Número 10
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Março de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2011:

Lok Weng Hou — admitido por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Janeiro de 2012:

Tang Shu Qing — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento das Relações Comunitárias, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Kuok Weng Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Fevereiro de 2012:

Sónia Cristina Martins dos Santos e Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Fevereiro de 2012:

Leung Mei Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 3 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Fevereiro de 2012:

Cheong Kei I — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Abril de 2012.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Fevereiro de 2012. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Adjunto do Comissário da Auditoria, de 23 de Fevereiro de 2012:

Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSEJ — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 32.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Wong Chan Fong, técnico superior assessor, 3.º escalão, de nomeação definitiva, da CP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 32.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 2 de Março de 2012. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Cunha e Pires.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 30 de Janeiro de 2012:

Che Man Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, n.º 050 010, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

Wong Weng Seng, Leong Iat Hao e Ho Kan Fat — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados n.os 090 011, 090 021 e 015 921, 2.º escalão, índice 160, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Fevereiro de 2012:

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 16 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director-geral, de 16 de Fevereiro de 2012:

Lei Cheng Long — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 090 031, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.

Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Fevereiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Fevereiro de 2012:

Lei Kam Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, n.º 050 020, 1.º escalão, índice 305;

Cheng Kam Fong, Hao Sio Mei, Cheang Pou Chi, Hoi Oi Leng e Ho Sao Leng como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, n.os 050 040, 080 050, 080 061, 080 070 e 080 080, 1.º escalão, índice 230;

Io Cheng I Anita, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, n.º 080 090, 2.º escalão, índice 205.

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Serviços de Alfândega, 1 de Março de 2012. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 8 de Fevereiro de 2012:

Vu Si Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do presidente, de 15 de Fevereiro de 2012:

Leong Heng Ian Ana, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos SAAL — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.os 1 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do presidente, de 16 de Fevereiro de 2012:

Cheong Ka Wa, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato ascendendo para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 28 de Fevereiro de 2012:

Sílvia de Assis, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Fevereiro de 2012:

Ian Weng Ieong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Março de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2012, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2012:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2012

Unidade: MOP

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 15 de Fevereiro de 2012. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 10 de Fevereiro de 2012:

Ho Heng Lam, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despacho da signatária, de 14 de Fevereiro de 2012:

Mok Man Wai, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 27 de Fevereiro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2012:

Wong Mei Wa — contratada por contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2012:

Lai Peng Kuan, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 220, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 2 de Fevereiro de 2012:

Chan Shek Hong, Chao Kam Wa Susana, Chao Sok Wa, Chao Wai In, Cheang Ka Ieng, Cheng Ka Ian, Cheng Ut Chan, Choi Pok Man, Chow Man I, Ip Cheng Man, Kou Hok Son, Ko Kin Man, Lei Fong Meng, Loi Tak Wang, Lou Wai Chun, Melissa Ng, Ng Lai Cheng, Ngai Mei Ieng, Ngan Wai Hong, Si Tou Wai Tong, Sou Ka Fai, Tam Iok I, Tam Kuok Wai, Tam Weng In, Vong Kuok Pang, Wan Sok I, Wong Hoi Wai e Wu Sai Un — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2012:

Lao Hio Hong e Cheong Chan Nei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 e 15 de Março de 2012, respectivamente.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Fevereiro de 2012:

Chan Un Cheng, Chao Sio Kun, Fok Keng Wai, Lam Iat Fong, Lao Lauretta Kin Fong, Leong Seng Po, Ng Fong Ian, Tong Ka Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, Cheong Hou In e Ng Lok Lok, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2012:

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lee Wai Leung, como operador qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Março de 2012;

Liu Kam Meng e Iao Chi In, como operadores qualificados, 6.º escalão, a partir de 20 de Março de 2012.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, na versão portuguesa, no extracto de despacho do Fundo de Pensões, respeitante à nomeação da comissão de serviço de Ian Iat Chun, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2012, II Série, de 29 de Fevereiro, a páginas 1817, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «— 2011 — Professor Universitário a tempo parcial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (Direito em língua portuguesa).»

deve ler-se: «— 2011 — Professor Universitário a tempo parcial da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (Português Jurídico)».

