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Número 24
II
SÉRIE

Quarta-feira, 15 de Junho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, para o preenchimento dos lugares abaixo indicados, do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M:

Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;

Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, durante as horas normais de expediente na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 7 de Junho de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, de categoria, além do quadro abaixo indicados, nos termos da Lei n.º 14/2009:

Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;

Quatro lugares de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, durante as horas normais de expediente, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro, situada no Edifício dos Serviços de Alfândega de Macau.

Serviços de Alfândega, aos 7 de Junho de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Avisos

Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2011, e nos termos do artigo 5.º dos Princípios Reguladores do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados pela Ordem Executiva n.º 50/2009, torna-se público que decorre de 16 a 30 de Junho do corrente ano o período de aceitação de candidaturas para a admissão de vinte e cinco vagas para frequência do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, com as seguintes especificações:

1. Caracterização

O Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, sendo uma das políticas de formação do pessoal de tradução e interpretação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tem por objectivos:

1) O aperfeiçoamento das técnicas de tradução e interpretação consecutiva e simultânea nas línguas chinesa e portuguesa;

2) O reforço dos conhecimentos de tradução nas línguas chinesa e portuguesa nas áreas administrativa e jurídica;

3) O aprofundamento de aprendizagem da teoria sistemática de tradução;

4) A aquisição de experiência profissional através da formação prática em contexto real de trabalho.

O Programa tem duração de dez meses e compreende duas fases:

A 1.ª fase (cinco meses) abrange a formação teórico-prática de tradução e a formação prática de tradução e interpretação em contexto real de trabalho a decorrer na RAEM;

A formação teórico-prática (tradução) abrange:

Curso de Formação Essencial para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na área Administrativa;

Curso de Formação Essencial para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na área Jurídica;

A formação prática em contexto real de trabalho (tradução e interpretação) abrange:

Prática das técnicas de tradução e interpretação a decorrer no Centro de Tradução da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

A 2.ª fase (cinco meses) abrange a formação teórico-prática de interpretação, a decorrer na RAEM, na Bélgica e em Portugal;

A formação a realizar na RAEM abrange:

Curso de Formação de Interpretação Consecutiva de Conferência;

A formação a realizar na Bélgica e em Portugal abrange:

Curso de Formação de Interpretação Simultânea de Conferência.

2. Requisitos para a candidatura

1) Indivíduos que sejam residentes permanentes da RAEM nos termos previstos na Lei Básica; e

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro; e

3) Curso superior de tradução e interpretação ou de línguas; ou

4) Licenciatura em tradução e interpretação ou em línguas.

3. Forma de apresentação da candidatura

Preenchimento de boletim de inscrição modelo 131/ver.002 a disponibilizar pelo SAFP, no sítio da Internet ou no local, sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, Macau;

Documentos a entregar:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Documento comprovativo das habilitações académicas (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar ainda:

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho dos últimos três anos.

4. Local e prazo para apresentação de candidatura

A candidatura deverá ser entregue no SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, no prazo de 15 dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da RAEM.

5. Métodos de selecção

A selecção será feita mediante prestação de prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (1.ª fase), com a duração máxima de três horas; prova oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (2.ª fase), com a duração máxima de 45 minutos; análise curricular (3.ª fase) e complementada por entrevista (4.ª fase). A ponderação é a seguinte:

a) Provas escritas (30%) e oral (30%) de conhecimentos (eliminatórias) — 60%;

b) Análise curricular — 10%;

c) Entrevista profissional — 30%.

Não serão admitidos para as 3.ª e 4.ª fases, sendo considerados excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores respectivamente na prova escrita e oral de conhecimentos, aferida numa escala de dez valores.

6. Programa

a) Temas de cultura geral;

b) Temas da actualidade nacional;

c) Temas da actualidade internacional;

d) Assuntos do quotidiano.

7. Local, data e hora das provas de conhecimentos

O local, data e hora da realização das provas de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa, escrita e oral, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.

8. Legislação aplicável

Ordem Executiva n.º 50/2009.

Ordem Executiva n.º 23/2011.

9. Júri

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos, chefe do CTAP.

Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora; e

Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor.

Vogais suplentes: Vong Kuai Ieng, intérprete-tradutora assessora; e

Tang Hin Kuong, intérprete-tradutor chefe.

10. Bolsas de formação

a) Durante a frequência da fase de formação teórico-prática e formação prática em contexto real de trabalho que decorra na RAEM, os participantes sem vínculo à Administração Pública auferem uma bolsa mensal no valor equivalente ao índice 100 da tabela indiciária de vencimento;

b) Durante a frequência da fase de formação teórico-prática que decorra na Europa, os participantes do Programa de Formação auferem uma bolsa mensal no valor de €1.700,00;

c) Durante a frequência da fase de formação teórico-prática e formação prática em contexto real de trabalho, os participantes com vínculo à Administração Pública conservam o direito ao vencimento correspondente ao índice da sua situação de origem, sendo a bolsa a atribuir durante o período de formação que decorra na Europa acumulável com o vencimento de origem.

11. Declaração de compromisso

Os participantes que obtenham aproveitamento no Programa de Formação, estão obrigados a prestar serviço à Administração Pública, por um período de 1 ano, sendo admitidos no SAFP, em regime de contrato além do quadro, na categoria de ingresso na carreira, 1.º escalão, para a qual possuam as habilitações académicas ou profissionais necessárias.

Os participantes com vínculo à Administração Pública, podem optar, após a obtenção de aproveitamento no Programa de Formação, por prestar serviço à Administração Pública, por um período de 1 ano, sendo admitidos no SAFP em regime de contrato além do quadro, na categoria de ingresso na carreira, 1.º escalão, para a qual possuam as habilitações académicas ou profissionais necessárias.

12. Regulamento

O Regulamento do Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa encontra-se disponível no sítio da Internet do SAFP ou no local sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Junho de 2011.

A Directora, substituta, dos Serviços, Ieong Kim I.

Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Junho de 2011, e nos termos do artigo 5.º dos Princípios Reguladores do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, aprovados pela Ordem Executiva n.º 24/2011, torna-se público que decorre de 16 a 25 de Junho do corrente ano o período de aceitação de candidaturas para a admissão de vinte e cinco vagas para frequência do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, com as seguintes especificações:

1. Caracterização

O Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, sendo uma das políticas de formação do pessoal de tradução e interpretação da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tem por objectivos:

1) A aprendizagem das técnicas de tradução e interpretação consecutiva e simultânea nas línguas chinesa e portuguesa;

2) A aprendizagem dos conhecimentos de tradução nas línguas chinesa e portuguesa nas áreas administrativa e jurídica;

3) A aprendizagem da teoria sistemática de tradução;

4) A aquisição de experiência profissional através de aprendizagem em contexto real de trabalho e formação prática em contexto real de trabalho (tradução e interpretação).

O Programa de Aprendizagem tem a duração não superior a dois anos e divide-se em duas partes.

