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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 2010:

Candidatos aprovados: valores
1.º Chui Kam Po 8,24
2.º Neoh Hwai Beng 8,04

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 12 de Janeiro de 2011).

Comissariado da Auditoria, aos 12 de Janeiro de 2011.

O Júri:

Presidente: Lau Wai Meng, subdirector da DSA.

Vogais efectivos: Mok Lai Meng, assessora; e

Américo Xavier de Sousa, assessor.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de ingresso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, com destino à frequência do curso de formação e respectivo estágio, com vista ao preenchimento de lugares de verificador alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, ou, podendo, consultar a lista em causa através do website destes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Serviços de Alfândega, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

———

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Recursos Humanos do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega, localizada na Rua de S. Tiago da Barra, Doca D. Carlos I, SW, Barra, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso de acesso, de prestação de provas, para a admissão dos candidatos considerados aptos, destinado à frequência do curso de formação, com vista ao preenchimento de lugares de subinspector alfandegário, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 23 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor. Os interessados podem ainda consultar a lista em causa através da presente Ordem de Serviço ou do website nestes Serviços http://www.customs.gov.mo.

Os candidatos excluídos na presente lista podem recorrer da exclusão no prazo dez dias, contados da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial, para a entidade que autorizou a abertura do concurso, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 59.º do supramencionado Estatuto.

Serviços de Alfândega, aos 20 de Janeiro de 2011.

A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos aos particulares, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:

Entidade beneficiária Finalidade Data de
autorização
Montante
atribuído
Fundo de Beneficiência dos Leitores do Jornal Ou Mun Donativo. 22/11/2010

$ 10,000.00

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.


CONSELHO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS

Aviso

Nos termos do artigo 47.º, n.º 3, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 26 de Janeiro de 2011, estão afixadas em todos os tribunais as listas de antiguidade dos juízes da Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2010.

Conselho dos Magistrados Judiciais, aos 20 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Conselho dos Magistrados Judiciais, Sam Hou Fai.


GABINETE DO PROCURADOR

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, vem o Gabinete do Procurador publicar a lista de apoio concedido no 4.º trimestre do ano de 2010:

Entidade beneficiária Data de autorização Montante
atribuído
(MOP)
Finalidade
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 12/11/2010 20,000.00

Solidariedade social.

Gabinete do Procurador, aos 19 de Janeiro de 2011.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Chan Wai Fan requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Kuok Cheng Man, motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos respectivos subsídios, requerer a este Gabinete, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Gabinete do Procurador, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2010:

Beneficiários do apoio
financeiro
Despacho de
autorização
Montante
atribuído
Finalidade
Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau 04.10.2010 $ 22,700.00 Subsídio atribuído aos seis representantes da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau, desde 7 a 12 de Outubro de 2010, para participação no «Fórum de Media 3+3» em Nanjing.
Soma $ 22,700.00  

Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Janeiro de 2011.

O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Aviso

Programa de Formação de Tradução e Interpretação das
Línguas Chinesa e Portuguesa (2011-2012)

Processo de recrutamento e selecção

Lista de classificação final

Nos termos do artigo 9.º da Ordem Executiva n.º 50/2009, de 12 de Outubro, publica-se a lista de classificação final dos candidatos aprovados no processo de recrutamento e selecção para a admissão ao Programa de Formação de Tradução e Interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa:

Candidatos aprovados:

valores

1.º Feng, Tianyu 6,25
2.º Wu, Chon Kit 6,16
3.º Chan, Chon Keong 6,11
4.º Chan, Im Fong 5,94
5.º Cheong, Kin Man 5,69
6.º To, Ka Man 5,565
7.º Carvalho Nunes, Susana 5,563
8.º Van, Sai Weng 5,560
9.º Mou Rozan, Heng Fong 5,53
10.º Pereira Lopes, Luís Miguel 5,41
11.º Chan, Wai 5,38
12.º Tai, Wai 5,37

1. Início do Programa de Formação:

O Programa de Formação tem início no dia 28 de Fevereiro de 2011, pelas 09,00 horas.

2. Local de apresentação dos participantes:

Os candidatos devem apresentar-se no Centro de Tradução da Administração Pública da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sito na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 21.º andar.

3. Candidatos excluídos:

Candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita: quinze;
Candidatos excluídos por terem faltado à prova oral: dezasseis;
Candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores nas provas de conhecimentos: trinta e dois.

Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos podem interpor recurso facultativo da presente lista para a Senhora Secretária para a Administração e Justiça, no prazo de trinta dias, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Janeiro de 2011).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Júri:

Presidente: Lúcia Abrantes dos Santos.

Vogais efectivos: Manuela Teresa Sousa Aguiar; e

Gonçalo de Amarante Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

De acordo com a lista dos formandos do curso de formação para acesso à categoria de segundo-ajudante da carreira de oficial de registos e notariado do quadro de pessoal dos Serviços dos registos e do notariado, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 12 de Maio de 2010, publica-se a lista de classificação final:

I. Formandos aprovados: valores de
classificação final
1.º Cheong Iok Chu 8,282
2.º Yuen In Wa 8,121
3.º Tam Kuok Weng 7,866
4.º Ho Sin Ian 7,839
5.º Juliana Maria Carvalho Cardoso 7,697
6.º Leong Weng Si 7,682
7.º Wong Hoi Tou 7,626
8.º Leong Pan 7,470
9.º Sou Wai Cheong 7,438
10.º Cheong Chong 7,436
11.º Teresa António Carlos 7,419
12.º Vong Ip Keong 7,414
13.º Lam Kit U 7,376
14.º Leong Wai Hong 7,244
15.º Io Choi Fan 7,233
16.º So Kin Man 7,216
17.º Ieong Leng Leng 7,160
18.º Lam Tan Ieong 7,136
19.º Sou Kit Hong 6,964
20.º Kuong Choi Fan 6,952
21.º Lei Pak Kun 6,896
22.º Mok Tak Iok Madeira de Carvalho 6,885
23.º Leong Choi Hong 6,737
24.º Luís Miguel Fernandes Crespo 6,736
25.º Ana Maria Wong 6,636
26.º Luís Manuel Wai Cambeta 6,606
27.º Lei Wai Peng 6,536
28.º Ieong Lai Si 6,426
29.º Maria Manuela Figueiredo Matias 6,391
30.º Vong Ka Chi 6,295
31.º Chan Iong Va 6,128
32.º Maria Inês da Mota Ferreira Novo 5,693

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os formandos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, 17 de Janeiro de 2011).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 11 de Janeiro de 2011.

O Júri:

Presidente: Cheong Weng Chon, director.

Vogal efectivo: Lam Chi Long, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso; e

Vogal suplente: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.


INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, mantido nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio e durante dez dias, nos Serviços de Apoio Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Calçada do Tronco Velho, n.º 14, Edifício Centro Oriental, «M», Macau, a lista provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo existente no quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2011.

A Presidente do júri, Cordeiro Dias Leão, Lúcia da Conceição, chefe da Divisão Administrativa.

Avisos

Despacho n.º 01/PCA/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme proposta de deliberação n.º 01/PDCA/2009;

Delego e subdelego:

1. No vice-presidente, Lei Wai Nong, as competências:

1) Previstas no artigo 6.º, nas alíneas 1) a 4) e na primeira parte da alínea 6) do artigo 7.º e no artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Inspecção e Sanidade (SIS) e Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL);

2) Previstas na alínea 5) e parte final da alínea 6) do artigo 7.º e alínea 11) do artigo 10.º do acima citado Regulamento Administrativo para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Zonas Verdes e Jardins (SZVJ);

3) Para superintender a actividade do Gabinete de Qualidade e Controlo (GQC) e Divisão de Informática (DI);

4) Para superintender e gerir a actividade do Gabinete Jurídico e Notariado (GJN);

5) No âmbito dos pelouros mencionados em 1) a 4) para exercer designadamente os seguintes poderes:

(1) Autorizar a realização de despesas até ao limite de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas);

(2) Assinar a correspondência destinada aos Tribunais;

(3) Assinar a correspondência destinada a outras entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes de Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos Secretários, Comissariado contra a Corrupção, Serviços de Alfândega, Serviços de Polícia Unitários, Ministério Público, Gabinete do Procurador e Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, a qual deve ser assinada pelo signatário;

(4) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, até ao limite de $ 30 000,00 (trinta mil patacas), bem como a restituição de cauções;

(5) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, bem como emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(6) Autorizar a abertura de concurso externo ou interno de pessoal, bem como aprovar os respectivos requisitos gerais ou especiais de admissão;

(7) Autorizar a renovação de contratos além do quadro, de assalariamento, contratos individuais de trabalho e de contratos de trabalho temporário;

(8) Autorizar a mudança de escalão de pessoal do quadro e do pessoal em regime de contrato além do quadro, de assalariamento e de contrato individual de trabalho;

(9) Autorizar pedidos de acumulação de funções;

(10) Conceder a exoneração, bem como a rescisão de contratos e pedidos de cessação de funções;

(11) Autorizar os pedidos de aposentação voluntária e obrigatória;

(12) Autorizar a licença especial das chefias das subunidades referidas em 1) a 4);

(13) Autorizar a participação das chefias e trabalhadores das subunidades referidas em 1) a 4) em congressos, seminários, colóquios ou outras actividades semelhantes;

(14) Homologar as avaliações do desempenho dos trabalhadores, salvo nos casos em que intervenha como notador;

(15) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, em caso de impedimento do trabalhador designado pelo Conselho de Administração, relativamente às subunidades referidas em 1) e 3), por um período superior a dez dias e da referida em 4), independentemente do período;

(16) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(17) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1) a 3), por um período superior a dez dias e da referida em 4), independentemente do período;

(18) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente ao GJN, bem como a respectiva compensação, desde que não ultrapasse o limite de MOP 300 000,00;

(19) Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas, bem como autorizar a emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos e praticar os demais actos previstos no Regulamento Administrativo n.º 37/2003;

(20) Autorizar os pedidos de autorização prévia de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados, e praticar os demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro;

(21) Autorizar a emissão e renovação de licenças de reclamos de carácter permanente, temporário e em veículos, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro;

(22) Autorizar a emissão e renovação de licenças de tapumes, resguardos e andaimes, de pejamento temporário, bem como os respectivos pedidos de cancelamento e de alterações ao conteúdo, apresentados pelos interessados;

(23) Autorizar a emissão e renovação das seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino, licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);

(24) Autorizar a emissão de boletins de inscrição para arrendamento de lugares dos mercados, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário – lugares de mercado e licença diária para ocupação por meio dia;

(25) Autorizar a emissão e renovação dos diversos tipos de licenças e demais actos previstos no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril;

(26) Autorizar a emissão de licença para venda de panchões, foguetes e fogo-de-artifício, em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.º 49/98/M, de 3 de Novembro;

(27) Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas e proceder à fiscalização dos instrumentos ou equipamentos de pesagem ou medição, em conformidade com a Lei n.º 14/92/M e Lei n.º 15/92/M, ambas de 24 de Agosto, e com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004;

(28) Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes do Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006, bem como assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM e praticar os demais actos previstos na Lei n.º 7/2003;

(29) Autorizar e emitir certificados de qualidade e certificados sanitários;

(30) Autorizar e emitir «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e de vendilhões e autorizar os pedidos de cancelamento dos contratos e licenças;

(31) Autorizar e emitir certificados fitossanitários.

