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Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 19 de Novembro de 2010:

Chan Pou San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despachos do signatário, de 1 de Dezembro de 2010:

Choi Mei Iek e Verónica de Jesus Pinto — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, substituto, de 7 de Dezembro de 2010:

U Man Fai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Wong Sio Lam, contratado além do quadro, cessou as funções de assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SASG, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Dezembro de 2010, data em que inicia funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da secretária-geral, de 1 de Dezembro de 2010:

Cheng Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Dezembro de 2010:

Ng Oi In, técnica superior assessora, 1.º escalão, da DSAJ — requisitada, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 27 de Dezembro de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 13 de Dezembro de 2010:

António Gonçalves Lourenço, auxiliar, 6.º escalão, assalariado — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 4), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011:

Choi Wai Leong, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220;

Chong Pou San, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, índice 200;

Cheang Sao Lin, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160.

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Comissariado da Auditoria, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Dezembro de 2010:

Tang Chi Meng e Lo Kim Fong, motoristas de ligeiros, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2011.

Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 21 de Dezembro de 2010:

Tam Mio Han, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e Sílvia de Assis, assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Janeiro de 2011.

Pang Veng Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Janeiro de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Dezembro de 2010:

Chao Sao Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e do n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Janeiro de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declaram que Lei Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Yau Yin Ling, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, ambas contratadas além do quadro, deste Gabinete, cessam funções, a seu pedido, a partir de 10 e 24 de Janeiro de 2011, respectivamente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Dezembro de 2010:

Concedido o reconhecimento à Fundação da Universidade da Cidade de Macau, ao abrigo dos artigos 140.º, 141.º, n.º 2, e 177.º, n.os 1 e 2, todos do Código Civil.

São homologados os estatutos da mesma Fundação, nos termos do artigo 178.º, n.º 1, do Código Civil.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 30 de Novembro de 2010:

Iao Weng Fai, Lao Sao Wai Margarida e Pun Nga Ian, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13, 18 e 25 de Janeiro de 2011, respectivamente.

Chiang Cheng I, Chan Kun Hou e Chiang Hio In, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15, 19 e 21 de Janeiro de 2011, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Sio Hong cessou as funções de coordenador-adjunto, em comissão de serviço, neste Gabinete, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 30 de Dezembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, substituto, Chan Hin Chi.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Novembro de 2010:

Lai Ka Chon — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, com efeitos a partir da data do início de funções na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (29 de Dezembro de 2010).

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2010:

Licenciadas Lam Ieng, Lam Fai, Chao Wai San, Chan Lai Man e Tang Weng Ian, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 para as duas primeiras, 18 para a terceira e 21 de Dezembro de 2010 para a quarta e a quinta.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do citado diploma, à sociedade «Companhia de TVB Macau, Limitada», a saber:

Redução de 50% do Imposto Complementar de Rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 29 de Julho de 2010, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2010:

Nos termos dos artigos 37.º e 45.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, na redacção do Decreto-Lei n.º 15/85/M, de 2 de Março, as Comissões de Fixação e de Revisão do imposto complementar de rendimentos, para o ano de 2011 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Ah Kan, técnico de finanças especialista principal;

Vogais: Luiz, Francisca, técnico superior assessor, como efectivo;

Yu, António, como efectivo e Lei da Graça Costa e Silva Verónica, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Chan Chi Leng, técnico de 1.ª classe.

COMISSÃO «B»

Presidente: Lou Pak Sam, técnico superior assessor principal;

Vogais: Cheong Sou Wa, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo;

Law Hang Ting, como efectivo e Wong Wai Kuan, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Lei Vai In, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO «C»

Presidente: Tam Chon Ian, técnico superior assessor;

Vogais: Kou Ka I, técnico superior assessor, como efectivo;

Lau Sou Lan, como efectivo e Tang Kuok Kong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tang Chi Keong, adjunto-técnico especialista principal.

COMISSÃO «D»

Presidente: Iu Vai Fong, técnico superior assessor;

Vogais: Kuok Iat Hoi, técnico superior principal, como efectivo;

Lau Vai Lan, como efectivo e Lei Kok Hon, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Ieong Keng Man, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO «E»

Presidente: Hui Hau Yung, técnico superior assessor;

Vogais: Tam Pui Kam, técnico superior assessor, como efectivo;

Lam Bun Jong, como efectivo e Lei Hong Kuong, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Do Espírito Santo Dias, Priscila, adjunto-técnico principal.

