Número 6
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2011:

Fu Lai Meng, secretária pessoal do Gabinete do Chefe do Executivo — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos do signatário, de 29 de Dezembro de 2011:

Lam Sin I e Lou Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro progredindo a assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Fevereiro e 2 de Março de 2012, respectivamente.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 30 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2012:

Lai Kam Kun, superintendente n.º 128 861 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos dos artigos 6.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2001, conjugados com os artigos 105.º, n.º 1, alínea b), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2012, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, 1 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2012:

Lou Keng San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2012:

Chan Ka Io — renovado o contrato além do quadro, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 6 de Abril de 2012 a 20 de Dezembro de 2013.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 16 de Janeiro de 2012:

Licenciado Chau Ka Lai — renovada a comissão de serviço, como assessor do Gabinete do Comissário da Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 6.º e 31.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugados com os artigos 18.º, n.os 1 e 2, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 16 de Fevereiro de 2012 a 19 de Dezembro de 2013.

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Comissariado da Auditoria, aos 3 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2012, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Janeiro de 2012:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2012

Unidade: MOP

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Fevereiro de 2012. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, substituta, de 30 de Janeiro de 2012:

Tam Mio Han, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão, índice 365, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Ma Chi Hong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Fevereiro de 2012.

Leong Meng Son, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Son In, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Gabinete, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Fevereiro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 2 de Fevereiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto e 28 de Setembro de 2011:

Kong Kai Mio — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho da signatária, de 16 de Dezembro de 2011:

Ho Sok I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Dezembro de 2011:

Chan Leong Fat — admitido por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 3 de Janeiro de 2012.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Fevereiro de 2012. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Lou Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 26 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

— Para os devidos efeitos se declara que Valentina Oane Marques Chon, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, 1 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Dezembro de 2011:

Leong Kam Pan, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2012.

Ieng Ka Kan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Fevereiro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2011:

Chan Hoi In Dino, Chio Sin Kei e Wong Hong Kit — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2011:

Xu Xin — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Registo Criminal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2012.

Cheong Lai San — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Exploração e Produção destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Abril de 2012.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Janeiro de 2012:

Kou Kam Weng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, nos termos dos artigos 2.º, n.os 3, alínea 3), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo dos artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 22.º do Decreto-Lei n.º 6/97/M, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

O nomeado iniciou funções há mais de 25 anos, desde 1986, tendo sempre prestado serviço na Oficina de Encadernação e Acabamentos desta Imprensa, adquirindo conhecimentos profundos e experiência profissional sobre o andamento do serviço no respectivo âmbito, tendo demonstrado prudência, alto espírito de responsabilidade e capacidade de coordenação na execução das suas tarefas, possuindo, assim, capacidade de direcção e de gestão, factores estes que fundamentaram a sua escolha para a promoção do cargo em questão.

2. Habilitações literárias:

Ensino Primário.

3. Formação profissional:

Programa de Formação Essencial para Funcionários Públicos: grupo de operário e auxiliar, Curso de auditor interno da ISO 9001:2000, Curso de auditor interno da ISO 14001:2004.

4. Experiência profissional:

Em 30 de Junho de 1986, foi admitido como auxiliar de encadernador, do quadro de pessoal assalariado, na Oficina de Encadernação e Acabamentos; Foi transitado para a categoria de encadernador, a partir de 26 de Dezembro de 1989; Em 1 de Maio de 2005, foi nomeado como chefia funcional; Foi ainda nomeado em regime de substituição, como chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos, substituto, por diversas vezes.

Por despachos do signatário, de 2 de Fevereiro de 2012:

Iau Chi Kun, operário qualificado, 6.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2012.

Chong Tim Iao, Ho Chi Kit, Kong Kin Cheng e Lam Man Ngai, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados e alterados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2012.

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Imprensa Oficial, aos 3 de Fevereiro de 2012. — O Administrador, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2011:

Natacha de Oliveira Amora — rescindindo, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Vanessa Beatriz Alves Marinho de Bastos, cessou funções como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, 1 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Hin Chi.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Janeiro de 2012:

Mestre Lam Wan Nei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora deste Centro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 5 de Fevereiro de 2012.

