Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Julho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2011:

Leong Veng Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2011.

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2011:

Pun Kin Wa e Lao Hong Mou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2011.

Wong Sao Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Julho de 2011:

Wang Ting, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da Polícia Judiciária — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2011:

Sio Un Kuan e Mui Weng Si — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Agosto de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Julho de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, O Lam.

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Abril de 2011:

Wong Iat Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho da Secretária-geral deste Conselho, de 6 de Maio de 2011:

Ng Chao Seng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Maio de 2011:

Lei Kam Wai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 45.º da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2011:

Ng Su Seng, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSEJ — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Junho de 2011:

Sam I Kai, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do ID — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chan Un Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, nesta Secretaria, cessou funções, a seu pedido, desde 18 de Julho de 2011.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 8 de Julho de 2011. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011:

Sou Sio Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2011:

Doutor Lei Heong Iok — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos do artigo 9.º, n.os 2 e 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Doutora Yin Lei — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Instituto Politécnico de Macau, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, e 15.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 12 de Julho de 2011. — A Chefe do Gabinete, substituta, Iao Man Leng.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2011:

Mestre Ng Lai Chan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessora destes Serviços, nos termos do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Julho de 2011:

Licenciado Lei Nam Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Alexandre Morais Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2011.

Chan Wai Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2011.

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Serviços de Polícia Unitários, aos 14 de Julho de 2011. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 12 de Abril de 2011:

Ng Meng Tai — contratado além do quadro como técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Julho de 2011 a 30 de Junho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Maio de 2011:

Chao Kin Wa — contratado por assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 45.º da Lei n.º 14/2009, de 13 de Junho de 2011 a 12 de Junho de 2012.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio de 2011:

Ngan Ting Sum — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Junho de 2011:

Fong Pou Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Tang Weng Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Junho de 2011:

Chan Mio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Junho de 2011:

Lo Lai Pang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 10 de Junho de 2011:

Chiang Chi Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2011.

Lou Chi Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 13 de Junho de 2011:

Mestre Teng Nga Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Junho de 2011:

Jorge Salvador dos Santos Ferreira — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretário judicial do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e artigos 11.º e 26.º, n.º 5, da Lei n.º 7/2004, e 5.º da Lei n.º 15/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Junho de 2011:

U Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Lam Si Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2011.

O Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Chong Un Kei e Kam Hon Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 16 de Junho de 2011:

Lee Kin Kei e Lai Soi Lan — nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnicos principais, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Agosto de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Alberto Ferreira Leão, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, cessa as suas funções neste Gabinete, pela transferência do mesmo para o quadro de pessoal dos SAFP, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Gabinete do Procurador, aos 15 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE PREPARATÓRIO DO PARQUE CIENTÍFICO E INDUSTRIAL DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Julho de 2011:

Mac Vai Tong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSE — prorrogada, a sua requisição como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 6 de Julho a 31 de Outubro de 2011.

Fong Peng Long, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSEJ — prorrogada a sua requisição como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 6 de Julho a 31 de Outubro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSF — prorrogadas as suas requisições para o exercício das seguintes funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 6 de Julho a 31 de Outubro de 2011:

Mou Heng Kei e Vu Chi Tong, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão;

Leong Pou Nei, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

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Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, aos 13 de Julho de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Keng Hong, Echo.

GABINETE DO PORTA-VOZ DO GOVERNO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2011:

Che Weng Chio — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Gabinete do Porta-voz do Governo, aos 12 de Julho de 2011. — O Porta-voz do Governo, Alexis, Tam Chon Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Maio de 2011:

Mok Hon Fai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 20 de Junho de 2011.

Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 17 de Maio de 2011:

Iong Ka Tun, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despachos da directora destes Serviços, substituta, de 27 de Maio de 2011:

Tou Chio Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Julho de 2011.

Chan Sin In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2011.

Kuok Chiu Kwan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Julho de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2011:

José Manuel Afonso de Jesus, ajudante-principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, da Conservatória do Registo Predial — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 8 de Junho de 2011:

Chao Kam Fun, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Leong Sok Man, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Junho de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Junho de 2011:

Ao Chak Chun e Ho Ion Kin, ambos motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, respectivamente, a partir de 23 e 25 de Julho de 2011.

Leung Sok Kei, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2011.

Cheong Weng Lam, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Agosto de 2011.