A primeira parte compreende duas fases:

A 1.ª fase (cinco meses) abrange a aprendizagem teórica (tradução) e a aprendizagem em contexto real de trabalho (tradução e interpretação), a leccionar na RAEM:

A aprendizagem teórica (tradução) abrange:

— Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Administrativa;

— Curso Básico para a Tradução Chinês-Português/Português-Chinês na Área Jurídica.

A aprendizagem em contexto real de trabalho (tradução e interpretação) abrange:

Aprendizagem em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação a decorrer no Centro de Tradução da Administração Pública (CTAP) da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP).

A 2.ª fase (cinco meses) abrange a aprendizagem teórico-técnica (interpretação), a decorrer na RAEM, na Bélgica e em Portugal:

A aprendizagem a realizar na RAEM abrange:

Curso de Interpretação Consecutiva de Conferência;

A aprendizagem a realizar na Bélgica e em Portugal abrange:

Curso de Interpretação Simultânea de Conferência.

Constitui a segunda parte do Programa a Formação Prática em Contexto Real de Trabalho para a Tradução e Interpretação Chinês-Português/Português-Chinês (divide-se em 2 períodos, tendo cada período a duração de 5 meses e meio) a decorrer no CTAP do SAFP.

2. Requisitos para a candidatura

1) Indivíduos que sejam residentes permanentes da RAEM; e

2) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro; e

3) Detenham qualquer licenciatura.

3. Forma de apresentação da candidatura

Preenchimento do boletim de inscrição modelo 133/ver. 001 a disponibilizar pelo SAFP, no seu sítio da Internet ou no local, sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, Macau;

Documentos a entregar:

a) Cópia do documento de identificação (apresentação do original para confirmação);

b) Documento comprovativo das habilitações académicas referidas na alínea 3) dos Requisitos para a candidatura (apresentação do original para confirmação);

c) Nota curricular (assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma); e

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar ainda:

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as avaliações do desempenho dos últimos três anos.

4. Local e prazo para apresentação de candidatura

A candidatura deverá ser entregue no SAFP, sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, no prazo de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

5. Métodos de selecção

A selecção será feita mediante prestação de prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (1.ª fase), com a duração máxima de três horas, prova oral de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa (2.ª fase), com a duração máxima de 45 minutos; análise curricular (3.ª fase) e entrevista profissional (4.ª fase). A ponderação é a seguinte:

a) Prova escrita de conhecimentos — 30%;

b) Prova oral de conhecimentos — 30%;

c) Entrevista profissional — 30%;

d) Análise curricular — 10%.

As provas escrita e oral de conhecimentos são aferidas numa escala de 0 a 10 valores, sendo excluídos da prova oral os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita e excluídos das 3.ª e 4.ª fases os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova oral.

6. Programa

a) Temas de cultura geral;

b) Temas da actualidade nacional;

c) Temas da actualidade internacional;

d) Assuntos do quotidiano.

7. Local, data e hora das provas de conhecimentos

O local, data e hora da realização da prova escrita de conhecimentos das línguas chinesa e portuguesa, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos. O local, data e hora da realização da prova oral serão divulgados juntamente com a lista de candidatos aprovados na prova escrita. O local, data e hora da realização da entrevista profissional serão divulgados juntamente com a lista de candidatos aprovados na prova oral.

8. Legislação aplicável

Ordem Executiva n.º 24/2011.

9. Júri

O júri terá a seguinte composição:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos, chefe do CTAP.

Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar, intérprete-tradutora assessora; e

Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor.

Vogais suplentes: Vong Kuai Ieng, intérprete-tradutora assessora; e

Tang Hin Kuong, intérprete-tradutor chefe.

10. Bolsas do Programa de Aprendizagem

a) Durante a frequência da fase da primeira parte do Programa que decorra na RAEM, os participantes sem vínculo à Administração Pública, auferem uma bolsa mensal no valor equivalente ao índice 100 da tabela indiciária de vencimento, e durante a frequência da segunda parte da formação prática em contexto real de trabalho a decorrer no CTAP do SAFP, uma bolsa mensal no valor equivalente ao índice 410 da tabela indiciária de vencimento;

b) Durante a frequência da fase de aprendizagem teórico-técnica da primeira parte do Programa que decorra na Europa, os participantes do Programa de Aprendizagem auferem uma bolsa mensal no valor de €1.700,00;

c) Durante a frequência do Programa de Aprendizagem (incluídas a primeira parte e a segunda parte), os participantes com vínculo à Administração Pública conservam o direito ao vencimento correspondente ao índice da sua situação de origem, sendo a bolsa a atribuir durante o período de aprendizagem que decorre na Europa acumulável com o vencimento de origem.

11. Declaração de compromisso

Os participantes que obtenham aproveitamento no Programa de Aprendizagem, estão obrigados a prestar serviço à Administração Pública, por um período de 2 anos, sendo admitidos no SAFP, em regime de contrato além do quadro, na categoria de ingresso na carreira de técnico superior, 1.º escalão.

Os participantes com vínculo à Administração Pública, podem optar, após a obtenção de aproveitamento no Programa de Aprendizagem, por prestar serviço à Administração Pública, por um período de 2 anos, sendo admitidos no SAFP em regime de contrato além do quadro, na categoria de ingresso na carreira de técnico superior, 1.º escalão.

12. Regulamento

O Regulamento do Programa de Aprendizagem de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa encontra-se disponível no sítio da Internet do SAFP ou no local, sito na Rua do Campo n.º 162, Edf. Administração Pública, r/c, Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Junho de 2011.

A Directora, substituta, dos Serviços, Ieong Kim I.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso para admissão ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, elaborada nos termos do disposto no Regulamento Administrativo n.º 17/2001, na redacção resultante das alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, concurso aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 2010:

A) Candidatos aprovados:

Ordem	N.º do candidato	Nome	Classificação
1	7	Chan, Kam Tim	13.093
2	25	Lok, Si Mei	12.893
3	37	Tang, Chi Lai	12.488
4	41	Ao Ieong, Seong	11.768
5	94	Leong, Mei Ian	11.683
6	108	Lao, Oi Si	11.508
7	99	Lao, Choi San	11.143
8	20	Chao, Chi Peng	10.973
9	95	Lei, Wai Seng	10.905
10	104	Pak, Wa Ngai	10.800
11	4	Lei, Sut Man	10.793
12	50	Cheng, Hoi Fung	10.123

Os candidatos aprovados deverão declarar por escrito, mediante o preenchimento de impresso próprio, disponível no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e em www.cfjj.gov.mo, até ao próximo dia 29 de Junho de 2011, inclusive, se aceitam ou não frequentar o quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, sob pena de exclusão da lista classificativa.

Os candidatos admitidos ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público deverão apresentar-se no próximo dia 18 de Julho de 2011, pelas 9,30 horas, nas instalações do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sitas no 18.º andar do Edifício do Banco Luso Internacional, Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Macau, para efeitos de iniciar o respectivo curso e estágio de formação.

