Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Janeiro de 2011:
Cheong Chou Weng — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea f), do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Janeiro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — admitidos por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, para o exercício das seguintes funções no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:
Chan Kam Tim, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2011;
Che Martins Sio Wa, como auxiliar, 1.º escalão, a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Dezembro de 2010:
Cheang Hong Cheong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Dezembro de 2010:
Kou Ka Man — admitida por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Janeiro de 2011.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo e do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, respectivamente, de 7 de Janeiro de 2011 e de 26 de Dezembro de 2010:
João Manuel Costa Antunes — renovada a nomeação, em regime de acumulação, como coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau, a tempo parcial, índice 200, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, dos n.os 3 e 7, do Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2010, de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2012.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Janeiro de 2011:
Vong Iao Lek — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Instituto do Desporto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Março de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Janeiro de 2011:
Chan Pak Fai — nomeado, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, de 1 de Fevereiro a 19 de Dezembro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Selma Morais Branco, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, cessará as suas funções no Conselho para as Indústrias Culturais, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2011, data em que iniciará funções no Instituto Cultural.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Janeiro de 2011. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços de Auditoria, de 7 de Janeiro de 2011:
Van Sok Han, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Fevereiro de 2011.
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Comissariado da Auditoria, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Janeiro de 2011:
Lai Mei Kun e Leong Ngan Ieng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2010, II Série, de 23 de Dezembro — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Comandante-geral, José Proença Branco.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 5 de Janeiro de 2011:
Mestre Tang Pou Kuok — renovada a comissão de serviço, por um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 6.º e 13.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, a partir de 14 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 14 de Janeiro de 2011:
Wong Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Janeiro de 2011.
Por despachos do presidente, de 18 de Janeiro de 2011:
Luís Lau Heng Fai, Chang Im Fan e Francisco Moc — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como escrivães de direito do Tribunal de Última Instância e do Tribunal Judicial de Base, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, artigos 4.º, 10.º, n.º 1, 11.º e 25.º da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, os escrivães de direito do TUI e TJB, que concluíram com aproveitamento o «curso de formação para provimento no cargo de escrivão de direito», por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Fevereiro de 2011.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2010:
Loi Wai Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Janeiro de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 9 de Dezembro de 2010:
Tam Chong Kei, Chan Wai Man, Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Chao Man Chong, Kou Kong Veng, Ieong Iok Peng, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Teng Shih Ee, Joaquim Yip, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, Lao Weng Fun, Leung Keng Ip, Cheang Sut Kun, Chiang Tat San, Cheong Sio Fo, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, Chan Hap Noi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, Hui Fong Leng, Lei Kin Fai, Chan Lai Meng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, Lam I Fong, Gustavo Jacinto Castilho, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, todos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011 para o primeiro e 21 de Dezembro de 2010 para os restantes.
Kong Mei Lan, técnica principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2010.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 10 de Dezembro de 2010:
Chong Wai Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Janeiro de 2011.
Cheang Chan Meng, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 14 de Janeiro de 2011.
Lok Pui Ieng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2011.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Dezembro de 2010:
Ieong Tang San, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2010.
Ian Hio Tong, motorista de ligeiros, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Janeiro de 2011.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Dezembro de 2010:
Hong Sok Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, no CFJJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Janeiro de 2011.
Julia da Conceição Silva — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001 e artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2003, a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Por despachos do signatário, de 30 de Dezembro de 2010:
Wong Hang Fa, Hoi Hong In, Chan San San, Lam Lai Keng e Wong Choi Wa, todas adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2, e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 26 de Novembro, 5, 9, 12, 16 de Dezembro de 2010, respectivamente.
Pang Un Han, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Fevereiro de 2011.
Chek Sut Mui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2011.
Wong Weng Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Janeiro de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 31 de Dezembro de 2010:
Ng Kuoc Hon, intérprete-tradutor chefe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2010, II Série, de 23 de Dezembro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Janeiro de 2011:
Lo Soi Keng, intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP — destacado para desempenhar funções no CFJJ, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 33.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Janeiro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2011:
Chan Mei I, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, alínea a), e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2011.
Por despachos do signatário, de 17 de Janeiro de 2011:
Chan Wai Kun, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, desta Imprensa — alterado o respectivo contrato, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Os assalariados abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lam Kin I, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 1 de Fevereiro de 2011;
Loi Nga Chong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro de 2011;
Lau Chi Meng, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2011.
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Imprensa Oficial, aos 18 de Janeiro de 2011. — O Administrador, substituto, Alberto F. Leão.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Janeiro de 2011:
Chan, Ion Po, única candidata aprovada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2010 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Pun, San Hung, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos SAA, a partir de 1 de Março de 2011;
Ng, Kam Peng e Lei, Chi Hong, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, nos SFI, a partir de 23 de Fevereiro e 1 de Março de 2011, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Novembro de 2010 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
U, Wai Kuok, motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, da DI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2010 e presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Leong, Choi Kam, auxiliar, 6.º escalão, índice 160, dos SCR — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2011.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Novembro de 2010 e presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Viseu, Humberto Fernando, como operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, no LAB, a partir de 1 de Março de 2011;
Chan, Wa, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, no GAT, a partir de 1 de Março de 2011.
