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Número 8
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Janeiro de 2012:
Os agentes abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2012, II Série, de 11 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, para o exercício de funções, ascendendo às categorias a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2012:
Fong Man I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.° escalão, única candidata aprovada para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;
Leong Weng Tat, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2012:
Chan Hoi Fan — renovada a comissão de serviço como coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e n.º 4 do Despacho do Chefe do Excecutivo n.º 83/2007, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Março de 2012 a 12 de Março de 2013.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Janeiro de 2012:
Wong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2012, II Série, de 26 de Janeiro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Fevereiro de 2012:
É autorizada a alteração parcial do n.º 1 da cláusula 3.ª da escritura de Transmissão por Subarrendamento de Direitos da Concessão, exarada no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada a fls. 132 e seguintes do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Investimento e Gestão de Participações Internacional Hui Neng Macau Limitada, referente à Parcela D4 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho, passando a referida cláusula a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª — Aproveitamento e Finalidade do Terreno
1 — O terreno será aproveitado exclusivamente com a construção de um bloco (fabril e escritório) de 5 (cinco) pisos com a altura máxima de 20,5 metros, com 16 000 m2 de área bruta de construção, que será utilizada para a produção de medicamentos chineses e ocidentais, armazenamento e logística e produção de géneros alimentares e bebidas, a explorar directamente pela Hui Neng. A área bruta de construção será definida após emissão de licença de utilização pela DSSOPT.
2 — (Mantém-se inalterado).
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Fevereiro de 2012:
Cheang Seng Chio, intendente do CPSP n.º 137 771 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 9/2002 e 3.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, com referência aos artigos 71.º e 98.º, alínea c), todos do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012:
Lee Sio Tang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Fevereiro de 2012:
Nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, são nomeados os licenciados Nip Wa Ieng, notário privativo do Comissariado contra a Corrupção, e Vu Ka Vai, para substituir o titular do cargo em caso da sua ausência e impedimento, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Fevereiro de 2012. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2012:
Ma Io Kun, intendente — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Análise de Informações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, conjugados com os artigos 2.º, 8.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2012.
João Augusto da Rosa, inspector de 1.ª classe — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do comandante-geral no Centro de Planeamento de Operações destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.º, 9.º e 10.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Janeiro de 2012:
Licenciadas Leong Ngan Ieng e Ip Vai San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais do comandante-geral destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 4, e 15.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2012:
Paulo Ng Correia, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Março de 2012.
Poon Yiu Wai e Chan Wun Fong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2012.
Lei Ian Nei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Março de 2012.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Fevereiro de 2012. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2012:
Lam Iok Ham — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.
Wong Vun I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.
Por despacho da directora deste Gabinete, substituta, de 8 de Fevereiro de 2012:
Kou Cham Tim — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 13 de Fevereiro de 2012. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2011:
Lam Hio Ieng Sandra — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Mok Sek Io, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2012;
Tang Weng San, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Kuan Sao Wai, como escriturária-dactilógrafa, 8.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012;
Leong Mui aliás Teresa Leong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:
Ieong Ut In, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2012;
Chan Oi Sai, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 19 de Dezembro de 2011:
As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas categorias, escalões e datas a cada uma indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Ho Chi Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 14 de Março de 2012;
Leong Kin Ha, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2012.
Por despachos do director, substituto, de 23 de Dezembro de 2011:
Lam Sok In — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2012.
Ng Wai Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Março de 2012.
Por despacho do signatário, de 29 de Dezembro de 2011:
Leong Man Chong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Março de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2012:
Cheang Io Kong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2011, II Série, de 28 de Dezembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Filomena Maria da Silva, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessa as suas funções nestes Serviços, a seu pedido, a partir de 4 de Janeiro de 2012.
— Para os devidos efeitos se declara que João Ng aliás Ng Seng Hong, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por ter atingido o limite de idade, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 14 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2012:
Ieong Hio Mei, Fong Choi Wa, Lei Wai In, Fok Lai Meng, Cheong Mei Pou, Pang Un Han e Lo Lai Yee, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2011.
