REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos) ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Aviso

Concurso Público n.º 01/2012/DAF/SA

Os Serviços de Alfândega de Macau fazem público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Fevereiro de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Serviços de manutenção e conservação do Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na secretaria do Edifício dos Serviços de Alfândega, localizado na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis, nas horas de expediente (estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem).

As propostas devem ser entregues na «Secretaria» dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau até às 17,00 horas do dia 30 de Maio de 2012.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado documento comprovativo da efectivação da caução provisória no valor de $ 77 000,00 (setenta e sete mil patacas) à ordem dos Serviços de Alfândega de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. Caso a caução provisória seja efectivada através de depósito em dinheiro, tal deverá ser feito na Tesouraria do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á nos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, pelas 10,00 horas do dia 31 de Maio de 2012.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados além do quadro dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, para um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, contratado além do quadro, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

O aviso de abertura do concurso encontra-se afixado na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, e está disponível na página oficial da Assembleia Legislativa, na internet.

O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011, publica-se, nos termos do artigo 34.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, a lista de classificação final:

Nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 7 de Maio de 2012).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Maio de 2012.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial, substituta, do Tribunal Administrativo; e

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

Entidades beneficiárias	Data de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
澳門書法家協會	23/3/2011	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista trimestral «Caligrafia de Macau» (Número 14).
Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau	6/4/2011	27,280,601.00	Subsídio especial para o campo de futebol e o pavilhão desportivo da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (3.ª prestação).
Associação para a Protecção Ambiental Industrial de Macau	25/5/2011	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «Indústria de Protecção Ambiental» (Número 7).
Asia Institute of Strategic Management Studies	13/7/2011	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma colecção de teses (Volume V).
Wong Ha Pak	21/7/2011	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro sobre cinemas de Macau.
Chan Ka Keong	21/7/2011	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum com textos e imagens.
Associação de Farmácia de Medicina Chinesa de Macau	24/8/2011	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista «Medicina Chinesa de Macau» (Número 3).
Yee Herbert Sun Jun	24/8/2011	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Tang Tat Weng	31/8/2011	46,449.10	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação do livro «Investigação sobre o Regime Jurídico da Aquisição de Bens e Serviços do Governo da RAEM».
Fu ShuBai	9/11/2011	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um álbum de fotografia.
Diário de Macau — Empresa Jornalística e Editorial, Limitada	9/11/2011	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação de Cheok Chai Un Fok Tak Chi Tou Tei Mio Chek Lei Wui de Macau	30/11/2011	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
澳門中醫研究會	30/11/2011	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um fórum de medicina chinesa.
澳門青年身心發展協會	30/11/2011	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três workshops.
Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral	7/12/2011	7,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012 do Centro de Estudos Permanentes Pós-Laboral e do iCentre.
Associação para a Preservação de Fósseis Animais de Macau	7/12/2011	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades de educação científica «Dinossauros em Macau».
Southern Music Association of Macau	7/12/2011	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Concerto Internacional de Naamyam Cantonense e Conferência Internacional sobre Naamyam Cantonense em Macau».
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau	7/12/2011	900,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação de Convenções e Exposições de Macau	7/12/2011	1,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Anima - Sociedade Protectora dos Animais de Macau	7/12/2011	1,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento de 2012.
Associação dos Escoteiros de Macau	7/12/2011	860,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras relacionadas com os sistemas de ar condicionado da sede e a aquisição de equipamentos.
Associação de Percussão de Macau	7/12/2011	1,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Maratona Sinfónica da Juventude».
Associação Budista Tung Cheng Yuen	7/12/2011	900,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma procissão.
Associação Internacional de Medicina Chinesa	7/12/2011	2,400,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade Jinan em Macau	7/12/2011	1,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Grupo Musical Cheong Hong de Macau	7/12/2011	2,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau	7/12/2011	2,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento de 2012.
Associação para Protecção do Património Histórico e Cultural de Macau	7/12/2011	1,200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «II Semana de Zheng Guanying» e o plano de actividades de 2011-2012.
Universidade de São José	7/12/2011	3,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as obras de renovação e melhoramento do Campus de São José na Zona NAPE.
Instituto Milénio de Macau	7/12/2011	4,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a aquisição de equipamentos, as actividades e o funcionamento de 2011/2012.
Fundação da Deusa A-Má de Macau	7/12/2011	8,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «9.º Festival Turístico da Cultura da Deusa A-Má de Macau».
Fundação Escola Portuguesa de Macau	7/12/2011	8,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento da Escola Portuguesa de Macau do ano lectivo 2011/2012.
Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A.	7/12/2011	7,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o projecto «Incubação, Investigação e Desenvolvimento de Tecnologias Criativas de Macau», com a duração de 3 anos, entre 2011/2012 e 2013/2014 (1.ª prestação anual).
Cáritas de Macau	7/12/2011	7,000,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2011.
Associação dos Trabalhadores da Indústria de Jogos de Fortuna e Azar de Macau	7/12/2011	4,500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de cursos de formação e projectos de 2012 (1.ª prestação).
Associação de Ópera Chinesa Lotus de Macau	7/12/2011	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Tou Lai Si de Macau	7/12/2011	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
蓮之都劇社	7/12/2011	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro O T’âi	7/12/2011	12,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de actividades em celebração da Festividade das Lanternas de 2012.
Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau	28/12/2011	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas actividades.
Associação dos Antigos Alunos de Macau da Universidade Normal de Va Nam	28/12/2011	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Colóquio Temático sobre as Tendências Pedagógicas» e a «Palestra Temática sobre Educação».
澳台中華宗教文化促進會	28/12/2011	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Fórum de Desenvolvimento e Transmissão da Cultura Religiosa Chinesa».
Ana Patrícia Quental Gonçalves Viana de Lemos	28/12/2011	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do projecto de investigação «As cartas de Inglaterra de Harriet Low».
Associação de Medicina Laboratorial de Macau	28/12/2011	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Conferência da Associação de Medicina Laboratorial de Macau e Seminário Profissional» e o «Dia de Promoção de Medicina Laboratorial».
Associação de Laboratório Tecnólogos de Macau	4/1/2012	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma conferência e uma palestra.
Associação de Ópera San Seng	12/1/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
澳門新月曲藝會	12/1/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto.
Associação de Ópera Chinesa Seng I de Macau	12/1/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Cultura de Sung San de Macau	12/1/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Partilha．Amor» e uma palestra.
Associação de Arte Cerâmica «Céu e Terra» de Macau	12/1/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Green Pine Friendship Association	12/1/2012	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação de Ópera Chinesa Ieng Sang Fai	12/1/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Clube de Mok Lan Kun de Macau	12/1/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Escola Hou Kong	12/1/2012	380,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em celebração do 80.º aniversário da Escola Hou Kong.
Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa	12/1/2012	400,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo em comemoração do ano novo chinês 2012.
União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau	12/1/2012	230,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento de 2012.
Associação do Santo Niño de Cebu em Macau	12/1/2012	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente os prémios pecuniários do concurso de dança «Sinulog in Macau 2012».
Xian Yuan Art Creative Club Macau	12/1/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Culinária de Macau	12/1/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois concursos de cozinha.
Associação de Ópera Chinesa dos Moradores Marítimos e Terrestres da Barra de Macau	12/1/2012	90,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores de Hac Sa Chun	18/1/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas festas de confraternização.