2. No vice-presidente, Lo Veng Tak, as competências:

1) Previstas nas alíneas 1) a 10) e alínea 12) do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2001, para superintender a actividade do respectivo pelouro, no que se refere aos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos (SCEU) e aos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana (SSVMU);

2) Para superintender a actividade do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) e do Laboratório (LAB);

3) Exercer os poderes referidos nas subalíneas (1) a (16) da alínea 5), do ponto 1, mas reportados às subunidades mencionadas em 1) e 2) deste ponto;

4) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1) e 2), por um período superior a dez dias.

3. Na administradora, Isabel Celeste Jorge, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços de Apoio Administrativo (SAA), Serviços Financeiros e Informáticos (SFI) e (DI);

2) Autorizar a licença especial dos trabalhadores das diversas subunidades, com excepção do pessoal de chefia;

3) Autorizar a recuperação do vencimento perdido por motivo de doença, relativamente a todos os trabalhadores;

4) Autorizar a realização de despesas efectuadas no âmbito das subunidades referidas em 1) até ao limite de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas);

5) Autorizar o exercício de funções, em regime de substituição, das chefias das subunidades referidas em 1), desde que por um período inferior a dez dias;

6) Autorizar a atribuição de chefia funcional, abonos para falhas e o exercício de funções de secretariado, dos trabalhadores das subunidades referidas em 1) desde que por um período inferior a dez dias;

7) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias, relativamente aos trabalhadores das subunidades referidas em 1), bem como a respectiva compensação, desde que não ultrapasse o limite de MOP 150 000,00;

8) Assinar a correspondência relativa às subunidades enumeradas na alínea 1) e destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida às entidades referidas na subalínea (3) da alínea 5) do ponto 1., a qual deve ser assinada pelo signatário;

9) Autorizar a redução ou isenção de taxas, tarifas e preços, conforme o previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003 e respectivas alterações, bem como na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», por este aprovada, no âmbito das subunidades enumeradas na alínea 1) e até ao limite de $ 15 000,00 (quinze mil patacas);

10) Liquidar as despesas não autorizadas por si, sem limite, desde que aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM.

4. No Administrador, Ng Peng In, competência para:

1) Gerir a actividade dos SIS, SAL e LAB;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.

5. No administrador, Ma Kam Keong, competência para:

1) Gerir a actividade dos Serviços Culturais e Recreativos (SCR) e GAT;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.

6. No administrador, Leong Kun Fong, competência para:

1) Gerir a actividade dos SZVJ e GQC;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto.

7. No administrador, Mak Kim Meng, competência para:

1) Gerir a actividade dos SCEU e SSVMU;

2) Exercer os poderes referidos nas alíneas 4) a 9) do ponto 3, mas reportados às subunidades mencionadas na alínea 1) deste ponto;

3) Autorizar licenças de obras em espaços públicos, previstas na Secção I, do Capítulo II da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM.

8. Por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços dentro de cada pelouro o esquema de substituição dos membros acima referidos é o seguinte:

1) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lei Wai Nong, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SIS, SAL e SZVJ e à superintendência e gestão do GJN e o vice-presidente Lo Veng Tak assegura a superintendência do GQC e DI;

2) Durante as férias, impedimento ou ausência do vice-presidente Lo Veng Tak, a substituição é assegurada pelo signatário, no que respeita à superintendência da actividade dos SCEU e SSVMU e o vice-presidente Lei Wai Nong assegura a superintendência do GAT e do LAB;

3) Durante as férias, impedimento ou ausência da administradora Isabel Celeste Jorge, o administrador Mak Kim Meng assume a gestão da actividade dos SAA, dos SFI e da competência prevista na alínea 10) do ponto 3 e o administrador Ng Peng In, da DI;

4) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ng Peng In, o administrador Leong Kun Fong assume a gestão da actividade dos SAL e do LAB e o administrador Ma Kam Keong, dos SIS;

5) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Ma Kam Keong, o administrador Ng Peng In, assume a gestão da actividade dos SCR e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GAT;

6) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador, Leong Kun Fong, o administrador Ma Kam Keong assume a gestão da actividade dos SZVJ e a administradora Isabel Celeste Jorge, do GQC;

7) Durante as férias, impedimento ou ausência do administrador Mak Kim Meng, o vice-presidente Lo Veng Tak, assegura a gestão da actividade dos SCEU e dos SSVMU.

9. Os poderes mencionados no presente despacho podem ser subdelegados.

10. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do signatário ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

11. É revogado o Despacho n.º 9/PCA/2010, de 10 de Março.

12. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.

13. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

Despacho n.º 01/VPD/2011

1. No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2011, subdelego:

1) No administrador Ng, Peng In, e no âmbito das respectivas incumbências de gestão da actividade dos Serviços de Ambiente e Licenciamento (SAL), competência para autorizar e emitir licenças de «pejamentos de carácter temporário» e de «pejamento especial para tapumes, resguardos e andaimes».

2) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011;

(2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

(4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

(5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

(6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

(7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas subalíneas (1) a (5) desta alínea.

3) Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

(1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

(2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

4) Nas chefias constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

2. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003 e nos termos da Proposta de Deliberação n.º 02/PDCA/2009 do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), datada de 23 de Dezembro de 2009, delego:

1) Na chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo, Lei Chon Mui, competência para:

(1) Assegurar a realização das notificações e demais actos necessários ao regular funcionamento da Comissão de Vistoria aos Estabelecimentos de Comidas e de Bebidas a que se refere o capítulo IV do supracitado Regulamento Administrativo;

(2) Assinar a correspondência dirigida aos serviços ou particulares, no âmbito das competências atribuídas à Comissão de Vistoria, referida em (1), desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

2) Durante a minha ausência ou impedimento, no chefe de Serviços de Ambiente e Licenciamento, Fong Vai Seng, competência para coordenar as reuniões ordinárias e as reuniões técnicas da Comissão de Vistoria, a que aludem o n.º 5 do artigo 15.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2003.

3. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

4. É revogado o Despacho n.º 01/VPD/2010, de 10 de Março.

5. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação, desde 1 de Janeiro de 2011.

6. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Vice-Presidente do CA, Lei Wai Nong.

———

ANEXO I

Chefias a que se refere a alínea 2) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011

Subunidade Chefia
Serviços de Inspecção e Sanidade Ung Sau Hong
Serviços de Ambiente e Licenciamento Fong Vai Seng
Serviços de Zonas Verdes e Jardins Pun Wing Wah
Gabinete de Qualidade e Controlo (serviço) Ho Cheng Wa
Gabinete Jurídico e Notariado (divisão) To Sok I

ANEXO II

Chefias a que se refere a alínea 3) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011

Subunidades Chefia
Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário Choi U Fai
Divisão de Inspecção e Higiene Alimentar José Ernesto Paula
Divisão de Mercados Albino de Campos Pereira
Divisão de Vendilhões Kam Chi Wai*
Divisão de Higiene Ambiental Ho Peng Hung
Divisão de Licenciamento Administrativo Lei Chon Mui
Divisão de Fiscalização Administrativa e Ambiental Lau Iu Kun
Divisão de Parques e Jardins Leong Iok Chun, aliás Bernadette Leong
Divisão de Estudos e Conservação da Natureza Chen Yu Fen
Divisão de Áreas Protegidas Cheong Kuai Tat
Divisão de Espaços Verdes Urbanos Mak Sio Pang
Divisão de Informática Lao Chon Pio

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere a alínea 4) do ponto 1 do Despacho n.º 01/VPD/2011

Subunidade/Nome Actos
Serviços de Inspecção e Sanidade
Ung Sau Hong
Emitir as seguintes licenças: de venda a retalho de animais selvagens, venda a retalho de aves de capoeira vivas, venda a retalho de animais de estimação, venda a retalho de carnes frescas, congeladas e refrigeradas, venda a retalho de vegetais, venda a retalho de pescado e licenças de posse de cavalos de corrida, de posse de cavalos, muar e asinino; licenças para feira temporária, licenças para venda temporária, licenças de vendilhão, licenças especiais de vendilhão (cartão de adjunto e vendilhão de flores de Van Chai);
Emitir boletins de Inscrição para Arrendamento de lugares dos mercados, licenças de lugar ambulante temporário dos mercados, fichas de dados de arrendatário - lugares de Mercado e licença diária para ocupação por meio dia;
Conceder autorização para a importação das mercadorias constantes no Grupo A da Tabela B da Lei n.º 7/2003 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006. Assinar autorizações de exportações de mercadorias, cuja competência esteja legalmente cometida ao IACM. Emitir certificados de qualidade e certificados sanitários.
Emitir «Certidões de trabalhador de apoio» do arrendatário de bancas do mercado e de vendilhões e autorizar os pedidos de cancelamento dos contratos e licenças. Autorizar os pedidos de instalação ou cancelamento de equipamentos nas bancas dos mercados. Assinar documentos para os serviços públicos a enviar informações e dados estatísticos.