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Imprensa Oficial, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2012:

1. Leong Siu Man, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33138 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Hon Heng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15580 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O valor fixado será abonado a partir de 1 de Agosto de 2013 de acordo com o artigo 310.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, que estipula a percepção da respectiva pensão decorridos 18 meses sobre a data da notificação da pena.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2012:

1. Ieong Vai Hong, investigador de 1.ª classe, 1.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35424 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2012:

Chu Siu Ian, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3010731, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ku Kin Long, assistente técnico administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3018112, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Vong Vai Tin, monitor da ETIH do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6003620, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Kam Chan, operário qualificado da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045110, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chau Su Sang, auxiliar da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045314, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iong Sek Meng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056910, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Kit Iong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ng Chon Hang, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 6076201, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Ka Keong, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6082490, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tong Io Mei, médica geral dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6126020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Cham Tim, auxiliar do Gabinete de Comunicação Social, com o número de contribuinte 6143618, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Fevereiro de 2012:

Lau Chi Kuong, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de contribuinte 6119440, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, 1 de Março de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Fevereiro de 2012:

Lam Chok Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2012:

Chou Kun Kun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheng Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Março de 2012;

Luísa Maria da Silva Pedruco Novo, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 22 de Março de 2012;

Iong Ka Lon, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 17 de Março de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 18 de Janeiro de 2012:

Ho Ka Hou e Tang Chi Ieong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ng Iek Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Março de 2012;

Ng Ngai Hou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2012:

Leong Kam Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2012.

Sin Kuai Chan, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Conselho — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Abril de 2012.

Choi Io Meng e Che Sio Weng, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 11 e 24 de Abril de 2012, respectivamente.

Lei San San, Ieong Pui Yee, Un Hao Kuan, Lei Sok Man e Fong Lai Sim, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, candidatas classificadas no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2012, II Série, de 26 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, ascendendo a assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Fevereiro de 2012:

Lei Sok Man, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, neste Conselho — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2012.

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Conselho de Consumidores, 1 de Março de 2012. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Extracto de despacho

Por despachos da coordenadora do Gabinete, de 27 de Janeiro de 2012:

Ho Ka Son e Vong Fan Nei — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2012.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 29 de Fevereiro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Fevereiro de 2012:

Lai Neng Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Fevereiro de 2012:

Fong Kai Tong, guarda principal n.º 272 971 do CPSP — transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em regime de comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de «adido ao quadro», nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Fevereiro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2012:

Bach Thi Van Anh, Bui Huy Duong, Dao Van Dung, Do The Anh, Doan Thi Thu Huyen, Duong Van Dai, Ho Thuong Huong, Hoang Thanh Huyen, Le Quang Dao, Le Thi Duyen, Le Thi Huong, Le Thi Ngoan, Le Thi Tuyet Mai, Le Van Thinh, Le Xuan Gioi, Ngo Dinh Phong Giang, Nguyen The Duyet, Nguyen The Hien, Nguyen Thi Huong, Nguyen Thi Huyen, Nguyen Thi Nguyen, Nguyen Thi Phuong Lanh, Nguyen Thu Huong, Nguyen Trong Tuan, Nguyen Van Nam, Nguyen Van Tam, Pham Van Nam, Phan Hong Van, Tran Cao Cuong, Tran Dinh Dung, Tran Quang Nam, Tran Thi Huong, Tran Van Luong, Tran Van Luu, Tran Xuan Tai, Trieu Duc Tuong e Trinh Anh Ha, guardas, 1.º escalão, assalariados deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2012.

Por despachos do director do EPM, de 9 de Janeiro de 2012:

Kong Tai Iok, médica geral, 4.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.

