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Número 18
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Fevereiro de 2011:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, para o exercício de funções nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir das datas abaixo indicadas:

Lai Lai Kam, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 7 de Março de 2011;

Kou Sut Mui, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 16 de Março de 2011;

Chu Chi Man, progride para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, a partir de 17 de Março de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Ka Fai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, cessará as suas funções nos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2011, data em que iniciará funções na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Abril de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2011:

Chang Leng In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2011.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Abril de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Abril de 2011:

Ieong Choi Wai, técnico principal, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março — nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Comissariado da Auditoria, aos 28 de Abril de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente deste Tribunal, de 26 de Abril de 2011:

Albino do Nascimento Ramos — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para escrivão judicial principal, 1.º escalão, índice 465, no TJB, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2011.

Ana Maria Gonçalves Capelo, Armando Joaquim Capelo e Fernanda Maria de Miranda Branco Quintais — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alteradas as suas categorias para escrivães judiciais principais, 1.º escalão, índice 465, no TJB, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, ambos do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, conjugados com os artigos 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2011.

José Eduardo Rodrigues Cota Cruz — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para escrivão judicial principal, 1.º escalão, índice 465, no TJB, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com os artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2011.

Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes — celebrado novo contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para escrivã judicial principal, 1.º escalão, índice 465, no TJB, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2011.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Abril de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2011, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Abril de 2011:

1.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2011

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 7 de Abril de 2011. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

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DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Abril de 2011:

Chai Sio Ha — renovada a comissão eventual de serviço, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Delegação, nos termos do artigo 30.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 2.º do Regime do Pessoal das Delegações da RAEM, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2003, de 15 de Julho, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 19 de Abril de 2011. — A Chefe da Delegação, Hong Wai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2011:

Lei Chi Nang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Março de 2011.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2011:

Yuen In Leng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Abril de 2011.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2011:

José Miguel Ferreira Madaleno — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 11 de Março de 2011:

Tai Sut Mui, chefe da Secção de Pessoal, Atendimento e Expediente destes Serviços — cessa, a seu pedido, a comissão de serviço como chefe de secção, regressando ao lugar de origem como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, a partir de 15 de Março de 2011.

Chan Sok Cheng e Lam Ieng Chi — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Abril de 2011.

Lam Si Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2011:

Lao Wai Kei e Lou Iok Chi — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 1 de Abril de 2011:

Chan Hou Fong e Lam Heong Weng — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Abril de 2011:

Ho Cora — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Junho de 2011.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 13 de Abril de 2011:

Kok Kin Wai, motorista de ligeiros, 1.º escalão, destes Serviços — renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Junho de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ao Kin Wo, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro nestes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 1 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, substituta, Ao Ieong U.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Abril de 2011:

Yuen Ka Man — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, os últimos dois artigos na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 21 de Abril de 2011:

Un Chan Nam, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, Elisa Lei Gaspar, Jorge Paulo do Rego Pestana dos Santos e Io Ka Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, a partir de 5 de Maio de 2011.

Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam Kuai Hou, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2011;

Ung Chi Wai e Wu Chi In, como operários qualificados, 3.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2011.

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Imprensa Oficial, aos 27 de Abril de 2011. — O Administrador, Tou Chi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da directora dos Serviços, de 28 de Março de 2011:

Iao Hio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, aos 27 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, Chu Lam Lam.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Fevereiro de 2011:

Sam, Kun Po, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Fevereiro de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Fevereiro de 2011:

Licenciada Ho, Pui Leng, técnica superior principal, 2.º escalão, do GAT — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 25 de Fevereiro de 2011.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 11 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lio, Kuok Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SCR, a partir de 24 de Maio de 2011;

Lam, Iat Meng, como fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nos SSVMU, a partir de 14 de Maio de 2011.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 18 de Março de 2011:

Licenciado Wong, Hio Hong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da DI — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 18 de Março de 2011.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 25 de Março de 2011:

Gomes, Geraldo Gabriel, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355 (recebendo a remuneração correspondente a 50%), do MAM — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2011.

Do Espírito Santo, Adriano, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, dos SAA — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2011.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Fevereiro de 2011, presente na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Cheok, Wa San, auxiliar, 4.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2011.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Ng, Kam Ho, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, no GC, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Nos SFI:

Ma, Pak Lon, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 6 de Janeiro de 2011;

Un, Kam Hong, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan, San Cheong, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, no GQC, a partir de 1 de Março de 2011.