B) Candidatos excluídos:

N.º	N.º do candidato	Nome	Observações
1	1	Lam, Tin Hou Pedro	b)
2	3	Cheong, Hio Chong	a)
3	5	Choi, Weng Tai	e)
4	6	Chan, Chi Ieong	a)
5	8	Ho, I Sut	a)
6	9	Chan, Wai Man Andre	a)
7	10	Leong, Kuan Kit	c)
8	11	Chim, Sio San	a)
9	12	Wong, In Leng	a)
10	13	Fong, In Long	a)
11	14	Chung, Carmen Maria	a)
12	15	Chim, Wai San	a)
13	16	Ieong, Kin Man	b)
14	18	Ng, Kit Hong	c)
15	19	Cheong, Lai Ha	a)
16	21	Chong, Wai Man	a)
17	23	Wong, Lo Son	a)
18	24	Wong, Sut Ieng	a)
19	26	Wong, Sao Ieng	a)
20	27	Fong, Pui Hong	b)
21	28	Lok, Kuok Hei	a)
22	29	Tam, Carlos António	a)
23	30	Cheong, Meng Ieong	e)
24	31	Cheong, Sok Vai	a)
25	32	Leong, Kit I	b)
26	33	Wong, Soi Sam	a)
27	34	Tjahajamulia, Susana	a)
28	35	Wong, Soi Wan	a)
29	36	Chang, Chi Hou	a)
30	38	Ng, Chon Man	a)
31	39	Lei, Wai Hong	g)
32	40	Lou, Kit Chi	a)
33	42	Ho, Kam Weng	a)
34	43	Ho, Kam Meng	d)
35	44	Chang, Cheong	a)
36	45	Wong, Chi Fai	a)
37	46	Leong, Kuok Pan	a)
38	47	Wong, Pou Ngai	e)
39	48	Kam, Iok Peng	a)
40	49	Leong, Weng In	a)
41	51	Lam, Oi Kuan	a)
42	52	Wong, Chi Cheong	a)
43	53	Chong, Sio U	f)
44	54	Wong, Chi Kong	e)
45	55	Fong, In Leng	b)
46	56	Sun, Chan Neng	b)
47	57	Seak, Lin Tai	a)
48	58	Che, Wai In	a)
49	59	Lei, Chi Wai Antonio	b)
50	60	Choi, Soi In	a)
51	61	Leong, On Leng	e)
52	62	Ho, Ka Wai	a)
53	63	Chan, Ka Io	a)
54	64	Yin, Le	a)
55	65	Lei, Kin Pong	a)
56	66	Cheang, Sio Hong	a)
57	67	Chan, In Chong	a)
58	68	Chan, Chou Wa	a)
59	69	Wong, Ka Kei	e)
60	70	Kuok, Sio Peng	a)
61	71	Pui, Sin Fat	a)
62	72	Lei, Weng I	a)
63	73	Kok, Iat Hei Helena	b)
64	74	Choi, Wan	e)
65	75	Tou, Sin I	b)
66	76	Fok, Ka Meng	a)
67	77	Ng, Kin Pan	a)
68	78	Fong, Peng Kit	a)
69	79	Rozan, Filipe	b)
70	80	Leong, Kam Fai	e)
71	81	Chang, Lai Chan	a)
72	83	Lam, Vitoria	a)
73	84	Ieong, Fong	a)
74	85	Hong, I Kuan	e)
75	86	De Jesus, Noel Alberto	a)
76	87	Cardoso, Bruno Jose Drummond Morlin	e)
77	88	Cheong, Wang Chit	f)
78	89	De Jesus, Eduardo Alberto	e)
79	91	Lam, Soi Piu	a)
80	92	Tai, Kin Leong	a)
81	93	Cheang, Kit Ian	b)
82	96	Ng, Kuok Cheong	a)
83	97	Teng, Nga Kan	a)
84	98	Choi, Delfina	a)
85	101	Ng, Ka Lai	a)
86	102	Tang, Chong Un	a)
87	103	Chao, Choi Man	f)
88	105	Sou, Un Ieng	a)
89	106	Sin, Ian I	b)
90	107	Leung, Antonio	e)
91	109	Chiang, Ka Ian	b)
92	110	O, Wai Peng	a)
93	111	Ieong, Weng Mui	b)
94	112	Lam, Kuai Hang	a)
95	113	Kong, Son Cheong	a)
96	114	Lou, I Lam	a)
97	115	Chang, Sin I	e)
98	116	Lau, Man Chi	a)
99	117	Wong, Sin Kei	e)
100	118	Leong, Kin Wa	a)
101	119	Chan, Mio U	b)
102	120	Si Tou, Wai Tong	a)
103	121	Tai, Sio Keong	a)
104	122	Lo, Sio Ho	a)
105	123	Ao, Iok Chan	a)
106	124	Pang, Chi Iong	a)
107	126	Chiu, Kam Keong	c)
108	127	Choi, Kuan Wa	f)
109	128	Wong, Sio Hong	b)
110	129	Chang, San Chi	a)
111	130	Wa, Iok	b)
112	131	Nascimento de Sousa, João Antonio	b)
113	132	Chan, Kin Ieng	b)
114	133	Tam, Wai Wa	b)

Observações:

Nos termos do disposto no artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, na redacção resultante das alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, nos pontos 3.4, 5.4, 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do aviso de abertura do concurso, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 2010, bem como nas instruções para os candidatos aprovadas pelo Júri do concurso:

a) Excluído do concurso por ter obtido, na fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos, classificação média final inferior a 7 valores;

b) Excluído do concurso por ter faltado, ou desistido, à fase escrita da prova de Direito Civil e Comercial e Processo Civil;

c) Excluído do concurso por ter faltado à fase escrita da prova de Direito e Processual Penal;

d) Excluído do concurso por ter faltado à fase oral da provas de conhecimentos jurídicos;

e) Excluído do concurso por ter obtido classificação inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos jurídicos;

f) Excluído do concurso por ter obtido classificação inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos linguísticos;

g) Excluído do concurso por ter obtido a menção de «Desfavorável» na avaliação do perfil psicológico.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial da RAEM.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Junho de 2011).

O Júri:

Presidente:	Manuel Marcelino Escovar Trigo.
Vogais:	Lam Wan Nei;
	Sam Chan Io;
	Tam Hio Wa;
	Song Man Lei;
	Ho Wai Neng;
	Teresa Leong;
	Chan Paulo Martins; e
	Kong Chi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 18 de Maio de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de patentes de invenção

Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da área de informática, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2011:

Candidato admitido:	valores
Mak King Keung Richard	9,29

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2011).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.

Vogal: Siu Yin Leng, chefe de divisão.

Vogal suplente: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Março de 2011:

Candidato admitido:	valores
Chan Mei I	9,43

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2011).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Cheang Sai Kit, chefe de departamento.