Lam Heng Un, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Agosto de 2011.

Ma Lei Cheong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 14 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, substituta, de 14 de Junho de 2011:

Ieong Mei San, Ieong Son Tong e Leong Vai Kun, adjuntos-técnicos principais, 2.º escalão, Ana Felisberta Teixeira, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Agosto de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 16 de Junho de 2011:

Chio U Lok, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Agosto de 2011.

Lio Hoi Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Agosto de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 27 de Junho de 2011:

Kwong Shui Man — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Agosto de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Julho de 2011:

Licenciada Isabel Maria Martins Neto, técnica especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 12 de Julho de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Junho de 2011:

Lou Chi Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º e 126.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 20 de Maio de 2011.

Lam Pou Iu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º e 126.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Maio de 2011.

Cláudia Alves de Sousa — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, ao abrigo do artigo 118.º e 126.º do CPA, com efeitos retroactivos a partir de 4 de Setembro de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, de 22 de Junho de 2011:

Chao Choi Man e Kg Ka Lai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 30 de Junho de 2011:

Ieong Sio Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Julho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 1 de Julho de 2011:

Ng Sut Mei, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª contratual com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 14 de Julho de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 6 de Julho de 2011:

Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2011:

1. Daniel Domingos António, inspector assessor, 2.º escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 310 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Kwok Siu Wah, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 215 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lai Seng Peng, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61271 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2011:

1. Lei Long Keng, auxiliar, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57657 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Pak Heng, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61360 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Va Peng, pessoal marítimo de 1.ª classe, 3.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 22616 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Julho de 2011:

1. Fong Fu Cheong, operário qualificado, 6.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15296 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 175 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Kam Hong, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18228 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ip Kuok Son, operário qualificado, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 15873 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Antonio Chee, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30880 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau Kun Iok, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33146 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Soi, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33162 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ng Ieng Lam, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33154 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Kuoc Chi Bartolomeu, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33170 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Julho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do estatuto referido, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2011:

Leong Sek Tai, cantoneiro de limpeza do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6054526, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Junho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.os 4 e 5, do mesmo diploma.

Cheang Kuai Nei, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6089478, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Julho de 2011:

Ng Weng I, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6035580, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Maria José Prazeres Felício da Cruz Valente, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6053465, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Im Sok I, assistente técnica administrativa dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6131695, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Julho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, de 13 de Julho de 2011:

Mak Weng Kin e Lam Mei Ling — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 e 25 de Setembro de 2011, respectivamente.

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Fundo de Pensões, aos 15 de Julho de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Junho de 2011:

Licenciado Kou Kam Chio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 3 de Junho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Choi Ka Pou, Lam Tak Chao, Choi Hou Kuan, Fong Ka Lok, Chau Iao Leong, a partir de 1 de Julho de 2011;

Chan Mui Kuai, Choi Io Hong, Io Man Meng, a partir de 12 de Julho de 2011;

Wong Sao Wan, a partir de 26 de Julho de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 14 de Junho de 2011:

Ondina Lurdes de Assis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2011.

Lam Si Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Junho de 2011:

Juliana Ferreira Almeida Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2011.

Chan Chuek Ming — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 15 de Junho de 2011:

Wong Wai Chon e Ng Si U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2011.

Leong Wai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2011.

Yeung Sio Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Julho de 2011.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que as funções de técnico superior assessor de Carlos Alberto Nunes Alves, exercidas em contrato além do quadro, foram cessadas, a partir de 1 de Junho de 2011, por nomeação em comissão de serviço do mesmo, no cargo de chefe do Sector de Operações de Tesouraria destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 15 de Julho de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 22 de Junho de 2011:

Lei Wai Seng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da comissão de serviço para o início do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 18 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Julho de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 24 de Junho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período e categoria a cada um indicados, para exercerem funções nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciadas Ian I Man e Lei Pou Peng, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2011;

Mestre Chong Wai Leng e licenciada Wong Long Peng, como técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 2 de Agosto de 2011;

Iker Azpiazu Cordeiro, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, de 5 de Agosto de 2011 a 4 de Fevereiro de 2012.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 13 de Julho de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2011:

Mestre U Lai Kok — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Departamento de Administração destes Serviços, a partir de 16 de Julho de 2011, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 17.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 9.º, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e os artigos 3.º, 20.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, em vigor, sendo cessada automaticamente a sua comissão de serviço como chefe de Divisão de Gestão Financeira, a partir da mesma data.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

— A nomeada possui experiência e competência profissional adequadas para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Administração destes Serviços.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Gestão de Empresas;

— Mestre em Gestão.