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Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 31 de Janeiro de 2012. — O Director do Centro, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2012:

1. Wong Man Chio, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 9113 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Maria Helena Cesar Guerreiro, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 56740 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 270 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Kam Tim, verificador de primeira alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33219 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alexandre Maria Azedo Victal, enfermeiro-supervisor, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13366 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chu Koc Hong Abel, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 10669 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 200 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. José Mariano Brito da Rosa, inspector assessor, 3.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 485 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Paulo Chan, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12963 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Siu Po Maria Madalena, docente dos ensinos infantil e primário de nível 1, 10.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 139149 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 16 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Janeiro de 2012:

1. Mok Chan Wai Ang, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 13897 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. U Kuok Weng, ex-subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 8435 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com o artigo 300.º, n.º 7 do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Setembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 225 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Sin Iong, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2012:

1. Ng João Seng Hong, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 102792 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Long U Sam, letrado assessor, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 130630 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Janeiro de 2012, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Janeiro de 2012:

Os internos do internato geral dos Serviços de Saúde abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

N.º Contribuinte	Nome
6118834	Chan Man Chi
6118842	Chan Tak Song
6118850	Chang Tou
6118869	Cheang Hou Kong
6118877	Cheong Tan Fong
6118885	Hao Chou Kuan
6118893	Ho Wa
6118907	Iao Wai Lam
6118915	Ieong Chon Man
6118923	Kuok Wai Seng
6118931	Lam Ka Meng
6118940	Lam Wai Leng
6118958	Ng Weng Io
6118966	Tong Sut Sin
6118974	Wu Ian Weng

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Janeiro de 2012:

Chan Keng Hong, assistente técnico administrativo do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3013242, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 14 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Hau Chong, condutor da Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6024970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lee Kuok Sang, técnico superior do Gabinete para os Recursos Humanos, com o número de contribuinte 6058025, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 82% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Fevereiro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada

Prorrogação e alteração ao contrato de concessão da exploração na Região Administrativa Especial de Macau de Lotarias Chinesas

Certifico que por contrato de 18 de Janeiro de 2012, lavrado a folhas 57 a 58 verso do Livro 048A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças de Macau, foi alterado o «Contrato de Concessão, em regime de exclusivo, da exploração no Território de Macau de lotarias chinesas», do contrato de 24 de Agosto de 1990, lavrada a folhas 15 a 21 do Livro 279, com a última revisão do contrato de 13 de Maio de 2011, lavrado a folhas 126 a 127 verso do Livro 026A, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:

«Cláusula primeira — Prorrogação

Um. O prazo do contrato de concessão para a exploração das lotarias chinesas celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, em 24 de Agosto de 1990, e posteriormente alterado pelos contratos celebrados em 27 de Setembro de 1999, em 27 de Dezembro de 2001, em 23 de Dezembro de 2002, em 31 de Dezembro de 2003, em 27 de Dezembro de 2004, em 21 de Abril de 2010 e em 13 de Maio de 2011, respectivamente, é prorrogado por um ano, cessando os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2012.

Dois. A presente prorrogação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2012.

Cláusula segunda — Prémio

Como contrapartida da prorrogação do contrato de concessão até 31 de Dezembro de 2012, a concessionária fica obrigada a pagar à concedente um prémio anual de $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), sem prejuízo de outros pagamentos ou obrigações previstos no referido contrato.

Cláusula terceira — Contrato alterado

Em tudo o mais, mantém-se o contrato agora alterado.»

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Janeiro de 2012. — A Notária Privativa, Cristina Luísa Joaquim Neto Valente.

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2011:

Wong Pontie — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2011:

Lam Yik Kiu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores especialistas, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Wong Kit Weng, Lai Cheng I, Lam Tat Kong, Chang Iok Kim, a partir de 2 de Março de 2012;

Ho Chi Kai, a partir de 9 de Março de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2011:

Ho Choi San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2012.

Leong Chin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2012.

Kuok Chi Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Lee Kit Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2012.

Wong Seng Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2012.

Chung Mei Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2012.

Wong Wai Ching — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.

Kou U Weng, Leung Un Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 28 de Dezembro de 2011:

Carolina Sofia Martins Ramos de Baptista Cerqueira Figueiredo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2012.

