Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2011:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, dos SASG — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas mesmas categorias e escalões, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas a seguir indicadas:

Cheang Chin Leong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Fevereiro de 2012;

Lam Sze Ki Alice, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012;

Hong Weng Ian, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Março de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2011:

Wong Kam Wa, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SASG — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Novembro de 2011:

Ho Chong In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 17.º e 18.º, n.os 2, 3 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 11 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços de Auditoria, de 21 de Dezembro de 2011:

Wong Sao I e Kuong Kok Kei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485 — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 4 de Janeiro de 2012:

Van Sok Han, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 6 de Janeiro de 2012:

Chio Sao Ieng, auxiliar, 1.º escalão, índice 110 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Tong Sai Chon, motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

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Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 11 de Janeiro de 2012:

Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Procuradora, substituta, de 20 de Dezembro de 2011:

Lee Kin Kei — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2011, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lee Kin Kei possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Legais do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Curso de mestrado em Direito civil e comercial na Faculdade de Direito da Universidade da Ciência Política e Direito da República Popular da China;

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação sobre o Sistema Judicial Penal da China;

— Curso de Formação sobre as Técnicas de Investigação Criminal;

— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— The Tenth Annual Conference of the International Association of Prosecutors;

— Curso de «Formação sobre as Técnicas de Apresentação»;

— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso sobre o Processo Administrativo Contencioso.

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2008, adjunto-técnico do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— Desde 2008 até ao presente, técnico do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— Desde 2009 até ao presente, chefe funcional (área jurídica) do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— Desde 2010 até ao presente, elemento de ligação (representante do Ministério Público) no encontro de ligação e coordenação entre a Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Dezembro de 2011:

Chan In Chong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2011, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan In Chong possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Assuntos Judiciários do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito em Língua Chinesa na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Jinan;

— Licenciatura em Tradução e Interpretação (Português-Chinês) na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso Avançado de Língua e Cultura Portuguesa do 57.º Curso de Verão;

— Curso de Acção de Formação em Legislação de Macau;

— Curso de Técnicas de Tradução Simultânea;

— Curso de Atendimento ao Público – A Qualidade e a Imagem da Organização;

— Curso de Código do Procedimento Administrativo;

— Curso de Formação de «Sistema de Procuradoria de Macau sob Orientação da Lei Básica»;

— Curso de Técnicas de Liderança;

— Hong Kong ICAC Common Induction Course;

— Hong Kong ICAC Chief Investigators Command Course n.º 23;

— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;

— Curso de Formação sobre a Protecção dos Direitos da Propriedade Intelectual e a Defesa da Justiça Penal;

— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública -Regime Disciplinar;

— Curso de Gestão de Projectos;

— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Curso de Algumas Regras referentes aos Procedimentos Administrativos;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau.

4. Currículo profissional:

— De 1994 a 1997, técnico superior do Gabinete de Comunicação Social;

— De 1997 a 2000, intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça (Estabelecimento Prisional de Macau);

— Desde 2000 até ao presente, intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador;

— Desde 2000 até ao presente, chefe funcional (área judicial) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

Leong Weng Tak — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2011, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Weng Tak possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão Técnica do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau;

— Curso de Introdução ao Direito de Macau na Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade da Ciência Política e Direito da China;

— Licenciatura em Comércio na Faculdade de Gestão da Universidade Dong Hai de Taiwan.

3. Formação profissional:

— The Effective Use of Internet;

— Curso de «Formação sobre as Técnicas de Apresentação»;

— Advanced Financial Investigative Techniques Course;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos.

4. Currículo profissional:

— De 1998 a 2005, funcionário (de escritório e gestão) do sector privado;

— De 2005 a 2008, adjunto-técnico do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;

— Desde 2008 até ao presente, técnico do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;

— Desde 2009 até ao presente, chefe funcional (área técnica) do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

Chan Hio Wai — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2011, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Chan Hio Wai possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Hua Qiao.

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos sobre «A Mudança e o Comprometimento»;

— Curso de Formação em Relações Públicas, Relação com a Imprensa e Técnicas de Comunicação em Situação de Crise;

— Curso de Concepção de Website;

— Curso de Práticas sobre Funções Consulares;

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;

— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau.

