Número 52
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

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GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 24 de Novembro de 2011:

Chou Peng Keong, adjunto da Secretária deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

As trabalhadoras abaixo mencionadas, deste Gabinete — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nas respectivas funções, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2011:

Lau Weng Chong Liza, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Ao Iok Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Francisca Romana Kuan, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão;

Tong Fong In, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2011:

Angélica Vieira da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Fevereiro de 2012.

Manuel José Lao, chefe de secção da DSE — prorrogada a sua requisição, pelo período de três anos, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2011:

Cheng Han Iu, intéprete-tradutora chefe, 3.º escalão, deste Gabinete — renovada a comissão de serviço, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 18 de Janeiro de 2012 a 19 de Dezembro de 2014.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 21 de Dezembro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2011:

Leong Ut Seong — prorrogada a requisição, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.º 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Chan Leng Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de três anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Chao Cheok Lan, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, e Fong Vai Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSE — requisitados, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 7, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Sit Kit Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10 e 11, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Os seguintes trabalhadores — renovadas as comissões de serviço, pelo período de três anos, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011:

Lok Kit Sim, como chefe deste Gabinete;

Choi Mei Lei Fátima, Lam Hou Iun, Cheong Chok Man, Vong Sin Man, Au Ieong Kit, Leong Wai Leng, Ho Su Weng, Chio Pou Chu e Lo Chi Fai, como assessores.

Os seguintes trabalhadores — renovadas as comissões de serviço, pelo período de três anos, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011:

Chan Hau Yi e Sou Sao Man, como secretárias pessoais;

Siu Weng Kit, como adjunto do Secretário.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 16 de Dezembro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Dezembro de 2011:

Tam Kuong Man — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director do Instituto de Habitação, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Arnaldo Ernesto dos Santos — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 16 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Setembro de 2011:

Ao Man Wa — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Outubro de 2011:

Chan Ka Fat — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Outubro de 2011:

Wong Sou Keng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior assessora, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 20 de Outubro de 2011 a 31 de Julho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Outubro de 2011:

Leung Mei Meng — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 1 de Novembro de 2011 a 2 de Março de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 8 de Novembro de 2011:

Mou I Man e Ng Pui San — renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais do Comissário, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 31.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Pui Sin Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2012.

Lok Cheng Cheng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Novembro de 2011:

To Wai Meng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 de Novembro de 2011:

Kuan Chon Kit — nomeado, em comissão de serviço, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 1 de Dezembro de 2011 a 3 de Maio de 2013.

Ho Chi Shan — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Lei Lai Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 21 de Novembro de 2011:

Lao Choi Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Novembro de 2011:

Chan Mei Kun — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Mak Sio Ieng, Fong Iok Ngo e Kwok Sok Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Dezembro de 2011. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2011:

Leung Ka Ki e Chan Pek San Ana, adjuntos-técnicos especialista, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Tang Chi Meng, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2012.

Por despachos do presidente, de 15 de Dezembro de 2011:

Wong Teng Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — findo o período experimental, alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Kam Chi Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — findo o período experimental, alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Janeiro de 2012.

Mak Hon Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — findo o período experimental, alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Dezembro de 2011:

Tou Kam Iu, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2012.

Tou Kin Fong, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido conttrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Vong Ka Peng, Un Chi Kin e Hoi Pak Hong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Por despachos do presidente, de 16 de Dezembro de 2011:

Kong Tak Iong, Lam Heng Tong, Chan Chi Va e Leong Ieng Kit, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — findo o período experimental, renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Kuong Lai Meng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — findo o período experimental, renovado o referido contrato, pelo período de um ano, índice 150, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2012.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 16 de Dezembro de 2011:

Lo Kim Fong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano e alterado o seu índice salarial para o 2.º escalão da mesma categoria, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2012.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 19 de Dezembro de 2011:

Sílvia de Assis, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, e Tam Mio Han, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalões, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Pang Veng Man, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2012.

Chao Sao Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Yik Pui San, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Janeiro de 2012.

Wong Ka Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2012.

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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 19 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 1 de Novembro de 2011:

Mestre Lai Kin Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 1), 7.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2011, renovável.