Sio On Na e Loi Hao Man, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2012:
Angela Maria Coelho Correia — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao abrigo do artigo 118.º e 126.º do CPA.
Anabela Maria da Silva Pedruco Granados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Janeiro de 2012.
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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 13 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2012:
1. Fong Pui In, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 140880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2012:
1. Luís José Dias, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11800 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chi Meng, chefe, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7897 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Fevereiro de 2012:
Kuan Meng Kun, bombeiro do Corpo de Bombeiros, com o número de contribuinte 3019763, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chong Choi Sim, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6135658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2012:
Leong Wai In, técnica superior da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6113999, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Fong Ka Seng, cozinheiro do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6119180, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Fevereiro de 2012:
Tang Weng I, auxiliar dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6029106, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6042480, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter a mesma direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
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Fundo de Pensões, aos 16 de Fevereiro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2012:
Licenciado Fong Ion Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Gestão do Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Licenciado Lau Kit Lon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Imposto de Consumo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Janeiro de 2012:
Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465 nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 19 de Dezembro de 2011.
Pong Sut Fei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugados com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 31 de Dezembro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2012:
Fong Chi Lim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Janeiro de 2012:
Wong Pak Chim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 16 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos da directora, de 1 de Fevereiro de 2012:
O Hok Wai, técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2012.
Chan Choi Lan e Ng Hang Fa, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2012.
Sio Weng In, agente de censos e inquéritos especialista principal, 2.º escalão, índice 355, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Lei Cheong Meng, auxiliar, 1.º escalão, índice 110, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2012.
Maria Manuela Salema Noronha Tudela Silvério Marques, desenhadora especialista principal, 3.º escalão, índice 425, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 10 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Fok Sin Ieng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Março de 2012;
Ip Wai Seng, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 30 de Janeiro de 2012;
Ip Man Chiu, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 21 de Março de 2012;
Ao Choi Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Janeiro de 2012;
Chang Kuok Mang, Chao Kin, Wong Wa Peng e Chan Chi Hang, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 3 de Fevereiro de 2012;
Tong Hou Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 21 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 11 e 12 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Vai Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 26 de Março de 2012;
Ho Lai Io, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 21 de Fevereiro de 2012;
Lam Kai Wa, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 5 de Fevereiro de 2012;
Ip Ngai Chun, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 12 de Março de 2012;
Lam Lai Mei, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 13 de Março de 2012.
Por despacho do director, substituto, de 20 de Janeiro de 2012:
Ao Wai San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Fevereiro de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 13 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado em 11 de Setembro de 2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Fevereiro de 2012:
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gru. | Art. | N.º | Alín. | |||
|
Despesas correntes |
|||||||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 03 | Acções em mercadores externos | 4,300,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 60,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 48,704,910.00 | |
| 09 | 01 | 05 | 00 | 01 | Plano de apoio a PME's | 100,000,000.00 | |
| 05 | 04 | 00 | 00 | 90 | Dotação provisional | 153,064,910.00 | |
| Total | 153,064,910.00 | 153,064,910.00 | |||||
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Tim Peng. — Os Vogais, Chan Weng Tat — Chan Weng I — Vong Cheng Kam — Jacques, Sylvia Isabel.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2012:
Tam Lai I, Ho Iok Peng, Chio Kit Kam, Lei Cheong Song, Au Siu Cheng, Ao Pou Kam e Cheang Lai Meng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Fevereiro de 2012:
Kong Kei — contratada além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2012:
Lei Wan Hoi, Kuan Sut Fan e Vong Kin Keong — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, desde 10 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Fevereiro de 2012:
Un Sio Kuan, Da Conceição Ferreira Anita, Wu Man Fong, Lai Chi Meng e Leong Hoi Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, a partir de 15 de Março de 2012, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ao Ieong Fong Mei, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 4 de Março de 2012;
Au Kok Keong, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Março de 2012;
Cheang Chi Fai e Lio Kin Cheong, como operários qualificados, 3.º escalão, índice 170, a partir de 16 de Março de 2012;
Chan Kam Hou, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 18 de Março de 2012;
Lei Wai Keong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Março de 2012;
Kuok Lai In, Ao Lou Sai Mui e Chan Sio Keng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 25 de Março de 2012.
