Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Chui Kam Po | 8,24 |
| 2.º Neoh Hwai Beng | 8,04 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Janeiro de 2011).
Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de 2011.
O Júri:
Presidente: Lau Wai Meng, subdirector da DSA.
Vogais efectivos: Mok Lai Meng, assessora; e
Américo Xavier de Sousa, assessor.
Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Serviços de Alfândega, aos 19 de Janeiro de 2011.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinado à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de subinspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. Os interessados podem ainda consultar a lista em causa através da presente Ordem de Serviço ou do website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.
Os candidatos excluídos na presente lista podem recorrer da exclusão no prazo dez dias, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do supramencionado Estatuto.
Serviços de Alfândega, aos 20 de Janeiro de 2011.
A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos aos particulares, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Entidade beneficiária | Finalidade | Data de autorização |
Montante atribuído |
| Fundo de Beneficiência dos Leitores do Jornal Ou Mun | Donativo. | 22/11/2010 |
$ 10,000.00 |
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Janeiro de 2011.
A Secretária-geral, Ieong Soi U.
Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 26 de Janeiro de 2011, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2010.
Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 20 de Janeiro de 2011.
O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Entidade beneficiária | Data de autorização | Montante atribuído (MOP) |
Finalidade |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 12/11/2010 | 20,000.00 |
Solidariedade social. |
Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2011.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Faz-se público que tendo Chan Wai Fan requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Kuok Cheng Man, motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos respectivos subsídios, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2011.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2010:
| Beneficiários do apoio financeiro |
Despacho de autorização |
Montante atribuído |
Finalidade |
| Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau | 04.10.2010 | $ 22,700.00 | Subsídio atribuído aos seis representantes da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, desde 7 a 12 de Outubro de 2010, para participação no «Fórum de Media 3+3» em Nanjing. |
| Soma | $ 22,700.00 | ||
Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Janeiro de 2011.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Nos termos do artigo 9.º da Ordem Executiva n.º 50/2009, de 12 de Outubro, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para a admissão ao Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:
| Candidatos aprovados: |
valores |
| 1.º Feng, Tianyu | 6,25 |
| 2.º Wu, Chon Kit | 6,16 |
| 3.º Chan, Chon Keong | 6,11 |
| 4.º Chan, Im Fong | 5,94 |
| 5.º Cheong, Kin Man | 5,69 |
| 6.º To, Ka Man | 5,565 |
| 7.º Carvalho Nunes, Susana | 5,563 |
| 8.º Van, Sai Weng | 5,560 |
| 9.º Mou Rozan, Heng Fong | 5,53 |
| 10.º Pereira Lopes, Luís Miguel | 5,41 |
| 11.º Chan, Wai | 5,38 |
| 12.º Tai, Wai | 5,37 |
1. Início do Programa de Formação:
O Programa de Formação tem início no dia 28 de Fevereiro de 2011, pelas 09,00 horas.
2. Local de apresentação dos participantes:
Os candidatos devem apresentar-se no Centro de Tradução da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 21.º andar.
3. Candidatos excluídos:
Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos podem interpor recurso facultativo da presente lista para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2011).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2011.
O Júri:
Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.
Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e
Gonçalo de Amarante Xavier.
De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2010, publica-se a lista de classificação final:
| I. Formandos aprovados: | valores de classificação final |
| 1.º Cheong Iok Chu | 8,282 |
| 2.º Yuen In Wa | 8,121 |
| 3.º Tam Kuok Weng | 7,866 |
| 4.º Ho Sin Ian | 7,839 |
| 5.º Juliana Maria Carvalho Cardoso | 7,697 |
| 6.º Leong Weng Si | 7,682 |
| 7.º Wong Hoi Tou | 7,626 |
| 8.º Leong Pan | 7,470 |
| 9.º Sou Wai Cheong | 7,438 |
| 10.º Cheong Chong | 7,436 |
| 11.º Teresa António Carlos | 7,419 |
| 12.º Vong Ip Keong | 7,414 |
| 13.º Lam Kit U | 7,376 |
| 14.º Leong Wai Hong | 7,244 |
| 15.º Io Choi Fan | 7,233 |
| 16.º So Kin Man | 7,216 |
| 17.º Ieong Leng Leng | 7,160 |
| 18.º Lam Tan Ieong | 7,136 |
| 19.º Sou Kit Hong | 6,964 |
| 20.º Kuong Choi Fan | 6,952 |
| 21.º Lei Pak Kun | 6,896 |
| 22.º Mok Tak Iok Madeira de Carvalho | 6,885 |
| 23.º Leong Choi Hong | 6,737 |
| 24.º Luís Miguel Fernandes Crespo | 6,736 |
| 25.º Ana Maria Wong | 6,636 |
| 26.º Luís Manuel Wai Cambeta | 6,606 |
| 27.º Lei Wai Peng | 6,536 |
| 28.º Ieong Lai Si | 6,426 |
| 29.º Maria Manuela Figueiredo Matias | 6,391 |
| 30.º Vong Ka Chi | 6,295 |
| 31.º Chan Iong Va | 6,128 |
| 32.º Maria Inês da Mota Ferreira Novo | 5,693 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, 17 de Janeiro de 2011).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2011.
O Júri:
Presidente: Cheong Weng Chon, director.
Vogal efectivo: Lam Chi Long, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso; e
Vogal suplente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2011.
A Presidente do júri, Cordeiro Dias Leão, Lúcia da Conceição, chefe da Divisão Administrativa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme proposta de deliberação n.º 01/PDCA/2009;
Delego e subdelego:
1. No vice-presidente, Lei Wai Nong, as competências:
1) Previstas no artigo 6.º, nas alíneas 1) a 4) e na primeira parte da alínea 6) do artigo 7.º e no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS) e Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL);
2) Previstas na alínea 5) e parte final da alínea 6) do artigo 7.º e alínea 11) do artigo 10.º do acima citado Regulamento Administrativo para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);
3) Para superintender a actividade do Gabinete de Qualidade e Controlo (GQC) e Divisão de Informática (DI);
4) Para superintender e gerir a actividade do Gabinete Jurídico e Notariado (GJN);
5) No âmbito dos pelouros mencionados em 1) a 4) para exercer designadamente os seguintes poderes:
(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);
(2) Assinar a correspondência destinada aos Tribunais;
(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;
(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), bem como a restituição de cauções;
(5) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, bem como emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
(6) Autorizar a abertura de concurso externo ou interno de pessoal, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão;
(7) Autorizar a renovação de contratos além do quadro, de assalariamento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;
(8) Autorizar a mudança de escalão de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato além do quadro, de assalariamento e de contrato individual de trabalho;
(9) Autorizar pedidos de acumulação de funções;
(10) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;
(11) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;
(12) Autorizar a licença especial das chefias das subunidades referidas em 1) a 4);
(13) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores das subunidades referidas em 1) a 4) em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;
(14) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores, salvo nos casos em que intervenha como notador;
(15) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, em caso de impedimento do trabalhador designado pelo Conselho de Administração, relativamente às subunidades referidas em 1) e 3), por um período superior a dez dias e da referida em 4), independentemente do período;
(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
(17) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1) a 3), por um período superior a dez dias e da referida em 4), independentemente do período;
(18) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente ao GJN, bem como a respectiva compensação, desde que não ultrapasse o limite de MOP 300 000,00;
(19) Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas, bem como autorizar a emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e praticar os demais actos previstos no Regulamento Administrativo n.º 37/2003;
(20) Autorizar os pedidos de autorização prévia de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados, e praticar os demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro;
(21) Autorizar a emissão e renovação de licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro;
(22) Autorizar a emissão e renovação de licenças de tapumes, resguardos e andaimes, de pejamento temporário, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados;
(23) Autorizar a emissão e renovação das seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);
(24) Autorizar a emissão de boletins de inscrição para arrendamento de lugares dos mercados, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário – lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio dia;
(25) Autorizar a emissão e renovação dos diversos tipos de licenças e demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril;
(26) Autorizar a emissão de licença para venda de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro;
(27) Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas e proceder à fiscalização dos instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição, em conformidade com a Lei n.º 14/92/M e Lei n.º 15/92/M, ambas de 24 de Agosto, e com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004;
(28) Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes do Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006, bem como assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/2003;
(29) Autorizar e emitir certificados de qualidade e certificados sanitários;
(30) Autorizar e emitir «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e de vendilhões e autorizar os pedidos de cancelamento dos contratos e licenças;
(31) Autorizar e emitir certificados fitossanitários.