Associação dos Antigos Alunos Universitários de Taiwan	18/1/2012	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Kok Sin Chai	18/1/2012	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição.
Vozes de Macau	18/1/2012	35,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois concertos.
Associação de Piano de Macau	1/2/2012	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três concertos e um espectáculo.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	1/2/2012	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da série de actividades «O Amor Cria Esperança», dois cursos de treino no campo e dois campismos de treinamento.
Associação dos Amigos da Caridade de Macau	1/2/2012	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	1/2/2012	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação de Moradores da Taipa	1/2/2012	350,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da actividade «Aniversário do Deus Chinês Beidi».
Associação dos Alunos da Universidade de Política e Direito «Chong Nam», em Macau	1/2/2012	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário sobre a Revisão do Código de Processo Penal».
澳門輝煌曲藝會	8/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação Macau Weng Chi Kok Ngai Se	8/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação dos Antigos Alunos da Universidade de Macau	8/2/2012	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da série de actividades «Candidatura a emprego», dois seminários e uma competição.
Associação de Dançarinos Regina	8/2/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização da «Dança 2012».
Associação de Beneficência Au Hon Sam	8/2/2012	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de workshops e a publicação de um livro.
Associação Promotora de Enfermagem de Macau	8/2/2012	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades e o funcionamento de 2012.
Alliance Française de Macao	8/2/2012	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «Baroque Musique Concert» e uma exposição de pinturas.
Associação de Ópera Chinesa de Kuok Soi de Macau	8/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Estudantes do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau	8/2/2012	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação de Amizade Zhongshan Banfu de Macau	8/2/2012	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização das «Actividades de Intercâmbio».
Associação de Ópera Chinesa Lai Tou de Macau	8/2/2012	22,500.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com renda de espaço para a realização de um espectáculo de música.
Associação Promotora de Vida Saudável de Macau	8/2/2012	12,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista trimestral «Vida Saudável de Macau» (Número 61).
Associação de Música Popular Wa Seng de Macau	15/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
粵藝軒戲劇曲藝會	15/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Música Popular de Hou Kong	15/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
澳門麗影曲藝會	15/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concerto de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Hou Yin de Macau	15/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Ópera Chinesa Kuan I de Macau	15/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Macao Theatre Culture Institute	15/2/2012	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação da revista trimestral «Performing Arts Forum» (Número 4) e a realização de dois projectos.
Associação para a Abstenção do Fumo e Protecção da Saúde	15/2/2012	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois concursos e dois carnavais.
Associação de Amadores de Arte de Macau	15/2/2012	85,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três exposições e uma actividade de intercâmbio.
Associação de Percussão de Macau	15/2/2012	70,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três concertos.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luís Gonzaga Gomes	15/2/2012	5,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do Dia Aberto.
澳門發一崇德文教會	15/2/2012	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de formação e concurso de declamação.
Associação de Amizade de Conterrâneos de Seong Soi de San Wui de Macau	15/2/2012	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	15/2/2012	400,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação dos Voluntários Professores de Macau	15/2/2012	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três actividades.
Aliança Internacional de Caligrafia de Macau	15/2/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma exposição de caligrafia.
Associação de Publicidade	15/2/2012	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um fórum e uma exposição e palestra.
União Geral das Associações Desportivas dos Idosos de Macau	15/2/2012	120,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três actividades para idosos.
Associação de Taekwondo de Macau	15/2/2012	380,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de projectos de formação desportiva.
Associação Geral de Gatebol de Macau	15/2/2012	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Instituto Internacional de Tecnologia do «Software» (UNU/IIST)	15/2/2012	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação e estadia dos 12 representantes para participarem no «The Master of Science in Health Informatics Scoping Workshop».
Asia-Pacific Communication Exchange Association	15/2/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de discursos em inglês.
Rede de Convergência de Sabedoria de Macau	15/2/2012	250,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de cursos de formação e do «Fórum Macau».
Centro de Cultura Ngai Iam	15/2/2012	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois concertos.
Chan Chi On	15/2/2012	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Art Teacher Communication Association of Macau	15/2/2012	25,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de um livro.
Associação dos Estudantes do Instituto Aberto da Universidade da Ásia Oriental de Macau	15/2/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma colecção.
Comité Olímpico e Desportivo de Macau, China	22/2/2012	500,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de funcionamento de 2012.
五邑鄉親同盟會	22/2/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em comemoração do 63.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 13.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
澳門工人民生力量聯合工會	22/2/2012	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2012.
Associação dos Jovens Voluntários de Macau	22/2/2012	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de quatro actividades e um curso de formação.
The Dancer Studio Macao	22/2/2012	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois espectáculos de dança.
Associação de Ecologia de Macau	22/2/2012	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a instalação «Green Life» no MIECF 2012, a realização de um seminário, um concurso de fotografia e a respectiva cerimónia de atribuição de prémios.
Associação Fotográfica de Macau	22/2/2012	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação a Taiwan para realização de uma exposição de fotografia.
Associação de Amizade dos Moradores da Zona de Nordeste de Macau	22/2/2012	450,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas de actividades e funcionamento de um agrupamento de ajuda mútua na comunidade para 2012.
Associação de Estomatologia de Macau	22/2/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas palestras.
Associação da Psicoterapia de Macau	22/2/2012	100,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um programa.
Macau Medical Science & Technology Research Association	22/2/2012	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização do «International Genetic & Health Industry Forum».
Associação de Protecção Ambiental Verde de Macau	22/2/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois fóruns sobre protecção de ambiente e um seminário e exposição.
Federação de Badminton de Macau	22/2/2012	200,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de «Thomas & Uber Cups Preliminery Round - Asia, Macau 2012».
Associação de Estudos de Matemática de Macau	22/2/2012	400,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a participação em dois concursos de matemática, a realização de uma palestra e uma conferência, e a publicação da periódica «Ensino de Matemática de Macau» (Número 10).
Clube Fringe de Macau	22/2/2012	400,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades e o funcionamento de 2012.
TDM - Teledifusão de Macau, S.A.	22/2/2012	300,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com o programa «Falar Mandarim» e três concursos.
Associação Berço da Esperança	22/2/2012	50,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com as prendas a oferecer na actividade «414 window».
中國澳門鋼筋扎鐵工程工會	22/2/2012	40,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de uma série de actividades em comemoração do 63.º Aniversário da Implantação da República Popular da China e do 13.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria.
Lo Heng Kong	22/2/2012	20,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a publicação de uma obra literária.
Associação de Ópera Chinesa Hung Ling Vui Lei Fa de Macau	27/2/2012	9,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de ópera chinesa.
Associação de Danças de Macau	27/2/2012	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um espectáculo de dança e uma exposição de fotografia.
Associação da Orquestra Filarmónica de Macau	27/2/2012	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de três espectáculos de música.
Cai Fora	27/2/2012	80,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de dois projectos de formação e um festival.
Associação dos Controladores de Tráfego Aéreo de Macau	27/2/2012	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação ao Nepal para participação na «51.ª Conferência anual da IFATCA».
Macau Animal Welfare Association	27/2/2012	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de quatro actividades.
Associação de Obstetrícias e Ginecologistas de Macau	27/2/2012	60,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um seminário.
Associação de Cirurgia de Macau	27/2/2012	150,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de duas palestras e uma conferência anual sobre cirurgia.
Associação dos Estudante-Investigadores Museológicos	27/2/2012	15,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a realização de um concurso de conhecimentos.
Ho, Veng Yin Cecilia	27/2/2012	30,000.00	Apoio financeiro para custear parcialmente as despesas com a deslocação à Austrália para realização de uma exposição.
	Total	106,166,550.10

