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Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo:

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2012, que designa um membro do Conselho do Desporto.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2012, que designa os membros do Conselho do Desporto.

Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 87/2011, que subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2012, que nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2012, que nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2012, à Biblioteca Central de Macau.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2011, que subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria de implementação do sistema de contabilidade.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2011, que subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2012, que subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenções electromecânicas e pequenas reparações do Centro de Actividades Turísticas e Centro de Turismo de Negócios de Macau (Edifício Ritz) para o ano 2012.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2012, que subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po».

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Extractos de despachos

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Avisos e anúncios oficiais

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Gabinete do Chefe do Executivo:

• Aviso referente à composição do Conselho Administrativo da Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan.

Comissariado contra a Corrupção:

• Lista de apoio financeiro concedido referente ao 4.° trimestre de 2011.

Serviços de Alfândega:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, em regime de contrato além do quadro.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa:

• Lista de apoio financeiro concedido referente ao 4.° trimestre de 2011.

Gabinete do Procurador:

• Lista de apoio financeiro concedido referente ao 4.° trimestre de 2011.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de três vagas de técnico principal.

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis:

• Lista do registo comercial relativo ao mês de Dezembro de 2011.

Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional:

• Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2011.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

• Anúncio referente ao concurso público da empreitada de reconstrução das instalações da infra-estrutura na Praia de Hac Sá — Construção da parede de retenção ao longo da costa da Praia de Hác Sá (3.ª fase).
• Delegação e subdelegação de competências em dois vice-presidentes e em vários administradores deste Instituto.
• Delegação e subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades deste Instituto.
• Subdelegação de competências num administrador e nos chefes de várias subunidades deste Instituto.
• Subdelegação de competências nos chefes de várias subunidades deste Instituto.

Direcção dos Serviços de Economia:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de uma vaga de inspector assessor.
• Protecção de marcas.
• Protecção de patentes de invenção.
• Protecção de patentes de utilidade.

Direcção dos Serviços de Finanças:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de cinco vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato individual de trabalho, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de nove vagas de técnico de 2.ª classe, área geral.
• Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2011.

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, dos trabalhadores contratados além do quadro.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dezassete vagas de inspector principal.

Autoridade Monetária de Macau:

• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Outubro de 2011.

Gabinete de Informação Financeira:

• Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o pessoal contratado além do quadro, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista e duas de adjunto-técnico de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Aviso referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de limpeza ao Edifício do Serviço de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública».

Polícia Judiciária:

• Lista de classificação final do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, dos trabalhadores contratados além do quadro.
• Anúncio sobre a afixação da lista definitiva do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal, dos trabalhadores contratados além do quadro.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe.

Serviços de Saúde:

• Aviso sobre o concurso público para o «Fornecimento e instalação de três multifuncionais para tratamento otorrinolaringológico aos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre o concurso externo para a admissão de oitenta e sete formandos ao processo de formação específica para ingresso na categoria de inspector sanitário de 2.ª classe.
• Aviso sobre as formalidades e informações detalhadas de apresentação de candidaturas para a prova de equiparação de habilitações de especialização em enfermagem.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor assessor.
• Aviso referente ao prolongamento do prazo para entrega de propostas do concurso público para a empreitada de concepção e obras de remodelação da instalação educativa do Lote TN27 da Taipa.

Instituto de Acção Social:

• Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, área de informática.

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos trabalhadores em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de educação, uma de técnico superior principal, área de economato e património, uma de técnico principal, área de educação, uma de técnico de 1.ª classe, área de inglês, uma de técnico de 1.ª classe, área de jornalismo, duas de adjunto-técnico de 1.ª classe e duas de assistente técnico administrativo de 1.ª classe.

Instituto de Formação Turística:

• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico principal do pessoal contratado além do quadro.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada das novas instalações no 13.º andar do FIT (GASPF)».

Capitania dos Portos:

• Lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, dos trabalhadores contratados além do quadro.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, dos trabalhadores contratados além do quadro.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de radioelectrónica principal, dos trabalhadores contratados além do quadro. .
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor.
• Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 1.ª classe.
• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de oito vagas de pessoal marítimo de 1.ª classe.

Direcção dos Serviços de Correios:

• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
• Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores contratados por assalariamento, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo principal.
• Aviso sobre a aplicação da pena disciplinar de demissão a um oficial de exploração postal especialista destes Serviços.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:

• Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o pessoal contratado além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de meteorologista de 1.ª classe.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:

• Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de quipamentos sociais na habitação económica no Lote TN27 da Taipa».

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes:

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Construção da obra da 1.ª fase do centro modal de transportes da Estrada Governador Albano de Oliveira».

Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia:

• Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, em regime de contrato além do quadro, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de organização, e uma de técnico superior de 1.ª classe, área de informática.

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Anúncios notariais e outros

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• Macau Instituto de Educação de Adultos Instrutor. — Estatutos.
• The Association of Wedding and Banquet Planning of Macao. — Estatutos.
• 澳門哪咤文創產業協會. — Estatutos.
• 澳門哪咤信俗研究會. — Estatutos.
• Comuna das Arquitecturas e Geografias no Desenvolvimento das Artes. — Estatutos.
• Associação de Amizade Mútua dos Condóminos dos Jardins Sun Yick. — Estatutos.
• Associação do Pessoal Profissional de Actividades de Lazer de Macau. — Estatutos.
• Macao Marketing Association. — Estatutos.
• Associação de Empresas de Consultores de Engenharia de Macau. — Estatutos.
• Associação Equestre de Macau. — Estatutos.
• Associação Internacional Budista Progresso de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, abrangendo a Rua do Campo, Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua da Mitra. — Alteração dos estatutos.
• Anima — Sociedade Protectora dos Animais de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Caixa Geral de Depósitos Subsidiária Offshore de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2011.