2. No vice-presidente, Lo Veng Tak, as competências:
1) Previstas nas alíneas 1) a 10) e alínea 12) do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);
2) Para superintender a actividade do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) e do Laboratório (LAB);
3) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (1) a (16) da alínea 5), do ponto 1, mas reportados às subunidades mencionadas em 1) e 2) deste ponto;
4) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1) e 2), por um período superior a dez dias.
3. Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para:
1) Gerir a actividade dos Serviços de Apoio Administrativo (SAA), Serviços Financeiros e Informáticos (SFI) e (DI);
2) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades, com excepção do pessoal de chefia;
3) Autorizar a recuperação do vencimento perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores;
4) Autorizar a realização de despesas efectuadas no âmbito das subunidades referidas em 1) até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);
5) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1), desde que por um período inferior a dez dias;
6) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, dos trabalhadores das subunidades referidas em 1) desde que por um período inferior a dez dias;
7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente aos trabalhadores das subunidades referidas em 1), bem como a respectiva compensação, desde que não ultrapasse o limite de MOP 150 000,00;
8) Assinar a correspondência relativa às subunidades enumeradas na alínea 1) e destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 5) do ponto 1., a qual deve ser assinada pelo signatário;
9) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, no âmbito das subunidades enumeradas na alínea 1) e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);
10) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM.
4. No Administrador, Ng Peng In, competência para:
1) Gerir a actividade dos SIS, SAL e LAB;
2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.
5. No administrador, Ma Kam Keong, competência para:
1) Gerir a actividade dos Serviços Culturais e Recreativos (SCR) e GAT;
2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.
6. No administrador, Leong Kun Fong, competência para:
1) Gerir a actividade dos SZVJ e GQC;
2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.
7. No administrador, Mak Kim Meng, competência para:
1) Gerir a actividade dos SCEU e SSVMU;
2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;
3) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM.
8. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:
1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lei Wai Nong, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SIS, SAL e SZVJ e à superintendência e gestão do GJN e o vice-presidente Lo Veng Tak assegura a superintendência do GQC e DI;
2) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lo Veng Tak, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SCEU e SSVMU e o vice-presidente Lei Wai Nong assegura a superintendência do GAT e do LAB;
3) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora Isabel Celeste Jorge, o administrador Mak Kim Meng assume a gestão da actividade dos SAA, dos SFI e da competência prevista na alínea 10) do ponto 3 e o administrador Ng Peng In, da DI;
4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ng Peng In, o administrador Leong Kun Fong assume a gestão da actividade dos SAL e do LAB e o administrador Ma Kam Keong, dos SIS;
5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ma Kam Keong, o administrador Ng Peng In, assume a gestão da actividade dos SCR e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GAT;
6) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, o administrador Ma Kam Keong assume a gestão da actividade dos SZVJ e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GQC;
7) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Mak Kim Meng, o vice-presidente Lo Veng Tak, assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU.
9. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.
10. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
11. É revogado o Despacho n.º 9/PCA/2010, de 10 de Março.
12. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.
13. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2011, subdelego:
1) No administrador Ng, Peng In, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), competência para autorizar e emitir licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes».
2) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011;
(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
(4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;
(5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;
(6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;
(7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) a (5) desta alínea.
3) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
(2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.
4) Nas chefias constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.
2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da Proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2009 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 23 de Dezembro de 2009, delego:
1) Na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:
(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado Regulamento Administrativo;
(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em (1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
2) Durante a minha ausência ou impedimento, no chefe de Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.
3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
4. É revogado o Despacho n.º 01/VPD/2010, de 10 de Março.
5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.
6. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.
O Vice-Presidente do CA, Lei Wai Nong.
| Subunidade | Chefia |
| Serviços de Inspecção e Sanidade | Ung Sau Hong |
| Serviços de Ambiente e Licenciamento | Fong Vai Seng |
| Serviços de Zonas Verdes e Jardins | Pun Wing Wah |
| Gabinete de Qualidade e Controlo (serviço) | Ho Cheng Wa |
| Gabinete Jurídico e Notariado (divisão) | To Sok I |
| Subunidades | Chefia |
| Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário | Choi U Fai |
| Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar | José Ernesto Paula |
| Divisão de Mercados | Albino de Campos Pereira |
| Divisão de Vendilhões | Kam Chi Wai* |
| Divisão de Higiene Ambiental | Ho Peng Hung |
| Divisão de Licenciamento Administrativo | Lei Chon Mui |
| Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental | Lau Iu Kun |
| Divisão de Parques e Jardins | Leong Iok Chun, aliás Bernadette Leong |
| Divisão de Estudos e Conservação da Natureza | Chen Yu Fen |
| Divisão de Áreas Protegidas | Cheong Kuai Tat |
| Divisão de Espaços Verdes Urbanos | Mak Sio Pang |
| Divisão de Informática | Lao Chon Pio |
* Em regime de substituição
| Subunidade/Nome | Actos |
| Serviços de Inspecção e Sanidade Ung Sau Hong |
Emitir as seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens,
venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de
estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas,
venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse
de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino; licenças para
feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão,
licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores
de Van Chai); Emitir boletins de Inscrição para Arrendamento de lugares dos mercados, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário - lugares de Mercado e licença diária para ocupação por meio dia; Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes no Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006. Assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM. Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários. Emitir «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e de vendilhões e autorizar os pedidos de cancelamento dos contratos e licenças. Autorizar os pedidos de instalação ou cancelamento de equipamentos nas bancas dos mercados. Assinar documentos para os serviços públicos a enviar informações e dados estatísticos. |
|
Serviços de Ambiente e Licenciamento |
Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas. Emitir e renovar de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos. Autorizar os pedidos de cancelamento apresentados pelos interessados, relativos «pedidos de autorização prévia» de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões. Autorizar os pedidos apresentados pelos interessados de alterações ao conteúdo das licenças ou pedidos de autorização prévia. Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas. Autorizar a restituição de cauções, nos termos previstos na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», bem como no «Regulamento Geral dos Espaços Públicos», até ao limite de MOP 5 000,00. Assinar ofícios para os serviços públicos relativos à emissão de parecer de carácter consultivo e técnico. |
| Serviços de Zonas Verdes e Jardins Pun Wing Wah |
Emitir certificados fitossanitários. |
| Divisão de Licenciamento Administrativo Lei Chon Mui |
Autorizar e assinar a renovação das licenças de reclamos em veículo, tapumes, resguardos e andaimes, bem como licenças de pejamento temporário. Autorizar os pedidos de cancelamento, apresentados pelos interessados, relativos a reclamos de carácter permanente, reclamos de carácter temporário, e reclamos em veículos. Autorizar a restituição de cauções, nos termos previstos na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», bem como no «Regulamento Geral dos Espaços Públicos», até ao montante de MOP 2 000,00 (duas mil patacas). |
| Divisão de Informática Lao Chon Pio |
Assinar ofícios para os SAFP a solicitar pareceres na área de informática; assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação, pedidos, pareceres ou outras situações de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão. |
No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2011, subdelego:
1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;
2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;
5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;
6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;
7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto.
2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.
3. Na chefia constante do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.
4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
5. É revogado o Despacho n.º 01/VPL/2010, de 10 de Março.
6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2011.
7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.
O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.
| Subunidade | Chefia |
| Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos | Dombelo Crescente Gomes da Costa |
| Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana | Lo Chi Kin |
| Gabinete de Apoio Técnico (serviço) | Wong Pou I |
| Laboratório (divisão) | Ung Wai Hou |
| Subunidades | Chefia |
| Divisão de Estudos e Projectos | Sou Pui San |
| Divisão de Edificações | Ho Kan |
| Divisão de Equipamentos Urbanos | Vong Io Chou |
| Divisão de Oficinas e Armazéns | Ma Weng Chio |
| Divisão de Saneamento Básico | Tou Tak Meng |
| Divisão de Vias Públicas | Tai Hong Peng* |
| Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana | Leong Weng On |
| Divisão de Relações Públicas e Imprensa | Costa Mendes Alexandra Paula |
| Divisão de Interpretação e Tradução | Jiang Hui |
* Em regime de substituição
| Subunidade/Nome | Actos |
| Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana Lo Chi Kin |
Assinar certidões de numeração policial e das vias públicas, bem como licenças de obra. |
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2009,
Delego e subdelego:
1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;
2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;
5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;
6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;
7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto.
2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;
2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.
3. Nas chefias e encarregados constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.
4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
5. São revogados os Despachos n.os 10/PCA/2010, de 10 de Março, 12/PCA/2010, de 25 de Maio, e 20/PCA/2010, de 3 de Setembro.
6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2011.
7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
| Subunidade | Chefia |
| Gabinete do Cidadão (serviço) | Ko Pui San |
| Serviços Culturais e Recreativos | Choi Chi Hong |
| Serviços de Apoio Administrativo | Wong Iok Chu |
| Serviços Financeiros e Informáticos | Lam Sio Un |
| Centro Cultural de Macau (divisão) | Nelma Wong Morais Alves |
| Museu de Arte de Macau (divisão) | Chan Hou Seng |
| Subunidades | Chefia |
| Divisão de Apoio e Promoção Associativa | Au Chan Weng |
| Divisão de Formação e Informação Cívicas | Lam Mei Sio |
| Divisão de Acção Cultural | U Weng Hong |
| Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas | Loi Chi Pang |
| Divisão Administrativa | Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão |
| Divisão de Gestão de Recursos Humanos | Sam Pou fan Simões* |
| Divisão de Formação e Documentação | Cheong Tat Meng |
| Divisão de Assuntos Financeiros e Contabilidade | Mak Wai Ieng |
| Divisão de Património e Aprovisionamento | Ng Ka Seng |
* Em regime de substituição
| Subunidade/Nome | Actos |
| Serviços Culturais e Recreativos Choi Chi Hong |
Assinar ofícios para particulares, com excepção de associações, sobre pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do Fórum de Macau, Casa de Férias da Colónia Balnear de Hac Sá e outras instalações do IACM, dependentes dos SCR, bem como assinar os respectivos contratos de aluguer. |
| Serviços de Apoio Administrativo Wong Iok Chu |
Assinar Atestados de Vida, cartões de saúde, certificados de frequência de cursos de formação, certidões, registos biográficos e declarações diversas na área dos recursos humanos, ofícios e/ou impressos para: Caixa Económica Postal a enviar impresso de pedido de empréstimo; Junta de Saúde, relativos a assuntos de pessoal; SAFP a actualizar mensalmente os dados dos recursos humanos, comunicar alterações e cancelamento de cursos e solicitar declarações de capacidade profissional e solicitar emissão de cartão de beneficiário de Acção Social Complementar; Serviços de Saúde a mandar anular cartões de saúde dos trabalhadores; Biblioteca Central a comunicar número de ISSN e ISBN das publicações do IACM; Fundo de Pensões a actualizar dados de pessoal e relativamente ao regime de previdência comunicar cancelamentos e mudanças de trabalhadores para outros serviços públicos; diversos serviços públicos a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas, a enviar dados estatísticos ou a confirmar a afixação de Editais e dados sobre reclamações. Autorizar os pedidos de manutenção dos subsídios de residência e de família. |
| Serviços Financeiros e Informáticos Lam Sio Un |
Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo, bem como ofícios para estas instituições efectuarem pagamentos, em moeda estrangeira, através da conta do IACM, relativamente a despesas já autorizadas; para os serviços públicos a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas ou a enviar dados estatísticos e para a Imprensa Oficial a efectuar aquisições. Liquidar as despesas aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM até ao limite de MOP 150 000,00. |
| Centro Cultural de Macau Nelma Wong Morais Alves |
Assinar ofícios a responder aos pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do CCM. |
| Divisão de Património e Aprovisionamento Ng Ka Seng |
Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão. |
| Centro de Serviços (CS) e Centro de Prestação de Serviços ao Público
da Zona Norte (CPSPZN) Mok Veng Tim |
Assegurar o funcionamento e a manutenção do CS e dos Centros de Prestação ao Público do IACM, gerindo os recursos financeiros, patrimoniais e materiais, providenciando os recursos necessários ao seu bom funcionamento diário; Assegurar a gestão dos recursos humanos do CS e do CPSPZN, que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias, dos trabalhadores destes Centros. |
| Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (CPSPZC) Da Rocha Vai Vítor |
Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias. |
| Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (CPSPI) Sam Iok Há |
Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias. |
Faz-se público que tendo Tam, Kuai Iong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Mak, Un Leong, operário qualificado, 6.º escalão, da Divisão de Equipamentos Urbanos dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Janeiro de 2011.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Faz-se público que tendo Lio, Kim Peng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu irmão, Liu, Chi Keong, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2011.
A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.
Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Janeiro de 2011.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
4.ª relação trimestral do ano 2010 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 900 | LOU IAO HOU | 澳門爹利仙拿姑娘街60號永利大廈5樓G座 | Inscrição suspensa em 26/10/2010. |
Visto.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Finanças publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Beneficiário do apoio financeiro | Finalidade | Despacho de autorização |
Pago em | Montante atribuído |
| Centro de Estudos Fiscais de Macau | Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do 5.º Seminário acerca da colecção de receita fiscal de Guangdong, Hong Kong, Macau e Taiwan. | 15/11/2010 | 30/11/2010 | $ 10,000.00 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2011.
Visto.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2010, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.
As declarações poderão ser apresentadas no Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos — Grupo B e Contribuição Industrial do Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2011.
A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.
A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.
Pessoas colectivas:
Pessoas singulares:
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Janeiro de 2011.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2010:
| Entidade beneficiária | Data de autorização | Montante atribuído |
Finalidade |
| The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations | 11/11/2010 | $ 79,000.00 | Apoio financeiro às actividades para comemorar o 61.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 11.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM. |
| Total | $ 79,000.00 | ||
Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2011.
Pel’O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: António José Félix Pontes.
Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, tornam-se públicas as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:
I. Instituições financeiras «offshore»
II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)
i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2010
1. Winsway Carvão de Coque (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Winsway Coking Coal (Macao Commercial Offshore) Limited
2. Tidecrown Management (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Tidecrown Management (Macao Commercial Offshore) Limited
3. Blendicom (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Blendicom (Macao Commercial Offshore) Limited
4. Gradicope (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Gradicope (Macao Commercial Offshore) Limited
ii. As companhias foram autorizadas a alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2010:
1. SC Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada
SC International Macao Commercial Offshore Limited
(Anteriormente conhecido por Alloy Universal Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Alloy Universal Trading (Macao Commercial Offshore) Limited
2. Landmann (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Landmann (Macao Commercial Offshore) Limited
Anteriormente conhecido por Callisto Limitada — Comercial Offshore de Macau, em inglês, Callisto Limited — Macao Commercial Offshore
iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2010:
1. Tangula (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Tangula (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 2 de Julho de 2010)
2. Tak Shun (Lam’s) Comercial Offshore de Macau Limitada
Tak Shun (Lam’s) Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 27 de Julho de 2010)
3. Sino Well Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada
Sino Well International (Macao Commercial Offshore) Limited
(Data de cancelamento: 19 de Agosto de 2010)
4. Greenwood Comercial Offshore de Macau Limitada
Greenwood Macao Commercial Offshore Co. Limited
(Data de cancelamento: 26 de Agosto de 2010)
5. Good Sources Comercial Offshore de Macau Limitada
Good Sources Macao Commercial Offshore Company Limited
(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2010)
6. Sky City Comercial Offshore de Macau Limitada
Sky City Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2010)
7. Kindnoon Comercial Offshore de Macau Limitada
Kindnoon Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 28 de Setembro de 2010)
8. Galleria Comercial Offshore de Macau Limitada
Galleria Macao Commercial Offshore Limited
(Data de cancelamento: 11 de Outubro de 2010)
Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Janeiro de 2011.
Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng, presidente.
Wan Sin Long, administrador.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2010:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Organização da União Mundial dos Empresários Chineses | 28/09/2010 | $ 1,000,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «7.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses». |
| 30/12/2010 | $ 146,472.10 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a recepção de convidados da «7.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses». | |
| Associação Promotora do Património Mundial de Macau | 11/10/2010 | $ 100,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «The 3rd International Tourism and World Heritage Travel Expo (Macau)». |
| Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau | 18/10/2010 | $ 127,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação da «Página Electrónica das Lojas Comerciais das Ilhas». |
| Associação das Ourivesarias de Macau | 18/10/2010 | $ 11,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| 25/10/2010 | $ 34,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «Feira de Bijutaria e Joalharia de Luxo de Shanghai 2010». | |
| Associação de Indústria Cultural Chinesa de Macau | 18/10/2010 | $ 22,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário Temático sobre Indústrias Culturais e Criativas e Sessão de Partilha do Sucesso do Caso de «Cantigas de Tainan»» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina | 18/10/2010 | $ 130,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão da América-Latina» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Comércio e Exposições de Macau | 18/10/2010 | $ 400,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão de Convenções e Exposições de Macau» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau | |||
| Associação de Convenções e Exposições de Macau | |||
| Associação de Engenharia e Construção de Macau | 18/10/2010 | $ 130,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Fotografias sobre Retrospectiva de 10 Anos da Construção Civil e Edição da Publicação Especial». |
| Associação Promotora da Economia de Macau | 18/10/2010 | $ 42,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Comitiva Económica, Comercial e Cultural de Zhaoqing e Sihui». |
| 22/11/2010 | $ 90,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o convite à participação no «Seminário», aos Governos e à Comitiva Económica, Comercial e Cultural de Zhuhai, Zhaoqing e Sihui. | |
| Associação de Tipógrafos de Macau | 11/10/2010 | $ 500,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com organização da «Exposição Internacional de Produtos de Impressão de Macau 2010» e «Fórum de Desenvolvimento da Impressão da China, Taiwan, Hong Kong e Macau» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação dos Expositores de Macau | 20/10/2010 | $ 1,650,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o projecto de construção da «Praça de Macau, Pavilhão da Lusofonia e Pavilhão do Vinho» em Suzhou. |
| Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau | 25/10/2010 | $ 200,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do pavilhão de exposição de aparelhos fotográficos de imagens digitais na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação de Ecologia de Macau | 25/10/2010 | $ 80,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão da Alimentação Verde e Orgânica» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)». |
| Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San Kio de Macau | 28/10/2010 | $ 1,850,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades da «Praça de Alegria de Macau – Consumo da Zona Central». |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio | |||
| Associação dos Fretadores de Macau | 12/11/2010 | $ 48,720.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Reunião Anual dos Fretadores da Ásia 2010». |
| 09/12/2010 | $ 61,476.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Great China Shippers’ Alliances Annual Meeting 2010» e na «Reunião de Assuntos Externos da União dos fretadores da China 2010». | |
| Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões | 19/11/2010 | $ 878,500.00 | Apoio financeiro destinado a custear as despesas com o lançamento do «Programa de Manutenção de Veículos, Ligeiros e Pesados, Afectos à Actividade». |
| Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras — Macau | 29/11/2010 | $ 965,100.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de serviços regulares de transporte rodoviário de mercadorias — terceira prestação. |
| Macau Adult Deaf Especial Education Association | 09/12/2010 | $ 10,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades de promoção sobre o empreendimento dos deficientes auditivos. |
| Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau | 15/12/2010 | $ 1,500,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Carnaval de Consumo na Zona Norte 2010». |
| Delegação da Zona Norte do Território da União Geral das Associações dos Moradores de Macau | |||
| Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau | 30/12/2010 | $ 580,000.00 | Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Comemoração do 11.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM e Carnaval de Consumo do Ano Novo». |
| World Trade Center Macau | 15/12/2010 | $ 1,045,000.00 | Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2011 do «Regime do Livrete ATA». |
| Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau | 29/04/2010 | $ 1,356,016.40 | Concessão de apoio financeiro. |
| Chiao Kuang Group Limited | 11/06/2010 | $ 151,368.97 | Bonificação de juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2010 – 30/09/2010). * |
| Ying Choi Macau Company Limited | 11/06/2010 | $ 6,250.00 | Idem. |
| Fábrica de Malhas Universal, Lda. | 11/06/2010 | $ 61,354.88 | Idem. |
| T.G. Computador Tecnologia Limitada | 11/06/2010 | $ 23,289.38 | Idem. |
| Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada | 11/06/2010 | $ 226,520.55 | Idem. |
| Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada | 11/06/2010 | $ 70,368.50 | Idem. |
| Tipografia e Rede Unique Lda. | 11/06/2010 | $ 114,156.30 | Idem. |
| Fábrica de Vestuário Wintex, Lda. | 11/06/2010 | $ 6,130.80 | Idem. |
| Smartable, S.A. | 11/06/2010 | $ 852,108.30 | Idem. |
| Foto Joyful | 11/06/2010 | $ 8,500.00 | Idem. |
| Fábrica de Produtos Farmacêuticos Macau-União, Limitada | 11/06/2010 | $ 17,187.60 | Idem. |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 11/06/2010 | $ 36,685.24 | Idem. |
| Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada | 11/06/2010 | $ 38,541.60 | Idem. |
| Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. | 11/06/2010 | $ 24,919.18 | Idem. |
| Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada. | 11/06/2010 | $ 10,291.70 | Idem. |
| Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. | 11/06/2010 | $ 8,461.50 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Hongway Limitada | 11/06/2010 | $ 25,233.44 | Idem. |
| Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. | 11/06/2010 | $ 24,425.80 | Idem. |
| Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Lda. | 11/06/2010 | $ 17,631.30 | Idem. |
| New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada | 11/06/2010 | $ 20,425.20 | Idem. |
| Fábrica de Produtos Alimentares Sam Wo | 11/06/2010 | $ 12,999.90 | Idem. |
| Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama | 11/06/2010 | $ 19,514.14 | Idem. |
| Centro Comercial City Mall Lda. | 11/06/2010 | $ 33,333.30 | Idem. |
| Agência Comercial Sai Van, Limitada | 11/06/2010 | $ 60,656.65 | Idem. |
| Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada | 11/06/2010 | $ 72,500.00 | Idem. |
| De Xin Jiu Hang | 11/06/2010 | $ 12,187.50 | Idem. |
| Decoração Pui Ieong | 11/06/2010 | $ 14,656.28 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Ngai Hang, Lda. | 11/06/2010 | $ 10,572.90 | Idem. |
| East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada | 11/06/2010 | $ 32,468.31 | Idem. |
| Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada | 11/06/2010 | $ 28,191.50 | Idem. |
| Great Time Limitada | 11/06/2010 | $ 36,217.13 | Idem. |
| Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Limitada | 11/06/2010 | $ 14,399.10 | Idem. |
| Companhia de Líder (Grupo) Limitada | 11/06/2010 | $ 38,900.11 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Limitada | 11/06/2010 | $ 56,301.30 | Idem. |
| Yun Kee Engineering | 11/06/2010 | $ 16,731.73 | Idem. |
| Chan Hang Kei | 11/06/2010 | $ 19,276.90 | Idem. |
| Estabelecimento de Bebidas Fruitarian | 11/06/2010 | $ 15,833.40 | Idem. |
| Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. | 11/06/2010 | $ 22,016.72 | Idem. |
| Wong Kuai Kee Trading | 11/06/2010 | $ 6,256.12 | Idem. |
| ZCompanhia De Z Beauty Lda. | 11/06/2010 | $ 44,791.70 | Idem. |
| Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. | 11/06/2010 | $ 31,537.29 | Idem. |
| Hanson Restaurante Lda. | 11/06/2010 | $ 23,891.27 | Idem. |
| Wang Tai Publicidade Companhia Limitada | 11/06/2010 | $ 18,358.30 | Idem. |
| Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Lda. | 11/06/2010 | $ 13,750.00 | Idem. |
| Companhia de Serviços Comerciais e Consultadoria Excellent, Lda. | 11/06/2010 | $ 7,246.57 | Idem. |
| Long Va | 11/06/2010 | $ 21,920.90 | Idem. |
| Dinâmáx (Macau) Limitada | 11/06/2010 | $ 11,257.94 | Idem. |
| Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. | 11/06/2010 | $ 26,026.38 | Idem. |
| Chong Seng Mai Hong | 11/06/2010 | $ 16,055.16 | Idem. |
| Tai Wa Hong | 11/06/2010 | $ 80,833.30 | Idem. |
| Pacilink Construção (Macau) Limitada | 11/06/2010 | $ 13,582.17 | Idem. |
| Decoração Cheong Kong | 11/06/2010 | $ 76,507.63 | Idem. |
| Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada | 11/06/2010 | $ 25,625.00 | Idem. |
| SIM SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada | 11/06/2010 | $ 319,781.30 | Idem. |
| Companhia de Lembranças Guia Limitada | 11/06/2010 | $ 18,703.85 | Idem. |
| Companhia Silver Career Grupo Limitada | 11/06/2010 | $ 14,427.43 | Idem. |
| Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada | 11/06/2010 | $ 52,220.79 | Idem. |
| Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei | 11/06/2010 | $ 16,820.46 | Idem. |
| Lei Ka Chi Construtor Civil | 11/06/2010 | $ 7,864.84 | Idem. |
| Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada | 11/06/2010 | $ 9,373.29 | Idem. |
| Hotel Guia | 11/06/2010 | $ 110,836.76 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Limitada | 11/06/2010 | $ 16,553.08 | Idem. |
| Companhia de Comércio Fulltime (Macau), Limitada | 11/06/2010 | $ 9,986.46 | Idem. |
| Fábrica de Produtos Quimicos Kuan Va, Limitada | 11/06/2010 | $ 43,321.92 | Idem. |
| Wide Range — Investimentos, Limitada | 11/06/2010 | $ 11,879.70 | Idem. |
| Florista Atelier de Arte Floral | 11/06/2010 | $ 21,283.40 | Idem. |
| Orientwell Empresa Limitada | 11/06/2010 | $ 23,107.56 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Lda. | 11/06/2010 | $ 12,016.70 | Idem. |
| Empresa de Hong Sing Limitada | 11/06/2010 | $ 13,330.34 | Idem. |
| Valentine Florista | 11/06/2010 | $ 14,917.17 | Idem. |
| Companhia de Navegação World-Trans Limitada | 11/06/2010 | $ 23,578.78 | Idem. |
| Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada | 11/06/2010 | $ 196,619.60 | Idem. |
| Hotel Kingsway, Lda. (Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Lda | 11/06/2010 | $ 124,122.06 | Idem. |
| Companhia de Comercial Ou Mun Kam Long Kuok Chai | 11/06/2010 | $ 49,000.00 | Idem. |
| M Chá Chá | 11/06/2010 | $ 24,500.00 | Idem. |
| Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. | 11/06/2010 | $ 13,616.70 | Idem. |
| Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda. | 11/06/2010 | $ 52,840.32 | Idem. |
| Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) | 11/06/2010 | $ 18,893.14 | Idem. |
| Companhia de Stone Lion Cheong’s Limitada | 11/06/2010 | $ 40,833.30 | Idem. |
| Agencia de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. | 11/06/2010 | $ 6,875.00 | Idem. |
| Companhia de Construção Urbana Ycen Limitada | 11/06/2010 | $ 2,984.28 | Idem. |
| T & L Limitada | 11/06/2010 | $ 12,283.97 | Idem. |
| Florista Fa Ngai Long | 11/06/2010 | $ 46,785.10 | Idem. |
| Construtor Civil Leong Kam Leng | 11/06/2010 | $ 22,426.12 | Idem. |
| Meng Fong Luzes Companhia Limitada | 11/06/2010 | $ 48,503.83 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada | 11/06/2010 | $ 9,895.80 | Idem. |
| Chiao Kuang Group Limited | 09/09/2010 | $ 185,811.80 | Bonificação de juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2010–31/12/2010). * |
| Ying Choi Macau Company Limited | 09/09/2010 | $ 4,687.50 | Idem. |
| Fábrica de Malhas Universal, Lda. | 09/09/2010 | $ 49,083.90 | Idem. |
| T.G. Computador Tecnologia Limitada | 09/09/2010 | $ 12,641.70 | Idem. |
| Fábrica de Vestuário Wintex, Lda. | 09/09/2010 | $ 24,301.54 | Idem. |
| Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada | 09/09/2010 | $ 66,352.40 | Idem. |
| Smartable, S.A. | 09/09/2010 | $ 788,075.90 | Idem. |
| Foto Joyful | 09/09/2010 | $ 8,250.00 | Idem. |
| Fábrica de Produtos Farmacêuticos Macau-União, Limitada | 09/09/2010 | $ 10,590.20 | Idem. |
| SIMSIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada | 09/09/2010 | $ 214,611.40 | Idem. |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 09/09/2010 | $ 33,680.05 | Idem. |
| Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada | 09/09/2010 | $ 35,416.70 | Idem. |
| Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. | 09/09/2010 | $ 22,978.30 | Idem. |
| Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada | 09/09/2010 | $ 9,479.10 | Idem. |
| Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. | 09/09/2010 | $ 7,736.20 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Hongway Limitada | 09/09/2010 | $ 23,333.40 | Idem. |
| Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. | 09/09/2010 | $ 22,546.90 | Idem. |
| Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Lda. | 09/09/2010 | $ 16,275.00 | Idem. |
| New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada | 09/09/2010 | $ 18,854.10 | Idem. |
| Fábrica de Produtos Alimentares Sam Wo | 09/09/2010 | $ 12,000.00 | Idem. |
| Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama | 09/09/2010 | $ 18,600.00 | Idem. |
| Centro Comercial City Mall Lda. | 09/09/2010 | $ 112,467.27 | Idem. |
| Agência Comercial Sai Van, Limitada | 09/09/2010 | $ 60,267.08 | Idem. |
| Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada | 09/09/2010 | $ 67,062.50 | Idem. |
| De Xin Jiu Hang | 09/09/2010 | $ 11,250.00 | Idem. |
| Decoração Pui Ieong | 09/09/2010 | $ 14,402.14 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Ngai Hang, Lda. | 09/09/2010 | $ 9,799.30 | Idem. |
| East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada | 09/09/2010 | $ 30,466.21 | Idem. |
| Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada | 09/09/2010 | $ 217,012.47 | Idem. |
| Great Time Limitada | 09/09/2010 | $ 35,264.04 | Idem. |
| Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Limitada | 09/09/2010 | $ 14,020.18 | Idem. |
| Companhia de Líder (Grupo) Limitada | 09/09/2010 | $ 36,669.38 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Limitada | 09/09/2010 | $ 12,916.70 | Idem. |
| Yun Kee Engineering | 09/09/2010 | $ 16,498.08 | Idem. |
| Chan Hang Kei | 09/09/2010 | $ 18,628.90 | Idem. |
| Estabelecimento de Bebidas Fruitarian | 09/09/2010 | $ 14,583.30 | Idem. |
| Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. | 09/09/2010 | $ 21,424.97 | Idem. |
| Wong Kuai Kee Trading | 09/09/2010 | $ 6,148.88 | Idem. |
| ZCompanhia De Z Beauty Lda. | 09/09/2010 | $ 41,666.70 | Idem. |
| Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. | 09/09/2010 | $ 30,509.26 | Idem. |
| Tipografia e Rede Unique Lda. | 09/09/2010 | $ 10,875.00 | Idem. |
| Hanson Restaurante Lda. | 09/09/2010 | $ 23,190.66 | Idem. |
| Wang Tai Publicidade Companhia Limitada | 09/09/2010 | $ 17,155.90 | Idem. |
| Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Lda. | 09/09/2010 | $ 12,812.50 | Idem. |
| Companhia de Serviços Comerciais e Consultadoria Excellent, Lda. | 09/09/2010 | $ 7,010.28 | Idem. |
| Long Va | 09/09/2010 | $ 21,349.04 | Idem. |
| Dinâmáx (Macau) Limitada | 09/09/2010 | $ 11,062.71 | Idem. |
| Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. | 09/09/2010 | $ 25,350.97 | Idem. |
| Chong Seng Mai Hong | 09/09/2010 | $ 15,743.87 | Idem. |
| Tai Wa Hong | 09/09/2010 | $ 74,770.80 | Idem. |
| Pacilink Construção (Macau) Limitada | 09/09/2010 | $ 13,393.97 | Idem. |
| Decoração Cheong Kong | 09/09/2010 | $ 71,238.00 | Idem. |
| Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada | 09/09/2010 | $ 23,750.00 | Idem. |
| Companhia de Lembranças Guia Limitada | 09/09/2010 | $ 18,102.75 | Idem. |
| Companhia Silver Career Grupo Limitada | 09/09/2010 | $ 14,115.46 | Idem. |
| Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada | 09/09/2010 | $ 49,679.04 | Idem. |
| Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei | 09/09/2010 | $ 16,533.75 | Idem. |
| Lei Ka Chi Construtor Civil | 09/09/2010 | $ 7,328.60 | Idem. |
| Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada | 09/09/2010 | $ 65,694.40 | Idem. |
| Hotel Guia | 09/09/2010 | $ 135,737.94 | Idem. |
| Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Limitada | 09/09/2010 | $ 15,398.25 | Idem. |
| Companhia de Comércio Fulltime (Macau), Limitada | 09/09/2010 | $ 9,114.48 | Idem. |
| Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada | 09/09/2010 | $ 40,958.91 | Idem. |
| Wide Range — Investimentos, Limitada | 09/09/2010 | $ 10,889.70 | Idem. |
| Orientwell Empresa Limitada | 09/09/2010 | $ 16,095.10 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Lda. | 09/09/2010 | $ 10,986.70 | Idem. |
| Empresa de Hong Sing Limitada | 09/09/2010 | $ 9,855.74 | Idem. |
| Valentine Florista | 09/09/2010 | $ 8,657.82 | Idem. |
| Companhia de Navegação World-Trans Limitada | 09/09/2010 | $ 12,917.81 | Idem. |
| Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada | 09/09/2010 | $ 72,586.97 | Idem. |
| Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. | 09/09/2010 | $ 19,350.00 | Idem. |
| Companhia de Comidas e Comercio Hou Iat Lda. | 09/09/2010 | $ 24,220.90 | Idem. |
| Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) | 09/09/2010 | $ 18,269.28 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. | 09/09/2010 | $ 19,765.80 | Idem. |
| Companhia de Construcao Urbana Ycen Limitada | 09/09/2010 | $ 8,753.01 | Idem. |
| T & L Limitada | 09/09/2010 | $ 35,928.56 | Idem. |
| Construtor Civil Leong Kam Leng | 09/09/2010 | $ 13,008.40 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada | 09/09/2010 | $ 14,062.50 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Limitada | 09/09/2010 | $ 60,769.03 | Idem. |
| Producao de DV Chio | 09/09/2010 | $ 20,467.13 | Idem. |
| Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada | 09/09/2010 | $ 47,916.70 | Idem. |
| Ao Grama Asia, Limitada | 09/09/2010 | $ 32,812.50 | Idem. |
| Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. | 09/09/2010 | $ 51,227.60 | Idem. |
| Estabelecimento de Comidas Hang Fong | 09/09/2010 | $ 40,628.90 | Idem. |
| Fu Bon Engenharia Limitada | 09/09/2010 | $ 14,457.18 | Idem. |
| Centro Comercial «Kids Shopping» | 09/09/2010 | $ 32,666.70 | Idem. |
| Grupo Kong Meng, Limitada — Participações Sociais | 09/09/2010 | $ 200,000.00 | Idem. |
| Hang Fong Hong (Macau) Limitada | 09/09/2010 | $ 30,137.20 | Idem. |
| China Publisher (Macao Monthly) | 09/09/2010 | $ 39,062.70 | Idem. |
| Zheng da Tian (Macau) Trading | 09/09/2010 | $ 3,219.55 | Idem. |
| Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada | 09/09/2010 | $ 22,507.20 | Idem. |
| Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada | 09/09/2010 | $ 6,166.70 | Idem. |
* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Janeiro de 2011.