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, área jurídica e informática, dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edif. China Plaza, 13.º andar, A-F, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao Concurso Público n.º 1/2012 «Projecto de Construção dos Componentes Operacionais Básicos da Plataforma de Aplicação do Governo Electrónico», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012, foram prestados esclarecimentos por escrito das questões apresentadas na sessão de esclarecimentos do concurso do dia 20 de Abril do corrente ano pela entidade que realiza o concurso e foi feita aclaração complementar conforme as necessidades. As «solicitações de esclarecimentos» recebidas até às 17,30 horas do dia 2 de Maio do corrente ano, a entidade que realiza o concurso vai, de acordo com o estipulado no ponto 4.4 do Programa do concurso, prestar esclarecimentos por escrito até ao dia 14 de Maio do corrente ano, os quais serão anexados ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e a aclaração complementar podem ser consultados durante o horário de expediente no balcão de atendimento dos SAFP, localizado no rés-do-chão do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Macau, ou ainda através da página electrónica dos SAFP: http://www.safp.gov.mo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Maio de 2012.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Abril de 2012).

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores contratados além do quadro da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento dos seguintes lugares:

1. Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Os avisos dos concursos acima referidos encontram-se afixados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 20.º andar, Macau, bem como podem ser consultados nos sítios da Internet desta Direcção dos Serviços e da Direcção dos Serviços da Administração e Função Pública. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Aviso

Despacho n.º 1/DSI/2012

Nos termos do disposto no Despacho do director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 7/DSI/2010, de 21 de Julho de 2010, homologado por despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 10 de Fevereiro de 2010, determino:

1. São delegadas e subdelegadas no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, Tong Wai Lit, as minhas competências próprias e delegadas seguintes:

5) Propor a inscrição e participação do pessoal subordinado em cursos de formação e seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;

7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;

8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;

10) Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e transmitir o teor do despacho do superior, no âmbito das atribuições da sua divisão.

2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.

3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Tong Wai Kit, no âmbito das competências ora delegadas ou subdelegadas, desde 14 de Setembro até à entrada em vigor do presente despacho.

IMPRENSA OFICIAL

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São avisados os candidatos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Imprensa Oficial, abertos por avisos publicados no Suplemento do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2012:

1. Torna-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» as listas definitivas encontram-se afixadas, para consulta, na Divisão Administrativa e Financeira desta Imprensa, sita na Rua da Imprensa Nacional, s/n, Macau, e também no website desta Imprensa (www.io.gov.mo).

2. A prova de conhecimentos (prova escrita), dos concursos supramencionados com a duração de três horas, terão lugar na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública – Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, sito na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção 322-362, Centro Comercial Cheng Feng, 7.º andar, no dia 2 de Junho de 2012, sábado, pelas 9:30 horas para o concurso de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, e pelas 14:30 horas para o concurso de operador de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão. Os candidatos admitidos deverão comparecer no local acima indicado 20 minutos antes da realização da mesma prova, munidos do original do documento de idenficação válido.

Concurso Público n.º 001/LAB/2012

«Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada em sessão de 13 de Abril de 2012, se acha aberto o concurso público para a «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do IACM».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 25 de Maio de 2012, sexta-feira. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 85 000,00 (oitenta e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Maio de 2012, segunda-feira. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 15,00 horas do dia 11 de Maio de 2012, sexta-feira, no Centro de Formação.

Concurso Público n.º 001/IACM/2012

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração na sessão realizada no dia 27 de Abril de 2012, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), providos em regime de contrato além do quadro, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», para o preenchimento dos seguintes lugares:

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, bem como publicados na intranet, internet do IACM e internet dos SAFP, cujos prazos de apresentação das candidaturas são de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

«Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2013 e 2014»

Avisam-se todos os interessados que se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2013 e 2014», nos termos do despacho da Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Abril de 2012. A lista dos produtos é a constante do quadro anexo ao caderno de encargos do presente concurso.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 13 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 25 000,00 (vinte e cinco mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada, na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no mesmo edifício n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 14 de Junho de 2012.

FUNDO DE PENSÕES

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, providos em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Abril de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, provido em regime de contrato além do quadro do Fundo de Pensões, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação do Conselho de Administração, de 27 de Abril de 2012).

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012, nos termos do n.º 5 do artigo 27.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos):

Nos termos do artigo 28.º do supracitado regulamento administrativo, o candidato pode interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2012).

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (Edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

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Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares, providos em regime de contratos além do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujos anúncios do aviso de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de agente de censos e inquéritos principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio, do trabalhador contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Abril de 2012).

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e publicado na internet da DSEC, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores da DSEC, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio dos trabalhadores contratados além do quadro da DSEC, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», de 8 de Agosto, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», 2.º andar, Macau, bem como publicada na intranet destes Serviços, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector, do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).

Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).

INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Classificativa final dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2012).

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem o IPIM publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 24 de Abril de 2012.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Reserva Financeira da RAEM

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 12.º da Lei n.º 8/2011, 19 de Agosto de 2011)

Em 29 de Fevereiro de 2012

* Em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º, após a transferência dos fundos, o resultado do exercício do final de Fevereiro, entre o dia 13 e 29 de Fevereiro, registou-se o valor de MOP 31,573,184.33.

