Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 12 de Outubro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Setembro de 2011:

Licenciado Chio Heong Ieong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessor desta Secretaria em regime de acumulação, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 26/2011 — Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo, a partir de 19 de Setembro de 2011.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 26 de Setembro de 2011. — A Secretária-geral, O Lam.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2011:

Hoi Man Io, verificador de primeira alfandegário n.º 47 911 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 16 de Agosto de 2011.

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 20 de Agosto de 2011.

Tai Se Tai, verificador de primeira alfandegário n.º 59 911 — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 21 de Agosto de 2011.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Outubro de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2011, autorizada por deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, de 12 de Setembro de 2011:

3.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2011

Unidade: MOP

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 26 de Setembro de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 11 de Agosto de 2011:

Mak Weng Si — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Outubro de 2011.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 de Outubro de 2011:

Chan U Wai, Lam Chi Tim, Ip Pak Kei, Cheong Chon U, Ng Vai Lan, Cheong Weng Kin, Ng Kit Hong, Leong Ka Mun, Carlos Alberto da Silva Assunção, Chan Wai Keong, Tam Lau Si, Leong Mei Leng, Ho In Wa, Ho Pui Fong e Lam Lok Kei Roque, escrivães judiciais auxiliares, 1.º escalão, do TJB, todos de nomeação provisória — nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, do n.º 1, alínea 5), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2009.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Outubro de 2011. — O Chefe de Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 31 de Agosto de 2011:

Chan Wai Leng — contratada além do quadro como adjunto--técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Novembro de 2011 a 31 de Outubro de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 27 de Setembro de 2011:

Chan Kam Tat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Lei Chong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2011.

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Gabinete do Procurador, aos 6 de Outubro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do director deste Gabinete, de 5 de Setembro de 2011:

Chong Sio Hong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 5 de Setembro de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2011:

Mui Chong Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Ho Hang In, Lao Pui U, Loi Chi San, Ng Ka Sin, Tong Man Wa, Wong Wai e Wong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Anabela Agostinho Poon Almeida e Wong Sut Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Cheong Ka Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Por despacho do director deste Gabinete, de 19 de Setembro de 2011:

José António Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 30 de Setembro de 2011. — A Directora do Gabinete, substituta, Ho Wai Heng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista nominativa do pessoal do quadro que, nos termos do artigo 38.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, de 21 de Junho, transita para os lugares do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, anexo ao mesmo Regulamento Administrativo, a partir de 8 de Setembro de 2011:

Obs.

a) Director;

b) Subdirector;

c) Chefe de departamento;

d) Chefe de divisão;

e) Chefe de secção;

f) A exercer funções noutros Serviços;

g) Licença sem vencimento.

Pessoal contratado além do quadro e em regime de assalariamento que, nos termos do artigo 38.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 24/2011, de 21 de Junho, mantém a situação jurídico-funcional na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, a partir de 8 de Setembro de 2011:

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Julho de 2011:

Fong Pui Hong — contratado por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 8 de Setembro de 2011:

Lam U Kuan e Lao Un Cheng, ambos técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Outubro e 6 de Novembro de 2011, respectivamente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2011:

Lei Ka Wai — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Outubro de 2011.

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2011:

Lei Chon Seng, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 6 de Outubro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Setembro de 2011:

Liu Kam Meng, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Setembro de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2011:

Armando Humberto Morais — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Setembro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º e 126.º do CPA.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 30 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Mak Sio Pang, cessou, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2011, a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos deste Instituto, e regressou ao lugar de origem como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.os 1, alínea 2), e 2, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Setembro de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2011:

1. Daniel Jose das Dores Cordeiro, motorista de ligeiros, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 9253 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 205 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º , 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2011:

1. Leong Iok Tak, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 12815 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o n.º 1 do artigo 180.º conjugado com o n.º 1 do artigo 183.º do mencionado estatuto.

2. De acordo com o artigo 269.º do ETAPM em vigor, o valor fixado será abonado a partir de 15 de Julho de 2014.

3. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Setembro de 2011:

Cheong Man Wai, distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de contribuinte 6030163, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Vong Sou Mui, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6040193, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

José Soares de Albergaria Ferreira Pinto, técnico superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6054658, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Agosto de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Hong Un Cheng, técnica superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6057770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lo Ka Ieong, técnico superior do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6057789, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Tek Hou, técnico do Fundo de Pensões, com o número de contribuinte 6082899, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Chi Hou, auxiliar da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de contribuinte 6105686, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Junho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma.