O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010.
Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas, condicionados, tendo em vista a admissão aos cursos de formação, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2010:
Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010.
Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Por Acórdão do Tribunal de Última Instância, de 24 de Novembro de 2010, proferido no Processo de Recurso Contencioso n.º 606/2007 do Tribunal de Segunda Instância, foi anulada a decisão constante do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/SS/2007, de 24 de Agosto de 2007, pela qual foi aplicada a pena de aposentação compulsiva a Fernando Jorge de Jesus Soares, primeiro-oficial, 1.º escalão, da Polícia Judiciária.
O funcionário supracitado é reintegrado para o mesmo lugar, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2007.
Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.
O Director, Wong Sio Chak.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2011, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi anulado o Concurso Público n.º 36/P/2010 para o «Fornecimento e instalação de um equipamento para tratamento da encefalopatia hipóxico-isquêmica de bebé aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010.
Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2011.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Se Un Hong | 9,34 |
| 2.º Pao Sio Iu | 9,13 |
| 3.º Tang Lai I | 8,91 |
| 4.º Long Wai Hung | 8,30 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2011).
Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2010.
O Júri:
Presidente: Leong Iok Fan, técnica superior assessora.
Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e
Fong Mei Mei, técnica superior assessora.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Entidades beneficiárias | Data de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Associação de Surdos de Macau | 03/11/2010 | $2,000.00 | Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Associação de Surdo de Macau». |
| Associação das Ciências Económicas de Macau | 21/07/2010 17/08/2010 |
$95,000.00 | Segunda prestação de concessão de subsídio dos «Estudos sobre o nível de felicidade dos residentes de Macau». |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 26/11/2010 | $8,000.00 | Concessão de um subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão». |
| Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada | 10/11/2009 | $75,000.00 | 2.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «D» do ano de 2010 para o centro de investigação entre QMUL e IPM. |
| Macau University of Science and Technology | 06/07/2010 17/08/2010 |
$88,000.00 | Segunda prestação de concessão de subsídio dos «Estudos preliminares sobre as estratégias interactivas e inovadores entre as indústrias deconvenções e exposições e as indústrias de turismo e jogo de Macau». |
| Huang TengDa | 03/11/2010 | $12,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Setembro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Li YunFeng | 17/08/2010 | $12,000.00 | |
| Chen Ying | 17/08/2010 | $6,000.00 | Subsídio de vida dos meses de Novembro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC. |
| Ding MengYing | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Han RuoChen | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| He RuWei | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Hou WanJie | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Hou WanRong | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Hu JiaWen | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Li JiaYang | 23/08/2010 | $6,000.00 | |
| Li Lu | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Li SiWen | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Li XueQing | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Li YanYan | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Liu FeiFan | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Liu SiSi | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Lu YangGe | 23/08/2010 | $6,000.00 | |
| Lu YanHui | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Mei Di | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Mu RiGen | 23/08/2010 | $6,000.00 | |
| Qin HuiJing | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Shi YingNan | 23/08/2010 | $6,000.00 | |
| Sun Wei | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Sun YuQi | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Tan YunShu | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Tian Hao | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Wang Min | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Wang Yang | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Wei Jie | 17/08/2010 | $4,400.00 | |
| Wu ZiYu | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Xiang Yang | 23/08/2010 | $6,000.00 | |
| Xu ZhengJie | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Xue WenXiu | 23/08/2010 | $6,000.00 | |
| Yang KaiJie | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Yang Yang | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| You YanShu | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Zhang Fan | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Zhang MingHong | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Zhang Qi | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Zheng JiQuan | 17/08/2010 | $6,000.00 | |
| Zheng SiQi | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Zhu MingYang | 17/08/2010 | $3,000.00 | |
| Zhuang Xia | 06/07/2010 17/08/2010 |
$6,000.00 | |
| Cheong Wan Hoi | 22/06/2009 21/07/2010 25/10/2010 |
$43,792.90 | Bolsas de Estudo para Mestrado do 2.º semestre do ano lectivo de 2010. |
| Wong Ka Ian | 22/06/2009 21/07/2010 25/10/2010 |
$87,585.90 | |
| Feng Bai Dong | 07/12/2010 | $5,000.00 | Bolsa de prémio para alunos com excelente resultado em Debate/Discurso do 2.º semestre do ano lectivo de 2010/2011. |
| Huang TengDa | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Lai Kin Weng | 14/12/2010 | $5,000.00 | |
| Li YanYan | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Liu SiSi | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Mu RiGen | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Wang Huan Jiao | 07/12/2010 | $10,000.00 | |
| Wang YaFei | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Zhang Qi | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Zhuang Xia | 07/12/2010 | $5,000.00 | |
| Ao Cheng Ieng | 03/11/2010 | $747.25 | Concessão de um subsídio ao finalista do IPM para a participação no «International English Language Testing System» do ano de 2010. |
| Chen XiLin | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Choi Si Wan | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Chu Kang | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Duan Ran | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Fan Chao Yi | 05/10/2010 | $747.25 | |
| Gao Yang | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Han RuoChen | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Huang JiaHua | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Ieong Leong San | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Kong DeZe | 05/10/2010 | $747.25 | |
| Lam Chi Mei | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Lau Man Hong | 05/10/2010 | $747.25 | |
| Lei Chi Chio | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Leong Kuok San | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Li Mu | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Liu Jun Bo | 05/10/2010 | $747.25 | |
| Liu YaJuan | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Liu Yi | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Loi Meng Lam | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Qi ShuHan | 05/10/2010 | $747.30 | |
| U Pou Kan | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Wang Can | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Wang YingSi | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Wei Xing Rong | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Wong Wai Sam | 05/10/2010 | $747.25 | |
| Wu Teng | 05/10/2010 | $747.25 | |
| Yang Yang | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Yao Ye | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Zhai XiaoJiao | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Zhang Han | 03/11/2010 | $747.25 | |
| Chan Kun Weng | 14/10/2010 | $1,000.00 | Concessão de um subsídio aos estudantes do Curso Complementar de Licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica da Escola Superior de Saúde do IPM para estudos experimentais. |
| Chan Teng Teng | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Chan Wai Ian | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Cheong Chun | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Fok Loi | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Fong Sou Teng | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Fong Wek Ka | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ho Kit Ieng | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ho Weng U | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Hoi Hou Leong | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ieong Nga Teng | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ieong Un Ngai | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ieong Weng Si | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Kuan Wai Kin | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Lam Si Ian | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Lao Choi Peng | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Lao Pou Sang | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Lao Weng Io | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Lei Man Ian | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Leong Man Leng | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Leong Weng Sun | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Liu Tek Sang | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Mak Ka Ian | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ng Ka Lei | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Ng Kin Kuan | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Tong Wong, Aurelio Antonio | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| Wong Chi Kin | 14/10/2010 | $1,000.00 | |
| 總額 | $769,943.60 |
Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Janeiro de 2011.