3. Currículo profissional:

— Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, desde Agosto de 1994;

— Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, desde Novembro de 1997 até à presente data;

— Foi nomeada, em regime de substituição, chefe do Departamento de Administração, a partir de 19 de Abril de 2010 até à presente data.

4. Formação profissional

— Programa de Gestão para Executivos;

— Comunicação Eficaz na Liderança de Equipas;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas (Chefes de Divisão)

— Desenvolvimento do Pensamento Estratégico e Criativo

— Curso da Língua Portuguesa — Nível V.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Julho de 2011:

Chan Mou Kan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Leng I Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Lam Iat Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Un Chi Kit e Io Kong Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Lai Chi Kwong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Novembro de 2010:

Un Chon Ieng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2011:

Cheng Long Wai, Lam Cheok Hong, Fu Hang Hei Miguel, Chan Hao Lon, António Chang, Loi Sio Lan, Chou Ka Chon, Che Chio, Leong Kin Hang, Chan Chan Chong, Chu Weng Fai, Chan Kam Seng, Wong Fok Loi, Lao Wai, Mok Sok Ian, Chong Kam Fai, Chan Chi Fai, Chan Un Tai, Cheang Weng Cheong, Sam Keong e Cheang Tong Kok, classificados em 1.º, 2.º, 10.º, 17.º, 21.º, 22.º, 30.º, 32.º, 36.º, 37.º, 38.º, 43.º, 44.º, 54.º, 56.º, 58.º, 60.º, 62.º, 72.º, 74.º e 75.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 14/2011, II Série, de 6 de Abril — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de comissão de serviço, de 13 de Junho a 18 de Novembro de 2011, mantendo-se os vencimentos dos lugares de origem, índices 270, 270, 280, 270, 280, 270, 270, 260, 270, 280, 270, 260, 280, 270, 270, 290, 270, 270, 270, 270 e 280, respectivamente, nos termos dos artigos 7.º, n.º 3, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com o artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Chao Teng Hin Filipe, Cheok Chi Meng, Lam Wai Hou, Wong Si Nga, Chang Chi Wai, Wong I Teng, Ho Wai Kit, Vong Hoi Yan, Lio Wai Ieng, Leong Weng Lei, Filipe Correia Gageiro, Ieong Man Heng, Ho Chi Long, Cheong Un Mei, Ng Kin Wang, Chan Meng Sang, Wong Wai Kong, Ho Weng Kit, Ho Chon Un, Ieong Sin I, Cheang Io Fai, Cheang Ka Chon, Chong Chi Chio, Pang Sin Kei, Ho Cheok Hin, Lam Iok Wa, Chao Chi Hong, Lam Iat Tong, Wong Chan, Ho Man Chon, Loi Kam Ieong, Leong Seng Chao, Cheang Kin Meng, Chan Io Chong, Ho Kun Wa, Kuok Kam Seng, Wong Wai Hong, Leong Su Seng, Lok Man Teng, Choi Meng Weng, Un Sut Wa, Ho Sio Hong, Wong Chi Hou, Mak Weng Kin, Ho Ka Weng, Ao Ieong Wai Lon, Sin Hou Hang e Lei Ka Man, classificados em 3.º, 4.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 15.º, 18.º, 19.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 31.º, 33.º, 34.º, 35.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49.º, 50.º, 51.º, 53.º, 55.º, 57.º, 59.º, 61.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º e 73.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 14/2011, II Série, de 6 de Abril — admitidos à frequência do curso de formação para investigadores criminais estagiários desta Polícia, em regime de contrato de assalariamento, de 13 de Junho a 18 de Novembro de 2011, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de valor equivalente ao índice 170, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea d), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, conjugados com os artigos 23.º e 29.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2003.

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2011:

Leong Su Seng, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 13 de Junho, data do início da frequência do curso de formação para investigador criminal estagiário, em regime de contrato de assalariamento.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2011:

Chan Sio Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Ng Chok Kei e Lei Ka Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Leong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Setembro de 2011.