COMISSÃO «F»

Presidente: Ho Choi San, técnico superior assessor;

Vogais: Muraishi Masato Gerald Jeoffrey, técnico superior assessor, como efectivo;

Chu Moune Tsi, como efectivo e Chan Cheok Man, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Tai Kin Kam, inspector especialista principal.

Vogais suplentes: Vong Vai Tong, técnico superior assessor;

Wong Sio Mei, técnico superior assessor.

COMISSÃO DE REVISÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;

Vogais: Tam Chon Ian, técnico superior assessor, como efectivo e Kou Ka I, técnico superior assessor, como suplente;

Xavier Hy, Gilberto, como efectivo e Vong Hou Piu, como suplente;

Secretário sem voto: Tcheong, Madalena, adjunto-técnico de 1.ª classe.

COMISSÃO «B»

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;

Vogais: Iu Vai Fong, técnico superior assessor, como efectivo e Kuok Iat Hoi, técnico superior principal, como suplente;

Ieong Choi Kin, como efectivo e Cheung Pui Peng Grace, como suplente;

Secretário sem voto: Cordeiro Lou, Cheng Man, adjunto-técnico especialista.

Secretários suplentes: Choi Sok Hong, adjunto-técnico de 1.ª classe;

Ho Ka Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

Nos termos dos artigos 19.º e 80.º do Regulamento do Imposto Profissional, republicado integralmente por Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, em 1 de Dezembro, as Comissões de Fixação e de Revisão do mesmo imposto, para o ano de 2011 têm a seguinte nomeação:

COMISSÃO DE FIXAÇÃO

COMISSÃO «A»

Presidente: Chui How Yan, técnico superior assessor;

Vogais: Lei Iat Fan, técnico superior de 2.ª classe, como efectivo, e Lai I Ha, técnico superior de 1.ª classe, como suplente;

Francisco Fernando Frederico, como efectivo, e Man Keng Wa, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: U de Assis Chim, Pui Lin, inspector especialista principal.

COMISSÃO «B»

Presidente: Hau Koc In, técnico superior principal;

Vogais: Ho, Lai Mei Lydia, técnico superior assessor, como efectivo, e Leong Veng Hang, técnico superior principal, como suplente;

Ng Kai Man, como efectivo, e Kwok Sze Man, como suplente, ambos técnicos de contas designados pelas respectivas Associações;

Secretário sem voto: Dos Santos Lai, Sandra, adjunto-técnico especialista.

COMISSÃO DE REVISÃO

Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, directora dos Serviços;

Vogais: Hau Koc In, técnico superior principal, como efectivo e Chui How Yan, técnico superior assessor, como suplente;

Pelos contribuintes do 1.º grupo, Lam Wai Hou, como efectivo, e Mok Chi Wai, como suplente;

Pelos contribuintes do 2.º grupo, U Kin Cho, como efectivo, e Sin Chi Yiu, como suplente;

Secretário sem voto: Wong Long, técnico principal.

Secretários suplentes: Vai Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe;

Ieong de Sousa, José Augusto, técnico de 1.ª classe.

As nomeações acima mencionadas produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Visto.

A Directora dos Serviços de Finanças, Vitória Alice Maria da Conceição.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 30 de Dezembro de 2010. — Pela Directora dos Serviços, a Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Elfrida Botelho dos Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro de 2010:

Ieong Fong Ian, contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010:

Che On Kei da Rocha, codificadora de comércio externo de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2010, II Série, de 10 de Novembro — nomeada, definitivamente, codificadora de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de estatística, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Pang Kit Ieng, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2011.

