Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Junho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Fevereiro de 2011:

Tong Sok Man — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Contabilidade da Divisão de Gestão Orçamental e Contabilidade dos SASG, nos termos dos artigos 2.º, n.os 3, alínea 3), e 4, e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 5.º, 6.º, n.º 2, alínea 2), e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e ao abrigo dos artigos 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e 4.º, n.º 2, e 11.º do Estatuto dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, em vigor, indo ocupar a vaga criada pelo antecitado Estatuto, a partir de 15 de Junho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

A nomeada iniciou funções na Função Pública desde 1990, prestando ao longo destes 20 anos, serviço na área administrativa e financeira, demonstrando zelo e alto espírito de responsabilidade na execução das suas tarefas, resolvendo com independência e perspicácia os problemas, sendo, por isso, uma funcionária dotada de experiência e capacidades relevantes, substituindo várias vezes o cargo da chefe da Secção de Contabilidade, factores estes que originaram provimento do cargo em questão.

2. Habilitações académicas:

Licenciada em Literatura (especialidade em Estudos Chineses) da Universidade Normal da Sul da China.

3. Formação Profissional:

Curso de Effective Administrative & Management Skills for Secretaries & Personal Assistants, Curso de Contabilidade Pública, Curso de Mandarim Oral I a III, Curso de Conversação em Mandarim (constituído por três módulos), Curso de Regime Jurídico da Função Pública — para Administrativos, Curso de Folha de Cálculo — Microsoft Excel, Curso de Processamento de Texto — Word for Windows, Curso de Digitação de Caracteres Chineses, Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos e o Curso de Contabilidade Pública, Elaboração de Orçamento, Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços.

4. Experiência Profissional:

Em 10 de Setembro de 1990, foi admitida como terceiro-oficial, em regime de contrato de assalariamento, nos então Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos, e para técnico auxiliar de 2.ª classe, em regime de contrato além do quadro, a partir de 30 de Novembro de 1990. Ingressou, em 15 de Novembro de 1995, para o quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, para o exercício de funções de terceiro-oficial, tendo sido promovida a segundo-oficial em 18 de Fevereiro de 1998 e transitada em 20 de Dezembro de 1999, para o quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo para o exercício das mesmas funções. Promovida a primeiro-oficial em 28 de Junho de 2000 e seguidamente oficial administrativo principal em 4 de Dezembro de 2002. Transitou, em 4 de Agosto de 2009, para o quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, para o exercício de funções de assistente técnico administrativo especialista, tendo sido posteriormente ascendida em 23 de Março de 2011 para assistente técnico administrativo especialista principal.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2011:

Chiu Fung Line — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2011:

Lei Wa San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Abril de 2011:

Kwok Wah Chi — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Maio de 2011:

Wong Kok Meng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 23 de Maio de 2011:

Chan Sut Fong, Ku Kam Man e Lei Siu Meng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com o artigo 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Junho de 2011. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora-geral, de 30 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nas categorias, carreiras e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Jerónimo Silveira de Souza, como operário qualificado n.º 015 901, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Junho de 2011;

Cheong Tak Keng, como auxiliar n.º 995 261, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Junho de 2011;

Chiang Kin Ieong, como operário qualificado n.º 984 821, 3.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Junho de 2011.

Por despacho da subdirectora-geral, de 2 de Junho de 2011:

Leong Ion Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 953 561, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2011.

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Serviços de Alfândega, aos 8 de Junho de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo deste Gabinete para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2011:

Unidade: MOP

Classificação funcional Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
1-02-1 01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 970,000.00  
  01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro    
1-02-1 01 01 02 01 00 Remunerações   1,000,000.00
1-02-1 01 01 02 02 00 Prémio de antiguidade 180,000.00  
  01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
1-02-1 01 01 03 01 00 Remunerações 700,000.00  
1-02-1 01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 30,000.00  
  01 01 05 00 00 Salários do pessoal eventual    
1-02-1 01 01 05 02 00 Prémio de antiguidade 50,000.00  
  01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
1-02-1 01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais 500,000.00  
  01 02 03 00 00 Horas extraordinárias    
1-02-1 01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 850,000.00  
1-02-1 01 02 05 00 00 Senhas de presença 600,000.00  
1-02-1 01 02 06 00 00 Subsídio de residência 2,000,000.00  
  01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
1-02-1 01 02 10 00 03 Subsídio de equipamento 378,000.00  
  01 05 00 00 00 Previdência social    
1-02-1 01 05 01 00 00 Subsídio de família 900,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 01 00 00 00 Bens duradouros    
1-02-1 02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações   1,200,000.00
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
  02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
1-02-1 02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   200,000.00
  02 03 04 00 00 Locação de bens    
1-02-1 02 03 04 00 01 Bens imóveis   400,000.00
  02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
1-02-1 02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos   254,800.00
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
1-02-1 02 03 08 00 99 Outros 1,100,000.00  
  05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
  05 04 00 00 00 Diversas    
5-02-0 05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)   400,000.00
5-02-0 05 04 00 00 02 F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)   200,000.00
1-02-1 05 04 00 00 90 Dotação provisional   6,603,200.00
            Despesas de capital    
  07 00 00 00 00 Investimentos    
1-02-1 07 09 00 00 00 Material de transporte 2,000,000.00  
            Total 10,258,000.00 10,258,000.00

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Maio de 2011:

Choi Chi Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Maio de 2011:

Chan Ka Fai e Tang Wai Man — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como técnicos superiores principais, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Maio de 2011:

Lao Chong Tim — contratada além do quadro, com a duração de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Chan Mei Ngan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2011.

Rosa Tcheu Beck Han Pon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Julho de 2011.

Lam I Na — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Apoio Judiciário deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos dos artigos 3.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;
— Lam I Na possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Literatura;
— Licenciatura em Direito;
— Mestrado em Direito (Direito Penal);

3. Formação profissional:

— Curso de Técnicas de Comunicação com o Público;
— Curso de Organização e Racionalização Administrativa;
— Curso de Regime Jurídico da Função Pública;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;
— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;
— Curso de Formação sobre a Técnica de Investigação Criminal;
— Curso sobre a Legislação do Sector dos Jogos de Macau;
— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;
— Gestão do Desempenho;
— Curso de Produção Legislativa;
— Curso Avançado sobre o Desenvolvimento do Processo Legislativo na China;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Técnicas de Prestação de Informação ao Público;
— Língua Portuguesa Nível V;

4. Currículo profissional:

— Em 1996, adjunto-técnico do quadro de pessoal do Instituto Cultural (ex-Instituto Cultural de Macau);
— Em 2002, integra no quadro do Gabinete do Procurador pela mesma categoria e escalão;
— Em 2003, chefe funcional do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador;
— Desde 2010 até ao presente, chefe, substituta, do Departamento de Apoio Judiciário do Gabinete do Procurador.

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Gabinete do Procurador, aos 9 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE ESTUDO DAS POLÍTICAS DO GOVERNO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Março de 2011:

Lam Wai Keng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Março de 2011:

Chan Ka Pou — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, a partir de 16 de Maio de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Maio de 2011:

Vong Hilda Hiltung, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — alterada o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Junho de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Lao Pun Lap.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2011:

Maria Inês da Mota Ferreira Novo, classificada em 32.º lugar, na lista de classificação final do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2011, II Série, de 26 de Janeiro — nomeada, definitivamente (promoção), segundo-ajudante, 1.º escalão, do quadro de pessoal referido, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, na redacção da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Maio de 2011:

Francisco Xavier Wong — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, no CFJJ, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2011:

Lau Man Chi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por se ter verificado uma inexactidão na versão chinesa do anúncio da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2011, II Série, de 8 de Junho, a páginas 6279, a seguir se rectifica:

Onde se lê: «局長 鄭碧芳»

dever ler-se: «局長 鄺碧芳».

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Imprensa Oficial, aos 8 de Junho de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 1 de Abril de 2011:

Licenciada Mok, Pou Kin, técnica superior principal, 2.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Abril de 2011:

Lo, Ka Ieong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Abril de 2011.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Maio de 2011:

Mestre Fong, Vai Seng e licenciado Ho, Peng Hung — nomeados, em comissão de serviço, por mais um ano, como chefe dos Serviços de Ambiente e Licenciamento e chefe da Divisão de Higiene Ambiental, ao abrigo do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por os mesmos possuírem competência e experiência profissional adequada para o exercício das suas funções, ambos a partir de 20 de Junho de 2011.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Lam, Sut Peng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, dos SAA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Alves Rodrigues Cheong, Sonia, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, no GAT, a partir de 2 de Junho de 2011;

Licenciado Muiria, Cipriano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no GJN, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SFI — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

De Oliveira Lam, Lucia, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 15 de Junho de 2011;

Mahomed, Nor, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, a partir de 17 de Junho de 2011;

Chiang, Kam Weng, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 30 de Junho de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Chan, Agostinho, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, do LAB — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, a partir de 22 de Maio de 2011, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Leong, Sok Man, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no LAB, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2011.

Nos SAL:

Nogueira de Oliveira, Alexandra Maria, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, a partir de 27 de Junho de 2011;

Iong, Veng Chun e Tang, Kam In, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, ambos a partir de 28 de Junho de 2011;

Van, U Kei, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, pelo período de dois anos, a partir de 30 de Junho de 2011.

Nos SCEU:

Leung, Chi Keung, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, pelo período de um ano, a partir de 18 de Junho de 2011;

Vás, Filomeno Querobino, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 17 de Junho de 2011;

Lok, Io Wa, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, pelo período de um ano, a partir de 7 de Junho de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Lei, Chi Kit, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, a partir de 19 de Junho de 2011, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Leong, Sok I, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 14 de Junho de 2011;

Wu, Man Fai, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 7 de Junho de 2011.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Ngan, I Seong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, dos SCR — renovado respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2011, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Ho, Ka Wui, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, a partir de 5 de Junho de 2011, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Choi, Lap Kun, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciada Wong, Pio Heong, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 2 de Junho de 2011;

Choi, Lap Kun, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Junho de 2011;

Tam, Kuok Kuong, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 28 de Junho de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2011, presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Yun, In Leng, para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, no CA, a partir de 22 de Maio de 2011;

Licenciado Ieong, Mou Wan, para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, no GC, a partir de 22 de Maio de 2011;

Che, Mio Ha, para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nos SAL, a partir de 25 de Maio de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Abril de 2011, presentes na sessão realizada no mesmo dia:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados, do LAB — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Licenciada Lei, Iok Lan, para técnica superior assessora, 2.º escalão, índice 625, a partir de 22 de Maio de 2011;

Licenciadas Olairez, Teresita Taglinao e Vong, Weng Man, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 22 e 29 de Maio de 2011, respectivamente;

Chan, Chi Peng, para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 22 de Maio de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Maio de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2011:

1. Fernanda dos Reis Gomes Pinto Morais, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2011:

Jong Hou In, técnico dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6030082, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma e determinado ter o mesmo direito à totalidade do saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lao Ka Wo, auxiliar da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6112712, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2011:

Iu Man Sam, chefe de divisão do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 3008435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 20% do saldo da «Conta Transitória», por completar 6 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 29.º, n.º 2, alíneas 2) e 3), do mesmo diploma.

Huang Yaobin, assistente hospitalar dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6053252, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Wong Ka Meng, técnica do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, com o número de contribuinte 6072435, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tang Pak Ka, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6097381, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Junho de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Junho de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Licenciado Wong Wai Kuok — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Maio de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas a estes Serviços;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem por parte do licenciado Wong Wai Kuok, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— «Bachelor of Business Administration» da Universidade de Macau, foi reconhecido o grau académico de «Licenciatura».

3. Formação profissional:

— Programa de Estudos em Portugal — 9.º PEP;
— Língua Portuguesa — Nível Linguístico —V;
— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos — Grupo de pessoal Técnico e Técnico Superior;
— Programa de «Desenvolvimento das Técnicas de Gestão»;
— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na Direcção dos Serviços de Economia em 25 de Novembro de 1993, exercendo funções de terceiro-oficial, contratado além do quadro;
— A partir de 13 de Outubro de 1995: como técnico superior contratado além do quadro da Direcção dos Serviços de Economia;
— De 5 de Maio de 2010 até presente: designado para exercer as funções de chefe da Divisão de Emissão de Documentos de Certificação de Origem da Direcção dos Serviços de Economia, em regime de substituição.

Mestre Chan Weng Tat — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 8 de Junho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Licenciados Ho Nga Sze e Chong Veng Kuy — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011.

Licenciado Chan Chin Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 3 de Maio de 2011:

Licenciada Ng Chi Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2011:

Mestre Tang Sut Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2011:

Mestres Wong Mang Neng e Lam Hoi Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Maio de 2011:

Iong Kong Leong — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 28 de Maio de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Maio de 2011:

Ip Io Va — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 16 de Maio de 2011:

Lou Kam Hung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 17 de Maio de 2011:

Wong Ka Meng e Wong Chi Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 e 16 de Julho de 2011, respectivamente.

Chan Hou Vai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2011.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Maio de 2011:

Ng Son Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Vong Cam Iun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2011:

Cheong Sao Chon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2011.

Ung Chao Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Junho de 2011.

Lo Yu Wai, Chao Mio In e Alice Iu — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os dois primeiros e 14 de Julho de 2011 para a última.

Mak Kam Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2011:

Ieong Sio Lin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Administração e Justiça Tributárias destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 6 de Junho de 2011.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Junho de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Abril de 2011:

Wong Chi Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Junho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2011:

Ng Wai Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril, 5 e 12 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Chou Wa e Fong Chut Nei, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Julho de 2011;

So Wing Young, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 14 de Junho de 2011;

Hong Pek Fong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Julho de 2011;

Leung Iok Man, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 2 de Julho de 2011;

Chan Im Teng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 7 de Junho de 2011;

Lau Man Chi Lina, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, na categoria e índice a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kei, Lai Lei No, Sin Wai In, Ieong Oi Keng, Chio Hon Ieng, Choi Ka Chon, Iao Chong Hou, Vong Chi Man, Wong Wai Fong, Lao Ioi Seng, Leong Lou Chon, Chan Kim Nam, Chan Wai Kei, Leong In In, Hong Sao Sao, Chan Chi Chong, Lao Hong Tak, Leong Chan Fai e Ho Weng Hong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 6 de Junho de 2011;

Tam Lai Hong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 13 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3, 4 e 9 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, na categoria e índice a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ip Mo Lan, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Julho de 2011;

Pong Man Chio, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Junho de 2011;

Tam Sai Man, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 10 de Julho de 2011;

Wong Wai Hun, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Julho de 2011;

Cheang Mou Cheng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Julho de 2011;

Lao Choi Lei, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 24 de Julho de 2011;

Lei Mio Leng, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Julho de 2011;

João José de Almeida Leitão, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 17 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Maio de 2011:

Licenciada Choi Lai Fan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 27 de Junho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da directora, substituta, de 19 de Maio de 2011:

Cheng Wai Peng e Wong Wai Pan — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2011:

Wong Kuok Keong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Junho de 2011, data em que iniciou funções no Fundo de Segurança Social.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Junho de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho do mesmo ano:

2.ª alteração do Orçamento Privativo do Conselho de Consumidores

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 02 00 00 Pessoal além do quadro    
01 01 02 01 00 Remunerações   19,600.00
01 01 07 00 00 Gratificações certas e permanentes    
01 01 07 00 03 Chefias funcionais e pessoal de secretariado 28,000.00  
01 01 07 00 99 Outras   7,500.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial 25,000.00  
01 02 10 00 11 Compensação por cessação definitiva de funções 2,100.00  
01 05 00 00 00 Previdência social    
01 05 01 00 00 Subsídio de família 30,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 03 00 00 Deslocações — Compensação de encargos    
01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias   58,000.00
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 05 Diversos   400,000.00
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos   100,000.00
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações   150,000.00
02 03 07 00 00 Publicidade e propaganda    
02 03 07 00 02 Acções na RAEM 630,000.00  
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos   1,000,000.00
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 1,100,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 01 F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal) 20,000.00  
07 00 00 00 00 Investimentos    
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   100,000.00
          Total 1,835,100.00 1,835,100.00

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Conselho de Consumidores, aos 30 de Maio de 2011. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng — Os Vogais, Henrique M.R. de Senna Fernandes — Iu Iu Cheong — António Wong Chung Tak — Kok Lam — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam.


GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Lei Pou Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2011:

Lao Ka I e Tang Pui Chi — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 9 de Maio de 2011:

Ip Kam Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 11 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Lee Kuok Sang, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, a partir de 25 de Junho de 2011;

Kok Ribeiro Melinda, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Maio de 2011:

De Aguiar Monteiro Maria de Fatima — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, neste Gabinete, a partir de 28 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria e índice a cada um indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chan Lei Lei, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, a partir de 11 de Junho de 2011;

Chan Ngai Fong, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Junho de 2011.

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Maio de 2011:

Lei San San — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Julho de 2011.

Souza Adelino Augusto de e Lou Sao Fun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Julho e 1 de Agosto de 2011, respectivamente.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Ha Lay Yieu, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da DSAFP, requisitada para desempenhar funções neste Gabinete, cessou, a seu pedido, a requisição, regressando ao seu Serviço de origem, em 27 de Maio de 2011.

— Para os devidos efeitos se declara que Ferreira Martins Daniela, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, e Conceição Casimiro Lopes Fernando, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, da DSAL, requisitados para desempenharem funções neste Gabinete, cessaram funções no termo do prazo das suas requisições, regressando ao Serviço de origem, em 2 de Junho de 2011.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 7 de Junho de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lou Soi Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2011:

Iun Mei Iok, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Maio de 2011:

Chang Heng Chong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 17 de Maio de 2011:

Fok Ka Pek, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — autorizada, a seu pedido, a cessação de funções, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 1 de Junho de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2011:

Mak Chan Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 1 de Junho de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2011:

Fong Ka Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do comandante, de 19 de Maio de 2011:

Fok Chin Ngai, guarda n.º 116 041 — exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo deste Corpo de Polícia, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Maio de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Abril de 2011:

Ho Chi Cheong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, a partir de 28 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Abril de 2011:

Chan Weng Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 5 de Agosto de 2011.

Ho Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Vai Ip — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Ieong Meng Fai e Lei Hoi Peng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano e alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para motoristas de pesados, 2.º escalão, índice 180, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Leong Kuok Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Chao Yun Fong e Ku Leong Hoi — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 23 de Junho de 2011.

Chan Cheong Hei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Junho de 2011.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito aos despachos da alteração do contrato do pessoal desta Polícia, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2011, II Série, de 25 de Maio, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê:

«Leong Mio Seong e Song Kai Lon — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, ... a partir de 12 de Maio de 2011.»

«Pong Fong Lin, Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, ... a partir de 12 de Maio de 2011.»

«Lei Lai In, Kuok Ip Meng e Cheang Iong Hou — alterada por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, ... a partir de 24 de Maio de 2011.»

deve ler-se:

«Leong Mio Seong e Song Kai Lon — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, …a partir de 12 de Maio de 2011.»

«Pong Fong Lin, Tong Soi Kao e Sou Weng Fan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, …a partir de 12 de Maio de 2011.»

«Lei Lai In, Kuok Ip Meng e Cheang Iong Hou — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, …a partir de 24 de Maio de 2011.».

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Polícia Judiciária, aos 9 de Junho de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do director do Estabelecimento Prisional de Macau, de 24 de Março de 2011:

Sarbajit Gurung, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2011:

Licenciada Vong Ka Nun — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Relações Públicas e Imprensa do EPM, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 7 e 8 do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2011:

Ho Kit Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2011 (data de assinatura do averbamento).

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2011 (data de assinatura do averbamento).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2011:

Lao Ka Lai e Cheong Choi I, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, do EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho e 1 de Agosto de 2011, respectivamente.

Ieong Man U e Lei Sio Leng, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, do EPM — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 26 de Julho de 2011, respectivamente.

Lo Choi Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2011:

Fok Hou Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Junho de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.


CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2011:

Wong Kin, chefe-ajudante n.º 400 971 — cessou, em comissão de serviço, as funções de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Junho de 2011, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009.

Iao Ion Tong, chefe-ajudante n.º 404 911 — cessou as funções de chefe da Divisão de Pessoal e Logística do Corpo de Bombeiros (CB) a partir de 1 de Junho de 2011, e na mesma data nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, director da Escola de Bombeiros do CB, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 5.º e 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO 1

Fundamentos da nomeação do chefe-ajudante n.º 404 911, Iao Ion Tong, para o cargo de director da Escola de Bombeiros do Corpo de Bombeiros:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe-ajudante n.º 404 911, Iao Ion Tong, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.

Currículo profissional:

— Trabalhou no Grupo Operacional do Corpo de Bombeiros (CB), desde 07/05/1991 a 13/09/1992;
— Chefe da Secção da Fiscalização do Departamento Técnico do Corpo de Bombeiros (CB), desde 02/04/1997 a 17/01/2002;
— Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, desde 18/01/2002 a 17/08/2006;
— Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, desde 18/08/2006 a 15/07/2007;
— Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16/07/2007 a 15/03/2009;
— Chefia funcional do Departamento Operacional de Macau do CB, desde 16/03/2009 a 13/06/2010;
— Chefe, substituto, da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 14/06/2010 a 28/02/2011;
— Chefe da Divisão de Pessoal e Logística do CB, desde 01/03/2011 a 31/05/2011.

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Corpo de Bombeiros, aos 3 de Junho de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano de 2011

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/
/Inscrição
Anulação
Código Designação das Despesas
Cap.

Gr.

Art. N.º Alín.
02 02 05 00 00 Alimentação 154,000.00  
02 03 09 00 99 Outros 20,000.00  
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   174,000.00
          Total 174,000.00 174,000.00

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Obra Social da Polícia Judiciária, aos 3 de Junho de 2011. — O Presidente,Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2010:

Cheong Sio Chan e Un Lai Kun, auxiliares de serviços gerais, 7.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2010.

Che Su Hong, Fong Iok Heong e Leong Kin Hang, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Ho Fei e Lai Sut Ieng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Fok Wai Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Ng Chan Cheong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Tam Kuan Soi, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2010.

Leong Chong Un, Lou Chio Heng, Lou Un Mui e Pun Chi Fai, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Un Sut Man, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Che Weng Wa, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Setembro de 2010.

Ieong Kuan Iok, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2010.

Chao Tat Keong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2010.

Lam Hang, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Wong Iong Fa, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Chan Hong Kei, Chan Kit Hong, Chao Chio Ieng, Ku Sio Man, Lao Mio Heng, Lei Ut Tai, Pong Man Un, U Hang Kuan e Wong Mei Ngan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Setembro de 2010.

Cheong Iong Chun, Ng Weng I e Wong Io, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2010.

Chan Soi Mei, Ieong Hio Fong, Mou Sut Fong e Wong Choi Keng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Chan Ngan Mei e Leong Lai Kuan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Chio Lai Mei e Mak Iok Lin, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2010.

Lei Soi Mok, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Setembro de 2010.

Chan Kai Meng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Chan Kam Fong, Lei Wun Choi, Lo Mei Hou e Ng Chon Ha, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Setembro de 2010.

Kam Mou Kun e Lao Kin Kuok, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Setembro de 2010.

Chan Son Ieng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Lo Pek Wa e Ng Im Nong, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 15 de Setembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Setembro de 2010:

Che Man Sao, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 15 de Outubro de 2010 a 25 de Agosto de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Outubro de 2010:

Che Ka I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:

Correia Gageiro Almeida, Albertina, inspector sanitário principal, 3.º escalão, aposentado, com direito a 50% do índice 355, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Madeira de Carvalho, João Alberto, inspector sanitário principal, 3.º escalão, aposentado, com direito a 50% do índice 355, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2010:

Ying Hongyan — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, índice 780, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 17 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Dezembro de 2010:

Chiang Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Fong Iok Sao, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 13 de Janeiro a 1 de Junho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2010:

Sou Sio Kam, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2011:

Maia Trindade, Maria Dulce, chefe de serviço de saúde pública, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Maria Teresa de Jesus e Delgado Vicente Lima, José Gabriel, chefes de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.

De Pinho Pereira, António, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Janeiro de 2011, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de chefe de serviço, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Janeiro de 2011:

Dai Rongping — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Março de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Janeiro de 2011:

Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de médico assistente, 3.º escalão, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Fevereiro de 2011:

Lu Wei — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 17 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Fevereiro de 2011:

Iao Sok Soi, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Março de 2011.

Lo Iek Long, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Março de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2011:

Lopes Veiga Rocha, Idália dos Prazeres, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, e alterada a cláusula 4.ª, alínea 1), do mesmo contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, 3.º escalão, a partir de 31 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2011:

Yang Haihong — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, com referência à categoria de médico consultor, 1.º escalão, índice 800, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 6 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2011:

Ma Kin Hou, Ng Choi Cheng e Fong Cheng In — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os dois primeiros e 18 de Abril de 2011 para o último.

Por despachos do director dos Serviços,, de 24 de Fevereiro de 2011:

Cheong Sio In, Kong Kam Ieng, Cheang Weng Si, Tam Hoi Man, Lei Lou Na, Ng Ka Hou e Lou Pui Ian — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril para os quatro primeiros, 18 de Abril para os dois seguintes e 16 de Maio de 2011 para o último.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Março de 2011:

Wong Soi San, Cheang Mio Wa, Chao Meng Chu, Ng Wai Cheng, Tam Ka Hei, Yuen Wai Ting, Chan Kio Na, Hoi Wai Lam, Cheong Chi Wa,Wong Chi Meng, Lei Fong U, Leong Meng Fong, Kam Lai Cheng, Lou Chi Man, Ngan Ka U, Lei Lai San, Lao Wan Lai, Ho Oi Kam, Im Weng San, Sou Soi Ian, Kong Lai Si, Wan In Fong, Fan Lai Leng, Leong Hio Ian, Wong I Kei e Chan Shuk Tsz — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para os dez primeiros e 18 de Abril de 2011 para os dezasseis restantes.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2011:

Lei Choi Ha, U Lai In, Leong Fong I e Tam I Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril para o primeiro, 18 de Abril para os dois seguintes e 3 de Maio de 2011 para o último.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Março de 2011:

Pang Chi Fat, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 21 de Março de 2011 :

Leong Pui Wan e Lio Sio Kuok — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operários qualificados, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 25 de Abril de 2011, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2011:

Wong Peng Wa, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 2 de Maio a 24 de Agosto de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Abril de 2011:

Chu Man Fong e Chan Chi Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2011.

Cheong Un Ka, Chio Ho I, Lao Cheuk Kei, Chiang Choi Peng e Si Tou Iok Fan — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril para o primeiro, 16 de Maio para os três seguintes e 23 de Maio de 2011 para o último.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Abril de 2011:

Ho Lai Hin — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 8 de Abril de 2011:

Leong Chin Wan, Tam Kuok Wa, Wan Chun, Wong Chi Ngai Irene e Wong Chi Peng, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Tong Tak U — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Abril de 2011:

Ng Kin Si, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Maio de 2011.

Vu Kam Iun, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Maio de 2011.

Tam Mei Sio, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2011.

Lao Weng Kun, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Chan Choi Lan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2011.

Kuong Ion Choi, Lao Sok Ieng, Lei Vai Iao, Po Yee Wah e Sin Seng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Maio de 2011.

Hau Peng Veng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2011.

Pang Iok Wa, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2011.

Ao Ieong In Wa, Chan Wai Iong, Fong Hong Ieng, Fong Soi Kun, Leong I Man e Un Man Leng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2011.

Long U Tou, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Maio de 2011.

Chao Iek Hong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Maio de 2011.

Chan Chio, Lam Hau Tsui Anita e Ma Iok Kun, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Ao Sao Man, Chan Pou Kam, Kei Keng Van e Leong Cheong Tai, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2011.

Cheong Kam Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Maio de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2011:

Lei Leng I, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, com efeitos retroactivos a partir de 30 de Dezembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2011:

Wong I Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2011:

Ho Chi Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 30 de Maio de 2011:

Autorizada à farmácia «GUIA», alvará n.º 135, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia, n.º 180, Edifício Tung Hoi, r/c «A», Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 1 de Junho de 2011:

Autorizada a emissão do alvará n.º 137 de Farmácia Luen Tai III, com local de funcionamento no Istmo de Ferreira do Amaral, n.os 66, 68 e 70, Edifício Kong Nam (Bloco I, II, III) «I» r/c com cave, Macau, a Choy, Mei Wan, com residência na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 32, r/c «A», Macau.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 2 de Junho de 2011:

A pedido da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sun Union», alvará n.º 137, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 205-207, Edifício Industrial Chun Fok, 5.º andar H, Macau, é cancelada a autorização para a importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

———

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 2 de Junho de 2011:

Steven Michael Minaglia — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1794.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Junho de 2011:

Ieong On Tak — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico dentista, licença n.º D-0147.

———

Cheang Wai Tong e Ieong Teng Teng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1871 e E-1872.

———

Yang Bo — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1795.

———

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Junho de 2011:

Lei Kin Weng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1796.

———

Leong Lai Chi — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0354.

———

Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 11 de Abril de 2011:

Lou Pek In — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2011:

Chong Ian Chi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Junho de 2011.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Junho de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 3 de Maio de 2011:

Lei Hon Kit e Leong Iat Fai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugados com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2011:

Luís Crisóstomo Lopes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 25 de Maio de 2011:

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 97.º e 99.º da Lei Básica da RAEM, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2011:

Jorge Alberto de Assis Noronha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Wan Sio Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Lo Wai Keng, como operária qualificada, 2.º escalão, índice 160, a partir de 3 de Julho de 2011;

Ng Chao Kam, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 1 de Junho de 2011:

Guo Kang — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de dois anos, como músico «Violino Tutti» da Orquestra de Macau, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara, que, Leung Sok Ieng, técnica especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cessou a requisição no Instituto do Desporto, a partir de 1 de Junho de 2011, regressando no mesmo dia para exercer funções neste Instituto.

———

Instituto Cultural, aos 8 de Junho de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2011:

Lao Io — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 10 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 16 de Maio de 2011:

Fong Kun Tak — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Junho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Maio de 2011:

Hugo Daniel Marvanejo de Sousa — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, a partir de 14 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio de 2011:

Huang Nan — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 450, neste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 31 de Maio de 2011:

Chan Man Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Junho de 2011.

———

Instituto do Desporto, aos 8 de Junho de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2011:

Terezinha Maria de Assunção Osório Kok — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2011:

Chan Ka Hou, do quadro de pessoal dos Serviços de Educação e Juventude — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2011.

Por despachos da coordenadora, substituta, de 24 de Maio de 2011 :

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2011.

Ng Vai Hong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 7 de Junho de 2011.

———

Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 10 de Junho de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, por Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau e a 1.ª alteração ao orçamento individualizado do «04-01-05-00-56 Centro de Estudos “Um País, Dois Sistemas”» para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo

do Instituto Politécnico de Macau para o ano económico de 2011

Unidade: MOP

Classificação funcional Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 01 00 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei    
3-02-1 01 01 01 01 00 Vencimentos ou honorários 544,000.00  
3-02-1 01 01 01 02 00 Prémio de antiguidade 20,000.00  
3-02-1 01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 119,000.00  
3-02-1 01 01 10 00 00 Subsídio de férias 270,000.00  
  01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
  01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
3-02-1 01 02 10 00 11 Compensação por cessação definitiva de funções 180,000.00  
3-02-1 01 02 10 00 99 Outros   1,233,000.00
  01 03 00 00 00 Abonos em espécie    
3-02-1 01 03 03 00 00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie 100,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 01 00 00 00 Bens duradouros    
3-02-1 02 01 01 00 00 Construções e grandes reparações 1,866,000.00  
  02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento    
3-02-1 02 01 03 00 99 Outros 800,000.00  
3-02-1 02 01 08 00 00 Outros bens duradouros 300,000.00  
  02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
  02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
3-02-1 02 02 07 00 99 Outros 400,000.00  
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
3-02-1 02 03 01 00 05 Diversos   2,000,000.00
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
  02 03 02 02 00 Outros encargos das instalações    
3-02-1 02 03 02 02 03 Condomínio e segurança   1,000,000.00
  02 03 04 00 00 Locação de bens    
3-02-1 02 03 04 00 01 Bens imóveis   2,400,000.00
3-02-1 02 03 04 00 02 Bens móveis 200,000.00  
  02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
3-02-1 02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 600,000.00  
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
3-02-1 02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 1,021,000.00  
3-03-0 02 03 08 00 02 Formação técnica ou especializada   760,000.00
3-02-1 02 03 08 00 99 Outros   540,000.00
  02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
3-02-1 02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas   1,300,000.00
3-02-1 02 03 09 00 99 Outros 600,000.00  
  04 00 00 00 00 Transferências correntes    
  04 02 00 00 00 Instituições particulares    
3-02-2 04 02 00 00 02 Associações e organizações   350,000.00
  04 03 00 00 00 Particulares    
3-02-2 04 03 00 00 01 Empresas   500,000.00
  04 04 00 00 00 Exterior    
3-02-1 04 04 00 00 02 Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior 30,000.00  
3-02-1 04 04 00 00 99 Outras   817,000.00
           

Despesas de capital

   
  07 00 00 00 00 Investimentos    
3-02-1 07 03 00 00 00 Edifícios 3,850,000.00  
            Total 10,900,000.00 10,900,000.00

Orçamento individualizado do Instituto Politécnico de Macau

«04-01-05-00-56 Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas»»

Unidade: MOP

Classificação funcional Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
            Despesas correntes    
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
  01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
3-02-1 01 01 03 01 00 Remunerações   120,000.00
3-02-1 01 01 03 02 00 Prémio de antiguidade 25,000.00  
  01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
3-02-1 01 02 06 00 00 Subsídio de residência 15,000.00  
  01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
3-02-1 01 02 10 00 11 Compensação por cessação definitiva de funções 45,000.00  
  01 05 00 00 00 Previdência social    
3-02-1 01 05 01 00 00 Subsídio de família 35,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
  02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
3-02-1 02 02 07 00 99 Outros 70,000.00  
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
3-02-1 02 03 02 01 00 Energia eléctrica 20,000.00  
  02 03 04 00 00 Locação de bens    
3-02-1 02 03 04 00 01 Bens imóveis   45,000.00
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
3-02-1 02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução 475,000.00  
3-02-1 02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas   350,000.00
  02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
3-02-1 02 03 09 00 01 Seminários e congressos   115,000.00
3-02-1 02 03 09 00 03 Actividades culturais, desportivas e recreativas   30,000.00
3-02-1 02 03 09 00 99 Outros 80,000.00  
  04 00 00 00 00 Transferências correntes    
  04 03 00 00 00 Particulares    
3-02-1 04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos   105,000.00
            Total 765,000.00 765,000.00

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Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Junho de 2011. — O Secretário-geral, substituto, Chiu Ka Wai.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente deste Instituto, de 30 de Maio de 2011:

Lio Wai Heong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Julho de 2011.

U Hio Ieng, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato progredindo para técnica principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2011:

Wong Wai Keong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2011.

O Man Kei, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º, do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 7 de Junho de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 9 de Junho de 2011. — A Vice-presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 6 de Maio de 2011:

Che Im Nga, Ao Man Wa, Lei Iat Tou e Chu Sin Man — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Chao Wai Leng, Cheang Iok Cheng, Wong Min Min, Wong Ka Lai, Leong Kit Lai, Wong Kuok Keong, Cheang Wun Seng, Leong Sou Ian, Lei Sut Ha, Ng Lai I, Wong Pui Ieng, Lei Mei Kei, Cheang Ka Lei, Ho Un Chi e Chan Kit Fong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 25 de Maio de 2011:

Chau Hou In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2011.

Au Yeung I San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2011.

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Fundo de Segurança Social, 1 de Junho de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.


FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 3.ª alteração orçamental do Fundo de Turismo do ano de 2011, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Maio do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Turismo

Unidade: MOP

Classificação económica

Reforço/
/Inscrição

Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 03 07 00 03 Acções em mercados externos   1,300,000.00
04 04 00 00 99 Outros (nova rubrica) 1,300,000.00  
         

Total

1,300,000.00 1,300,000.00

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Junho de 2011. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuela Garcias Yu Batalha — Carlos Alberto Nunes Alves.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2011:

Ng Wai Teng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Ho Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2011:

Chong Sio Han — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 13 de Maio de 2011:

Irene Wong Martins — exonerada, a seu pedido, do cargo de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2011:

Kam Sio Ngan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2011:

Un Wong Hong, motorista de ligeiros, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para motorista de ligeiros, 2.º escalão, nos termos dos artigo 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos da directora dos Serviços, de 18 e 20 de Maio de 2011, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Lau Ying Wai Erica, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Agosto de 2011;

Wong Ka Pou, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 25 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 2 de Junho de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Lok Chan Wa, Lee In Tai, Fok Hou Fat, Ng Hou Weng, Wu Ka Ian e Wong Ngai Kin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para meteorologista operacional principal, 1.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 32.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2011:

Leong Weng Kun — nomeado, em comissão de serviço, chefe do Centro de Vigilância Sísmica destes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, 5.º, n.º 1, e 31.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 10.º do Decreto-Lei n.º 64/94/M, a partir de 20 de Junho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— O nomeado iniciou funções na Administração Pública no ano de 1998, tendo prestado mais de 10 anos de serviço na área de geofísica e meteorologia, a partir de 20 de Junho de 2007, exerce o cargo de chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações, e desde Fevereiro de 2010 acumula as funções de responsável pelo Centro de Vigilância Sísmica. Tem demonstrado alta capacidade, profundos conhecimentos profissionais e bom desempenho no exercício das suas funções. Possui habilitações necessárias e experiência profissional adequadas para assumir o cargo de chefe do Centro de Vigilância Sísmica da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.

2. Habilitações literárias:

— Mestre em Ciência Atmosférica da Universidade de Zhongshan;
— Licenciado em Engenharia Civil da Universidade de Taiwan.

3. Formação profissional:

— 4.º Curso de Formação para Meteorologista Operacional;
— Curso de Formação da Aplicação de Satélite;
— Curso Complementar para Pessoal Meteorológica Aeronáutica;
— Curso de Formação da Aplicação de Radar;
— Curso de Formação de Detecção Remota Atmosférica e Técnica de Aplicação dos Modelos Numéricos;
— Aplicação de «soft-ware» de «X-Band» Radar;
— Aplicação de «X-Band» Radar;
— 14.º Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos – Grupo de Pessoal Técnico e Técnico Superior;
— 25.º Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;
— Curso de Técnicas e Formas de Divulgação de Notícias do Governo;
— Curso de Formação Básica de Sismologia;

— 3.ª Edição do Curso de Mestrado em Administração Pública (MPA).

4. Experiência profissional:

— Ingresso na Administração Pública de Macau, em Março de 1998, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como meteorologista operacional de 2.ª classe, em regime de contrato de assalariamento;
— Meteorologista operacional de 2.ª classe, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de contrato além do quadro, desde Setembro de 1998;
— Meteorologista de 2.ª classe, na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, em regime de nomeação provisória, desde Dezembro de 2001;
— Chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações, em regime de comissão de serviço, a partir de 20 de Junho de 2007;
— Membro da Direcção da 26.ª Sessão da Conferência Anual da Academia Meteorológica da China, desde Janeiro de 2009;
— Coordenador de «Working Group on Assessment on Tropical Cyclone Activity (Track and Scope) and Climate Change», desde Fevereiro de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2011:

Lei Chi Ieng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 30 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2011:

Iun Mei Iok e Ng Sio Un — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350 e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Ngan Tat Ieng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2011:

Ho Ka Kun e Im Meng Ian — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Julho e 10 de Agosto de 2011, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 16 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chong Sio Kam e Maria Ng, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, pelo período de um ano, a partir de 16 e 25 de Junho de 2011, respectivamente;

Sio Kuong Hong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2011;

Lai Man Chi, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2011;

Chan Su, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, de 20 de Junho a 23 de Outubro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2011:

Wong In Leng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Instituto de Habitação, aos 3 de Junho de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2011:

Vu Kai Chio — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 8.º, n.º 3, 12.º, e 17.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Si Tou Peng Kei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigos 8.º, n.º 3, 12.º, e 17.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Comissão de Segurança dos Combustíveis, aos 3 de Junho de 2011. — O Presidente da Comissão, Kong Kam Seng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Janeiro de 2011:

Leung Iao Tat — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2011:

Chan Cheong Teng e Chin Kuok Weng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2011:

Mok Choi Tou e Au Ip Nam — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 25 de Abril de 2011, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2011:

Loi Hou Kin — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 31 de Março de 2011:

Lei Mio Cheng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2011:

Pao Ian Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Abril de 2011:

Ng Ian Lam, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2011:

Wong Wa Ian, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Abril de 2011:

Gregorio Pena Pires Nuno Miguel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Abril de 2011:

Wong Ut Ngan — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2011:

Leong Tai Un, Chu In Teng, Leong Weng Tat, Kuong Chan Hou, Vong Ming Kay e Leong Weng Wa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16, 23, 23 de Maio, 1, 9 e 14 de Junho de 2011, respectivamente.

Fu San San, Sio Lai Va, Tong Ho Ian, Lo Un Chok, Lo Un San e Lam Kuai Ieng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 3, 9, 9 e 16 de Maio e 18 de Junho de 2011, respectivamente.

Gonçalves Mendonça Barreto Carlos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Godinho Vas Bebiana Preciosa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2011.

U Keng Hon, Leong Ivone e Lou Pou Kok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio, 21 e 21 de Junho de 2011, respectivamente.

Lou Sio Pak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2011.

Pang Kam Sam, Cheong Tak Seng e Fan Ka Kei — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 28 de Maio e 1 de Julho de 2011, respectivamente.

Lao António João — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2011.

Chan Vai Chiu — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2011.

Lam Seng Hoi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2011.

Chan Io Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2011.

Ku Man Chong Simão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2011.

Leong U Lam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, na área de informática, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Hui Pui Hang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2011.

Sou Lao Peng e Chan Mei In — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 10 de Maio de 2011, respectivamente.

Cheng Man Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de inspector de veículos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril de 2011:

Chan Pui Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redaçcão do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Chong Kuok Man, Wu Wa Heng e Ieong Su Kan, examinadores de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, para a mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13, 23 e 25 de Maio de 2011, respectivamente.

Wong Pou Peng — contratada por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Maio de 2011:

Luís Correia Gageiro, como chefe do Departamento de Assuntos de Veículos e Condutores;
Che Kok Hon, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução;
Daniel Peres Pedro, como chefe da Divisão de Veículos;
Mok Soi Tou, como chefe da Divisão de Coordenação;
Chong Wai Sun, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Sio Iat Pang, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego;
Lai Kin Hou, como chefe da Divisão de Equipamentos de Tráfego;
Lei Veng Hong, como chefe da Divisão de Organização e Informática.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2011:

Lam Chi Kim, como chefe da Divisão de Obras Viárias;
Lao Sio Wut, como chefe da Divisão de Relações Públicas.
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2011:

Chan Ka Chon Paulo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lai Sio Peng, auxiliar, 9.º escalão, assalariado do quadro, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 11 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 8 de Junho de 2011. — O Director dos Serviços, Wong Wan.


    

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