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Número 19
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Maio de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Março de 2011:

Iong Kuok Long, Leong Seng On e Kou Kuok Yin — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2011.

Por despachos do signatário, de 4 de Abril de 2011:

Tang Sou Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Junho de 2011.

Chin Iok Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Abril de 2011:

Para efeitos da cláusula 3.ª do contrato de concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do terreno da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde – de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho, é aprovado o contrato promessa de subarrendamento do terreno, a designar por Parcela D5, celebrado a 23 de Março de 2011, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada e a Companhia de Administração de Empresa FB Grupo Limitada.

Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2011:

Wang Weidong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Abril de 2011:

Che Pui Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo a técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 11 de Abril de 2011:

Iong Kuok Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Junho de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Abril de 2011:

Hao Iong Meng, adjunto-técnico especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2011, II Série, de 13 de Abril — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal dos SASG, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Estatuto dos SASG, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Março de 2011:

Chan Ian Chit, Fok Si Man, Fong Kok Wai, Lou Ka Wa e Lou Mei Lei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 21 de Março e 18 de Abril de 2011:

Cheong Nga Lai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Abril de 2011:

Lei Kan Keong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011.

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Comissariado da Auditoria, aos 5 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2011:

O pessoal abaixo mencionado — nomeado, definitivamente, verificador de primeira alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008:

Verificador de primeira alfandegário	n.º 16 911,	Ho Man Seng
»  »  »	n.º 17 911,	Wong Chan Chak
»  »  »	n.º 19 911,	Che Chi Hong
»  »  »	n.º 21 911,	Chan Mok Mao
»  »  »	n.º 24 911,	Cheong Kuan Hong
»  »  »	n.º 29 911,	Kong Chi Keong
»  »  »	n.º 31 911,	Fung Kam Iun
»  »  »	n.º 38 911,	Kuok Kam Po
»  »  »	n.º 39 911,	Im Ion Sam
»  »  »	n.º 41 911,	Wong Hon Man
»  »  »	n.º 43 911,	Wong Hong Io
»  »  »	n.º 44 911,	Tong Iong Chun
»  »  »	n.º 45 911,	Fong Tak Meng
»  »  »	n.º 46 911,	Lou Iao Heng
»  »  »	n.º 48 911,	Tam Chi Tim
»  »  »	n.º 49 911,	Wu Sek Fan
»  »  »	n.º 50 911,	Leong Kam Fai
»  »  »	n.º 51 911,	Tong Ion Tim
»  »  »	n.º 53 911,	Tam Wai Meng
»  »  »	n.º 56 911,	Pun Ku Cheong
»  »  »	n.º 57 911,	Ng Siu Pang

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 12 de Março de 2011.

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Serviços de Alfândega, aos 29 de Abril de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Abril de 2011:

Carlos António Tam, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Maio de 2011.

Chin Mei Hong e Ho Son Hou, auxiliares, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos progredindo para o 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Maio de 2011.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Maio de 2011. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 15 de Abril de 2011:

Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, da DSAJ — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Maio de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Maio de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Abril de 2011:

Mestre Ó Tin Lin — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 14 de Julho, a partir de 9 de Maio de 2011.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, aos 18 de Abril de 2011. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Março de 2011:

Lai Fok Heng, Lam Veng Si e Tang Un Fan, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, classificados em 1.º, 2.º e 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2011, II Série, de 9 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 16 de Fevereiro de 2011:

Wong Wai Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica especialista, 1.º escalão, no CFJJ, a partir de 25 de Abril de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2011:

Lei Ka Wai — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Abril de 2011.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Março de 2011:

Lam Mei Lin, Fok Weng Fan, Hoi Keng Min, Yik Vai In e Chu Ka Man — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 25 para os quatro primeiros e 26 de Abril de 2011 para a última.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 22 de Março de 2011:

Tam Ngok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2011.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 28 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 29 de Abril de 2011:

Bacharel Da Rocha Vai, Vitor, candidato único aprovado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, área de informática, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IACM e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Mestre Iong, Kam Long e licenciada Chan, Sou Ieng, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, no respectivo concurso — nomeados, definitivamente, técnicos especialistas, área de informática, 1.º escalão, do quadro de pessoal do IACM e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2011, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Tam, Kuok Kuong, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 21 de Fevereiro de 2011, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Un, Ieok Chun, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Fevereiro de 2011, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Leong, Kuoc Keong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, dos SFI — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2011.

Chao, Chi Chun, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do MAM — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 355, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2011.