A partir de 1 de Março de 2012:
Lou Hou Kei, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240;
U Im Iong, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220;
Lo Keng Fu, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150;
Lai Iat Fa, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140;
Ng Sao Fong, Cheok Siu Lok, Cheong Chon Sam, Cheong Wan Heong, Fong Sin Peng e Leong Ion Tai, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.
A partir de 15 de Março de 2012:
Lei Wai Ieng, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180;
Lee Yun Che, Kuan Lai Sim, Iong Lam Sio Cheng, Tai Pou Lan, Ng Ka I, Mok Sau Keng, Ng Sio Ieng, Ho Choi Tai, Kuong Lin Oi e Lai Kam Ieng, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120;
Chiu Kin Son, Lam Fong In, Chan Kuai Fong e Kuok Sut Leng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos do comandante, de 23 de Dezembro de 2011:
O seguinte pessoal deste Corpo de Polícia — reconduzido no cargo que desempenha por mais um ano, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 2, do ETAPM, a partir de 4 de Janeiro de 2012:
| Guarda | 100 110 | Leong Mou Teng |
| » | 101 110 | Leong Hoi Leng |
| » | 102 111 | Ng Chi Man |
| » | 103 110 | Ng Un Ian |
| » | 104 111 | Lao Sio Meng |
| » | 105 111 | Leung Kin Sang |
| » | 106 111 | Chim Kam Tim |
| » | 107 111 | Chan Chi Hou |
| » | 108 111 | Pang Tin Wai |
| » | 109 111 | Sun Longhai |
| » | 110 111 | Tam Chi Wang |
| » | 111 111 | Wong Ka Wa |
| » | 112 111 | Lam Peng Mun |
| » | 113 111 | Kong Ka Wai |
| » | 114 110 | Vong Oi Leng |
| » | 115 111 | Chu Wai Chong |
| » | 116 111 | Ng Chi Meng |
| » | 117 110 | Wong Sok Mei |
| » | 118 111 | Day Phone Sein |
| » | 119 113 | Ho Chi Pan |
| » | 120 111 | Lam Wai |
| » | 121 111 | Ao Ka Seng |
| » | 122 111 | Wu Chi Lon |
| » | 123 115 | Fu Wai Man |
| » | 124 111 | Chu Wai Kit |
| » | 125 111 | Chong Tong Hou |
| » | 126 110 | Lao Keng Chu |
| » | 127 111 | Ieong Man Chon |
| » | 128 110 | Che Un Han |
| » | 129 111 | Ho Min Sang |
| » | 131 111 | Chan Iao Chio |
| » | 132 111 | Chang Ngai Kuan |
| » | 133 111 | Yuen Ka Kit |
| » | 134 111 | Leung Ka Chon |
| » | 135 111 | Sou Sio In |
| » | 136 111 | Kuan Tak Chi |
| » | 137 111 | Lei Wai Keong |
| » | 138 111 | Chan Kin Chio |
| » | 140 111 | Ieong Kam Seng |
| » | 141 111 | Leong Man Chong |
| » | 142 111 | Ng Tak Ieong |
| » | 143 111 | Chan Chi Hou |
| » | 144 110 | Chan Nga Chi |
| » | 145 111 | Hoi Chan Tat |
| » | 146 110 | Chan Chan Chu |
| » | 147 110 | Lei Pui U |
| » | 148 111 | Lou Se Hou |
| » | 149 110 | Chao Pui Ian |
| » | 150 111 | Vong Wai Ho |
| » | 151 110 | Che Sao Chun |
| » | 152 111 | Gu Jinghua |
| » | 153 111 | Lei Wai Kit |
| » | 154 111 | Lio Chon Man |
| » | 155 111 | Tong Chon Kit |
| » | 156 111 | Choi Chi Un |
| » | 157 111 | Pong Seong Kai |
| » | 158 110 | Kuok Chi Mei |
| » | 159 111 | Kam Io Fai |
| » | 160 111 | Wong Ka Kei |
| » | 161 111 | Leong Chi Kin |
| » | 162 111 | Kwan Siu Lun |
| » | 163 111 | Tam Chi On |
| » | 164 111 | Lei Kam Fai |
| » | 165 110 | Lam Nga Si |
| » | 166 111 | Chan Wan |