4. Currículo profissional:

— De 2002 a 2007, funcionária (área de promoção) do sector privado;

— De 2007 a 2008, adjunto-técnico do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— Desde 2008 até ao presente, técnica do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador;

— Desde 2008 até ao presente, membro da Comissão de Luta contra a Droga (representante do Ministério Público);

— Desde 2009 até ao presente, chefe funcional (área de ligação externa) do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Procurador.

Leong Lai Ha — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 21 de Dezembro de 2011, renovável.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Leong Lai Ha possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciência de Gestão na Faculdade de Gestão Comercial Industrial da Universidade Hua Qiao.

3. Formação profissional:

— Curso de Sistema Fiscal de Macau;

— Curso de Regime Geral da Função Pública;

— Curso sobre Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;

— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;

— Curso sobre o Regime Jurídico da Função Pública -Regime Disciplinar;

— Preparação do Orçamento da RAEM (OR);

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Curso de Algumas Regras referentes aos Procedimentos Administrativos;

— Curso de Contabilidade Pública;

— Curso de «Formação sobre as Técnicas de Apresentação»;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão;

— Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública.

4. Currículo profissional:

— De 1985 a 2000, contabilista e funcionária (área de gestão) do sector privado;

— De 2000 a 2007, adjunto-técnico do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— Desde 2007 até ao presente, técnica do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— Desde 2009 até ao presente, chefe funcional (área financeira) do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— Desde 2010 até ao presente, tesouraria do Gabinete do Procurador.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Janeiro de 2012:

Cheang Hang Chip — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe-adjunto deste Gabinete, nos termos dos artigos 7.º-A, e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2011, a partir de 18 de Janeiro de 2012, renovável.

Fundamentos da nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Cheang Hang Chip possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe-adjunto do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Mestre em Psicologia Aplicada na área de Educação na Faculdade de Ciências de Educação da Universidade Normal Hua Nan;

— Mestre em Administração Pública em Língua Portuguesa na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau;

— Licenciatura em Administração Pública na Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Preparação do Orçamento Geral da RAEM;

— Curso de Administração e Gestão Pública Chinesa;

— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;

— Curso de Formação de Protocolo Diplomático;

— Workshop para Chefias das Unidades Administrativas e Financeiras da Administração Pública da RAEM;

— Curso de Comunicação Eficaz na Liderança de Equipas;

— Workshop de Protocolo Diplomático;

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Estudo sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;

— Curso de Formação em Xangai dos Responsáveis das Associações dos Funcionários Públicos de Macau;

— Curso de Algumas Regras referentes aos Procedimentos Administrativos;

— Curso de Desenvolvimento do Pensamento Estratégico e Criativo;

— Programa de Desenvolvimento de Políticas;

— Curso de Formação sobre a Situação Actual da Nação para os Procuradores de Macau;

— Curso de Formação de Porta-vozes para Conferências de Imprensa.

4. Currículo profissional:

— De 1989 a 1999, docente da língua portuguesa e chefe de centro da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, entre outras;

— Desde 1999 até ao presente, assessora do Gabinete do Procurador;

— Entre 2000 e 2011, exerceu em substituição, por diversas vezes, o cargo de chefe do Gabinete do Procurador.

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Gabinete do Procurador, aos 12 de Janeiro de 2012. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2011:

Ho Pui Shan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2011.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Janeiro de 2012. — O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Lam Chi Kan, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, a partir de 27 de Fevereiro de 2012;

Chan Kin Man, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chong Chin Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 10 de Fevereiro de 2012;

Chu Kaman Carmen, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2011:

Wong Si Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2011:

Chan Peng U — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 9 de Dezembro de 2011:

Tam Hao Chi — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Março de 2012.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 5 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Novembro de 2011:

Iao Weng Fai, Lao Sao Wai Margarida, Chan Kun Hou e Pun Nga Ian, todos adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 18, 19, 25 de Janeiro de 2012, respectivamente.

