Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 13 de Julho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2011:

Chu Chi Man, Tam Kam Ut, Fok Mou Keng e Leong Seong Kim, assalariados, dos SASG — celebrados novos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Junho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011:

Motoristas de ligeiros

7.º escalão: Chu Io Wa, Leong Kam Cho, Leong Tek Sam, Roque Lau, Chou Io Pang, Wong Tat I, Ieong Chi Meng, Tong Chio Fai, Wong Seong Keong, Tam Kuong Wah e Tam Man Chong;

6.º escalão: Leong Koc Hong, Chu Tack Meng Claude, Ng Iat Seng, Chu Pak Im, Tam Wai Nam, Ao Hon Cho, Lao Kuok Keong, Che Siu Seng, Che Chi Keong e Long Iok Keong;

5.º escalão: Ku Keong Sang e Lo Hei Tang;

3.º escalão: Hoi Chong Chun, Van Chi Keong e Herculano da Conceição Fernandes Carvalho;

2.º escalão: Ng Wun Cheong, Leong Chi Weng, Chan Van Po, Vong Peng Kun, Chin Chi Lon Vitorino, Cheng Kin Yeung e Lei Chio Seng;

1.º escalão: Lam Kai Chong.

Operários qualificados

9.º escalão: Hau Peng Ham;

6.º escalão: Ana Paula Azedo Augusto;

5.º escalão: Fátima Manhão Jorge, Carla Idalina Sok Veiga, Chan Keng Cheong, Leong Chi Keong, Leung Tak Chao, Sou Iok Man e Vong Vai Man;

4.º escalão: Cheong Lan Fon, Ao Ion San, Ho Soi Hun, Yip Wai Ling e Erlinda Manuel Rivera;

3.º escalão: Fong Man Hong;

2.º escalão: Aniceta Valdez Ople, Fermina Rodiel Cortez, Fong Cheok Fai e Ng Kuai Seong;

1.º escalão: Wong Sio Kao, Josefina Alfonso Dizon, Kuok Soi Keng, Wong Cheok Man, Leong Kuok Heng e Cheong Wai I.

Auxiliares

8.º escalão: Chung Cheng Iu Margarida e Lucia Vong;

7.º escalão: Lei Chi Fok, Atajana Bibi, Fong Sok I Rey, Carlos Manuel de Matos Duarte, Tam Wai Meng, Lio Peng Nam, Maria Teresa Iong Choi Anok, Hermes Valdez Lucas, Ho Pek I e Lai Lai Kam;

6.º escalão: Ku Kai Meng, Leung Kam Chu de Andrade Lobo, Cheong Wa, Ho Sok I, Ho Kiu, Leong Kin Long, Elena Rodriguez Valdez, Lay Siu Lan Olinda, Ngai Nga Lon, Ho Iok Fong, Teresa Mio, Mak Lao Ngan, Fong Lap Ian, Tang Wai Ieng, Kuan Chek Kuan, Fong Mei Hou, Tang Lai Ho Pereira, Lio Ion Tai, Chan Iok Heng, Chan Chi Kuong, Cheong Chong Man, Leong In Ha e Kou Sut Mui;

5.º escalão: Rita Lai, Lao Tang Pio, João Rosário de Assunção, Leong Sio Cheong, Wong Iut Sim, Choi In Kuan, Chao Lai Ieng, Chan Pou Wa, Leong Kin Fun, Leong Keong Wong, Vong Pou Chu, Chan Hao Kio, Fong Heong Lan, Ung Sio Mei, Leong Choi Ut, Lao Wai Han, Lam Sao Mei, Fong Iok Lan, e Lo Pec Kuan Jorge;

4.º escalão: Cheong Chi Meng, Ng Peng Chio e Che Fok On;

3.º escalão: Chong Vai I e Cheong U Ang;