Nos SAL:
Lee, Kin Fai, como motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 1 de Março de 2011;
Chan, Chou Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Fevereiro de 2011.
Nos SCEU:
Chou, Kei Sek, Cheong, Cheong Fu e Wong, Fu Keong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, a partir de 17, 24 e 25 de Fevereiro de 2011, respectivamente;
Poon, Chan Chuen, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, a partir de 15 de Fevereiro de 2011;
Tai, Kuok Wa, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2011;
Tou, Hong Noi, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 22 de Fevereiro de 2011.
Nos SSVMU:
Che, Meng Fu e Hwee, Wor Hain, como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240, a partir de 8 e 11 de Fevereiro de 2011, respectivamente;
Lei, Chan Pio, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Março de 2011.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 30 de Novembro de 2010 e presentes na sessão realizada em 3 de Dezembro do mesmo ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Leong, Cheng Po e Lei, Kam Chin, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180, a partir de 19 e 21 de Fevereiro de 2011, respectivamente;
Fong, Hong Kei e Iu, Peng Kiu, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Março de 2011;
Cheang, Chan Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Fevereiro de 2011.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Dezembro de 2010 e presentes na sessão realizada em 3 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos SIS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Lou, Iat Keong, Lam, Pak Chao, Lau, Iok Su, Ao, Ieong Keong, Chan, Chok Kei, Chan, Wa Hong e Wong, Kun Wan, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 18 de Fevereiro para o primeiro, 1 de Março de 2011 para o segundo e terceiro e 25 de Fevereiro de 2011 para os restantes.
Lei, Chok Kao, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, a partir de 18 de Fevereiro de 2011.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 19 de Janeiro de 2011. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Outubro de 2010:
Hoi Kam Chun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Por despachos da coordenadora deste Gabinete, de 29 de Novembro de 2010:
Cheong Sio Kei e Tam Ngok Fong, motoristas de ligeiros, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Dezembro de 2010:
Lei Sio Kuan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Dezembro de 2010:
Maria Elizabeth Sou, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal da DSAJ — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2011.
Iao Hio Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Dezembro de 2010.
Vong Mei Tak, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSE — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2011.
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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 31 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2011:
1. Wong Chi Hon, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33073 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lok Seak Keong, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33065 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fung Iau Kun, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33014 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kai Meng, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33022 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Hang Chai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33081 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Im Fu In, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33103 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Fernando Maria de Assis, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85278 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Law Meng Chio, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33006 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Chi Lok, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31909 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Natalino José Alves, verificador de primeira alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31526 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Shum Kwok Pun, verificador de primeira alfandegário, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33111 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Albano Lopes Monteiro, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30821 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Luis Gonzaga Osorio Matias, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 85405 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. João Bosco Vong, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31534 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Wong Chong Hon, auxiliar dos serviços de saúde, grau 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 19240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação obrigatória por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 130 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, do conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuong Seong Kan, enfermeiro-graduado, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16446 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 505 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lao Sio San, operário qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego, com o número de subscritor 27464 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 190 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lau Kam Seng, trabalhador da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 55395 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 170 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Margarida Mendes Vieira Carvalho, trabalhadora da Companhia de Telecomunicações de Macau, com o número de subscritor 54968 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 165 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Daniel Alberto dos Remedios Cesar, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 35882 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 570 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chao Chou, subchefe músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54348 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheng Kai San, chefe músico, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54356 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Chong In, guarda principal músico, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 54500 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Chi Kin, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47325 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Jose Chung, guarda de primeira, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47465 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Cheok Sio Hang, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47376 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ng Kam Hou, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 47260 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 21 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Weng Fai, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23558 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 135 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Sio Tong, auxiliar, 8.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23787 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 160 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Kin Meng, verificador principal alfandegário mecânico, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31798 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Fu Wai, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32980 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kun Pou, verificador principal alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32000 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kam Tong, motorista de ligeiros, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 27561 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Ion Pio, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 32034 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Marcelina Fatima Manhão, auxiliar, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritor 20753 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 150 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sam Veng Cho, auxiliar, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, com o número de subscritor 28258 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 180 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Janeiro de 2011:
1. Chan Van Chun, subinspector alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 31941 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 420 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Sun Seak Kuan, fiscal técnico especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 365 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lam Lai Kun, trabalhadora dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 16594 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 130 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Man Wa, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3883 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Janeiro de 2011, uma pensão mensal correspondente ao índice 255 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Janeiro de 2011:
Paula Isabel Desirat Machado do Carmo Azevedo, técnica superior da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de contribuinte 3003719, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 63,2% do saldo da «Conta Transitória», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 4 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.