Por despachos da signatária, de 30 de Novembro de 2010:

Chau Mei Iok, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Chan Wai Peng, auxiliar, 5.º escalão, índice 150, assalariada, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Dezembro de 2010:

Mak Cheng Chi, auxiliar, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 17 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Dezembro de 2010:

Mestre Sou Va Ian Suzana e licenciada Cheong Sok Ian, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, desta Direcção de Serviços — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Ip Kin Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Dezembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Dezembro de 2010:

1. Maria Lurdes da Silva, assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 21075 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Kam Va, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13064 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Dezembro de 2010:

1. Leong Iun I, operário qualificado, 8.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58750 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 195 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Dezembro de 2010:

1. Manuel José da Rosa, escrivão do Ministério Público adjunto, 3.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 88943 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 23 de Dezembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro, de fixação de pensão de aposentação de Sou Wai Kun, trabalhadora da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12270 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 17 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 260 da tabela em vigor, por ter transitado para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1 do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série, de 16 de Setembro, de fixação de pensão de aposentação de Tung Yiu Chi, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 12297 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 17 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 210 da tabela em vigor, por ter transitado para operário qualificado, 9.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1 do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Janeiro de 2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 5/2010, II Série, de 3 de Fevereiro, de fixação de pensão de aposentação de Cheong Vai San Roque, trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 11134 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 18 de Janeiro de 2010, a pensão mensal a corresponder ao índice 160 da tabela em vigor, por ter transitado para auxiliar, 8.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1 do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Dezembro de 2010:

Cheong Sut Chi, auxiliar do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6004782, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ieong Seng Tim, operário qualificado do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6042684, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Dezembro de 2010:

Chan Kuok Leong, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 3015091, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 30% do saldo da «Conta Transitória», por completar 11 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Pau Iu Kin, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6004332, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Io Sio Hong, técnico dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6024813, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Ung Ngau, motorista de ligeiros do Gabinete do Procurador, com o número de contribuinte 6046507, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ku Iong Cheong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6067890, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 31 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

U Hio Ian, trabalhadora do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, com o número de contribuinte 6082821, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Novembro de 2010:

Wong Chon Nin — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 27 de Dezembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo indicados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, para exercerem as seguintes funções neste FP:

Wong Io Wa, como motorista de ligeiros, 9.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2011;

Cheong Seak Weng, como operário qualificado, 7.º escalão, a partir de 5 de Fevereiro de 2011;

Sio Kit Lap, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, a partir de 12 de Fevereiro de 2011.

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Fundo de Pensões, aos 30 de Dezembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2010:

Chao U Fong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, e Lam Iat Tong, motorista de ligeiros, 4.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Vong Lai I, auxiliar, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções neste Conselho, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Conselho de Consumidores, aos 21 de Dezembro de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

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FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL E MARÍTIMO

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Dezembro do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo para o exercício de 2010

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Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, aos 10 de Dezembro de 2010. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Anselmo Teng. — O Vogal, António José Félix Pontes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Dezembro de 2010:

Chu Vai Iun, Tam Hao Wan, Keong Lai Seong, Mak Wai Kun, Leung Iun Iu e Cheang Sok Teng — contratados além do quadro, por dois anos, eventualmente renovável, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Sio Wai Sim — contratado além do quadro, por dois anos, eventualmente renovável, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Janeiro de 2011.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Sofia Alexandra do Rosario Esteves, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Janeiro de 2011;

Ip Cheng, Lio Wai Keong, Lei Tak I, Song Kai Va e Cheang Antonio Conceição, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 4 de Janeiro de 2011.

A partir de 1 de Janeiro de 2011:

Che Wan I, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540;

Lam Pui Chi, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;

Kuan Wai Peng, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Van Ka Kei, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Choi Un Ieng, Ho Un Kuan, Chan Fong Ha, Chan Iok In, Iun Mei Iok, Chao Pou Chu, Ng Si Teng, Chao Wan, Chan Ka Man (I.D. N.º 5099XXXX), Hoi Hio Kuan, Lao Fong Hoi, Tam Mio Wun, De Souza Georgina Augusto, Wu Hin Seng, Wong Ion Ieng, Hong Wan, Ho Hio Lam, Lou Un Leng, Chan Ka Man (I.D. N.º 5127XXXX), Leong Wai Si, Chan Iok Teng, Choi Hio U, Tang Lai Ieng, Ng Sio Fong, Lei Chi Neng, Tong Chon Kit, Lok Sio Chong, Kuok Weng Si, Lou Sok In, Lam Hoi Hong, Chan Chin Chon, Fong Ka Wai e Dos Santos Lopes Raquel, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

A partir de 3 de Janeiro de 2011:

Fong Ka Chon, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Wong Sin Sam Celina, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400.