Chiang Cheng I e Chiang Hio In, ambos adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 21 de Janeiro de 2012, respectivamente.

Chek Sut Mui, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 28 de Dezembro de 2011:

Artur Rosa Araújo Mota, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Dezembro de 2011.

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2011:

Choi Mio Keng, Che Un Fong, Lam Kit U e Chiang Hio In, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2012.

Leong U Sam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, da área de atendimento público, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 5 de Janeiro de 2012.

Cheang Io Kong, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — destacado, pelo período de um ano, para desempenhar funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2011:

Vong Mei Tak, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 10 de Janeiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Dezembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos cargos a cada um indicados, neste Instituto, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência adequada e experiência profissional para o exercício das suas funções, todos a partir de 1 de Janeiro de 2012:

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Leong Weng On, cessou, a seu pedido, a partir de 1 de Janeiro de 2012, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana deste Instituto, e regressou ao lugar de origem como técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Dezembro de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Dezembro de 2011:

1. Manuela Garcias Yu Batalha, assistente técnica administrativa especialista principal, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8893 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Tak Fun, chefe de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 113140 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 470 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Catarina Ng Gil, viúva de Manuel Antonio Mendes Gil, que foi subinspector, 4.º escalão, aposentado da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35122 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Novembro de 2011, uma pensão mensal a que corresponde o índice 240 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lio Pou Choi, ex-guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 116440 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, aposentado de acordo com os artigos 300.º, n.º 7, e 239.º, n.º 2, do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 85 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, do ETAPM, em vigor, por contar 15 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Chong Meng, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48208 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Weng Kun, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48232 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Chi Chio, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48445 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Loi Chi Meng, chefe, 1.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Chong Wa, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48461 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Veng Meng, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48496 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Vai Long, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48666 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wan Chi Seng Luiz, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48712 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Wo Un, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48810 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Pui Chun, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48100 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau U Io, subchefe, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48151 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Weng Kai, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48275 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Kuok Keong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48631 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kuan Sio Pan, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Ka Cheong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Pang Chat, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48771 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Celestino da Lucia Pereirinha, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40142 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Pou Chong, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48330 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Im Pui, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48593 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hoi Sio Kei, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. So Kam Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48186 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Kam Hong, guarda principal, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48658 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan I Pan, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48704 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Pak Kou, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48348 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Carlos Manuel de Sales da Silva, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 40347 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sam Pak Pio, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54526 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Janeiro de 2012:

1. Lou Cheong Yau, pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22667 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 335 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Janeiro de 2012:

Sandra Cecília Borralho, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, com o número de contribuinte 3003565, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 68% do saldo da «Conta Transitória», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Leong Peng Cheong, motorista de ligeiros do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6014117, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Fong Kai Man, operário qualificado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6083356, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Janeiro de 2012. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Novembro de 2011:

Leong Kok Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 14 de Novembro de 2011:

Ana Catarina Coelho Ruas Dias Soares — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.

Chan Chi Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Novembro de 2011:

Lei Vai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Wong Tat Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Novembro de 2011:

Sam Sin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, de 25 de Novembro de 2011:

Yan Pui Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2011:

Leong Kin Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2011:

Chan Seong Ieng, Cheong Mui e Chan Sio Chan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos com referência à categoria de inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 295, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2011:

Mak Hang Chan — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Março de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Mok Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Janeiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário de 1, 3, e 28 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Ching Pong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 8 de Dezembro de 2011;

Chan Ut Wa, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Wong Sio Kuan, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Lam Kin U, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Ieong Oi Chu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Dezembro de 2011;

Mok Lai Iong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Wong Kun U, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 e 9 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Weng Chi, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Dezembro de 2011;

Wong Chi Ian, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 30 de Novembro de 2011;

Juliana Gonçalves da Silva, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Dezembro de 2011;

Choi Sao I, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8, 9, 17 e 22 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sin Weng Hang, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Janeiro de 2012;

Wong Kai Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Dezembro de 2011;

Lei Man Teng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Tou Kun Tong, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 8 de Dezembro de 2011;