Kong Chim Chan, técnica superior do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, com o número de contribuinte 6043710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Janeiro de 2011, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 8 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.
Ma Peng Nam, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6046230, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 21 de Janeiro de 2011. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto do Contrato entre a Região Administrativa
Especial de Macau
e
Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L.
Adicional ao Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau
Certifico que por contrato de 10 de Janeiro de 2011, lavrado a folhas 140 a 142 verso do Livro 012A da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi revisto o «Contrato de concessão do direito exclusivo de assegurar o serviço público de abastecimento de água em todo o Território de Macau», de 8 de Julho de 1985, lavrado a folhas 67 a 88 do Livro 246, revisto ultimamente por contrato de 30 de Novembro de 2009, lavrado a folhas 34 a 71 do Livro 460, todos da mesma Divisão de Notariado, passando a ter a seguinte redacção:
«ARTIGO PRIMEIRO
Os artigos vigésimo nono e trigésimo quinto do Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Abastecimento de Água na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A. em 30 de Novembro de 2009, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo vigésimo nono — Abastecimento de água aos organismos da RAEM
1. ......
2. ......
3. ......
4. ......
5. ......
1) Quarenta por cento, até ao limite de dois por cento do consumo total de água facturado pela CONCESSIONÁRIA, será gratuito;
2) ......
6. ......
7. ......
Artigo trigésimo quinto — Taxa sobre os recursos hídricos
1. ......
2. A taxa sobre os recursos hídricos será calculada da seguinte fórmula:
Taxa sobre os recursos hídricos = P0 × água bruta adquirida ao exterior no mês em causa (por m3) +﹝a tarifa total de utilização no mês em causa - T0 × o valor total do volume da água consumida sujeito à tarifação no mês em causa (por m3) – E ÷ 12﹞+ X0
Sendo,
P0 = 0,9219 patacas / m3, T0 = 4,39 patacas/ m3, X0 = -650 000 patacas.
A tarifa total de utilização no mês em causa significa a totalidade das tarifas de utilização constantes das facturas emitidas no mês em causa;
O valor total do volume da água consumida sujeito à tarifação no mês em causa significa o valor total do volume da água consumida para o cálculo das tarifas de utilização constantes das facturas emitidas no mês em causa;
«E» significa o aumento anual das despesas realizadas com a execução pela CONCESSIONÁRIA do ajustamento da tarifa de utilização implementada pelo governo da RAEM, incluindo os respectivos custos dos recursos humanos e materiais, pagamento de retribuição e impostos.
O valor de «E» é aprovado pela RAEM.
3. Caso haja lugar a ajustamentos à tarifa de utilização, decorrentes de variações das despesas com a aquisição de água bruta ao exterior ou do índice geral de preços no consumidor, a RAEM poderá ajustar os valores do P0, T0 e X0 na fórmula referida no número anterior.
4. Se o ajustamento da tarifa de utilização não for originado pelas variações nos factores referidos no número anterior, as PARTES poderão, mediante acordo, ajustar os valores do P0, T0 e X0 na fórmula referida no número dois.
5. Se o lucro total da CONCESSIONÁRIA sofrer variações manifestas, a RAEM poderá, ouvida a CONCESSIONÁRIA, ajustar os valores do P0, T0 e X0 na fórmula referida no número dois.
6. ......
7. ......
8. ......
9. ......
10. ......»
ARTIGO SEGUNDO
Os artigos quarto e vigésimo quinto do Anexo VII (Cláusulas fundamentais do Contrato-Tipo com os utentes) ao referido contrato passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo quarto — Celebração do contrato e seu prazo
1. ......
2. ......
3. ......
4. Para efeitos de classificação do consumo de água, a CONCESSIONÁRIA pode exigir ao utente que sejam apresentados documentos que comprovem o tipo de consumo de água.
5. No caso de alteração do tipo de consumo de água, deve o utente comunicar à CONCESSIONÁRIA a alteração, no prazo de 30 dias contados a partir do dia da ocorrência de alteração, juntando os documentos comprovativos.
Artigo vigésimo quinto — Tarifa de utilização
1. ......
2. ......
3. ......
4. No caso de o edifício com finalidade habitacional dispor de contador principal mas não haver condições para colocar contadores independentes de água em cada fracção deste edifício, o volume de água consumida por cada fracção é calculado em função do volume total de água consumida por edifício e da área bruta de utilização proporcional de cada fracção e, na falta de entrega à CONCESSIONÁRIA da informação referente à área bruta de utilização das fracções, calculado proporcionalmente em função do número de fracções.
5. Caso se verifique a necessidade de ajustar a tarifa de utilização constante duma factura já emitida, resultante da alteração do tipo de consumo de água dos utentes, a quantia ajustada é cobrada ou deduzida, a partir da primeira factura a emitir subsequentemente.»