Hong Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Wong Sio Chao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Chu Kai Va e Leong Heng U — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Setembro de 2011.

Leong Chong Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 14 de Setembro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Junho de 2011:

Lou Chi Hou — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Junho de 2011:

Lam Chi Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 7), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 7 de Setembro de 2011.

Lei Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2011.

Leong Kin Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Chon Chan Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Setembro de 2011.

Lei Ka Lon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Setembro de 2011.

Fong In Keng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Agosto de 2011.

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Polícia Judiciária, aos 14 de Julho de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Junho de 2011:

Os funcionários abaixo mencionados, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2011, II Série, de 15 de Junho — nomeados, definitivamente, para as categorias do quadro de pessoal deste Estabelecimento Prisional, a cada um indicadas, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lee Kam Cheong, Loi Kam Wan, Ng Ioi On, Cheang Choi Hong, Lei Choi Pou e Cheong Keng On, classificados, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, não ocupando a vaga do quadro, mas conservado o direito ao lugar de origem, nos termos dos artigos 7.º, n.º 1, e 24.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, nos primeiros três casos, e ocupando a vaga da carreira de dotação global criada pelo Mapa I constante do Anexo à Ordem Executiva n.º 13/2010, nos restantes três casos.

Leong Sou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2011 (data de assinatura do averbamento).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Leong Lei Ha, guarda, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessou as suas funções neste Estabelecimento Prisional, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 14 de Julho de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2011, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugado com os artigos 28.º e 30.º, n.º 1, da Lei n.º 7/2010, foi autorizada a publicação da lista de transição dos técnicos de diagnóstico e terapêutica contratado além de quadro e contratado por assalariamento dos Serviços de Saúde, a partir de 31 de Agosto de 2010:

Lista dos técnicos de diagnóstico e terapêutica que transitam para as categorias correspondentes constantes do anexo I da Lei n.º 7/2010 por estarem habilitados com licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica oficialmente aprovada ou que, não possuindo esses requisitos habilitacionais, obtiveram o mínimo de 250 pontos nos cinco itens constantes do anexo II da Lei n.º 7/2010:

Lista dos técnicos de diagnóstico e terapêutica que transitam para as categorias correspondentes constantes do anexo III da Lei n.º 7/2010 por não estarem habilitados com licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica oficialmente aprovada ou que, não obtenham habilitações equiparadas, nos termos previstos em diploma próprio, ou ainda, não obtiveram o mínimo de 250 pontos nos cinco itens constantes do anexo II da Lei n.º 7/2010:

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, 16 de Junho de 2011 e nos termos dos artigos 25.º e 28.º da Lei n.º 7/2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2010, I Série, de 30 de Agosto, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica dos Serviços de Saúde:

Lista dos técnicos de diagnóstico e terapêutica que transitam para as categorias correspondentes constantes do anexo I da Lei n.º 7/2010 por estarem habilitados com licenciatura em técnicas de diagnóstico e terapêutica oficialmente aprovada ou que, não possuindo esses requisitos habilitacionais, obtiveram o mínimo de 250 pontos nos cinco itens constantes do anexo II da Lei n.º 7/2010:

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:

Ng Ka Kei, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Janeiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2010:

Wong Chong Ieong, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2011:

Lei Fong I, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Junho de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2011:

Io Kan Mei e Lo Pek Han, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 e 15 de Maio de 2011, respectivamente.

Ho Pou I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Maio de 2011.

Lam Sok Man e Lao Kim Sang, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2011.

Sou Sok Va, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Maio de 2011.

Chan I Man, Ma Io Leng e Ng Sio Cheong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Maio para o primeiro e 1 de Junho de 2011 para os últimos.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 20 de Maio de 2011:

Lei Nong Hoi, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Cheong Wa Chio, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Novembro de 2010.

Cheong Kam Tip e Chou Wai Tong, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Janeiro de 2011.

Chan Chong Pui e Tong Iok Keng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Cheang Iok Mei, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Janeiro de 2011.

Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 7 de Novembro de 2010.

Tam Pou Kio, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Lei Sao Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Che Su Hong e Leong Kin Hang, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Wong Iok Leng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Setembro de 2010.

