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Número 7
II
SÉRIE
Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2012:
Wong Ngan Hong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2012:
Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SASG — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:
Cheng Sut Mui, Wong Ka Man, Ilda Nicola Hyndman Reis da Silva e Tang Sin Ka, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 17 de Fevereiro de 2012;
Lam Sin I, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, e Iong Wai Ha, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012;
Lou Weng In, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 3 de Março de 2012;
Ieong In Leng e Kan Sam I, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2012:
Valentina Oane Marques Chon — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como secretária pessoal do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, nos termos dos artigos 10.º, n.os 1, alínea 3), e 3 e 4, e 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2012:
Lam Teng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 7 de Fevereiro de 2012. — A Chefe do Gabinete, substituta, Ku Mei Leng.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2012:
Lai Wai Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, a partir de 18 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2012:
Lo Sek Ieong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Fevereiro de 2012:
Ho Cheng Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 7 de Fevereiro de 2012. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Janeiro de 2012:
Kuoc Vai Han — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como vice-presidente do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2011:
Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Lam Chon — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 13 de Dezembro de 2011:
Wong Lok Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Dezembro de 2011:
Casimiro de Jesus Pinto — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Dezembro de 2011:
Lei Chek Keong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Dezembro de 2011:
Chim Mei Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Janeiro de 2012:
Chan Ip Seong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Janeiro de 2012:
Seak Hoi Hung — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 6 de Fevereiro de 2012. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 de Janeiro de 2012:
Cheang Ka Fai e Chu Ho I, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 6 de Fevereiro de 2012:
Sin Seong Fai — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor da Direcção dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2012.
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Comissariado da Auditoria, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos da subdirectora-geral, de 30 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Un Chio Meng, Leung Wa Kan, Ho Seong Nam, Un Pak Ian e Ieong Wu Lou, como auxiliares n.os 070 011, 070 021, 070 041, 070 051 e 070 071, respectivamente, 2.º escalão, índice 120, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Tam Sio On, como auxiliar n.º 902 381, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Fevereiro de 2012;
Pang Kuok Man, como auxiliar n.º 030 011, 3.º escalão, índice 130, a partir de 10 de Fevereiro de 2012;
Mou Sio Iao e Ieong Soi Kio, como auxiliares n.os 953 221 e 953 230, respectivamente, 5.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
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Serviços de Alfândega, aos 8 de Fevereiro de 2012. — A Sub-directora-geral, Lai Man Wa.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Novembro de 2011:
Pao Un Mei Melinda — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2012.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 1 de Dezembro de 2011:
Ip Hou Ian e Wan Man Pan — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente e da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Janeiro de 2012.
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 17 de Janeiro de 2012:
Iao Chi Keong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para o 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2012.
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Fevereiro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Janeiro de 2012:
Leong Pak Seng, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.
Fong Chan Hou, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.
Tchao Yeng Kai José, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Março de 2012.
Por despacho do presidente, de 9 de Fevereiro de 2012:
Chou Tan Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Janeiro de 2012:
Au Son Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.
Wong Lok I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.
Wong Man Fu, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, II Série, de 30 de Novembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2012:
Liu Fong Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 26 de Fevereiro de 2012.
Wong Sut Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2012:
Leong Sio Teng e Tong Hin Weng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sut Ieng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, é exonerada, a seu pedido, do referido cargo, a partir da data do início de funções de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro do mesmo Gabinete.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 7 de Fevereiro de 2012. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.
GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2011:
Sio Fong Weng Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Janeiro de 2012.
Por despachos da signatária, de 13 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lio Chi Hon, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 30 de Janeiro de 2012;
Chong Sut I, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Fevereiro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 19 de Dezembro de 2011:
Lau Chi Kuong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2012:
Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Jane Maria Placé, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Tang Ieng Ieng, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Rectificação
Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio do Instituto de Acção Social, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2012, II Série, de 8 de Fevereiro, a páginas 1068, a seguir se rectifica:
Onde se lê: «顧問翻譯員Ana Maria Chegn da Rosa»
deve ler-se: «顧問翻譯員Ana Maria Cheng da Rosa».