Vogais: Chang Tou Keong Michel, chefe de divisão; e

Chan Chuek Ming, técnico superior assessor.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que ao exame dos contribuintes referidos no n.º 3 do artigo 4.º do mesmo Regulamento, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, estarão patentes os respectivos rendimentos colectáveis atribuídos pela Comissão de Fixação, podendo estes, de 16 a 30 de Junho do corrente ano, reclamar para a Comissão de Revisão, caso não se conformem com o rendimento fixado, não terminando, porém, o prazo, sem que hajam decorrido vinte dias sobre a data do registo dos avisos postais enviados aos contribuintes.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Chuck King Yin	8,33

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2011).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Tong Kuai Fong, chefe de divisão.

Vogais: Lim Lie Ping, técnica superior assessora; e

Koc Va San, técnico superior assessor principal.

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Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2011:

Candidato aprovado:	valores
Cheong Kam Sem	7,68

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Junho de 2011).

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Leong Kit Hong, técnico superior assessor.

Vogais: Kuok Pek Kin, técnica de estatística especialista; e

Lei Sio Cheong, técnico superior de 1.ª classe.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Avisos

Aviso n.º 007/2011-AMCM

Assunto: Estabelecimento da obrigatoriedade de prestação de exame para os mediadores de seguros que vendam seguros ligados a fundos de investimento («Investment — Linked Long Term Insurance»)

Tendo em atenção, por um lado, que a crise financeira global provocou uma mudança significativa nas preferências dos consumidores em relação aos produtos financeiros (entre os quais se incluem os seguros ligados a fundos de investimento), passando aqueles a privilegiar a preservação do capital investido em detrimento do objectivo de maximizar a taxa de rentabilidade e conduzindo, por outro, a um seu interesse crescente em ter um maior conhecimento da sua exposição aos riscos inerentes aos seus investimentos e da adequabilidade desses produtos face às suas necessidades financeiras actuais e futuras;

Atendendo à complexidade que revestem os produtos designados, de uma forma genérica, por «Seguros ligados a fundos de investimento» [«Investment-Linked Long Term Insurance» (IL)], os mediadores de seguros que procedam à venda dos mesmos devem ser detentores de conhecimentos técnicos específicos de forma a instilar confiança nos clientes e a elevar a sua protecção financeira;

Considerando, assim, que a explicação dos produtos em apreço deve ser efectuada por indivíduos qualificados que entendam perfeitamente o «design» e as características dos mesmos, em especial os que integram a componente «investimento», implicando que lhes deva ser exigido uma certificação profissional a obter através de aprovação em exame;

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, determina-se:

1.º A partir do dia 1 de Julho de 2011, estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em exame para os mediadores de seguros do ramo vida que queiram vender seguros ligados a fundos de investimento [«Investment-Linked Long Term Insurance» (IL)], sem prejuízo do disposto no parágrafo seguinte;

2.º Relativamente aos mediadores de seguros do ramo vida já autorizados ou que o sejam até ao dia 30 de Junho de 2011, é concedido um período de transição até 30 de Junho de 2013 para a obtenção de aprovação no exame anteriormente referido, caso queiram continuar a efectuar a venda dos seguros ligados a fundos de investimento [«Investment-Linked Long Term Insurance» (IL)];

3.º Delegar no Instituto de Formação Financeira, como centro de exames de certificação para os mediadores de seguros, a implementação do novo exame, fixando em MOP 100,00 (cem patacas) e em MOP 120,00 (cento e vinte patacas), respectivamente, o custo de inscrição, para «Pen and Paper Mode» e «Computer Screen Mode», constituindo receita daquela entidade;

4.º A prova de exame ser constituída por 75 questões de escolha múltipla e ter a duração de duas horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 27 de Maio de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

Aviso n.º 008/2011-AMCM

Assunto: Lista de entidades consideradas qualificadas pela AMCM e níveis de aproveitamento para efeitos de dispensa de provas para mediadores de seguros

De acordo com o disposto no artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, a AMCM publica no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, no mês de Junho de cada ano, a lista das entidades consideradas qualificadas pela AMCM e os níveis de aproveitamento definidos por esta, tendo em vista a dispensa da prestação de provas exigidas para a obtenção de autorização para o exercício da mediação de seguros;

1. Assim, determina-se que, para efeitos de dispensa da prestação de provas exigidas para a concessão de autorização para o exercício da mediação de seguros, o candidato deve apresentar um certificado comprovando que é detentor do grau de aproveitamento abaixo mencionado emitido pelas respectivas entidades:

A. Relativamente à «Prova I — Princípios e práticas de seguro», «Prova II — Ramos não-vida» e «Prova III — Ramo Vida»:

— «Associate» ou «Fellow» do «Chartered Insurance Institute» (ACII/FCII);

— «Senior Associate» ou «Fellow» do «Australian and New Zealand Institute of Insurance and Finance» (ANZIIF (Senior Associate/ANZIIF Fellow);

— «Fellow» do «Life Management Institute» (FLMI);

— Certificado do «Chartered Life Underwriter» (CLU);

— Certificado do «Chartered Property Casualty Underwriter» (CPCU);

— Diploma em «Estudos sobre seguros» do «Insurance Institute of Hong Kong»;

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of England» (FIA);

— «Fellow» do «Faculty of Actuaries of Scotland» (FFA);

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of Australia» (FIAA);

— «Fellow» do «Society of Actuaries of the United States of America» (FSA); e

— Certificado, com nível «A» (mínimo de 90%), do Instituto de Formação Financeira (IFF) em cursos relacionados com as Provas I, II e III.

B. No que respeita à «Prova V – Seguros ligados a fundos de investimento» («Investment-Linked Long Term Insurance»):

— Certificado do «Chartered Life Underwriter» (CLU), comprovando a aprovação na prova específica «HS 328 Investments» do exame de qualificação da CLU;

— Certificado do «Chartered Financial Consultant» (ChFC);

— Certificado do «Certified Financial Planner» (CFP);

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of England» (FIA);

— «Fellow» do «Faculty of Actuaries of Scotland» (FFA);

— «Fellow» do «Institute of Actuaries of Australia» (FIAA);

— «Fellow» do «Society of Actuaries of the United States of America» (FSA);

— Documento comprovativo de aprovação no «Foundation Program Examination» (FPE) ou no «Diploma Programme Examination» (DPE) do «Hong Kong Securities Institute»;

— «HKSI Practising Certificate» ou «HKSI Specialist Certificate» ou «HKSI Professional Diploma in Financial Markets» do «Hong Kong Securities Institute»; e

— Certificado, com nível «A» (mínimo de 90%), do Instituto de Formação Financeira (IFF) em curso de «Seguros ligados a fundos de investimento» (Investment-Linked Long Term Insurance).

2. Poderão, ainda, ser aceites certificados emitidos por outras entidades académicas ou profissionais que a AMCM considere qualificadas, desde que o candidato tenha obtido o grau mais elevado de aproveitamento.

Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Junho de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

Aviso n.º 009/2011/AMCM

A Autoridade Monetária de Macau, em conformidade com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 27/2001, de 28 de Junho, torna pública a lista dos mediadores de seguros que estão autorizados a exercer a actividade na Região Administrativa Especial de Macau, com indicação do nome e respectivo número de registo:

Angariadores de seguros

Agentes de seguros (Pessoas singulares)

Agentes de seguros (Pessoas colectivas constituídas em Macau)

Agentes de seguros (Pessoas colectivas sediadas no exterior)

Corretores de seguros (Constituídos em Macau)

Corretores de seguros (Sediados no exterior)

Autoridade Monetária de Macau, aos 2 de Junho de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente: Anselmo Teng.

O Administrador: António Félix Pontes.

Édito

Notifica-se que, na conclusão do Processo de Infracção n.º 002/2009 instaurado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) à mediadora de seguros n.º 0756/ANG, Cheong Sok Fan, portadora do BIRM n.º 7430013 (8), foi aplicada à autuada, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, datado de 8 de Abril de 2011, aposto sobre a Deliberação n.º 159/CA, de 10 de Março de 2011, do Conselho de Administração da AMCM, no uso dos poderes delegados pela Ordem Executiva n.º 121/2009, uma multa de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), bem como a sanção acessória de publicitação da aplicação da referida multa, por violação da alínea d) do artigo 9.º do regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, na redacção que lhe é dada pela sua republicação através do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, e alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 14/2003.

Da decisão sancionatória cabe reclamação para o Secretário para a Economia e Finanças, a apresentar no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta notificação, nos termos do disposto no artigo 149.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Da decisão sancionatória cabe, ainda, recurso hierárquico facultativo para o Chefe do Executivo a interpor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta notificação, nos termos do constante no n.º 2 do artigo 41.º, na alínea b) do n.º 2 do artigo 145.º e no n.º 2 do artigo 155.º, todos do CPA.

Este acto é susceptível de recurso contencioso, a interpor para o Tribunal Administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta notificação, nos termos do estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º e no artigo 26.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, e do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro.

Há lugar à execução imediata da decisão sancionatória, caso esta não seja impugnada;

Deve a autuada proceder ao pagamento voluntário da multa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data em que se tornar definitiva a decisão sancionatória, na tesouraria da AMCM, sita na Calçada do Gaio, números 24 a 26, de 2.ª feira a 6.ª feira, entre as 9,00 e as 12,30 horas e entre as 14,30 e as 17,00 horas, sem o que o processo será remetido à Repartição das Execuções Fiscais, para cobrança coerciva, conforme o disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 52/99/M, de 4 de Outubro.

Para os devidos efeitos informa-se que o processo pode ser consultado pela interessada no Edifício-Sede desta Autoridade, sito na Calçada do Gaio, números 24 a 26, em Macau, de 2.ª feira a 6.ª feira, da parte da manhã, entre as 9,00 e as 12,45 horas e, da parte da tarde, entre as 14,30 e as 17,30 horas.

Autoridade Monetária de Macau, aos 26 de Maio de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

O Presidente do Conselho de Administração, Anselmo Teng.

O Administrador, António José Félix Pontes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Che Man Kun requerido os subsídios por morte, de funeral, de férias, de Natal e outras compensações pecuniárias, por falecimento de seu cônjuge Lei Wai Man, chefe do Departamento de Administração desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos subsídios e compensações acima referidos requerer a esta Direcção dos Serviços, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente édito, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Lista de classificação final

De acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM) vigente, se publica a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de promoção a guarda principal da carreira ordinária, carreira de músicos do Corpo de Polícia de Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 11 de Maio de 2011, por homologação do comandante do CPSP:

1. Candidatos aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem	Obs.
Guarda	333 951	Cheok I Tang	12	1
»	384 921	Lo Lai Pang	11,1	2
»	251 981	Yip Lok Chun	11,1	3
»	236 981	Chan Tat Fong	11	4
»	253 960	Pong Sio Weng	10,9	5
»	185 981	Mak Chi Leong	10,7	6
»	109 991	Chou Vai Hong Filipe	10,6	7
»	174 971	Tam Weng Leong	10,5	8
»	178 981	Leong Chan Pong	10,5	9
»	230 981	Ao Hoi San	10,5	10
Guarda	406 921	Lam Weng Chai	10,4	11
»	149 931	Lio Sut Tong	10,4	12
»	303 931	Wong Kin On	10,4	13
»	155 980	Chao Mei Lun	10,4	14
»	131 981	Sam Kin Fong	10,4	15
»	135 981	Chan Io Cheong	10,4	16
»	239 981	Cheong I Hang	10,4	17
»	244 981	Chan Chi Iong	10,4	18
»	161 991	Leong I Hang	10,4	19	z)
»	226 961	Choi Fong Kei	10,3	20
»	224 981	So Van Hong	10,3	21
»	354 920	Ng Kit Na	10,2	22
»	117 961	Cheang Ion Kin	10,2	23
»	132 981	Hoi Chi Hong	10,2	24
»	101 001	Lio Weng Chou	10,2	25
»	277 911	Leong Ian Seng	10,2	26
»	225 921	Chan Chu Kit	10,2	27
»	209 941	De Sousa Paiva Henrique	10,2	28
»	278 951	Lei Ka Chong	10,2	29
»	192 961	Chan Ho Chi	10,2	30
»	286 961	Leong Chi Hong	10,2	31
»	132 970	Lam Fong San	10,2	32
»	117 981	Chan Chu Pui	10,2	33
»	174 981	Lei Kin Chao	10,2	34
»	183 981	Ku Ka Leong	10,2	35
»	174 991	Tang Chi Hou	10,2	36
»	240 921	Lei Chi Wa	10,1	37
»	156 961	Wong Wai Iam	10,1	38
»	275 961	Lo Hoi Ieong	10,1	39
»	175 970	Sin Hio In	10,1	40
»	287 971	Chan Wong Ieong	10,1	41
»	172 981	Song Chi Seng	10,1	42
»	237 981	Si Tou Weng Hong	10,1	43
»	182 991	Camoesas Lopes Joao Manuel	10,1	44
»	241 991	Chio Song Kuong	10,1	45
Guarda de primeira	106 901	Kam Chi Va	10	46
»	164 900	Chok Sei Mui Teresa	10	47
»	192 911	Mak Sek Cheong	10	48
»	199 911	Lei Kei Meng	10	49
Guarda	357 920	Ng Chon Kok	10	50
»	116 981	Ho Teng Chong	10	51
»	177 981	Chong Chi Kuan	10	52
»	215 981	Lam Chi Kong	10	53
»	147 991	Chiang Wai Keong	10	54
Guarda de primeira	136 891	Leong Pui Wong	9,9	55
»	174 911	Wong Ka Keong	9,9	56
»	180 911	Cheang Kuong	9,9	57
»	213 911	Kou Sio San	9,9	58
Guarda	263 910	Kok Lai Fong	9,9	59
»	186 920	Ng Iok Leng	9,9	60
»	139 921	Cheong Sio Wai	9,9	61
»	220 921	Chan Kuok Hong	9,9	62
»	325 920	Wong Ka Lai	9,9	63
»	335 920	Tam Lai Seong	9,9	64
»	274 921	Che Kuok Keong	9,9	65
»	281 921	Chan Hon Kei	9,9	66
»	282 921	Chong Kam Fu	9,9	67	z)
»	302 921	Ng Chan Chong	9,9	68
»	332 920	Lam Pui Kuan	9,9	69
»	386 921	Hung Heng Ian	9,9	70
»	377 921	Lai Iam Wa	9,9	71
»	238 930	Tai Lai Hung	9,9	72
»	168 931	Wong Iat Wan	9,9	73
»	257 930	Lei Soi I	9,9	74
»	180 931	Ip Cheong Peng	9,9	75
»	207 930	Wong In Na	9,9	76
»	268 930	Chan Sut Leng	9,9	77
»	279 931	Chan Chon Ieong	9,9	78
»	331 930	Pun Man Ngo	9,9	79
»	292 931	Chan Kin Choi	9,9	80
»	333 930	Chio In Peng	9,9	81
»	334 930	Wong Chat Mui	9,9	82
»	240 930	Ao Sio Mei	9,9	83
»	224 941	Kuok Kam Hong	9,9	84
»	135 951	Che Chi Hou	9,9	85
»	148 951	Kuok Lai Iong	9,9	86
»	177 951	Lei Ip Fai	9,9	87
»	197 951	Pang Chi Weng	9,9	88
»	204 951	Lei Iok San	9,9	89
»	210 951	Ho Wai Tang	9,9	90
»	185 951	Lei Chio Meng	9,9	91
»	260 951	Tou Chi Hou	9,9	92
»	263 951	Lo Kam Wah	9,9	93
»	268 951	Chao Fei	9,9	94
»	277 951	Choi Io Hou	9,9	95
»	286 951	Ip Ioi Peng	9,9	96
»	297 951	Leung Kam San	9,9	97
»	326 951	Chio Meng Fai	9,9	98
»	331 951	Cheang U Cheng	9,9	99
»	127 961	Ieong Weng Fong	9,9	100
Guarda	158 961	Ng Chi Keong	9,9	101
»	195 961	Lei Kin Wai	9,9	102
»	197 961	Kuan Kuai Seng	9,9	103
»	215 961	Hoi Peng Wai	9,9	104
»	231 961	Cheang Man	9,9	105
»	130 961	Vu Chan Man	9,9	106
»	269 961	Ha Chong Seng	9,9	107
»	278 961	Wong U Lon	9,9	108
»	303 961	Ieong Chi Kit	9,9	109
»	326 961	Lam Io Kun	9,9	110
»	333 961	Chang Wa Tong	9,9	111
»	115 971	Fong Kuok Kuong	9,9	112
»	165 970	Choi Mong Wa	9,9	113
»	171 971	Lee Chi Lun	9,9	114
»	185 971	Yeung Kin Su	9,9	115
»	212 971	Lou Hin Kio	9,9	116
»	216 971	Yuen Kam Fai	9,9	117
»	237 971	Chau Kuok Keng	9,9	118
»	245 971	Cheang Kuok Lam	9,9	119
»	258 971	Wong Kim San	9,9	120
»	268 971	Fok Chong Fong	9,9	121
»	105 981	Chan Hon Keung	9,9	122
»	120 981	Li Wai Man	9,9	123
»	123 981	Vong Man Kit	9,9	124
»	147 981	Tam Su Leong	9,9	125
»	164 980	Wat Lai Seong	9,9	126
»	180 981	Leong Chi Kong	9,9	127
»	189 981	Choi Su Chong	9,9	128
»	190 981	Mou Kim Hou	9,9	129
»	199 981	Li Soi Pang	9,9	130
»	209 981	Chan Chi Fai	9,9	131
»	226 981	Cheuk Wai Meng	9,9	132
»	118 991	Chu Tin Cheong	9,9	133
»	183 991	Ho Chi Man	9,9	134
Guarda de primeira	193 901	Lei Tak Meng	9,8	135
»	119 910	Cheok Sok Han	9,8	136
Guarda	253 910	Siu Ka Man	9,8	137
»	112 921	Loi Man Kai	9,8	138
»	287 911	Wong Wai Keong	9,8	139
»	206 921	Choi Tat Cheong	9,8	140
»	203 921	Chan Chon Ngai	9,8	141
»	222 930	Iau Wai Kei	9,8	142
»	226 930	Chao Wai Cheng	9,8	143
»	230 930	Iong Meng Fun	9,8	144
»	281 931	Choi Shu Yau Michael	9,8	145
Guarda	283 931	Lam Iok Kai	9,8	146
»	309 931	Cheang Kin Ieng	9,8	147
»	343 930	Leong Choi Ha	9,8	148
»	336 930	Leong Sio Ha	9,8	149
»	127 951	Leong Chi Long	9,8	150
»	114 951	Kuan Hong Chong	9,8	151
»	150 951	Chan Chi Leong	9,8	152
»	253 951	Ng Wah Hee	9,8	153
»	264 951	Vong Kin Wan	9,8	154
»	268 961	Ho Ieng Kei	9,8	155
»	272 961	Tou Wai Kin	9,8	156
»	306 961	Lam Chi Pan	9,8	157
»	320 961	Lam Kim Meng	9,8	158
»	322 961	Fong Kuok Ieong	9,8	159
»	111 970	Mou Hoi Ian	9,8	160
»	136 970	Ku In Kuan	9,8	161
»	141 971	Lei Peng Hang	9,8	162
»	264 971	U Iao Chio	9,8	163
»	102 981	Tou Wai Ip	9,8	164
»	106 981	Ng Chi Put	9,8	165
»	163 980	Hong Hao In	9,8	166
»	100 981	Lam Antonio Jorge	9,8	167
»	233 981	Lam Weng Long	9,8	168
»	169 981	Chan Cheong Keong	9,8	169
»	113 001	Wong Ieok Kuan	9,8	170	z)
»	121 001	Chan Chi Kuong	9,8	171
»	142 001	Chong Wai Meng William	9,8	172
»	108 011	Lei Weng Hong	9,8	173
Guarda de primeira	130 891	Cheong Pac In	9,7	174
»	155 911	Chek Kuok Fun	9,7	175
Guarda	213 930	Choi Lai Leng	9,7	176
»	170 951	Choi Wai In	9,7	177
»	310 951	Chao Su Fai	9,7	178
»	297 961	Wong Meng Kam	9,7	179
»	154 981	Leong Kwok Hei	9,7	180
Guarda de primeira	190 901	Chan Ieng Fok	9,6	181
Guarda	224 991	Yung Chi Kin	9,6	182
»	131 011	Tam Chan Fai	9,6	183
»	154 931	Lao Hoi Meng	9,6	184
»	132 991	Leong Ka Lok	9,6	185
»	361 920	Wong Tan Wa	9,5	186
»	340 930	Un Iok San	9,5	187
»	278 931	Leong Vai Chong	9,5	188
Guarda	213 961	Ao Wai Kei	9,5	189
»	238 971	Lam Kin Chong	9,5	190
»	175 981	Lam Sio Keong	9,5	191
»	107 991	Choi Iong Seng	9,5	192
»	126 991	Choi In Fong	9,5	193
»	142 991	Lam Kuok Wai	9,5	194
»	151 991	Mou Un Fong	9,5	195
»	215 991	Cheong Meng Vai	9,5	196
»	236 991	Cheong Hong	9,5	197
»	259 991	Cheang Kuan Pui	9,5	198
»	214 991	Chan Kin Seng	9,5	199
»	227 991	Kuong Chin Lon	9,5	200
»	407 921	Ho Pui Man	9,4	201
»	139 991	Lam Man Leong	9,4	202
»	234 991	Au Ka Wo	9,4	203
»	246 991	Ip Pui Kuan	9,4	204
»	110 011	Chiu Vai Ip	9,4	205
»	197 981	Chan Hong Vai	9,3	206
»	179 991	Si Sao Ieong	9,3	207
»	318 911	Lao Pak Hong	9,2	208
»	112 011	Wong Tong San	9,2	209
»	252 991	Choi Cheong Pan	9,1	210
»	124 021	Mok Chi Va	9,1	211
»	246 981	Chou Sai Keong	8,9	212
»	184 991	Chiang Chan Vai	8,9	213
»	108 991	Che Io Weng	8,8	214
»	102 991	Leong Chi Hang	8,6	215
»	139 011	Lok Kuok Keong	8,6	216
»	142 011	Hao Sai Chan	8,6	217
»	107 011	Long Wan Cheong	8,5	218
»	103 041	Cheong Wai Cheng	7,4	219
»	128 021	Cheang Io Teng	7,4	220
»	149 041	Cheok Heng Pong	7	221