Nos SIS:

Wan, Wai Man e Chan, Iok Kan, para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Fevereiro e 18 de Março de 2011, respectivamente;

Kou, Fok Heng e Leong, Kam Weng, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 2 de Fevereiro de 2011.

Nos SAL:

Leong, Ion Weng, para auxiliar, 9.º escalão, índice 220, a partir de 21 de Janeiro de 2011;

Nip, Peng Kun e Kun, Chan Hou, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Fevereiro e 5 de Março de 2011, respectivamente;

Cheang, Wai Keong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 19 de Janeiro de 2011.

Nos SZVJ:

Ng, Sio Wa, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Março de 2011;

Cheong, Tai Weng, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 28 de Fevereiro de 2011.

Nos SSVMU:

Leong, Ieng Choi, para motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Fevereiro de 2011;

Tang, Francisco e Wan, Weng Chim, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Fevereiro e 26 de Março de 2011, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Ku, Sao Ieng, auxiliar, 4.º escalão, do GC — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Abril de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Tang, Vai Man e Tam, Chi San, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, no GC, a partir de 3 de Abril e 7 de Maio de 2011, respectivamente;

Kuan, Weng Sang, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no MAM, a partir de 22 de Maio de 2011.

Nos SFI:

Leong, Chon Fai, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 22 de Maio de 2011;

Lei, Keng Lon, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 22 de Maio de 2011;

Wong, Ioi Hoi, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 3 de Maio de 2011.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 7 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Wong, Choi Chi, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, do GJN — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2011.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2011, presente na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Cheang, Wai Kao, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 8 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 11 do mesmo mês e ano:

Man, Kuok Man e Sio, Son Keong, operários qualificados, 4.º escalão, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 200, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, ambos a partir de 5 de Maio de 2011.

Kuan, Fong Oi, auxiliar, 4.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 29 de Março de 2011.

Wong, Fu Loi e Wong, Chong Seng, operários qualificados, 6.º escalão, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 240, ambos a partir de 26 de Fevereiro de 2011, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 17 e 30 de Março de 2011, respectivamente.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Kuok, Tim Iao, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Choi, Iok Ha, como fiscal especialista das Câmaras Municipais, 3.º escalão, índice 280, a partir de 20 de Maio de 2011;

Chan, Chon Choi, Lei, Kuok Ian, Lei, Mui Kuan, Lo, Kam Hong, Ieong, Sio Fan, Chiang, Tan Leng e Tam, Lai Ieng, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, o primeiro a terceiro a partir de 8 de Maio de 2011, o quarto a partir de 11 de Maio de 2011, e os restantes a partir de 20 de Maio de 2011;

Leong, Kin Po, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 13 de Maio de 2011;

Chan, Io Wan e Lau, Ioc Long, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, ambos a partir de 5 de Maio de 2011;

Chan, Pou Keong, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2011;

Wong, Iong Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Maio de 2011.

Nos SAL:

Ng, Iong Hong e Wu, Kuok Chio, como fiscais especialistas das Câmaras Municipais, 2.º escalão, índice 250, ambos a partir de 20 de Maio de 2011;

Lai, Kam Weng, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 23 de Maio de 2011.

Nos SSVMU:

Leong, Chak Kao, como operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 21 de Maio de 2011;

Kuok, Tim Iao, como auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 11 de Maio de 2011;

Lei, Soi Lan, Lei, Kam Cheong e Lei, Kun Kan, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, o primeiro a partir de 7 de Maio de 2011, e os restantes a partir de 30 de Maio de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 14 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Si Tou, Wai Chao, auxiliar, 4.º escalão, dos SZVJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Abril de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, exceptuando Chan, Weng Kuong, até 27 de Setembro de 2011, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lam, Sio Cheong, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Maio de 2011;

Fong, Kuai Wa, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 21 de Maio de 2011;

Wu, Ion Choi, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 20 de Maio de 2011;

Chong, Mok Tai, Ao Ieong, Pak Keong, Chan, Weng Kuong, Ao Ieong, Kuok Tim, Leong, Ieng Kuong, Leong, Peng Nam, Tam, Chun Tai, Wong, Ut Tai, Tam, Fok Chun, Chou, Kun Tou e Tang, Weng Hong, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, o primeiro a terceiro a partir de 26 e 28 de Abril e 14 de Maio de 2011, e os restantes a partir de 5 de Maio de 2011;

