Número 4
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Janeiro de 2011).

Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de 2011.

O Júri:

Presidente: Lau Wai Meng, subdirector da DSA.

Vogais efectivos: Mok Lai Meng, assessora; e

Américo Xavier de Sousa, assessor.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

———

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinado à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de subinspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. Os interessados podem ainda consultar a lista em causa através da presente Ordem de Serviço ou do website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Os candidatos excluídos na presente lista podem recorrer da exclusão no prazo dez dias, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do supramencionado Estatuto.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Janeiro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos aos particulares, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 26 de Janeiro de 2011, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2010.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 20 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.

GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:

Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2011.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Wai Fan requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Kuok Cheng Man, motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos respectivos subsídios, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2010:

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Janeiro de 2011.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Programa de Formação de Tradução e Interpretação das
Línguas Chinesa e Portuguesa (2011-2012)

Processo de recrutamento e selecção

Lista de classificação final

Nos termos do artigo 9.º da Ordem Executiva n.º 50/2009, de 12 de Outubro, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para a admissão ao Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

1. Início do Programa de Formação:

O Programa de Formação tem início no dia 28 de Fevereiro de 2011, pelas 09,00 horas.

2. Local de apresentação dos participantes:

Os candidatos devem apresentar-se no Centro de Tradução da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 21.º andar.

3. Candidatos excluídos:

Candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita: quinze;

Candidatos excluídos por terem faltado à prova oral: dezasseis;

Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores nas provas de conhecimentos: trinta e dois.

Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos podem interpor recurso facultativo da presente lista para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2011).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Gonçalo de Amarante Xavier.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2010, publica-se a lista de classificação final:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, 17 de Janeiro de 2011).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2011.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng Chon, director.

Vogal efectivo: Lam Chi Long, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso; e

Vogal suplente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2011.

A Presidente do júri, Cordeiro Dias Leão, Lúcia da Conceição, chefe da Divisão Administrativa.

Avisos

Despacho n.º 01/PCA/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme proposta de deliberação n.º 01/PDCA/2009;

Delego e subdelego:

1. No vice-presidente, Lei Wai Nong, as competências:

1) Previstas no artigo 6.º, nas alíneas 1) a 4) e na primeira parte da alínea 6) do artigo 7.º e no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS) e Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL);

2) Previstas na alínea 5) e parte final da alínea 6) do artigo 7.º e alínea 11) do artigo 10.º do acima citado Regulamento Administrativo para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);

3) Para superintender a actividade do Gabinete de Qualidade e Controlo (GQC) e Divisão de Informática (DI);

4) Para superintender e gerir a actividade do Gabinete Jurídico e Notariado (GJN);

5) No âmbito dos pelouros mencionados em 1) a 4) para exercer designadamente os seguintes poderes:

(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);

(2) Assinar a correspondência destinada aos Tribunais;

(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), bem como a restituição de cauções;

(5) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, bem como emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(6) Autorizar a abertura de concurso externo ou interno de pessoal, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão;

(7) Autorizar a renovação de contratos além do quadro, de assalariamento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;

(8) Autorizar a mudança de escalão de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato além do quadro, de assalariamento e de contrato individual de trabalho;

(9) Autorizar pedidos de acumulação de funções;

(10) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;

(11) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;

(12) Autorizar a licença especial das chefias das subunidades referidas em 1) a 4);

(13) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores das subunidades referidas em 1) a 4) em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;

(14) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores, salvo nos casos em que intervenha como notador;

(15) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, em caso de impedimento do trabalhador designado pelo Conselho de Administração, relativamente às subunidades referidas em 1) e 3), por um período superior a dez dias e da referida em 4), independentemente do período;

(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(17) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1) a 3), por um período superior a dez dias e da referida em 4), independentemente do período;

(18) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente ao GJN, bem como a respectiva compensação, desde que não ultrapasse o limite de MOP 300 000,00;

(19) Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas, bem como autorizar a emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e praticar os demais actos previstos no Regulamento Administrativo n.º 37/2003;

(20) Autorizar os pedidos de autorização prévia de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados, e praticar os demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro;

(21) Autorizar a emissão e renovação de licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro;

(22) Autorizar a emissão e renovação de licenças de tapumes, resguardos e andaimes, de pejamento temporário, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados;

(23) Autorizar a emissão e renovação das seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);

(24) Autorizar a emissão de boletins de inscrição para arrendamento de lugares dos mercados, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário – lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio dia;

(25) Autorizar a emissão e renovação dos diversos tipos de licenças e demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril;

(26) Autorizar a emissão de licença para venda de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro;

(27) Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas e proceder à fiscalização dos instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição, em conformidade com a Lei n.º 14/92/M e Lei n.º 15/92/M, ambas de 24 de Agosto, e com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004;

(28) Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes do Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006, bem como assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/2003;

(29) Autorizar e emitir certificados de qualidade e certificados sanitários;

(30) Autorizar e emitir «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e de vendilhões e autorizar os pedidos de cancelamento dos contratos e licenças;

(31) Autorizar e emitir certificados fitossanitários.