Wong Wai Chon, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6114626, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

U Seng Chio, guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de contribuinte 6114812, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Setembro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 7 de Outubro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Ieong Kim I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2011:

Licenciada Ng Chi Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», conjugado com o artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, a partir de 2 de Agosto de 2011.

Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2011:

Hoi Sut Lai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2011:

Lau Fong I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2011:

Mok Fong I, adjunto-técnico especialista, destes Serviços, única candidata classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32, II Série, de 10 de Agosto de 2011 — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2011:

Micaela Francesca Costa António — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 4 de Outubro de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2011:

Kong U Tin, adjunto-técnico de 2.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2011:

Chim Ha Wai, adjunto-técnico principal, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2011:

Lai Sok Cheng, Lei Tek Pong e Kuok Weng Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Outubro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extracto de despacho

Por despacho do director, de 28 de Julho de 2011:

Leong Chi Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 26 de Setembro de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 28 de Setembro de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Setembro de 2011:

Licenciada Fu Oi In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro desta Direcção de Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as funções de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Outubro de 2011.

Fan Cheng Po e licenciado Hoi Song Song — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às categorias de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro e 1 de Novembro de 2011, respectivamente.

Licenciada Lei Vai Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2011.

Orieta Jorge — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 2 de Setembro de 2011:

Choi San Mun, Tam Tak Yan, Lau Weng Ian, Lao Chin Tim, Kou Chi Kin, Kong Hei Man, Fok Kai Cheong, Ngai Iok Cheng, Lei Sok Peng, Jaqueline Gislene Vizeu, Gonçalo Augusto de Souza, Choi Sin Hong, Kwok Man Fu, So Ka Kin, Heong Kei Lan, Ivens Osório Kok, Cheng Siu Wan, Lei Ka Chon, João Afonso André de Albuquerque, Leong Sio Lai, Lai Ka Cheng, Man Kin Seng, Eduardo do Espirito Santo e Mak I — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Setembro de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Setembro de 2011:

Chan Sai Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Infra-estruturas do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2011.

Kou Chan Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Comunicações do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º e 25.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Dezembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Setembro de 2011:

Chan Hoi Lam — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lok Soi I e Ieong Weng U — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Outubro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Setembro de 2011:

Pun King Lim, guarda principal n.º 301 921, do CPSP — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 9 de Agosto de 2011.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 30 de Setembro de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Agosto de 2011:

Man Wai Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Novembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2011:

Wong, Kin Ling Ester — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2011.

Chan Ka Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Novembro de 2011.

Tong Kai Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2011.

Leong Lai Mei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 8 de Novembro de 2011.

Por despacho do director desta Polícia, de 29 de Agosto de 2011:

Sio U Pui, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, publicado no Boletim Oficial
n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Setembro de 2011:

Mak Kuok Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2011.

Chan Ka Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Outubro de 2011.

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Polícia Judiciária, aos 6 de Outubro de 2011. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2011:

Licenciado Lei Cheong Wang — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Segurança e Vigilância do EPM, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 7 e 8 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 20 de Novembro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Agosto de 2011:

Tong Fok Un e Sou Chit Hong — contratados por assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 90, no EPM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, vigente, do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e do n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 15 de Setembro de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 30 de Setembro de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 22 de Setembro de 2011 e nos termos dos artigos 35.º e 40.º da Lei n.º 10/2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 36, I Série, de 6 de Setembro, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de médica dos Serviços de Saúde:

Obs.:

a) Nomeada em comissão de serviço como subdirector

b) Nomeada em comissão de serviço como chefe do Gabinete de Coordenação Técnica

c) Licença sem vencimento de longa duração

Extractos de despachos

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Julho de 2011:

Dado que Lau Kwo infringiu as disposições do artigo 3.º, alíneas a), c) e h), do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, e as infracções cometidas são contra a saúde pública, ao abrigo das disposições do artigo 21.º, n.º 2, do mesmo decreto-lei, são-lhe suspensas as licenças n.º M-0911 e n.º W-0177, respectivamente, para o exercício da profissão de médico e para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, pelo período de 90 dias.

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Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2011:

Ng Chun Tung, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Agosto de 2011.

Lo Kam In, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2011.