Carreira de músicos

Posto	Número	Nome	Classificação final	Número de ordem
Guarda	209 063	Chao Chong	5,5	1
»	228 083	Kou Tak Hou	5,5	2
»	271 083	Chan Sin Ieng	4,5	3
»	314 083	Lao Hon Hoi	4,2	4

Observção:

z) Nos termos do n.º 4 do artigo 165,º do EMFSM, vigente, por causa de ter processo por acidente em serviço.

2. Candidatos não aptos:

Carreira ordinária

Posto	Número	Nome	Itens reprovados
Guarda de primeira	239 851	Ung Tim Kei	a)
»	285 851	Au Sio Kei	c)
»	125 891	Lai Io Weng	c)
»	213 901	Kew Soon Lei	c)
»	112 910	Tsang Man I	g)
»	161 911	Cheang Chi Keong	a)
»	208 911	Chan Kam Tim	h)
Guarda	250 910	Che Sok I	b)
»	323 911	Lei Chan Heng	a)
»	242 910	Che Sut Lai	i)
»	132 921	Cheong Keng Man	i)
»	141 921	Chan Cheong Chong	c)
»	208 921	Ng Io Keong	a)
»	215 921	Vong Veng Fat	a)
»	233 921	Fong Chi Hong	i)
»	237 921	Po Ping Tak	a)
»	262 921	Cheng Chi Kong	a)
»	293 921	Ng Kam Chi	e)
»	270 921	Ng Kuok Chong	c)
»	353 920	Vong In Kuan	b)
»	339 920	Lei Sio Leng	e)
»	338 920	Pun U Kan	g)
»	266 921	Chan Chak Fan	a)
»	269 921	Kuok Peng Kun	a)
»	425 921	Leong Kam Iao	i)
»	381 921	Lao Wai Hong	a)
»	224 930	Wong Mei Leng	g)
»	128 931	Sou Wai Kuok	a)
»	261 930	Ho Kam Peng	g)
»	253 930	Ho Kam Ian	g)
»	321 930	Sam Sou Heng	g)
»	277 931	Wong Kar Ho Thompson	g)
»	297 931	Lok Kuok Hong	d)
»	103 941	Leong Iao In	a)
»	152 940	Chan Sao Hou Teresa	f)
»	141 941	Wong Hon Kit	i)
»	182 941	Sin Pio	g)
»	197 941	Lao Weng Chong	a)
»	206 941	Ieong Tat Pui	g)
»	216 941	Lam Chi Un	g)
»	232 941	Lei Cheng Kuan	a)
»	227 941	Ng Fok Wai	a)
»	105 951	Vu Meng Fai	i)
»	124 951	Lao Hok Meng	i)
»	128 951	Lei Man Kin	i)
Guarda	159 951	Siu Keng Chun	a)
»	180 951	Ieong Iong Kuong	g)
»	195 951	Ao Weng Iat	a)
»	206 951	Tam Kit Iong	g)
»	207 951	Lee Koc Vai	d)
»	234 951	Kou Kam Hong	c)
»	198 951	Tam Chou Keong	g)
»	214 951	Ieong Ka Chon	e)
»	228 951	Fong Cheong Hong	a)
»	202 951	Mak Vai Meng Antonio	c)
»	329 951	Ip Lok Veng	h)
»	336 951	Chan Iok Lung	c)
»	242 960	Lam Io Oi	f)
»	153 961	Ho Veng Loc	a)
»	180 961	Lei Ka Weng	g)
»	203 961	Chan Ion Keong	e)
»	220 961	Wong Chi Chong	a)
»	152 961	Ung Kuok Heng	d)
»	138 961	Si Leong Chi	d)
»	274 961	Lai Ko	g)
»	276 961	Chio U Wa	i)
»	314 961	Lo Chan Seng	d)
»	323 961	Cheong Wai Tin	a)
»	113 971	Cheong Chong Tat	d)
»	130 971	Lei Chan Hong	g)
»	140 971	Wu Kuok Cheong	g)
»	192 971	Shek Seng Cheong	e)
»	219 971	Chiang Wai Meng	i)
»	198 971	Chao Chi Kong	a)
»	283 971	Ho Wai Kuan	a)
»	289 971	Lai Chon Kit	d)
»	274 971	Chan Chao Seng	c)
»	121 981	Kok Chong Tak	c)
»	124 981	Lei Ieng Weng	g)
»	128 981	Ho Chon Wa	e)
»	166 980	Fong In Kuan	f)
»	137 981	Cheong Kuok Chong	g)
»	139 981	Lei Lap Tong	d)
»	153 981	Chu Meng Wut	i)
»	159 980	Lei Mei Hong	b)
»	140 981	Ung Cheok Lon	d)
»	109 981	Tam Chon Va	c)
»	198 981	Ho Iat Wa	c)
»	206 981	Ieong Kin Hou	d)
»	214 981	Lio Kuok Wai	i)
»	235 981	Chan Wai Kei	a)
»	245 981	Wong Weng Chin	c)
»	248 981	Fong Sio Man	i)
»	252 981	Wong Kin Leong	a)
Guarda	223 981	Lei Chon Cheong	c)
»	234 981	Lao Ioi Seng	g)
»	119 991	Arrais Viegas Eusebio	a)
»	129 991	Chan Wa Kei	a)
»	136 991	Iong Tat Wa	c)
»	141 991	Vong Ka Kei	d)
»	163 991	Chan Chong Iun	c)
»	172 991	Chan Chan Kit	a)
»	176 991	Ieong Chun Pong	d)
»	178 991	Chiang Chi I	c)
»	181 991	Ip Kim Lek	h)
»	186 991	Chong Chan U Alberto	i)
»	199 991	Vong Kin Fai	a)
»	202 991	Chao Si Wang	i)
»	205 991	Fan Chi Hong	c)
»	207 991	Chan Koc Hung	g)
»	195 981	Hao Hang Tung	a)
»	219 991	Hun Vai Kit	g)
»	221 991	Ho Lap Tou	d)
»	248 991	Kuok Kai Chong	d)
»	263 991	Fong Hei Hong	a)
»	275 991	Chan Kuok Wai	e)
»	280 991	Chao Ka Hou	d)
»	264 991	Vicente Leong Carlos	i)
»	122 001	Ieong Chon Pan	a)
»	140 001	Lam Weng Wai	g)
»	112 001	Kong Chi Kuai	a)
»	106 011	Lee Man Ning	a)
»	113 011	Ng San Kun	d)
»	153 011	Cheong Chon Hin	a)
»	138 011	Sou Manuel	a)
»	102 021	Choi Tak Seng	d)
»	120 031	Lei Lek Fong	e)
»	151 041	Leong Jose	d)
»	174 041	Leong Kin Kuok	h)