A partir de 15 de Janeiro de 2011:

Sio Pui Ieng, Kou Mei San e Lee Man Yan, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350;

Tang Chi Ian, Long Kat Keng, Cheong Heng, Wong Sao Teng, Lam On Lei, Kong Weng Hong, Loi Pou Lin, Chan Mou I, Ip Seng, Chio Kin Weng, Leong Tek Kei, Ieong Ieok Peng, Lam Wa Fai, Loi Wai Teng, Un Ka U, Ng Tak Weng, Chan Ka U, Cheang Kit Wa, Lai Ka Wai, Ieong Chi Mang e Lou Lai Chan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Lao Kam Cheong, Leong Sut Chan, Kwok Peng Sam, Ao Siu Tong, Tou Wai Kun, Ho Ha, Leong Iun Fan, Chan Ioc Fan e Chiu Vai Heng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Leong Sam Chu, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Chan Pek Wa, Leong Pui Leng e Choi Fong Iu, como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Liu Chi Veng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 6 de Janeiro de 2011.

Wong Un Ho e Cheong Iong Kuai, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Janeiro de 2011.

Wong Pou Choi, Lei Hou, Ha Ka Fat, Iu Iong Fan, Leong Sai Keong, Ao Ieong Sao Fan, Chan Wai Chu, Leong Iok Sio, Tang Kam Seng, Xu Yuelian e Ao Ieong Son Keng, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, a partir de 15 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Dezembro de 2010:

Tam Un Leng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 27 de Dezembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Kok Fong Mei.

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OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2010:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	50,000.00
02	03	08	00	99	Outros		50,000.00
					Total	50,000.00	50,000.00

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Obra Social do Corpo de Bombeiros, aos 27 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Iu Chong Hin, chefe-mor adjunto.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 2, alínea 2), e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro do mesmo ano:

Classificação económica							Reforço/ /Inscrição	Anulação
Classificação funcional	Código					Designação das despesas
	Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
						Despesas correntes
	01	00	00	00		Pessoal
	01	02	00	00		Remunerações acessórias
	01	02	03	00		Horas extraordinárias
4-01-0	01	02	03	00	01	Trabalho extraordinário	4,000,000.00
	01	05	00	00		Previdência social
4-01-0	01	05	02	00		Abonos diversos — Previdência social	200,000.00
	01	06	00	00		Compensação de encargos
	01	06	03	00		Deslocações — Compensação de encargos
4-01-0	01	06	03	01		Ajudas de custo de embarque	100,000.00
4-01-0	01	06	03	02		Ajudas de custo diárias	100,000.00
	02	00	00	00		Bens e serviços
	02	01	00	00		Bens duradouros
	02	01	03	00		Material de aquartelamento e alojamento
4-01-0	02	01	03	00	99	Outros	200,000.00
4-01-0	02	01	05	00		Material fabril, oficinal e de laboratório	200,000.00
4-01-0	02	01	07	00		Equipamento de secretaria	200,000.00
4-01-0	02	01	08	00		Outros bens duradouros	1,500,000.00
	02	02	00	00		Bens não duradouros
4-01-0	02	02	01	00		Matérias-primas e subsidiárias	15,000,000.00
4-01-0	02	02	04	00		Consumos de secretaria	1,500,000.00
	02	02	07	00		Outros bens não duradouros
4-02-0	02	02	07	00	01	Produtos farmacêuticos, medicamentos, vacinas	4,271,477.53
4-02-0	02	02	07	00	02	Material de consumo clínico	3,000,000.00
4-02-0	02	02	07	00	03	Material de limpeza e desinfecção	500,000.00
4-02-0	02	02	07	00	05	Utensílios fabris, oficinais e de laboratório	3,000,000.00
4-01-0	02	02	07	00	99	Outros	13,000,000.00
	02	03	00	00		Aquisição de serviços
	02	03	01	00		Conservação e aproveitamento de bens
4-01-0	02	03	01	00	05	Diversos	2,000,000.00
	02	03	03	00		Encargos com a saúde
4-02-0	02	03	03	00	01	Prestada por entidades da RAEM	36,000,000.00
4-02-0	02	03	03	00	02	Prestada por entidades fora da RAEM	13,000,000.00
	02	03	05	00		Transportes e comunicações
4-01-0	02	03	05	02		Transportes por outros motivos	200,000.00
	05	00	00	00		Outras despesas correntes
	05	04	00	00		Diversas
5-02-0	05	04	00	00	01	F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)	300,000.00
4-01-0	05	04	00	00	90	Dotação provisional		98,271,477.53
						Total	98,271,477.53	98,271,477.53