Lei Vai In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2012.

Vai Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Janeiro de 2012:

Lo Chi Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2012), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Fevereiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2011:

Chang Man Kok — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 6 de Dezembro de 2011:

Tse Wing Cheung — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director, de 23 de Dezembro de 2011:

Leong Wai In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 2 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2011:

Wong Im Chao — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 10 de Janeiro de 2012:

Kou Hok Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2012.

Che Oi Man, Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 13 de Janeiro de 2012:

Chang Chi Hou, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão — cessa função, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento e celebra novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º a 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 18 de Janeiro de 2012:

Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2012.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 2 de Fevereiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director destes Serviços, de 6 de Dezembro de 2011:

Pao Un Mei Melinda, técnico principal, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 26 de Janeiro de 2012, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Janeiro de 2012:

Au Io Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Serviço de Apoio do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Maio de 2012.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Janeiro de 2012:

Leong Iao Hap, chefe n.º 192 851 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2011.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Janeiro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Dezembro de 2011:

Sio U Pui, Au Vangee Wingchee e Cheong Kin Hang, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 48/2011, II Série, de 30 de Novembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Dezembro de 2011:

Lok Sio Cheong, Hoi Kin I, Kuok Chan Mou, Lio Ka Ian e Wong Lai Sin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2012:

Cheng Long Wai, Lam Cheok Hong, Che Chio, Loi Sio Lan, Mok Sok Ian, Chan Kam Seng, António Chang, Wong Fok Loi, Chan Chan Chong, Cheang Tong Kok, Chong Kam Fai, Chan Chi Fai, Sam Keong, Chan Hao Lon, Fu Hang Hei Miguel, Lao Wai, Chu Weng Fai, Chou Ka Chon, Leong Kin Hang, Cheang Weng Cheong e Chan Un Tai, classificados em 2.º, 3.º, 7.º, 14.º, 21.º, 28.º, 34.º, 36.º, 38.º, 46.º, 48.º, 50.º, 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 58.º, 59.º, 65.º, 66.º e 67.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 52/2011, II Série, de 28 de Dezembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 16 de Janeiro de 2012, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 280, 270, 270, 270, 270, 270, 290, 290, 290, 280, 290, 270, 270, 270, 290, 280, 270, 270, 270, 270 e 280, respectivamente, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Wong Si Nga, Chao Teng Hin Filipe, Lio Wai Ieng, Kuok Kam Seng, Leong Weng Lei, Ho Weng Kit, Sin Hou Hang, Vong Hoi Yan, Lam Iok Wa, Ng Kin Wang, Ho Man Chon, Ho Kun Wa, Choi Meng Weng, Chang Chi Wai, Cheang Ka Chon, Wong Chi Hou, Pang Sin Kei, Lam Wai Hou, Wong I Teng, Ho Ka Weng, Cheang Kin Meng, Chao Chi Hong, Ho Wai Kit, Lam Iat Tong, Chan Meng Sang, Ho Cheok Hin, Cheong Un Mei, Chan Io Chong, Ao Ieong Wai Lon, Cheang Io Fai, Lok Man Teng, Ieong Sin I, Cheok Chi Meng, Mak Weng Kin, Un Sut Wa, Chong Chi Chio, Leong Su Seng, Leong Seng Chao, Wong Wai Kong, Wong Chan, Loi Kam Ieong, Ho Chi Long, Ho Chon Un, Lei Ka Man, Ieong Man Heng, Wong Wai Hong e Ho Sio Hong, classificados em 1.º, 4.º a 6.º, 8.º a 13.º, 15.º a 20.º, 22.º a 27.º, 29.º a 33.º, 35.º, 37.º, 39.º a 45.º, 47.º, 49.º, 51.º, 52.º, 57.º, 60.º a 64.º e 68.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 52/2011, II Série, de 28 de Dezembro — admitidos ao estágio para o ingresso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, em regime de contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Janeiro de 2012, sendo remunerados pelo índice 250, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugado com os artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 5.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, e com referência ao artigo 18.º, n.os 1, alínea 3), e 2, do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

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Polícia Judiciária, aos 3 de Fevereiro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Janeiro de 2012:

Angelina Ma, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Janeiro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2012, de 13 de Janeiro de 2012:

Os militarizados abaixo discriminados — autorizada a admissão ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, no regime de comissão especial, pelo período de um ano, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passam à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto, a partir de 16 de Janeiro de 2012.

