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Número 50
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

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GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho da chefe deste Gabinete, substituta, de 31 de Outubro de 2011:

Wong Wu Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2011:

Chiang Coc Meng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), 12.º, 18.º, n.os 1 e 4, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Dezembro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Junho de 2009:

Chan Chi Hou Manuela — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Chio Song Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Agosto de 2009:

Eduardo Leong da Silva Fazenda, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Agosto de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Tang Kam Chun, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2009;

Leong Sok Heng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Agosto de 2009:

Chiu Ka Wai e Pau Kin Chan — contratados além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Outubro e 14 de Outubro de 2009, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Agosto de 2009:

Ieong Ut In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 1 de Setembro de 2009:

Leong Kei Hong — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Setembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2009:

Lao Chan Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2009.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Setembro de 2009:

Ngai Wang Kit — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Outubro de 2009:

Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Novembro de 2009:

Mak Soi Wa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2009.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2009:

Leong Sok Cheng, Ao Ieong Kin Wa e Lam Wun Choi — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos contratos com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Novembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Novembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Cheang Kin Ian, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2009;

Leong Lai Kuan, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2009.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2009:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Chao Chi Weng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2009;

Lei Kam Meng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Leong Mui aliás Teresa Leong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2010;

Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 2 de Janeiro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Dezembro de 2009:

Lo Kai Chou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias, escalões e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Chao Chi Weng, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2011;

Lei Kam Meng, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director, substituto, de 9 de Setembro de 2011:

Ng Hoi Hou — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Outubro de 2011:

Maria Manuel Borralho Ferreira e Fernando Leong — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como letrados de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 e 14 de Novembro de 2011, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Novembro de 2011:

Lei Ngai — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2012.

Leong Lok Kio aliás Liang Ruoqiao — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Novembro de 2011:

Leong Iok I — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2011:

Ao Kuok Sin — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Joana Maria Noronha.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2011:

Choi Wai Wa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Dezembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2011:

Lok Wai Chao, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado e alterado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 30 de Setembro de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 17 de Novembro de 2011:

Ao Ieong, I e Lao, Chin Wai, encarregados das Câmaras Municipais, 4.º escalão — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 59.º, n.º 3, e 70.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Novembro de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Novembro de 2011:

1. Chao Chong Meng, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33189 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Hon Kong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33235 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong Weng Kin, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33243 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheong Kuok Fong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33251 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2011:

1. Cheang Chou San, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57703 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Novembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2011:

Dinis Miguel da Costa Pinhal, técnico superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6117510, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Sao Leng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6135852, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Dezembro de 2011:

Wong Nga Teng, técnica do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6075604, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Sin Man, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6123781, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Dezembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Dezembro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2011:

Leong Tat Man, assistente técnico administrativo especialista, destes Serviços, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2011, II Série, de 21 de Setembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2011:

Mak Ka Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2011.

Lam Kam Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Outubro de 2011.

Por despacho do signatário, de 9 de Novembro de 2011:

Leong Chio Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 11 de Novembro de 2011:

Mestre Chan Lai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

Lo Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2011:

Licenciado José Manuel Pereira de Oliveira — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 15/2003, a partir de 9 de Dezembro de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas por parte do licenciado José Manuel Pereira de Oliveira, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Tradução e Interpretação do Instituto Politécnico de Macau.

3. Formação profissional:

— Programa de Gestão para Executivos (Pequim e Singapura);

— Programa de Formação Essencial para Executivos;

— Programa de Estudos sobre a Lei Básica da RAEM — Nível Avançado;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão);

— U.S. Consulate General Anti-Money Laundering Training;

— CITES Law Enforcement seminar «Learning from Each Other»;

— Curso de Aperfeiçoamento «International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora»;

— APG Typologies Workshop;

— Curso de Código do Procedimento Administrativo.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 23 de Junho de 1979, exercendo funções de escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe, interino, da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes;

— Ingresso na Direcção dos Serviços de Economia em 28 de Maio de 1983: terceiro-oficial do quadro de pessoal;