Lai, Kam Tim, Lai, Chio e Fong, Iok Mui, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 6 de Abril, 7 e 20 de Maio de 2011, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 15 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 18 do mesmo mês e ano:

Hao, Kuai Hong e Leong, Wa Seng, auxiliares, 7.º escalão, índice 180, dos SCEU — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 5 de Maio de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, e renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Chan, Vai Tim, para operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 12 de Abril de 2011;

Un, Tak Fai e Wong, Fu Kun, para auxiliares, 7.º escalão, índice 180, ambos a partir de 5 de Maio de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Sin, Kam Chai, para operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 22 de Fevereiro de 2011;

Yu, Pou Loi, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 24 de Janeiro de 2011.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Março de 2011, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro e 13.º da Lei n.º 14/2009:

Lei, Kit Po, para motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nos SSVMU, a partir de 28 de Fevereiro de 2011.

Nos SZVJ:

Iun, Iao Seng, para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Chan, In e Chao, Chi Hoi, para operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, a partir de 1 e 4 de Março de 2011, respectivamente.

Nos SCEU:

Kuong, Chong Man, para operário qualificado, 8.º escalão, índice 260, a partir de 14 de Março de 2011;

Lei, Tim, para auxiliar, 8.º escalão, índice 200, a partir de 29 de Janeiro de 2011;

Lei, Chi Hong, para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 26 de Março de 2011.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Abril de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões para o ano económico de 2011, autorizada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2011:

1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Pensões do ano 2011

Fundo de Pensões, aos 20 de Abril de 2011. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng. — A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. — Os Vogais, Manuel Joaquim das Neves — Ip Peng Kin.

Fixação de pensões

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Abril de 2011:

1. Kuan Chi Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47350 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Angelina Maria Ritchie, escrivã judicial adjunta, 3.º escalão, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de subscritor 86070 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 250 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2011:

1. Chang Son Cheng, auxiliar, 7.º escalão, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25690 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Março de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 29 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Va, auxiliar dos serviços gerais, 8.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 14133 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Abril de 2011:

1. Tan Siok Kan, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 18805 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 395 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alice Maria Gomes, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, com o número de subscritor 37133 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Abril de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º, 8.º e 9.º da Lei n.º 2/2011.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Repartição de pensões

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Abril de 2011:

1. Ng Pui Fan e Shi Weiqi, viúva e filho de José da Silva, que foi operário semiqualificado, 7.º escalão, aposentado do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2010, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Abril de 2011:

Au Ian Cheong, operário qualificado do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 6003670, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Cheok Kam, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6057096, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Siu Hoi, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6062472, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lao Fong Hoi, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6101788, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam On Lei, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6102970, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Cheng Nga, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6125920, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ao Ieong Ut Fan, assistente técnica administrativa da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6128554, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ip Hang U, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6128872, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Abril de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Abril de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2011:

Licenciado Leong Kai Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Joaquim Roberto da Rocha, inspector especialista principal, da Direcção dos Serviços de Economia, único candidato, classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, II Série, de 9 de Março de 2011 — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 1), e 29.º da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a) e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Fok Weng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, neste Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Março de 2011:

Pun Keng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2011:

Chu Kuok Wang — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Concessões destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 1 de Maio de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2011:

Lo Sio Ho — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2011.

Masato Gerald Jeoffrey Muraishi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2011.

Declaração

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Abril de 2011, foi autorizada a criação de uma «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:

Código	Epígrafe
5997	Cauções dos Promotores de Jogos

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Abril de 2011:

Teresinha Veng Peng Luiz — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas dos Serviços destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Maio de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos da signatária dos Serviços, de 1 de Abril de 2011:

Tang Iok Man e Ieong Fong Ian, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Maio e 1 de Junho de 2011, respectivamente.

Lau Chan Seng, técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2011.

Chou Koi Choi, agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2011.