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Imprensa Oficial, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, de 8 de Fevereiro de 2012:
Lo Iat Cheong, técnico especialista, 3.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2012, II Série, de 11 de Janeiro — nomeado, definitivamente, técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Janeiro de 2011:
1. Lee Sau Lin, auxiliar, 6.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, foi contribuinte (n.º 6033774) do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, aprovado pela Lei n.º 8/2006, cessada definitivamente de funções pelo motivo previsto no artigo 13.º, n.º 1, alínea 4), e tendo optado por uma pensão de aposentação, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, da mesma lei — fixada, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e 18.º, n.os 5 e 8, da referida lei, conjugado com o artigo 264.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, com início a 9 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tai Meng Chong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 89630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 245 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Che Vai Pui, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48321 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Si Ming Sang, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Tang Kin Leong, subchefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48640 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 400 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Wai Lon, chefe, 3.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47910 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 480 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kong Chio Man, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Pun Chi Seng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47643 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2012:
1. Liza Pereira Gomes, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 26166 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 285 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheong Chi Fat, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33197 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2012:
1. Lam Sio Hong, chefe assistente, 2.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 7960 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Deolinda Violeta das Neves, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25194 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ao Sut Mui, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Servicos de Saúde, com o número de subscritor 13587 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Pui Fan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19291 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Cheong Son, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19151 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 210 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2012:
1. Leonor Vong, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 17213 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheang Chan Hong, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 19879 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Fevereiro de 2012:
Filomena Maria da Silva, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 3001538, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 25 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chao Lai Wan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6049883, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Fong Kok Wai, técnico superior do Comissariado da Auditoria, com o número de contribuinte 6131741, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Fevereiro de 2012:
Lam Pui On, adjunto-técnico do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6122602, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Fevereiro de 2012:
Ho Chi Cheong, assistente técnico administrativo da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6032824, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
João Pereira Simões Magalhães, trabalhador do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, com o número de contribuinte 6055611, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 25.º, n.º 2, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n. º 5/2007.
Cheong Wai Cheng, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6074071, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Fevereiro de 2012:
Kuok Sio Pan, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033340, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 45,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Tai Koi In, auxiliar de enfermagem dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035602, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 48,5% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Leong Iok Kei, adjunto-técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6090506, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Fevereiro de 2012:
Chu Pui Meng, operária qualificada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039365, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Tse Wing Cheung, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6083470, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 9 de Fevereiro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2011:
Choi Cheng Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2012:
Aureliano António Ritchie — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2012:
Ng Hon Seng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2012:
Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria para assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2012.
Wong Teng Yin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Abril de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Hong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Fevereiro de 2012;
Lam Lai Wan, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 20 de Janeiro de 2012;
Ieong Mei Fong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ernesto de Sousa, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Fevereiro de 2012;
Wong Pou Wa, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 de Fevereiro de 2012;
Pun Wai Seng, Cheong Keng Leong e Wong Man Cheng, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 4 de Fevereiro de 2012;
Wong Weng Fai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 7 de Fevereiro de 2012;
Lai Kin Meng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Hou, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Cheong Mei I, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2012:
Lei Chong Peng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2012.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 8 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Dezembro de 2011:
Lau I Piu, inspector principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Direcção de Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, 140.º, n.º 3, e 142.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação deste extracto de despacho.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Janeiro de 2012:
Licenciada Chan Ioc Sut — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Investigação desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Abril de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Carmen Chan Garcia e Marina da Rocha Lopes de Oliveira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2012:
Josue Teixeira da Costa Garcia, Veno Chan, Enrique Kou Chan, Ip Chun, Hung Vai Leng, Hong Hio Hong, Juliana Maria Amante, U Kam Long, Cheang Lai I, Chan Veng Ian, Tam Ka Wai, Iao Ion I, Chau Sio San, Ho Ka Chun, Lei Man Lei, Chan Kuok Keong, Jaquelina Maria da Silva Machado de Mendonça, Liu Kwong Keung, Cheung Kam Chuen, Fung Vai I, Chan Ka Ian, Francisco Armindo da Silva Cordova, Leong Weng San, Luis Dias Marques, Lau Veng Seng e Ieong Cheng I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2012.
António Carlos Lei — renovado o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 8 de Fevereiro a 7 de Agosto de 2012.
Por despachos do signatário, de 30 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e data a cada um indicadas, para exercerem funções, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Mestre Lai Ka Man, licenciadas Chong Pou Chi e Lai Lap Tak, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Lam Weng Kin, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Licenciada Hoi Sou Sam, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Extracto de despacho
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 10 de Janeiro de 2012:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados, por averbamento, os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, ao abrigo do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Wong Man Va, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Fevereiro de 2012;
Ho Wai Kuok, como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, a partir de 3 de Março de 2012;
Ho Sao Mei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Março de 2012.