ARTIGO TERCEIRO
O presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2011.
Assim o outorgaram.»
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Janeiro de 2011. — A Notária Privativa, substituta, Ho Im Mei, Anabela.
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 19 de Novembro de 2010:
Ana Maria Aires da Silva Jorge Valente — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2011.
Lai Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2011.
Lina Maria dos Santos Nogueira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Pedro Zeferino de Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 9.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010:
Chong Sio San — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Rosa Maria dos Santos Gomes e Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes — renovados os contratos de assalariamento pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de operário qualificado, 6.º escalão, índice 220, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2010.
Por despachos da directora dos Serviços, de 26 de Novembro de 2010:
Cristina Maria Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Lam Ut Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2011.
Lei Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, de 30 de Novembro de 2010:
Lio Si Kei e Chao Sin Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 e 19 de Janeiro de 2011, respectivamente.
Por despacho da directora dos Serviços, de 2 de Dezembro de 2010:
Ho Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, de 10 de Dezembro de 2010:
Vai Hin Kuai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Janeiro de 2011.
Lai I Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Janeiro de 2011.
Wong Fong Nei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2011.
Por despachos da directora dos Serviços, de 13 de Dezembro de 2010:
Chan Weng Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2011.
Cheang Chi Nga — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Janeiro de 2011.
Cheang Sai On — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2011.
Por despacho da directora dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2010:
Sam Sin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Fevereiro de 2011.
Declarações
De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Janeiro de 2011, foi autorizada a criação de uma «Conta de Operações de Tesouraria», sendo:
| Código | Epígrafe |
| 5927 | Movimentação de Cauções no âmbito do PIDDA |
— Para os devidos efeitos se declara que Ng Un Wa, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, no termo do prazo do seu contrato em 31 de Janeiro de 2011.
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2011), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 14/2010, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, I Série (Suplemento), de 31 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 19.º com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-61 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2011. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 17 de Novembro de 2010:
Pang Chi Iong — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 12 de Janeiro de 2011.
Por despacho do signatário, de 1 de Dezembro de 2010:
Wong Pou Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2011.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 14 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 11 de Janeiro de 2011:
Lai Fong Choi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 13 de Janeiro de 2011.
Por despachos do signatário, de 13 de Janeiro de 2011:
Salema Noronha Silverio Marques Ana Maria — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercer funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Janeiro de 2011.
Che Oi Man, Lam I Ling, Lei Pui San e Leong Ka Wai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os contratos, pelo período de um ano, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 19 de Janeiro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Wong Chi Hong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2010:
U Kit Peng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Dezembro de 2010:
Fong Chi Meng — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2011.
Por despacho do signatário, de 4 de Janeiro de 2011:
Vong Kun Peng, auxiliar, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 10 de Janeiro de 2011, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.o 3/2011, de 11 de Janeiro:
O pessoal abaixo indicado — promovidos ao posto de subchefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 11 de Janeiro de 2011.
| Bombeiro principal | n.º | 411931 | Cheng Peng Keong |
| » | " | 422911 | Fong Tchon Kong |
| » | " | 411951 | Lai Chan Hong |
| » | " | 401911 | Wong Tung Shan |
| » | " | 416891 | Mou Su Man |
| » | " | 428901 | Lei Weng Tat |
| » | " | 408911 | Kou Kam Hei |
| » | " | 425911 | Lau Chun Fai |
| » | " | 401901 | Hoi Su Keong |
| " | " | 408931 | Cheng Veng Hon |
| » | " | 447901 | Lo Chi Meng |
| » | " | 424901 | Lei Cheng Son |
| » | " | 410911 | Ip Tak Long |
| » | " | 404891 | Chan Kuai Meng |
| » | " | 415901 | Chan Ho Veng |
———
Corpo de Bombeiros, aos 21 de Janeiro de 2011. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Dezembro de 2010, e nos termos dos artigos 26.º, 27.º, 28.º e 29 .º da Lei n.º 9/2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35, I Série, de 30 de Agosto, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de auxiliar de saúde dos Serviços de Saúde:
| Nome | Situação em 30/08/2010 | Nova situação em 31/08/2010 | Forma de provimento | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Chan Va | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Tam Chon Tim | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Chao Chi Leong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Cheok Moises | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Cheong Chin Chon | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Chio Kuong Kun | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Kam Im Lei | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Lei Chi Hong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Lolobrigida da Silva Tchan Li, Georgina | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 8 | assalariamento do quadro |
| Ao Sut Mui | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Chan Chun Chong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Chan Kin Va | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Chan Mei Iok | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Chan Sai Chao | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Chang Pou Lin | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Cheong Cheok Un | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Hoi In Cheng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Hoi Iu Tong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Hoi Vong Soc In | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ian Iu Fat | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ieong Tam Sio Mui | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ieong Wa Fan | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ip Chi Cheong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ip Kai Hong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Kou Man Kan | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Kuan Fong Tak | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Kuan Sio Lin | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Lai Nam Weng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Lam Cheang Sau Chu | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Lam Lai Kun | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Lam Lai Seong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Leong Kuok Kin | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Leong, Jose Batista | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Leung Fung Mei | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Loi Man Sek | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ng Chi Keong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ng Ka I | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Ng Kam Chun | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Rodrigues da Silva Lai, Fatima | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Sam Ngok Si | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Sio Sai Tai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Tam Iao Ngan | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Tam Io Fong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| U Chong Meng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Vong Vai Ion | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Wong Chong Hon | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Wong Kai Kuong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Wong Pui Fan | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 7 | assalariamento do quadro |