Lou Choi Nga, Chan Wai Yin, Chao Lou Si, Chio Sok Man e Chan Kit Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6, 13, 18 e 25 de Agosto e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Fong Nai Ngok e Leong Ian Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Hoi Weng Cheong, técnico especialista, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Agosto de 2011.

Lei Ka Fai, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Leong Kun Fai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2011.

Wong Gomes, Meng Meng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Agosto de 2011.

Chan Kuai Fa, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Lam Kai Kan, Lam In Tim e Tai Tong Ngok, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto para o primeiro e 1 de Setembro de 2011 para os dois seguintes.

Chan Chi Iong, Ieong Ka Fai, Mo Pui Chi, Fan Man Fai, Tai Seng Weng, Lam Yuk Chun, Leong Io Wa e Pun Keng Chong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6, 6, 14, 15, 15, 20, 27 e 27 de Agosto de 2011, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Julho de 2011:

Chio Weng Kan e Baladas, Fernando, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 e 25 de Agosto de 2011, respectivamente.

Cheang Wai Fan, Iau Kin Keong, Kuok In Leng e Lei Lai U, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Agosto de 2011.

Tam Chi Loi, Cheong Wa Chio, Kuan Kam Ieng, Lam Sio Fong, Lei Wai Oi, Leong Soi Keng, Pun Mei Chan, Sio Sio Kuan, Wong Hoi Pek, Lok Sio Man, Wong Ho Kei, Mak Sio In, Si Meng Nga, Wong Un Ha, Cheng Cheok Iong, Lok Lai Ngan, Tam Pou Kam, Lin Lam Kan e Wong Chi Kin, Ho Im Hong e Ng Iok Fan, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 10, 13, 13, 13, 13, 13, 13, 13, 14, 14, 20, 20, 20, 21, 21, 21, 22, 22, 28 e 28 de Agosto de 2011, respectivamente.

Wong Sut Hong, Sou Fong I, Ku Soi Fong, Leong Sok Cheng e Wong Chat Ieng, auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto para o primeiro e 24 de Agosto para o segundo e 1 de Setembro de 2011 para os seguintes.

Chim Kuok Peng, Madeira, Fatima, Ng Kam Chai, Loi Chat Mui, Wong Iok Leng e Lei Sao Chan, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 2, 15, 16, 16 de Agosto e 1 de Setembro de 2011, respectivamente.

Kuan Lai Cheng e Castilho, Rosinda, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 e 24 de Agosto de 2011, respectivamente.

Cheong Ut Lin, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Agosto de 2011.

Lei In Mui, Tai Wan San, Au Wai Hon, Leong Fong In, Leong Pou Lin, Wong Mio Leng, Ip Cheong Ieng, Lai Sok Man, Mok Wa Kuan, Wong Choi Hong, Chan Pou Leng, Lei Sok Ieng e Wong Cheng Kim, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2, 4, 13, 13, 13, 13, 20, 20, 20, 20, 22, 22 e 23 de Agosto de 2011, respectivamente.

Chao Kun Mei e Chiang Sio Mui, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 e 24 de Agosto de 2011, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Agosto de 2011:

Lao Un Hou e Lei Ka Tim — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Chan Kio Na, Chao Meng Chu, Cheang Mio Wa, Cheang Weng Si, Cheong Chi Wa, Cheong Sio In, Kong Kam Ieng, Lei Choi Ha, Ma Kin Hou, Ng Choi Cheng, Ng Wai Cheng, Tam Hoi Man, Tam Ka Hei, Wong Chi Meng, Wong Soi San e Yuen Wai Ting — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Agosto de 2011:

Kwok Veng Iu, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Ao Choi Hong, Io Choi Meng e Vong Vai Yin, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2011.

Chao Ngan Chan, Cheang Kuan Un, Ku Hio In e Lam Kam Han, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Lee Shuk Han, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2011.

Leong Lio Weng Ha, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2011.

Cheong Wai San e Lo Chio Fong, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Chio Iao Peng, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Setembro de 2011.

Cheng Mei Wa, Ho Fong Leng, Lei Pui Ha, Pun Choi Ha, Tang Mei San, Wong Ian Nei e Wong Lam, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2011.

Chu Kei, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2011.

Lei Pek Sai, Lei Wai In e Leong Iong Ha, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Lau Shuet Lai, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2011.

Chiu Un Leng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2011.