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Gabinete de Informação Financeira, aos 3 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Wong Io Kuan.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2011:
Lei Lai Fong, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Janeiro de 2012:
Fong Hou In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informações em Geral desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 1), 12.º-C, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Mok Heong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Apoio Operacional desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 2), 12.º-D, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Leong, Luis — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Investigação Especial desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 12.º-B, n.º 3, alínea 4), 12.º-F, 24.º, n.os 1, alínea 1), e 2, 25.º, n.º 1, e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Ho Wai Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 1), 15.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Chan Weng Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 2), 16.º, 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Chan Si Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática Forense desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 14.º, n.º 2, alínea 3), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º, n.º 2, e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, com referência ao artigo 23.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Fevereiro de 2012:
Mok Im Noi, investigadora criminal principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 136.º, alínea b), 137.º, n.º 5, e 140.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 11 de Abril de 2012.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2011:
Lao Un Mei — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Janeiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2012:
U Keng Hang — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Fevereiro de 2012.
Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, de 10 de Janeiro de 2012:
Leong Ka Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — revogado o despacho da progressão para o 2.º escalão, na mesma categoria, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2011, II Série, de 14 de Dezembro, com efeitos retroactivos a 21 de Dezembro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2012:
Wu Man Teng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2012.
Ng Iok Wong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro de 2012.
Leong Chon Hei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2012.
Leong Sok Noi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2012.
Tang Iok U, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Cheok Francisco, Lei Koc Leong, Ng Kuong Meng e Sio Seng Kuong, assistentes técnicos administrativos especialistas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Leong Ut Meng Rosa, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Cheong Wa Hong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Tong Tat Man, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Cheang Kuok Keong, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing, Pun Ka Lam e Sam Chi Fai, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Chan Ip Heng e Mio Hon Ieng, auxiliares, 6.º escalão, assalariadas, deste EPM — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Li Tak Fan e Chang Kin Wa, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 17 de Março de 2012, respectivamente.
Kuok Sok I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012.
Iong Keng Leong e Lai Wun Sam, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Janeiro de 2012:
Tang Sio Hong, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Lao Un Han, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012 (data de assinatura do averbamento).
Chiang Chao, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2012 (data de assinatura do averbamento).
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 11/2012, de 27 de Janeiro de 2012:
Cheang Man Hou, bombeiro n.º 410 071 — abatido ao efectivo do Corpo de Bombeiros, por ter sido nomeado, definitivamente, subchefe, 1.º escalão, da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do quadro de pessoal do EPM, a partir de 4 de Janeiro de 2012.
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Corpo de Bombeiros, aos 7 de Fevereiro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro do mesmo ano:
1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2012
Unidade: MOP
| Classificação económica |
Reforço/Inscrição |
Anulação |
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| Código | Designação das despesas | ||||||
|
Cap. |
Gr. |
Art. |
N.º |
Alín |
|||
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 420,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 02 | 03 | Condomínio e segurança | 69,000.00 | |
| 05 | 03 | 00 | 00 | 00 | Restituições | ||
| 05 | 03 | 00 | 00 | 99 | 其他Outras | 1,500,000.00 | |
| 09 | 01 | 00 | 00 | 00 | Activos financeiros | ||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 00 | Empréstimos a médio e longo prazos | ||
| 09 | 01 | 05 | 00 | 99 | Outros | 1,989,000.00 | |
| Total | 1,989,000.00 | 1,989,000.00 | |||||
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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Fevereiro de 2012:
Lui Shulei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1873.
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Wong Meng Kong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0381.
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Chao Un Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0195.
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Concedido o alvará para o funcionamento da Ku Pun Tong Policlínica, situado na Rua da Erva, n.º 52-A, Kwok Fei, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0211, cuja titularidade pertence a Ku Pun Tong Policlínica Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua da Erva, n.º 52-A, Kwok Fei, r/c-A, Macau.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Kind Polyclinic, situado na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 97-E, Weng Seng, r/c-C, Macau, alvará n.º AL-0212, cuja titularidade pertence a Policlínica Amável Sociedade Unipessoal Lda., com sede na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 97-E, Weng Seng, r/c-C, Macau.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Fevereiro de 2012:
Wong Si Ian — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0196.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Fevereiro de 2012:
Ng Sut Hong e Lok Wing Hang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-157 e D-0158.
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Lai Weng Hang — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0197.