2. No vice-presidente, Lo Veng Tak, as competências:

1) Previstas nas alíneas 1) a 10) e alínea 12) do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);

2) Para superintender a actividade do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) e do Laboratório (LAB);

3) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (1) a (16) da alínea 5), do ponto 1, mas reportados às subunidades mencionadas em 1) e 2) deste ponto;

4) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1) e 2), por um período superior a dez dias.

3. Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Apoio Administrativo (SAA), Serviços Financeiros e Informáticos (SFI) e (DI);

2) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades, com excepção do pessoal de chefia;

3) Autorizar a recuperação do vencimento perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores;

4) Autorizar a realização de despesas efectuadas no âmbito das subunidades referidas em 1) até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

5) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1), desde que por um período inferior a dez dias;

6) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, dos trabalhadores das subunidades referidas em 1) desde que por um período inferior a dez dias;

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente aos trabalhadores das subunidades referidas em 1), bem como a respectiva compensação, desde que não ultrapasse o limite de MOP 150 000,00;

8) Assinar a correspondência relativa às subunidades enumeradas na alínea 1) e destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 5) do ponto 1., a qual deve ser assinada pelo signatário;

9) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, no âmbito das subunidades enumeradas na alínea 1) e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

10) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM.

4. No Administrador, Ng Peng In, competência para:

1) Gerir a actividade dos SIS, SAL e LAB;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.

5. No administrador, Ma Kam Keong, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços Culturais e Recreativos (SCR) e GAT;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.

6. No administrador, Leong Kun Fong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SZVJ e GQC;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.

7. No administrador, Mak Kim Meng, competência para:

1) Gerir a actividade dos SCEU e SSVMU;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM.

8. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:

1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lei Wai Nong, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SIS, SAL e SZVJ e à superintendência e gestão do GJN e o vice-presidente Lo Veng Tak assegura a superintendência do GQC e DI;

2) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lo Veng Tak, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SCEU e SSVMU e o vice-presidente Lei Wai Nong assegura a superintendência do GAT e do LAB;

3) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora Isabel Celeste Jorge, o administrador Mak Kim Meng assume a gestão da actividade dos SAA, dos SFI e da competência prevista na alínea 10) do ponto 3 e o administrador Ng Peng In, da DI;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ng Peng In, o administrador Leong Kun Fong assume a gestão da actividade dos SAL e do LAB e o administrador Ma Kam Keong, dos SIS;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ma Kam Keong, o administrador Ng Peng In, assume a gestão da actividade dos SCR e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GAT;

6) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, o administrador Ma Kam Keong assume a gestão da actividade dos SZVJ e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GQC;

7) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Mak Kim Meng, o vice-presidente Lo Veng Tak, assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU.

9. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.

10. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

11. É revogado o Despacho n.º 9/PCA/2010, de 10 de Março.

12. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.

13. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Despacho n.º 01/VPD/2011

1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2011, subdelego:

1) No administrador Ng, Peng In, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), competência para autorizar e emitir licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes».

2) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) a (5) desta alínea.

3) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

4) Nas chefias constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da Proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2009 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 23 de Dezembro de 2009, delego:

1) Na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado Regulamento Administrativo;

(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em (1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2) Durante a minha ausência ou impedimento, no chefe de Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. É revogado o Despacho n.º 01/VPD/2010, de 10 de Março.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.

6. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Vice-Presidente do CA, Lei Wai Nong.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011

Despacho n.º 01/VPL/2011

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2011, subdelego:

1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto.

2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

3. Na chefia constante do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

5. É revogado o Despacho n.º 01/VPL/2010, de 10 de Março.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 01/VPL/2011

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 01/VPL/2011

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 01/VPL/2011

Despacho n.º 02/PCA/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2009,

Delego e subdelego:

1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto.

2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

3. Nas chefias e encarregados constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

5. São revogados os Despachos n.os 10/PCA/2010, de 10 de Março, 12/PCA/2010, de 25 de Maio, e 20/PCA/2010, de 3 de Setembro.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 02/PCA/2011

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/PCA/2011

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 02/PCA/2011

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Tam, Kuai Iong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Mak, Un Leong, operário qualificado, 6.º escalão, da Divisão de Equipamentos Urbanos dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Janeiro de 2011.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

———

Faz-se público que tendo Lio, Kim Peng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu irmão, Liu, Chi Keong, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2011.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

4.ª relação trimestral do ano 2010 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Finanças publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2011.