Choi Mei Wan, médica geral, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2012:

Un Chi Kit, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2012.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 15 de Fevereiro de 2012:

Wong Hoi Ieong, Lei Kam Tim, Lio Chi Wai, Chu Hio Cheng, Chang Kim Fong, Fong Tek Long, Choi Chi Chong, Tam Wai Chong, Cheang Cheng Lim, Chou Heng, Sio Ieok Hou, Wong Tong Neng, Leong Kin Meng, Fan Chi Kun, Leong Hon Teng, Hong Sio Long, Chan Chi Seng, Chan Un Chi, Chao Kai Man, Chan Seng Kuong, Cheang Hoi Lon, Ng Man Tak, Chan Kun Io, Sou Keng Chio, Tsui Pedro, Lo Weng Keong, Sou Hong U, Chan Weng Io, Cheong Man Chi, Cheang Wai Hang, Ao Ieong Wai Keong, Wong Chon Man, Pun Chong Kai, Ieong Tak Chi e Ng Kuok Chong, guardas, 1.º escalão, em nomeação provisória, deste EPM — reconduzidos nos cargos que desempenham, por mais um ano, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 023/2012, de 22 de Fevereiro de 2012:

1) São nomeados definitivamente, nos termos dos artigos 79.º, n.º 1, e 91.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, chefes assistentes, 1.º escalão, das carreiras superiores do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes alunos do 10.º Curso de Formação de Oficiais:

2) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 23 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 80.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro.

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Corpo de Bombeiros, 1 de Março de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Janeiro de 2012:

Dado que Fok Hong Medical Center (Macao) não cumpriu as instruções dos Serviços de Saúde quanto às alterações que devam ser feitas nas instalações ou nos equipamentos afectos à prestação dos cuidados de saúde, ao abrigo das disposições do artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, é-lhe suspenso o alvará n.º AL-0145.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2012:

Autorizada à farmácia «Tai Vo», alvará n.º 145, com local de funcionamento na Rua Central da Areia Preta, n.º 226, «W», r/c e coc-chai, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Fevereiro de 2012:

Hu Yu Chi e Ng Sio Long — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0160 e D-0161.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Fevereiro de 2012:

Leong Chi Lap e Chong Yiu Leung — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0384 e W-0385.

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Chan Hio Wai — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0199.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 23 de Fevereiro de 2012:

Lam Mat Mat — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1718.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Fevereiro de 2012:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Fong Kwok Long, é cancelado o alvará n.º 53 da farmácia «Ho Lan Yun», com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 32M, r/c com sobreloja, Macau.

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Conforme o pedido do portador da titularidade, Chang Hin Cheong, é cancelado o alvará n.º 109 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lap Kei», e declaro caducada a autorização para a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, com local de funcionamento na Travessa dos Santos, n.º 16, cave B, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 24 de Fevereiro de 2012:

Chong Lai Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1914.

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Tam Chi Kan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0261.

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Wong Sio Chan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0063.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Fevereiro de 2012:

Lam Ka Meng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1509.

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Ha Ngok Fat — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0343.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Vista Medical Centre II, alvará n.º AL-0090/1.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Fevereiro de 2012:

Ou Junyan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0386.

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Kong Choi Ian, Wong Ka I e Ao Ieong Kuok Heong — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licenças n.os E-1915, E-1916 e E-1917.

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Cheng Ka Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1880.

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Pang Chi Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0200.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Fevereiro de 2012:

Si Weng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1080.

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Alice Garcia e Chan Kin Seng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0332 e W-0344.

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Kuok U — concedida autorização para o reinício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0430.

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So Nga Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1918.

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Concedido alvará para o funcionamento de Mix Medical Clinic, situado na Rua Sul do Patane, n.º 337, Lok Yeong Fa Un, Bl. 1 e 2 (Lei Hong, Lei Tai Kok), r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0218, cuja titularidade pertence a Wong Tang Tat, com residência na Rua dos Pescadores, Hang Tat, 8.º andar E, Macau.

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Concedido alvará para o funcionamento de Clínica de Caridade e de Benevolência da Associação Budista Tung Cheng Yuen, situada na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, 5.º andar F, Macau, alvará n.º AL-0219, cuja titularidade pertence a Associação Budista Tung Cheng Yuen, com sede na Av. de Venceslau de Morais, n.º 185, Macau Industrial Center, 6.º andar B, Macau.

