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第 29 期

公證署公告及其他公告

二零一一年七月二十日，星期三

澳門特別行政區

      公證署公告及其他公告

第 二 公 證 署

證 明 書

環球形象顧問協會

葡文名稱為“Associação de Imagem Consultor Global”

英文名稱為“Association of Global Image Consultants”

英文簡稱為“AGIC”

為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零一一年七月七日，存檔於本署之2011/ASS/M2檔案組內，編號為145號，有關條文內容如下：

環球形象顧問協會

Association of Global Image Consultants (AGIC)

Associação de Imagem Consultor Global

章程

第一章

總則

第一條——本會的中文名稱為：環球形象顧問協會。葡文名稱為：Associação de Imagem Consultor Global。英文名稱為：Association of Global Image Consultants，英文簡稱為：AGIC。

第二條——本會是在澳門特區政府註冊、具有合法地位的社團組織。本會地址設在澳門羅理基博士大馬路永泰大廈19樓C座。

第三條——本會宗旨是致力於擴大形象顧問行業的國際交流，提高形象顧問行業的從業水準，以及進行廣泛的行業交流和學術探討。

第二章

會員

第四條——凡從事以下行業：時裝界、美容界、美髮界、設計/文化事業以及所有跟形象顧問行業有關並有意加入本會之人士，願意遵守會章，均可申請成為會員或永久會員；有關申請，待得到本會理事會批准後，即成為本會會員或永久會員。

第五條——會員的權利：

1. 參加全體會員大會；

2. 只有永久會員享有投票權、選舉權及被選舉權；

3. 參加會內活動。

第六條——會員義務：

1. 遵守本會會章及決議；

2. 履行會員的職責；

3. 積極參與本會各項活動。

第七條——會員退出：

1. 若自行退出本會，有關申請應提前最少一個月以書面形式向本會理事會提出；

2. 會員若在其行為上表現出不遵守本會所定的原則，尤其是違反章程中的責任，可被撤銷會籍；

3. 撤銷會籍是本會理事會的權限；

4. 若因發生屬違反責任之輕微事件，可以暫停會籍來取代第二款所規定的處分，期間長短由本會理事會決定。

第三章

組織

第八條——本會組織包括：

會員大會、理事會及監事會，而會長、副會長、理、監事會成員任期均為兩年，可連選及連任。

第九條——會員大會：

1. 會員大會為本會最高權力機構；

2. 會員大會職權為選舉會長、副會長、理事會及監事會成員；制訂、修改及通過會章；通過理事會及監事會所提交的工作報告等；

3. 推選永遠榮譽會長、永遠名譽會長、榮譽會長、名譽會長及顧問；

4. 會員大會每年召開一次，在特殊情況及指明事由下，經半數以上的會員要求可召開特別會員大會；

5. 召開會員大會須提前八天以掛號信方式通知，或最少提前八日透過簽收方式而為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程；

6. 半數以上的會員出席方為有效的會員大會，當出現人數不足時，半小時後再召開，無論多少會員出席都作為有效會議，除法律另有規定外，決議以出席會員之絕對多數票通過。

第十條——理事會：

理事會為本會最高執行機關，設理事長及副理事長一名，即會長及副會長，另由會員大會選出理事若干名，但理事會必須以三人或以上單數成員組成。

第十一條——理事會的職能：

1. 召開會員大會；

2. 執行會員大會的所有決議；

3. 草擬計劃及組織活動在會員大會上提出議決；

4. 管理本會的一切事務及發表工作報告；

5. 代表本會出席其他團體所邀請之宴會或會議；

6. 理事會不定期召開，由會長或副會長召開；

7. 審核及批准會員之申請。

第十二條——監事會：

1. 監事會為本會監察機構，由會員大會選出；

2. 設監事長一名，監事若干名，但監事會必須以三人或以上單數成員組成；

3. 負責監督和審查理事會的工作、審查會計帳目，並對會務編制年度報告。

第四章

其他

第十三條——本會經費來源包括會費、私人捐助、政府資助，活動收入等。

會徽

第十四條——本會得使用會徽，其式樣將由會員大會通過及公佈。

第五章

修訂及細節

第十五條——有關會員福利及其他各項工作，由理事會另訂細則補充。

第十六條——本會章程未盡善之處，由會員大會修訂。

第十七條——修改章程的決議，須獲出席社員四分之三之贊同票。

第十八條——解散法人或延長法人存續期之決議，須獲全體社員四分之三之贊同票。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos sete de Julho de dois mil e onze. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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第 二 公 證 署

證 明 書

Associação da Igreja Porta da Fé,

e em inglês «Door of Faith Church Association»

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde sete de Julho de dois mil e onze, no Maço número dois mil e onze barra Ass barra M2, sob o número cento e quarenta e quatro, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte.