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2010, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos — Grupo B e Contribuição Industrial do Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Lau’s Dickson Limitada;

Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Investimento San Ip Seng, Limitada;

好運娛樂一人有限公司；

Hoya Diversões Companhia Limitada;

Sociedade de Diversões Oriental Mandarim, Limitada;

Sociedade de Diversões Imperial, Limitada;

I Kei Companhia Limitada;

Grupo Ouro Macau Limitada;

Sun – Clube de VIP, Limitada;

Diamante Leste, Limitada;

Iat Seng – Sociedade Unipessoal Limitada;

Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Heng Heng Limitada;

Precision Faith Limitada;

Max-Gain Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;

MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Gainer Limitada;

Harvest VIP Clube Companhia Limitada;

Sociedade de Promotores de Jogos Man Pou Limitada;

Ocean Star Diversões Companhia Limitada;

Star Clube de V.I.P., Limitada;

Welcome Empresa – Sociedade Unipessoal Limitada;

Chico – Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Diversões Macau Onshine, Limitada;

Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

金光國際博彩中介人一人有限公司；

Companhia de Sheng Li Internacional Limitada;

Pak Seng – Sociedade Unipessoal Limitada;

John Wing Entretenimento Limitada;

LES, Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Kam Fok Limitada;

KIMREN – Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Joy Wave Diamond – Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Neptune Ouro Sociedade Unipessoal Limitada;

Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada;

Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;

Promotores de Jogos Windo Sociedade Unipessoal Limitada;

Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Fuzhishen (Macau) Limitada;

Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia MIR, Limitada;

Long Mang Promoção de Jogos Limitada;

Ka Lei Tat Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Sat Fat Sociedade Unipessoal Limitada;

Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Sang Heng Limitada;

Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;

Win Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Nove Sociedade Unipessoal Limitada;

Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Yiu Chun Limitada;

Lion City Internacional Serviços de Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Cidade de Diversões e Investimento Novo Macau Internacional Limitada;

Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos A & H, Limitada;

Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Luminous Limitada;

Chong Weng Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Royal Fortune Limitada;

Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Star 888 Limitada;

Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;

Companhia de Promotor de Jogo Zhong Mei Internacional Limitada;

Companhia de Sheng Li Grand Internacional Limitada;

Grandhood Global Entretenimento Limitada;

Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;

Long Cheong Promoção de Jogos Limitada;

Mansão (Macau) Limitada;

Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;

David Star Sociedade Unipessoal Limitada;

HIJ Macau Sociedade Unipessoal Limitada;

Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;

Lucky Star Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Unik Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada;

Entretenimento Hou Hou Sociedade Unipessoal Limitada;

Bo Ying Sociedade Unipessoal Limitada;

Chon Choi – Sociedade Unipessoal, Limitada;

Companhia de Investimento Tongxi Limitada;

Companhia de Crockfords Limitada;

Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;

Tak Lei Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Jin Jun Limitada;

Coroa Rica, Limitada;

Century Clube de VIP Limitada;

Gold Star Investimento Internacional Limitada;

Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Coroa de Diamante Internacional Limitada;

Grande Coroa Internacional Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Hap Tak, Limitada;

Crown Universal Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de VIP Internacional Wan Tong, Sociedade Unipessoal Limitada;

Wing Chi (Internacional) Limitada;

Bom Ouro Internacional Limitada;

Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Kingdom Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;

Up-Tide Desenvolvimento Limitada;

Golden Praise Internacional – Sociedade Unipessoal Limitada;

CNH Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;

Golden Canton Sociedade Unipessoal Limitada;

Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;

Nine & Picture’s Macau Sociedade Unipessoal Limitada;

New Sun Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Yuk Tung Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Iao Pou Limitada;

Explorer Diversão, Limitada;

Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;

Ponte 16 – Promotor de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;

Kuai Ieong Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Campeão – Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;

Meng Mun Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Competitive Power Sociedade Unipessoal Limitada;

寶馬貴賓會一人有限公司；

Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Wui Chi Lok Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Yuan Cheng Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Ming Jun Clube de VIP Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;

Mao Hua Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

日盛博彩中介投資一人有限公司；

Ng Kin Ka – Sociedade Unipessoal Limitada;

Grand Palace Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

EZ8 Sociedade Unipessoal Limitada;

Iek Ieong Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

Sociedade de Investimento Viva Limitada;

You Shi Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

De Wang Sociedade Unipessoal Limitada;

Le Feng Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Well Profit – Sociedade Unipessoal Limitada;

CCUE 168 Limitada;

Sociedade de Promoção de Jogos Century Oriental Limitada;

Goldenway Channel Promoção de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos San Chao, Limitada;