| Chan Kin Chung | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Da Conceicao Miguel Tchan, Odete | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Hoi Hon Heng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Ieong Vai Chan | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Io Cheong Kun | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Ip Chao Peng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Iu Kuai Keong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Lai Cheong Vai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Lei Iam | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Lei Kun | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Lo Kuoc Fai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Lok Vai Man | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Pou Chi Meng | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Tam King Fai | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Wong Sau I | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Auxiliar de serviços gerais | 6 | assalariamento do quadro |
| Ip Kuok Son | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 2 | 5 | Operário qualificado | 8 | assalariamento do quadro |
| Fong Fu Cheong | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Operário qualificado | 6 | assalariamento do quadro |
| Lio Iat Wa | Auxiliar de serviços de saúde inserido no grau 1 | 5 | Operário qualificado | 6 | assalariamento do quadro |
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 de Janeiro de 2011, e nos termos dos artigos 35.º e 40.º da Lei n.º 10/2010, publicada no Boletim Oficial da RAEM, n.º 36, I Série, de 6 de Setembro, é aprovada a lista nominativa do pessoal do quadro da carreira de médica dos Serviços de Saúde:
| Nome | Situação em 06/09/2010 | Nova situação em 07/09/2010 | Forma de provimento | Obs. | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Lei Chin Ion | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | a) |
| Cheang Seng Ip | Chefe de serviço de clínica geral | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | b) |
| Barata Frexes, Joao Manuel | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Cheng Zheng Ang | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| De Brito Lima Evora, Mario Alberto | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Ieong Kin Mui | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Lam Chi Leong | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Lee Pui I | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Lui Kin Man | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Luo Yifan | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | c) |
| Pang Heong Keong | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Silveiro Gomes Martins, Rolando Ernesto | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Tong Van Ieng | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Wong Fong Ian | Chefe de serviço hospitalar | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Ho Chi Veng | Chefe de serviço hospitalar | 2 | Chefe de serviço | 2 | nomeação definitiva | |
| Chan Im Kuan | Chefe de serviço de clínica geral | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Chau Chi Hong | Chefe de serviço de clínica geral | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Fong Hou Meng | Chefe de serviço de clínica geral | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Kun Sai Hoi | Chefe de serviço de clínica geral | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Tong Ka Io | Chefe de serviço de saúde pública | 3 | Chefe de serviço | 3 | nomeação definitiva | |
| Cardoso Gomes, Fernando | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chan Kung | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chan Nai Chi | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chang Mei Iao | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chang Siau Wei Peter | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Cheng Zhengxu | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Choi Lam Yuk | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Koon Kin Veng | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Kuong Kin Kei | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Kwok Wai Tak Victor | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Lam Mio Leng | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Lam Sok Leng | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Lei On Teng | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Leong Chan | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Leong Fai | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Leong Ieng Wa | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Li Hung Ping | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Mio Wai Kuong | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| O Heng Wa | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Wong Wai Kit Bernard | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Wu Kin Chi | Assistente hospitalar | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chan Chou Kuan | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chan Sio I | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Cheang Ka Neng | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Chiu Man Ching | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Choi Chong Po | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Fong Kin Kuan | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Iao Lei Lei | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Lam Su Tong | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Lei Ka Peng | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Leong Ian | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Li Ping Wan | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Liu Veng Sang | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Lou Choi Han | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Ng Kin Chong | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Pun Cam Ieng | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Si Tou Kin | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Tang Cheuk Hang | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Tou Meng | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| U Sio On | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Wai Tat | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Wong Ching Man | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
| Wong Lai I | Assistente de clínica geral | 3 | Médico assistente | 3 | nomeação definitiva | |
Obs.:
a) Nomeada em comissão de serviço como director
b) Nomeada em comissão de serviço como subdirector
c) Licença sem vencimento
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2010:
Un Lai Si, enfermeiro de grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2010.
Por despacho do Exmo. Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2010:
Chen Sok I, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Novembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2010:
Zhou Gang — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 26 de Novembro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 12 de Outubro de 2010:
Lam I Choi, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Novembro de 2010.
Leong Chong Chi, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2010.
Chao Pui I, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Novembro de 2010.
Ip Chi Hang, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2010.
Leung Un Man, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2010.