Artigo primeiro

(Denominação e sede)

Um. A associação religiosa criada pelos presentes estatutos denomina-se, para todos os efeitos legais, «Associação da Igreja Porta da Fé», em inglês: «Door of Faith Church Association».

Dois. A Associação tem a sua sede na Rua de Kun Iam Tong n.º 213 — Edifício Son Wai, r/c — andar-C-Macau, sem prejuízo de criação, por motivo da sua actividade, de lugares de cultos e acção social, bem como de departamentos ou missões dentro e fora do Território, e a sua duração é por tempo indeterminado, a partir de hoje.

Artigo segundo

(Associados)

Um. Fazem parte da Associação as pessoas singulares que tiverem sido admitidas como membros pela Assembleia Geral, sob proposta do Pastor, e cujos nomes constem dos registos da Igreja.

Dois. Só serão admitidas como membros as pessoas que professem a Cristo como Salvador pessoal e que vivam em conformidade com os princípios, doutrinas, ordem e disciplina da Associação, cujos ensinamentos se baseiam na Bíblia Sagrada, autoridade suprema aceite pelas Igrejas Evangélicas.

Três. Poderão ser excluídos da Associação, por decisão da Assembleia Geral, os membros cuja vida moral e espiritual não estejam em conformidade com a ordem, doutrina e disciplina da Associação da Igreja Porta da Fé.

Quatro. A readmissão de membros excluídos é efectuada por proposta do Pastor e da competência da Assembleia Geral.

Artigo terceiro

(Fins)

A Associação tem por objectivos:

a) Prestar culto a Deus, segundo o ensino das Sagradas Escrituras;

b) Instruir os seus membros nas doutrinas evangélicas ensinadas pelas igrejas Evangélicas Protestantes;

c) Difundir o Evangelho de Cristo, nomeadamente através de conferências públicas, serviços religiosos, reuniões ao ar livre, campos de férias e publicações de livros, jornais, folhetos e audiovisuais;

d) Prestar assistência espiritual nos lares, hospitais, prisões ou em qualquer outro lugar onde a presença dos seus Ministros Evangélicos seja requerida;

e) Promover a solidariedade social através de acções de beneficência, assistência humanitária e ajuda a famílias necessitadas; e

f) Promover a investigação religiosa através de centros de ensinos religiosos, como Institutos Bíblicos, para que o conhecimento das Sagradas Escrituras sejam preservados e que vise a valorização e a continuidade da herança cristã em Macau.

Artigo quarto

(Defesa dos interesses dos associados)

A Associação defenderá os interesses legítimos dos seus associados junto do Governo de Macau, assim como de outras entidades que achar convenientes e necessário.

Artigo quinto

(Património)

O património da Associação é constituído por:

a) Contribuições voluntárias dos seus membros e, bem assim de qualquer herança, legados ou doações de que venha a beneficiar; e

b) Bens imóveis ou de outra natureza, adquiridos a título gratuito ou oneroso.

Artigo sexto

(Realização dos fins)

Para a realização dos seus fins pode a Associação:

a) Adquirir, comprar ou onerar bens imóveis ou de outra natureza para a instalação de Igreja;

b) Dispor dos mesmos bens livremente a administrá-los, nos termos por que o podem fazer, segundo a lei civil;

c) Contrair empréstimos requeridos para a prossecução dos fins da Associação, nos termos e condições previamente aprovados;

d) Organizar livremente as suas actividades com a utilização dos meios adequados.

Artigo sétimo

(Órgãos)

São órgãos da Associação da Igreja Porta da Fé:

a) Assembleia Geral;

b) Direcção da Associação; e

c) Conselho Fiscal.

Artigo oitavo

(Responsabilidades)

Um. Todas as actividades religiosas ou espirituais, desenvolvidas pela Associação, são da exclusiva responsabilidade do Pastor, assessorado por outros irmãos escolhidos para o efeito, conforme as regras e as tradições das Igrejas Evangélicas.

