Número 23
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Junho de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Abril de 2011:

Huang Jiali, Wong Sin I, Leong Ka Wai, Fong Wai Kuan, Nip Kam Hou, Wong Man Teng, Im Sok I e Ip Nga Chi — admitidas por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2011:

Vong de Assis, Iut Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a adjunto- -técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Siu Wing Cheung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Julho de 2011.

Por despacho do signatário, de 11 de Maio de 2011:

Pau Vai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2011.

Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções nos SASG, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos, conforme as categorias e índices a seguir indicados, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011:

Mak Tai Kuan, passa a assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275;

Paulo José da Silva, passa a assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da chefe deste Gabinete, de 13 de Maio de 2011:

Lam Teng Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo a técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Junho de 2011.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, 1 de Junho de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Fevereiro de 2011:

Wai Chon In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para o exercício de funções na Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 1.º, n.º 2, e 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2011:

Lei Kuong Chi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 9 e 10, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2011:

Lon Sio Fat — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 31 de Maio de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Maio de 2011:

Leong Si Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 19.º, n.º 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Junho de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, 1 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 1 de Junho de 2011:

Ku Wai Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lao Cheng Sun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessa funções, a seu pedido, a partir de 24 de Junho de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Abril de 2011:

Chong Wai Un — contratada além do quadro como adjunto- -técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 23 de Maio de 2011 a 22 de Maio de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Maio de 2011:

Liu Yinli — contratado novamente além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2011.

Cheok Kuan Tin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Maio de 2011:

Chan Ka Kim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2011.

Mak Veng Chun Jose — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 23 de Maio de 2011:

Lee Hoi Sun — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e 5.º e 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, a partir de 8 de Junho de 2011.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Lee Hoi Sun possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira deste Gabinete, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Letras;

— Mestrado em Administração e Gestão.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de «Sistema de Procuradoria de Macau sob Orientação da Lei Básica»;

— Curso de Preparação do Orçamento da RAEM (OR);

— Curso sobre Despesas com Obras e Aquisição de Bens e Serviços;

— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;

— Training Course of Chinese Law and Prosecutorial System;

— Curso de Gestão de Recursos Humanos;

— Curso de Formação Básica para os Trabalhadores do Ministério Público;

— Curso sobre Algumas Regras referentes aos Procedimentos Administrativos;

— Curso de Delegação e «Empowerment»;

— Human Resources Management Series: Performance Management;

— Human Resources Management Series: Training & Development;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— Curso de Técnicas sobre Solução de Problemas;

— Curso sobre o Regime de Administração Financeira Pública;

4. Currículo profissional:

— De 2000 a 2003, adjunto-técnico do Gabinete do Procurador;

— De 2001 a 2010, tesouraria do Gabinete do Procurador;

— De 2003 a 2007, técnica do Gabinete do Procurador;

— Desde 2007 até ao presente, técnica superior do Gabinete do Procurador;

— De 2009 a 2010, chefe funcional do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador;

— Desde 2010 até ao presente, chefe, substituta, do Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador.

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Gabinete do Procurador, aos 2 de Junho de 2011. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2011:

Au Kam Va — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 24/94/M, a partir de 1 de Junho de 2011, data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Arquivo e Documentação, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas ao GCS;

— Por conveniência de serviço, é necessário fazer distribuição mais adequada para a actual chefia do nível de divisão;

— O nomeado exerceu as funções no Gabinete de Comunicação Social, a partir de Dezembro de 1992, tendo em Junho de 1995, sido nomeado em comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, com 15 anos de experiência profissional no cargo de chefe da divisão. Em 1 de Setembro de 2010, foi nomeado em regime de substituição, para o cargo de chefe da Divisão de Estudos e Publicações, período durante o qual demonstrou capacidade de trabalho e experiência profissionais adequadas para a nomeação do novo cargo.