| » | 167 111 | Yu Kuok U |
| » | 168 111 | Lam Kam Seng |
| » | 169 111 | Sin Wai Cheok |
| » | 170 110 | Chong Chi Lon |
| » | 171 111 | Ip Man Tat |
| » | 172 111 | Ho Chi Long |
| » | 173 111 | Lam Wai Po |
| » | 174 111 | Lei Hun Seng |
| » | 175 111 | Lei Tin Long |
| » | 176 111 | Loi Kin Chon |
| » | 177 111 | Ng Weng Hong |
| » | 178 111 | Sou Fok Hou |
| » | 179 111 | Cheang Chan Chong |
| » | 180 111 | Sou Ian Kit |
| » | 181 111 | Cheong U Cheong |
| » | 182 111 | Wong Kin Pio |
| » | 183 111 | Iao Tat Wai |
| » | 184 111 | Chan Hio Tong |
| » | 185 111 | Lam Iat Fai |
| » | 186 110 | Lo Hio Ieng |
| » | 187 111 | Lao Hon Ho |
| » | 188 111 | Wong Iok Chon |
| » | 189 111 | Pao Hong Wai |
| » | 190 111 | Chan Wai Chong |
| » | 191 111 | Wong Ka In |
| » | 192 111 | Leong Kam Meng |
| » | 193 111 | Cheong Sai Hou |
| » | 194 111 | Chu Sai Hou |
| » | 195 111 | Kuok Chong Leong |
| » | 196 111 | Wong Meng Pou |
| » | 197 110 | Ruangrak Choi Bruna |
| » | 198 110 | Kuok Wai I |
| » | 199 111 | Lok Sio Tong |
| » | 200 111 | Lam Veng Lon |
| » | 201 111 | Sin Ka Wai |
| » | 202 111 | Chan Keng Peng |
| » | 203 111 | Chou Kit |
| » | 204 111 | U Ka Pou |
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Janeiro de 2012:
Lei Chi Kam e Wong Kuan Ip — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de pesados, 1.º escalão, índice 170, nesta Polícia, nos termos dos artigos 43.º, alínea 1), e 44.º da Lei n.º 14/2009 e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2012:
Man Iong Kan, Kong Chi Un, Pun Tek On e Lao Sai Cheong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nesta Polícia, nos termos dos artigos 43.º, alínea 2), e 45.º da Lei n.º 14/2009 e 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Janeiro de 2012:
Licenciado Lo Weng Fu, adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 47/2011, II Série, de 23 de Novembro — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Licenciado Ng Kuok Chun, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 47/2011, II Série, de 23 de Novembro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Loi Wan Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2012.
Lei Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2012.
Por despacho do signatário, de 16 de Janeiro de 2012:
Chang Cheong, letrado de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2012.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2012:
Ha Wai Leng e Lei Weng Ian, letradas de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeadas, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 5), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:
Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Outubro de 2010.
Lam Wing Yin, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Outubro de 2010.
Leong Chao Mei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:
Vong Io Fai, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2010.
Cheung Chui Yan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Março de 2011:
Ng Cora, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Abril de 2011.