Serviços de Ambiente e Licenciamento
Fong Vai Seng

Autorizar pedidos para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas. Emitir e renovar de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas/ossários e para obras em sepulturas ou jazigos nos cemitérios públicos. Autorizar os pedidos de cancelamento apresentados pelos interessados, relativos «pedidos de autorização prévia» de barbearias, cabeleireiros e salões de beleza, de queima de panchões. Autorizar os pedidos apresentados pelos interessados de alterações ao conteúdo das licenças ou pedidos de autorização prévia. Autorizar os pedidos de aferição de pesos e medidas. Autorizar a restituição de cauções, nos termos previstos na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», bem como no «Regulamento Geral dos Espaços Públicos», até ao limite de MOP 5 000,00. Assinar ofícios para os serviços públicos relativos à emissão de parecer de carácter consultivo e técnico.
Serviços de Zonas Verdes e Jardins
Pun Wing Wah
Emitir certificados fitossanitários.
Divisão de Licenciamento Administrativo
Lei Chon Mui
Autorizar e assinar a renovação das licenças de reclamos em veículo, tapumes, resguardos e andaimes, bem como licenças de pejamento temporário. Autorizar os pedidos de cancelamento, apresentados pelos interessados, relativos a reclamos de carácter permanente, reclamos de carácter temporário, e reclamos em veículos. Autorizar a restituição de cauções, nos termos previstos na «Tabela de taxas, tarifas e preços do IACM», bem como no «Regulamento Geral dos Espaços Públicos», até ao montante de MOP 2 000,00 (duas mil patacas).
Divisão de Informática
Lao Chon Pio
Assinar ofícios para os SAFP a solicitar pareceres na área de informática; assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação, pedidos, pareceres ou outras situações de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.

Despacho n.º 01/VPL/2011

No uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 01/PCA/2011, subdelego:

1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto.

2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

3. Na chefia constante do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

5. É revogado o Despacho n.º 01/VPL/2010, de 10 de Março.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Vice-presidente do Conselho de Administração, Lo Veng Tak.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 01/VPL/2011

Subunidade Chefia
Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos Dombelo Crescente Gomes da Costa
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana Lo Chi Kin
Gabinete de Apoio Técnico (serviço) Wong Pou I
Laboratório (divisão) Ung Wai Hou

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 01/VPL/2011

Subunidades Chefia
Divisão de Estudos e Projectos Sou Pui San
Divisão de Edificações Ho Kan
Divisão de Equipamentos Urbanos Vong Io Chou
Divisão de Oficinas e Armazéns Ma Weng Chio
Divisão de Saneamento Básico Tou Tak Meng
Divisão de Vias Públicas Tai Hong Peng*
Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana Leong Weng On
Divisão de Relações Públicas e Imprensa Costa Mendes Alexandra Paula
Divisão de Interpretação e Tradução Jiang Hui

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 01/VPL/2011

Subunidade/Nome Actos
Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana
Lo Chi Kin
Assinar certidões de numeração policial e das vias públicas, bem como licenças de obra.

Despacho n.º 02/PCA/2011

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º, alínea 5) do artigo 16.º e n.º 1 do artigo 17.º, todos do Regulamento Administrativo n.º 32/2001 e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), na sessão de 23 de Dezembro de 2009, conforme Proposta de Deliberação n.º 01/PDCA/2009,

Delego e subdelego:

1. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo I, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Praticar os actos de expediente normal que não estejam reservados aos membros do Conselho de Administração, nos termos do Despacho n.º 01/PCA/2011 e sempre sem prejuízo das orientações produzidas por aqueles;

2) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

3) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos, até ao montante de $ 5 000,00 (cinco mil patacas), emitir certidões e autenticar documentos oficiais;

4) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão;

5) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura;

6) Assinar averbamentos aos contratos de pessoal;

7) Subdelegar, com a prévia autorização do signatário, os poderes mencionados nas alíneas 1) a 5) deste ponto.

2. Nos chefes das subunidades constantes do Anexo II, e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:

1) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias;

2) Autorizar despesas com o Fundo de Maneio, até ao montante de $ 1 000,00 (mil patacas), por factura.

3. Nas chefias e encarregados constantes do Anexo III, os actos previstos no mesmo, os quais podem ser subdelegados com a prévia autorização do signatário.

4. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência do Conselho de Administração do IACM, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.

5. São revogados os Despachos n.os 10/PCA/2010, de 10 de Março, 12/PCA/2010, de 25 de Maio, e 20/PCA/2010, de 3 de Setembro.

6. São ratificados todos os actos praticados pelos subdelegados, conformes com a presente subdelegação desde 1 de Janeiro de 2011.

7. Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 3 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.

ANEXO I

Chefias a que se refere o ponto 1 do Despacho n.º 02/PCA/2011

Subunidade Chefia
Gabinete do Cidadão (serviço) Ko Pui San
Serviços Culturais e Recreativos Choi Chi Hong
Serviços de Apoio Administrativo Wong Iok Chu
Serviços Financeiros e Informáticos Lam Sio Un
Centro Cultural de Macau (divisão) Nelma Wong Morais Alves
Museu de Arte de Macau (divisão) Chan Hou Seng

ANEXO II

Chefias a que se refere o ponto 2 do Despacho n.º 02/PCA/2011

Subunidades Chefia
Divisão de Apoio e Promoção Associativa Au Chan Weng
Divisão de Formação e Informação Cívicas Lam Mei Sio
Divisão de Acção Cultural U Weng Hong
Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas Loi Chi Pang
Divisão Administrativa Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão
Divisão de Gestão de Recursos Humanos Sam Pou fan Simões*
Divisão de Formação e Documentação Cheong Tat Meng
Divisão de Assuntos Financeiros e Contabilidade Mak Wai Ieng
Divisão de Património e Aprovisionamento Ng Ka Seng

* Em regime de substituição

ANEXO III

Chefias a que se refere o ponto 3 do Despacho n.º 02/PCA/2011

Subunidade/Nome Actos
Serviços Culturais e Recreativos
Choi Chi Hong
Assinar ofícios para particulares, com excepção de associações, sobre pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do Fórum de Macau, Casa de Férias da Colónia Balnear de Hac Sá e outras instalações do IACM, dependentes dos SCR, bem como assinar os respectivos contratos de aluguer.
Serviços de Apoio Administrativo
Wong Iok Chu
Assinar Atestados de Vida, cartões de saúde, certificados de frequência de cursos de formação, certidões, registos biográficos e declarações diversas na área dos recursos humanos, ofícios e/ou impressos para: Caixa Económica Postal a enviar impresso de pedido de empréstimo; Junta de Saúde, relativos a assuntos de pessoal; SAFP a actualizar mensalmente os dados dos recursos humanos, comunicar alterações e cancelamento de cursos e solicitar declarações de capacidade profissional e solicitar emissão de cartão de beneficiário de Acção Social Complementar; Serviços de Saúde a mandar anular cartões de saúde dos trabalhadores; Biblioteca Central a comunicar número de ISSN e ISBN das publicações do IACM; Fundo de Pensões a actualizar dados de pessoal e relativamente ao regime de previdência comunicar cancelamentos e mudanças de trabalhadores para outros serviços públicos; diversos serviços públicos a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas, a enviar dados estatísticos ou a confirmar a afixação de Editais e dados sobre reclamações. Autorizar os pedidos de manutenção dos subsídios de residência e de família.
Serviços Financeiros e Informáticos
Lam Sio Un
Assinar ofícios para instituições bancárias, relativos a transferência de verbas, com excepção do cancelamento ou criação de depósitos a prazo, bem como ofícios para estas instituições efectuarem pagamentos, em moeda estrangeira, através da conta do IACM, relativamente a despesas já autorizadas; para os serviços públicos a enviar cheques e recibos relativos a despesas já autorizadas ou a enviar dados estatísticos e para a Imprensa Oficial a efectuar aquisições. Liquidar as despesas aprovadas pela entidade competente, decorrentes da lei ou resultantes de contratos ou obrigações assumidas pelo IACM até ao limite de MOP 150 000,00.
Centro Cultural de Macau
Nelma Wong Morais Alves
Assinar ofícios a responder aos pedidos de cotação e liquidação dos preços de aluguer do CCM.
Divisão de Património e Aprovisionamento
Ng Ka Seng
Assinar requisições externas ou notas de encomenda para o exterior e consultas escritas. Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
Centro de Serviços (CS) e Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte (CPSPZN)
Mok Veng Tim
Assegurar o funcionamento e a manutenção do CS e dos Centros de Prestação ao Público do IACM, gerindo os recursos financeiros, patrimoniais e materiais, providenciando os recursos necessários ao seu bom funcionamento diário; Assegurar a gestão dos recursos humanos do CS e do CPSPZN, que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias, dos trabalhadores destes Centros.
Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (CPSPZC)
Da Rocha Vai Vítor
Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias.
Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas (CPSPI)
Sam Iok Há
Assegurar a gestão dos recursos humanos que constituem este Centro e que não estejam hierarquicamente afectos a outras subunidades orgânicas do IACM, designadamente justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias, bem como autorizar a acumulação e transferência de férias.

Éditos de 30 dias

Faz-se público que tendo Tam, Kuai Iong requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu cônjuge, Mak, Un Leong, operário qualificado, 6.º escalão, da Divisão de Equipamentos Urbanos dos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Janeiro de 2011.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

———

Faz-se público que tendo Lio, Kim Peng requerido os subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento do seu irmão, Liu, Chi Keong, auxiliar, 6.º escalão, da Divisão de Animação Urbana e Actividades Recreativas dos Serviços Culturais e Recreativos deste Instituto, devem todos os que se julgam com direito à percepção das mesmas compensações, requerer a este Instituto, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2011.

A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar, Edifício Banco Luso Internacional, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector assessor, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Listas

4.ª relação trimestral do ano 2010 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:

N.º de reg. Nome Domicílio profissional Nota
900 LOU IAO HOU 澳門爹利仙拿姑娘街60號永利大廈5樓G座 Inscrição suspensa em 26/10/2010.

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.

———

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Finanças publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Beneficiário do apoio financeiro Finalidade Despacho de
autorização
Pago em Montante
atribuído
Centro de Estudos Fiscais de Macau Subsídio para apoiar parte das despesas com a realização do 5.º Seminário acerca da colecção de receita fiscal de Guangdong, Hong Kong, Macau e Taiwan. 15/11/2010 30/11/2010 $ 10,000.00

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Janeiro de 2011.

Visto.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

Edital

Imposto Complementar de Rendimentos

Faz-se saber, face ao disposto no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, que, durante os meses de Fevereiro e Março do ano em curso, as pessoas singulares e colectivas não enquadráveis no artigo 4.º, n.º 2, do mesmo regulamento, com as redacções introduzidas pelo artigo 1.º da Lei n.º 6/83/M, de 2 de Julho, e artigo 3.º da Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho, que tenham auferido na Região Administrativa Especial de Macau, em relação ao exercício de 2010, rendimentos abrangidos pelo artigo 3.º do citado regulamento, com as alterações introduzidas pelo n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2003, deverão apresentar em duplicado a declaração de rendimentos, modelo M/1, sob pena de multa prevista no artigo 64.º do referido regulamento.

As declarações poderão ser apresentadas no Núcleo do Imposto Complementar de Rendimentos — Grupo B e Contribuição Industrial do Edifício de Finanças, no Centro de Serviços da RAEM e no Centro de Atendimento Taipa.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Janeiro de 2011.

A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Lista

A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em conformidade com o disposto no artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2002, com a redacção do Regulamento Administrativo n.º 27/2009, torna pública a lista dos promotores de jogo licenciados ao exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino.

Pessoas colectivas:

Lau’s Dickson Limitada;
Sat Ieng Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Investimento San Ip Seng, Limitada;
好運娛樂一人有限公司;
Hoya Diversões Companhia Limitada;
Sociedade de Diversões Oriental Mandarim, Limitada;
Sociedade de Diversões Imperial, Limitada;
I Kei Companhia Limitada;
Grupo Ouro Macau Limitada;
Sun – Clube de VIP, Limitada;
Diamante Leste, Limitada;
Iat Seng – Sociedade Unipessoal Limitada;
Diversões Gold City, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Heng Heng Limitada;
Precision Faith Limitada;
Max-Gain Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
MO Promoção de Jogos Internacional, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Gainer Limitada;
Harvest VIP Clube Companhia Limitada;
Sociedade de Promotores de Jogos Man Pou Limitada;
Ocean Star Diversões Companhia Limitada;
Star Clube de V.I.P., Limitada;
Welcome Empresa – Sociedade Unipessoal Limitada;
Chico – Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Diversões Macau Onshine, Limitada;
Dore Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
金光國際博彩中介人一人有限公司;
Companhia de Sheng Li Internacional Limitada;
Pak Seng – Sociedade Unipessoal Limitada;
John Wing Entretenimento Limitada;
LES, Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Kam Fok Limitada;
KIMREN – Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;
Joy Wave Diamond – Promotores de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;
Neptune Ouro Sociedade Unipessoal Limitada;
Kuok Mao Promoção de Jogos Limitada;
Sociedade de Diversões Kam Fok, Limitada;
Promotores de Jogos Windo Sociedade Unipessoal Limitada;
Hoi Seng Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de Fuzhishen (Macau) Limitada;
Diversões Hao Cai Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia MIR, Limitada;
Long Mang Promoção de Jogos Limitada;
Ka Lei Tat Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Sat Fat Sociedade Unipessoal Limitada;
Ocho Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Sang Heng Limitada;
Companhia de Chong Fat (Macau), Limitada;
Win Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Nove Sociedade Unipessoal Limitada;
Huang’s Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Yiu Chun Limitada;
Lion City Internacional Serviços de Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Cidade de Diversões e Investimento Novo Macau Internacional Limitada;
Hoi Long Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos A & H, Limitada;
Star 18 Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Luminous Limitada;
Chong Weng Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Royal Fortune Limitada;
Eight Elements Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Star 888 Limitada;
Companhia de Diversões Wing Cheok Clube Internacional, Limitada;
Companhia de Promotor de Jogo Zhong Mei Internacional Limitada;
Companhia de Sheng Li Grand Internacional Limitada;
Grandhood Global Entretenimento Limitada;
Hoi Fong Diversões Sociedade Unipessoal Limitada;
Long Cheong Promoção de Jogos Limitada;
Mansão (Macau) Limitada;
Sheng Li V Sociedade Unipessoal Limitada;
Le Ciel Sociedade Unipessoal Limitada;
David Star Sociedade Unipessoal Limitada;
HIJ Macau Sociedade Unipessoal Limitada;
Gathering Sociedade Unipessoal Limitada;
Lucky Star Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Unik Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Imperador, Limitada;
Entretenimento Hou Hou Sociedade Unipessoal Limitada;
Bo Ying Sociedade Unipessoal Limitada;
Chon Choi – Sociedade Unipessoal, Limitada;
Companhia de Investimento Tongxi Limitada;
Companhia de Crockfords Limitada;
Diversões Fu Sun Macau, Sociedade Unipessoal Limitada;
Tak Lei Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Jin Jun Limitada;
Coroa Rica, Limitada;
Century Clube de VIP Limitada;
Gold Star Investimento Internacional Limitada;
Goldmoon Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Coroa de Diamante Internacional Limitada;
Grande Coroa Internacional Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Hap Tak, Limitada;
Crown Universal Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de VIP Internacional Wan Tong, Sociedade Unipessoal Limitada;
Wing Chi (Internacional) Limitada;
Bom Ouro Internacional Limitada;
Jin Ying Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Kingdom Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Clube de Vip Fu Loi, Sociedade Unipessoal Limitada;
Up-Tide Desenvolvimento Limitada;
Golden Praise Internacional – Sociedade Unipessoal Limitada;
CNH Entretenimento, Sociedade Unipessoal Limitada;
Golden Canton Sociedade Unipessoal Limitada;
Tak Ieng Internacional Sociedade Unipessoal Limitada;
Nine & Picture’s Macau Sociedade Unipessoal Limitada;
New Sun Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Yuk Tung Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Iao Pou Limitada;
Explorer Diversão, Limitada;
Royal 818 Sociedade Unipessoal Limitada;
Ponte 16 – Promotor de Jogos, Sociedade Unipessoal Limitada;
Kuai Ieong Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Campeão – Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade Promoção de Jogos Bao Li Limitada;
Meng Mun Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Huan Qiu Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Competitive Power Sociedade Unipessoal Limitada;
寶馬貴賓會一人有限公司;
Victormap Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Wui Chi Lok Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Yuan Cheng Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Ming Jun Clube de VIP Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Entretenimento e Desenvolvimento Hollywood (Macau) Limitada;
Mao Hua Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
日盛博彩中介投資一人有限公司;
Ng Kin Ka – Sociedade Unipessoal Limitada;
Grand Palace Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
EZ8 Sociedade Unipessoal Limitada;
Iek Ieong Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
Sociedade de Investimento Viva Limitada;
You Shi Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
De Wang Sociedade Unipessoal Limitada;
Le Feng Investimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Well Profit – Sociedade Unipessoal Limitada;
CCUE 168 Limitada;
Sociedade de Promoção de Jogos Century Oriental Limitada;
Goldenway Channel Promoção de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos San Chao, Limitada;
Companhia de Promoção de Jogos Internacional Avia, Limitada;
T. F. Sociedade Unipessoal Limitada;
Tung Shing Clube de VIP Limitada;
Sociedade de Entretenimento Seng Fat Limitada;
Companhia de Dream Castle Limitada;
Jin Ren Sociedade Unipessoal Limitada;
Kin Kei Entretenimento Sociedade Unipessoal Limitada;
Kam Choi Hong Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
Chau Cheok Wa Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
LK - Sociedade Unipessoal Limitada;
To To Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
San Long Internacional Promoção de Jogos – Sociedade Unipessoal Limitada;
Profit Internacional Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Long Fa Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada;
Xin Rong Jin Promotor de Jogo Sociedade Unipessoal Limitada.

Pessoas singulares:

Wong, Chi Hong;
Ching, Lee Chiang;
Chan, Siu Hung;
Li, Kwok Hong;
Chau, Hin Fai;
Wu Jianmin;
Weena Sae-Kee;
Chu, Yuet Wah;
Liu Mei Huan Chen;
Feng, Yi Jenny;
Liang, Dewei;
Lam, Pak Kei;
Siew, Pek Tho;
Hagino Yoko;
Tu, Min Tsung;
Reimer, Jean Yu;
Fung, Yuet Sim;
Fung, Yuet Wah;
Yeung, Sun Wai;
Sio, Ion Kuan;
Hoi, Mei Wan;
Leong, Chak Tong ;
Yan Jianmiao;
Lei, Ka Fai;
Vong, Vu Tim;
Wong, Hoi Ping;
Ma, Chi Chong;
Lee, Wai Man;
Cheung, Kin Wai;
Lei, Chon Un;
Lou, Sao Mui;
Pang, Soi Kuan;
Jin Long;
Lo, Keng Fai;
Chan Yan Hung;
Lei, Pui Wan;
Hui, Wai Tung;
Chow, Kun Woo Danny.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2010:

Entidade beneficiária Data de autorização Montante
atribuído
Finalidade
The Macau Financial Community Standing Committee for Celebration Preparations 11/11/2010 $ 79,000.00 Apoio financeiro às actividades para comemorar o 61.º Aniversário do Estabelecimento da República Popular da China e o 11.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM.
Total $ 79,000.00  

Autoridade Monetária de Macau, aos 20 de Janeiro de 2011.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

Aviso

Aviso n.º 006/2011-AMCM

Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, tornam-se públicas as seguintes entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau:

I. Instituições financeiras «offshore»

Banco BPI, S.A. — Sucursal Offshore de Macau
Caixa Geral de Depósitos — Subsidiária Offshore de Macau, S.A.