Mestre Cheang Hang Chip — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea 3), 9.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, a partir de 20 de Dezembro de 2011, renovável.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Novembro de 2011:

Iu Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Roque Silva Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Leong Lai Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 11 de Novembro de 2011:

Long Sin Sai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 6, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, vigente, artigos 6.º, n.º 1, alínea 5), 11.º, 19.º, n.º 3, e 23.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Novembro de 2011:

Ku Wai Fun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Lei Mei Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de informática especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Novembro de 2011:

Lo Hei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Novembro de 2011:

Micaela Mendes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Leong Sai Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Kot Kin Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Kou Peng Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Dezembro de 2011:

Frederico Tomás Cardoso das Neves, escrivão do Ministério Público principal, 1.º escalão, deste Gabinete — punido com a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2011.

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Gabinete do Procurador, aos 21 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Dezembro de 2011:

Chiang Wa Fong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenadora-adjunta do Instituto de Estudos da Fundação Macau, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 7/2001, e 7.º, n.º 2, dos Estatutos da Fundação Macau, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2011, por possuir competência e experiência profissional adequadas ao exercício das suas funções, a partir de 19 de Dezembro de 2011.

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Fundação Macau, aos 16 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Wu Zhiliang.

FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS E DA TECNOLOGIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regime de administração financeira pública, republicado integralmente, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2011, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Dezembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia para o ano económico de 2011

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	145,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	00	02	Transportes por outros motivos	100,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	99	Outros		245,000.00
04	00	00	00	00	Transferências correntes
04	02	00	00	00	Instituições particulares
04	02	00	00	01	Fundações	5,000,000.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	2,000,000.00
04	03	00	00	00	Particulares
04	03	00	00	01	Empresas		7,000,000.00
					Total	7,245,000.00	7,245,000.00

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O Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, aos 15 de Dezembro de 2011. — O Presidente, Tong Chi Kin. — O Vogal, Chan Wan Hei.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Dezembro de 2011:

Lei Man Tou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Dezembro de 2011.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 19 de Dezembro de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2011:

Chan Man Chon, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Janeiro de 2012.

Cheang Wai Hong, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Lo Pou Yi, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2011.

Hong Sok Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Janeiro de 2012.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Che Cam Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Sun Kuok Wai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, nestes Serviços, cessa funções, ao seu pedido, a partir de 19 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 12 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 5 de Dezembro de 2011:

Lei Sio Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 19 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação das taxas de reversão

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Dezembro de 2011:

Cheong Tim Son, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6028185, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 9 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Outubro de 2011:

Licenciado U Ion Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Novembro de 2011:

Licenciada Tang Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2011:

Kong Kuan Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Janeiro de 2012.

Cheng Wai Yin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 7 de Novembro de 2011:

Sérgio Zeferino de Souza — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2011:

Wong Fong Nei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2011:

Vai Hin Kuai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2011:

Lao Chi Chi, técnica superior assessora, 3.º escalão, da carreira de técnico superior, na situação de licença sem vencimento de longa duração, reingressa no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 142.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2010, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2011:

Hung Yuen Yee Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2012.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 13 de Dezembro de 2011. — O Secretário-geral, Lio Sio Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Outubro de 2011:

Chio Kin Weng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2011:

Chan Wan, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2011:

Lao Weng Kuai, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2011, II Série, de 9 de Novembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 16 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Dezembro de 2011:

Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Wong Pou Choi, Lei Hou, Ha Ka Fat, Leong Sai Keong, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Tang Kam Seng, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, a partir das datas seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Sam Chu, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 2 de Janeiro de 2012;

Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Janeiro de 2012;

Liu Chi Veng, como auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 6 de Janeiro de 2012;

Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Janeiro de 2012;

Iu Iong Fan, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Dezembro de 2011.

