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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011:

Candidatos aprovados: valores
1.º Iu Wai In 8,45
2.º Cheang Siu Pou 8,36
3.º Chan Keong 8,29

Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Maio de 2011).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.

Vogais efectivos: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e

Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor.

———

Classificativa final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011:

Candidatos aprovados: Classificação final
1.º Chan Ka Choi 20 c)
2.º Leong Fong Ian 20 c)
3.º Lau Hoi Io 20 c)
4.º Sou Wai Hong 20 c)
5.º Cheong Lai Lam 20 d)
6.º Ho Cho Chi 20 e)
7.º Chan Pui Man 20 e)
8.º Lai Ka Wai 20 e)
9.º Chan Weng Chi 20  
10.º Cheang Chan Wa 19,4 a)
11.º Lam Kong Chiu 19,4 c)
12.º Iong Mio Leng 19,4 e)
13.º Ieong Ngai Teng 19,4 e)
14.º Hoi Weng Weng 19,4  
15.º Tou Ka Pou 18,8  
16.º Ho Lap Chi 18,7 d)
17.º Cheang Kit Ian 18,7 e)
18.º Lao Lan Cheng 18,7 e)
19.º Ieong Sin Lei 18,7  
20.º Yip Ka Ian 18,6 b)
21.º Chong Vai Ip 18,6 c)
22.º Chiang Oi Chi 18,6  
23.º Cheong Meng Ieong 18  
24.º Lai Wai Sun 17,9 e)
25.º Cheng Hoi Fung 17,9 e)
26.º Chang Wai Keong 17,9 e)
27.º Lam Chi Wai 17,9  
28.º Ao I Leng 16,5  
a) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior habilitação académica;
b) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na categoria;
c) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por maior antiguidade na função pública;
d) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por melhor classificação de serviço;
e) Nos termos do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, por melhor classificação nas formações profissionais complementares.

Nos termos do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, os candidatos aprovados no concurso são admitidos ao curso de formação segundo a ordenação da respectiva lista de classificação final e de acordo com o número de formandos a admitir ao curso indicado no aviso de abertura.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

Nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, são divulgados a data e hora do início do curso de formação e o local de apresentação dos formandos. Os candidatos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto devem apresentar-se na hora abaixo indicada:

Data: 7 de Junho de 2011.

Hora: 17,00 horas.

Local de apresentação: Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, Edf. Banco Luso Internacional, 10.º andar, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau.

(A lista de classificação final acima mencionada foi homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 13 de Maio de 2011).

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 13 de Maio de 2011.

O Júri:

Presidente: Lam Peng Fai, Juiz do Tribunal Judicial de Base.

Vogais efectivos: Chang Im Fan, secretária judicial, substituta, do TA; e

Francisco Moc, escrivão de direito, do TJB.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, José Chu.

Édito

Faz-se público que tendo Vong Ng Marta, viúva de Ng Kok Kun, que foi ex-motorista de ligeiros, 7.º escalão, contratado por assalariamento da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento do seu marido, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações, requerer a esta Direcção de Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 12 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Kou Peng Kuan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da área linguística, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal da DSAJ, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, 20 de Abril de 2011.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 5 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Abril de 2011

———

Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 11 de Maio de 2011.

A Conservadora, substituta, Isabel Fátima da Silva Nantes.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncios

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 29 de Abril de 2011, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos trabalhadores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, para o preenchimento do seguinte lugar existente no quadro do pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:

Um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado nos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», em Macau, e que o prazo de apresentação das candidaturas é de dez dias, contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Maio de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

«Aquisição, pelo IACM, de três veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes»

Concurso Público n.º 002/IACM/2011

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 21 de Abril de 2011, se acha aberto o concurso público para «Aquisição, pelo IACM, de três veículos pesados, com câmara frigorífica, para transporte de carnes».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, todos os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 27 de Junho de 2011. Os concorrentes ou seus representantes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $60,000.00 (sessenta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, r/c, por depósito em dinheiro, cheque, garantia bancária ou seguro-caução, em nome do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no auditório do Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edf. China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 28 de Junho de 2011. O IACM realizará a este respeito uma sessão de esclarecimento pelas 10,00 horas do dia 27 de Maio de 2011, no auditório do Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 11 de Maio de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.


FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lei Lai Wa Dias, viúva de Jose Maria de Jesus do Espirito Santos Dias, que foi oficial administrativo principal, 3.º escalão, aposentado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 12 de Maio de 2011.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, «Edifício Banco Luso Internacional» (e também no website desta Direcção www.economia.gov.mo, clicando no item «Recrutamento»), a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 2 de Março de 2011, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

A prova de conhecimentos realizar-se-á no dia 25 de Junho de 2011, sábado, das 10,00 horas às 13,00 horas, na Escola Católica Estrela do Mar, sita na Rua do Padre António, n.º 36, Macau.

Os candidatos devem comparecer no local acima indicado trinta minutos antes do início da prova, munidos do respectivo documento de identificação válido. Para a realização desta prova, os candidatos poderão consultar as legislações referidas no respectivo programa.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Maio de 2011.

O Presidente do júri, Sou Tim Peng.

———

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, edifício Banco Luso Internacional.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

———

Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

Aviso

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos e modelos

Protecção de patentes de invenção

Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Abril de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Avisos

Despacho n.º 27/DIR/2011

Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho;

Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 121/2010, de 2 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 2010;

Determino:

1. É subdelegado no chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Tang Sai Kit, a competência para a prática dos seguintes actos:

1) Autorizar a liquidação e o pagamento das despesas que devam ser satisfeitas por conta das dotações inscritas no orçamento, verificados os pressupostos de legalidade, cabimentação e autorização pela entidade competente, nos termos da lei;

2) Autorizar a reposição, em prestações, de dinheiros públicos indevidamente recebidos;

3) Autorizar a reemissão de títulos de pagamento não apresentados em tempo aos bancos agentes, ainda que a despesa se reporte a anos económicos anteriores;

4) Autorizar a restituição de descontos indevidamente retidos;

5) Autorizar as transferências dos descontos efectuados nos vencimentos, em favor das entidades beneficiárias, com recurso às dotações adequadas do orçamento em vigor;

6) Decidir dos pedidos de passagens, transporte de bagagem e seguros de viagem previstos na lei;

7) Autorizar o pagamento dos encargos relativos a anos anteriores por conta de dotação inscrita para o efeito no orçamento vigente, nos termos previstos na lei;

8) Autorizar a isenção do regime duodecimal na aplicação das dotações do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos na Lei do Orçamento.

2. É delegada no chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Tang Sai Kit, a competência para autorizar as movimentações de contas das Operações de Tesouraria, através de modelos aprovados para o efeito.

3. As competências subdelegadas ou delegadas pelo presente despacho são susceptíveis de subdelegação, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho.

4. A presente subdelegação e delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

5. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe do Departamento de Contabilidade Pública, Tang Sai Kit, no âmbito da presente subdelegação e delegação de competências, entre o dia 8 de Maio de 2011 e a data da publicação do presente despacho.

6. O presente despacho revoga o Despacho n.º 5/DIR/2011, de 3 de Janeiro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 19 de Janeiro de 2011.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Maio de 2011).

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Maio de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Contribuição Predial Urbana

Faz-se saber, nos termos do disposto no artigo 95.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, que, durante os meses de Junho, Julho e Agosto de 2011, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para o pagamento voluntário da única prestação da contribuição predial urbana, em relação aos prédios constantes das matrizes desta Repartição.

O prazo da cobrança à boca do cofre é de trinta dias, com início no 1.º dia do mês indicado no documento de cobrança.

Findo o prazo da cobrança à boca do cofre, terão os contribuintes mais sessenta dias para satisfazerem as suas colectas, acrescidas de três por cento de dívidas e juros de mora legais, conforme o disposto no artigo 96.º, n.º 1, do citado Regulamento.

Decorridos sessenta dias sobre o termo do prazo da cobrança voluntária, sem que se mostre efectuado o pagamento da contribuição liquidada, dos juros de mora e três por cento de dívidas, proceder-se-á ao relaxe.

E, para constar, se passou este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo, ainda, reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Maio de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector assessor, 1.º escalão, do grupo de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 6 de Abril de 2011.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 6 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 11, II Série, de 16 de Março de 2011:

Candidatos aprovados: Classificação final
valores
1.º Lao Nga Fun 7,12
2.º Alexandre Luís Gee 7,07
3.º Romeu Cheang 6,98
4.º Sandra Lai Chin 6,97
5.º Sio Sio Man 6,86
6.º Cheong Wai Kuan 6,73

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Maio de 2011).

Polícia Judiciária, aos 5 de Maio de 2011.

O Júri do concurso:

Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e

Cheong Wai Man, chefe de divisão.

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, área jurídica, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 11 de Maio de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.


ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Lista de classificação final

Tendo sido realizado o concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para a admissão de trinta alunos para o preenchimento de vinte vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), (dez vagas para candidatos pertencentes ao CPSP, dez vagas para candidatos não pertencentes ao CPSP) e para o preenchimento de dez vagas do quadro da carreira superior do Corpo de Bombeiros (cinco vagas para candidatos pertencentes ao CB, cinco vagas para candidatos não pertencentes ao CB), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 19 de Maio de 2010, nestes termos, ao abrigo dos artigos 128.º e 129.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, é publicada a lista geral dos candidatos:

1. Candidatos aprovados:

a. Os candidatos pertencentes ao CB

Posição
classificativa
Nome Posto Número Candidato n.º Classificação
final
1 Chang Wai Kei Bombeiro 402101 5074 12,0
  2* Ieong Sai On Bombeiro 406031 5007 10,0
3 Fong Wai Ip Bombeiro 414071 5030 10,0

* No caso de classificação igual, é de preferência o que tiver maior antiguidade nas FSM.

b. Candidatos não pertencentes ao CPSP e ao CB

Posição
classificativa
Nome Candidato n.º Classificação
final
1

Chan Hou In

7047 15,0

2. Candidatos suplentes:

a. Os candidatos pertencentes ao CPSP

Posição
classificativa
Nome Posto Número Candidato n.º Classificação
final
  1 Ao Ieong I Kuong Guarda 335085 2132 13,0
  2 Lei Ka I Guarda 203050 1054 12,0
    3* Wong Iong Iong Guarda 168050 1001 11,5
  4 Choi Iok Kin Guarda 141101 2334 11,5
    5* Leong Ieng Tong Guarda 163041 2075 11,0
    6* Leong Chi Seng Guarda 331051 2099 11,0
    7* Kam Ka Kit Guarda 105091 2145 11,0
  8 U Mei Sut Guarda 124100 1090 11,0
    9* Iao Wai Fu Guarda 102041 2066 10,5
  10* Tai Leong Pang Guarda 167041 2076 10,5
  11* Lai In Hong Guarda 212050 1055 10,5
12 Chong Chan Ip Guarda 114051 2085 10,5
13 Cheong Chi Fai Guarda 108001 2048 10,0

* No caso de classificação igual, é de preferência o que tiver maior antiguidade nas FSM.

b. Candidatos não pertencentes ao CPSP e ao CB

Posição
classificativa
Nome Candidato n.º Classificação
final
1 Lao Tak Cheong 7322 14,5
2(1) Ng I Lam 7509 11,5
3 Ho Ka Kit 7083 11,5
4(1) e (2) U Seng Chio 7187 11,0
5(1) Ho Kuok Son 7015 11,0
6 Wong Wai Chon 7198 11,0
7 Tam Kin Meng 7226 10,0

Nos casos de igualdade de classificação, são factores de preferência:

(1) Possuir mais habilitações literárias.
(2) Possuir idade mais novo(a).

Observação:

Nos termos do n.º 3 do artigo 126.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, caso o número de candidatos considerados aptos na prova de aptidão psicotécnica for inferior ao número de vagas aprovadas para o concurso, os candidatos suplentes, classificados com a menção de «pouco favorável» e que obteve parecer favorável na entrevista podem ocupar as vagas não preenchidas.

No total de 1481 candidatos, ao abrigo dos artigos 104.º e 108.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, foram 1457 candidatos eliminados.

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Nos termos da alínea 8) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Maio de 2011).

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Maio de 2011.

O Júri de selecção:

Presidente: Lam Loi Lap, chefe principal.

Vogais: Lei Keang In, subintendente;

Lei Veng Hong, comissário alfandegário; e

Lao Sio Leng, comissária.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória do concurso para o preenchimento de dezoito vagas de enfermeiro-chefe, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011.

Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

———

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 30 de Março de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 12 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

Aviso

Concurso Público n.º 12/P/2011

Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Maio de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Junho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 29 de Junho de 2011, pelas 9,30 horas, na sala do «Auditório» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 9 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Concurso Público n.º 13/P/2011

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Maio de 2011, se encontra aberto o concurso público para «Prestação de serviços de limpeza das unidades de saúde da área de Cuidados de Saúde Generalizados e do Centro de Prevenção e Controlo da Doença», cujo programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 18 de Maio de 2011, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na Cave 1 do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet no website dos S.S. (www.ssm.gov.mo).

Os concorrentes deverão comparecer na sala «Museu» situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, junto do CHCSJ, no dia 23 de Maio de 2011 às 10,30 horas para uma reunião de esclarecimentos ou dúvidas referentes ao presente concurso público seguida duma visita aos locais a que se destina a respectiva prestação de serviços.