Rosa, Celeste Maria da, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do GJN — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 430, a partir de 30 de Março de 2011, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 de Abril de 2011.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chang Wai Hung, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 4 de Março de 2011, presentes na sessão realizada da mesma data:

Nunes, Jorge Maria, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 480, e renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 1 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 118.º do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, exceptuando Chan, Sek Chao, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Lao Sio Fun, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, a partir de 6 de Maio de 2011;

Lei, Kam Lin, Tam, Chek Wun e Ho, Fat Tong Inacio, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, a partir de 9 e 20 de Maio e 1 de Junho de 2011, respectivamente;

Iam, Iut Chio, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 25 de Maio de 2011;

Sio, Chi Keong, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Maio de 2011.

Nos SAL:

Licenciado Ho, Veng Keong, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Maio de 2011;

Chan, Sek Chao, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 3 de Maio de 2011;

De Jesus, Maria Brígida Juliana e Leong, Heng Long, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 10 e 18 de Maio de 2011, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Ho, Chio Tat, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 5 de Maio de 2011;

Licenciada Kou, Chon Fong, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chio, Kin Pio, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 685, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, e produzindo efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 118.º do CPA.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SSVMU:

Licenciado Chio, Long Ian, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, pelo período de dois anos, a partir de 12 de Maio de 2011;

Tang, Pui Pong, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Maio de 2011;

Sou, Iam Un, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, de 18 de Maio de 2011 a 20 de Junho de 2012;

Lei, Chong Fat, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de dois anos, a partir de 19 de Maio de 2011;

Kok, Kai Chong e Lou, Chon Lei, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de dois anos, a partir de 14 e 28 de Maio de 2011, respectivamente.

No LAB:

Licenciada Chan, Ian Hoi, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2011;

Lei, Kam In, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Maio de 2011.

Ho, Wai In e Kuan, Ka Lim, como técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, ambos a partir de 18 de Maio de 2011;

Ao, Weng Mang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 26 de Maio de 2011;

Cheong, Fu Man, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 18 de Maio de 2011.

No GAT:

Chan do Rosario, Teresa Severina, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450, pelo período de dois anos, a partir de 18 de Maio de 2011;

Ma dos Santos, Weng Chi, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, pelo período de dois anos, a partir de 25 de Maio de 2011.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Lo, Ka Ieong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Janeiro de 2011, e renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Março de 2011.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Cheang, Wai Hong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, dos SCEU — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 29 de Abril de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2011:

Chan Tat San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2011:

Mestre Choi Lei Lei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Abril de 2011:

Cheng Veng Hou — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, a partir de 1 de Maio de 2011.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Maio de 2011. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

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GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Fok Si Man, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete, cessou funções, a seu pedido, a partir de 3 de Maio de 2011.

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Gabinete de Informação Financeira, aos 4 de Maio de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, Ng Man Seong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Março de 2011:

Ieong Iong Fong — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2011:

Chan Mui Heong — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do signatário, de 13 de Abril de 2011:

Lam Chi I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 27 de Abril de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 3 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Abril de 2011:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

A promoção do agente abaixo indicado, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 11 de Abril de 2011.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	160 911	Leong Vai San	1

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Abril de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Abril de 2011, e nos termos dos artigos 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009 e 118.º, n.º 1, alínea b), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Polícia Judiciária, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009		Forma de provimento	Obs.
	Categoria/Cargo	Esc.	Categoria/Cargo	Esc.
Grupo de pessoal	Técnico de apoio
Fernando Jorge de Jesus Soares	Primeiro-oficial	2	Assistente técnico administrativo principal	2	Nomeação definitiva

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Março de 2011:

Chou Iok Oi, Wong Ion Tai, Lei Sok Meng, Wong Chi Tak e Lei Ieng Wa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, de nomeação definitiva, classificados em 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 12/2011, II Série, de 23 de Março — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Lao Im Tong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, de nomeação definitiva, classificada em 5.º lugar no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada no Boletim Oficial n.º 12/2011, II Série, de 23 de Março — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da mesma Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Maio de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2011:

Mak Kam Sim, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2011.

Leong Sou Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Choi Kuok Chu, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2011.

Wong Chi Wai e Choi Mei Wan, médicos geral, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 25 de Maio de 2011, respectivamente.