ACTIVO PASSIVO
Reservas financeiras da RAEM	98,780,434,481.93	Outros valores passivos	116,305,108.88
Depósitos e contas correntes	48,448,422,135.23
Títulos de crédito	50,325,457,982.65	Reservas patrimoniais	98,890,920,091.30
Outras aplicações	6,554,364.05	Reservas básicas	98,801,084,700.00
		Reservas extraordinárias	58,262,206.97
Outros valores activos	226,790,718.25	*Resultado do exercício	31,573,184.33

Total do activo	99,007,225,200.18	Total do passivo	99,007,225,200.18

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Anúncio

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» se encontra afixada, no Gabinete de Informação Financeira (GIF), sita na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307-323, Edifício Banco da China, 22.º andar, Macau, bem como nos sítios da internet deste Gabinete de Informação Financeira, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do GIF, para o preenchimento de um lugar no GIF, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Abril de 2012.

Presidente: Tam Kam In, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Lam Iat Weng, adjunto-técnico especialista da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Chan Ieok Lei, técnico superior principal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Abril de 2012.

Presidente: Pun Pou Leng, técnica superior assessora principal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

Vogais: Sio Kit Tak, técnica superior assessora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau; e

Sin Weng Hang, técnico superior de 1.ª classe da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Concurso Público n.º 9/2012/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Maio de 2012, se encontra aberto o concurso público para a aquisição de «Ambulâncias e Equipamentos».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes na Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.

As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 12 de Junho de 2012. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da caução provisória, no valor de $ 158 000,00 (cento e cinquenta e oito mil patacas), prestada em numerário, ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, deverá ser entregue à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. Caso seja prestada em garantia bancária, esta não pode ser sujeita a condição ou termo resolutivo.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, às 10,00 horas do dia 13 de Junho de 2012. Os concorrentes ou seus representantes legais deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, a fim de esclarecerem as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite da entrega de propostas do concurso público, devem os concorrentes dirigir-se à Secção de Abastecimentos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Maio de 2012.

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Abril de 2012, encontra-se aberto o concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músico, carreira de mecânico e carreira de radiomontador, com vista ao preenchimento de cem vagas ordinárias, cinco vagas de músico, duas vagas de mecânico e uma vaga de radiomontador, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005 é aprovada a fórmula específica de cálculo para o concurso de admissão ao posto de guarda principal. Para os devidos efeitos, o prazo de contagem dos factores de selecção a apreciar no âmbito deste concurso, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, termina no dia 21 de Maio de 2012.

O prazo de validade do respectivo curso de promoção é de um ano, a contar do dia da publicação da lista de classificação final.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Abril de 2012).

Vogais efectivos: Chiang, Iat Hou Paulo, técnico de 2.ª classe (chefia funcional); e

Manuel Domingos Luís Pereira, técnico de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área administrativa e de análise de informações, da carreira de técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Abril de 2012).

Ieong Hoi Ian, técnico de 1.ª classe da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, bem como no website desta Polícia, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de fotografia, da carreira de adjunto-técnico dos trabalhadores contratados além do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 11 de Abril de 2012.

A lista acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, se encontra afixada, no quadro de anúncio do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, s/n, Coloane, Macau, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de aprovisionamento, da carreira de técnico, em regime de contrato além do quadro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial Macau n.º 14, II Série, de 5 de Abril de 2012.

A referida lista provisória é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado diploma legal.

Presidente: Chang Man Wai, chefe da Divisão de Organização e Informática do Estabelecimento Prisional de Macau.

Vogais efectivos: Si Tou Wai Chu, técnica superior de 2.ª classe do Estabelecimento Prisional de Macau; e

Cheong Cheng Wa, técnica de 1.ª classe do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Torna-se público que se encontra afixado, no quadro de anúncios do rés-do-chão do Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco s/n, Coloane, Macau, e publicado no website do EPM, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de administração e de relações públicas, da carreira de técnico superior, provido em regime de contrato além do quadro, do pessoal do EPM, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2012, encontra-se aberto o concurso ao curso de promoção para o preenchimento de quarenta e quatro vagas de bombeiro principal, existentes na carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, pelo prazo de dez dias, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

A classificação final dos concorrentes é a resultante da aplicação de fórmula específica aprovada por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, e o prazo de validade do respectivo curso de promoção é um ano, contado a partir do dia da publicação da classificação final do curso.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista

Classificativa do exame final dos internos do internato geral, ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Março de 2012).

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2012:

Entidades beneficiárias	Despacho de autorização	Montantes atribuídos	Finalidades
澳門青年身心發展協會	21/10/2011	$ 2,300.00	Concessão do subsídio para realização de actividades.
化地瑪聖母女子學校家校合作會	06/12/2011	$ 9,900.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Alunos	16/02/2012	$ 97,300.00	(Observação e)
Art Teacher Communication Association of Macau	16/01/2012	$ 14,500.00	Concessão de subsídio para publicar uma publicação.
Associação das Águias Voadoras de Macau	15/07/2011	$ 300,000.00	Concessão de subsídio para realização das «Jornadas de Educação sobre Águias Voadoras Amar a Pátria e Amar Macau» (2.ª prestação).
Associação de Agricultores de Macau	15/12/2011	$ 2,000.00	(Observação d)
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores das 6 Ruas «Chou Toi»	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro Artur Tamagnini Barbosa	15/12/2011	$ 21,000.00	(Observação d)
Associação de Dança de Música Pop de Macau	15/12/2011	$ 25,000.00	(Observação d)
Associação de Juventude Lar Salesiano Dom Bosco	27/02/2012	$ 616,625.00	(Observação g)
Visão do Mundo — Associação de Macau	24/11/2011	$ 10,000.00	Concessão de subsídio para realização da actividade «Jejum de Macau 2012».
Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua da Praia do Manduco	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio	15/12/2011	$ 10,000.00	(Observação d)
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Sam Pá Mun	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Associação de Pais da Escola Hou Kong de Macau	15/12/2011	$ 34,900.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Associação de Pais da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários de Macau	15/12/2011	$ 12,000.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Luso-Chinesa Luis Gonzaga Gomes	04/10/2011	$ 33,700.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
	08/02/2012	$ 9,400.00	Concessão de subsídio para celebração do 15.° aniversário.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Chan Sui Ki	06/12/2011	$ 33,700.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Dom João Paulino	14/12/2011	$ 9,500.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional	04/10/2011	$ 13,400.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Portuguesa de Macau	06/12/2011	$ 23,300.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte	04/10/2011	$ 4,200.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung»	09/09/2011	$ 26,200.00
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Pui Va	31/10/2011	$ 4,500.00	Concessão do subsídio para impressão de publicações da associação para o ano lectivo de 2011/2012 .
Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Tong Nam de Macau	23/11/2011	$ 102,600.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Associação de Pais e Professores da Escola Santa Maria Mazzarello	06/12/2011	$ 24,700.00
Associação de Pais e Professores da Escola Xin Hua	06/12/2011	$ 19,000.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Associação de Pais e Professores do Colégio Yuet Wah de Macau	23/11/2011	$ 53,700.00
Associação dos Conterrâneos da Povoação de Sam Heong de Macau	15/12/2011	$ 5,600.00	(Observação d)
Associação dos Empregados da CEM e SAAM	15/12/2011	$ 5,000.00	(Observação d)
Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau	30/12/2011	$ 56,650.00	Concessão de subsídio para o estágio dos alunos de Educação Especial no serviço de bar.
	26/01/2012	$ 80,000.00	Concessão de subsídio para treinar os alunos da Escola Luso-Chinesa de Coloane participantes nos estágios em estabelecimentos de restauração.
Associação dos Jovens Cristãos de Macau	27/02/2012	$ 2,481,772.50	(Observação g)
Associação dos Pais das Escolas Fu Lun	13/12/2011	$ 39,500.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Associação Geral dos Operários de Macau	27/02/2012	$ 829,312.50	(Observação g)
Associação para a Promoção das Aspirações da Juventude Chinesa de Macau	15/12/2011	$ 2,000.00	(Observação d)
Associação para Colaboração e Desenvolvimento da Relação entre a Escola e os Pais e da Escola Luso-Chinesa da Taipa	04/10/2011	$ 8,800.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Associação Prémio Internacional para Jovens de Macau	15/12/2011	$ 14,500.00	(Observação d)
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau	10/01/2012	$ 90,000.00	Concessão de subsídio para realização da «Actividade de Ciência e Tecnologia Robótica nas escolas de Macau» (1.ª prestação).
Associação Promotora de Juventude de Auto-Ajuda de Macau	15/12/2011	$ 2,000.00	(Observação d)
Association of Vision Youth Business Initiation	15/12/2011	$ 2,000.00	(Observação d)
Cáritas de Macau	27/02/2012	$ 1,977,332.50	(Observação g)
Centro Comunitário da Ilha Verde da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	15/12/2011	$ 4,000.00	(Observação d)
Centro Comunitário de Mong Há Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 2,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 2,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Centro Comunitário Tamagnini Barbosa da Associação Geral dos Operários de Macau	15/12/2011	$ 1,985.00	(Observação d)
	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Centro de Apoio a Famílias da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 1,215.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Centro de Desenvolvimento Infantil	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Centro de Formação Juvenil Dom Bosco	07/06/2011	$ 2,494,100.40	Concessão de subsídio para realização do «Campismo educacional para os alunos do ensino secundário» (2.ª prestação do ano lectivo 2011/2012).
Centro de Juventude de Macau «Helen»	15/12/2011	$ 4,000.00	(Observação d)
Centro de Serviços Integrado de Crianças e Jovens da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 1,000.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 1,000.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Centro Lok Chon da União Geral das Associações dos Moradores de Macau	19/12/2011	$ 1,000.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Janeiro de 2012).
	19/12/2011	$ 1,000.00	Concessão do subsídio para funcionamento das salas de estudo (Fevereiro de 2012).
Colégio Anglicano de Macau	16/02/2012	$ 15,300.00	(Observação e)
Colégio Anglicano de Macau	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	21/11/2011	$ 2,720.00	(Observação b)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Chinesa)	15/12/2011	$ 4,960.00	(Observação c)
Colégio de Santa Rosa de Lima (Secção Inglesa)	15/11/2011	$ 1,760.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,000.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 3,600.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
	20/02/2012	$ 6,500.00	Concessão do subsídio de propinas (complementar) do ano lectivo de 2010/2011.
Colégio Diocesano de São José (2 e 3)	15/11/2011	$ 3,504.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 3,984.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 720.00	(Observação c)
	08/02/2012	$ 8,000.00	Matrícula e subsídio complementar do aluno (Ano lectivo de 2010/2011).
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Chinesa)	15/11/2011	$ 1,392.00	(Observação a)
	15/12/2011	$ 160.00	(Observação c)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
Colégio Diocesano de São José 5 (Secção Inglesa)	15/11/2011	$ 576.00	(Observação a)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus	15/11/2011	$ 1,776.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,392.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 1,040.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 8,500.00	(Observação e)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	15/11/2011	$ 1,920.00	(Observação a)
Colégio do Sagrado Coração de Jesus (Secção Inglesa)	21/11/2011	$ 2,848.00	(Observação b)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)(Secção Inglesa)	19/12/2011	$ 360,000.00	Concessão de subsídio para gestão e manutenção do pavilhão (Janeiro a Dezembro de 2012).
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)(Secção Inglesa)	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)(Secção Chinesa)	15/12/2011	$ 2,160.00	(Observação c)
Colégio Dom Bosco (Yuet Wah)(Secção Chinesa)	15/12/2011	$ 2,000.00	35.° Campeonato Escolar de Atletismo — Prémios para treinadores.
Colégio Mateus Ricci (Secundário)	15/11/2011	$ 2,624.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 3,152.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 240.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
Colégio Perpétuo Socorro Chan Sui Ki	15/11/2011	$ 1,568.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,776.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 1,840.00	(Observação c)
Colégio Yuet Wah (Secção Chinesa)	15/11/2011	$ 3,744.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 4,720.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 2,800.00	(Observação c)
	30/12/2011	$ 130,000.00	Concessão do subsídio para a viagem de finalistas de 130 alunos do ensino secundário complementar.
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
	24/02/2012	$ 3,000.00	35.º Campeonato Escolar de Futebol — Prémios para treinadores.
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	30/12/2011	$ 92,000.00	Concessão do subsídio para a viagem de finalistas de 92 alunos do ensino secundário complementar.
Colégio Yuet Wah (Secção Inglesa)	16/02/2012	$ 6,800.00	(Observação e)
Escola Cáritas de Macau	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Cham Son de Macau (Secundário)	15/11/2011	$ 3,408.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 3,248.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 3,840.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 6,800.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
Escola Choi Nong Chi Tai	15/11/2011	$ 2,496.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,512.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 6,720.00	(Observação c)
Escola Choi Nong Chi Tai (Sucursal)	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola Chong Tak de Macau	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola Concórdia para Ensino Especial	15/11/2011	$ 176.00	(Observação a)
Escola Concórdia para Ensino Especial	21/11/2011	$ 176.00	(Observação b)
Escola da Associação das Mulheres de Macau	15/12/2011	$ 800.00	(Observação c)
Escola da Associação das Mulheres de Macau	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola da Sagrada Família	15/12/2011	$ 880.00	(Observação c)
Escola da Sagrada Família	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola das Nações	15/11/2011	$ 320.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 272.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 80.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 15,300.00	(Observação e)
Escola de Aplicação Anexa à Universidade de Macau	15/11/2011	$ 1,520.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,824.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 7,440.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola de São José de Ká Hó	15/12/2011	$ 160.00	(Observação c)
Escola do Santíssimo Rosário	15/12/2011	$ 160.00	(Observação c)
Escola do Santíssimo Rosário	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Escola Dom João Paulino	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola Dom Luís Versíglia	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Dom Luís Versíglia	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola dos Moradores de Macau	21/11/2011	$ 3,648.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 5,120.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 6,400.00	(Observação e)