As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no r/c do Centro Hospitalar Conde de São Januário e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 14 de Junho de 2011.

O acto público deste concurso terá lugar no dia 15 de Junho de 2011, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no r/c do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto ao CHCSJ.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $152 474,00 (cento e cinquenta e duas mil, quatrocentas e setenta e quatro patacas) a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário ou em cheque, na Secção de Tesouraria destes Serviços ou através da garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.

Serviços de Saúde, aos 12 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO CULTURAL

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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sita na Praça do Tap Seac, Edifício do Instituto Cultural, Macau, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Instituto Cultural, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 27 de Abril de 2011. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:

Um lugar de técnico principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão.

Instituto Cultural, aos 11 de Maio de 2011.

O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


INSTITUTO DO DESPORTO

Avisos

Despacho n.º 10/GP/2011

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006 e ao abrigo do n.º 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004, determino:

1. É delegada no vice-presidente deste Instituto, José Maria da Fonseca Tavares, a competência para homologar a avaliação de desempenho do pessoal afecto ao Departamento de Desenvolvimento Desportivo, à Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo e à Formação, à Divisão de Desporto para Todos e Projectos Especiais e ao Centro de Medicina Desportiva, salvo no caso da avaliação das chefias.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, a delegação prevista no presente despacho é exercida por quem o substitua legalmente.

3. A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competência cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto do Desporto, aos 11 de Maio de 2011.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

Despacho n.º 11/GP/2011

Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, no artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2006 e ao abrigo do n.º 3 do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004, determino:

1. É delegada no vice-presidente deste Instituto, Pun Weng Kun, a competência para homologar a avaliação de desempenho do pessoal afecto ao Departamento de Administração de Instalações Desportivas, à Divisão de Planeamento do Equipamento Desportivo e à Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, salvo no caso da avaliação das chefias.

2. Na ausência ou impedimento do titular do cargo, a delegação prevista no presente despacho é exercida por quem o substitua legalmente.

3. A presente delegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

4. Dos actos praticados ao abrigo da presente delegação de competência cabe recurso hierárquico necessário.

5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto do Desporto, aos 11 de Maio de 2011.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

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Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2-6, 1.º andar, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal deste Fundo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 13 de Abril de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Fundo de Segurança Social, aos 3 de Maio de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


COMISSÃO DO GRANDE PRÉMIO DE MACAU

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A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Maio de 2011, se encontra aberto o concurso público para adjudicação da empreitada por preço global denominada «Obra n.º E1 — Instalação dos sistemas eléctricos, de comunicação telefónica, do sinal de partida, de distribuição de ar-comprimido e a verificação/reparação do sistema de ventilação no silo de automóveis para o 58.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a obra a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: no edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no Circuito da Guia.

4. Objecto da empreitada: a presente obra refere-se à ligação dos sistemas eléctricos, do sinal das luzes de partida, do sistema de comunicações telefónicas e PABX e do sistema de distribuição de ar-comprimido no edifício do Grande Prémio, nas garagens provisórias e no circuito, incluindo a distribuição e ligação da energia eléctrica, montagem das caixas de derivação e verificação e reparação do sistema de ventilação do silo de automóveis.

5. Prazo de execução: obedecer às datas limite constantes do caderno de encargos.

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.

8. Caução provisória: $200,000.00 (duzentas mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária ou seguro-caução, à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau devendo ser especificado o fim a que se destina.

9. Caução definitiva: 5% do preço total de adjudicação.

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para execução de obras.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 23 de Junho de 2011.

13. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 11,00 horas do dia 25 de Maio de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

14. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 24 de Junho de 2011, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

15. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 70%;
b) Prazo de execução: 15%;
c) Plano de trabalhos: 5%;
d) Experiência em obras semelhantes: 10%.

O modo de cálculo está descrito no artigo 10.º do programa do concurso.

16. Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 11 de Maio de 2011.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.

———

A Região Administrativa Especial de Macau, através da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2011, se encontra aberto o concurso público para a adjudicação do «Serviço de fornecimento de combustível especial para os veículos participantes nas corridas de Fórmula 3 e do Grande Prémio de Motos do 58.º Grande Prémio de Macau».

1. Entidade que põe a prestação de serviços a concurso: Comissão do Grande Prémio de Macau.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do encerramento do acto público do concurso.