Ho Weng Si, Kong Iok Lap, Wong Man Kin e Kuan Si Wan, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Chan Kuok Keong e Chang Kim Hong, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Chui Kai Kun, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Fevereiro de 2012;

Ao Sok I, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Loi Iat Chio, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Pau Chui Fan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 13 de Janeiro de 2012.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 8 de Novembro de 2011:

Hugo Manuel Paulo Mota e Reis Pereira Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Novembro de 2011:

Ho Pui Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário de 18 de Novembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chui Ka Shing, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

U Lai Fong e Lam Soi Mui, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Lam On Lei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 23 de Janeiro de 2012;

Leong Kit Cheng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Cheong Mei Son, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Lau Ka Lai, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Janeiro de 2012;

Cláudia Vanessa Lau Abrantes, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Dezembro de 2011:

Mestre Tai Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 16 de Janeiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Ng Peng Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Prevenção de Riscos destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciado Cheang Su Hang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 10 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Wan Ka Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria, índice e data a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chao Peng Ian, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, a partir de 20 de Fevereiro de 2012;

Chio Chi Peng, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2011:

Manuel Assis da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Jogos de Fortuna ou Azar desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 11 de Março de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Chan Kit Tim e Ng Ut Kuai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Licenciada Ondina Freitas Pistacchini, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Dezembro de 2011:

Kot Jack Nee Jackney — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Janeiro de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Janeiro de 2012. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2011:

Lok Wai Han e Lee Sok Han — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções e nas datas a cada um indicadas, na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chiang Wai Chun, Lai I Chan, Cheng Sim Kuai, Ip Sai Kan e Kun Chi Po, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Fevereiro de 2012;

Chan Lai Lai, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Fevereiro de 2012;

Au Sio Va e Chan Sao Fong, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Fevereiro de 2012;

Leung Ken Va, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Fevereiro de 2012;

Pou I Man, Chao Sok Fong e Lao Lei Hong, como auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Fevereiro de 2012;

Kuok Weng Fai, Wan Weng Chio, Kuong Hao Hong e Ho Kam Wo, como motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 20 de Fevereiro de 2012;

Vong Hon Wa e Tam Chon Wai, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Fevereiro de 2012;

Ao Ieong Wai Fong e Mok Weng Sao, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 23 de Fevereiro de 2012;

Lei Vai Pan, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Fevereiro de 2012;

Lok Chio Lon, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Fevereiro de 2012.

A partir de 16 de Fevereiro de 2012:

Lei Pinto Sok In, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200;

Leong Iok Lin, Mak Ion Fan, Lei Sio Keng, Lo Wun Chun e Cheong Sao Kun, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Segundo Comandante, de 9 de Dezembro de 2011:

O pessoal abaixo indicado do CPSP, completando em 14 de Dezembro de 2011, dois anos de serviço na situação de nomeação provisória;

Determino, ao abrigo da competência que me foi subdelegada pelo Secretário para a Segurança, conferida pelo Despacho n.º 152/2009, que o seguinte pessoal seja nomeado definitivamente no cargo que desempenha, a partir de 15 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 94.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Dezembro de 2011:

O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 1 de Dezembro de 2011:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Dezembro de 2011:

Vong Chi Kuong, guarda n.º 275 931 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 14 de Novembro de 2011.

Sin Chi Weng, guarda n.º 228 041 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2012:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008 e 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º e 158.º do EMFSM, vigente, havendo urgente conveniência de serviço, o Secretário para a Segurança determina a promoção dos seguintes militarizados ao posto de subchefe da carreira ordinária e carreira de músico deste CPSP:

Carreira ordinária:

Carreira de músico:

A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2012. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2011:

Chu Sio Kit e Pau Hoi Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Janeiro de 2012.

Chio Chio Iong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Fong Hio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Leong Cheok Meng e Pun, Sio Lun Eurico — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Janeiro de 2012.