Ng Chan Cheong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Fong Iok Heong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Julho de 2011:

Lei Pui Sin — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1598.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Sun Fei Yok Clinic, situado na Rua Sul do Patane, n.º 19, Centro Comercial Wa Pou, J12, Macau, alvará n.º AL-0191, cuja titularidade pertence a Tam Kuok Leong, com residência na Avenida Almirante Lacerda, n.º 81, Edf. San Tou, 17.º andar A, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Clínica de Medicina Chinesa Tin Ian Tong, situado na Avenida Leste do Hipódromo, n.os 238-312 Jardim Kong Fok On (Bloco 1,2,3,4,5,6,7,8,9), r/c-CB, Macau, alvará n.º AL-0192, cuja titularidade pertence a Companhia de Prestação de Serviços de Saúde Tin Ian Chai Sang, com sede na Rua Ribeira do Patane, n.º 129, Edf. Sin Fong Garden, 6.º andar G, Macau.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Clínica de Oftalmologia Macau, situada na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Edf. Comercial Si Toi, B8, C8, D8, E8, Macau, alvará n.º AL-0193, cuja titularidade pertence a Clínica de Oftalmologia Macau Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 619, Centro Comercial Si Toi, 8.º andar B, C e D, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 6 de Julho de 2011:

Wong Mei Fong — suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1347.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Julho de 2011:

Cheong Choi Sim — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0972.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 12 de Julho de 2011:

Ng Kuok Wa — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1877.

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Serviços de Saúde, aos 14 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Maio de 2011:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes do ensino secundário de nível 1, 9.º escalão, índice 680: Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins, a partir de 21 de Junho de 2011; 8.º escalão, índice 655: Vu Kam Ha, a partir de 8 de Novembro de 2010; 7.º escalão, índice 615: Mui Sai Hong, a partir de 3 de Outubro de 2010 e Kan In Peng, a partir de 4 de Outubro de 2010; 6.º escalão, índice 575: Lei Io Meng e Ng Chon Man, a partir de 27 de Dezembro de 2010 e Che Sio Peng, a partir de 22 de Maio de 2011; 5.º escalão, índice 540: Lei Kam, a partir de 11 de Setembro de 2010, Ao Tak Meng e Ning Cheok Man I, a partir de 1 de Outubro de 2010, Leong Yin Kiu, a partir de 22 de Outubro de 2010 e Lai Kin Peng, a partir de 29 de Outubro de 2010; 4.º escalão, índice 515: Vong Weng Man, a partir de 8 de Fevereiro de 2011 e Ma Shuk Man Cora, a partir de 13 de Julho de 2011; 2.º escalão, índice 455: Lei Kin Kuok, a partir de 7 de Maio de 2011.

Por despachos do director, substituto, destes Serviços, de 24 de Maio de 2011:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas I e II anexos à Lei n.º 12/2010, 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 2.º escalão, índice 455: Sandra Cristina da Silva Alves Pinto, a partir de 30 de Março de 2011;

Docente do ensino secundário de nível 2, 2.º escalão, índice 455: Maria Emília Rodrigues Pedrosa, a partir de 17 de Novembro de 2010.

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 7.º e dos mapas IV e V anexos à Lei n.º 12/2010, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (primário), 7.º escalão, índice 590: Lei Hou Peng, a partir de 30 de Setembro de 2010; 6.º escalão, índice 555: Ian Su Lam, a partir de 24 de Setembro de 2010 e Lao Man Ha, a partir de 27 de Setembro de 2010; 5.º escalão, índice 525: Ana Catarina Pires Santos e Silva, a partir de 12 de Setembro de 2010 e Sio Oi Si, a partir de 1 de Novembro de 2010;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (primário), 7.º escalão, índice 440: Ho Cheng I, a partir de 3 de Outubro de 2010; 6.º escalão, índice 420: U Ng Siu Chu, a partir de 25 de Outubro de 2010;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 1 (infantil), 8.º escalão, índice 625: Lam Sok Noi, a partir de 27 de Outubro de 2010; 2.º escalão, índice 455: Maria Manuela da Silva Duarte Nunes, a partir de 2 de Janeiro de 2011;

Docentes dos ensinos infantil e primário de nível 2 (infantil), 8.º escalão, índice 470: Lo Yuk Ling, a partir de 4 de Novembro de 2010, Wong Hok Wa, a partir de 7 de Janeiro de 2011 e Chao Iok Peng, a partir de 29 de Março de 2011.