Serviços de Saúde, aos 16 de Dezembro de 2010. — Pel’O Conselho Administrativo, Chan Wai Sin, presidente.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Julho de 2010:

Chio Sok Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Setembro de 2010:

Ip Hio Kuan, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Ferreira Wong, Celestina, enfermeira, grau 1, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Chan Chi Hong, Chan Ioi Chun, Cheang Veng Si e Fong Man Wa, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Chio U Oi, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2010.

Ao Tong Cheng, Chang Weng Chi, Lam In U, Lei Chan Weng e Lei Ka Chong, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2010.

Lam Lam, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2010, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2010.

Chan Meng Fai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Lei Chi Meng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Lam Peng Lon, Lau Si In e U Kin Ian, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Leong Cheng Kam, enfermeiro, grau 1, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Ongkiko, Grace Sintol, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Ma Sio Fong, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Senson Celestino, Luningning, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Paulo, Olivia Ponciano e Valdoria, Lilia Crisostomo, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 24 de Outubro de 2010.

Ao Man Leng, Chan Chi Kei, Chan Ka Ian, Chan Wai Hong, Chan Wai San, Chang Sio Teng, Che Chor Wai, Cheong Ka Lei, Choi Chong Meng, Fong Chi San, Fong Mei Leng, Ho Ka In e Ho Pek Sao, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 13 de Outubro de 2010.

Leong Iok San, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 9 de Outubro de 2010.

Leong Mio In, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Leong Mou Kit, Sio Chao Va, Sou Tan, Tong Cheng Si, Wong Chi Heng e Wu Si Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Wong Pek Nga, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Lei Sio Kun e Sou Nga Si, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2010.

Lei Nei Nei, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2010, e renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 14 de Outubro de 2010:

Ferreira, Benardino Brito da Rosa, escriturário-dactilógrafo, 7.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Lei Weng Seak e Lei Weng Tat, motoristas de pesados, 6.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Novembro de 2010.

Leong Chi Keong, motorista de pesados, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Io Hoi Lei, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Leong Iok Fai, motorista de ligeiros, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Novembro de 2010.

Sou Pui Cheong, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Novembro de 2010.

Wa Lou Hao, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Ieong Tai Hou, motorista de pesados, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Leung, Lucio Filipe, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Novembro de 2010:

Cheang Im Hong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Licenciamento destes Serviços, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Dezembro de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2010:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, com excepção da II-A, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia «Loyal», alvará n.º 121, com local de funcionamento na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 30, San Kin Yip Com. Center, «O», r/c com sobreloja, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 21 de Dezembro de 2010:

Declaro caducado o alvará n.º 42 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Lan Kee Hong», com local de funcionamento na Travessa do Enleio, n.º 2, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Lee Lan, com sede na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 34A, Edifício Weng On, 3.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 27 de Dezembro de 2010:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Novaflox eye/ear drops, solução oftálmica e otológica de 5ml, com o número de registo MAC-00285

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Ashford, Lda.».

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Conforme o pedido da farmácia «Ho Lan Yun», alvará n.º 53, com local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 32M, r/c com sobreloja, Macau, é cancelada a autorização o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2010:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Atenolol tablets 50mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00286

Atenolol tablets 100mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00287

Allopurinol tablets 100mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00288

Allopurinol tablets 300mg, com embalagem de 20 comprimidos, com o número de registo MAC-00289

Sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».