Itens reprovados:

a) Muro;

b) Salto em comprimento;

c) Salto em altura;

d) Flexões braços;

e) Flexões de tronco à frente (abdominais);

f) Extensão braços;

g) 80 metros;

h) Teste «Cooper»;

i) Desistência.

Nos termos definidos no artigo 172.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de cinco dias, contados da data da sua publicação, para o Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

(Homologada por despacho do Comandante do CPSP, de 10 de Junho de 2011).

10 de Junho de 2011.

O Júri:

Presidente: Leong Seac Man, subintendente.

Vogais: Iao Vai Lam, comissário; e

Leong Wa Chi, subcomissário.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de gestão de empresas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

---

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 9 de Fevereiro de 2011:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Lee Kam Cheong	8,80
2.º Loi Kam Wan	8,78
3.º Ng Ioi On	8,64
4.º Cheang Choi Hong	8,43
5.º Lei Choi Pou	8,31
6.º Cheong Keng On	8,18

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Junho de 2011).

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Hoi Sio Iong, director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Vogais efectivos: Lai Man Wa, subdirectora-geral dos Serviços de Alfândega; e

Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Avisos

Despacho n.º 14/SS/2011

Ao abrigo do n.º 1 e alínea c) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Registo de Medicamentos passa a ter a composição seguinte:

Presidente: chefe do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos.

Vogais:	chefe da Divisão de Farmacovigilância e Farmacoeconomia;
	Lam U Po, médico;
	Lei Sai Ian, farmacêutico;
	Ieong Iat Kuan, farmacêutico.

É revogado o Despacho n.º 14/SS/2006, de 28 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2006.

Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Concurso Público n.º 17/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de líquido para hemodiálise e medicamentos de esterilização para o aparelho de hemodiálise aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados, desde o dia 15 de Junho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 11 de Julho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 12 de Julho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $66 000,00 (sessenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 18/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de produtos e medicamentos estomatológicos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados, desde o dia 15 de Junho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 12 de Julho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 13 de Julho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $19 620,00 (dezanove mil, seiscentas e vinte patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 19/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de cinco analisadores de hematologia aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Junho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 13 de Julho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 14 de Julho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $30 100,00 (trinta mil e cem patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 20/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento, substituição e testes de Oito Unidades de Tratamento Primário do AR (P.A.U.)» cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Junho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na cave 1 da Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada no Centro Hospitalar Conde de São Januário, no dia 20 de Junho de 2011 às 11,00 horas, para visita às instalações a que se destina o objecto deste concurso.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Julho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Julho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Auditório» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $56 000,00 (cinquenta e seis mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 21/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Junho de 2011, se encontra aberto o concurso público para o «Fornecimento de ingredientes medicinais chineses processados aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 15 de Junho de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Reunião com todos os concorrentes deste concurso no dia 20 de Junho de 2011, pelas 15,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 18 de Julho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 19 de Julho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 8 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

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Faz-se público que se encontra afixada e pode ser consultada, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Maio de 2011, nos termos do artigo 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, ao abrigo do artigo 57.º, n.º 5, do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Junho de 2011.

A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

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Faz-se público que se encontra afixada na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 4 de Maio de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Instituto de Acção Social, aos 26 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Choi Sio Un, chefe de departmento.

Vogal efectiva, secretaria: Lam Pui Seong, chefe de divisão.

Vogal efectivo: Fong Mei Mei, técnico superior assessor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Empreitada de drenagem da Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane — Fase II»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Estrada do Altinho de Ká Hó em Coloane.

4. Objecto da empreitada: construção de drenagem de água residual e «box-culvert».

5. Prazo máximo de execução: 350 (trezentos e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $600 000,00 (seiscentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 12 de Julho de 2011, terça-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 13 de Julho de 2011, quarta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $330,00 (trezentas e trinta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 24 de Junho de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

Concurso público para empreitada da «Ligação provisória entre TN27 e Rotunda Dr. Sun Yat Sen»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Rua do Porto e Caminho das Hortas.

4. Objecto da empreitada: construção da faixa de rodagem e do sistema de drenagem.

5. Prazo máximo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: $80 000,00 (oitenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 8 de Julho de 2011, sexta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reunião da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 11 de Julho de 2011, segunda-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas).

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $200,00 (duzentas patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;

— Plano de trabalhos: 10%;

— Experiência e qualidade em obras executadas: 18%;

— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Macau, a partir de 24 de Junho de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 10 de Junho de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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Nos termos do n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, é notificado o funcionário da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Teng, Si Un, para, estando pendente processo disciplinar contra si instaurado, apresentar a sua defesa escrita no prazo de trinta dias a contar da publicação do presente aviso, podendo consultar o respectivo processo no Edifício CEM, no Departamento Jurídico no 4.º andar da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, em Macau, e requerer cópia da acusação contra si deduzida.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 2 de Junho de 2011.

A Instrutora, Paula Sodré Aguiar.