Por despachos da signatária dos Serviços, de 6 de Abril de 2011:

Tam Ka Weng e Chu Wai Meng, agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos actuais para contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 18 de Abril de 2011, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Abril de 2011:

Fan Pak Hei, motorista de pesados, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 200, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Fevereiro, de 7 e 15 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Tam Chi Sam, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Maio de 2011;

Lei Pou Ang, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 26 de Abril de 2011;

Ip Wai I, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 21 de Maio de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Março de 2011:

Chio Chi Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Março de 2011:

Tam Pui Hou — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2011:

Fong Weng — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de pesados, 6.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2011.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Abril de 2011. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Março de 2011:

Ieong Hong Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato além do quadro, a seu pedido, a partir de 18 de Abril de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despacho do signatário, de 12 de Abril de 2011:

Chan Kuok Leong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 18 de Abril de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Março de 2011:

Leong Hao I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2011.

Cheong Leong Ha e Lai Kin Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2011.

Tam Chi Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2011.

Leung, Luís Miguel — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2011.

Wu Lai Heong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 21 de Junho de 2011.

Lou Kun Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Junho de 2011.

Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2011:

Fong Pui Hong, adjunto-técnico de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 26 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Março de 2011:

Hoi Tak Meng Judas, Ieong Si Man, Sam Sao Leng, Tam Wai Man e Wong Sam Mui — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2011.

Ng Hon Keong e Lei Chon Wa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 16 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Março de 2011:

Chan Man Teng, Chou Iok Leng, Hoi Chon Ian, Lam Teng Teng, Lei Su Wan e Leong Ut Wa — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2011.

Fong Keng Kun, Cheang Ieng Wai e Lai Chio Fai — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Junho de 2011.

Kuok Mei Chan, Un Wun Song, Vai Kuok Fai e Vong Hoi Chun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2011:

Licenciado Tang Kam Va, investigador criminal principal, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 9, da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 1), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

ANEXO

Tang Kam Va, investigador criminal principal da Polícia Judiciária, é nomeado chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo e para assegurar o bom funcionamento desta divisão, é efectuada a presente nomeação;

— O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de vinte anos, quatro dos quais, no cargo de chefia funcional da Secção de Operação de Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Direito

3. Experiência profissional:

— Em Março de 1990, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em Dezembro de 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1995, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1996, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1999, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 2003, investigador criminal principal da Polícia Judiciária.

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— De 1 de Setembro de 2006 a 7 de Outubro de 2010, chefia funcional da Secção de Operação de Combate aos Crimes Relacionados com o Jogo, da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária;

— De 8 de Outubro de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação de Crimes Relacionados com o Jogo da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

4. Louvor:

— Em 2006 e 2009, foram-lhe concedidas, no total, duas «menções de mérito excepcional»;

— Em 2010, foi-lhe concedido um «louvor individual»;

— No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, oito «louvores colectivos».

**********

Mestre Suen Kam Fai, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º e 12.º, n.º 11, da Lei n.º 5/2006, e 9.º, n.º 3, alínea 3), 24.º, n.º 1, alínea 1), e 28.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Suen Kam Fai, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária, é nomeado chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Por necessidade de preenchimento da vaga existente no referido cargo e para assegurar o bom funcionamento desta divisão, é efectuada a presente nomeação;

— O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de vinte anos, possuindo assim aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito (direito criminal)

— Licenciatura em Administração Pública

3. Experiência profissional:

— Em 1987, auxiliar técnico de 2.ª classe do Instituto Cultural de Macau;

— Em Março de 1990, agente-auxiliar da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em Dezembro de 1990, auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1994, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1998, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1999, investigador principal da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 2003, subinspector da Polícia Judiciária;

— Em 2008, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

**********

— De 1 de Dezembro de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Investigação de Crimes de Branqueamento de Capitais da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

4. Louvor:

— Em 2001 e 2005, foram-lhe concedidas, no total, duas «menções de mérito excepcional»;

— No período de 2004 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, quatro «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2010, foram-lhe concedidos, no total, dezanove «louvores colectivos».

Mestre Choi Iat Peng, inspector de 2.ª classe, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 3), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

O nomeado ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional do nomeado.

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ANEXO

Choi Iat Peng, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária, é nomeado chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Fundamentos da nomeação:

— Com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, foi criada a Divisão de Inspecção ao Local do Crime da Polícia Judiciária. Por necessidades de trabalho e para assegurar o bom funcionamento desta divisão, é efectuada a presente nomeação;

— O nomeado exerce funções na área de investigação criminal há mais de vinte anos, seis dos quais, no cargo de chefia funcional da Secção de Informação Criminal e Apoio Técnico. Nestes termos, consideramos que o nomeado possui aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime da Polícia Judiciária.