Companhia de Promoção de Jogos Internacional Avia, Limitada;

T. F. Sociedade Unipessoal Limitada;

Tung Shing Clube de VIP Limitada;

Sociedade de Entretenimento Seng Fat Limitada;

Companhia de Dream Castle Limitada;

Jin Ren Sociedade Unipessoal Limitada;

Kin Kei Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;

Kam Choi Hong Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

Chau Cheok Wa Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

LK - Sociedade Unipessoal Limitada;

To To Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

San Long Internacional Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;

Profit Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Long Fa Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;

Xin Rong Jin Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;

Ching, Lee Chiang;

Chan, Siu Hung;

Li, Kwok Hong;

Chau, Hin Fai;

Wu Jianmin;

Weena Sae-Kee;

Chu, Yuet Wah;

Liu Mei Huan Chen;

Feng, Yi Jenny;

Liang, Dewei;

Lam, Pak Kei;

Siew, Pek Tho;

Hagino Yoko;

Tu, Min Tsung;

Reimer, Jean Yu;

Fung, Yuet Sim;

Fung, Yuet Wah;

Yeung, Sun Wai;

Sio, Ion Kuan;

Hoi, Mei Wan;

Leong, Chak Tong ;

Yan Jianmiao;

Lei, Ka Fai;

Vong, Vu Tim;

Wong, Hoi Ping;

Ma, Chi Chong;

Lee, Wai Man;

Cheung, Kin Wai;

Lei, Chon Un;

Lou, Sao Mui;

Pang, Soi Kuan;

Jin Long;

Lo, Keng Fai;

Chan Yan Hung;

Lei, Pui Wan;

Hui, Wai Tung;

Chow, Kun Woo Danny.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2010:

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

Aviso

Aviso n.º 006/2011-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, tornam-se públicas as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau

Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2010

1. Winsway Carvão de Coque (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Winsway Coking Coal (Macao Commercial Offshore) Limited

2. Tidecrown Management (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Tidecrown Management (Macao Commercial Offshore) Limited

3. Blendicom (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Blendicom (Macao Commercial Offshore) Limited

4. Gradicope (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gradicope (Macao Commercial Offshore) Limited

ii. As companhias foram autorizadas a alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2010:

1. SC Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

SC International Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Alloy Universal Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Alloy Universal Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

2. Landmann (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Landmann (Macao Commercial Offshore) Limited

Anteriormente conhecido por Callisto Limitada — Comercial Offshore de Macau, em inglês, Callisto Limited — Macao Commercial Offshore

iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2010:

1. Tangula (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Tangula (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 2 de Julho de 2010)

2. Tak Shun (Lam’s) Comercial Offshore de Macau Limitada

Tak Shun (Lam’s) Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 27 de Julho de 2010)

3. Sino Well Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sino Well International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 19 de Agosto de 2010)

4. Greenwood Comercial Offshore de Macau Limitada

Greenwood Macao Commercial Offshore Co. Limited

(Data de cancelamento: 26 de Agosto de 2010)

5. Good Sources Comercial Offshore de Macau Limitada

Good Sources Macao Commercial Offshore Company Limited

(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2010)

6. Sky City Comercial Offshore de Macau Limitada

Sky City Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2010)

7. Kindnoon Comercial Offshore de Macau Limitada

Kindnoon Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 28 de Setembro de 2010)

8. Galleria Comercial Offshore de Macau Limitada

Galleria Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 11 de Outubro de 2010)

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Janeiro de 2011.

Pel’O Conselho de Administração,

Anselmo Teng, presidente.

Wan Sin Long, administrador.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2010:

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010.

Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas, condicionados, tendo em vista a admissão aos cursos de formação, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2010:

Seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão; e

Quinze vagas de subinspector, 1.º escalão.

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010.

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Por Acórdão do Tribunal de Última Instância, de 24 de Novembro de 2010, proferido no Processo de Recurso Contencioso n.º 606/2007 do Tribunal de Segunda Instância, foi anulada a decisão constante do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/SS/2007, de 24 de Agosto de 2007, pela qual foi aplicada a pena de aposentação compulsiva a Fernando Jorge de Jesus Soares, primeiro-oficial, 1.º escalão, da Polícia Judiciária.

O funcionário supracitado é reintegrado para o mesmo lugar, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2007.

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2011, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi anulado o Concurso Público n.º 36/P/2010 para o «Fornecimento e instalação de um equipamento para tratamento da encefalopatia hipóxico-isquêmica de bebé aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010.

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2011).

Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Leong Iok Fan, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e

Fong Mei Mei, técnica superior assessora.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Janeiro de 2011.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de Construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar, conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Janeiro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Habitação publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Instituto de Habitação, aos 12 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

Anúncio

Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Janeiro de 2011.

O Director, Cheong Sio Kei.