Ho Ka Chi e Kuong Mio Leng — nomeadas, definitivamente, assistentes técnicos administrativos especialistas principais, 1.º escalão, índice 345, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 14 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do comandante, de 9 de Novembro de 2011:

Tam Ka U, guarda n.º 165 060 — exonerada, a seu pedido, do seu cargo e abatida ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Novembro de 2011:

Cheong Ka Su, guarda de primeira n.º 179 911, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 8 de Novembro de 2011.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 16 de Dezembro de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 de Dezembro de 2011:

Licenciado Che Ka Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 1.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2011, II Série, de 19 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1 e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Chan Iat On, classificado em 2.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2011, II Série, de 19 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Licenciado Tam Hoi Kin, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Polícia Judiciária, classificado em 3.º lugar, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 42/2011, II Série, de 19 de Outubro — nomeado, provisoriamente, pelo período de dois anos, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Por despachos do signatário, de 14 de Dezembro de 2011:

Che Ka Lon, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

Tam Hoi Kin, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir data do início de funções como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia.

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Polícia Judiciária, aos 19 de Dezembro de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Louvor

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 7/2006, para recompensar o pessoal da carreira do corpo de guardas que no exercício das suas funções se distingue por exemplar comportamento e excelente desempenho no trabalho, o signatário, no dia 13 de Dezembro de 2011, atribuiu louvores, ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais abaixo indicado.

Foram atribuídos louvores ao pessoal da carreira do Corpo de Guardas Prisionais que a seguir se refere:

Comissário-chefe — Leong Song Tou;
Guarda — Ao Ieong Cheng Ian;
Guarda — Chan Kio In;
Guarda — Chan Weng Io;
Guarda — Chao Kai Man;
Guarda — Cheng Chia Hao Peter;
Guarda — Pang Ut Kun;
Guarda — Sou Hong U.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Weng Kei, guarda, 4.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Estabelecimento Prisional, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Dezembro de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2011:

Guo Minjun e Xie Yubao — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, índice 800, a partir de 24 de Outubro de 2011.

Chen Guibin e Han Jieyun — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico geral, 3.º escalão, índice 580, a partir de 24 de Outubro de 2011.

Zhou Ying — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico geral, 2.º escalão, índice 570, a partir de 24 de Outubro de 2011.

Deng Minying, Li Yiheng, Pan Xiudi, Yang Feng e Zheng Ting — admitidos por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico geral, 1.º escalão, índice 560, a partir de 24 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Junho de 2011:

Chen Shaohui — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, índice 800, a partir de 8 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:

Li Tangxin — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, com referência à categoria de médico consultor, 3.º escalão, índice 840, a partir de 22 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2011:

Chan Vai Man, Chio Ip Fun, Chong Si Hoi, Fong Wai Teng, Lam Oi Lin Irene, Leong Fan, Lio Kam Lin, Tam Lai Iong e Vong Chi Ming Domingos, inspectores sanitários de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Outubro de 2011:

Su Mei Fang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Outubro de 2011:

Mao Linyu, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2011:

Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2011.

Por despachos do director dos Seriviços, de 27 de Outubro de 2011:

Lam Wan I — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Lou Pui Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2011.

Tam I Man — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Novembro de 2011:

Ho Keong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Novembro de 2011.

Chiang Choi Peng, Chio Ho I e Lao Cheuk Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2011.

Si Tou Iok Fan e Tang Weng I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 460, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 e 30 de Novembro de 2011, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Novembro de 2011:

Tao Qian, chefe de serviço, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 20 de Novembro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2011:

Xie Lin, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico consultor, 4.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2011:

Leong Fai, Kuong Kin Kei, Lam Sok Leng, Li Hung Ping, Leong Ieng Wa, Lei On Teng, Chang Siau Wei Peter, Cardoso Gomes, Fernando, Choi Lam Yuk, Chan Nai Chi, Chiu Man Ching, Li Ping Wan, U Sio On, Liu Veng Sang, Fong Kin Kuan e Choi Chong Po, médicos assistentes, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeados, definitivamente, médicos consultores, 1.º escalão, da carreira médica do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, e 18.º, n.º 2, da Lei n.º 10/2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 14 de Dezembro de 2011:

Lau Ka Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0223.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 16 de Dezembro de 2011:

U Ka Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-119.

———

Choi Wai Lam — Suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0044.

———

Chan Pui I — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1895.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Dezembro de 2011:

Concedido o alvará para o funcionamento de Clínica Médica Pro 100, situado na Rua do General Rodrigues, n.º 3-A, Tim Meng, DR/C, Macau alvará n.º AL-0207, cuja titularidade pertence a Clínica Médica Peoples Macau Lda., com sede na Rua do Padre António, n.º 22, Edf. Siu Hon, 1.º andar B, Macau.

———

Tam Fong Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1851.

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Chan Fong U — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1896.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Agosto e 8 de Setembro de 2011:

Gao Yun e Zhang Chun — contratados por contratos individuais de trabalho como professores da dança do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 12 de Dezembro de 2011 a 10 e 31 de Outubro de 2012, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Outubro de 2011:

Michael Geoffrey Kirby — contratado por contrato individual de trabalho como músico «chefe de Naipe dos Clarinetes» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2011 a 31 de Agosto de 2012.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2011:

Cao Yiji — caduca o contrato individual de trabalho, como consultor da administração artística deste Instituto, no termo do seu prazo, em 31 de Dezembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2011:

Lam Lok Ip, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão deste Instituto — cessa, automaticamente, o contrato além do quadro, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2012, data em que passa a exerce funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes.

Jiang Tie — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como professora de dança do Conservatório deste Instituto, a partir de 24 de Novembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 2 de Dezembro de 2011:

Cheng Oi Lam — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão neste Instituto, a partir de 4 de Dezembro de 2011.

Chio Wai Yi Beatrice — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2011:

Wong Man Fai — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea d), 9.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, conjugados com os artigos 2.º, n.º 3, alínea 2) e 5.º da Lei n.º 15/2009, artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações deste Instituto por parte de Wong Man Fai, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Literatura e Artes pela Universidade de Jinan;
— Licenciatura em Língua e Literatura Chinesas pela Universidade de Jinan.

3. Experiência profissional:

— Técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, do Instituto Cultural, de Julho de 2000 a Julho de 2002 e de Agosto de 2003 a Julho de 2006;
— De Agosto de 2006 a Maio de 2010, desempenhou funções de editor do Suplemento do Jornal «Ou Mun»;
— Técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento, do Instituto Cultural, de Novembro de 2010 a Maio de 2011;
— Técnico superior de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, do Instituto Cultural, desde Maio de 2011 até à presente;
— Chefe da Divisão de Estudos, Investigação e Publicações do Instituto Cultural, em regime de substituição, desde Janeiro de 2011.

Lo Chi Keong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau, neste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 3, alínea b), 16.º, n.º 4, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, conjugados com os artigos 1.º, n.º 1, 4.º, 5.º e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, artigos 2.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau deste Instituto por parte de Lo Chi Keong, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Bacharelato em Biblioteconomia pela Universidade de Pequim;
— Curso de Biblioteconomia (Gestão de Informação) pela Universidade de Pequim.

3. Experiência profissional:

— Adjunto-técnico de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, do Instituto Cultural, de Outubro de 1994 a Outubro de 1998 ;
— Adjunto-técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Cultural, desde Outubro de 1998;
— Chefia funcional, de Outubro de 1999 a Dezembro de 2010;
— Adjunto-técnico especialista do quadro de pessoal do Instituto Cultural, desde Novembro de 2006 até à presente;
— Chefe do Sector das Bibliotecas Chinesas da Biblioteca Central de Macau do Instituto Cultural, em regime de substituição, desde Janeiro de 2011.

———

Instituto Cultural, aos 19 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Novembro de 2011:

Pun Weng Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Lam Lin Kio — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Dezembro de 2011.

Luís Leong, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alinea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alinea b), 23.º, n.os 1, alinea a), e 2, alinea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 30 de Dezembro de 2011.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade Nacional de Taiwan

3. Formação profissional:

— Formação sobre a Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil para Engenheiro Civil
— Regulamento de Estruturas de Aço para Edifícios
— Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio
— Programa de Desenvolvimento das Técnicas de Gestão
— Programa de Gestão para Executivos

4. Currículo profissional:

— Desempenhou as funções do técnico superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, a partir de 16 de Dezembro de 1998;
— Desempenhou várias vezes, em regime de substituição, as funções do chefe de divisão e de departamento da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, desde Dezembro de 2003 a Setembro de 2009;
— Foi requisitado para exercer funções no Instituto do Desporto, a partir de 1 de Junho de 2010;
— Desempenha, em regime de substituição, as funções do chefe da Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, desde 1 de Julho de 2011 até 29 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Dezembro de 2011:

Lai Wang, técnico superior assessor, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2011, II Série, de 16 de Novembro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 12 de Dezembro de 2011:

Lei Pui Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Dezembro de 2011:

Lei Kit Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2011.

———

Instituto do Desporto, aos 21 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Agosto e de 7 de Setembro de 2011, respectivamente:

Chan Wai Lin e Leong Sin I — contratadas por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 330, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 14 de Novembro de 2011, respectivamente.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 16 de Dezembro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2011, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 16 de Dezembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica						Reforço/ Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
					Despesas correntes
01	00	00	00	00	Pessoal
01	01	00	00	00	Remunerações certas e permanentes
01	01	03	00	00	Remunerações de pessoal diverso
01	01	03	01	00	Remunerações		13,614,000.00
01	01	03	02	00	Prémio de antiguidade		65,000.00
01	01	09	00	00	Subsídio de Natal		1,352,000.00
01	01	10	00	00	Subsídio de férias		380,000.00
01	02	00	00	00	Remunerações acessórias
01	02	01	00	00	Gratificações variáveis ou eventuais		562,000.00
01	02	03	00	00	Horas extraordinárias
01	02	03	00	02	Trabalho por turnos		105,000.00
01	02	06	00	00	Subsídio de residência		1,024,000.00
01	02	10	00	00	Abonos diversos — Numerário
01	02	10	00	03	Subsídio de equipamento		119,000.00
01	02	10	00	09	Remunerações para formação		1,460,000.00
01	02	10	00	11	Compensação por cessação definitiva de funções		601,000.00
01	02	10	00	99	Outros		199,000.00
01	05	00	00	00	Previdência social
01	05	01	00	00	Subsídio de família		265,000.00
01	05	02	00	00	Abonos diversos — Previdência social		410,000.00
01	06	00	00	00	Compensação de encargos
01	06	03	00	00	Deslocações — Compensação de encargos
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias	100,000.00
02	00	00	00	00	Bens e serviços
02	01	00	00	00	Bens duradouros
02	01	04	00	00	Material de educação, cultura e recreio
02	01	04	00	01	Livros e material para bibliotecas públicas	4,000,000.00
02	01	05	00	00	Material fabril, oficinal e de laboratório	5,000,000.00
02	02	00	00	00	Bens não duradouros
02	02	07	00	00	Outros bens não duradouros
02	02	07	00	99	Outros	800,000.00
02	03	00	00	00	Aquisição de serviços
02	03	01	00	00	Conservação e aproveitamento de bens
02	03	01	00	05	Diversos	6,100,000.00
02	03	05	00	00	Transportes e comunicações
02	03	05	03	00	Outros encargos de transportes e comunicações	200,000.00
02	03	08	00	00	Trabalhos especiais diversos
02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	5,700,000.00
02	03	08	00	03	Publicações técnicas e especializadas	300,000.00
02	03	08	00	05	Formação académica		400,000.00
02	03	09	00	00	Encargos não especificados
02	03	09	00	01	Seminários e congressos	500,000.00
02	03	09	00	02	Trabalhos pontuais não especializados		250,000.00
02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas	659,000.00
05	00	00	00	00	Outras despesas correntes
05	03	00	00	00	Restituições
05	03	00	00	99	Outras	250,000.00
05	04	00	00	00	Diversas
05	04	00	00	04	Outros fundos de previdência		2,803,000.00
					Total	23,609,000.00	23,609,000.00

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Universidade de Macau, aos 16 de Dezembro de 2011. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Outubro de 2011:

Hong Pui Yeng — contratada por assalariamento, pelo prazo de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, em vigor, e Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 15 de Dezembro de 2011. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 12 de Dezembro de 2011:

Tai Meng Fat — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Leong Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 9.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Fundo de Segurança Social, aos 15 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 17 de Novembro de 2011:

Chang Fong Long, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

U Wai Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 21 de Novembro de 2011:

Hong Ka Lon e Leong Wai Leng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2012, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despacho do signatário, de 23 de Novembro de 2011:

Wong Wai Yi, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 15 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2011:

Lam Sio Kong — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011.

Choi Sio Wai — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011.

Lao Weng U, hidrógrafo especialista e U Choi Fong, assistente técnico administrativo especialista principal, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos — contratados além do quadro, pelo período de um ano, renováveis, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 14 de Dezembro de 2011, e nos termos do artigo 45.º do citado ETAPM, e cessam automaticamente na mesma data as categorias anteriores.

Vong Kim Kuong, assistente técnico administrativo especialista do quadro de pessoal da Capitania dos Portos — contratado além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 14 de Dezembro de 2011, e nos termos do artigo 45.º do citado ETAPM, e cessa automaticamente na mesma data a categoria anterior.

Ng Sang Kei — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011.

Ieong A Chan — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, renovável, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 19 de Dezembro de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2011:

Mestre Tam Chi Man Benedito — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 9.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;
— O nomeado iniciou funções na Administração Pública no ano de 1995, tendo prestado mais de 16 anos de serviço no Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e desde 20 de Junho de 2011, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações. O nomeado tem demonstrado alta capacidade, profundos conhecimentos profissionais e bom desempenho no exercício das suas funções. Possui habilitações necessárias e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

2. Habilitações literárias:

— Mestrado em Engenharia Informática, da Universidade de Macau;
— Mestrado em «Business Administration», da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau);
— Licenciatura em Informática, do Instituto Politécnico de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Unix Shell Programming;
— Curso de Gestão do Sistema Unix e Workshop;
— Curso de Noções Básicas do «Visual Basic»;
— Curso de «Geographical Information System 2001»;
— Curso de Programação Avançada em Java;
— Curso de Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos ;
— Curso de Red Hat Linux (System Administration);
— Curso de Red Hat Linux (Networking and Security);
— Curso de Língua Portuguesa (Módulo 1-10);
— Curso de CCNA1 Networking Basics;
— Curso de CCNA 2 Routers and Routing Basics;
— Curso de CCNA 3 Switching Basics and Inter-Mediate Routing;
— Curso de CCNA 4 Wan Technologies;
— Curso de e-Macao Training Programme;
— Programa de Estudos sobre «A Mudança e O Comprometimento»;
— Curso de Formação Essencial para Meteorologista;
— Curso de Formação Básica Sismológica.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em 6 de Março de 1995, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos como assistente de informática, em regime de contrato além do quadro;
— Assistente de Informática da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de nomeação provisória, a partir de Dezembro de 1995;
— Chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações, em regime de substituição, desde 20 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2010 do Fundo dos Pandas, de 27 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo dos Pandas para o ano de 2011, autorizada por despacho do Chefe do Executivo, em 15 de Dezembro do corrente ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo dos Pandas do ano 2011

Unidade: MOP

Classificação							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Funcional	Económica					Designação das despesas
Funcional	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
						Despesas correntes
3-03-0	02	02	07	00	99	Outros	2,400,000.00
3-03-0	02	03	07	00	01	Encargos com anúncios		140,000.00
3-03-0	02	03	07	00	02	Acções na RAEM		80,000.00
3-03-0	02	03	08	00	01	Estudos, consultadoria e tradução	80,000.00
3-03-0	02	03	09	00	03	Actividades culturais, desportivas e recreativas		100,000.00
3-03-0	04	02	00	00	02	Associações e organizações		1,460,000.00
3-03-0	04	03	00	00	01	Empresas		200,000.00
3-03-0	04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos		200,000.00
3-03-0	04	04	00	00	01	Cooperação técnica internacional		300,000.00
						Total	2,480,000.00	2,480,000.00