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Concedido alvará para o funcionamento de Policlínica Medicina Tradicional Chinesa Hong Wang, situada na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, 9.º andar B, Macau, alvará n.º AL-0220, cuja titularidade pertence a Lam Kin Lam, com residência na Travessa dos Colonos, Kuong Pui, 4.º andar, Macau.

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Serviços de Saúde, 1 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2012:

Chan Pak Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Abril de 2012.

Rectificações

Por terem saído inexactos, por lapso deste Instituto, os extractos de despachos respeitantes à renovação dos contratos celebrados com Wong Hung Keong, Lam Kam Tong e Ma Kam Hong, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2012, II Série, de 8 de Fevereiro, a páginas 1024 e 1025, se rectifica:

Onde se lê: «…a partir de 29 de Fevereiro de 2012.»

deve ler-se: «…a partir de 1 de Março de 2012.».

— Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho na versão chinesa, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro, a páginas 1676, se rectifica:

Onde se lê: “周少芙”

deve ler-se: “周小芙”.

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Instituto Cultural, 1 de Março de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2012:

Chang Sio Ioi e Cheng Ka I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012:

Lee Un San, Wong Wai Lam, Chu Lai Chan e Leung Sio Kam — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos do presidente do Instituto, de 18 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Claudia Cheung, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 6 de Março de 2012;

Lou Cheng Man, como enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, a partir de 13 de Março de 2012;

Hau Peng Iun, Chiu Mei Seong e Norma Lemos Vong, como técnicos especialistas, 2.º escalão, a partir de 22 de Março de 2012;

Jose Chan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, a partir de 26 de Março de 2012;

Tam Un Leng e Leung Mei Chi, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Leong Sio Peng, Lei Lou e Vong Sio Man, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Março de 2012;

Lok Lai Un Amante, como técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 1 de Abril de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos»:

Lei Vai Cheng, como assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Março de 2012;

Sou Yuk Shuen , como técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 1 de Março de 2012;

Kou Kit Io, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Março de 2012;

Lee Lin Fung, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 21 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Fevereiro de 2012 :

Wong Wing Tat, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

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Instituto de Acção Social, aos 23 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2012:

Cheong Chi Yung — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Hoi Hoi Lon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2012:

Wong Lo Pui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Au Ka Yi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despacho do signatário, de 3 de Fevereiro de 2012:

Chan In Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos do signatário, de 23 de Fevereiro de 2012:

Chao Mio Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), e n.º 3, da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 22 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheang Cheok Chong, Lam Pou Lan Braga e Lao Kuok Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2012.

Lei Keng Un — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 18 de Março de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2012:

Wong Chee Keong, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste FSS, na situação de licença sem vencimento de longa duração — concedida a prorrogação da licença sem vencimento de longa duração, pelo período de 3 de Março de 2012 a 7 de Março de 2014, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2012:

Leong Kuan Kit — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Março de 2012.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Março de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau e 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Fevereiro do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado das Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau

《04-01-05-00-32》

Unidade: MOP

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

《04-01-05-00-35》

Unidade: MOP

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 15 de Fevereiro de 2012. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, José M. Tavares — Pun Weng Kun — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2012, II Série, de 22 de Fevereiro, a páginas 1683 e 1684, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: “龍寶雲”

deve ler-se: “龍保雲”.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Fevereiro de 2012:

Chow Chi Fung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 29 de Fevereiro de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009.

Mak Iok Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 6 de Fevereiro de 2012:

Chio Lai Cheng, auxiliar desta Capitania — rescindido o contrato de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 21 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012:

Mestre Lei Veng Seng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Portuários e Embarcações desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Maio de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 29 de Fevereiro de 2012. — O Director, substituto, Vong Kam Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Fevereiro de 2012:

Leong Ian Kei, assalariado, destes Serviços — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Março de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Fevereiro de 2012:

Pung Koc Tim — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Ng Ka Wai — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª do seu contrato individual de trabalho ascendendo a fiscal técnico principal, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

Tong Kuok Fu e Leong Chi Seng — alteradas, por averbamento, as cláusulas 1.ª e 5.ª dos seus contratos individuais de trabalho ascendendo a fiscais técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Fevereiro de 2012 (data de assinatura do averbamento).

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 2 de Março de 2012. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.