2. Currículo académico:

— Mestrado em Direito (direito criminal)

— Licenciatura em Direito

— Licenciatura em Administração Pública

3. Experiência profissional:

— Em 1988, agente estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1989, investigador estagiário da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em Fevereiro de 1990, agente de 3.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em Dezembro de 1990, investigador de 2.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1993, investigador de 1.ª classe da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1997, investigador principal da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1999, subinspector da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 2010, inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária.

**********

— De 1 de Abril de 2004 a 10 de Agosto de 2010, chefia funcional da Secção de Informação Criminal e Apoio Técnico da Polícia Judiciária;

— De 1 de Dezembro de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

4. Louvor:

— Em 2001, 2005 e 2006, foram-lhe concedidos, no total, três «louvores individuais»;

— No período de 1995 a 2004, foram-lhe concedidos, no total, onze «louvores colectivos».

Licenciada Leong Kit Lan, técnica superior assessora, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 1), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

ANEXO

Leong Kit Lan, técnica superior assessora da Polícia Judiciária, é nomeada chefe da Divisão de Peritagem e Ciências Forenses desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, foi criada a Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária. Por necessidades de trabalho e para assegurar o bom funcionamento desta divisão, é efectuada a presente nomeação;

— A nomeada possui dezoito anos de experiência na área de ciências forenses, nomeadamente no âmbito laboratorial e de peritagem tendo, assim, aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Farmácia.

— Licenciatura em Direito.

3. Experiência profissional:

— Em 1993, técnica superior de 2.ª classe, na área de ciências forenses, da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1998, técnica superior de 1.ª classe, na área de ciências forenses, da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 2001, técnica superior principal, na área de ciências forenses, da Polícia Judiciária;

— Em 2003, técnica superior assessora, na área de ciências forenses, da Polícia Judiciária.

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— De 4 de Janeiro de 2008 a 31 de Outubro de 2010, chefia funcional do Departamento de Ciências Forenses da Polícia Judiciária;

— De 1 de Novembro de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Peritagem de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

4. Louvor:

— Desde 1995, foram-lhe concedidos, três «louvores colectivos» e um «elogio».

Licenciada Pun Wai Yeng, técnica superior assessora, contratada além do quadro, da Polícia Judiciária — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses, do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º, 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, e 3.º, n.º 2, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, e 13.º, n.º 2, alínea 2), e 24.º, n.º 1, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

A nomeada ocupa o lugar criado pelo Mapa a que se refere o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada, em anexo, a nota relativa aos respectivos fundamentos e ao currículo académico e profissional da nomeada.

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ANEXO

Pun Wai Yeng, técnica superior assessora da Polícia Judiciária, é nomeada chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses desta Polícia. Para o efeito, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Com a entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 20/2010, foi criada a Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses da Polícia Judiciária. Por necessidades de trabalho e para assegurar o bom funcionamento desta divisão, é efectuada a presente nomeação;

— A nomeada exerce funções na área de ciências forenses há mais de treze anos e possui catorze anos de experiência no âmbito laboratorial e de peritagem tendo, assim, aptidão e experiência adequadas para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses da Polícia Judiciária.

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Ciências de Biologia.

3. Experiência profissional:

— De 1982 a 1983, técnica de laboratório num hospital privado de Hong Kong;

— De 1983 a 1987, técnica de laboratório hospitalar do Governo de Hong Kong, tendo sido destacada a trabalhar em vários hospitais;

— Em 1989, técnica de 2.ª classe, na área de ciências forenses, da Directoria da Polícia Judiciária;

— Em 1990, técnica superior de 2.ª classe, na área de ciências forenses, da Directoria da Polícia Judiciária;

— De 1991 a 1992, técnica superior de 1.ª classe, na área de ciências forenses, da Directoria da Polícia Judiciária;

— De 1992 a 1996, chefe, substituta, de laboratório numa entidade privada de Macau;

— De 1996 a 2001, chefe de laboratório numa entidade privada de Macau;

— Em 2001, voltou a exercer funções na Polícia Judiciária como técnica superior de 1.ª classe, na área de ciências forenses;

— Em 2003, técnica superior principal, na área de ciências forenses, da Polícia Judiciária;

— Em 2007, técnica superior assessora, na área de ciências forenses, da Polícia Judiciária.

— De 4 de Janeiro de 2008 a 31 de Outubro de 2010, chefia funcional do Departamento de Ciências Forenses da Polícia Judiciária;

— De 1 de Novembro de 2010 até ao presente, chefe da Divisão de Apoio Técnico de Ciências Forenses da Polícia Judiciária, em regime de substituição.

4. Louvor:

— Desde 2002, foram-lhe concedidos, um «louvor colectivo» e um «elogio».

Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2011:

Ao Ieong Ngan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e dos artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 25 de Março de 2011.

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Polícia Judiciária, aos 27 de Abril de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:

Lao Keng, médico assistente, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato para médico assistente, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 17.º da Lei n.º 10/2010, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Novembro de 2010:

Chang In In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chan Meng Tou, técnico superior de saúde principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior de saúde principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chan, Siu Kao Luther, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Da Glória, Lúcio, técnico principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Tam Lao Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Lao Man Chio, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Leong Im Kai e Io Kit Kuong, assistentes técnicos administrativos principais, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para assistentes técnicos administrativos principais, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 19 de Abril de 2011:

Autorizada a mudança de instalações da farmácia chinesa «Sam Pa Mun», alvará n.º 114, para a Rua de Horta e Costa, n.º 11 e Rua da Colina, n.os 12-14, Edifício Heng Seng, «B», r/c com sobreloja, Macau, e a alteração da respectiva denominação para «Tat On Ieong Sang Tong», a residência do titular está situada na Rua de Horta e Costa, n.º 11 e Rua da Colina, n.os 12-14, Edifício Heng Seng, «B», r/c com sobreloja, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 19 de Abril de 2011:

Lao Cheuk Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de fisioterapeuta, licença n.º T-0026.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 20 de Abril de 2011:

Autorizada a emissão do alvará n.º 136 de farmácia Diligencia IV, com local de funcionamento na Rua da Hortense, n.º 61, Kin Fu San Chun, r/c, «U» (área A), Macau, a Cheang, Kin Fong, com residência na Rua da Hortense, n.º 61, Kin Fu San Chun, r/c, «U» (área A), Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 20 de Abril de 2011:

Ng Chi Peng e Wong Soi Un — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1612 e E-1657.

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Chan Shuk Tsz — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1711.

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Kuan Man Ha — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1245.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Abril de 2011:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Weng Luen Tak Fu-Comércio e Gestão de Participações Sociais, Limitada, é cancelado o alvará n.º 145 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Weng Luen Tak Fu-Comércio e Gestão de Participações Sociais, Limitada», com local de funcionamento na Rua da Aleluia, n.º 5-A, r/c, loja B, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, de 25 de Abril de 2011:

Conforme o pedido do portador da titularidade, Lam Ip, é cancelado o alvará n.º 42 da farmácia chinesa «Man On Tong», com local de funcionamento na Rua do General Castelo Branco, n.º 15, r/c, loja «K», Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 26 de Abril de 2011:

Chio Ho I — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapêuta (medicina física), licença n.º T-0124.

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Serviços de Saúde, aos 27 de Abril de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2011:

Wang Min — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Maio de 2011.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Hong, docente do ensino secundário, nível 1, 6.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 9 de Março de 2011.

— Para os devidos efeitos se declara que Lam Man Tat, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2011.

— Para os devidos efeitos se declara que Tong Veng Kei, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratada além do quadro, cessou as suas funções nestes Serviços, a partir de 9 de Março de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, Leong Lai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2011:

Lam Chi I — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Abril de 2011.

Por despachos do signatário, de 31 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano para o primeiro e três meses para o segundo, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Cheong Iok Tin, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, a partir de 2 de Maio de 2011;

Wan Sio Hong, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 19 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2011:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009:

Julieta Maria Esperança Mamblecar, para operária qualificada, 6.º escalão, índice 220, a partir de 14 de Abril de 2011;

Vai Lai Iong, para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Maio de 2011.

Por despachos do signatário, de 20 de Abril de 2011:

Lok Io Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 10 de Fevereiro de 2011.

Chan Tou Su — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Maio de 2011.

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Instituto Cultural, aos 27 de Abril de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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FUNDO DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, republicado integralmente no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45/2009, I Série, de 9 de Novembro, e n.º 8 do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, publica-se a 1.ª alteração orçamental ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau de 2011, autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Abril do mesmo ano:

1.ª alteração ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Abril de 2011. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Daniela de Souza Fão da Luz — Carlos Alberto Nunes Alves.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Abril de 2011:

Henrique António Sam, único candidato classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pelo mesmo.

Por despacho do signatário, de 8 de Abril de 2011:

Leong Lei Mei Iok, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2011:

Chang Iok Lan e Lei Sio Vai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Abril de 2011:

Lu My Quyen, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de oito anos, nos termos dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2011:

Ku Lou Lai — contratada além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 13 de Abril de 2011 a 11 de Abril de 2012.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Abril de 2011:

Ho Man Wai e Ng Sin Man — contratadas além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 15 de Maio de 2011 a 13 de Maio de 2012.

Fernando Vicente Crestejo, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 12, II Série, de 23 de Março de 2011 — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 25 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos da directora dos Serviços, de 8 e 15 de Abril de 2011, respectivamente:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Julho de 2011:

Chiang Iok In, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Sio Lai Seong Gabriela, como técnica principal, 1.º escalão, índice 450;

Choi Wai In, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;

Leong Lai Wa, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Abril de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para as categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente,

Leong In Chong, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 27 de Maio de 2011;

Lo Ka Chung, para assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 24 de Maio de 2011.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Abril de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Março de 2011:

Ieong Kam Wa — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Assuntos de Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Março de 2011:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Lei Pou I, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Abril de 2011;

Fong Pui Hong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 26 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2011:

Lam Chi Leong e Lei Chan Seng — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Abril e 8 de Maio de 2011, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Março de 2011:

Hui Lai Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despachos do signatário, de 11 de Abril de 2011:

Lei Ka Yan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Maio de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, neste Instituto, nas categorias, índices e datas a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009:

Un Chi Kio, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 2 de Maio de 2011;

Wong Sio Fai e Lok Tat I, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 5 de Maio de 2011;

Chan Hak Ieong, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Junho de 2011.

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Instituto de Habitação, aos 27 de Abril de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Fevereiro de 2011:

Mak Man Kuong e Lam On Chai — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 e 28 de Março de 2011, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2011:

Lee Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Abril de 2011.

Sit Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2011.

Iao I, Lao Sok Ieng, Chio U Chan, Lei In Peng, Loi Oi Teng, Chan Chi Pan e Lao Hong Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Abril, 5 de Abril, 5 de Abril, 5 de Abril, 9 de Abril, 19 de Abril e 27 de Abril de 2011, respectivamente.

Chong Ieng Cheong, Lam Lap Hao, Ao Hon Long, Leung Kwok Ching Jackie, Wong Weng Seng, Chiang Ka Hang, Ho Chi Wa, Pou Sio Wa e Mou Hong On — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Março, 21 de Março, 21 de Março, 21 de Março, 5 de Abril, 14 de Abril, 14 de Abril, 16 de Abril e 16 de Abril, respectivamente.

Ng Chi Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Março de 2011.

Lam Kin Kei e Luk Ho Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2011.

Chu Pek Tan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2011.

Lam Lai I, Lo Wai In e Mak Man Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Março, 6 de Abril e 6 de Abril de 2011, respectivamente.

Iu Vun Chin, Chan Chio Pek, Teng Wai Kuong, Chong Hang Fan, Kuok Meng Man, Kuok Iok Kuan e Chan Wai Teng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril, 3 de Abril, 1 de Maio, 1 de Maio, 1 de Maio, 1 de Maio e 1 de Maio de 2011, respectivamente.

Ao Ieong Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2011.

Chang Cheong Hin e Wong Wai Nga — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2011.

Fok Sok Keng e Ho Chan Tou Antonio — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2011.

Saldanha Stephen Vijay — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2011.

Ho Chon Meng, Lam In Kuan, Leong Cheok Lam e Alberto Cheong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março, 6 de Abril, 6 de Abril e 6 de Abril de 2011, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Março de 2011:

Leong Chi Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Publicas, de 3 de Março de 2011:

Chong Chi Keong e Tong Wai Meng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2011.

Mou In Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Publicas, de 9 de Março de 2011:

Chan Pek On Ana, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Março de 2011:

Lei Sou Kun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Março de 2011:

Leung Mei Chi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 27 de Abril de 2011. — O Director dos Serviços, Wong Wan.