Hong Hoi San, enfermeira, grau 1, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2011:

Siu Pui Leng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2011.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 28 de Abril de 2011. — O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Janeiro de 2011:

Wong Soi Sam — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Janeiro de 2011:

Lam Chun Ngai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como operário qualificado, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2011:

Leong Pui Leng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 2 de Março de 2011:

Sio Kuai Weng e Lao Un Hou — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Abril de 2011:

Autorizada à farmácia «Health-Keen», alvará n.º 129, com local de funcionamento na Travessa da Sé, n.º 13-A, Edifício Fok Wan, «B1», r/c com sobreloja, Macau, a comercialização de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Abril de 2011:

Autorizada a mudança de instalações da Farmácia Qualipharm, alvará n.º 61, para a Estrada de Coelho do Amaral, n.º 84-B, Edifício Iong Kok, r/c «A», Macau, a residência do titular está situada na Estrada de Coelho do Amaral, n.º 84-B, Edifício Iong Kok, r/c «A», Macau, e manutenção da respectiva autorização de comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Abril de 2011:

Ting David Tawei e Loo Alvin Kwor Chieh — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0145 e D-0146.

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Liu Shuiming e Ernesto Pintos dos Santos — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1786 e M-1787.

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Nip Chu Lin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W- 0350.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Abril de 2011:

Sou Soi Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1787.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Abril de 2011:

Fan Lai Leng e Fong Cheng In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1580 e E-1710.

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Serviços de Saúde, aos 4 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Abril de 2011:

Chio Man I, Lam Pui Kwan e Sam Mei Kei, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, ascendem para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Lei In Leng, Leong Ka In, Leong Sio Long, Lou I Wan e Welch Wong, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, ascendem para técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;

Alberto Xeque do Rosário, Leong Un Teng, Lou Loi, Ng Sio Cheong, Vong Kuok Hou I e Vong Mei Leng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, ascendem para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Fu Si Na, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, ascende para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

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Instituto do Desporto, aos 28 de Abril de 2011. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2011:

Leong Kam Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 25 de Abril de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex,mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Março de 2011:

Lam Ieng Kit, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria deste Instituto, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Maio de 2011 a 30 de Abril de 2013.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 27 de Abril de 2011. — O Secretário-geral do Instituto, substituto, Chiu Ka Wai.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 21 de Abril de 2011:

Vitória Fátima de Carvalho, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social — requisitada, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2011.

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Abril de 2011:

Wu Kam Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Junho de 2011.

Sou Wu San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Junho de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 3 de Maio de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2011:

Lai Sio Ian — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Março de 2011:

Lei Chi In — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2011:

Chan Pui U, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2011:

Ho Weng Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Abril de 2011, mantendo-se as demais condições contratuais.

Lei Hung Sang, Chan Hio Lou e Cheang Kuai Nei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão –– renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantendo-se as demais condições contratuais, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Maio de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora desta Capitania, de 15 de Abril de 2011:

Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan, controladores de tráfego marítimo principais, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2011.

Por despacho da directora desta Capitania, de 20 de Abril de 2011:

Cheong Wai Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2011.

Por despachos da directora desta Capitania, de 25 de Abril de 2011:

Ng Kuok Ngai e Iao Ho Kai, operários qualificados, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2011.

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Capitania dos Portos, aos 26 de Abril de 2011. — A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 27 de Abril de 2011:

Ieong Wai Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, a partir de 27 de Abril de 201l.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Maio de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de três meses, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chang Hou In, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Abril de 2011;

Lao Weng Hong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2011:

Chao Sio Kam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Ngon Nong, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2011;

Lam Lai Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2011;

Vu Kit Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 13 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2011:

Wong Chon Fong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Fevereiro de 2011:

Mio Chon Ngai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 24 de Fevereiro de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Seng Fai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Abril de 2011;

Leong Wai Chu, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2011;

Sit Chi Kuan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Fevereiro de 2011:

Leong Seng Kun Miguel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Março de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Chao Sok Ha, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 1 de Abril de 2011;

Lam Tin Ian, como fiscal especialista, 2.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Março de 2011:

Ng Hon Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Abril de 2011.

Choi Kuoc Kun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2011:

Ip Ka Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chu Lai Mei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Abril de 2011;

Si Tou Hoi Ieng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 20 de Abril de 2011.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Março de 2011:

Lam Lai Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2010.

Kong Oi Lan — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Março de 2011.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 27 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca para o ano económico de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Abril do mesmo ano:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
01	01	07	00	02	Membros de conselhos	$ 20,000.00
01	06	03	01	00	Ajudas de custo de embarque		$ 10,000.00
01	06	03	02	00	Ajudas de custo diárias		$ 10,000.00
					Total	$ 20,000.00	$ 20,000.00

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Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, aos 27 de Abril de 2011. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da CP — Os Vogais, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.F. da CP — Jorge Siu Lam, chefe da D.F. da CP — Kuok Choi Fun, técnica superior principal da CP — Wong Sin Hung, técnica superior principal da DSF.