2. Currículo académico:

— Curso de Licenciatura em Tradução e Interpretação (português-chinês) da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Formação de Porta-Vozes para Conferências de Imprensa;

— Curso de formação profissional 98’ — «As Características dos Media Internacionais» e «O Papel dos Agentes de Informação»;

— A disciplina de «Advanced Journalism in English»;

— Programa de Desenvolvimento e Implementação de Políticas;

— Programa de Gestão para Executivos;

— Programa de Formação Essencial para Executivos.

4. Experiência profissional:

— Em Dezembro de 1992, exerceu as funções de adjunto- -técnico no Gabinete de Comunicação Social;

— Em Junho de 1995, foi nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete;

— Em Agosto de 1998, foi nomeado, definitivamente, técnico de 2.ª classe;

— Exerceu as funções de chefe da Divisão de Estudos e Publicações deste Gabinete, em regime de substituição, no período de 1 de Setembro de 2010 a 31 de Maio de 2011.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Abril de 2011. — O Director do Gabinete, Chan Chi Ping, Victor.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos):

Yin Le, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Junho de 2011;

Lei Man Tou, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 4 de Junho de 2011.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 30 de Maio de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

GABINETE PREPARATÓRIO DO PARQUE CIENTÍFICO E INDUSTRIAL DE MEDICINA TRADICIONAL CHINESA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Maio de 2011:

Fong Peng Long, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSEJ — requisitado para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, de 17 de Maio a 5 de Julho de 2011.

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Gabinete Preparatório do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, aos 31 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Fevereiro de 2011:

Chan Chi Ieong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 29 de Abril de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2011:

Vicente João Monteiro — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como conservador, 6.º escalão, índice 905, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Abril de 2011.

Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 28 de Abril de 2011:

Kuan Kin Hou, motorista de pesados, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2011.

Ho Ian Cheong, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial de 2011, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial para 2011

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Imprensa Oficial, aos 30 de Maio de 2011. — O Presidente do Conselho Administrativo, Tou Chi Man. — O Vogal, Eusébio Mendes. — O Representante da DSF, António João Terra Esteves.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 29.º, alínea 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, juntamente com o artigo 41.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterados pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009 e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração orçamental do IACM para o ano de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Maio do corrente ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo do IACM do ano 2011

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 30 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, substituto, Lei Wai Nong.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2011:

1. João Lei, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 4448 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 355 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Mac Chiu Queong, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3972 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Maio de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela, a que se refere o artigo 4.º, conjugado com os artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Valor a transferir

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 25 de Maio de 2011, confirmado pela Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, em 26 do mesmo mês e ano:

A trabalhadora abaixo mencionada — autorizada a conversão do tempo de serviço do Regime de Aposentação e Sobrevivência em valor a transferir, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 8/2006:

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2011:

Clara Fung Chun Lo de Oliveira, adjunto-técnico do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3005762, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 70,4% do saldo da «Conta Transitória», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Chan Lap Kuan, técnico superior do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 3017213, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 70% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 56% do saldo da «Conta Transitória», por completar 15 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Lei Mio Cheng, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6003662, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheung Hei Man, técnica superior dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004430, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Mok Sui Sam Isabel, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6013625, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ng Kok Kun, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019461, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 7 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong I Iao, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6020745, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Carlos Alberto Cohen de Brito Teixeira, técnico superior do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6027871, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lo Kam Iau, auxiliar da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 6030503, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ho Peng Man, auxiliar de serviços gerais dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6033308, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

António Lai, motorista de ligeiros do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6048020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», nos termos do artigo 14.º, n.os 1 e 2, do mesmo diploma.

Vu Chong Kong, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6055972, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Au Ieong Vai Chan, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067822, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 32 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Ieong Fong, assistente de relações públicas dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6082775, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei In Leng, enfermeira de grau 1 dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6093602, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lei Meng Tak, fiscal técnico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6123722, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chan Hou In, instruendo do curso de formação para promoção à categoria de subchefe do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6128783, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Kou Cheok Meng, assistente técnico administrativo do Conselho de Consumidores, com o número de contribuinte 6119032, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — determinado não ter direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), do mesmo diploma.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração, de 27 de Abril de 2011:

Kwan Weng Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Março de 2011.