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	15/12/2011	$ 1,120.00	(Observação c)
Escola dos Moradores do Bairro do Patane	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Estrela do Mar	15/11/2011	$ 3,072.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,784.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 3,120.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 3,200.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola Fong Chong da Taipa	15/11/2011	$ 864.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,168.00	(Observação b)
	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola Fukien	15/12/2011	$ 4,000.00	(Observação c)
Escola Fukien	16/02/2012	$ 4,700.00	(Observação e)
Escola Hói Fai	15/12/2011	$ 1,760.00	(Observação c)
Escola Hou Kong (Secundário)	15/11/2011	$ 7,936.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 7,296.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 15,280.00	(Observação c)
	15/12/2011	$ 8,000.00	35.º Campeonato Escolar de Atletismo — Prémios para treinadores.
	17/12/2011	$ 300.00	Concessão de subsídio para participação nas «Olimpíadas de Matemática da China 2012 (Convívio Nacional de Inverno)».
	16/02/2012	$ 25,500.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola Ilha Verde	15/12/2011	$ 3,520.00	(Observação c)
Escola Ilha Verde	16/02/2012	$ 21,100.00	(Observação e)
Escola Internacional de Macau	21/11/2011	$ 1,536.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 1,200.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 11,700.00	(Observação e)
	20/02/2012	$ 23,000.00	Concessão do subsídio de propinas (complementar) do ano lectivo de 2010/2011.
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola Kao Yip	15/11/2011	$ 5,264.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 4,304.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 6,960.00	(Observação c)
	17/12/2011	$ 600.00	Concessão de subsídio para participação nas «Olimpíadas de Matemática da China 2012 (Convívio Nacional de Inverno)».
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
Escola Keang Peng (Secção Primária)	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Keang Peng (Secção Secundária)	15/11/2011	$ 3,264.00	(Observação a)
	15/12/2011	$ 14,240.00	(Observação c)
	15/12/2011	$ 6,000.00	35.º Campeonato Escolar de Atletismo — Prémios para treinadores.
	17/12/2011	$ 300.00	Concessão de subsídio para participação nas «Olimpíadas de Matemática da China 2012 (Convívio Nacional de Inverno)».
	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Kwong Tai	15/11/2011	$ 2,544.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,656.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 2,160.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 10,200.00	(Observação e)
Escola Kwong Tai (Sucursal)	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Escola Lin Fong Pou Chai	15/12/2011	$ 560.00	(Observação c)
Escola Lin Fong Pou Chai	16/02/2012	$ 3,000.00	(Observação e)
Escola Ling Nam	15/11/2011	$ 1,488.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,296.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 1,200.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 18,700.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola Nossa Senhora de Fátima	15/11/2011	$ 2,288.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,112.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 4,000.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 4,500.00	(Observação e)
Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)	15/11/2011	$ 4,080.00	(Observação a)
	15/12/2011	$ 13,600.00	(Observação c)
	15/12/2011	$ 4,000.00	35.º Campeonato Escolar de Atletismo — Prémios para treinadores.
	17/12/2011	$ 600.00	Concessão de subsídio para participação nas «Olimpíadas de Matemática da China 2012 (Convívio Nacional de Inverno)».
	16/02/2012	$ 25,500.00	(Observação e)
Escola Portuguesa de Macau	07/09/2011	$ 31,968.00	Concessão de subsídio para realização do «Curso de Português» (1.ª prestação do ano lectivo 2011/2012).
	16/02/2012	$ 23,800.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
	27/02/2012	$ 73,250.00	(Observação g)
Escola Pui Tou	15/12/2011	$ 1,040.00	(Observação c)
Escola Pui Tou	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola Pui Tou (Sucursal da Praia Grande)	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola Pui Tou (Sucursal da Taipa)	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola de Santa Teresa	15/12/2011	$ 1,440.00	(Observação c)
Escola de Santa Teresa	16/02/2012	$ 1,500.00	(Observação e)
Escola São João de Brito	15/11/2011	$ 1,536.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,648.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 240.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 10,200.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 2,500.00	(Observação f)
Escola São João de Brito (Secção Inglesa)	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Escola São Paulo	15/11/2011	$ 2,336.00	(Observação a)
	15/12/2011	$ 640.00	(Observação c)
	27/12/2011	$ 141,000.00	Concessão do subsídio para a viagem de finalistas de 141 alunos do ensino secundário complementar.
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
Escola Secundária Pui Ching	15/11/2011	$ 3,136.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 3,648.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 4,400.00	(Observação c)
	17/12/2011	$ 600.00	Concessão de subsídio para participação nas «Olimpíadas de Matemática da China 2012 (Convívio Nacional de Inverno)».
	16/02/2012	$ 25,100.00	(Observação e)
Escola Secundária Pui Va	15/12/2011	$ 7,280.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
	24/02/2012	$ 4,000.00	35.º Campeonato Escolar de Futebol — Prémios para treinadores.
Escola Secundária Sam Yuk de Macau	15/11/2011	$ 560.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 576.00	(Observação b)
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Escola Secundária Sam Yuk de Macau (Secção Inglesa)	15/11/2011	$ 640.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 1,088.00	(Observação b)
	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Secundária Técnico Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau	15/12/2011	$ 720.00	(Observação c)
Escola Shá Lei Tau Cham Son	16/02/2012	$ 5,100.00	(Observação e)
Escola Tak Meng	16/02/2012	$ 1,700.00
Escola Tong Nam	16/02/2012	$ 4,700.00
Escola Tong Nam (Secundário)	15/11/2011	$ 2,112.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,384.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 960.00	(Observação c)
	19/12/2011	$ 60,000.00	Concessão de subsídio para gestão e manutenção do pavilhão (Janeiro a Dezembro de 2012).
	16/02/2012	$ 3,400.00	(Observação e)
Escola Tong Sin Tong (Diurno)	21/11/2011	$ 1,152.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 2,640.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 1,700.00	(Observação e)
Escola Tong Sin Tong (Nocturno)	09/09/2011	$ 30,000.00	Concessão do subsídio para realização de cursos de formação.
Escola Xin Hua	15/11/2011	$ 2,128.00	(Observação a)
	15/12/2011	$ 5,120.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 6,800.00	(Observação e)
Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau	27/02/2012	$ 1,289,145.00	(Observação g)
Grupo de Voluntários Juvenis do Centro Comunitário Associações dos Moradores de Macau	15/12/2011	$ 4,000.00	(Observação d)
Instituto Politécnico de Macau	19/12/2011	$ 69,440.00	Concessão do subsídio para as propinas dos cursos de formação de docentes (Ano lectivo 2011/2012).
Instituto Salesiano da Imaculada Conceição	15/11/2011	$ 1,968.00	(Observação a)
	21/11/2011	$ 2,368.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 960.00	(Observação c)
	24/02/2012	$ 5,000.00	(Observação f)
Jardim de Infância Dom José da Costa Nunes	16/02/2012	$ 9,000.00	(Observação e)
Macau Christian Zion Church	15/12/2011	$ 4,000.00	(Observação d)
Macau Special Olympics	09/11/2011	$ 214,913.30	Concessão do subsídio para prestação de serviços de aconselhamento aos alunos em duas escolas de ensino especial (Janeiro a Agosto de 2012).
Macau Special Olympics	19/01/2012	$ 28,500.00	Concessão de subsídio para realização da actividade: «Fórum sobre Ensino Especial dos Quatro Lugares dos Dois Lados do Estreito de Taiwan — práticas e as perspectivas».
Movimento Católico de Apoio à Família — Macau	15/02/2012	$ 4,500.00	Concessão do subsídio para realização de actividades.
Rede de Serviços Juvenis Bosco	27/02/2012	$ 1,647,082.50	(Observação g)
Residentes de Macau, com idade igual ou superior a 15 anos, participantes no «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo»	10/02/2012	$ 66,143.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos no exterior, entre Setembro e Dezembro de 2011, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» (n.º de residentes financiados: 25).
	27/02/2012	$ 40,496,204.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos ou exames de credenciação locais, entre Setembro de 2011 e Janeiro de 2012, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» (n.º de residentes financiados: 18 059).
	03/03/2012	$ 63,659.00	Atribuição de um subsídio para financiar a participação em cursos no exterior, entre Outubro de 2011 e Janeiro de 2012, abrangidos pelo «Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo» (n.º de residentes financiados: 13).
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Kindergarten)	06/12/2011	$ 44,800.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Primary Section)	06/12/2011	$ 2,900.00
Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	07/09/2011	$ 1,494,800.00	Concessão do subsídio para prestação de serviços de apoio aos alunos que abandonaram a escola (2.ª prestação do ano lectivo 2011/2012).
Secção de Serviço Social da Igreja Metodista de Macau	27/02/2012	$ 191,250.00	(Observação g)
Secção Juvenil da Associação dos Naturais de Pun U de Macau	15/12/2011	$ 2,500.00	(Observação d)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau)	15/11/2011	$ 3,008.00	(Observação a)
Sheng Kung Hui Escola Choi Kou (Macau) (Sucursal)	21/11/2011	$ 3,488.00	(Observação b)
	15/12/2011	$ 80.00	(Observação c)
	16/02/2012	$ 10,200.00	(Observação e)
Sheng Kung Hui Parent-School Association	23/11/2011	$ 81,100.00	Concessão do subsídio para cooperação entre a família e a escola para o ano lectivo de 2011/2012.
The Association of Promoting Shao Guan & Macau Youth Exchange	15/12/2011	$ 2,500.00	(Observação d)
União Geral das Associações dos Moradores de Macau	27/02/2012	$ 2,123,832.50	(Observação g)
Vozes de Macau	24/11/2011	$ 5,000.00	Concessão do subsídio para realização de actividades.
Chan Weng Ian	15/02/2012	$ 20,000.00	Concessão do subsídio aos alunos para frequência dos Cursos de Língua Portuguesa e de Direito em Portugal.
Chu Kuan Pou	15/02/2012	$ 20,000.00
Lai Un Man	15/02/2012	$ 20,000.00
Lam Pui Ian	15/02/2012	$ 20,000.00
Lao I Kei	15/02/2012	$ 20,000.00
Lei Lei	15/02/2012	$ 20,000.00
Leong Hong Cheng	15/02/2012	$ 20,000.00
Leong Sut I	15/02/2012	$ 20,000.00
Sio Wai Fong	15/02/2012	$ 20,000.00
Cheong Leong Wai	09/03/2012	$ 7,000.00	Concessão de subsídio de propinas.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Faz-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar (e também no website desta Direcção de Serviços: http://www.dsej.gov.mo), as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento das seguintes vagas do pessoal por contrato de assalariamento da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, da carreira de técnico, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012).