Bombeiro	n.º  405 091	Che Chio
»	n.º  402 071	Cheng Long Wai
»	n.º  419 041	Chong Kam Fai
»	n.º  442 081	Chu Weng Fai

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 09/2012, de 17 de Janeiro de 2012:

1) São nomeados provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos artigos 79.º, n.º 2, 92.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e ao abrigo do disposto na Lei n.º 2/2008, bombeiros, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, os seguintes instruendos, respectivamente do 15.º Curso de Formação de Instruendos (Normal) das Forças de Segurança de Macau:

Instruendos n.os	Bombeiros n.os	Nomes
40215	405 121	Fong Wai Kit
40315	406 121	Chan Tak Weng
41715	407 121	Un Ka Pou
42315	408 121	Cheong Wai Leong
41415	409 121	Fan Chi Wa
40815	410 121	Kam Kin Tong
11615	411 121	Cheong Kin San
41115	412 121	Ho Man Hong
40415	413 121	Wong Kim Hong
41015	414 121	Loi Kuok Hou
40115	415 121	Wong Chon Iong
41315	416 121	Fong Kai Cheong
40915	417 121	Lok Chon Seng
42015	418 121	Chau Meng Chon
40515	419 121	Chung Wai Kwong
42215	420 121	Wong Ka Hong
41215	421 121	Long Chon Hou
41515	422 121	Cheang Ka Hong
41815	423 121	Lee Tat Ming
41915	424 121	Ung Ka Meng
42115	425 121	Kuan Wai Leong
40715	426 121	Fong Chi Meng
40615	427 121	Chio Tak Cheong
41615	428 121	Iek Kim Fai

2) Ficando ordenados por ordem de antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do respectivo curso.

3) O início do exercício de funções do pessoal nomeado por este despacho, é reportado a 26 de Janeiro de 2012, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do EMFSM.

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Corpo de Bombeiros, aos 31 de Janeiro de 2012. — O Comandante, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:

Lau Si Leong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Cheng Ian Tong Leona e Hong Wai Mei, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Lo Man Kuok, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 19 de Maio de 2011:

Ieong In Man, farmacêutico consultor, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Junho de 2011.

Osorio de Sousa Piscarreta, Daniel Pedro, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Junho de 2011.

Lao Hio Ian, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2011.

Wong Cheng I, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2011.

Chon Hang I, farmacêutico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Junho de 2011.

Lou Im Chao, Wong Weng U e Wu Kit Hang, farmacêuticos de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2011.

Ng Lao Kun, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2011.

Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Junho de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2011:

Callanta Suclatan, Lilian, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Desano, Eugenia F., técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2011:

Lao Chi On e Wong Kam Kao, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Agosto de 2011.

Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Agosto de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Setembro de 2011:

U Kin Ian, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 20 de Novembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2011:

Luo Tze Chao, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2011.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2011:

Wu Wai Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 31 de Julho de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Da Rocha Ho, Viviana, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 16 de Julho de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Kuok Kuan Tai e Tam Sin Ieng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Agosto de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Mak Si Nga e Ng Un I, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Setembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Choi Kuok Pan, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Agosto de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Wong Suk Yee, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 20 de Outubro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2011:

Chao Un Na, farmacêutico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2011.

Chao Pui I, farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e nos termos do artigo 7.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Novembro de 2011.

Cheung Chui Yan, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2011.

Wong Sok Nei, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e nos termos do artigo 8.º da Lei n.º 7/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Novembro de 2011.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 28 de Outubro de 2011:

Mio Hio Lou, médico dentista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de médico dentista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Tam Hou Si, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2011:

Ian Lap Hong, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Vong Io Fai, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Novembro de 2011:

Chan Weng U, enfermeiro-especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro-especialista, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 23 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Novembro de 2011:

Cheang Chan Chong e Lai, Josefina Cheok Kuan, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 25 de Novembro de 2011.