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Fundo de Pensões, aos 2 de Junho de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2011:

Lou Kun Kan, Kuan Oi Teng e Si Tou Mio I — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Maio de 2011.

Declaração

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Junho de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Maio de 2011:

Celestino Lei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Administração do Sistema Informático destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 29 de Julho de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da signatária, de 4 de Maio de 2011:

Shum Kelly, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2011.

Yu Wing Sze, técnica principal, 1.º escalão, índice 450, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2011.

Lei Chio Kuan, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2011.

Wong Sio Lam, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, assalariada, destes Serviços — alterado o contrato actual para contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2011.

Mak Cheng Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2011.

Long Pou Keng e Wong Sin Meng, auxiliares, 3.º escalão, índice 130, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 e 15 de Junho de 2011, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011:

Lei Chan Tak, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, índice 260;

Kuan Cheng Sin, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180;

Kuan Lai Meng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Maio de 2011:

Tou Io Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 27 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados, do quadro de pessoal da DSAL — prorrogadas as suas requisições, por mais um ano, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Junho de 2011:

Choi Kin Wai, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão;

Rodrigues Leão Abel, como assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;

Ieong Wai Fong, como assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão;

De Assis Daniela Etelvina, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 30 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Maio de 2011.

Choi Wing Hing Kenny e Chan Kei Chun — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Junho de 2011. — O Director dos Serivços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 1 de Abril de 2011:

Lou Kun Kan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia — rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 30 de Maio de 2011.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 28/SS/2011, de 3 de Maio de 2011:

Chu Chi Wai Joseph, investigador criminal principal, 1.º escalão, desta Polícia –– punido com a pena de demissão, nos termos dos artigos 315.º, n.os 1 e 2, alíneas i) e o), 2.ª parte, e 305.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 18 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2011:

Lao Nga Fun, Alexandre Luís Gee, Romeu Cheang, Sandra Lai Chin, Sio Sio Man e Cheong Wai Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, desta Polícia, classificados do 1.º ao 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 20/2011, II Série, de 18 de Maio — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito ao despacho de alteração do contrato do pessoal desta Polícia, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2011, II Série, de 1 de Junho, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Chong Wa Son — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, ... »

deve ler-se: «Chong Wa Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato além do quadro para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, …»

———

Polícia Judiciária, aos 2 de Junho de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2011:

Wong Nga Teng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2011.

Sio Kuok Wa e Chan Cheok San, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 26 de Junho de 2011, respectivamente.

Iong Ka Man e Ao Ieong Mei Lin, enfermeiras, grau 1, 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2011.

Lam Man Fong, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2011.

Leong Sao Fong, enfermeira, grau 1, 4.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2011.

Ho Fai In, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2011.

Chim Ieng, técnica especialista, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2011.

Pau Ko Yan, técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2011.

Lei Choi Kam e Leong Veng Teng, enfermeiras, grau 1, 4.º escalão, contratadas além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2011.

Lam Cheok Keng, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Ieong Weng Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos do EPM, de 21 de Abril de 2011:

Lam Iap Kuong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 2 de Agosto de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Chan Wai In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Setembro de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Ho Kit Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 20 de Janeiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Francisco Cheok, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 9 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Fan Ieng Ieng, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 13 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Cheong Kam Lon e Lam Kam Mei, técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 24 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Mak Kam Sim, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 470, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 26 de Fevereiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Lai Wun Sam e Iong Keng Leong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos referidos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados à data de 1 de Abril de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 26 de Maio de 2011. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 048/2011, 4 de Maio de 2011:

O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de bombeiro principal, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, e conjugados nos termos do artigo 2.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, a partir de 5 de Maio de 2011:

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 51/2011, de 9 de Maio de 2011:

Lei Sio Tong, bombeiro de primeira n.º 426 891, do CB — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos dos artigos 96.º, alínea a), 97.º e 100.º do EMFSM, vigente, a partir de 14 de Abril de 2011.