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Concedido o alvará para o funcionamento do Centro de Consulta para Cuidados Psicológicos da Associação Geral das Mulheres de Macau, situado na Rua da Barca, n.º 27-C, Edifício Serviços Complexos da Associação Geral das Mulheres de Macau, C, 1.º andar, Macau, alvará n.º AL-0213, cuja titularidade pertence a Associação Geral das Mulheres de Macau, com sede na Rua do Campo, n.º 202, 2.º andar, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 7 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Setembro de 2011:
Wong Sai Hong, técnica especialista, 3.º escalão, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Fevereiro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Novembro de 2011:
Jennifer Anne Shark — contratada por contrato individual de trabalho como músico «Segundo Oboé e Trompa Inglesa» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 31 de Janeiro a 31 de Agosto de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011:
Che Wai Lam, Ian Lap Man, Fong Hon Meng, Ivo Batalha, Maria de Fátima Beirão de Almeida Antunes, Chan Chin Gen Sérgio, Lou Hong Wai, Lam Lap Chong João Baptista, Ng Heng Wa, Chong In Cheng, Or Chi Hong Virginia, Chan To Yan, Lee Miu Yu, Ng Iok Keng, Wong Ut Meng, Cheong Ieng Kan, Kuan Wai Pan, Sam Weng Io Basilla, Chao Lai Kun, Pun Ut Ha, Lao Mio Sin, Tam Sao Hang, Kuan Choi I, Cheong Chan Long, Song Kin Man, Chan Veng Ian, Ng Mao Nam, Chu Peng Fai, Cheong Sao Fong, Chong Wai Ha, Chan Ngai Fong, Cheang I I, Kuai Wai A, Chan Ching Wan, Vu Ka Sio, Chang Pive Ma Lei Marie, Tam Pou I, Chan Lai Mei, Chan Io Weng, Pun Sio Peng, Chang Chin Hong, Vong Sok Kuan, Lei Pui Chan, Sou I Mei, Cheong Wai Keong, Leong Wa Kei, Wong Hio Fong, Chong Choi Wan, Chan Lei Lei, Cheong Veng Va, Filipa Van Loon de Carvalho Peres Galvão, Kuok Mio U, Lam Fong Noi, Che Sio Leng, Lei Sao Kan, Pun Sio Iong, Io Iek Kuan, Wong Wa Sang, Kong Lai Man, Sio Keng On, Chan Kuok Man, Kwan Sai Hou, Tai Tin Chao, Kuan Man U, Wong Ka Fai, Chio Iok In, Choi Kei Kei, Yu Ming Yuen Andy, Wong Ka, Chan Keng Chon, Pun Tak Pan, Fan Sut Ieng, Chao Pou Leng, Leong Ka Vai, Cheang Si Weng, Chu Weng Han, Chan Ut Mei, Lei Sam Weng, Chan Nga Lai, Sio Im Kio, Lei Ka Man, U Sin Na, Chan Sok Fan, Tam Ka Ian, Tang Ngou In, Sara Silva Moreira, Wong Cheng Man, Hong Lai Iam, Sam Ka Wai, Sio Kin Sang, Fong Tin Wan, Dália Augusto de Assis, Ho Hou Fai, Ng Keng Hong, Lao Sam In, Cheang Wong Ngai, Wong Teng Teng, Ip Chin Pang, Ng Wai Wong, Ho Man In, Hao Iat Hong, Ung Si In, Chang Iok Mui, Long Tam Leng, Sou Lok Man, Lai Lei e Lei Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 8.ª, n.os 5 a 10, dos seus contratos individuais de trabalho, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2012:
Ana Isabel do Rosário Correia de Lemos Cardoso Borges, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, deste Instituto — concedida licença sem vencimento de longa duração, pelo período de cinco anos, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Janeiro de 2012:
Kan Pak Kin Francis — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como maestro assistente da Orquestra de Macau deste Instituto, e alteradas, por averbamento, as cláusulas 5.ª, n.º 1, e 13.ª do seu contrato, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Janeiro de 2012:
Li Mingyang — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 3 de Fevereiro de 2012:
Lei Chi Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Sai Hong, cessou, a seu pedido, a comissão de serviço como vice-presidente deste Instituto, a partir de 6 de Fevereiro de 2012, e que, no mesmo dia, regressou ao lugar que detinha como técnica especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal do mesmo Instituto.