Por despacho da signatária, de 8 de Junho de 2011:

Kuok Chi Ieng, auxiliares de ensino, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 23 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Junho de 2011:

Chan Wun San, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 5 de Julho de 2011.

O seguinte pessoal — contratados além do quadro com referência à carreira, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos mapas I e VI anexos à Lei n.º 12/2010, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Docente do ensino secundário de nível 1, 1.º escalão, índice 440: Ao Sio Kei, de 1 de Julho de 2011 a 31 de Agosto de 2012;

Auxiliar de ensino, 1.º escalão, índice 260: Chan Lai Pin, de 15 de Julho de 2011 a 31 de Agosto de 2012.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Julho de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2011:

Un Sio San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2011.

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Instituto Cultural, aos 13 de Julho de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Maio de 2011:

Sou Tai Ieong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Junho de 2011:

Pun Seac Cheng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Junho de 2011:

Filipe Trindade Carlos — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2011.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0612/2011, em 14 de Junho de 2011, em nome da sociedade“GM酒店管理有限公司”, em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado“意粉屋”, em português «Casa do Esparguete» e em inglês «The Spaghetti House» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do presidente do Instituto, de 6 de Julho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2011:

Lok Kin Fong e Mok Chi Hang, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

José Maria Nunes, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão;

Tam Mei San, Wong Si Wa e Wong Sut Leng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão;

Angelina Madeira de Carvalho da Silva e Chao Mei Man do Rosário, como assistentes técnicas administrativas de 1.ª classe, 1.º escalão;

Carla Cheang, Chao San San, Kou Chi Heong e Leong Chi Un, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão.

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Instituto do Desporto, aos 14 de Julho de 2011. — O Presidente do Instituto, substituto, Pun Weng Kun.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 6 de Maio de 2011:

Sou Sio Kam — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Julho de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 11 de Julho de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

FUNDO DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 4.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2011, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 2.ª alteração orçamental do orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo de 2011, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento individualizado do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 8 de Julho de 2011. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Manuel Gonçalves Pires Júnior. — Daniela de Souza Fão da Luz. — Carlos Alberto Nunes Alves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Junho de 2011:

U In Kei, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 27 de Junho de 2011:

Chiang Man Ieng e Sam Iam Peng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 12 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 17 de Junho de 2011:

Cheong Chin Mong, Fong Hong Chon, Chan Keng Chon, Che Wai Kin e Loi Iat Kei — renovados os contratos além do quadro, como topógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, de 4 de Julho de 2011 a 2 de Julho de 2012.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 1 de Julho de 2011:

Chao Chong Lin, Chao Kai Hon, Cheong Peng Kun, Fong A Seng, Chiang Chi Pun, Leong Hon Cheong e Cheong Kam Kei, pessoal marítimo de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Julho de 2011:

Mestre Chan I Un — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Museológica desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Outubro de 2011.

Vong Kam Fai, Tong Vun Ieong e Vong Kit Han, técnicos superiores assessores desta Capitania, candidatos classificados em 1.º a 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2011, II Série, de 8 de Junho — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos da directora desta Capitania, de 11 de Julho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Lo Sio Chan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 3 de Setembro de 2011;

Sou Ka Ieong, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 13 de Julho de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, Iao Soc Fan, cessou, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2011, a mesma regressou ao lugar que detinha como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 11 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, com referência às categorias, índices e datas a seguir indicados:

Tai Sio Keong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 27 de Junho de 2011;

Ng Iat Fai, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Julho de 2011;

Lai Sok Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2011;

Iong Mei Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 1 de Julho de 2011.

Ng Fu Wa, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 11 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2011:

Chio Lap Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2011.

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Instituto de Habitação, aos 12 de Julho de 2011. —O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2011:

Sio Su Heong, técnico superior assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças — dada por finda, a seu pedido, em regime de requisição nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Junho de 2011:

Lam Ut Wa — contratada além do quadro, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, de acordo com a Lei n.º 14/2009, e o n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005 e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 15 de Agosto a 31 de Dezembro de 2011.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 6 de Julho de 2011:

Pang Chi Iong, contratado além do quadro, deste Gabinete — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2011.

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Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, aos 8 de Julho de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Arnaldo Santos.