— De 12 de Janeiro de 1985: como fiscal de 3.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;

— De 26 de Dezembro de 1989: transitado inspector de 1.ª classe, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia;

— De 16 de Dezembro de 1998: designado para exercer as funções de chefe do Sector de Fiscalização da Direcção dos Serviços de Economia;

— De 28 de Julho de 1999: designado para exercer as funções de chefe da Divisão de Inspecção do Comércio e Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia;

— De 24 de Julho de 2003: designado para exercer as funções de chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio da Direcção dos Serviços de Economia;

— De 1 de Agosto de 2011 até presente: designado para exercer as funções de chefe do Departamento de Inspecção das Actividades Económicas dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 7 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Novembro de 2011:

Lam Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2012.

Wu Ngai Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Dezembro de 2011.

Cristina Maria Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2012.

Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2012.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 10.º da Lei n.º 14/2010, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no total de reforço das receitas e das despesas da declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2011, II Série, de 3 de Novembro, a páginas 11682, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «24,723,494.00»

deve ler-se: «41,883,881.00».

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Novembro de 2011:

Vong Pou Tak — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas de Comércio Externo destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 27 de Fevereiro de 2012, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da signatária, de 15 de Novembro de 2011:

Carla Maria Leite Dinis, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, índice 355, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Wong Kam Tim e Fong Vai Iu, assistentes técnicos administrativos especialistas, 3.º escalão, índice 330, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 27 de Janeiro de 2012, respectivamente.

Chan Wai Peng, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2012.

Pang Kit Ieng, auxiliar, 2.º escalão, índice 120, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2012.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Dezembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto e 19 de Setembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Mio U, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Novembro de 2011;

Wong Wai Fong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Novembro de 2011.

Por despacho do director, de 17 de Outubro de 2011:

Kuan Un Kam — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 5 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro 2011:

Sit Ching Kai, Ho Heng San e Kam I San — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Novembro de 2011:

Tang Iat Cho, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Novembro de 2011:

Iek Wai I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Janeiro de 2012.

Chan Mui Heong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Conselho — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Novembro de 2011:

Ieong Pui Yee, Fong Lai Sim, Un Hao Kuan, Lei San San e Lei da Silva Se Iok, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Conselho — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

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Conselho de Consumidores, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Presidente da Comissão Executiva, substituto, Chan Hon Sang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Outubro de 2011:

Leong Hang Chong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do signatário, de 3 de Novembro de 2011:

Chio Kin Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Lam Tat Hang, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindidos os contratos além do quadro, a seus pedidos, a partir de 1 de Dezembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 25 de Novembro de 2011:

Chan Mei Kun, auxiliar, 2.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Dezembro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança de 17 de Novembro de 2011:

Leong Iao Hap, chefe n.º 192 851, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 28 de Outubro de 2011.

Lei Sin Iok, subchefe n.º 227 910, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 4 de Maio de 2011.

Lam Man Chio, guarda n.º 130 921, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 22 de Setembro de 2011.

Lao Son, guarda n.º 342 920, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 3 de Novembro de 2011.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2011:

Lee Chi Yeung — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Novembro de 2011:

Sou Chit Hong e Tong Fok Un, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, do EPM — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Si Tou Wai Chu e Yip Kwok Fan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, do EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2012.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do EPM, de 22 de Novembro de 2011:

Chao Kim Hong, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, do EPM – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 15 de Agosto de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alinea a), do CPA.

Por despacho da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, do EPM, de 23 de Novembro de 2011:

Leong Ka Kei, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Dezembro de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Dezembro de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2011, de 18 de Novembro de 2011:

Tendo os militarizados abaixo discriminados concluídos em 18 de Novembro de 2011, o 15.º Curso de formação para investigadores criminais estagiários da Polícia Judiciária, frequentados, desde 13 de Junho de 2011 a 18 de Novembro de 2011, em regime de comissão especial, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 72.º, n.º 1, e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitam para o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, a partir de 19 de Novembro de 2011, passando à situação de «no quadro».

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Corpo de Bombeiros, aos 7 de Dezembro de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2011:

Wai Miu Ki, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2011.

Ng Chok Peng, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Lam I Man, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2011:

Ng Kuok Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2011:

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 13 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro de 2011:

Hui Ping — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Ng Seng Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Novembro de 2011:

Leong Kei Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Organização e Informática destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Novembro de 2011:

U Chong Meng, Kam Im Lei e Chang Pou Lin — nomeados, provisoriamente, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 8.º escalão, do grupo de pessoal dos serviços auxiliares do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 31.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 9/2010, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 7.º, alínea b), e 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente.

Ieong Tam Sio Mui, Hoi Hon Heng, Tam Io Fong, Chan Mei Iok, Ng Ka I, Lam Lai Seong, Pou Chi Meng, Leung Fung Mei, Iu Kuai Keong e Kuan Sio Lin — nomeados, provisoriamente, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 7.º escalão, do grupo de pessoal dos serviços auxiliares do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 31.º, n.os 1 e 3, da Lei n.º 9/2010, de 30 de Agosto, conjugado com os artigos 7.º, alínea b), e 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Novembro de 2011:

Chan Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 11 de Dezembro de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2011:

Declaro caducado o alvará n.º 63 da drogaria «Health Solutions», com local de funcionamento na Avenida da Amizade, S/N, Macau Fisherman’s Wharf (Convention Centre Shop 23), Macau, cuja titularidade pertence à Health Solutions Limitada, com sede na Avenida Xian Xing Hai, Edifício Zhu Kuan, 15.º andar I, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Dezembro de 2011:

Ho Veng Kai — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de acupuncturista, licença n.º A-0011.

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Sam Ka Hou — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1780.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Dezembro de 2011:

Ho Chi Lun e Kao Hui Yung — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0417 e C-0495.

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Chan I Mui — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1748.

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Wong Kam Fung e Cheang Chan Chong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1259 e E-1660.

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Si Wong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0582.

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Fung Kwan Yue — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1317.

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Cheong Kin Wai e Leong Ian Chi — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0115 e W-0130.

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Wong U Teng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0154.

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Tam Sim Fong, Lei Hang Man, Wong Hio Chon e Hong Iok — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1887, E-1888, E-1889 e E-1890.

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Ip Chi Kin, Lei Sao Kuan, Lei Ka Lai, Yeung Sio Leng, Du Yun e Pou Man Chon — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1843, M-1844, M-1845, M-1846, M-1847 e M-1848.

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Chek Long Wan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0376.

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Serviços de Saúde, aos 9 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2011:

Chan Chi Lek — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Novembro de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Novembro de 2011:

Guan Xianyue e Yang Xiaofan — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de dois anos, como professores de música do Conservatório, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª dos seus contratos, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Liu Tingting — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como professora de música do Conservatório, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 11 de Dezembro de 2011.

Han Yang — celebrado novo contrato individual de trabalho (sem termo), como músico a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 2 de Dezembro de 2011.

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Instituto Cultural, aos 7 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 15 de Julho de 2011:

Chan Mei Heong e Sio Ka Pek — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Ho Ka Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Sio Un Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

U Fong Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2011:

Ana Maria Kwok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2011:

Margarida Eulália Guerreiro — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Setembro de 2011:

Cheang Lap Kuan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Outubro de 2011:

Isabela Bento Manhão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Leong Hoi Neng Felismina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Cheng da Silva Yuk Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2012.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Outubro de 2011:

Choi Wa Kan e Zhao Jianrong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Janeiro de 2012.

Ian Weng Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Outubro de 2011:

Wong Kang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Outubro de 2011:

Wong Ka Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2012.

Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Novembro de 2011:

Wong Hong Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 31 de Outubro de 2011.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0627/2011, em 18 de Novembro de 2011, em nome da sociedade “澳台投資有限公司”, em português «Ou Toi Investimento Limitada», em inglês «Ou Toi Investment Company Limited», para o restaurante denominado “凱濠閣”, em português «Salão de Refeições” e em inglês «Dining Room» e classificado de 1.ª classe, sito na Estrada de Seac Pai Van, s/n, r/c e 1.º andar, COTAI.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Lun Kuong, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cessou todas as funções nestes Serviços, a partir de 21 de Novembro de 2011, por motivo de aposentação voluntária.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Dezembro de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 21 de Outubro de 2011:

Cheang Keng Sao e Chu Kuok Hou — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, e técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.ºe 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2012, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Yu Ho, como médico geral, 5.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2011;

Wu I Mui, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2011;

Chan Ka Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2011;

Ng Un U, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2011;

Tam I Mei, como técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Chong Iok Fai e Chio Koc Keong, como técnicos superiores assessores, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Leong In Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Lei Ioc Leng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012;

Lei Chan Fai, Cheong Un Ieng, Ip Wai Lon e Wong Pui Man, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Outubro de 2011:

Lei Kin Tong e Wan San — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Por despachos do presidente do Instituto, de 4 de Novembro de 2011:

Tang Iok Kun de Jesus — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro e artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), e 3, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Dezembro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Lei Tou Hong, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 5 de Dezembro de 2011;

Tou Iek Chio, como operário qualificado, 6.º escalão, a partir de 18 de Dezembro de 2011;

Ho Chong Wai e Choi Kit Man, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 20 e 29 de Dezembro de 2011, respectivamente;

Ka Su Meng, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 27 de Dezembro de 2011;

Lai Sok Meng Maria Fatima, Lidia Hyndman da Luz e Mak Wun Choi, como auxiliares, 7.º escalão, a partir de 29 de Dezembro de 2011;

Chan Weng Chun, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, a partir de 31 de Dezembro de 2011;

Lei Peng Chong, como auxiliar, 8.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho da presidente, substituta, do Instituto, de 9 de Novembro de 2011:

Leong Teng Hin — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Dezembro de 2011.

Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Novembro de 2011:

Lei Wan Long — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Dezembro de 2011.

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Instituto de Acção Social, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 24 de Outubro de 2011:

Ng Sio Cheong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 28 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Outubro de 2011:

Lam Chi Tim — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Novembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 3 de Novembro de 2011:

Chan Ka Fat — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Novembro de 2011:

Leong Wai Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 5 de Dezembro de 2011.

Por despacho do presidente do Instituto, de 14 de Novembro de 2011:

João Álvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2011.

Por despachos do presidente do Instituto, de 1 de Dezembro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2012:

Motoristas de pesados, 6.º escalão: Lei Chi Weng; 2.º escalão: Leong Cheok Meng, Pun Chi Fong, Sit Man Lok e Wong Wai Man;

Motoristas de ligeiros, 6.º escalão: Henrique António dos Santos; 2.º escalão: Leong Iao Pan;

Operários qualificados, 6.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 5.º escalão: Chan Kuok Fai, Cheok Sio Long, Chong Hou Un, Ho Fok Iam, Kam Wai Iao e Wong Chong Chun; 4.º escalão: Chan Sio Pui e Chang Chi Keong; 3.º escalão: Ho Loi Mai, Ho Man Tam, Pang Wa Peng e Wong Kam Wa; 2.º escalão: Choi Ka Weng, Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin, Lei Chio Heng, Ng Pan Un, Seak Man Fai e Tai Lap Ngai;