II. Instituições de serviços comerciais e auxiliares (não incluindo as instituições publicadas no aviso anterior)

i. Instituições autorizadas de Julho a Dezembro de 2010

1. Winsway Carvão de Coque (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Winsway Coking Coal (Macao Commercial Offshore) Limited

2. Tidecrown Management (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Tidecrown Management (Macao Commercial Offshore) Limited

3. Blendicom (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Blendicom (Macao Commercial Offshore) Limited

4. Gradicope (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Gradicope (Macao Commercial Offshore) Limited

ii. As companhias foram autorizadas a alterar as suas firmas durante o período de Julho a Dezembro de 2010:

1. SC Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada

SC International Macao Commercial Offshore Limited

(Anteriormente conhecido por Alloy Universal Comércio (Comercial Offshore de Macau) Limitada, em inglês, Alloy Universal Trading (Macao Commercial Offshore) Limited

2. Landmann (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Landmann (Macao Commercial Offshore) Limited

Anteriormente conhecido por Callisto Limitada — Comercial Offshore de Macau, em inglês, Callisto Limited — Macao Commercial Offshore

iii. Autorizações foram revogadas durante o período de Julho a Dezembro de 2010:

1. Tangula (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Tangula (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 2 de Julho de 2010)

2. Tak Shun (Lam’s) Comercial Offshore de Macau Limitada

Tak Shun (Lam’s) Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 27 de Julho de 2010)

3. Sino Well Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada

Sino Well International (Macao Commercial Offshore) Limited

(Data de cancelamento: 19 de Agosto de 2010)

4. Greenwood Comercial Offshore de Macau Limitada

Greenwood Macao Commercial Offshore Co. Limited

(Data de cancelamento: 26 de Agosto de 2010)

5. Good Sources Comercial Offshore de Macau Limitada

Good Sources Macao Commercial Offshore Company Limited

(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2010)

6. Sky City Comercial Offshore de Macau Limitada

Sky City Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 9 de Setembro de 2010)

7. Kindnoon Comercial Offshore de Macau Limitada

Kindnoon Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 28 de Setembro de 2010)

8. Galleria Comercial Offshore de Macau Limitada

Galleria Macao Commercial Offshore Limited

(Data de cancelamento: 11 de Outubro de 2010)

Autoridade Monetária de Macau, aos 18 de Janeiro de 2011.

Pel’O Conselho de Administração,

Anselmo Teng, presidente.

Wan Sin Long, administrador.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2010:

Entidades beneficiárias Despacho de
autorização
Montantes
atribuídos
Finalidades
Organização da União Mundial dos Empresários Chineses 28/09/2010 $ 1,000,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização da «7.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses».
30/12/2010 $ 146,472.10 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a recepção de convidados da «7.ª Cimeira Mundial dos Empresários Chineses».
Associação Promotora do Património Mundial de Macau 11/10/2010 $ 100,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «The 3rd International Tourism and World Heritage Travel Expo (Macau)».
Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau 18/10/2010 $ 127,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação da «Página Electrónica das Lojas Comerciais das Ilhas».
Associação das Ourivesarias de Macau 18/10/2010 $ 11,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
25/10/2010 $ 34,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a participação na «Feira de Bijutaria e Joalharia de Luxo de Shanghai 2010».
Associação de Indústria Cultural Chinesa de Macau 18/10/2010 $ 22,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização do «Seminário Temático sobre Indústrias Culturais e Criativas e Sessão de Partilha do Sucesso do Caso de «Cantigas de Tainan»» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Macau para a Promoção de Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina 18/10/2010 $ 130,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão da América-Latina» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Comércio e Exposições de Macau 18/10/2010 $ 400,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão de Convenções e Exposições de Macau» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação das Companhias e Serviços de Publicidade de Macau
Associação de Convenções e Exposições de Macau
Associação de Engenharia e Construção de Macau 18/10/2010 $ 130,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Exposição de Fotografias sobre Retrospectiva de 10 Anos da Construção Civil e Edição da Publicação Especial».
Associação Promotora da Economia de Macau 18/10/2010 $ 42,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Comitiva Económica, Comercial e Cultural de Zhaoqing e Sihui».
22/11/2010 $ 90,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o convite à participação no «Seminário», aos Governos e à Comitiva Económica, Comercial e Cultural de Zhuhai, Zhaoqing e Sihui.
Associação de Tipógrafos de Macau 11/10/2010 $ 500,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com organização da «Exposição Internacional de Produtos de Impressão de Macau 2010» e «Fórum de Desenvolvimento da Impressão da China, Taiwan, Hong Kong e Macau» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação dos Expositores de Macau 20/10/2010 $ 1,650,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com o projecto de construção da «Praça de Macau, Pavilhão da Lusofonia e Pavilhão do Vinho» em Suzhou.
Associação dos Comerciantes dos Ramos Fotográfico e de Revelação de Macau 25/10/2010 $ 200,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do pavilhão de exposição de aparelhos fotográficos de imagens digitais na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação de Ecologia de Macau 25/10/2010 $ 80,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a construção do «Pavilhão da Alimentação Verde e Orgânica» na «15.ª Feira Internacional de Macau (MIF)».
Associação dos Proprietários de Estabelecimentos União da San Kio de Macau 28/10/2010 $ 1,850,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades da «Praça de Alegria de Macau – Consumo da Zona Central».
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores do Bairro de San Kio
Associação dos Fretadores de Macau 12/11/2010 $ 48,720.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Reunião Anual dos Fretadores da Ásia 2010».
09/12/2010 $ 61,476.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com a participação na «Great China Shippers’ Alliances Annual Meeting 2010» e na «Reunião de Assuntos Externos da União dos fretadores da China 2010».
Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões 19/11/2010 $ 878,500.00 Apoio financeiro destinado a custear as despesas com o lançamento do «Programa de Manutenção de Veículos, Ligeiros e Pesados, Afectos à Actividade».
 