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Concurso público

O Instituto do Desporto faz público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de transporte exclusivo para as equipas estagiárias».

O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis para efeitos de consulta durante o horário de trabalho, no Expediente Geral, na sede do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, a partir da data de publicação deste anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Os interessados também podem solicitar cópia do processo, sendo cobrado por cada cópia o preço de $500,00 (quinhentas patacas).

As propostas serão entregues dentro do horário de serviço, no Expediente Geral na Sede do Instituto do Desporto e o respectivo prazo de entrega termina às 17,00 horas do dia 25 de Maio de 2012.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ter sido efectuada a caução provisória no valor de $160 000,00 (cento e sessenta mil patacas) à ordem do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, no Banco Nacional Ultramarino, ou prestada na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, em numerário ou cheque, podendo ainda ser efectuada mediante garantia bancária.

A abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões do Instituto do Desporto, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum de Macau, bloco I, às 10,00 horas no dia 28 de Maio de 2012.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2012:

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Anúncio

Concurso Público n.º 01/DOA/2012

Faz-se público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a «Aquisição de sistema de tradução simultânea para a sala de tradução simultânea do Instituto Politécnico de Macau».

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se disponíveis, para efeitos de consulta e aquisição, durante o horário de expediente, na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, em Macau, a partir da data da publicação deste anúncio.

As propostas do concurso são válidas até noventa dias, contados a partir da data de abertura das mesmas.

Para o esclarecimento, os concorrentes devem estar presentes na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, sita na Rua de Luís Gonzaga Gomes, pelas 10,00 horas do dia 14 de Maio de 2012.

Os concorrentes devem entregar as suas propostas do concurso na Divisão de Obras e Aquisições do Instituto Politécnico de Macau, dentro do horário normal de expediente, até às 17,45 horas do dia 24 de Maio de 2012. Devem os concorrentes prestar uma caução provisória, no valor de $ 33 600,00 (trinta e três mil e seiscentas patacas), mediante depósito no Serviço de Contabilidade e Tesouraria do Instituto Politécnico de Macau, ou mediante garantia bancária.