Dois. O Pastor tem assento, por direito próprio, e voto de qualidade, na Assembleia Geral e Direcção.

Artigo nono

(Duração de mandato)

Os cargos colectivos dos órgãos da Associação, serão desempenhados por mandato com duração de dois anos, sem limite de reeleição.

Artigo décimo

(Assembleia Geral)

Designação e Competências

Um. A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação, é composto por todos os membros e reúne ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que convocada pelo Pastor, pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou a requerimento de quinze membros da Associação.

Dois. A Mesa da Assembleia Geral é constituída pelo Pastor, que presidirá, e por dois membros por este escolhidos para secretariar.

Compete à Assembleia Geral:

a) Eleger e destituir os membros efectivos dos restantes órgãos da Associação;

b) Aprovar as contas da Associação, mediante parecer do Conselho Fiscal; e

c) Tomar todas as deliberações que lhes sejam legal ou estatutariamente atribuídas, tendo em vista o progresso da Associação e da boa harmonia dos seus membros.

Artigo décimo primeiro

(Direcção)

Designação e Competências

A Direcção é constituída por três elementos: presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia Geral ordinária.

Compete à Direcção:

a) Compete à Direcção que é o órgão de administração, gerir o património da Associação e apresentar um relatório anual da administração;

b) Representar a Associação, por intermédio do seu presidente, activa e passivamente, perante quaisquer entidades oficiais ou privadas; e

c) Cumprir as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos.

Artigo décimo segundo

(Conselho Fiscal)

Designação e Competências

O Conselho Fiscal é constituído por três elementos: presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia Geral ordinária.

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Compete fiscalizar a actividade patrimonial e financeira da Associação, aconselhando a Direcção, a pedido desta, em matéria de âmbito administrativo e financeiro.

b) A este Conselho também compete dar parecer sobre qualquer assunto financeiro que lhe seja apresentado pela Direcção, e elaborar um relatório anual sobre a sua acção fiscalizadora.

Artigo décimo terceiro

(Extinção e destino dos bens)

Um. A Assembleia só pode ser extinta por deliberação da Assembleia Geral, em sessão extraordinária.

Dois. Ao aprovar a extinção e inerante dissolução do seu património, a Assembleia Geral deliberará sobre o destino a dar aos bens.

Artigo décimo quarto

(Norma transitória)

Enquanto não forem eleitos os membros da Direcção, haverá uma comissão directiva, composta pelos associados fundadores:

Direcção:

a) Presidente: Cesar Banjaon Claudio;

b) Vogal: Allan Dexter Almadovar Claudio;

c) Vogal: Apipa Alvarez Ching.

Conselho Fiscal:

a) Presidente do Conselho Fiscal: Luciana Almadovar Claudio;

b) Vogal: Julia Macarilay Ballesteros;

c) Vogal: Narcisa Tagulao Dayan.

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos sete de Julho de dois mil e onze. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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海 島 公 證 署

證 明 書

跨時代聯合會

為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零一一年七月十一日起，存放於本署之“2011年社團及財團儲存文件檔案”第2/2011/ASS檔案組第45號，有關條文內容載於附件。