Auxiliares, 7.º escalão: Cheok Seng Ngai, Lai Pak Peng e Tai Kok Hong; 6.º escalão: Chan Iat Kuan, Chang Heng Chan, Cheang Lai Keng, Ho Io Cheong, Ho Man Keong, Ho Pou Kit, Ho Sai Kong, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Ip Kam Son, Iong Veng Chio, Jurintr Rodngarm da Luz, Kuok Sok Neng, Lei Fong Ngan, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Lai Ha, Leong Seng, Leong Wai Hon, Luk Hap Yu da Silva, Mac Peng Kong, Pun Sin Hang, Si Tou Chan Leong, Un Kin Man, Van U Pio, U Pau Keong, Wong Leong Iok Ha, Wong Chong Meng e Wong Seik Khun; 5.º escalão: Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Su Pang, Leong Kuan Chan, Leong Vai Kun Ritchie, Ng Weng, Tam Man Tim e Wong Io Kuong; 4.º escalão: Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Hong, Leong Man Kun, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong e Wong Vai Va; 3.º escalão: Leong Son Lei, Vong Chong Tong e Wong Ao Sio Peng; 2.º escalão: Chan Man Fu, Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Kam Hon, Fan Meng Hoi, Fong Hon Keong, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Kong Chong Tat, Lai Lek Iao Rui, Lai Sai Chu, Lam Wu Pan, Lao Ion Wa, Leong Chi Meng, Leong Lai Kam, Leong Un Fong, Leong Weng Ioi, Lok Io Kou, Long Io Weng, Lou Chan Ip, Maria de Lurdes Lopes, Pun Chi Hong, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Sao Fan, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong.

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Instituto do Desporto, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Desenvolvimento Educativo, referente ao ano económico de 2011, autorizada por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
05	03	00	00	99	Restituições — Outras	3,932,373.00
04	02	00	00	02	Associações e organizações	9,200,000.00
04	01	01	03	45	Fundação Macau		3,932,373.00
09	01	05	00	99	Outros		9,200,000.00
					Total	13,132,373.00	13,132,373.00

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Fundo de Desenvolvimento Educativo, aos 15 de Novembro de 2011. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Leong Lai. — Os Vogais, Lou Pak Sang — Chong Seng Sam — Sílvia Ribeiro Osório Ho — Wai Cheng Iong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2011:

Tien Chi Kit — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2011:

Chan Keng Sun e U Sio Pang — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do signatário, de 21 de Outubro de 2011:

Lee Chi Yeung — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como adjunto-técnico 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2011:

Lília Cristina Côrte-Real de Lemos, técnica superior assessora, 1.º escalão, Ho Hong Ion, técnico superior principal, 2.º escalão, Sin Kam In, técnico principal, 1.º escalão, Palmira Maria da Costa, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, Choi Weng Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, Vong Veng In Juliana, assistente técnica administrativa principal, 3.º escalão, e Chan Sio Lan, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Por despacho do signatário, de 15 de Novembro de 2011:

Lau Koc Kun, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2012.

Por despachos do signatário, de 16 de Novembro de 2011:

Un Tak Pou, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2012.

Loi Wa Hong, motorista de pesados, 7.º escalão –– alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à mesma categoria, 8.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 6 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Outubro de 2011:

Wu Chon Wai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Novembro de 2011:

Wong Chi Kit — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Apoio desta Capitania, nos termos dos artigos 2.º, n.os 3, alínea 3), e 4, e 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar a vaga criada pelo Anexo I da Ordem Executiva n.º 68/2010, a partir de 14 de Dezembro de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação de Wong Chi Kit para o cargo de chefe da Secção de Apoio:

— Indo preencher a vaga criada pela Ordem Executiva n.º 68/2010.

— O nomeado iniciou funções na Administração Pública no ano de 1995, tendo prestado mais de 12 anos de serviço no Museu Marítimo da Capitania dos Portos, o qual tem demonstrado extensos conhecimentos profissionais, dedicação, entusiasmo e sentido de responsabilidade no desempenho das funções atribuídas.

O nomeado exerceu, por várias vezes, as funções de chefia funcional, em regime de substituição. Possui habilitações necessárias e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe de Secção de Apoio do Museu Marítimo da Capitania dos Portos.

2. Curriculum académico:

— Curso secundário complementar.

