efectivos: Sio Oi Va, técnico de 2.ª classe; e
Leong Kin Wan, técnico especialista principal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Ng Hong | 83,06 |
| 2.º Julieta da Silva de Jesus Palma | 81,31 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Tomás Hoi, técnico superior principal.
Vogais efectivos: Sam Weng Chon, técnico superior principal; e
Chan Kok Sang, técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012﹕
| Candidatos aprovados﹕ | valores |
| 1.º Lau Ariana Paula | 82,00 |
| 2.º Au Lobo Man Yi | 80,63 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chong Siu In, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais efectivos: Lao Kok Wai, técnico superior de 2.ª classe; e
Lok Keng Chong, técnico de 2.ª classe da Polícia Judiciária.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012﹕
| Candidatos aprovados﹕ | valores |
| 1.º Chan Nim Seong | 81,25 |
| 2.º Chan Kit Hou | 80,88 |
Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Maio de 2012).
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 13 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Irene Wong Martins, técnica superior principal.
Vogais efectivos: Wong Sou In, técnico de 2.ª classe; e
Wong Pui Man, técnico de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
Torna-se público que se encontra afixado, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau, e publicado nos sítios da internet do GDI e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos trabalhadores do GDI, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, provida em regime de contrato além do quadro do pessoal do GDI, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Maio de 2012.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Informa-se que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, e publicada na página electrónica desta Direcção de Serviços, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Maio de 2012.
O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Che Sai Wang | 83,31 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivos: Leong Hei Ian, técnica superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Lee Kuok In, técnico superior de 2.ª classe do Instituto de Acção Social.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Fong Wa | 84,63 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Chan Ka Chon Paulo, chefia funcional, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivos: Yuen Cheng Kong, técnico de 2.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Sam Ka Ian, técnica de 2.ª classe da Comissão de Segurança dos Combustíveis.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chan Chi Wai | 81,31 |
| 2.º Lei Tat Hong | 80,88 |
Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 23 de Abril de 2012.
O Júri:
Presidente: Fong Pui Wa, chefia funcional, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Vogais efectivos: Lee Sok Mei, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego; e
Ho Un Kuan, técnica de 2.ª classe do Instituto do Desporto.