跨時代聯合會

章程

第一條——本會名稱：

本會中文名稱為“跨時代聯合會”，中文簡稱為“跨時代”，葡文名稱為“Kua Si Toi Federação”， 葡文簡稱為“KST”。

第二條——本會性質：

本會為非牟利組織，其宗旨為：

（一）團結澳門青年，提高澳門青年的精神素質，參與更多社區活動及交流；

（二）與不同社團及組織舉辦交流活動和慈善活動；

（三）鼓勵青年樹立奮發向上的優良傳統，增強澳門青年對國家、民族的認同感。

第三條——1. 本會會址設於澳門沙梨頭南街19號華寶商業中心9樓D室。

2. 經會員大會議決，會址可遷至澳門任何地方。

會員

第四條——凡所有18歲至37歲自然人從事合法產業之個人或法人團體，並認同本會章程，可申請成為本會會員。

第五條——本會會員有遵守會章和決議，承擔本會任務以及繳納會費的義務。

第六條——本會會員可以優先參與本會舉辦的活動、享有選舉權和被選舉權；獲取本會有關資料和享有本會福利的權利。

會務機構

第七條——一、會務機構分為會員大會、理事會、 監事會。

二、會務機構成員由會員大會選出，任期為三年，可連選連任。

會員大會

第八條——一、會員大會由所有完全享有權利的會員組成；

二、會員大會設一名會長，一名副會長，一名秘書長負責主持會員大會工作；

三、會長兼任會員大會召集人，若會長出缺或因故不能執行職務，由副會長代行職務。

第九條——一、全體會員每年舉行一次平常會議；

二、應會員大會要求可召開全體會員特別會議。

第十條——會員大會的職權：

a） 會員大會為本會最高權力機構；

b） 會長擔任本會在法庭內外相關事務的代表；

c） 制定本會的活動方針；

d） 根據會務進展需要聘請社會人士擔任本會的名譽職務；

e） 實施其他權限，該權限在法律及本章程內並無授予會內其它機構的；

f ） 有權選舉及罷免理事會及監事會成員；

g） 審批理事會年度工作報告書和年度財政報告書。

第十一條——會長按照召集通知書內指定時間召開全體會員大會，開會時必須有超過半數會員出席，若人數不足半數，超過指定開會時間一小時後進行第二次召集，不論出席會員人數多寡，均可召開會議。除法律另有規定外，所作決議必須有出席會員半數以上投票通過方為有效，未有出席的會員作棄權論。

第十二條——會員大會由會長召集，會議召集通知書須在不少於所建議的會議日期前十四天以掛號信或透過簽收方式通知各會員，召集書內須載明會議的日期、時間、地點及有關之議程。

理事會

第十三條——一、由一名理事長，一名副理事長，一名常務理事、二名理事組成；

二、若理事長出缺或因故不能執行職務，由副理事長代行職務。

第十四條——理事會職權：

a） 根據會員大會制定的方針，領導，管理和主持會務活動；

b） 招收會員；

c） 制作年度工作報告書和財務報告書；

d） 訂定入會費和每年會費。

監事會

第十五條——一、監事會由一名監事長，二名副監事長組成；

二、若監事長出缺或因故不能執行職務，由副監事長代行職務。

第十六條——監事會職權：

a） 監察理事會的日常工作並提供意見；

b） 審查本會年度報告書和財務報告書；

c） 行使其他被授予的合法權力。

經費

第十七條——本會經費來源來自會員自發性資助或其他來源的資助。

附則

第十八條——本章程的解釋權屬於理事會。如有未盡之處，由會員大會議決。

第十九條——本章程如有未盡善之處，得按本澳有關社團法人的法律規定，經理事會建議交由會員大會通過進行修改。

第二十條——本會章程經會員大會通過後施行。章程的修改，須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。

第二十一條——本會解散的決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。

二零一一年七月十一日於海島公證署

二等助理員 束承玫 Chok Seng Mui

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私 人 公 證 員

證 明 書

Certifico que o presente documento de cinco folhas está conforme o original do exemplar dos estatutos da associação denominada «Centro de Pesquisa Economia Global de Turismo», em inglês «Global Tourism Economy Research Centre» e em chinês“世界旅遊經濟研究中心”, depositados neste Cartório com o respectivo acto constitutivo — outorgado a sete de Julho de dois mil e onze por Ho, Pansy Catilina Chiu King (何,超瓊), Ieong, Pou Yee (楊,寶儀) e Wong, Man Kong Peter (王敏剛) — sob o número um do maço número um de documentos de associações e fundações de dois mil e onze.

世界旅遊經濟研究中心

章程

第一章

一般規定

第一條

（名稱、性質及存續期）

本中心名為“世界旅遊經濟研究中心”，葡文名為“Centro de Pesquisa Economia Global de Turismo”，英文名為“Global Tourism Economy Research Centre”，係一非牟利機構，由成立日開始生效，存續期不設限。

第二條

（宗旨）

中心之宗旨是遵守「基本法」及遵循「一國兩制、澳人治澳」的方針，就世界旅遊產業及其相關的經濟及社會議題，進行研究、討論、舉辦國際級的論壇、會議及活動，以推動世界的和諧發展。

第三條

（法人地址）

本中心位於澳門宋玉生廣場398號中航大廈11樓。經理事會決議，可遷址及成立有助中心工作開展之分支機構或辦事處。

第二章

組織架構

第四條

（組織架構）

本中心之組織架構由會員大會、理事會及監事會組成。

第五條

（會員）

任何人士或機構，經書面提出申請及由2名會員推薦，交由理事會審批核對資格通過後，可成為本中心會員。理事會有權制定接納或拒絕會員申請的規則。機構會員可派一名代表出席參加本中心的會員大會，並根據章程選舉或被選舉進入各個組織架構。