Hoi Si Keong e Tam Vai Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Leong Chong Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Cheang Se Chon e Ng Ka Fong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Novembro de 2011:

Chan Kit Mei e Kam Mui Kuai — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2011:

Ieong Chon Seng, investigador criminal de 1.ª classe, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Chan Wai Ha, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2011:

Suen Kam Fai, Pedro Miguel Campos e Cheong San Cheung, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, classificados do 1.º ao 3.º lugares, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2011, II Série, de 30 de Novembro — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 29.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011, e 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despacho da directora, substituta, desta Polícia, de 21 de Dezembro de 2011:

Choi U San, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, a partir de 16 de Dezembro de 2011.

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Polícia Judiciária, aos 13 de Janeiro de 2012. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2011:

Licenciada Tang Man Sam — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Financeira e Patrimonial deste EPM, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Dezembro de 2011:

Sin Ion Peng — contratada por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, e do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2012:

Leong Song Tou, subchefe, 4.º escalão, deste EPM — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como comissário-chefe, do mesmo EPM, nos termos dos artigos 10.º e 28.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 7/2006, conjugada com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2012.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Janeiro de 2012. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 176/2011, de 19 de Dezembro de 2011:

O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do Corpo de Bombeiros, por ter sido nomeado, definitivamente, como investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 1 de Dezembro de 2011:

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 178/2011, de 30 de Dezembro de 2011:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 116.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008 em conformidade com a reestruturação das carreiras das FSM, a partir de 16 de Janeiro de 2012:

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2012, de 3 de Janeiro de 2012:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 3 de Janeiro de 2012:

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Corpo de Bombeiros, aos 13 de Janeiro de 2012. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Dezembro de 2011:

Os oficiais abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como chefia dos referidos cargos desta escola, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Chefia de divisão:

— Subintendente, Lei Keang In, como chefe da Divisão de Gestão de Recursos;

— Chefe ajudante, Chan Sio Pak, como chefe da Divisão de Serviços de Apoio.

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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Janeiro de 2012. — O Director, Hoi Sio Iong, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, de 19 de Outubro de 2011:

Chung Ling, Fan Ka I e Yau Sun Lak, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de médico consultor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2011:

Leong Chong Chi, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Ip Chi Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2011.

Leung Un Man, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Tang Sio Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2011.

Kuan Chan Hong e Mok Io Sang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2011.

Lai Kin Va, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Kwong Bik Ha Angelina, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2011.

Lau Lai I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2011:

Balaton, Domingo Jr. Fibre, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

U Sut Vai, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2011.

Cheong Mio Sun, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2011.

Ng On On, U Pan Chi, Un Lai Kun e Wong Un Man, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2011.

Lei Sa, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2011.

Deveza, Maribel Rada, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2011.

Gamotea, Rhodora Garcia, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Chan Choi Fong e Un Si Man, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Novembro de 2011.

Mok Tou Fan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 19 de Novembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2011:

Kong, Pou I, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2011:

Kam Weng Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Kot Pan e Lam I Choi, técnicos superiores principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Lou Iong Kei, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Mok Man Hon, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Vai Fu Veng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Vong Yin Wah Monica, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Lau Si Leong, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de dois anos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Dezembro de 2011:

Ng Chan Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, destes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2011:

Lao Un Mei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, a partir de 31 de Janeiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Dezembro de 2011:

Mui Sou Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 31 de Dezembro de 2011.

Leong Iok Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2011:

Chan Weng Wa — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Instalações e Equipamentos destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2012:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Tat On Ieong Sang Tong», alvará n.º 114, com local de funcionamento na Rua de Horta e Costa n.º 11 e Rua da Colina n.os 12-14, Edifício Heng Seng, «B», r/c com sobreloja, Macau, a favor de Kong, Pui Meng.

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Autorizada à farmácia «Wan Tung (Quarta Sucursal)», alvará n.º 146, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia n.º 166, Edifício Tung Meng, r/c «A», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Janeiro de 2012:

Lao Wan Si e U Sao Kit — canceladas, por não terem cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1752 e E-1783.

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Choi Si Man e Lei Wai Kuan — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1490 e M-1709.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Step Forward Physiotherapy Centre, situado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Praça Wong Chio, 6.º andar O, Macau, alvará n.º AL-0208, cuja titularidade pertence a Lai Weng Hang, com residência na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 133, Edf. Heong Lam San Chun, 5.º andar F, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Janeiro de 2012:

Chan Hang Iam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença n.º D-0072.