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 52/2011, 13 de Maio de 2011:

Wong Kin, chefe-ajudante n.º 400 971 — promovido por escolha ao posto de chefe principal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º, 133.º, 134.º e 136.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e alterado apropriadamente pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Corpo de Bombeiros, aos 27 de Maio de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:

Leong Mio In, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2010:

Chau Iok Kan, auxiliar de serviços gerais, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2010.

Ho Peng Vai, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Ho Peng Man, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2010.

Ip Cheok Tong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Lao Chong Sio e Lao Mei Peng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Iao Kam Pui, Kuong Fong Ieng e Lo Son Heng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2010.

Chan Kuan Hang e Kou Seng, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Outubro de 2010.

Chu Leong Lai Sim, De Jesus, Antonia Rosa, Leong Sok Hong e Ngan Iok Lin, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Sit Kok Keong, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Outubro de 2010.

O Hoi Fong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2010.

Sio Sao Fong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2010.

Ung Sio Hong, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro de 2010.

Kun Lai Na, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2010.

Tam Man Tim, auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chan Im Lei, Cheong Sau Leng, Chiang Sok Han e Ho Mei Wan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Outubro de 2010.

Lei Leng I, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.

Leong Chun Tai, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Ao Mei Keng, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2010.

Lei Sun Mei, Wong Lai Tou e Wong Mong Kuan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Lee Kit In, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Chan Mui Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Lei Oi Kuan, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Outubro de 2010.

Chan Sio Kun, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Chan Im Fong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Vong Iao Hap, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Outubro de 2010.

Lei Tung Meng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 10 de Outubro de 2010.

Ieong Sio Keng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 31 de Outubro de 2010.

Chao Wai Oi, Che Hoi San, Cheong Ieng Wan, Chio Wai I, Hong Sio In, Lam Im Leng, Lao Kam Peng, Lao Peng Hong, Mak Ion, Mak Sio, Ng Peng Kio, Sou Sio Peng, Wong Chao Leng e Wong Kuai Cheng, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Chan Kam Fok, Chio Wan e Lei Kok Wa, auxiliares de serviços gerais, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Chan Im Fong, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2010:

U Kam Tim, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Cheong U Cheong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

Wong Sou Chan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2010.

Leung Son Iu, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Dezembro de 2010.

Lai Wa Wan, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Dezembro de 2010.

Kuok In Peng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Ma Wun Hou, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chao Kam Chun, Fong Kei e Wong A Chai, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

Lei Lao U Cheng e Nogueira, Alexandre Albano, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Ao Ieong Mei San, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

Ao Mei Kuan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Dezembro de 2010.

O Kuok Mui, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2010.

Chang Kai Hong e Lo Chan Leong, auxiliares de serviços gerais, 4.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Kuok Pou Lo, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Dezembro de 2010.

Lou Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

Chan Un Wa, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Dezembro de 2010.

Tam Lai Wa, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 23 de Dezembro de 2010.

Ng Ngan Mui, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Dezembro de 2010.

Ho Peng Hon, Ieong Sok Ha, Kuok Sok Hang, Ng Ah Lin e Tam Siu Peng, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Dezembro de 2010.

Lei Lao U Cheng, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.

O Kuok Mui, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 13 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2010:

Lao Seng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Wong Ho Lai Seong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 11 de Janeiro de 2011.

Iao Kam Wa, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 17 de Janeiro de 2011.

Leong Tak Fai, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 19 de Janeiro de 2011.

Cheang Weng Chi, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 26 de Janeiro de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2011:

Chang Peng Lam e Che Lao In, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2011.

Leong Su Tong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2011.

Lei Fong I, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2011.

Sou Lei Meng, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2011.

Wong Chong Sio, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Março de 2011.

Pun Sio Chan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2011.

Lou Un Man, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Março de 2011.

Ieong Soi Fong, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Março de 2011.

Ao Sio Ieng, Cheong Mong Peng e Cheong Sut Fan, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2011.

Chao Cheong Hei, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2011.

Cheong Lai Hong, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 6 de Março de 2011.

Ip Wai Lei, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 30 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Março de 2011:

Chan Sok Fan e Kuong Weng Hang, auxiliares de serviços gerais, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Abril de 2011.