Lei Weng Sam, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 26 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2011:

Cou, Maria Perpetua, farmacêutico consultor senior, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Chan Ip Hoi, farmacêutico senior, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2011.

Mak Cheong, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

Liu Sok Keng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ip Ka Meng, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 6/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2011.

Chao Sok I e Keong Po, técnicos superiores de saúde principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Lao U Lei, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Dezembro de 2011.

Soi Keng Piu, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

Chan Meng Tou, técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro de 2011:

Cheong Ka Pou, Fong Peng, Lai Fong Leng, Mou Va Kei e Tam Mei Kun, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Chan U Heng, Ho Pui Ip, Kam Kuok U, Lau Mineiro, Pui Ieng Christina, Lo Sou Fei, Sin Wai Wa, Sio Wai Chi, Sun Fong Meng, Wong Kam Leng, Chao Iok Min, Cheang Sut Mei, Choi Cho Chong, Hon Wan, Lai Im Fong, Lei Sio Fong, Lei Sio Leng e Wong Hoi In, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2011.

Si Tou Sek Choi, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Ao Man Kai, Iu Lai Chan, Ku U Hang, Lai Fai Iok, Lei Weng Kuong, Cheang Chi Wai, Lao Lai Ieng e Ng Meng Wai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2011.

Lai Sok Cheng, médico consultor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Choi Nim e Lei Man Sang, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2011.

Wong Lap Cheng e Yung Ka Hung, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ip Man Fai, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2011.

Lau Ka Kui e Sam Wan Pang, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Leong Man Wai, Cheong Iut Peng, Mok Man Chong, Choi Kuok Hong e Cheong Tai, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 9, 9, 13 e 17 de Dezembro de 2011, respectivamente.

Antonio, Cristina e Yip Cu Shirly, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Hui Cheng Vai, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Lok Mei Sim, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Chan Un Wa, Lei Lao U Cheng e Tam Lai Wa, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19, 20 e 23 de Dezembro de 2011, respectivamente.

Ma Wun Hou, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Chao Kam Chun, Wong A Chai, Ao Ieong Mei San e Ao Mei Kuan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18, 18, 21 e 26 de Dezembro de 2011, respectivamente.

Chang Kai Hong e Lo Chan Leong, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ieong Sok Ha, Kuok Sok Hang, Ng Ah Lin e Tam Siu Peng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Dezembro de 2011.

U Kam Tim, Cheong U Cheong, Wong Sou Chan, Leung Son Iu, Lai Wa Wan, Lou Iok Ieng e O Kuok Mui, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 5, 7, 10, 12, 16 e 28 de Dezembro de 2011, respectivamente.

Fong Kei e Nogueira, Alexandre Albano, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 e 20 de Dezembro de 2011, respectivamente.

Ng Ngan Mui e Ho Peng Hon, auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 e 13 de Dezembro de 2011, respectivamente.

Kuok Pou Lo, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2011.

Cheong Fu Wa, Leong Wai Hong, Tang Un Mei, Lai Hon Lan, Leong Iok San, Leong Sim Sin e Wong Tat Son, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Leong Son Wai, Ieong Koi Nam, Ho Iok Fong e Sou Kim Fong, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 22 de Dezembro de 2011.

Ao Wan Mui e Cheong Wai Hong, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Wong Ngan Hao, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Leong Ka Kin e Ng Kuan Kit, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Hoi Tong Mui e Lai Chun Tim, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Dezembro de 2011.

Lam Kit Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Lei Ka Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2011:

Lam San Ut, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2011:

Hui Ping, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Dezembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2011:

Chiang Kuok Hong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Dezembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2011:

Lo Loi Cheng, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Dezembro de 2011:

Cheong Kong Chi, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 5 de Janeiro a 25 de Abril de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2011:

Cheong Mei Iong, Tang Iat Peng, Ieong Ka Cheng, Cheang Mio Wan, Leng Elena, Wong Hio Hong e Wu Wai Ian — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Choi Fan San — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Ma Kit Ieng, Ng Mei Ha e U Pui Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Dezembro de 2011:

Lao Wan Si e Wong Wai Tong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2011:

Wong Fan Meng, médico consultor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Janeiro de 2012:

Lam Weng San — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1907.