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Wong Wai Wun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0301.

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Julie Claire Kirkman — concedida autorização para o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0184.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 de Janeiro de 2012:

Lei Wa Hong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1498.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Janeiro de 2012:

Mao Deli — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0506.

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Cheang Sin Kei — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0155.

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Wong Chan Pong, Cheong San Na, Chan In U, Kuong Seong Kan e Kam Hoi Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1897, E-1898, E-1899, E-1900 e E-1901.

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Cheong Tan Fong e Ieong Chon Man — concedidas autorizações para o reinício da profissão de médico, licenças n.os M-1038 e M-1363.

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O U Fan, Iao Wai U, Liu Tongfang, Wong Chong Hei, Lam Sio Teng, Cheong Kam Meng, Leong Wai Hoi, Kuok Ka Kei, Chao Wai Ieng, Chan Chon Nam e Isabel Tou — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1852, M-1853, M-1854, M-1855, M-1856, M-1857, M-1858, M-1859, M-1860, M-1861 e M-1862.

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Luo Xiaoqin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0377.

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Ieng Jun Médico Sociedade Unipessoal Limitada — suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para o funcionamento do Centro de Médico Ieng Hong, situado na Rua da Bacia Sul, n.º 73, Pou Choi Garden—Lei Meng Kok, Lei Iu Kok, r/c-M, Macau, alvará n.º AL-0068.

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Concedido o alvará para o funcionamento da Clínica de Medicina Chinesa Leng Nam Wong Si, situada na Rua de Entre-Campos, n.º 54-A, Lai Fai, r/c-A, Macau, alvará n.º AL-0209, cuja titularidade pertence a Clínica Geral Leng Nam Wong Si Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos, n.º 54-A, Lai Fai, r/c-A, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 13 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 7 de Dezembro de 2011:

Kong Chi Meng — renovado o contrato além do quadro, por mais dois anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Fevereiro de 2012.

O seguinte pessoal — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590: Cheong Sam I da Silva, a partir de 3 de Fevereiro de 2012;

Técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480: Wong Hio Leng, a partir de 22 de Fevereiro de 2012; Chan Nga I, Ho Pui Ieng e To Ka Hou, a partir de 1 de Março de 2012;

Técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390: Lam Lai Meng, a partir de 1 de Março de 2012; 2.º escalão, índice 370: Wong Chon Hong, a partir de 4 de Fevereiro de 2012; Cheang In Wa e Loi Mei Tim, a partir de 12 de Fevereiro de 2012; Chan Ka Kin, Chan Sao Teng, Chio I Man, Ho Lai In, Ieong Si Wai, Leong Noi U, Leong Pek Mui, Ng Pui Chi e Tam Kai Chi, a partir de 1 de Março de 2012; 1.º escalão, índice 350: Cheng Mei Chan, a partir de 16 de Fevereiro de 2012 e Leong Mei Yun, a partir de 1 de Março de 2012;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290: Leong I Wa e Wu Wai Han, a partir de 14 de Fevereiro de 2012; Chan Sut Min, Chan Weng I e Chou Sut Chong, a partir de 1 de Março de 2012; 2.º escalão, índice 275: Sio Fong Io, a partir de 3 de Fevereiro de 2012; Ao Choi Wan e Chan Sio In, a partir de 11 de Fevereiro de 2012; Lao In Fan, a partir de 18 de Fevereiro de 2012; 1.º escalão, índice 260: Chan Hong Lei, a partir de 16 de Fevereiro de 2012; Hong In Fei e Tam Oi Kuan, a partir de 1 de Março de 2012;

Assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205: Lam Sok I, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 13 de Janeiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Setembro de 2011:

Zhao Yiming e Hu Jun — contratados por contratos individuais de trabalho, como bailarinos do Conservatório, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 10 de Janeiro a 31 de Outubro de 2012.