Ao Ieong Im Fan, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Abril de 2011.

Chiang Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2011.

Chan Vai I, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2011.

Lao Kam Io, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Abril de 2011.

Chan, Vicente, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2011.

Chan Cheong Heng, Chu Man Seng, Fan In Loi, Ho Wai Man e Kuan Chun, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2011.

Ho Vai Man e Lai Lai I, auxiliares de serviços gerais, 5.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Kou Sio Ha, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Abril de 2011.

Choi Ieong Tai, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Abril de 2011.

Chiang Tit Kuan, auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Chan Vai Kun, Chao Fei Fong, Choi Cheng Pui e Ho Lei Choi, auxiliares de serviços gerais, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Abril de 2011.

Siu Weng Long, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2011.

Kam Wu Mui, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Abril de 2011.

Chao Wai Ha, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Abril de 2011.

Ha Im Peng, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011.

Ho Im Oi, auxiliar de serviços gerais, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2011.

Chan Kuai Chi, auxiliar de serviços gerais, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 4 de Abril de 2011.

Chiang Iok Ieng, auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 7.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 2 de Maio de 2011.

Chan, Vicente, auxiliar de serviços gerais, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 7.º da Lei n.º 9/2010, a partir de 16 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Março de 2011:

Chan Siu Chui e Lau Mei Wun, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 12.º da Lei n.º 18/2009, com efeitos retroactivos, a partir de 5 de Janeiro de 2011, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Por despachos do director dos Serviços, de 31 de Março de 2011:

Choi Hong, Lai Sok Cheng e Leong Kan Fat, médicos consultores, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para médicos consultores, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Abril de 2011:

Ao Im Kuong, Chan, Cristina, Ho Man I e Hoi Chio Hong, médicos gerais, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Mio Hio Lou, médico dentista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Maio de 2011.

Chan Pui Pan, médico assistente, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 17.º da Lei n.º 10/2010, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2011:

Chan Si Wai, Lei Kuan Iat, Shum Man Kwan, Leong Kyee Kyein e Lei Iok, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para médicos consultores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 18.º da Lei n.º 10/2010, a partir de 15 de Setembro de 2010.

Choi Nim, Ng Wai Lon e Lei Man Sang, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para médicos consultores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 18.º da Lei n.º 10/2010, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Chao Lai Meng e Wong Soi Tou, médicos assistentes, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para médicos consultores, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 18.º da Lei n.º 10/2010, a partir de 24 de Novembro de 2010.

Li Chiu Leong, médico assistente, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para médico consultor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 18.º da Lei n.º 10/2010, a partir de 29 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 18 de Maio de 2011:

Ho Keong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 23 de Maio de 2011:

Pinheiro Gabriel, Aldina Azinheira, assistente técnico administrativo principal, grau 3, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio, única classificada, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2011, II Série, de 4 de Maio — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 26 de Maio de 2011:

Declaro caducado o alvará n.º 139 da «Farmácia Chinesa Veng Fong», com local de funcionamento na Rua Norte do Mercado Almirante Lacerda, n.º 13A r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Ho Fo Lin, com residência na Estrada da Areia Preta, Edifício Nam Fong Garden, 1.º andar «B», Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Maio de 2011:

Leong Sio Ieng — cancelado, por falecimento, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0439.

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Cheong Chi Wa — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1774.

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Ng Im Meng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1870.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Maio de 2011:

Lam Lai Peng — concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W- 0264.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 30 de Maio de 2011:

Ip Veng Seong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0088.

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Autorizada a alteração da denominação de B.A.L. Medical Center para Dr. Pro and Dr. Reborn Medical Aesthetics Centre, situada na Av. de Almeida Ribeiro, n.os 89-99, Edf. Commercial Nam Wa, 4.º andar, Macau, alvará n.º AL-0082.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Maio de 2011:

Lei Sin I, Ng Wai Na e Ieong Pui San — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1412, E-1567 e E-1702.

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Wong Ka Leong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0353.