第六條

（會員之權利及義務）

會員享有以下權利：

（一）參與會員大會及投票；

（二）選舉及被選舉為組織架構之據位人；

（三）享受會員福利及權益；

（四）優先出席本中心舉辦的活動。

會員承擔以下義務：

（一）遵守本章程及會員大會決議；

（二）尊重本中心及其他會員；

（三）積極參與、盡力支持本中心舉辦的活動；

（四）依時繳納會費及其他應付之費用；

（五）接受選舉委任之職務或本中心要求之工作。

第七條

（會員資格之喪失）

於下列情況下會員將喪失會員資格：

（一）提前90天向中心申請退會；或

（二）不履行本章程規定之義務；或

（三）違反本中心作出之有效決議。

第八條

（會員大會）

一、會員大會為本中心的最高權力組織，會員大會主席團設主席一名、副主席2名，會員大會主席團人數必須為單數，最少3人，任期3年，可連選連任，會員大會由主席主持；如主席未能出席，則由理事長主持。

二、會員大會有以下權限：

（一）通過、修訂和更改本中心章程；

（二）根據章程選舉會員大會主席團、理事會及監事會成員及補選；

（三）根據理事會建議，邀請對本中心有卓越貢獻的人士或社會知名人士擔任永遠榮譽主席、名譽會員、名譽顧問、名譽學術顧問、學術顧問、法律顧問；

（四）審議及議決通過本中心的工作報告、財務報告及重大事項；

（五）聽取理事會關於本中心活動或工作計劃建議的介紹；

（六）議決本中心之解散。

三、會員大會每年至少舉行一次會議。

四、會員大會之召集，須最少提前八天由主席或理事會透過掛號信/電子郵件方式通知，於下列任一情況被視為有效組成：

（一）會員大會，法定人數為3名會員；唯首次會員大會出席人數須最少半數會員。

（二）會員大會的時間已屆，如法定人數不足，則於半小時後視為第二次召集，屆時則不論出席之會員人數多少均視為有效。

五、會員大會決議須獲得出席會員大會的會員以過半數出席的會員贊同票通過，倘正反雙方票數相同時，主席可投決定性一票。

六、修改章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。

七、會員如因事不能到場，可書面委託其他會員代為投票。

八、如主席或理事會認為必要，或有一半以上之會員以正當目的聯署提出要求時，得召開特別會員大會。特別會員大會之召集時限及形式與會員大會相同。

第九條

（理事會）

一、理事會是本中心的執行機關，負責本中心的日常營運及行政事務。

二、理事會由理事長一名及副理事長2名組成，理事會成員人數須為單數，最少3人，任期3年，可連選連任。

三、理事會的權限如下：

（一）舉辦各種為達成本中心宗旨的活動；

（二）根據會員大會之決議領導及執行本中心之工作及管理其財產；

（三）購入、賣出、抵押、承租、出租或以任何方式出讓本中心的資產及權利、動產或不動產，或對其設定負擔；

（四）借入貸款；

（五）審核及批准會員的申請；

（六）開除會員；

（七）依法代表本中心對外行使本中心擁有的一切權力；

（八）委託代表人或承辦商代表本中心執行指定之工作，但有關決議需指明授予之權力及委託之期限；

（九）僱用職員、編配工作；

（十）籌募經費；

（十一）接受澳門政府、會員或第三者的捐贈、資助；

（十二）在會員大會上建議邀請對本中心有卓越貢獻的人士或社會知名人士擔任永遠榮譽主席、名譽會員、名譽顧問、名譽學術顧問、學術顧問、法律顧問；

（十三）依章程召集會員大會、提交工作報告；

（十四）依章程召集特別會員大會；

（十五）行使法例及章程賦予之其他權限。

四、理事會成員的責任：

（一）以身作則，積極參與本中心活動；

（二）發揮領導、策劃等職能，推動會務發展。

五、理事會大會不定期由理事長召開。

第十條

（理事長之權限）

一、理事長是本中心的法人代表，可於訴訟程序內或外代表本中心；

二、領導理事會之工作及在一般事務上對外代表本中心；

三、召開及主持有關會議；

四、督導決議之正確執行；

五、行使章程賦予之其他權限。

第十一條

（監事會）

一、監事會為本中心的監察機構，由會員大會選出，包括監事長、副監事長及監事組成，成員人數須為單數，任期3年，可連選連任。

二、監事會的權限如下：

（一）監督本中心會務的執行情況；

（二）定期監察本中心之帳目，核對本中心財產；

（三）對年度工作報告及帳目提出意見及呈交會員大會。

第十二條

（組織架構成員之任期及請辭）

一、組織架構成員於享有會員權利之會員中透過選舉或委任產生，任期3年，可連選連任。

二、組織架構成員應於有關選舉或委任進行後立即開始履行職務，直至被取代為止。

三、組織架構成員於任期內辭職須提前90天以書面形式向理事會作出。