Tang Sio Mei, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Novembro de 2010.
Lau Lai I, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2010.
Cheang Chong Ngai e Lam Iok Kun, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Ozorio, Alice, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2010.
Chan Wai Peng, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2010.
Ng Chi Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2010.
Chau Tim Meng, Chong Sao Mei e Chu Yim Yung, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 29 de Novembro de 2010.
Chiang Pui Chi, Ieong Un Lap, Kuan Chan Hong, Kuan Man Ha, Lao Sin Teng, Leong Iok Kei, Mok Io Sang, Ng Nga Wai, Ngai Ieong Mei, Ung Ka Ian e Wong Ngan Wun, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Ho Meng Fai, Lau Si Un e Wu Ngai Chio, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Ian Cheng Man, Pang Wai Kuan, Wong Kam Ieng, Wong Soi Peng e Wong U Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 de Novembro de 2010.
Choi Man San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Novembro de 2010.
Ip Ha Teng, Lei Kit Chi, Ng Chou I, Pun Pou Wa e Wong Lo Pui, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Novembro de 2010.
Che Ka I, Cheong Hoi Ian e Lai Kin Va, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Cheong, Henry, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Wong Hok Hong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Novembro de 2010.
Kwong Bik Ha Angelina, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 7 de Novembro de 2010.
Cheang I On, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 5 de Novembro de 2010.
Pun In Ha, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2010.
Lio Chou Heng, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Chow Man Wai, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2010.
Lee Iok Fan, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Lam Ho Kuong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Lam Ho Kuong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 12 de Novembro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, de 20 de Outubro de 2010:
Chan Chong Heong, Mok Sut Ieng e Wong In Leng, enfermeiros-especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Cheong Mio Sun, Lam Wai Mui e Un Iok Kun, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2010.
Ao Ieong Ka Peng e Kum Mai Yan, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Novembro de 2010.
Diaz, Ramona Simon, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Dela Cruz, Amor Secretario, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2010.
Chan Vai Seong, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Novembro de 2010.
Lei Sa, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Novembro de 2010.
Deveza, Maribel Rada, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Novembro de 2010.
Ao Man, Cheang Son Cheng, Ip Fong Ho e Lei Ut Ha, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2010.
Datoc, Maria Elvira Lasola, Gamotea, Rhodora Garcia, Mendoza, Eloida Alvarez e Santiago, Evalyn De La Cruz, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2010.
Chan Choi Fong, Chio Ut Ieng e Un Si Man, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Novembro de 2010.
Ng Sok Man, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Ho Mei Heong, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Novembro de 2010.
Mok Tou Fan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 19 de Novembro de 2010.
Kuan Ieng Wai, Leong Chao U e Wong Mei Kei, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2010.
Ng Chi Peng, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Cheang Chan Chong, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2010.
Chong Lai Ha, Fong Mei Kun, Ieong Sio Meng, Kou Sut Ieng, Lam Kit Leng, Lao Lan Wai, Leong Wun Tou, Loi Wan Fong, Lou Kei, U Pan Chi, U Sut Vai, Un Lai Kun, Vong Kei Wai, Vong Sok In, Wong Choi Hong e Wong Un Man, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Chan Sio Kun, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Novembro de 2010.
Ng On On, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.
Ng On On, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 10 de Dezembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2010:
Cheung Shun, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 9 de Dezembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Novembro de 2010:
Lo Iek Long, médico, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de três meses, a partir de 2 de Dezembro de 2010.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 2010:
Lao Si Man e Lo I Man — contratados além do quadro, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 3 de Janeiro de 2011:
Wong Kin On — contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2011.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Janeiro de 2011:
Autorizada a actividade farmacêutica à drogaria «Mannings (Loja Macau Square)», alvará n.º 69, com local de funcionamento na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.º 12, The Macau Square, «J», r/c, Zona A, e s/l, Macau, cuja titularidade pertence a The Dairy Farm Company, Limited — Macau Branch, com sede na Rua de Pequim, n.os 180-182, Centro Comercial Kuong Fat, r/c «D», Macau.
———
Autorizada a mudança de instalações da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Luen Cheong Hong», alvará n.º 3, para a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 286 e 298, Edifício Industrial Tai Peng (2.ª Fase), 6.º andar A, Macau, e manutenção da respectiva autorização de importação, exportação e venda por grosso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 13 de Janeiro de 2011:
Lam Iek Teng, Wong Ka Lai, Leong Weng Ian, Si Tou Hio Man, Chao Wun Hou, Kam Ka Lei, Chio Man I e Ho Pui Shan — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E – 1817, E – 1818, E – 1819, E – 1820, E – 1821, E – 1822, E – 1823 e E – 1824.
———
Wong Soi Kuan, Chan In Mei, Leong Kin Pan, Su Chunxian e Wu Desen — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M – 1771, M – 1772, M – 1773, M – 1774 e M – 1775.