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Concedido o alvará para o funcionamento de Policlínica Medicina Tradicional Chinesa Mok Koi Iok (Primeira Secção), situada na Rua de Entre-Campos, n.º 1-A, Fok Seng, r/c-D, Macau, alvará n.º AL-0188, cuja titularidade pertence a Yu Tian-Companhia de Desenvolvimento Farmacêutico, Limitada, com sede na Rua de Entre-Campos, n.º 1-A, Fok Seng, r/c-D, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Junho de 2011:

Lam Wan I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1636.

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Tang Weng I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0084.

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Lei Kuan Vai — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0100.

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Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará do Centro Médico Chinesa Lei Kuan Vai, alvará n.º AL-0164.

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Serviços de Saúde, 1 de Junho de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 11 de Abril de 2011:

O seguinte pessoal — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada uma indicados, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: Lao Ngoi Ieng, a partir de 15 de Junho de 2011, Chou Iok Lan, a partir de 22 de Junho de 2011 e Fu Ka Man, a partir de 1 de Julho de 2011;

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275: Cheong In Kuan e Hoi Pui Pui, a partir de 15 de Junho de 2011, Cheong Lai In e Ho Weng Si, a partir de 1 de Julho de 2011;

Leong Lai Ieng e Leong Man Ieng, para assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0599/2011, em 20 de Maio de 2011, em nome da sociedade «美盈餐飲有限公司», em português «Bright Gain Restaurante Companhia, Limitada» e em inglês «Bright Gain Restaurant Company Limited», para o restaurante denominado «江戶日本料理», em português «Edo Japonês» e em inglês «Edo Japanese Restaurant» e classificado de 1.ª classe, sito nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), Lote B do Quarteirão B2 da Zona B, lojas 236-238, 2.º andar do Hotel Mandarin Oriental Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0607/2011, em 20 de Maio de 2011, em nome da sociedade «威尼斯人路氹股份有限公司», em português «Venetian Cotai, S.A.» e em inglês «Venetian Cotai Limited», para o restaurante denominado «碧濤意國漁鄉», em português «Portofino» e em inglês «Portofino» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, a Poente do Istmo Taipa-Coloane e a Sul da Baía da Nossa Senhora de Esperança, loja 1040, Level 1, Grand Canal Shoppes, do Hotel «The Venetian Macao».

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Foi emitida a licença n.º 0611/2011, em 20 de Maio de 2011, em nome da sociedade «邊線有限公司», em português «Linha Lateral Companhia Limitada» e em inglês «Sideline Company Limited», para o bar denominado «柏林會», em português «Clube Berlin» e em inglês «Club Berlin» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, s/n, Edifício «L’Arc Macau», rés-do-chão B, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0581/2011, em 26 de Maio de 2011, em nome da sociedade «GM 酒店管理有限公司», em português «GM Companhia de Gestão de Hotéis, Limitada» e em inglês «GM Hotel Management Limited», para o restaurante denominado «亞洲美食坊», em português «Bons Bocados da Ásia» e em inglês «Tastes of Asia» e classificado de 1.ª classe, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora de Esperança, r/c (G/F) do «Hotel Galáxia».

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Maio de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Março de 2011:

Lok Wai Ian — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2011.

Por despachos do presidente do Instituto, de 11 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Kin Lap Resende, como operário qualificado, 5.º escalão, a partir de 5 de Maio de 2011;

Ho Chi Sang e Ao Chan Hong, como operários qualificados, 6.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2011;

Ha Ka Leng, como auxiliar, 4.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2011;

Wong Peng Po e Ho Lan Sam, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 27 de Maio e 1 de Junho de 2011, respectivamente.

Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheang Weng Fun, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Junho de 2011;

Wong Kam Fong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2011;

Cheang Kuai Hou, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 13.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Ho Mei Sam, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Junho de 2011;

Ao Sao Kan, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, a partir de 1 de Julho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, nas categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 14.º, n.º 1, alínea 2), do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

Wong Mei Leng, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Maio de 2011;

Wong Kin Chun, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Maio de 2011;

Vong Heng Va, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Maio de 2011;

Lam Wai Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 26 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Abril de 2011:

Choi Iat Teng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Cheong Lai Cheng e Ha Tin Cheong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2011:

Ao Wang Tim — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como médico geral, 5.º escalão, índice 600, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Maio de 2011.