4. Caução provisória: $50 000,00 (cinquenta mil patacas), podendo ser prestada por depósito de numerário ou cheque a entregar no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo ou por garantia bancária à ordem da Comissão do Grande Prémio de Macau, onde deve ser especificado o fim a que se destina.

5. Caução definitiva: 4% do preço total de adjudicação.

6. Preço base: não há.

7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, até às 17,30 horas do dia 15 de Junho de 2011.

8. Sessão de esclarecimento: os interessados podem assistir à sessão de esclarecimento deste concurso público que terá lugar às 15,00 horas, do dia 26 de Maio de 2011, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, sala 104.

9. Local, dia e hora do acto público do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita em Macau, na Avenida da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dia e hora: 16 de Junho de 2011, pelas 15,00 horas.

Os concorrentes ou os seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura das propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecimento de eventuais dúvidas dos documentos apresentados a concurso.

Os representantes legais dos concorrentes poderão fazer-se representar por procurador devendo, neste caso, o procurador apresentar procuração notarial conferindo-lhe poderes para o acto público do concurso.

10. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:

a) Preço: 60%;
b) Características do combustível especial a fornecer: 20%;
c) Plano detalhado para o fornecimento do combustível especial: 15%;
d) Experiência comprovada na prestação do serviço de fornecimento do combustível para veículos motorizados: 5%.

Os modos de cálculo estão descritos no artigo 10.º do programa do concurso.

Local, dias, horário e preço para a obtenção da cópia e exame do processo do concurso:

Local: Comissão do Grande Prémio de Macau, sita na Av. da Amizade n.º 207, Edifício do Grande Prémio, 1.º andar;

Dias e horário: dias úteis, desde a data da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso e durante o horário normal de expediente;

Preço: $ 500,00 (quinhentas patacas).

Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 16 de Maio de 2011.

O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Concurso público para «Obra de reparação do Centro Ecuménico Kun Iam»

1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Local de execução da obra: Avenida Dr. Sun Yat-Sen, Centro Ecuménico Kun Iam, Macau.

4. Objecto da empreitada: reparação.

5. Prazo máximo de execução: 150 dias (cento e cinquenta dias).

6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.

7. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.

8. Caução provisória: é de $90 000,00 (noventa mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro-caução aprovado nos termos legais.

9. Caução definitiva: é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber, em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, para reforço da caução definitiva a prestar).

10. Preço base: não há.

11. Condições de admissão: serão admitidos como concorrentes as entidades inscritas na DSSOPT para execução de obras, bem como as que à data do concurso, tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição.

12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau;

Dia e hora limite: dia 16 de Junho de 2011, quinta-feira, até às 12,00 horas.

13. Local, dia e hora do acto público:

Local: Sala de reunião da DSSOPT, situada na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar, Macau;

Dia e hora: dia 17 de Junho de 2011, sexta-feira, pelas 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:

Local: Departamento de Edificações Pública da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau;

Hora: horário de expediente (das 9,00 às 12,45 horas e das 14,30 às 17,00 horas)

Na Secção de Contabilidade da DSSOPT, poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso pelo preço de $140,00 (cento e quarenta patacas).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 60%;
— Plano de trabalhos: 10%;
— Experiência e qualidade em obras: 18%;
— Integridade e honestidade: 12%.

16. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes poderão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, situado na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau, a partir de 30 de Maio de 2011, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro lugares de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal dos SMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

———

Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 20 de Abril de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Aviso

Por terem saído inexactos em chinês e em português no aviso, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2011, II Série, de 20 de Abril, de páginas 4528 a 4531, se rectificam:

Onde se lê: «1. ...... da Divisão de Organização e Informática e do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais:»

deve ler-se: «1. ...... do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais e da Divisão de Organização e Informática:»;

Onde se lê: «6. ......, Chan Kuok Ho,......»

deve ler-se: «6. ......, Chan Kwok Ho,......»;

Onde se lê: «七、......行政財產處處長......»

deve ler-se: «七、......行政財政處處長......»;

Onde se lê: «9. ...... da Divisão de Organização e Informática e do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais:»

deve ler-se: «9. ...... do Centro de Gestão de Infra-estruturas Ambientais e da Divisão de Organização e Informática:»;

Onde se lê: «11. ......, aos Gabinetes do Procurador e do Presidente do Tribunal de Última Instância,......»

deve ler-se: «11. ......, aos Gabinetes do Presidente do Tribunal de Última Instância e do Procurador,......»;

Onde se lê: «十四、......,副局長韋海楊......»

deve ler-se: «十四、......,副局長韋海揚......».

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 9 de Maio de 2011.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.


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