A abertura das propostas do concurso realizar-se-á no 1.º andar, Anfiteatro II do Edifício Wui Chi do Instituto Politécnico de Macau, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, pelas 10,00 horas do dia 25 de Maio de 2012.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Informa-se que se encontram afixados, no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicados na internet do Instituto de Formação Turística e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares:

COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se encontram afixadas no quadro de anúncio do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e publicado na internet do Instituto de Formação Turística (IFT), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos trabalhadores do IFT, para o preenchimento dos seguintes lugares do IFT, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012:

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

Anúncio

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Abril de 2012, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 59.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

3. Local de execução dos serviços: locais mencionados no caderno de encargos.

4. Objecto dos serviços: prestação do serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 59.º Grande Prémio de Macau.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

10. Em caso de encerramento dos serviços públicos da Região Administrativa Especial de Macau, em virtude de tempestade ou motivo de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas será adiado para o primeiro dia útil imediatamente seguinte, na mesma hora.

11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 11 de Junho de 2012.

12. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 16 de Maio de 2012, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

b) Plano de realização dos serviços — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

c) Experiência na prestação do serviço de transporte de veículos do desporto motorizado — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

d) Recursos humanos e equipamentos de transporte a afectar à prestação dos serviços, — 10%, avaliado de acordo com os seguintes subcritérios:

Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Avisos

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2012, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos» e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de motorista de pesados, 1.º escalão, da área de actividade de transporte, da carreira especial, por contrato de assalariamento com um período experimental de seis meses, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O concurso comum é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.

Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições:

b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do «Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública», em vigor;

d) Sejam titulares da carta de condução de automóveis pesados com três anos de experiência profissional na condução de pesados.

3. Forma de admissão e local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar

3.1 A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, devendo a mesma ser entregue durante o horário de expediente, na DSSOPT, Departamento Administrativo e Financeiro, sito na Estrada de D. Maria II, n.º 33, 13.º andar.

a) Cópia do Bilhete de Residente Permanente da RAEM válido (apresentação do original para confirmação);

b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso (apresentação do original para confirmação);

c) Cópia da carta de condução válida (apresentação do original para confirmação);

d) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais exigidas (se tiver, apresentação do original para confirmação);

e) Documento comprovativo de três anos de experiência profissional adequada, emitido pela entidade patronal ou uma declaração feita, sob compromisso de honra, pelo próprio candidato, em que refira que possui experiência profissional;

g) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso; e

h) Os candidatos pertencentes à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e g), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

Exercer as funções de motorista de automóveis pesados na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como outras tarefas determinadas pelos superiores hierárquicos.

O motorista de pesados, 1.º escalão, vence pelo índice 170 da tabela indiciária de vencimento constante do mapa 20 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e as demais regalias definidas no Regime Jurídico da Função Pública.

A selecção será efectuada por duas fases, sendo a 1.ª eliminatória, utilizando-se os seguintes métodos, ponderados da seguinte forma:

A prova de conhecimentos é pela forma escrita e tem a duração máxima de uma hora. Consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores sem direito à entrada na 2.ª fase.

A prova de condução e a entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.

A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.

O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.

A valorização máxima em fase final é de 100 valores e consideram-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.

Durante a realização da prova de conhecimento, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.

O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva.

As listas provisórias, definitivas e classificativas serão afixadas na DSSOPT, Departamento Administrativo e Financeiro, sito no 13.º andar da Estrada de D. Maria II, n.º 33, e publicados na internet da DSSOPT.

Os dados que o concorrente apresente servem apenas para efeitos de recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais».

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Maio de 2012.

CAPITANIA DOS PORTOS

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano 2012:

Entidade beneficiária	Data de autorização	Montante atribuído	Finalidade
Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau	23/11/2011	$ 72,115.98	Plano de recolhimento do lixo a bordo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal, sita na Calçada da Barra, Quartel dos Mouros, e publicado na internet desta Capitania e da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), para o preenchimento de nove lugares de pessoal marítimo principal, 1.º escalão, da carreira de pessoal marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de meteorologista operacional de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 8, II Série, de 22 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 23 de Abril de 2012.

Presidente: Tang Iu Man, chefe do Centro de Vigilância Meteorológica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Vogais: Leonardo Luís Castilho, técnico superior de 2.ª classe da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e

Lei Sao Kuan, meteorologista de 2.ª classe da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 14 de Março de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Abril de 2012).

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Abril de 2012.

Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviçõs públicos), os candidatos podem interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de treze lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, providos em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal do Instituto de Habitação, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 29 de Fevereiro de 2012:

Nos termos do artigo 28.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviçõs públicos), o candidato pode interpor recurso da presente lista classificativa para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Abril de 2012).

Informa-se que, nos termos definidos no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se encontra afixada, na Divisão de Apoio do Instituto de Habitação, sita na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, 9.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo, provido em regime de contrato além do quadro do pessoal deste Instituto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

[132/2012]

Tendo-se verificado uma inexactidão no parágrafo n.º 9 — Outros assuntos do anúncio referente ao concurso público para «Prestação de serviços de administração, nomeadamente limpeza, segurança, manutenção e reparação dos equipamentos colectivos e partes comuns do edifício para a Habitação Social de Mong Há — Edifício Mong In», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2012, se rectifica:

«A entidade que preside o concurso e a adjudicação é da responsabilidade do IH…»

«O presente concurso é presidido pelo IH e a entidade adjudicante é da responsabilidade do Secretário para os Transportes e Obras Públicas…».

Faz-se saber que, em relação ao concurso público acima referido, a entidade que realiza o concurso, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 3.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Instituto de Habitação, sito na Travessa Norte do Patane, n.º 102, Ilha Verde, Macau, e também disponíveis na página electrónica do Instituto de Habitação (http://www.ihm.gov.mo).

Anúncio

Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncios do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento das seguintes vagas de pessoal do GDI, a prover em regime de contrato além do quadro, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 28 de Março de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011:

As listas afixadas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 18.º do supracitado regulamento administrativo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

«Prestação de Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai»

Concurso Público

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

4. Objecto de empreitada: prestação de serviços de gestão e manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público da abertura de propostas, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Caução provisória: $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovado nos termos legais.

8. Caução definitiva: o adjudicatário deve prestar uma caução equivalente a 4% (quatro por cento) do preço do contrato, para garantir o cumprimento do contrato.

10. Condições de admissão: empresas de actividades profissionais nas áreas relacionadas com ecologia/ambiente, ajardinamento/arborização, com registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau; no caso de o concorrente ser um consórcio de sociedades, pelo menos uma das sociedades que formam o consórcio deverá possuir experiência especializada relativa às áreas da ecologia/ambiente, ajardinamento/arborização referidas, desde que uma das sociedades tenha o registo comercial na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis da RAEM e detenha pelo menos uma posição não inferior a 70% no consórcio.

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau;

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

Local: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau;

15. A proposta, assim como os documentos que a instruem, deve ser redigida numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.

16. Junção de esclarecimentos: os concorrentes deverão comparecer na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 393 a 437, Edifício «Dynasty Plaza», 10.º andar, Macau, a partir de 9 de Maio de 2012 e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.