———
Ye Guoqiang e Ho Pui Mei — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W – 0339 e W – 0340.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 17 de Janeiro de 2011 :
Xie Shaoying — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E – 1825.
———
Tam Kwong Ho e Lao Sin Teng — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M – 1194 e M – 1354.
———
Ho Meng Fai e Wong Ngan Wun — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, medicina tradicional chinesa, licenças n.os W – 0190 e W – 0217.
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Ung Sok Kun — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercicio da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T – 0081.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Janeiro de 2011:
Lam Kuok Hon — concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.o C – 0500.
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Tam Pui Leng — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.o E – 1826.
———
Concedido o alvará para o funcionamento de Chou’s Dental Clinic, situado na Rua Gago Coutinho, n.os 1-B – 1-C, Vila Nova Ho Lan Un (blocos A-H), r/c-D, Macau, alvará n.º AL – 0176, cuja titularidade pertence a Clínica Dentária Chou’s Companhia Limitada, com sede na Rua Gago Coutinho, n.os 1-B – 1-C, Vila Nova Ho Lan Un (blocos A-H), r/c-D, Macau.
———
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Janeiro de 2011:
Lo Sok Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.o E – 1646.
———
Wong Cheng Weng — concedida a autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.o E – 1827.
———
Lei U Hong e Lam Kin Lam — concedidas as autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W – 0341 e W – 0342.
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Concedido o alvará para o funcionamento de Hong Yin Medical Centre Barca Clinic, situado na Rua da Barca, n.º 31-A, Kam Veng, r/c-A, Macau, alvará n.o AL – 0177, cuja titularidade pertence a Cheok Ka Ian, com residência na Rua da Barca, n.º 31-A, Kam Veng, r/c-A, Macau.
———
Serviços de Saúde, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2011:
Mak Man On — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Sector Informática deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, alínea f), 11.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, conjugado com o artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2011.
Si Tou Iok Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Instituto — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Janeiro de 2011.
Por despacho do signatário, de 14 de Janeiro de 2011:
Wan Sio Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2011.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Iong Sok In, operária qualificada, 6.º escalão, assalariada, deste Instituto, cessa as suas funções na referida categoria, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Fevereiro de 2011.
———
Instituto Cultural, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2010:
Filipe Augusto Rodrigues de Senna Fernandes — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 15 de Janeiro de 2011.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 0558/2011, em 13 de Janeiro, em nome da sociedade «永利渡假村（澳門）股份有限公司», em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado «咖啡廷», em português «Café Encore» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, Hotel Wynn, rés-do-chão, Macau.
———
Foi emitida a licença n.º 0559/2011, em 13 de Janeiro, em nome da sociedade «永利渡假村（澳門）股份有限公司», em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado «99麵», em português «99 Noodles» e em inglês «99 Noodles» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, Hotel Wynn, rés-do-chão, Macau.
———
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Janeiro de 2011. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2010:
Lou Heong In — celebrado o contrato de assalariamento e em regime de estágio, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 515, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com as devidas adaptações do artigo 7.º, n.º 3, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 3 de Janeiro de 2011.
———
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Janeiro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2010:
Ng Un Wa — nomeada chefe da Divisão Administrativa e Financeira, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Fevereiro de 2011, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterados pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
Vagatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;
A nomeada entrou na função pública em Fevereiro de 1999, tendo completado mais de dez anos de serviços na Administração Pública.
2. Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas
3. Formacão profissional:
- Curso básico de Contabilidade;
- Curso de Contabilidade Pública:
- Curso de Contabilidade Pública - Serviços Simples;
- Curso de Escrita de Documento Oficial para os Funcionários de Macau;
- Curso de Língua Portuguesa - Nível Intermédio
4. Experiência profissional:
- Contratada além do quadro como adjunto-técnico na Direcçao dos Serviços de Finanças, a partir de Fevereiro de 1999;
- Contratada além do quadro como técnica superior, a partir de Fevereiro de 2006;
Excerce funções como chefia funcional da Divisão de Despesas Públicas do Departmento de Contabilidade Pública, a partir de Maio de 2008.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Che Pui Man, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira, neste FSS, cessou automaticamente, nos termos dos artigos 45.º do ETAPM, em vigor, e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira no Comissariado contra a Corrupção, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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Fundo de Segurança Social, aos 21 de Janeiro de 2011. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2011, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Janeiro de 2011:
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Unidade: MOP |
| Classificação económica | Reforço/ |
Anulação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
| 02 | 02 | 07 | 00 | 06 | Lembranças e ofertas | 1,000,000.00 | |
| 02 | 02 | 07 | 00 | 99 | Outros bens não duradouros — Outros | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 01 | 00 | 05 | Diversos | 12,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 04 | 00 | 01 | Locação de bens — Bens imóveis | 5,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 05 | 03 | 00 | Outros encargos de transportes e comunicações | 2,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 07 | 00 | 02 | Acções na RAEM | 7,000,000.00 | |
| 02 | 03 | 09 | 00 | 03 | Actividades culturais, desportivas e recreativas | 40,000,000.00 | |
| 04 | 01 | 05 | 00 | 98 | Actividades diversas | 13,500,000.00 | |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 01 | Empresas | 2,500,000.00 | |
| Total | 42,500,000.00 | 42,500,000.00 | |||||
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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 6 de Janeiro de 2011. — O Presidente, Vong Iao Lek — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.