2.º escalão: Wong Wu Keong, Cheong Keng Wan, Un Chun Ieng, Pang Leong Choi Leng, Zhang Yangui, Che Ka Veng, Ng Wah Hei, Kam Kuok Wai, Che Kai Man, Leong Ngan Ieng, Iao Ngan Leng, Ho Kam Chun, Kuan Seak Meng, Chan Tat Meng, Ip Oi Leng, Kou Keng Pou e Mak Sin Wan.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos mesmos conforme os escalões, índices e datas a seguir indicados para o exercício de funções nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor:

Ao Ieong Man U, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 20 de Junho de 2011;

Elvira Teresa Tavares Dias, progride para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Julho de 2011;

Leong Chong Oi, Seng Lai Sim Carvalho, Kan Soi Ieng, Leong Keng Fan, Ieong Im Fong, Fong Lai Fong, Wong Wai Lin, Chao Wun Sam, Ng Pou Lin, Kuan Io Heng, Cheong Pek Ha, Chao Ut Mei, Fan Wai Ieng, Ao Ieong Sao Keng, Chan Iat Kuan e Leong Kuan Chan, progridem para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2011;

Cheok Mio Sin, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 3 de Julho de 2011;

Adriano de Jesus Gomes da Silva, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 24 de Junho de 2011;

Iao Sao Man, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Julho de 2011;

Chan Chon Fu, Ng Kuok Chun, Cheong Sio Fong e Kuoc Mei Seong, progridem para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Julho de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 22 de Junho de 2011:

Im Sok I — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento para o exercício das funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Julho de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lei Kam Si cessou as funções de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato além do quadro, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Julho de 2011, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2011:

Kou Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, do Conselho para as Indústrias Culturais — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2011:

Chan Kam Tim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2011.

Che Martins Sio Wa — renovado o contrato de assalariamento pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2011:

Lau Sio Mui — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Junho de 2011:

Lei Chi Chong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 6 de Julho de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Junho de 2011:

Cheong Sio Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços para a Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2011.

Vai Hoi Ieong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços para a Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2011.

Vong Man Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora dos Serviços para a Protecção Ambiental, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 29 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Junho de 2011:

Chiu Chan Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços de Correios, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 30 de Junho de 2011.

Lou Sam Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Maio de 2011:

Ng Wai U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Junho de 2011:

Lam Kuai Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Junho de 2011:

Vong Choi U — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

U Mui Mui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 28 de Junho de 2011:

Ng Kit Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 30 de Junho de 2011:

Paulina Pereira Monteiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 5 de Julho de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 5 de Julho de 2011. — O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 21 de Junho de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada uma indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Miguel Antonio da Rocha Lopes, como operário qualificado n.º 984 911, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 de Julho de 2011;

Kou Wa Iok, como operário qualificado n.º 995 281, 5.º escalão, índice 200, a partir de 5 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Junho de 2011:

Chan Kam, n.º 030 081, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, técnico principal, 1.º escalão, índice 450, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.

Chan Po Tim, n.º 030 071, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.

Leong Sio Leng, n.º 995 030, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.

Ho Tze Cheong, n.º 953 751, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão — nomeado, em regime de contrato além do quadro, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, 26.º e 69.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 14/2009.

Por despacho do director-geral, de 4 de Julho de 2011:

Ng Fu Wa — exonerado do quadro do verificador alfandegário n.º 17 101, a partir de 11 de Julho de 2011, e ficando desvinculado destes Serviços a partir do mesmo dia.

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Serviços de Alfândega, aos 8 de Julho de 2011. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

GABINETE DO PROCURADOR

Louvor

Em vésperas de reforma e de regresso a Portugal do licenciado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos, procurador-adjunto da RAEM, confiro público louvor ao mesmo pelo profissionalismo demonstrado na prestação de serviço à RAEM ao longo dos anos.

No exercício das suas funções de magistrado em Macau desde 1999, o licenciado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos revelava grande seriedade, dedicação e zelo, tendo dado grandes contributos para o trabalho do Ministério Público e demonstrado a importância do papel que desempenhava neste órgão judicial. A sua sabedoria profissional, assim como capacidades profissionais e lealdade ao seu trabalho e ao Ministério Público granjearam-lhe o meu respeito e admiração assim como dos outros magistrados do Ministério Público, funcionários de justiça e demais trabalhadores deste órgão judicial. Em especial, a sua disponibilidade em concluir todo o trabalho antes de iniciar a sua vida jubilada evidencia a sua grande responsabilidade e zelo no trabalho o que merece o meu reconhecimento.