Choi Man Pio, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2011:
Leong Peng Fong, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Kam Mei Kwan Suzana, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2011:
Lei Ut Ha, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2011:
Chau Veng Va, farmacêutico sénior, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de farmacêutico sénior, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Outubro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chu Weng Un, Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Lam Kam Kuai, Chan Sut Mui, Ieong Cheng Peng, Iong Mio Chan, Ip Chi Chin, Ng I Fai e U Chin Chun, técnicos superiores de saúde principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 25 de Outubro para o primeiro e 1 de Agosto de 2011 para os seguintes, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lei Chi Hang, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Junho de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Lao Hio Ian e Li Wai, técnicos superiores de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 15 de Junho e 1 de Agosto de 2011, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ip Kam Hong, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 7 de Julho de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Wong Cheng I, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 11 de Junho de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os farmacêuticos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de farmacêutico de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir das datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Cheong Man I, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Julho de 2011;
Wong Weng U, Lou Im Chao e Wu Kit Hang, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Junho de 2011;
Ieong Iat Kuan e Wong Oi Wa, com efeitos retroactivos a partir de 23 de Julho de 2011;
Ng Lao Kun, com efeitos retroactivos a partir de 24 de Julho de 2011;
Wong Ka Pek, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Julho de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2011:
Pang Weng Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2011:
Lam I Man, Lao Chi On e Siu Weng Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 19 e 6 de Agosto e 10 de Setembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2011:
Tam Ka Man, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2011:
Lao Weng Si, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Novembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Os técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir das datas a cada um indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro:
Kam Sao Man e Lok Cheng Fong, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Setembro de 2011;
Lei Nga Wun, com efeitos retroactivos a partir de 29 de Outubro de 2011;
Leong Chao Mei, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Outubro de 2011;
Lip Chon Fo, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Outubro de 2010;
Ng Chi Fai, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Agosto de 2011;
Wan Mio U, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Setembro de 2011;
Wong Kam Kao, com efeitos retroactivos a partir de 6 de Agosto de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2011:
Lei Kuai Chau, motorista de pesados, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2012.
Tam Cheong Ho, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Wong In Ieong, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2012.
Chau Pui Yi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2012.
Lo Man Kuok, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2012.
Lam Lai Hong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2012.
Wong Kuan Sio, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Dezembro de 2011:
Kou In Ieng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2012.
Cheong Tong Pek, Chio Im Ieng, Fong Lin Tai, Io Oi Kuan, Lam Ian Chu, Pun Soi Hong e Tam Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2012.
Ho Kuai In, Lei Oi Ha e Wong Im Fong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2012.
Cheong Kam Tip e Chou Wai Tong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2012.
Chan Chong Pui, Kong Pui Ka, Lei Chak Cheong, Mak Wai In e Tong Iok Keng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2012.
Cheang Iok Mei, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2012.
Kuan Mei Hang, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Chang Meng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2012.
Lam Kuong Peng, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Chang Pou In, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2012.
Chan Oi Iong, Cheang Sio Lin, Fok Oi Chan, Ho Sio Chi, Ho Sio Iok, Lei Sao Kun, Ung Su Kan e Wong Kam Peng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2012.
Leong Vai Chi, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2012.
Ku Sou Mei, Un Ut Sim e Wong Tin Pui, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Janeiro de 2012.
Kuong Kam Tim, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2012.
Vong Sio Pao, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2012.
Chiang Chong Seng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2012.
Fok Chun Meng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2012.
Tam Pou Kio, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2012.
Chao Chi Kuong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2012.
Ip Mei Lin, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Lao Seng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2012.
Wong Ho Lai Seong, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2012.
Iao Kam Wa, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2012.
Ao Chi San, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Lei In Fong e Leong Tak Fai, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Janeiro de 2012.