四、會員大會、理事會及監事會得接受其有關成員在任期內之辭職，並向隨後之會員大會作出報告，由該次會員大會進行補選。

第三章

資產管理

第十三條

（經費來源）

一、澳門政府資助；

二、中心收入；

三、接受其他資助、捐贈及捐款；

四、利息；

五、其他活動收入；

六、其他合法收益。

第四章

附則

第十四條

（解散）

一、特別會員大會有權議決本中心之解散，其決議須由本中心四分之三贊同票通過，出席人數最少須為全體會員之一半數。

二、當本中心解散時，資產由宣佈解散之特別會員大會訂定處理辦法。

私人公證員 Carlos Duque Simões

Cartório Privado, em Macau, aos onze de Julho de dois mil e onze. — O Notário, Carlos Duque Simões.

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私 人 公 證 員

證 明 書

澳門作家協會

為公佈之目的，茲證明上述名稱社團之章程文本自二零一一年七月八日起，存放於本署之2011年《社團及財團存檔文件》檔案組1/2011號第2號文件第6至9頁，有關條文內容載於附件：

澳門作家協會章程

第一章

（名稱、宗旨、會址）

第一條——本會中文名稱為《澳門作家協會》

葡文名稱：Associação dos Autores de Macau

第二條——（1）本會為非牟利團體。為團結本澳作家及培養新秀，以提高青少年寫作興趣並推廣閱讀風氣，在遵守澳門法律下展開學術活動。

（2）本會無存續期之限制，由成立之日開始運作。

第三條——（1）會址暫設於澳門氹仔奧林匹克大道66號華寶花園第五座31/AD室。

（2）可在本澳內遷址。

第二章

（會員）

第四條——凡是澳門永久居民而在澳門任何出版物發表過五篇或以上作品遵守本會規章者，經理事會通過，即可成為會員。（學生則酌情審批。）

第五條——會員具有法定的權利及守法的義務。

（1）會員有選舉和被選舉的權利，有參與活動、建議、批評之權利；有退會之自由。

（2）會員有出席大會的義務，遵守會章，履行大會決議，協辦會務及各項活動，需按時繳交由理事會訂定之會費。

（3）不得損害本會聲譽。

第三章

（結構）

第六條——會員大會由全體會員組成。

第七條——理事會。由三至九人組成，但必須是單數。當中設理事長（兼任會長）一名、副理事長（兼任副會長）一名。

第八條——理事會由會員大會選出，任期三年。理事長（會長）只可連任一屆。其餘可連選連任。

第九條——理事會代表本會，依法行使職權。

第十條——本會一切責任之承擔，包括法庭內外，一切法律文件，需由理事長（會長）或副理事長（兼任副會長）與一名理事聯名簽署方為有效，一般文書交收，則由任何一位理事簽署。

第十一條——監事會。由三人組成，由會員大會選出，任期三年。監事會可依法行使職權。

第十二條——會員大會有罷免理事會、監事會之權利，罷免後可由會員大會補選。

第十三條——會員大會開會時，得有一半以上成員參加，如人數不足，大會可於一個小時後第二次召集，屆時不論人數多少，大會可有效召開並作出決議。有其他法律規定者除外。

與正本相符

二零一一年七月八日於澳門特別行政區

私人公證員 石立炘

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第 一 公 證 署

證 明

澳門稅務學會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零一一年七月十一日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號54/2011。

Associação de Fiscalidade de Macau

Artigo primeiro

(Denominação, natureza e duração)

Um. A associação adopta a denominação de «Associação de Fiscalidade de Macau», em chinês “澳門稅務學會”, e em inglês «The Taxation Association of Macau», a qual se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em Macau, onde exercerá a sua actividade por tempo indeterminado.