GABINETE DE GESTÃO DE CRISES DO TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2011:
Cheang Peng Tai — autorizada a progressão para a categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, índice 370, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 14 de Outubro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Janeiro de 2011.
Ana Margarida de Morais Borges — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
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Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, aos 17 de Janeiro de 2011. — O Coordenador do Gabinete, João Manuel Costa Antunes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2010:
Ng Kam Seng — rescindido a seu pedido, o contrato de assalariamento, como operário qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 13 de Janeiro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tang Chan Piu, operário qualificado, 7.º escalão, destes Serviços, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Janeiro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 17 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Janeiro de 2011:
Kam Chai Fong e Wong Ka Pou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 e 25 de Janeiro de 2011, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Janeiro de 2011. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2010:
Licenciado Vu Chon Va — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2011.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio à Gestão de Edifícios deste Instituto por parte do licenciado Vu Chon Va, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:
2. Habilitações literárias:
- — Licenciatura em Administração Pública pela Universidade de Macau;
- — Licenciatura em Direito, em Língua Chinesa, pela Universidade de Macau.
3. Experiência profissional:
- — Ingresso na Administração Pública em 1991, exercendo funções na Direcção dos Serviços de Saúde;
- — Ingresso no quadro de pessoal do Instituto de Habitação, exercendo funções de adjunto-técnico, a partir de 1991;
- — Ingresso na carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, em 1999;
- — Requisitado para exercer funções no Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, de Abril de 2008 a Junho de 2010;
- — Regresso para o Instituto de Habitação, exercendo funções de técnico superior assessor, em Julho de 2010.
Mestre Chu Im Heng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 26 de Janeiro de 2011.
Ao abrigo do artigo 5.º, n,º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais deste Instituto;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Divulgação e Promoção deste Instituto por parte da mestre Chu Im Heng, o que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:
2. Habilitações literárias:
- — Bachelor of Arts pela National Chengchi University de Taiwan;
- — Mestrado em Direito pela Universidade de Zhong Shan da República Popular da China.
3. Experiência profissional:
- — Ingresso na Administração Pública em 1992, exercendo funções na Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses;
- — Transferência para técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, a partir de 2004;
- — Exercício de funções de chefe de divisão no Instituto de Habitação, de 2006 a 2008;
- — Requisitada para exercer funções no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de Março de 2008 a Dezembro de 2009;
- — Regresso para o Instituto de Habitação, exercendo funções de técnico superior principal, em Dezembro de 2009.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Janeiro de 2011:
Cheang Sek Lam, Lei Kit U, Chio Loi Peng, Chu Ngai Meng, Cheong Tong In, Chan Wa Keong e Iam Lei Leng, do pessoal de chefia deste Instituto — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Assuntos de Habitação Pública, do Departamento de Estudo, Informática e Apoio, da Divisão de Atribuição de Habitações, da Divisão de Estudo e Informática, da Divisão de Apoio, da Divisão de Apoio Técnico e da Divisão de Assuntos Jurídicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 26 de Janeiro de 2011.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Janeiro de 2011. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:
Tse Chiu Yung — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Guerreiro Ho, Eduardo — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Dezembro de 2010.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2010:
Lei Chan I, técnico-adjunto de radiocomunicações principal, 2.º escalão, nestes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico-adjunto de radiocomunicações especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 14.º, n.º 1, alínea 2), e 41.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despachos do signatário, de 12 de Novembro de 2010:
Chan Chi Keong — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Cheong Sio Tai — renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2010:
Tang Wa Fong — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico-adjunto de radiocomunicações de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 17 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Novembro de 2010:
Ip Ka Fai — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Janeiro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Novembro de 2010:
Chao Lai Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Janeiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 17 de Novembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Pun Lai Fong, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Janeiro de 2011;
Wu Sio Lan, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Novembro de 2010:
Ng Si Io — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Janeiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Dezembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Tam Wai Hong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Janeiro de 2011;
Lei Ka Man, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 28 de Janeiro de 2011.
Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Dezembro de 2010:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chan Chi Kin, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2011;
Chan Ka Wai, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Janeiro de 2011;
Choi Fei, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Janeiro de 2011.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Dezembro de 2010:
Ho Kon Mun — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2010.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Dezembro de 2010:
Ao Tong Cheng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Fevereiro de 2011.
Choi Weng Chun — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Janeiro de 2011.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Janeiro de 2011. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.