Por despacho do signatário, de 3 de Janeiro de 2012:

Dália Augusto de Assis — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

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Instituto Cultural, aos 12 de Janeiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2011:

Wong Man Chio — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 19 de Dezembro de 2011 a 18 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2011:

Chan Lam Sio Kuan e Leong Sut Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2011:

Sou Kam San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0631/2011, em 28 de Dezembro de 2011, em nome de Chan Chong Pou, para o bar com karaoke denominado «太陽城卡拉 OK 酒吧», em português «Cidade do Sol c/Karaoke» e em inglês «Sun City Bar c/Karaoke» e classificado de 1.ª classe, sito na Rua de Londres, n.os 236, 242 e 248, edf. Zhu Kuan, r/c e 1.º andar das lojas D, E e F, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0637/2011, em 14 de Dezembro de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «快富站», em português «Riqueza Rápida» e em inglês «Quick Rich» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, cave do «Hotel Galáxia».

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Foi emitida a licença n.º 0638/2011, em 14 de Dezembro de 2011, em nome da sociedade «7 友有限公司», para o bar denominado «迷你吧» e em português «Minibar & Lounge» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen n.º 119, edifício Treasure Garden, r/c, bloco F, Taipa.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Janeiro de 2012. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Dezembro de 2011:

Lei Ka Wa — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

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Instituto de Formação Turística, aos 9 de Janeiro de 2012. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE CULTURA

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 6.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro do mesmo ano:

6.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Cultura

Unidade: MOP

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 30 de Dezembro de 2011. — O Presidente, Ung Vai Meng.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador do Gabinete, de 3 de Janeiro de 2012:

Cheong Keng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Gabinete, nos termos do n.º 1, alínea 2), conjugado com o n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 10 de Janeiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2011:

Sou On I, Chim Tou Chon, Lam Yin Ting e Ho Oi Lin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Sin Kuai Iok e Sun Kuok Koi — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2011:

Chan Man Chi — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2011:

Loi Wa Hong, motorista de pesados, 8.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 27 de Dezembro de 2011:

Lai Hei, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Dezembro de 2011:

Ao Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ian Chi Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Pun Un Fong — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 2 de Janeiro a 30 de Dezembro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Dezembro de 2011:

Choi Weng Hei e Chong Ka Leong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Janeiro de 2012. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Dezembro de 2011:

Fong Si Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director, substituto, desta Capitania, de 23 de Dezembro de 2011:

Lam Son, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2012.

Por despachos do director, substituto, desta Capitania, de 27 de Dezembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei nº 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Leong Hio Ian, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Março de 2012;

Ho Weng On, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Março de 2012.

Por despacho do director, substituto, desta Capitania, de 29 de Dezembro de 2011:

Cheong Io Nong, motorista de ligeiros, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Fevereiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Dezembro de 2011:

Licenciado Ip Va Hung — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico Marítimo desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2012.

Licenciado Lao Wai Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Equipamento e Comunicações desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Março de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 3 de Janeiro de 2012:

Tou Wai Lam, adjunto-técnico principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 11 de Janeiro de 2012. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Janeiro de 2012:

Chiang Chao Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Comercial, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

— A nomeada exerce funções nestes Serviços durante mais de 15 anos. É dotada de profundos conhecimentos profissionais e tendo demonstrado um bom desempenho na execução das suas funções; possui habilitações literárias necessárias, mostrando que possui capacidade e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe do Departamento Comercial.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade da Ásia Oriental;

— Mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau.

3. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Março de 1996, na Direcção dos Serviços de Correios, como técnico superior;

— Técnico superior, desde Dezembro de 1999 até à presente, do quadro de pessoal da DSC;

— Coordenadora das áreas diversas do Departamento Comercial, desde Julho de 1997 até à presente;

— Participação, integrando a Delegação Nacional Chinesa, nas Conferências e Reuniões Internacionais da União Postal Universal;

— Desempenhou chefe do Departamento Comercial, em regime de substituição, por diversas vezes.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Janeiro de 2012. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Chi Ieng, técnica superior assessora, 1.º escalão, rescindiu, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Instituto, a partir de 11 de Janeiro de 2012.

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Instituto de Habitação, aos 10 de Janeiro de 2012. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2011:

José Manuel Rodrigues da Costa — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 10 de Janeiro de 2012. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.