Cheang Weng Chi, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2011:
Lam Io Pong e Lei Kai Hong, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 18 de Setembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Leong Peng Fong e Lam Wing Yin, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Agosto e 13 de Outubro de 2011, respectivamente, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Cora, técnica superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Abril de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Ng Io Leng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Novembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Cheng Ian Tong Leona e Hong Wai Mei, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2012, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 2 de Janeiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2011:
Kam Weng Ian e Mak Yin Lay, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Outubro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Janeiro de 2012:
Wong Weng Man, Sou Sio Choi, Chan Choi Wan e Sou Sok Va — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Fevereiro de 2012:
Leong Tik Yee Cunha — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeiro, licença n.º E-1908.
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Lam Cheng I — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0198.
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Cheng Man e Chui Kim Chuen — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0382 e W-0383.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Policlínica Chinesa Medicina de Chong On, situado na Travessa das Verdades, n.os 14-16, Cheong Va, r/c-B, Macau, alvará n.º AL-0214, cuja titularidade pertence a Lai On Na, com domicílio na Rua do Almirante Sérgio, Riviera Macau, 36.º andar D, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Fevereiro de 2012:
Iao Wai Lam — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1345.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Fevereiro de 2012:
Lao Kuong Ieong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0294.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Fevereiro de 2012:
Lok Chon — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1158.
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Wong Un San e Chao Chin Mao — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0250 e W-0349.
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Wong Hok Him — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0273.
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Autorizada a transmissão da titularidade do Centro de médico Hong Yin (Taipa), alvará n.º AL-0042/2, com local de funcionamento na Av. de Kwong Tung, n.º 117, Edf. Fast Garden, Bl.1, r/c-F, Taipa, a favor de Yuen Po Shan, com residência na Rua Cinco dos Jardins de Ocean, Edf. Ocean Garden, Hong Min, 23.º andar S, Taipa.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Centro de Recuperação da Associação Geral dos Operários de Macau (Zona B), situado no Largo Governador Tamagnini Barbosa FL r/c, Edf. Unid Tecn. C. V. Animais, Taipa, alvará n.º AL-0215, cuja titularidade pertence a Federação das Associações dos Operários de Macau, com sede na Rua de Inácio Baptista, n.os 6-6A, Edf. Seaview Garden, 4.º andar, Macau.
Rectificação
Por ter saído inexacto na versão portuguesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2012, II Série, de 1 de Fevereiro, a páginas 811, se rectifica:
Onde se lê: «Lai Sok Man e ...»
deve ler-se: «Lam Sok Man e ...».
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Serviços de Saúde, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 7 de Dezembro de 2011:
Kong Hou I — renovado o contrato além do quadro, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Fevereiro de 2012 e termo em 31 de Agosto de 2012.
Por despacho da signatária, de 15 de Janeiro de 2012:
U Keng Hang, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2012:
Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas classificativas finais insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2011, II Série, de 21 de Dezembro — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios:
Ieong Io Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, único classificado aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeado, definitivamente, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;
Choi Seng Tai e Michael Rodrigues Ho, assistentes técnicos administrativos principais, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa final, nomeados, definitivamente, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 10 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2011:
Li Tao — contratada por contrato individual de trabalho como professora de dança do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 7 de Fevereiro a 10 de Novembro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2011:
Rosemary Barbara Turner — contratada por contrato individual de trabalho como músico «Segundo Trompete» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 10 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2011:
Leung Kwun Yu — contratado por contrato individual de trabalho como músico «Segundo Fagote e Contra-Fagote» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 10 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Novembro de 2011:
Etienne Vincent Michel Godey — contratado por contrato individual de trabalho como músico «Trompa Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 10 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2012.