Associação de Transporte de Mercadorias Além Fronteiras — Macau 29/11/2010 $ 965,100.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a criação de serviços regulares de transporte rodoviário de mercadorias — terceira prestação.
Macau Adult Deaf Especial Education Association 09/12/2010 $ 10,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização das actividades de promoção sobre o empreendimento dos deficientes auditivos.
Associação Industrial e Comercial da Zona Norte de Macau 15/12/2010 $ 1,500,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a organização do «Carnaval de Consumo na Zona Norte 2010».
Delegação da Zona Norte do Território da União Geral das Associações dos Moradores de Macau
Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau 30/12/2010 $ 580,000.00 Apoio financeiro destinado a custear parcialmente as despesas com a realização da «Comemoração do 11.º Aniversário do Estabelecimento da RAEM e Carnaval de Consumo do Ano Novo».
World Trade Center Macau 15/12/2010 $ 1,045,000.00 Apoio financeiro para custear as despesas com os custos operacionais de 2011 do «Regime do Livrete ATA».
Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau 29/04/2010 $ 1,356,016.40 Concessão de apoio financeiro.
Chiao Kuang Group Limited 11/06/2010 $ 151,368.97 Bonificação de juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/07/2010 – 30/09/2010). *
Ying Choi Macau Company Limited 11/06/2010 $ 6,250.00 Idem.
Fábrica de Malhas Universal, Lda. 11/06/2010 $ 61,354.88 Idem.
T.G. Computador Tecnologia Limitada 11/06/2010 $ 23,289.38 Idem.
Companhia de Produtos Químicos Kwan On, Limitada 11/06/2010 $ 226,520.55 Idem.
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada 11/06/2010 $ 70,368.50 Idem.
Tipografia e Rede Unique Lda. 11/06/2010 $ 114,156.30 Idem.
Fábrica de Vestuário Wintex, Lda. 11/06/2010 $ 6,130.80 Idem.
Smartable, S.A. 11/06/2010 $ 852,108.30 Idem.
Foto Joyful 11/06/2010 $ 8,500.00 Idem.
Fábrica de Produtos Farmacêuticos Macau-União, Limitada 11/06/2010 $ 17,187.60 Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 11/06/2010 $ 36,685.24 Idem.
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada 11/06/2010 $ 38,541.60 Idem.
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. 11/06/2010 $ 24,919.18 Idem.
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada. 11/06/2010 $ 10,291.70 Idem.
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. 11/06/2010 $ 8,461.50 Idem.
Companhia de Engenharia Hongway Limitada 11/06/2010 $ 25,233.44 Idem.
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. 11/06/2010 $ 24,425.80 Idem.
Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Lda. 11/06/2010 $ 17,631.30 Idem.
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada 11/06/2010 $ 20,425.20 Idem.
Fábrica de Produtos Alimentares Sam Wo 11/06/2010 $ 12,999.90 Idem.
Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama 11/06/2010 $ 19,514.14 Idem.
Centro Comercial City Mall Lda. 11/06/2010 $ 33,333.30 Idem.
Agência Comercial Sai Van, Limitada 11/06/2010 $ 60,656.65 Idem.
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada 11/06/2010 $ 72,500.00 Idem.
De Xin Jiu Hang 11/06/2010 $ 12,187.50 Idem.
Decoração Pui Ieong 11/06/2010 $ 14,656.28 Idem.
Companhia de Engenharia Ngai Hang, Lda. 11/06/2010 $ 10,572.90 Idem.
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada 11/06/2010 $ 32,468.31 Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada 11/06/2010 $ 28,191.50 Idem.
Great Time Limitada 11/06/2010 $ 36,217.13 Idem.
Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Limitada 11/06/2010 $ 14,399.10 Idem.
Companhia de Líder (Grupo) Limitada 11/06/2010 $ 38,900.11 Idem.
Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Limitada 11/06/2010 $ 56,301.30 Idem.
Yun Kee Engineering 11/06/2010 $ 16,731.73 Idem.
Chan Hang Kei 11/06/2010 $ 19,276.90 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Fruitarian 11/06/2010 $ 15,833.40 Idem.
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. 11/06/2010 $ 22,016.72 Idem.
Wong Kuai Kee Trading 11/06/2010 $ 6,256.12 Idem.
ZCompanhia De Z Beauty Lda. 11/06/2010 $ 44,791.70 Idem.
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. 11/06/2010 $ 31,537.29 Idem.
Hanson Restaurante Lda. 11/06/2010 $ 23,891.27 Idem.
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada 11/06/2010 $ 18,358.30 Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Lda. 11/06/2010 $ 13,750.00 Idem.
Companhia de Serviços Comerciais e Consultadoria Excellent, Lda. 11/06/2010 $ 7,246.57 Idem.
Long Va 11/06/2010 $ 21,920.90 Idem.
Dinâmáx (Macau) Limitada 11/06/2010 $ 11,257.94 Idem.
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. 11/06/2010 $ 26,026.38 Idem.
Chong Seng Mai Hong 11/06/2010 $ 16,055.16 Idem.
Tai Wa Hong 11/06/2010 $ 80,833.30 Idem.
Pacilink Construção (Macau) Limitada 11/06/2010 $ 13,582.17 Idem.
Decoração Cheong Kong 11/06/2010 $ 76,507.63 Idem.
Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada 11/06/2010 $ 25,625.00 Idem.
SIM SIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada 11/06/2010 $ 319,781.30 Idem.
Companhia de Lembranças Guia Limitada 11/06/2010 $ 18,703.85 Idem.
Companhia Silver Career Grupo Limitada 11/06/2010 $ 14,427.43 Idem.
Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada 11/06/2010 $ 52,220.79 Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei 11/06/2010 $ 16,820.46 Idem.
Lei Ka Chi Construtor Civil 11/06/2010 $ 7,864.84 Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada 11/06/2010 $ 9,373.29 Idem.
Hotel Guia 11/06/2010 $ 110,836.76 Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Limitada 11/06/2010 $ 16,553.08 Idem.
Companhia de Comércio Fulltime (Macau), Limitada 11/06/2010 $ 9,986.46 Idem.
Fábrica de Produtos Quimicos Kuan Va, Limitada 11/06/2010 $ 43,321.92 Idem.
Wide Range — Investimentos, Limitada 11/06/2010 $ 11,879.70 Idem.
Florista Atelier de Arte Floral 11/06/2010 $ 21,283.40 Idem.
Orientwell Empresa Limitada 11/06/2010 $ 23,107.56 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Lda. 11/06/2010 $ 12,016.70 Idem.
Empresa de Hong Sing Limitada 11/06/2010 $ 13,330.34 Idem.
Valentine Florista 11/06/2010 $ 14,917.17 Idem.
Companhia de Navegação World-Trans Limitada 11/06/2010 $ 23,578.78 Idem.
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada 11/06/2010 $ 196,619.60 Idem.
Hotel Kingsway, Lda. (Hotel Lan Kwai Fong (Macau), Lda 11/06/2010 $ 124,122.06 Idem.
Companhia de Comercial Ou Mun Kam Long Kuok Chai 11/06/2010 $ 49,000.00 Idem.
M Chá Chá 11/06/2010 $ 24,500.00 Idem.
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. 11/06/2010 $ 13,616.70 Idem.
Companhia de Comidas e Comércio Hou Iat Lda. 11/06/2010 $ 52,840.32 Idem.
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) 11/06/2010 $ 18,893.14 Idem.
Companhia de Stone Lion Cheong’s Limitada 11/06/2010 $ 40,833.30 Idem.
Agencia de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 11/06/2010 $ 6,875.00 Idem.
Companhia de Construção Urbana Ycen Limitada 11/06/2010 $ 2,984.28 Idem.
T & L Limitada 11/06/2010 $ 12,283.97 Idem.
Florista Fa Ngai Long 11/06/2010 $ 46,785.10 Idem.
Construtor Civil Leong Kam Leng 11/06/2010 $ 22,426.12 Idem.
Meng Fong Luzes Companhia Limitada 11/06/2010 $ 48,503.83 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada 11/06/2010 $ 9,895.80 Idem.
Chiao Kuang Group Limited 09/09/2010 $ 185,811.80 Bonificação de juros a que se refere o R.A. n.º 16/2009, de 8 de Junho (01/10/2010–31/12/2010). *
Ying Choi Macau Company Limited 09/09/2010 $ 4,687.50 Idem.
Fábrica de Malhas Universal, Lda. 09/09/2010 $ 49,083.90 Idem.
T.G. Computador Tecnologia Limitada 09/09/2010 $ 12,641.70 Idem.
Fábrica de Vestuário Wintex, Lda. 09/09/2010 $ 24,301.54 Idem.
Agência de Importação e Exportação Espanha, Limitada 09/09/2010 $ 66,352.40 Idem.
Smartable, S.A. 09/09/2010 $ 788,075.90 Idem.
Foto Joyful 09/09/2010 $ 8,250.00 Idem.
Fábrica de Produtos Farmacêuticos Macau-União, Limitada 09/09/2010 $ 10,590.20 Idem.
SIMSIM — Sociedade Industrial de Macau, Limitada 09/09/2010 $ 214,611.40 Idem.
Seng San, Comércio e Indústria, Limitada 09/09/2010 $ 33,680.05 Idem.
Companhia de Elevador Huamei (Macau) Limitada 09/09/2010 $ 35,416.70 Idem.
Agência Comercial Seapower (Importação e Exportação) Lda. 09/09/2010 $ 22,978.30 Idem.
Companhia de Limpeza Wai Chan Macau Limitada 09/09/2010 $ 9,479.10 Idem.
Joy & Dominic Desenho Urbano e de Arquitectura (Macau) Lda. 09/09/2010 $ 7,736.20 Idem.
Companhia de Engenharia Hongway Limitada 09/09/2010 $ 23,333.40 Idem.
Nga Fung Companhia de Materiais de Construção Lda. 09/09/2010 $ 22,546.90 Idem.
Companhia de Construção Civil Xin Hong Tai Yang Lda. 09/09/2010 $ 16,275.00 Idem.
New Concept Construção e Engenharia Companhia, Limitada 09/09/2010 $ 18,854.10 Idem.
Fábrica de Produtos Alimentares Sam Wo 09/09/2010 $ 12,000.00 Idem.
Casablanca Loja Exclusiva da Venda de Artigos da Cama 09/09/2010 $ 18,600.00 Idem.
Centro Comercial City Mall Lda. 09/09/2010 $ 112,467.27 Idem.
Agência Comercial Sai Van, Limitada 09/09/2010 $ 60,267.08 Idem.
Quinquilharia Tai Sang Lei, Limitada 09/09/2010 $ 67,062.50 Idem.
De Xin Jiu Hang 09/09/2010 $ 11,250.00 Idem.
Decoração Pui Ieong 09/09/2010 $ 14,402.14 Idem.
Companhia de Engenharia Ngai Hang, Lda. 09/09/2010 $ 9,799.30 Idem.
East Start, Grupo de Entretenimento e Gestão Limitada 09/09/2010 $ 30,466.21 Idem.
Lavandaria Profissional Tim Fong (Macau), Limitada 09/09/2010 $ 217,012.47 Idem.
Great Time Limitada 09/09/2010 $ 35,264.04 Idem.
Computadores Tecnologia de Estiva, Asia Limitada 09/09/2010 $ 14,020.18 Idem.
Companhia de Líder (Grupo) Limitada 09/09/2010 $ 36,669.38 Idem.
Agência de Viagens e Turismo T.K.W., Limitada 09/09/2010 $ 12,916.70 Idem.
Yun Kee Engineering 09/09/2010 $ 16,498.08 Idem.
Chan Hang Kei 09/09/2010 $ 18,628.90 Idem.
Estabelecimento de Bebidas Fruitarian 09/09/2010 $ 14,583.30 Idem.
Macau Ching Seng Holdings Trading Develop Co. 09/09/2010 $ 21,424.97 Idem.
Wong Kuai Kee Trading 09/09/2010 $ 6,148.88 Idem.
ZCompanhia De Z Beauty Lda. 09/09/2010 $ 41,666.70 Idem.
Iat Lei — Artigos de Escritório, Lda. 09/09/2010 $ 30,509.26 Idem.
Tipografia e Rede Unique Lda. 09/09/2010 $ 10,875.00 Idem.
Hanson Restaurante Lda. 09/09/2010 $ 23,190.66 Idem.
Wang Tai Publicidade Companhia Limitada 09/09/2010 $ 17,155.90 Idem.
Lei Sound — Companhia de Tecnologia de Audio e Iluminação Lda. 09/09/2010 $ 12,812.50 Idem.
Companhia de Serviços Comerciais e Consultadoria Excellent, Lda. 09/09/2010 $ 7,010.28 Idem.
Long Va 09/09/2010 $ 21,349.04 Idem.
Dinâmáx (Macau) Limitada 09/09/2010 $ 11,062.71 Idem.
Co. de Ar-Condicionado e de Engenharia Eléctrica Kam Hou, Lda. 09/09/2010 $ 25,350.97 Idem.
Chong Seng Mai Hong 09/09/2010 $ 15,743.87 Idem.
Tai Wa Hong 09/09/2010 $ 74,770.80 Idem.
Pacilink Construção (Macau) Limitada 09/09/2010 $ 13,393.97 Idem.
Decoração Cheong Kong 09/09/2010 $ 71,238.00 Idem.
Grupo Hong Kong Eatsun, Limitada 09/09/2010 $ 23,750.00 Idem.
Companhia de Lembranças Guia Limitada 09/09/2010 $ 18,102.75 Idem.
Companhia Silver Career Grupo Limitada 09/09/2010 $ 14,115.46 Idem.
Grupo de Loi Loi — Companhia Limitada 09/09/2010 $ 49,679.04 Idem.
Loja de Artigos Eléctricos Tin Lei 09/09/2010 $ 16,533.75 Idem.
Lei Ka Chi Construtor Civil 09/09/2010 $ 7,328.60 Idem.
Agência de Viagens Pairo Internacional, Limitada 09/09/2010 $ 65,694.40 Idem.
Hotel Guia 09/09/2010 $ 135,737.94 Idem.
Companhia de Engenharia Serviços Mictech, Limitada 09/09/2010 $ 15,398.25 Idem.
Companhia de Comércio Fulltime (Macau), Limitada 09/09/2010 $ 9,114.48 Idem.
Fábrica de Produtos Químicos Kuan Va, Limitada 09/09/2010 $ 40,958.91 Idem.
Wide Range — Investimentos, Limitada 09/09/2010 $ 10,889.70 Idem.
Orientwell Empresa Limitada 09/09/2010 $ 16,095.10 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Internacional Chiu Son, Lda. 09/09/2010 $ 10,986.70 Idem.
Empresa de Hong Sing Limitada 09/09/2010 $ 9,855.74 Idem.
Valentine Florista 09/09/2010 $ 8,657.82 Idem.
Companhia de Navegação World-Trans Limitada 09/09/2010 $ 12,917.81 Idem.
Indústria de Carnes Tak Sang, Limitada 09/09/2010 $ 72,586.97 Idem.
Companhia de Turismo Corea Dragão, Lda. 09/09/2010 $ 19,350.00 Idem.
Companhia de Comidas e Comercio Hou Iat Lda. 09/09/2010 $ 24,220.90 Idem.
Centro de Serviços e Reparações de Fogão de Royal (Rinnai) 09/09/2010 $ 18,269.28 Idem.
Agência de Viagens e Turismo New Star Internacional Lda. 09/09/2010 $ 19,765.80 Idem.
Companhia de Construcao Urbana Ycen Limitada 09/09/2010 $ 8,753.01 Idem.
T & L Limitada 09/09/2010 $ 35,928.56 Idem.
Construtor Civil Leong Kam Leng 09/09/2010 $ 13,008.40 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Pat Tat, Limitada 09/09/2010 $ 14,062.50 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Chiu Iat, Limitada 09/09/2010 $ 60,769.03 Idem.
Producao de DV Chio 09/09/2010 $ 20,467.13 Idem.
Create Treasure Restauração (Grupo) Limitada 09/09/2010 $ 47,916.70 Idem.
Ao Grama Asia, Limitada 09/09/2010 $ 32,812.50 Idem.
Companhia de Produção e Promoção de Publicidade Digital Color Lda. 09/09/2010 $ 51,227.60 Idem.
Estabelecimento de Comidas Hang Fong 09/09/2010 $ 40,628.90 Idem.
Fu Bon Engenharia Limitada 09/09/2010 $ 14,457.18 Idem.
Centro Comercial «Kids Shopping» 09/09/2010 $ 32,666.70 Idem.
Grupo Kong Meng, Limitada — Participações Sociais 09/09/2010 $ 200,000.00 Idem.
Hang Fong Hong (Macau) Limitada 09/09/2010 $ 30,137.20 Idem.
China Publisher (Macao Monthly) 09/09/2010 $ 39,062.70 Idem.
Zheng da Tian (Macau) Trading 09/09/2010 $ 3,219.55 Idem.
Agência de Viagens e Turismo Meng Ian Limitada 09/09/2010 $ 22,507.20 Idem.
Sociedade de Comidas Fok Lun, Limitada 09/09/2010 $ 6,166.70 Idem.

* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010.

Polícia Judiciária, aos 19 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, de prestação de provas, condicionados, tendo em vista a admissão aos cursos de formação, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, II Série, de 1 de Dezembro de 2010:

Seis vagas de inspector de 2.ª classe, 1.º escalão; e
Quinze vagas de subinspector, 1.º escalão.

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

———

Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no 4.º andar do Bloco B da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 2010.

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.

Aviso

Por Acórdão do Tribunal de Última Instância, de 24 de Novembro de 2010, proferido no Processo de Recurso Contencioso n.º 606/2007 do Tribunal de Segunda Instância, foi anulada a decisão constante do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/SS/2007, de 24 de Agosto de 2007, pela qual foi aplicada a pena de aposentação compulsiva a Fernando Jorge de Jesus Soares, primeiro-oficial, 1.º escalão, da Polícia Judiciária.

O funcionário supracitado é reintegrado para o mesmo lugar, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da mesma Polícia, nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Administrativo Contencioso, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 31 de Agosto de 2007.

Polícia Judiciária, aos 21 de Janeiro de 2011.

O Director, Wong Sio Chak.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Janeiro de 2011, considerando que as propostas apresentadas pelos concorrentes ao presente concurso público não satisfazem os requisitos pretendidos, foi anulado o Concurso Público n.º 36/P/2010 para o «Fornecimento e instalação de um equipamento para tratamento da encefalopatia hipóxico-isquêmica de bebé aos Serviços de Saúde», cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010.

Serviços de Saúde, aos 17 de Janeiro de 2011.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010:

Candidatos aprovados: valores
1.º Se Un Hong 9,34
2.º Pao Sio Iu 9,13
3.º Tang Lai I 8,91
4.º Long Wai Hung 8,30

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Janeiro de 2011).

Instituto de Acção Social, aos 15 de Novembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Leong Iok Fan, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e

Fong Mei Mei, técnica superior assessora.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Entidades beneficiárias Data de
autorização
Montantes
atribuídos
Finalidades
Associação de Surdos de Macau 03/11/2010 $2,000.00 Concessão de um subsídio para o funcionamento da «Associação de Surdo de Macau».
Associação das Ciências Económicas de Macau 21/07/2010
17/08/2010
$95,000.00 Segunda prestação de concessão de subsídio dos «Estudos sobre o nível de felicidade dos residentes de Macau».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 26/11/2010 $8,000.00 Concessão de um subsídio para a participação na «Marcha de Caridade para Um Milhão».
Instituto de Investigação Queen Mary (Macau) Limitada 10/11/2009 $75,000.00 2.ª fase da despesa de estudos científicos da parte «D» do ano de 2010 para o centro de investigação entre QMUL e IPM.
Macau University of Science and Technology 06/07/2010
17/08/2010
$88,000.00 Segunda prestação de concessão de subsídio dos «Estudos preliminares sobre as estratégias interactivas e inovadores entre as indústrias deconvenções e exposições e as indústrias de turismo e jogo de Macau».
Huang TengDa 03/11/2010 $12,000.00 Subsídio de vida dos meses de Setembro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
Li YunFeng 17/08/2010 $12,000.00
Chen Ying 17/08/2010 $6,000.00 Subsídio de vida dos meses de Novembro a Dezembro aos melhores alunos provenientes da RPC.
Ding MengYing 17/08/2010 $6,000.00
Han RuoChen 17/08/2010 $6,000.00
He RuWei 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Hou WanJie 17/08/2010 $6,000.00
Hou WanRong 17/08/2010 $6,000.00
Hu JiaWen 17/08/2010 $6,000.00
Li JiaYang 23/08/2010 $6,000.00
Li Lu 17/08/2010 $6,000.00
Li SiWen 17/08/2010 $6,000.00
Li XueQing 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Li YanYan 17/08/2010 $6,000.00
Liu FeiFan 17/08/2010 $6,000.00
Liu SiSi 17/08/2010 $6,000.00
Lu YangGe 23/08/2010 $6,000.00
Lu YanHui 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Mei Di 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Mu RiGen 23/08/2010 $6,000.00
Qin HuiJing 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Shi YingNan 23/08/2010 $6,000.00
Sun Wei 17/08/2010 $6,000.00
Sun YuQi 17/08/2010 $6,000.00
Tan YunShu 17/08/2010 $6,000.00
Tian Hao 17/08/2010 $6,000.00
Wang Min 17/08/2010 $6,000.00
Wang Yang 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Wei Jie 17/08/2010 $4,400.00
Wu ZiYu 17/08/2010 $6,000.00
Xiang Yang 23/08/2010 $6,000.00
Xu ZhengJie 17/08/2010 $6,000.00
Xue WenXiu 23/08/2010 $6,000.00
Yang KaiJie 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Yang Yang 17/08/2010 $6,000.00
You YanShu 17/08/2010 $6,000.00
Zhang Fan 17/08/2010 $6,000.00
Zhang MingHong 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Zhang Qi 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Zheng JiQuan 17/08/2010 $6,000.00
Zheng SiQi 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Zhu MingYang 17/08/2010 $3,000.00
Zhuang Xia 06/07/2010
17/08/2010
$6,000.00
Cheong Wan Hoi 22/06/2009
21/07/2010
25/10/2010
$43,792.90 Bolsas de Estudo para Mestrado do 2.º semestre do ano lectivo de 2010.
Wong Ka Ian 22/06/2009
21/07/2010
25/10/2010
$87,585.90
Feng Bai Dong 07/12/2010 $5,000.00 Bolsa de prémio para alunos com excelente resultado em Debate/Discurso do 2.º semestre do ano lectivo de 2010/2011.
Huang TengDa 07/12/2010 $5,000.00
Lai Kin Weng 14/12/2010 $5,000.00
Li YanYan 07/12/2010 $5,000.00
Liu SiSi 07/12/2010 $5,000.00
Mu RiGen 07/12/2010 $5,000.00
Wang Huan Jiao 07/12/2010 $10,000.00
Wang YaFei 07/12/2010 $5,000.00
Zhang Qi 07/12/2010 $5,000.00
Zhuang Xia 07/12/2010 $5,000.00
Ao Cheng Ieng 03/11/2010 $747.25 Concessão de um subsídio ao finalista do IPM para a participação no «International English Language Testing System» do ano de 2010.
Chen XiLin 03/11/2010 $747.25
Choi Si Wan 03/11/2010 $747.25
Chu Kang 03/11/2010 $747.25
Duan Ran 03/11/2010 $747.25
Fan Chao Yi 05/10/2010 $747.25
Gao Yang 03/11/2010 $747.25
Han RuoChen 03/11/2010 $747.25
Huang JiaHua 03/11/2010 $747.25
Ieong Leong San 03/11/2010 $747.25
Kong DeZe 05/10/2010 $747.25
Lam Chi Mei 03/11/2010 $747.25
Lau Man Hong 05/10/2010 $747.25
Lei Chi Chio 03/11/2010 $747.25
Leong Kuok San 03/11/2010 $747.25
Li Mu 03/11/2010 $747.25
Liu Jun Bo 05/10/2010 $747.25
Liu YaJuan 03/11/2010 $747.25
Liu Yi 03/11/2010 $747.25
Loi Meng Lam 03/11/2010 $747.25
Qi ShuHan 05/10/2010 $747.30
U Pou Kan 03/11/2010 $747.25
Wang Can 03/11/2010 $747.25
Wang YingSi 03/11/2010 $747.25
Wei Xing Rong 03/11/2010 $747.25
Wong Wai Sam 05/10/2010 $747.25
Wu Teng 05/10/2010 $747.25
Yang Yang 03/11/2010 $747.25
Yao Ye 03/11/2010 $747.25
Zhai XiaoJiao 03/11/2010 $747.25
Zhang Han 03/11/2010 $747.25
Chan Kun Weng 14/10/2010 $1,000.00 Concessão de um subsídio aos estudantes do Curso Complementar de Licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica da Escola Superior de Saúde do IPM para estudos experimentais.
Chan Teng Teng 14/10/2010 $1,000.00
Chan Wai Ian 14/10/2010 $1,000.00
Cheong Chun 14/10/2010 $1,000.00
Fok Loi 14/10/2010 $1,000.00
Fong Sou Teng 14/10/2010 $1,000.00
Fong Wek Ka 14/10/2010 $1,000.00
Ho Kit Ieng 14/10/2010 $1,000.00
Ho Weng U 14/10/2010 $1,000.00
Hoi Hou Leong 14/10/2010 $1,000.00
Ieong Nga Teng 14/10/2010 $1,000.00
Ieong Un Ngai 14/10/2010 $1,000.00
Ieong Weng Si 14/10/2010 $1,000.00
Kuan Wai Kin 14/10/2010 $1,000.00
Lam Si Ian 14/10/2010 $1,000.00
Lao Choi Peng 14/10/2010 $1,000.00
Lao Pou Sang 14/10/2010 $1,000.00
Lao Weng Io 14/10/2010 $1,000.00
Lei Man Ian 14/10/2010 $1,000.00
Leong Man Leng 14/10/2010 $1,000.00
Leong Weng Sun 14/10/2010 $1,000.00
Liu Tek Sang 14/10/2010 $1,000.00
Mak Ka Ian 14/10/2010 $1,000.00
Ng Ka Lei 14/10/2010 $1,000.00
Ng Kin Kuan 14/10/2010 $1,000.00
Tong Wong, Aurelio Antonio 14/10/2010 $1,000.00
Wong Chi Kin 14/10/2010 $1,000.00
  總額 $769,943.60  