Pelos motivos referidos e pelo seu excelente desempenho, zelo e responsabilidade no trabalho assim como os seus contributos para Macau durante largos anos, é de inteira justiça dirigir elevado reconhecimento e apreço assim como conferir público louvor ao magistrado Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos.

24 de Junho de 2011.

O Procurador, Ho Chio Meng.

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Gabinete do Procurador, aos 5 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2011:

José António Pereira — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, neste Gabinete, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despacho do director do Gabinete, de 28 de Abril de 2011:

Ng Pui Fai — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 28 de Maio a 31 de Dezembro de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2011:

Kong Chan Wai Pedro e Siu Yat Chung — contratados por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como fotógrafos e operadores de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2011:

Long Lai Kei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2011.

Por despachos do director do Gabinete, de 5 de Maio de 2011:

Lei Chi Leong Franky e Au Chung Kwai — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 3.º escalão e fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 3.º escalão, respectivamente, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Maio de 2011:

Leong Sok Wa — contratada por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2011.

Por despachos do director do Gabinete, substituto, de 24 de Maio de 2011:

Ana Isabel Baptista Soares Telo Mexia — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Lio Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Junho de 2011:

Vong Hon Veng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 3 de Julho de 2011.

Por despachos do director do Gabinete, de 8 de Junho de 2011:

Fernando Eurico Sales Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Ho Kuok Wai, Chan Weng Chon e Leong Cheoc Kuan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do director do Gabinete, de 10 de Junho de 2011:

Lei Sao Iok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Junho de 2011:

Wong Pou Hao — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 24/94/M, a partir de 13 de Julho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas ao GCS;
— Foi nomeado em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Arquivo e Documentação, período durante o qual demonstrou capacidade de trabalho e experiência profissionais adequadas para a nomeação do cargo de chefe de divisão.

2. Currículo académico:

— Curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação (português-chinês) da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de formação profissional 98’ — «As Características dos Media Internacionais»;
— Curso de Formação Profissional para Jornalistas — A Ética Jornalística e a Legislação de Imprensa;
— Cisco Networking Academy Program;
— Introduction to XML;
— Java Programming Fundamentals;

4. Experiência profissional:

— Em Novembro de 1994, contratado além do quadro, para exercer as funções de técnico superior, no Gabinete de Comunicação Social;
— Em Abril de 1996, nomeado, para exercer as funções de técnico, no quadro do pessoal do Gabinete de Comunicação Social;
— Exerceu as funções de chefe da Divisão de Arquivo e Documentação do Gabinete de Comunicação Social, em regime de substituição, no período de 1 de Setembro de 2010 a 12 de Julho de 2011.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 5 de Julho de 2011. — O Director do Gabinete, Chan Chi Ping, Victor.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Junho de 2011:

Ho Sok Cheng aliás Ana Ho da Silva, técnica superior assessora, 3.º escalão, única candidata aprovada no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2011, II Série, de 8 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, da área de linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Yip Kwok Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Julho de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2011:

Lo Chi Kun, operário qualificado, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa — renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ao Ion Va, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 13 de Julho de 2011;

Ho Iat Meng, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2011;

Chio U Tak e Ma Chi Seng, como operadores qualificados, 5.º e 6.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Wu Wai Chong, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2011;

Ku Su Kong, como operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 5 de Julho de 2011. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Maio de 2011:

Licenciado Mak, Sio Pang — renovado a comissão de serviço, por mais seis meses, como chefe da Divisão de Espaços Verdes Urbanos, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por o mesmo possuir competência e experiência profissional adequada para o exercício da sua função, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Junho de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2011:

1. Chau Man Ha, enfermeiro-chefe, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14320 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Junho de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 630 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.