———
Instituto Cultural, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, substituto, Leung Hio Ming.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2011:
Chu Siu Ian — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 31 de Janeiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Fevereiro de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 15 de Dezembro de 2011:
Miguel Rosário Sequeira — exonerado, a seu pedido, do quadro de pessoal, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 9 de Janeiro de 2012:
Kuan Kin Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Fevereiro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Sin In Leng, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2012;
Sun Kuok San, Choi Sio Pang, Pun Wan Hong e Tang Wai Cheng, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2012;
Lei Kuan Weng, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2012;
Rosa Cheong de Sequeira, operária qualificada, 7.º escalão, a partir de 23 de Fevereiro de 2012;
Lei Lai Cheng e Ng Iok Peng, como auxiliares, 5.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012:
Chan Mei Si, Kong Mei Fong, Lo Iek Si, O Iu Tak e Wong Iat Hong, para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420;
Cheang Sin Wai e Leonor Cardoso Mendes Mota, para técnicos superiores assessores, 2.º escalão, índice 625;
Hao Lei Ieng e Leong Im Sam, para assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, índice 275;
Tai Seng Chon, Tang Tong Mui e Wong Wai Ying Winnie, para técnicos superiores principias, 2.º escalão, índice 565.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 17 de Janeiro de 2012:
Leong Man Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.° e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, e 118.º do CPA, a partir de 15 de Dezembro de 2011.
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Instituto de Acção Social, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 13 de Janeiro de 2012:
Lei Chio Heng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.
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Instituto do Desporto, aos 8 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2011:
O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Chio Kin Man e Chan Un Fo, como motoristas de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, a partir de 1 de Janeiro de 2012;
Lou Oi Chan e Chan Mei Kun, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150 e 4.º escalão, índice 140, respectivamente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despachos da coordenadora-adjunta deste Gabinete, de 7 e 12 de Dezembro de 2011, respectivamente:
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Lam Mei Pou, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 10 de Janeiro de 2012;
Lam Weng Chi, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despachos do coordenador-adjunto, substituto, deste Gabinete, de 9 de Janeiro de 2012:
Lei Io Fat — renovado o contrato de assalariamento, por mais onze meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
O seguinte pessoal — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Leung Wing On, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Lai Vai Meng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;
Ku Mong Si, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 9 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2011:
Lei Ka Man — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2012:
Kuan Wai Kei — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.
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Instituto de Formação Turística, aos 9 de Fevereiro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2011:
Ng Wai Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Outubro de 2011:
Yan Pui Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2011:
Fong Chi Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Novembro de 2011:
Lok Wai Teng, Leong Hio Ian, Seng Lai e Kuok Iat Fong — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2012:
Au Io On e Cheung In Fong, técnicos superiores principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2012.
Maria da Graça Freire Machado, técnica superior assessora, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2012:
Lee I Man, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2012:
Leong Choi U, Lei Man Son e Iec Sok In — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.
Wong Chi Kun — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2012:
Lee Iok Fan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 24 de Janeiro de 2012.
Lei Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Janeiro de 2012.
Fan Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Janeiro de 2012:
Pun Un Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Lam Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Fevereiro de 2012:
Cheong Sio Kei, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2, II Série, de 11 de Janeiro de 2012 — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 10 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do director, substituto, desta Capitania, de 27 de Dezembro de 2011:
Lao Kam Chan e Chau Su Sang, operário qualificado e auxiliar desta Capitania — rescindidos os contratos de assalariamento, por atingir o limite de idade, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2012:
Licenciado Cheok Hoi Veng — renovado a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Produção desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Abril de 2012.
Yeung Chan Hong — renovado a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Planeamento e Promoção desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 7 de Abril de 2012.
Por despacho da directora desta Capitania, de 3 de Fevereiro de 2012:
Luiza Dores Maher — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operária qualificada, 6.º escalão, nesta Capitania, a partir de 5 de Março de 2012.
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Capitania dos Portos, aos 8 de Fevereiro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.
GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Janeiro de 2012:
Cham Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Janeiro de 2012:
Vong Man Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2012.
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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Outubro de 2011:
Kan Wai Man e Lok Hio In — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2012.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:
Ho Pui I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 12 de Dezembro de 2011;
Ao Gracinda Ka Lei, Cheng Oi Lam e Leng Van Chi, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 3 de Janeiro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Novembro de 2011:
Tian Xiaoyan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2011:
Hong Chi Him — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Janeiro de 2012.
Chan Ka Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Janeiro de 2012.
Por despacho do S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Novembro de 2011:
Choi Iok Chuen, auxiliar, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2011:
Lei Kam Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Janeiro de 2012.
Pun Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Janeiro de 2012.
Wong Mei San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Janeiro de 2012.
Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2011:
Ng Si Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2012.
Tam Wai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2012.
Lei Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2012.
Wu Sio Lan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Chao Lai Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2011:
Choi Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2012.
Choi Weng Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2011:
Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 15 de Dezembro de 2011:
Ao Tong Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2012.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 8 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, substituta, Vong Man Hung.
COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS
Extractos de despachos
Por despachos do presidente da Comissão, de 19 de Janeiro de 2012:
Lao Chi Neng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Wong Weng I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 7 de Fevereiro de 2012. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.