Por despachos do signatário, de 6 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos para os três primeiros e um ano para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Chao Sio Fu, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 26 de Março de 2012;
Cheong Cheong Kuai, como desenhador principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Abril de 2012;
Iek Chi Wai e Ho Heng Tong, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Abril de 2012;
Cheong Mei Heong, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 4 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 7 de Fevereiro de 2012:
Lo Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos para os três primeiros e um ano para a última, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:
Leong Wai Man, Lam Kai Wun e Choi Kin Long, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Março de 2012;
Leong Lai Heong, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 9 de Fevereiro de 2012:
Lam Chi I — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2011.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses para o primeiro e um ano para os restantes, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Wan Sio Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;
Sin Kuan Mui, Chan In Mei e Un Wai Ieng, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Março de 2012;
Un Lai San, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Março de 2012;
Chan Kuok Wa, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, a partir de 8 de Março de 2012;
Ho Io Chong, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 8 de Março de 2012;
António Ramos Lucindo, como operário qualificado, 10.º escalão, índice 300, a partir de 12 de Março de 2012;
Lam Iok Ngo e Pun Kam I, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, a partir de 15 de Março de 2012;
Lao Cheng Chun, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 16 de Março de 2012;
Chek Kuok Lam, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 26 de Março de 2012;
Ho Sek Meng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Março de 2012.
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Instituto Cultural, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011:
Chong Cheok Ip — autorizada a progressão ao 2.º escalão da categoria de técnico superior de 2.ª classe, índice 455, contratado além do quadro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2011.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Julho de 2011:
Isabel Azedo Augusto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Julho de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2011:
Leong Weng Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2011.
Cheung King Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2011.
Chao Fong In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2011.
Pou Oi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:
Wong Chan Keong — contratado por assalariamento, pelo período experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 26 de Setembro de 2011 a 25 de Março de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2011:
Luís Alexandre Cortez da Cunha de Herédia — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 14 de Outubro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2011:
Lei I Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2011.
Frederica de Oliveira Guerreiro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2011:
Gu Jin Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2011.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0605/2012, em 12 de Janeiro, em nome da sociedade “十六浦物業發展股份有限公司”, em português «Ponte 16 — Desenvolvimento Predial, S.A.» e em inglês «Pier 16 — Property Development Limited», para o restaurante denominado “新皇宮海鮮舫” e em português «Mariscos Frescos Casa Imperial» e classificado de 2.ª classe, sito na Rua das Lorchas e Rua do Visconde Paço de Arcos, Porto Interior, entre Pontes-Cais n.os 12A e 20, r/c e 1.º andar, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0609/2012, em 10 de Fevereiro, em nome da sociedade “澳門旅遊娛樂股份有限公司”, em português «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.» e em inglês «Macau Tourism and Amusement Company Limited», para o restaurante denominado “葡京桃花源”, em português «Cozinha do Tim» e em inglês «Tim’s Kitchen» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da Amizade, n.os 2 e 4, 1.º andar do Hotel Lisboa, Macau.
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Foi emitida a licença n.º 0607/2012, em 8 de Fevereiro, em nome da sociedade “燊亨元有限公司”, para o bar denominado “私人派對”, em português «Festa Privada» e em inglês «Private Party» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Seng Tou, n.os 385-393, Urbanização da Nova Taipa — Fase I, Bloco 25, 27, loja F, r/c e sobreloja, Taipa.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Manuela Garcias Yu Batalha, assistente técnico administrativa especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 7 de Novembro de 2011, por motivo de aposentação voluntária.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Fevereiro de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Janeiro de 2012:
Ho Un Kuan e Lei Hou Ieong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Chiang Wai Kit — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Fevereiro de 2012:
Ho Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2012.
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Instituto do Desporto, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2012:
Chau Kin Hong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos do mapa 21 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 19 de Janeiro de 2012:
Wong Wai Lan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 20 de Janeiro de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais dois anos, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Man Tat, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Abril de 2012;
Tong Veng Kei, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 9 de Março de 2012.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 1 de Fevereiro de 2012:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Wong Hong e Leong Kam Fai, como técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, por mais dois anos, a partir de 9 de Março e 1 de Abril de 2012, respectivamente;
Vong Iut Peng, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, por mais um ano, a partir de 20 de Março de 2012;
Wong Pak Mei e Kou Pek Va, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, por mais um ano e por mais seis meses, respectivamente, a partir de 1 de Março de 2012.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 17 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinte, Sou Chio Fai.
COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador da Comissão, de 31 de Janeiro de 2012:
Lok Chong Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, e 44.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009;
Kou Mei Fong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Sitou Chong Fu, para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Cheong Un Teng, Fong Sok Wa, Ho Hou Nang, Humberto António Nunes, João Manuel Correa Paes D’Assumpção, Julieta Ana Souza, Kuong Iok Wa e Vong Ka Kun, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Alice Fok, Ao Ieong Hoi Meng e Che Pui I, para técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Chan Lai Si, Claudia Maria Ferreira Gomes e Leong Kai Fat, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Wong Chan Hou, para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Wan Pui Si, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Pun Hoi Ian Maria de Fátima, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 15 de Janeiro de 2012;
Huang Dian Lin Sam, para técnico-adjunto de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 9 de Janeiro de 2012.
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Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2012:
Chan Un Peng, técnica superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2012:
Long Pou Wan — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2012.
Leong Fong Kuan, Ng Chi Ming, Wong Sio In, Leong Chi San, Fong In Peng, Ao Ieong Iok Nam e Vong Sok I — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro para a primeira e 1 de Março de 2012 para os seis restantes.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2012:
Sou Pui I e Lei San Fat, técnicos superiores principais, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2012:
Ho Lai In, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
Fok Sam Mui, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.
Lo Seng Kuong e Choi Tat In, motoristas de ligeiros, 2.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2012.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 31 de Janeiro de 2012:
Ieong Kam In, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2012.
Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2012:
Chan Lin Heng, técnico superior assessor principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2012.
Fong Mei Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, Ho Io Long, Im Hok Meng e Pun I Chung, técnicos superiores principais, 1.º escalão, e Ho Wing Keong, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do signatário, de 10 de Fevereiro de 2012:
Long Pou Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Fevereiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Janeiro de 2012:
Lam Ka Lai — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Fevereiro de 2012.
Por despachos da directora desta Capitania, de 8 de Fevereiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixos indicadas:
Kuok Chan Chun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 19 de Abril de 2012;
Chan Pan, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2012.
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Capitania dos Portos, aos 14 de Fevereiro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 e 19 de Janeiro de 2012, respectivamente:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leong Un Peng, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Abril de 2012;
Lei Hou Un, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 23 de Março de 2012;
Chu Im Tong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 1 de Abril de 2012;
Chan Iek Kuai, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 16 de Março de 2012;
Fok Kuan Ieng, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despacho da signatária, de 2 de Fevereiro de 2012:
Lam Wai San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2012:
Lok Kei Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.
Loi Sio Kuan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 8.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 17 de Janeiro de 2012:
Chan Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 20 de Janeiro de 2012:
Lok Man Hoi, Chau Chi Hung e Chan Kam Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 16 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2012:
Cheong Kam Hon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.
Chan Chong Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Comissão — renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2012.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 14 de Fevereiro de 2012. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Agosto de 2011:
Lai In Wa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Novembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2011:
Leong Chong Kai e Wong Hin Tim — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2011:
Tong Hon Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2011:
Leong Hao Choi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011:
Yuen Hei Lee e Lou Chao Teng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro e 6 de Dezembro de 2011, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Outubro de 2011:
Chan Hou Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2011:
Lao Fok Hou, Ieong Pek Wan e Chao Sio Mui — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12, 15 e 15 de Dezembro de 2011, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Novembro de 2011:
Lei Leng Ka, Chang Chan Hong, Cheong Lai Wa e Chan Sao Im — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6, 12, 12 e 19 de Dezembro de 2011, respectivamente.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2011:
Wai Tong Kuan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 4 de Janeiro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2011:
Kuong Chan Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Wong Wan.