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Serviços de Saúde, aos 28 de Dezembro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Ip Peng Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2010:

Lok Lai In — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Dezembro de 2010:

Pun Weng In, professora do ensino secundário luso-chinês, contratada além do quadro, destes Serviços — designada como directora do Centro de Recursos Educativos, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Janeiro a 31 de Agosto de 2011.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 18 de Novembro de 2010:

Ho Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro — cessa as suas funções neste Instituto, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Por despachos do presidente, substituto, deste Instituto, de 14 de Dezembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Leong Kuai Cheng, como operária qualificada, 5.º escalão, a partir de 4 de Janeiro de 2011;

Ma Kok Nam, como motorista de pesados, 5.º escalão, a partir de 23 de Janeiro de 2011;

Leong Wai Kun, como auxiliar, 5.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2011.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano para as duas primeiras e dois anos para o último, nas categorias e datas a cada um indicadas, para exercerem as funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Pao Sio Kei e Wong Yeuk Yin Angie, como técnicas superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2 e 3 de Janeiro de 2011, respectivamente;

Lam Sao Wa, como operador de fotocomposição especialista, 1.º escalão, a partir de 11 de Janeiro de 2011.

Por despacho do signatário, de 16 de Dezembro de 2010:

Fu Yuet Mai — renovado o contrato individual de trabalho, como orientadora de arte da Escola de Teatro do Conservatório deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro de 2010:

Jia Lei, Sun Huaran e Lin Jie — celebrados novos contratos individuais de trabalhos (sem termo), como músicos a tempo inteiro da Orquestra Chinesa de Macau deste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 28 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 21 de Dezembro de 2010:

Lei Kim Wan e Chan Chi Keang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, e operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 e 27 de Dezembro de 2010, respectivamente.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2010, II Série, de 9 de Dezembro, respeitante à contratação de San Pek Leng, se rectifica:

Onde se lê: «Por despacho do signatário, …»

deve ler-se: «Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, …».

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Instituto Cultural, aos 28 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2010:

Chow Wai Hing Winnie, Lai Wing Oi, Lau Man Fan e Lai Mei Fun — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Chan Wai Chu Sophie e Wan Hoi Ying Dorothy — renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Lai Hiu Man — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2011.

Tsang Hoi Lam — renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 2 de Março de 2011.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, de 11 de Outubro de 2010:

Chan Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do presidente do Instituto, de 9 de Novembro de 2010:

Ho Sio Han — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Dezembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência às categorias e índices a cada um indicados, para o exercício de funções neste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2010:

Lei Chong Wai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, ascende para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;

Fan Sio Fan, assistente técnica administrativa principal, 2.º escalão, ascende para assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305.

Por despacho do presidente do Instituto, de 7 de Dezembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011:

Motoristas de pesados, 5.º escalão: Lei Chi Weng; 2.º escalão: Leong Cheok Meng e Wong Wai Man; 1.º escalão: Lau Weng Lok, Pun Chi Fong e Sit Man Lok;

Motoristas de ligeiros, 6.º escalão: Henrique António dos Santos; 1.º escalão: Chan Ka Fat e Leong Iao Pan;

Operários qualificados, 6.º escalão: Norma Leonor de Almeida da Silva; 5.º escalão: Chan Kuok Fai, Chong Hou Un, Ho Fok Iam e Kam Wai Iao; 4.º escalão: Chan Sio Pui, Chang Chi Keong, Cheok Sio Long e Wong Chong Chun; 3.º escalão: Ho Man Tam e Pang Wa Peng; 2.º escalão: Choi Ka Weng, Ho Loi Mai, Ng Pan Un, Seak Man Fai e Wong Kam Wa; 1.º escalão: Hoi Kam Man, Ieong Wai Kin, Lei Chio Heng e Tai Lap Ngai;