— Bacharelato em «Application of Computer»

3. Curriculum profissional:

Cursos de: Excel, Arquivos Administrativos, Língua Portuguesa Nível Linguístico III, Informática-Photoshop, Informática-OUTLOOK Básico, Regime de Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços, 3.º Curso de Chinês Funcional, 1.º Curso de Introdução à Administração, Informática-MS ACCESS 97 Básico, Formação Essencial para os Funcionários Públicos–Grupo de pessoal administrativo e técnico-profissional, Informática — Manutenção de Software e Hardware, Programa de Formação para os Trabalhadores da Linha da Frente–Curso de Técnicas de Atendimento ao Público (Curso Básico), Informática de aplicações, English Course Advance

4. Experiências de trabalho:

Leal Senado de Macau (Actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais):

— De 28-07-1995 a 27-01-1996, contratado por assalariamento, como técnico auxiliar de 2.ª classe;

— De 28-01-1996 a 02-02-1999, contratado além do quadro, como técnico auxiliar de 2.ª classe.

Capitania dos Portos:

— De 03-02-1999 a 02-02-2001, nomeado, provisoriamente, terceiro-oficial;

— De 03-02-2001 a 09-07-2002, nomeado, definitivamente, terceiro-oficial;

— De 10-07-2002 a 26-10-2004, nomeado, definitivamente, segundo-oficial;

— De 27-10-2004 a 03-07-2007, nomeado, definitivamente, primeiro-oficial;

— De 04-07-2007, nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal;.

— Nos termos da Lei n.º 14/2009, transitado para assistente técnico administrativo especialista.

Por despacho da directora desta Capitania, de 24 de Novembro de 2011:

Tang Kam Weng, operário qualificado, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Janeiro de 2012.

Por despacho da directora desta Capitania, de 28 de Novembro de 2011:

Lau Chi Hou, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Fevereiro de 2012.

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Capitania dos Portos, aos 7 de Dezembro de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2011:

Ng Sio Wa — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 13.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 15 de Dezembro de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A nomeada iniciou funções na Administração Pública no ano de 1987, tendo prestado mais de 10 anos de serviço na Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, e a partir de 15 de Junho de 2011, exerce, em regime de substituição, o cargo de chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente. Tem demonstrada alta capacidade, profundos conhecimentos profissionais e bom desempenho no exercício das suas funções. Possui habilitações necessárias e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

2. Habilitações literárias

— Ensino Secundário Complementar na Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação Profissional de Dactilografia;

— Curso de Processamento de Texto Wordstar;

— Curso de Processamento de Texto Word for Windows;

— Curso de Digitação de Caracteres Chineses;

— Curso de Folha de Cálculo Excel;

— Curso de Chinês Funcional;

— Curso de Formação Profissional de Terceiro-Oficial;

— Introdução ao Ambiente do Windows 98;

— Práticas de Administração de Pessoal;

— Workshop sobre Gestão de Arquivo;

— Arquivos Administrativos;

— Curso de Técnicas Informáticas para Apresentação Powerpoint;

— Técnicas de Comunicação.

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em 6 de Julho de 1987, no Centro de Instrução Conjunto das Forças de Segurança de Macau como instruenda do curso da formação;

— Guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, desde Julho de 1988;

— Oficial administrativo da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de comissão de serviço, desde Maio de 2000;

— Chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente, em regime de substituição, a partir de 15 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Dezembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Agosto de 2011:

Chang Fan U — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2011.

Wong Hoi San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Agosto de 2011:

Mok Tin Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Setembro de 2011:

Hung Hon Kit — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2011:

Chan Hoi San, Fong Sio Keng, Ho Kin Kuan, Ho Meng Tat e Lai Ip Fong, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Setembro de 2011:

U Weng Fu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Outubro de 2011:

Chan Chio Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Novembro de 2011.

Cheong Tai Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Outubro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Chi Long, Hong Tusriy, Ip Hou In e Lao Chi Meng, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Novembro de 2011;

Iam Sze Wai, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Outubro de 2011:

Cheong Gema Yan Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2011.

Se Weng Iok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Outubro de 2011:

Sam Sok Peng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 30 de Novembro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.