O Secretário-geral, Chan Wai Man.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Entidades e beneficiárias | Despachos de autorização |
Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Kanita Krajang | 15/07/2010 | $ 9,600.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Sunisa Chaichang | 15/07/2010 | $ 9,600.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Leong Man Chio | 21/10/2010 | $ 782.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Sou Meng Chi | 10/12/2010 | $ 3,850.00 | 2010/11 Bolsa do Instituto (Diploma). |
| Huang Yongbo | 10/12/2010 | $ 3,850.00 | 2009/10 Bolsa o Melhor Aluno do Curso de Certificado em Operações Hoteleiras. |
| Hoi Cheong Man | 29/04/2010 | $ 2,031.50 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Wong Chi Chung | 09/09/2010 | $ 2,091.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Sou Keng Fong | 21/10/2010 | $ 1,020.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Sit Song Cheng | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Lam Chon Hou | 07/10/2010 19/11/2010 |
$ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Lei Ian Ian | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Gao Yuxiao | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Lei Fong Teng | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Cheng Ka Man | 07/10/2010 19/11/2010 |
$ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Ho Kuai Chi | 07/10/2010 19/11/2010 |
$ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Ferreira Kam Celina | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Ho Pui Yi | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Jasmin Joy Garrido Garzon | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Kam Chi Man | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Agustin Regina Jeanete Dominice | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Sin Soi Chan | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Tian Li | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Cheong Kuai Lai | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Lai Weng San | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Qiu Wenbo | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Chio Choi Teng | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Ieong Hou Pan | 07/10/2010 | $ 2,000.00 | Subsídio para o aluno comprar computador portátil. |
| Choi Wai Kai, Grand Hyatt Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Mok Cheok Kit, Sands Macao | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Francis Louie Cardenio Zamora，Wynn Macau | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Lady Lyn Villarin Lansangan，City of Dreams | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Ho Kam Meng, Hotel Lisboa | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Ng Hoi Meng, Grand Lisboa Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Leong Fu Kong, Wynn Macau | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Chen KeRong, Riviera Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Kuok Ngai Sang, Altira Macau | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Sun Ming, Grand Emperor Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Chan Sao Chong, Institute for Tourism Studies | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Ip Seak Fei, Crown Towers | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Yang YuMei, Grand Emperor Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Peng YuanHong, Casa Real Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Fang ShuanE, Wynn Macau | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Liu XinXin, Grand Lisboa Hotel | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Shi Jing, MGM MACAU | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Song YiZhao, Hotel Lisboa | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Chio Sut, City of Dreams | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Lei Kim Meng, City of Dreams | 09/09/2010 | $ 6,000.00 | 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro. |
| Lam Chon Hou | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Kong Cheng I | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Leong Weng Hong | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Mak Ka I | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Doctor Maureen Kris Alvarez | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Wu Chi Wai | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Jasmin Joy Garrido Garzon | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lei Cheng I | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Agustin Regina Jeanete Dominice | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Che Weng I | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Xu Jianqin | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Wong Chon Hang | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Cheong Mei Leng | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Leong Keng Hong | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lai Si Wai | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Madriaga Gualter Ana Catarina | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lai Wai Man | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Tang Lun Fai | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lou Weng I | 16/12/2010 | $ 6,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Lin Jingyin | 16/12/2010 | $ 12,000.00 | Bolsa de estudo. |
| Total | $ 316,824.50 |
Instituto de Formação Turística, aos 19 de Janeiro de 2011.
A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de Construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar, conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2011.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 19 de Janeiro de 2011.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Janeiro de 2011.
A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Habitação publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
Finalidades |
| Centro de Serviços da Zona Norte da Associação Geral dos Operários de Macau | 22/07/2010 | $ 35,000.00 | Apoio financeiro às despesas para o Concurso de Discursos para Jovens de Macau — Discussão da Política de Habitação. |
| Associação de Administração de Propriedades de Macau | 07/09/2010 | $ 41,260.00 | Apoio financeiro às despesas para o 4.º Curso de Formação do Plano da Certificação sobre o Serviço de Administração de Propriedades com Qualidade. |
Instituto de Habitação, aos 12 de Janeiro de 2011.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.
Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.
Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Janeiro de 2011.
O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montante atribuído (MOP) |
Finalidade |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 17/05/2010 | 800.00 | Patrocínio para os prémios relativos à «Acção de Recolha de Resíduos Recicláveis». |
| Associação de Juniores de Hou Kong | 19/07/2010 | 10,000.00 | Patrocínio ao «Programa de Actividades de Protecção Ambiental da Cidade Alegre». |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 23/07/2010 | 5,500.00 | Patrocínio às «Excursões Ecológicas Macau-Shenzhen». |
| Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau | 10/08/2010 | 8,000.00 | Patrocínio para o transporte para o «Intercâmbio sobre Protecção do Ambiente, Singapura 2010». |
| Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República | 25/08/2010 | 8,000.00 | Patrocínio à actividade «Desfrutar de uma vida de Qualidade e Amiga do Ambiente». |
| Associação dos Engenheiros de Macau | 20/09/2010 | 20,000.00 | Patrocínio à organização da «Sessão temática sobre Macau» no «5.º Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável Guangdong, Hong Kong e Macau». |
| 06/10/2010 | 65,000.00 | Patrocínio ao «Seminário sobre tecnologias para execução de obras com bate-estacas amigos do ambiente». | |
| Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau | 05/11/2010 | 50,000.00 | Patrocínio à «3.ª Conferência sobre Tecnologias de Detecção Remota para o Ambiente do Grande Delta do Rio das Pérolas». |
| Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun | 01/12/2010 | 5,000.00 | Patrocínio à «Marcha de Caridade Para Um Milhão». |
| Total | 172,300.00 |
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Janeiro de 2011.
O Director, Cheong Sio Kei.