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Instituto de Acção Social, aos 30 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2011:

Huang Nan — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções neste Instituto, nos termos do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Maio de 2011:

Luís Leong, técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSSOPT — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na msema categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lei Su Pang, Leong Kuan Chan e Wong Io Kuong, progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Maio de 2011;

Leong Man Kun, progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Maio de 2011;

Leong Iao Pan, progride para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Junho de 2011;

U Pau Keong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 17 de Junho de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Chiang Man Ieng, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2011;

Lam Weng Cheong, como técnico principal, 1.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2011.

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Instituto do Desporto, 1 de Junho de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2011, autorizada por circulação pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 27 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração do orçamento privativo da Universidade de Macau

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Universidade de Macau, aos 27 de Maio de 2011. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lei Pui Lam — Lam Kam Seng — Wong Chong Fat — Wei Zhao — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2011:

Coloane, Julieta Maria — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Informática deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 24 de Maio a 15 de Agosto de 2011.

Kuong Kuong Hong — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Prestações deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 11 de Junho de 2011 a 31 de Março de 2013.

Chan Pou I — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Contribuições deste FSS, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, de 29 de Junho de 2011 a 31 de Março de 2013.

Por despachos da signatária, de 23 de Maio de 2011:

Wu Ha Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2011.

Cheang Tat Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 30 de Maio de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Chan Pou Wan.

FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal de 2011, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2011. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.

GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do coordenador, de 21 de Março de 2011:

Wong Ka Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 26 de Maio de 2011.

Por despacho do coordenador, de 20 de Maio de 2011:

José Daniel Caldeira David — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2011.

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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 31 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2011:

Tang Hou Kei — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho da directora desta Capitania, de 11 de Maio de 2011:

Chang Heng Chong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Capitania, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2011:

Mestre Tong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Infra-estruturas e Combate à Poluição desta Capitania, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 19 de Agosto de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2011:

Kuok Chan Chun, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Tou Wai Lam, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350;

Ho Mou Pan, para pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265;

Chan Pan, para assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265;

Leong Chi Hou, para assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Por despachos da directora desta Capitania, de 25 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Koc Iong Lam, Kou Su Kuan, Kwan Chi Lam, Leong Wai In, Cheong Ka Fai, Kuan Chon Wai e Pun Fat Meng, como pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 para os cincos primeiros e 9 de Agosto de 2011 para os restantes;

Cheong Ka Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Agosto de 2011;

Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Sit Pou Kin, Chong Si Man e Ho Kam Hong, como hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Agosto de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 31 de Maio de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2011:

Lei Sao Kuan, Mak Choi San, Wong Hao In, Liu I Hang e Wong Ion Sam — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos attigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2011.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 27 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Abril de 2011:

Ng Lok Mui e Lei Soc Cheng — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Fiscalização Habitacional e da Divisão de Apoio à Organização de Edifícios, respectivamente, deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Julho de 2011.

Por despachos do signatário, de 5 de Maio de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência às seguintes categorias e índices correspondentes, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009:

Lio Chao Ha e Lei Hou Tong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Junho e 10 de Julho de 2011, respectivamente;

Kuok Kit Peng, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Julho de 2011;

Wong Chou Keong, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 10 de Julho de 2011.

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Instituto de Habitação, aos 27 de Maio de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 de Maio de 2011:

Lei Wai Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Junho de 2011.

Chong Siu In — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Julho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2011:

Irene Wong Martins — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 30 de Maio de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

SECRETARIADO DO CONSELHO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Abril de 2011:

Ng Iong Kan — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.o, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, 5.º, 8.º e 45.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2011.

Lok Iok Leng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste Secretariado, nos termos dos artigos 8.º, n.º 3, alínea 2), do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, 5.º, 8.º e 17.º da Lei n.º 14/2009 e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2011.

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Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia, 1 de Junho de 2011. — A Secretária-geral, Leong Pou Fong.