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Janeiro de 2011.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Entidades e beneficiárias Despachos de
autorização
Montantes
atribuídos
Finalidades
Kanita Krajang 15/07/2010 $ 9,600.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Sunisa Chaichang 15/07/2010 $ 9,600.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Leong Man Chio 21/10/2010 $ 782.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Sou Meng Chi 10/12/2010 $ 3,850.00 2010/11 Bolsa do Instituto (Diploma).
Huang Yongbo 10/12/2010 $ 3,850.00 2009/10 Bolsa o Melhor Aluno do Curso de Certificado em Operações Hoteleiras.
Hoi Cheong Man 29/04/2010 $ 2,031.50 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Wong Chi Chung 09/09/2010 $ 2,091.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Sou Keng Fong 21/10/2010 $ 1,020.00 Participação num estágio no Instituto de Formação Turística.
Sit Song Cheng 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Lam Chon Hou 07/10/2010
19/11/2010
$ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Lei Ian Ian 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Gao Yuxiao 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Lei Fong Teng 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Cheng Ka Man 07/10/2010
19/11/2010
$ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Ho Kuai Chi 07/10/2010
19/11/2010
$ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Ferreira Kam Celina 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Ho Pui Yi 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Jasmin Joy Garrido Garzon 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Kam Chi Man 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Agustin Regina Jeanete Dominice 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Sin Soi Chan 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Tian Li 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Cheong Kuai Lai 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Lai Weng San 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Qiu Wenbo 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Chio Choi Teng 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Ieong Hou Pan 07/10/2010 $ 2,000.00 Subsídio para o aluno comprar computador portátil.
Choi Wai Kai, Grand Hyatt Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Mok Cheok Kit, Sands Macao 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Francis Louie Cardenio Zamora,Wynn Macau 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lady Lyn Villarin Lansangan,City of Dreams 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ho Kam Meng, Hotel Lisboa 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ng Hoi Meng, Grand Lisboa Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Leong Fu Kong, Wynn Macau 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chen KeRong, Riviera Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Kuok Ngai Sang, Altira Macau 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Sun Ming, Grand Emperor Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chan Sao Chong, Institute for Tourism Studies 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Ip Seak Fei, Crown Towers 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Yang YuMei, Grand Emperor Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Peng YuanHong, Casa Real Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Fang ShuanE, Wynn Macau 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Liu XinXin, Grand Lisboa Hotel 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Shi Jing, MGM MACAU 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Song YiZhao, Hotel Lisboa 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Chio Sut, City of Dreams 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lei Kim Meng, City of Dreams 09/09/2010 $ 6,000.00 2010 Sistema de Reconhecimento de Habilitações Profissionais. Concurso Alfinete Dourado — Prémio em dinheiro.
Lam Chon Hou 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Kong Cheng I 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Weng Hong 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Mak Ka I 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Doctor Maureen Kris Alvarez 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Wu Chi Wai 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Jasmin Joy Garrido Garzon 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lei Cheng I 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Agustin Regina Jeanete Dominice 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Che Weng I 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Xu Jianqin 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Wong Chon Hang 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Cheong Mei Leng 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Leong Keng Hong 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Si Wai 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Madriaga Gualter Ana Catarina 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lai Wai Man 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Tang Lun Fai 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lou Weng I 16/12/2010 $ 6,000.00 Bolsa de estudo.
Lin Jingyin 16/12/2010 $ 12,000.00 Bolsa de estudo.
  Total $ 316,824.50  

Instituto de Formação Turística, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para a execução da «Empreitada de Construção do Laboratório de Tecnologia Lidar da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.º do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar, conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta durante o horário de expediente no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Macau.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Finanças/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 5 de Janeiro de 2011, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 19 de Janeiro de 2011.

A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

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Torna-se público que se encontra afixado, no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, para o preenchimento de um lugar de técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Janeiro de 2011.

A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Habitação publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montantes
atribuídos
Finalidades
Centro de Serviços da Zona Norte da Associação Geral dos Operários de Macau 22/07/2010 $ 35,000.00 Apoio financeiro às despesas para o Concurso de Discursos para Jovens de Macau — Discussão da Política de Habitação.
Associação de Administração de Propriedades de Macau 07/09/2010 $ 41,260.00 Apoio financeiro às despesas para o 4.º Curso de Formação do Plano da Certificação sobre o Serviço de Administração de Propriedades com Qualidade.

Instituto de Habitação, aos 12 de Janeiro de 2011.

O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS

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Faz-se saber que em relação ao concurso público para «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei», publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 29 de Dezembro de 2010, foram prestados esclarecimentos, nos termos do artigo 2.2 do programa do concurso, e foi feita aclaração complementar conforme necessidades, pela entidade que realiza o concurso e juntos ao processo do concurso.

Os referidos esclarecimentos e aclaração complementar encontram-se disponíveis para consulta, durante o horário de expediente, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, Edifício Nam Kwong, 10.º andar, Macau.

Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 18 de Janeiro de 2011.

O Coordenador do Gabinete, Chan Hon Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2010:

Entidades beneficiárias Despacho de autorização Montante atribuído
(MOP)
Finalidade
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 17/05/2010 800.00 Patrocínio para os prémios relativos à «Acção de Recolha de Resíduos Recicláveis».
Associação de Juniores de Hou Kong 19/07/2010 10,000.00 Patrocínio ao «Programa de Actividades de Protecção Ambiental da Cidade Alegre».
União Geral das Associações dos Moradores de Macau 23/07/2010 5,500.00 Patrocínio às «Excursões Ecológicas Macau-Shenzhen».
Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau 10/08/2010 8,000.00 Patrocínio para o transporte para o «Intercâmbio sobre Protecção do Ambiente, Singapura 2010».
Associação de Mútuo Auxílio dos Moradores da Praia Grande e Avenida da República 25/08/2010 8,000.00 Patrocínio à actividade «Desfrutar de uma vida de Qualidade e Amiga do Ambiente».
Associação dos Engenheiros de Macau 20/09/2010 20,000.00 Patrocínio à organização da «Sessão temática sobre Macau» no «5.º Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável Guangdong, Hong Kong e Macau».
06/10/2010 65,000.00 Patrocínio ao «Seminário sobre tecnologias para execução de obras com bate-estacas amigos do ambiente».
Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau 05/11/2010 50,000.00 Patrocínio à «3.ª Conferência sobre Tecnologias de Detecção Remota para o Ambiente do Grande Delta do Rio das Pérolas».
Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun 01/12/2010 5,000.00 Patrocínio à «Marcha de Caridade Para Um Milhão».
  Total 172,300.00  

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Janeiro de 2011.

O Director, Cheong Sio Kei.


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