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Wu Yaya, Mio Sun, Ma Man Fei, Lin Dingzeng, Tam Nga Lei, Xiao Zhenglun, Ho Pek San, Wong Lai Ha e Lou Chan U — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1864, M-1865, M-1866, M-1867, M-1868, M-1869, M-1870, M-1871 e M-1872.

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Ng Si Man, Ng Hoi Man, Ng Sze Nga, Leong Weng Ian, Lam Pou Heng, Kwan Pak Man e Lou Weng Chi — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licenças n.os T-0186, T-0187, T-0188, T-0189, T-0190, T-0191 e T-0192.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Janeiro de 2012:

Rosalia Laoang Vinluan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0029.

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Mio Hio Lou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0097.

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So Mei Keng — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1269.

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Fong Nai Ngok — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0071.

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Fong Nai Ngok, Tang Sio Peng e U Choi Leng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0064, W-0189 e W-0301.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2012:

Ung Mio Tou, Lei Kuan Hong, Vong Kit Mei, Chan Wai Yee, Iun Lou Pei, Ieong Chi Iat, Leung Pou Lun, Mok Wai Meng, Chan Pui Kuan, Lam Iok Han, Lam Fong Ieng, Yu Bun, Chau Lopes, Ka I, Lao Wan U, Sou Cheong Van, Kuok Un Mei, Tang Lai In e Ho In Peng, enfermeiros-especialistas, 4.º escalão, da carreira de enfermagem, primeiro a décimo oitavo classificados, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2011, II Série, de 12 de Outubro — nomeados, definitivamente, enfermeiros-chefes, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 5, da Lei n.º 18/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 20 de Janeiro de 2012:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Aliamet Cream, creme de 15g e 450g, com o número de registo MAC-00298;

sendo o Iaboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratórios ASHFORD, Lda.».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 20 de Janeiro de 2012:

Sinn Dung Wing Nicholas — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0156.

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Sou Veng In — concedida autorização para o reinício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0120.

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Chau Pak Sam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0086.

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Mou Hong Seak — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0253.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará de Uni-World Medical Rehabilitation Center II, alvará n.º AL-0161.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2012:

Autorizada a emissão do alvará n.º 154 de Farmácia Wa Yoi, com local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 30, Edifício San Nam, r/c, «E», Macau, a Sio, U Wa, com residência na Rua Marginal do Canal das Hortas, n.º 30, Edifício San Nam, r/c, «E», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 30 de Janeiro de 2012:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Chinesa Kuong Un Tong, alvará n.º 38, para a Rua Correia da Silva, n.º 96, Angie’s Court. r/c «A», Taipa-Macau.

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Autorizada a mudança de instalações da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos Good Year Trading, alvará n.º 133, para a Rua da Concórdia nos 57-77 Edifício Industrial Wan Tak, bloco I, 4.º andar C, Macau, com sede na Rua da Concórdia, n.os 57-77 Edifício Industrial Wan Tak, bloco I, 4.º andar C, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 31 de Janeiro de 2012:

Sio Kit Mei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0347.

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Ng Wai Chon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0193.

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Ho Ka Hou — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0194.

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Serviços de Saúde, aos 3 de Fevereiro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 15 de Dezembro de 2011:

O seguinte pessoal — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e VI anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2012:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Chong Chi Seak, Hon Lam, Lei Lai Ieng, Lei Wai San e Tam Hoi I.

Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260: Fong Hoi Wai, Ho Ka Ian e Lei Kit I.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2011:

O seguinte pessoal — contratados além do quadro, pelo período de um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e VI anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Fong Chi U e Wong Sut Wun, a partir de 25 de Fevereiro de 2012, Tam Hei Meng, a partir de 1 de Março de 2012;

Auxiliares de ensino, 1.º escalão, índice 260: António Elísio Tavares Chan, a partir de 25 de Fevereiro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2012:

Lao Chi Ieng Josefina — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 30 de Janeiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Novembro de 2011:

Simon Olivier Tétreault — contratado por contrato individual de trabalho como músico «Segundo Trombone» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 27 de Janeiro a 31 de Agosto de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011:

Maria Laura Matos Moura Borges — contratada por contrato individual de trabalho (sem termo), como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Janeiro de 2012:

Tang Va Chio — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Janeiro de 2012:

Ng Ka Chon — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director da Biblioteca Central de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 12 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lok Io Man, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 10 de Fevereiro de 2012;

Sio Weng I Maria Rosa, como operadora de fotocomposição especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 13 de Fevereiro de 2012;

Wong Hung Keong, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Janeiro de 2012:

Luo Qi — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como professor de música do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 26 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 16 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Hung Loi Weng Kam, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 14 de Fevereiro de 2012;

Lam Kam Tong e Ma Kam Hong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, e operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 29 de Fevereiro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 2 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2011:

Li Yanfei e Jiang Qifang — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Dezembro de 2011:

Lau Man Fan, Lai Mei Fun, Chow Wai Hing Winnie e Lai Wing Oi — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Wan Hoi Ying Dorothy e Chan Wai Chu Sophie — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Tsang Hoi Lam — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, de acordo com o disposto no artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 18/2011, de 18 de Julho, a partir de 2 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Janeiro de 2012:

Chao Kuok Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Organização, Estudos e Informatização deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 18 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Ho Koc Pan, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2012;

Lam Sok Man, Lau Chi Vo, Ng Mei Fong e Yung Ka Wang, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2012;

Ao Wai Tong e Un Tin Ian, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Leong Un Teng, Lou Loi e Vong Kuok Hou I, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Chio Man I, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2012:

Lei Kit Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, progride para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Dezembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Gabriela Helena da Rocha Alves Martins — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Ivy Chiang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progride para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Março de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lei Chit da Conceição, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2012;

Sit Wai Peng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Fevereiro de 2012;

Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Lei In Leng, Leong Ka In, Leong Sio Long, Lou I Wan, Sou Ieng Hong e Welch Wong, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Ip Kam Chong, Tai Oi Chan e Tam Veng I, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Alberto Xeque do Rosário e Vong Mei Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Fevereiro de 2012;

Lei Chong Wai, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.

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Instituto do Desporto, aos 2 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente deste Instituto, de 18 de Janeiro de 2012:

Kum Mei Sin, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.

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Instituto de Formação Turística, 1 de Fevereiro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Janeiro de 2012:

Tam Sok Ian, Ho Ka Lei, Lei Ka Fu, Chiang Chi Wa, Lam Mui Mui, Kuong Chi Ian, Chong Pou Man, Cheang Sin I, Ho Lot Hang, Wong Ka Lai, Hoi Pak Fan, Lei Weng Kei, Wong Hok Lam e Ao Tek Lon — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Tang Kai Lon e Choi Chan Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Março de 2012.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, referente ao ano económico de 2012, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro do mesmo ano:

Unidade: MOP

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O Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 11 de Janeiro de 2012. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Pun Weng Kun — Lam Lin Kio — Ung Chi Keong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Dezembro de 2011:

Lee Yat To — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director, substituto, desta Capitania, de 29 de Dezembro de 2011:

Cheang Tai Fu — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nesta Capitania, a partir de 16 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Au Margarida, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Chan Kuan Meng e Wan Iok San, a partir de 15 de Fevereiro de 2012;

Kong Iok Peng, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Janeiro de 2012:

Wong Kun San e Sam Kit — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, nos termos da Lei n.º 14/2009 e ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despachos da directora desta Capitania, de 12 de Janeiro de 2012:

Lei Ieng Hou, motorista de ligeiros, 5.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março de 2012.

Cheong Cho Tai, auxiliar, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2012.

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Capitania dos Portos, 1 de Fevereiro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2012:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009 :

Anita Anok, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Lei Keng Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 9 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2012:

U Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Janeiro de 2012:

Cheang Sek Lam e Chio Loi Peng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Assuntos de Habitação Pública e da Divisão de Atribuição de Habitações deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 19 de Janeiro de 2012:

Eng Vai Keong e Ip Pui Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Dezembro de 2011 e 15 de Janeiro de 2012, respectivamente.

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Instituto de Habitação, 1 de Fevereiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.