Dois. Mantém-se.

Artigo quinto

(Associados)

a) São associados da Associação de Fiscalidade de Macau: os sócios fundadores, os sócios ordinários e os sócios honorários ou presidentes;

b) Mantém-se;

c) Mantém-se;

i) Mantém-se;

ii) Os licenciados por instituição de ensino superior em direito, finanças, economia, gestão, contabilidade, e ainda quem a Direcção considere possuir habilitação académica equivalente ou formação e actividade curricular que tenha conferido específicos conhecimentos nas áreas que integram os objectivos da Associação de Fiscalidade de Macau; e

iii) Outros interessados nas matérias versadas nos objectivos da Associação de Fiscalidade de Macau, que justifiquem a sua candidatura e sejam admitidos pela Direcção.

d) Mantém-se.

Artigo décimo primeiro

(Consultores)

Um. Mantém-se.

Dois. Mantém-se.

Três. Os consultores podem participar como convidados, sem direito a voto, em reuniões dos órgãos sociais da Associação de Fiscalidade de Macau.

二零一一年七月十二日於第一公證署

公證員 盧瑞祥

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第 一 公 證 署

證 明

華僑大學澳門校友會

為公佈的目的，茲證明上述社團的修改章程文本自二零一一年七月十一日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號55/2011。

華僑大學澳門校友會章程

第一章

名稱、宗旨及會址

第一條——名稱：

本會中文名稱為“華僑大學澳門校友會”，葡文名稱：“Associação de Alunos da Universidade“Hua Qiao” em Macau”，英文名稱：“Alumni of Hua Qiao University Macau”，中文簡稱：“華大澳門校友會”（以下簡稱“本會”）。

第二條——宗旨：

（一） 加強華僑大學居澳校友之間聯誼的非牟利團體；

（二） 關心及促進母校之發展，加強各地校友會之間的聯繫；

（三） 加強學術與文體交流，提高會員之專業技術水平，更好地為社會服務；

（四） 保障及爭取會員之應有的合法權益。

第三條——會址：

澳門羅理基博士大馬路600E號第一國際商業中心20樓2001室，經理事會批准，本會會址可遷至澳門任何其他地方。

第二章

會員的資格、權利與義務

第四條——（一）曾就讀、工作或受聘於華僑大學而現時居住在澳門的人士均可申請，由理事會審核認可，在繳納入會會費後，即可成為會員。

（二） 本會會員有權參加會員大會；有選舉權及被選舉權；參加本會舉辦之一切活動；會員有退會的自由，但應向理事會提出書面申請。

（三） 會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議；積極參與本會舉辦之各項活動；按時繳納會費；不得作出任何有損害本會聲譽之行為。

第三章

組織及職權

第五條——組織架構：

本會設：會員大會、理事會及監事會。其任期為三年，會長、理事長及監事長連選得連任一次，其餘職務可連選連任。

第六條——會員大會：

（一）是本會的最高權力機構。由大會主席團主持會議，主席團設會長一名，副會長若干名，其總和必為單數。

（二）會長及副會長由會員大會中選舉產生。

（三）其職權為：制定或修改會章；選舉會員大會、理事會、監事會成員；審議工作報告和財務報告。

（四）會員大會每年召開一次平常會議，由會長提前最少八日以掛號信方式進行召集并主持會議。在必要情況下應理事會要求，亦得召開特別會議。

（五）會員大會之法定有效人數為全體會員三分之一或以上，投票時按出席人數一半或以上通過有效。如第一次召集的時間已屆，法定人數不足，則於半小時後視為第二次召集，屆時則不論出席之會員人數多少均視為有效。

（六）經常務理事會推薦，並由主席團通過，可聘請華僑大學董事會董事、校長、校友總會會長及理事長出任本會永遠榮譽會長，可聘請社會知名人士出任榮譽會長，歷任華僑大學澳門校友會理事長、會員大會主席、會長、監事長出任永遠名譽會長，可聘請在社會上有一定功績、地位之人士出任名譽會長或名譽顧問。

第七條——理事會：

（一）理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名、常務副理事長一名、副理事長若干名、秘書長一名、副秘書長若干名、財務長一名、理事若干名，其總和必為單數。