Ip Cheng Cheng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Ho Chio Lon, Lei I Wan e Leong Tip Wan, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2011.

Chio Fong Leng, Kuok Ka Lei e Sam Wai Kin, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Setembro de 2011.

Leong Wan Kei, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2011.

Lai Man I, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Setembro de 2011.

Cheong Wai Ka, Choi Wai, Lo Sok Ian e Wu Lao Sut, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2011.

Sou Wai Teng, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2011.

Pang Weng Ian, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2011.

Wu Seong Wan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Setembro de 2011.

Lei Iok Chan, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Chan Pou Chu, Lok I Hang, Lou Lin Lei e Pang Wai Heng, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Wan Lai Tai e Wong Choi Peng, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 13 de Setembro de 2011.

Fong Im Ha, Iong Un Leng e Wong Lai Tan, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 4.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Kuong Chio Fong, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 3 de Setembro de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Setembro de 2011:

Chan Kio Na — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1429.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Setembro de 2011:

Ana Filipa Beato Conde — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1639.

———

Ma Pui Chan — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0503.

———

Maria Susana Lau Tong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1883.

———

Choi Chin Chi, Lao I Na e Chan Ka Kit — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0366, W-0367 e W-0368.

———

Concedido o alvará para o funcionamento de Macau Rehabilitation Medical Center, situado na Avenida da Praia Grande, n.º 409, Edifício dos Serviços Juridicos da China, A13, Macau, alvará n.º AL-0202, cuja titularidade pertence a Completa Reputação Medical Companhia Limitada, com sede na Estrada Cacilhas, n.º 73, Edf. Seaview Garden-Fu Keng Kok, 11.º andar N, Macau.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Setembro de 2011:

João Carlos Gomes — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1572.

———

Ng Kuok Chio — concedida autorização para o reinício da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0419.

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Wong Chon Chao — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0231.

Rectificação

Por ter havido lapso destes Serviços, se rectificam os extractos de despachos respeitante à renovação dos contratos além do quadro celebrados com Cheung Wu, Polliy, Leung Ka Chon, Ngai Cheng Fai, Chan Hoi Lei e Un Weng Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro, a páginas 11159:

Onde se lê: «Cheung Wu, Polliy, Leung Ka Chon e Ngai Cheng Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 16 de Setembro de 2010.»

deve ler-se: «Cheung Wu, Polliy, Leung Ka Chon e Ngai Cheng Fai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2010.»;

onde se lê: «Chan Hoi Lei e Un Weng Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Setembro de 2010.»

deve ler-se: «Chan Hoi Lei e Un Weng Ian, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Setembro de 2010.»

———

Serviços de Saúde, aos 6 de Outubro de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista nominativa do grupo de pessoal docente do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2011, e nos termos do artigo 20.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2010, foi autorizada a publicação da lista nominativa do grupo de pessoal docente do quadro da DSEJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 12/2010, a partir de 7 de Setembro de 2010:

Observação:

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirector

Lista de transição do grupo de pessoal docente contratado além do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2011, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, vigente, foi autorizada a publicação da lista de transição do grupo de pessoal docente contratado além do quadro da DSEJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 12/2010, a partir de 7 de Setembro de 2010:

Lista de transição do grupo de pessoal docente contratado por assalariamento

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2011, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, vigente, foi autorizada a publicação da lista de transição do grupo de pessoal docente contratado por assalariamento da DSEJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 12/2010, a partir de 7 de Setembro de 2010:

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Elsa Josefina das Dores de Sousa é auxiliar de educação, 3.º escalão, de nomeação definitiva, índice 320, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 12/2010, a partir de 7 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Setembro de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do IAS, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Substituição

b) Nomeação definitiva

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro do IAS, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Chefe de divisão substituto

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição de pessoal em assalariamento do IAS, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Em 1 de Janeiro de 2010 passou a ser contratado além do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos--Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição de pessoal contratado além do quadro do IAS, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs.:

a) Rescisão a partir de 7 de Setembro de 2009

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 33.º e 35.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista de transição de pessoal de enfermagem contratado além do quadro do Instituto de Acção Social, a partir de 18 de Agosto de 2009:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, foi autorizada a publicação da lista de transição de pessoal contratado além do quadro e de assalariamento do IAS, decorrente da aplicação das Leis n.os 7/2010 e 9/2010, a partir de 31 de Agosto de 2010: