Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Fevereiro de 2011:
Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Abril de 2011.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 9 de Março de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 1 de Março de 2011:
Leong I Man — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor dos Serviços de Auditoria, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 22.º, 28.º, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 22 de Abril de 2011.
Comissariado da Auditoria, aos 10 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Março de 2011:
Os subinspectores alfandegários abaixo mencionados, classificados do 1.º ao 11.º lugares da lista de classificação final publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2011, II Série, de 9 de Fevereiro — nomeados, definitivamente, inspectores alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, por harmonização com o estipulado nos artigos 10.º, n.º 4, 17.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 3/2003, alterada pela Lei n.º 2/2008, ao abrigo dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, alterado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2004:
| Subinspector alfandegário | n.º | 27 871 — Fong Kam Kun; |
| Subinspectora alfandegária | » | 28 900 — Ng Chi Lam; |
| » » | » | 02 910 — Lam Choi Hong; |
| Subinspector alfandegário | » | 22 891 — Tam Wa Soi; |
| Subinspectora alfandegária | » | 05 880 — Mok Wai Leng; |
| Subinspector alfandegário | » | 31 891 — Ung Ion Chi; |
| » » | » | 23 931 — Ip Lap Pun; |
| » » | » | 16 871 — Tou Kuok Seng; |
| » » | » | 13 891 — Leong Sio Meng; |
| Subinspector alfandegário | n.º | 21 881 — Io Vai Hong; |
| » » | » | 24 931 — Cheang Kok Hong. |
Serviços de Alfândega, aos 10 de Março de 2011. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Por despacho do chefe do Gabinete, de 8 de Março de 2011:
Chan Chi Ieong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, até 28 de Abril de 2011, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2011.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 10 de Março de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Fevereiro de 2011:
Wong Lok I — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Informação deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, e 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/94/M, a partir de 16 de Fevereiro de 2011, data em que cessa a comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Estudos e Publicações, para o qual foi nomeado originalmente, de acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
2. Currículo académico:
3. Formação profissional:
4. Experiência profissional:
Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Março de 2011. — O Director do Gabinete, Chan Chi Ping, Victor.
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2011:
Si Tou Ieng Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Abril de 2011.
Mak Soi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Abril de 2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Março de 2011:
Eduardo Alberto de Jesus, Chan U On, Magno Chan, Susana Carvalho Nunes, Eva Maria Van, Chan Im Fong e Eurico da Silva Leong, classificados em 1.º, 3.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2010, II Série, de 24 de Novembro — nomeados, provisoriamente, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Mário José de Sousa, Filipe Luís Chan e Chau Leng Fong, classificados em 2.º, 4.º e 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2010, II Série, de 24 de Novembro — nomeados, em comissão de serviço, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º da Lei n.º 14/2009, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Março de 2011:
Concedido o reconhecimento à Fundação para a Proteção da Herança Cultural Étnica Chinesa, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.
São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, José Chu.
Por despacho do signatário, de 28 de Fevereiro de 2011:
Chu Ioi Kuong, motorista de ligeiros, 5.º escalão, assalariado, do CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Março de 2011.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Dezembro de 2010, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado Choi, Kuok Weng, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CCM, a partir de 11 de Março de 2011;
Van, Son Cheng e Wong, Iok Leng, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos SAA, a partir de 12 e 19 de Março de 2011, respectivamente;
Vong, Sek Chong João Baptista, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, nos SFI, a partir de 15 de Março de 2011.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 31 de Dezembro de 2010, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Sam, Lai Lei, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos SIS, pelo período de dois anos, a partir de 21 de Março de 2011;
Cheong, Ieng Kei, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, no GAT, pelo período de dois anos, a partir de 29 de Março de 2011.
Nos SCEU:
Chao, Io Fun, Leong, Koc Kei e Lio, Chong Va, como adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2011;
Godinho Gomes, Isabel Carmelina, como técnica auxiliar de informática especialista, 2.º escalão, índice 365, pelo período de um ano, a partir de 17 de Março de 2011;
Lao, Iok Kei e Cheong, Ieok Sao, como assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, a partir de 2 de Março e de 1 de Abril de 2011, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 20 de Janeiro de 2011, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciado da Silva de Sousa, Manuel Faustino, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 25 de Março de 2011;
Chao, Chit San, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 6 de Março de 2011.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Fevereiro de 2011, presentes na sessão realizada na mesma data:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCR — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Chau, Lai Fan, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Abril de 2011;
Licenciados Teixeira Machado, Antonio Cristiano e Da Silva Maneiras, Jorge Alexandre Baptista, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 5 e 23 de Março de 2011, respectivamente;
Ho, Man Tak e Chiu, Chi Seng, como adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, ambos a partir de 24 de Março de 2011.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Março de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2011:
1. António Francisco Alexandrino Petrovich da Silva, subinspector, 4.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35220 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2011, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Março de 2011:
Van Chi Yuen, assistente técnico administrativo do Instituto de Formação Turística, com o número de contribuinte 3014826, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 20% do saldo da «Conta Transitória», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Ng Wa Tat, técnico superior da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6077569, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Março de 2011:
Kong Tim Chun, motorista de ligeiros dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6009857, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Fevereiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2011:
Ng Kei Kei, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6122157, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Março de 2011:
Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, ex-coordenador do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, com o número de contribuinte 6029530, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Bijay Subba, guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6039004, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Março de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Fundo de Pensões, aos 11 de Março de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2011:
Chung Mei Teng, Lam Tat Kong, Wong Kit Weng, Lai Cheng I, Chang Iok Kim e Ho Chi Kai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 para os cinco primeiros e 9 de Março de 2011 para o último.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2011:
Kou U Weng, Leung Um Mei, Van Ka Un e Kuok Ka U — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Janeiro de 2011:
Wong Wai Ching, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Janeiro de 2011:
Sylvia Isabel Jacques — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2011.
De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:
Chan Hei Ian — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010:
U Man Ieng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2011:
Tong Kuai Fong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Estatísticas Demográficas e Sociais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Maio de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos da signatária, de 22 de Fevereiro de 2011:
So Sok Mei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2011.
Ieong Peng Hong, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, assalariado, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2011.
Lam Kam Sio, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Abril de 2011.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 8 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010:
Lei Lai Seong — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do signatário, de 28 de Dezembro de 2010:
Leong Kuai Tong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 7 de Fevereiro de 2011.
Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 7 de Fevereiro de 2011:
Lai Ka Fai — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de 2011.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2011:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º do EMFSM, vigente, e 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.
A promoção do agente abaixo indicado, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 5 de Fevereiro de 2011.
| Posto | N.º | Nome | Ordem por antiguidade |
| Guarda | 216 901 | Wong Ka Long | 1 |
Ng Wa Loi, guarda n.º 266 991, deste Corpo de Polícia — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Março de 2011. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.
Por despacho do signatário, de 9 de Fevereiro de 2011:
Cheong Wai Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia Judiciária, de nomeação provisória — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º, n.os 1, alínea 7), e 2 e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e os artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004, e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 4 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2011:
Che Ka Hoi, técnico superior principal, 2.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia Judiciária, de nomeação definitiva, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 5/2011, II Série, de 2 de Fevereiro — nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.os 1, alínea 3), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Fevereiro de 2011:
Hun Fong I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Junho de 2011.
Loi Wan Long — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 3 de Abril de 2011.
Pou Wan Kei — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 12 de Abril de 2011.
Por despachos do signatário, de 17 de Fevereiro de 2011:
Lao Nga Fun e Sio Sio Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia Judiciária, de nomeação provisória — nomeadas definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, conjugados com os artigos 24.º , n.os 1, alínea 7), e 2, e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2010, e artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 8/2004 e com referência ao disposto no n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 153/2009, de 20 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial n.º 51/2009, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, os trabalhadores abaixo indicados transitam para a situação de supranumerários do quadro desta Polícia:
| Nome | Cargo de chefia que ocupa actualmente na Polícia Judiciária |
Categoria de origem no quadro de pessoal da Polícia Judiciária |
Data da transição para a situação
de supranumerário do quadro desta Polícia |
| Lou Iok Chun | Chefe de departamento | Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão | 15/12/2010 |
| Machado de Mendonça, Firmino Angelo | Chefe de divisão | Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão | 15/12/2010 |
| Vong Chi Hong | Chefe de divisão | Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão | 15/12/2010 |
| Campos, Pedro Miguel | Chefe de divisão | Inspector de 2.ª classe, 2.º escalão | 15/12/2010 |
| Fong Hou In | Chefe de divisão | Subinspector, 2.º escalão | 23/02/2011 |
| Mok Heong Io | Chefe de divisão | Subinspector, 2.º escalão | 23/02/2011 |
| Leong, Luis | Chefe de divisão | Subinspector, 2.º escalão | 23/02/2011 |
| Ho Wai Meng | Chefe de divisão | Técnico superior assessor principal, 1.º escalão | 23/02/2011 |
| Chan Weng Hong | Chefe de divisão | Técnico superior assessor, 1.º escalão | 23/02/2011 |
Polícia Judiciária, aos 11 de Março de 2011. — O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Dezembro de 2010:
Iu Man Sam — cessou, a seu pedido, as funções de chefe da Divisão de Recursos Humanos, em comissão de serviço, neste EPM, nos termos dos artigos 16.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009 e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Março de 2011.
Por despacho do director do EPM, de 14 de Janeiro de 2011:
Bijay Subba, guarda, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — rescindido, a seu pedido, o referido contrato, a partir de 1 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2011:
Leong Sok Noi, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Estabelecimento Prisional, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Março de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Janeiro de 2011:
Leong Chon Hei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2011.
Li Tak Fan, Tong Hon Man e Chang Kin Wa, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14, 16 e 17 de Março de 2011, respectivamente.
Ng Iat Fai, técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2011.
Kuok Sok I, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2011.
Lai Wun Sam e Iong Keng Leong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2011.
Leong Ut Meng Rosa, Ng Kuong Meng, Lei Koc Leong, Sio Seng Kuong e Francisco Cheok, assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2011.
Tong Tat Man, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2011.
Tang Iok U, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, assalariada, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2011.
Cheong Wa Hong, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, assalariado, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2011.
Ho Chan I Nui, Chan Ip Heng e Mio Hon Ieng, auxiliares, do 7.º, 6.º e 5.º escalão, respectivamente, assalariadas, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2011.
Cheang Kuok Keong, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing, Pun Ka Lam e Sam Chi Fai, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, deste EPM — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2011:
Wong Hoi Ieong, Lei Kam Tim, Lio Chi Wai, Chu Hio Cheng, Chang Kim Fong, Fong Tek Long, Choi Chi Chong, Tam Wai Chong, Cheang Cheng Lim, Chou Heng, Sio Ieok Hou, Wong Tong Neng, Leong Kin Meng, Fan Chi Kun, Leong Hon Teng, Hong Sio Long, Chan Chi Seng, Chan Un Chi, Chao Kai Man, Chan Seng Kuong, Cheang Hoi Lon, Ng Man Tak, Chan Kun Io, Sou Keng Chio, Tsui Pedro, Lo Weng Keong, Sou Hong U, Chan Weng Io, Cheong Man Chi, Cheang Wai Hang, Ao Ieong Wai Keong, Wong Chon Man, Pun Chong Kai, Ieong Tak Chi e Ng Kuok Chong, candidatos aprovados no Curso de formação e estágio do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro — nomeados, provisoriamente, guardas, 1.º escalão e cessados os relativos contratos de assalariamento no mesmo dia, nos termos dos artigos 9.º e 11.º da Lei n.º 7/2006, conjugado com o artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, e artigos 20.º, n.º 1 alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Março de 2011. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2010:
Chan Heng Weng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Leite, Fátima Casado da Silva, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2011.
Chan Hon Wa, Chan Wai In, Kan Im Han, Lei In Man, Ng Man Leng, Sio Ut Ha e Wong Kuan Sio, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2011.
Ip In Na, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2011.
Cheong Man Fai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.
Yeung Yao Heng, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2011.
Tong Oi Leng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2011.
Cheng Chi Kin, Lei Lap Chun, Si Tou Ka Pou, Sou Sio Kam e Yeung Wai Hong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.
Pun Sok Cheng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2011.
Chan Wing Sze Dilys, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2011.
Vong Man Kit, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Janeiro de 2011.
Leong Weng Sun, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Março de 2011:
Kwok Hau Wai — concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1731.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Março de 2011:
Sio Kuai Weng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1700.
Ho Mei Leong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1618.
Tang Chi Chou — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0063.
Lei Choi Iong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (terapia ocupacional), licença n.º T-0029.
Iong Sio Ieng e Lam Sao Man — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1847 e E-1848.
Lai Kam Chao — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0346.
Serviços de Saúde, aos 10 de Março de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Dezembro de 2010:
Scott Michael Holben — contratado por contrato individual de trabalho como músico «Trompa Tutti» da Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM, conjugado com o artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 8 de Março a 31 de Dezembro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2011:
Leong Chou In, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Março de 2011.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 25 de Fevereiro de 2011:
Ho Heng Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2011.
Ho Heng Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Abril de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro de 2011:
Mak Chau Peng de Oliveira Lam — alterada, por averbamento, a cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 4 de Março de 2011.
Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 3 de Março de 2011:
Lok Wai Keong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Março de 2011.
Liu Chang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Março de 2011.
Liu Chang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 3.º escalão, índice 490, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 23 de Março de 2011.
Instituto Cultural, aos 9 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, substituto, Chan Chak Seng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2011:
Sin Doe Ling Carlos, Lam Choi San, Chiang Iek Wai e Sou Sut Hong, inspectores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2010, II Série, de 29 de Dezembro — nomeados, definitivamente, inspectores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
Por despacho do ex-coordenador deste Gabinete, de 28 de Janeiro de 2011:
Io Iok Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Fevereiro de 2011.
Por despachos da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 9 e 15 de Fevereiro de 2011, respectivamente:
Ng Weng Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.
Lam Mei Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Março de 2011.
Kong Kai Mio — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2011.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 8 de Março de 2011. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.
Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 10 de Fevereiro de 2011:
Vong In Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 7 de Março de 2011.
De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2011, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Fevereiro do mesmo ano.
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 600,000.00 | |
| 01 | 02 | 05 | 00 | Senhas de presença | 400,000.00 | ||
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | Publicidade e propaganda | |||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 01 | Encargos com anúncios | 3,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 2,000,000.00 | |
|
Total |
3,000,000.00 | 3,000,000.00 | |||||
Fundo de Segurança Social, aos 24 de Fevereiro de 2011. — O Conselho de Administração, Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lei Chan U — Lau Veng Seng — Sam Kam San .
Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2011:
Pak Weng Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2011.
Fundo de Segurança Social, aos 8 de Março de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
Por despachos do coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, de 20 e 24 de Janeiro de 2011 respectivamente:
Chang In In — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Abril de 2011.
Lei Tak Wa — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nesta Comissão, a partir de 1 de Abril de 2011.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 3 de Março de 2011. — O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Fevereiro de 2011:
Cheung In Fong e Au Io On, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Fevereiro de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Fevereiro e 13 de Março de 2011, respectivamente, mantendo-se as demais condições contratuais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho da signatária, de 7 de Janeiro de 2011:
Lam Sai U — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Março de 2011, data em que iniciou funções na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Por despachos da directora dos Serviços, de 18 de Fevereiro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Hui I Hang, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 6 de Maio de 2011;
Chou Sio Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 27 de Maio de 2011;
Leng In San, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 11 de Maio de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio de 2011:
Lei Ka Yim, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320;
Lou Kuai Meng, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 7 de Março de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Fevereiro de 2011:
Iao Soc Fan e Chu Wai Leng Yolanda, adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, candidatas classificadas, respectivamente do 1.º ao 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2011, II Série, de 12 de Janeiro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugados com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 18 de Fevereiro de 2011:
Vu Io Chung — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2011.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 9 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo
n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a
1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação para o ano económico
de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes
e Obras
Públicas, de 3 de Março do mesmo ano:
MOP
| Classificação económica | Reforço/Inscrição | Anulação | |||||
| Código | Designação Orçamental | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | ||
| 01 | 01 | 00 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 00 | Gratificações certas e permanentes | ||
| 01 | 01 | 07 | 00 | 03 | Chefias funcionais e pessoal de secretariado | 150,000.00 | |
| 01 | 01 | 10 | 00 | 00 | Subsídio de férias | 300,000.00 | |
| 01 | 02 | 00 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | ||
| 01 | 02 | 01 | 00 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 03 | 00 | 00 | Horas extraordinárias | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 300,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 00 | Abonos diversos — Numerário | ||
| 01 | 02 | 10 | 00 | 09 | Remunerações para formação | 100,000.00 | |
| 01 | 02 | 10 | 00 | 99 | Outros | 150,000.00 | |
| 01 | 03 | 00 | 00 | 00 | Abonos em espécie | ||
| 01 | 03 | 03 | 00 | 00 | Vestuário e artigos pessoais — Espécie | 20,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | 00 | Bens e Serviços | ||
| 02 | 01 | 00 | 00 | 00 | Bens duradouros | ||
| 02 | 01 | 08 | 00 | 00 | Outros bens duradouros | 1,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 00 | 00 | 00 | Bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 00 | Outros bens não duradouros | ||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 00 | 00 | 00 | Aquisição de serviços | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 00 | Conservação e aproveitamento de bens | ||
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 500,000.00 | |
| 02 | 03 | 02 | 00 | 00 | Encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 00 | Outros encargos das instalações | ||
| 02 | 03 | 02 | 02 | 02 | Higiene e limpeza | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 06 | 00 | 00 | Representação | 50,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 00 | Publicidade e propaganda | ||
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 5,500,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 00 | Encargos não especificados | ||
| 02 | 03 | 09 | 00 | 01 | Seminários e congressos | 200,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 100,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 99 | Outros | 300,000.00 | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | 00 | Transferências Correntes | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 00 | Instituições particulares | ||
| 04 | 02 | 00 | 00 | 02 | Associações e organizações | 100,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 00 | Particulares | ||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 02 | Famílias e indivíduos | 10,620,000.00 | |
| 05 | 00 | 00 | 00 | 00 | Outras Despesas Correntes | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 00 | Diversas | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | 98 | Despesas eventuais e não especificadas | 100,000.00 | |
|
Despesas de capital |
|||||||
| 07 | 00 | 00 | 00 | 00 | Investimentos | ||
| 07 | 10 | 00 | 00 | 00 | Maquinaria e equipamento | 1,500,000.00 | |
| TOTAL | 10,620,000.00 | 10,620,000.00 | |||||
Instituto de Habitação, aos 28 de Fevereiro de 2011. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Tam Kuong Man. — Os Vogais, Lei Kit U, Cheang Sai On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Janeiro de 2011:
Lei Keng Hong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.
Instituto de Habitação, aos 10 de Março de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010:
Wong Man Chi — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 7 de Março de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Fevereiro de 2011:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2011:
Kuong Vai Cheok, como chefe do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento de Tráfego;
Kwong Weng Kei, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 3 de Março de 2011. — O Director dos Serviços, Wong Wan.