（二） 理事會所有職務由當選的理事會成員互選產生。

（三） 根據工作需要，決定設立部門、專門委員會及工作機構，並任免其領導成員。

（四） 其職權為：執行會員大會之決議及一切會務；主持及處理各項會務工作；直接向會員大會負責，及向其提交工作和財務報告，及接受監事會對工作之查核。

（五） 本會設常務理事會，以便執行理事會決議及處理本會日常會務。由理事長、常務副理事長、副理事長、秘書長、財務長組成，其總和必為單數。

第八條——監事會：

（一） 監事會由會員大會選出。監事會設監事長一名，副監事長及監事若干名，且人數必須為單數。

（二） 監事會所有職務由當選的監事會成員互選產生。

（三） 其職權為：監督理事會一切行政執行，運作及查核本會之財產；監督各項會務工作之進展，就其監察活動編制年度報告；向會員大會報告工作。

第四章

經費

第九條——本會為非牟利社團。本會活動經費的主要來源：一是會員交納會費；二是接受來自政府機關、海內外各界人士和團體的捐助。

第五章

章程修改

第十條——若有未盡善之處，概依澳門現行法律執行。可由理事會提出草案，經會員大會出席人數的三分之二或以上通過，隨時補充或修改。

第六章

附則

第十一條——本會完成宗旨或自行解散或由於其他原因需要註銷時，由理事會提出解散提議，由會員大會作出決議。

第十二條——修改章程之決議，須獲出席會員四分之三之贊同票。

第十三條——解散法人之決議，須獲全體會員四分之三之贊同票。

第十四條——本會章程之解釋權屬理事會；本會章程由會員大會通過之日起生效。

二零一一年七月十三日於第一公證署

公證員 盧瑞祥

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第 二 公 證 署

證 明 書

澳門象棋總會

葡文名稱為“ Associação de Geral de Xadrez Chinês de Macau”

(Em abreviatura: A.X.C.M)

英文名稱為“The Macau Chinese Chess General Association”

為公佈之目的，茲證明上述社團的章程之修改文本已於二零一一年七月七日，存檔於本署之2011/ASS/M2檔案組內，編號為147號，有關條文內容如下：

第十八條——會員大會每年召開一次，由會長召集。如理事會認為有必要，或有一半以上會員聯署並列具理由請求時，得召開臨時會員大會。大會之召集須最少提前八日以掛號信方式為之，或最少提前八日透過簽收之方式為之。會員大會舉行時，須有一半以上會員出席方為有效。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos sete de Julho de dois mil e onze. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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第 二 公 證 署

證 明 書

澳門濠江中學校友會

葡文名稱為“Associação de Antigos Alunos da Escola Hou Kong”

英文名稱為“Hou Kong Middle School Alumni Association”

為公佈之目的，茲證明上述社團的章程之修改文本已於二零一一年七月七日，存檔於本署之2011/ASS/M2檔案組內，編號為146號，有關條文內容如下：

第七條甲項：會員大會每年舉行一次、由常務理事會召集。必要時可召開特別會員大會。會員大會須提前十日以透過簽收之方式通知，並說明召開大會之日期、時間、地點及議程。出席會員大會的人數需超過全體會員人數的二分之一時方為生效；若會員大會於召開時人數不足，則於半小時後在同一地點作第二次召開，屆時無論出席會員人數多少均視為有效。

乙項保持不變

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos sete de Julho de dois mil e onze. — A Ajudante, Wong Wai Wa.

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海 島 公 證 署

證 明 書

晨光福音堂

為公布的目的，茲證明上述社團修改章程的文本自二零一一年七月十一日起，存放於本署之“2011年社團及財團儲存文件檔案”第2/2011/ASS檔案組第46號，有關條文內容載於附件。

晨光福音堂

Igreja Cristã de Horizonte

根據二零一一年七月三日舉行之會員大會決議，對本會章程第一條作出修改， 內容如下：

第一條

（名稱及會址）

（一）保留不變。

（二）本會會址設在澳門和樂坊一街61至71號宏泰工業大廈第二座5樓F座Rua Um, Bairro da Concórdia n.os 61-71, Industrial Wan Tai, Bloco II, 5.º andar F, em Macau。

二零一一年七月十一日於海島公證署

一等助理員 林志堅

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永隆銀行有限公司澳門分行

試算表

於二零一一年六月三十日

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澳門通股份有限公司

試算表於二零一一年六月三十日

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Balancete do razão em 30 de Junho de 2011