Auxiliares, 7.º escalão: Cheok Seng Ngai, Lai Pak Peng e Tai Kok Hong; 6.º escalão: Chan Iat Kuan, Chang Heng Chan, Cheang Lai Keng, Ho Io Cheong, Ho Man Keong, Ho Pou Kit, Ho Sai Kong, Hoi Wai Chan, Io Kam Tong, Ip Kam Son, Iong Veng Chio, Jurintr Rodngarm da Luz, Kuok Sok Neng, Lei Kam Lan, Leong Chan Tim, Leong Lai Ha, Leong Seng, Luk Hap Yu da Silva, Mac Peng Kong, Pun Sin Hang, Si Tou Chan Leong, Un Kin Man, Van U Pio, Wong Leong Iok Ha e Wong Seik Khun; 5.º escalão: Chao Mio Leng, Cheang Cheok Chong, Cheong Wang Kan, Chou Wai Man, Lam Pou Lan Braga, Lao Kuok Hou, Lei Fong Ngan, Leong Vai Kun Ritchie, Leong Wai Hon, Ng Weng, Tam Man Tim, U Pau Keong e Wong Chong Meng; 4.º escalão: Chao Soi Chan, Chu Kuan Fei, Fok Pou Sang, Fong Ngan Leng, Lei Su Pang, Leong Chon Tim, Leong Ieng Wa, Leong Kuan Chan, Leong Kuan Hong, Wong Io Kuong, Wong Ion Nam e Wong Sou Hong e Wong Vai Va; 3.º escalão: Leong Man Kun e Vong Chong Tong; 2.º escalão: Chan Man Fu, Fan Kam Hon, Lai Sai Chu, Leong Lai Kam, Leong Son Lei, Leong Un Fong, Lou Chan Ip, Wong Ao Sio Peng e Wong Sao Fan; 1.º escalão: Chan Ka Kei, Cheong Chon Iat, Chong Tak Kim, Fan Meng Hoi, Fong Hon Keong, Fong Kun Tak, Hoi Pak Keung, Hun Iat Chong, Kong Chong Tat, Lai Lek Iao Rui, Lam Kuai Hong, Lam Wu Pan, Lao Io, Lao Ion Wa, Leong Chi Meng, Leong Wai Hou, Leong Weng Ioi, Lok Io Kou, Long Io Weng, Maria de Lurdes Lopes, Pun Chi Hong, Sérgio Joaquim da Fonseca, Tang Soi Leng, Wong Chi Ha, Wong Kuok Fong, Wong Seng Ian e Wong Wai Fong.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Dezembro de 2010:

Prem Singh Mann — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro de Lu Hong, técnica superior assessora, 1.º escalão, deste Instituto, cessou automaticamente nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço como assessora do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

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Instituto do Desporto, aos 30 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, José Tavares.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 30 de Novembro de 2010:

Lam Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Lam Mei Pou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2011.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Dezembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Kuok Sio Lai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, de 29 de Novembro de 2010:

Ng Chi Peng, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Fevereiro de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 23 de Dezembro de 2010. — A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 9.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Dezembro do mesmo ano:

Classificação económica						Reforço/ /Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.
02	02	02	00	00	Combustíveis e lubrificantes	200,000.00
02	03	04	00	01	Locação de bens — Bens imóveis		2,000,000.00
04	01	05	00	98	Actividades diversas		2,200,000.00
04	03	00	00	02	Famílias e indivíduos	12,000,000.00
07	06	00	00	00	Construções diversas		8,000,000.00
					Total	12,200,000.00	12,200,000.00

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 7 de Dezembro de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Lei, Maria Helena dos Remédios Vicente.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010:

Chong Ka Leong e Choi Weng Hei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Dezembro de 2010:

Ng Wa Heng — alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento, como auxiliar, 5.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Dezembro de 2010:

Ao Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Ku Lou Lai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro de 2011.

Fan Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 27 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Wai Cheng Iong.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2010:

Wu Lai Fong e Chu Im Heng, técnicas superiores principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2010, II Série, de 24 de Novembro — nomeadas, definitivamente, técnicas superiores assessoras, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), e 17.º da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto de Habitação, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Setembro de 2010:

Ng Sio Hang — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Ho Meng Tat, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Hong Chi Him, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Chan Chi Long, Hong Tusriy, Ip Hou In e Lao Chi Meng, como fiscais técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 23 de Novembro de 2010;

Iam Sze Wai, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 11 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Choi Sao Leng, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Dezembro de 2010;

Lei Kam Peng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 8 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010:

Pang Seng Mou, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, para desempenhar as funções de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 23 de Dezembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Vai Hoi Ieong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2010:

Leong Su Weng, Chong Kuok Man, Wu Wa Heng e Ieong Su Kan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como examinadores de condução de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1, 13, 23 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2010:

Cheok Chi Meng e Lam Sio Keong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 17 de Novembro de 2010, respectivamente.

Sio Wun Kuan, Lao Wai Seng, Chong Ian Chi, Ho Kuok Keong, Leong Keang Pio, Ho Chon Hong Antonio, Tam Wai Keong, Kuong Chi San, Chan Tak Man, Choi Hio San e Cheang Tak Cheng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motoristas de pesados, 2.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

Chan Mei Tai — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 5 de Setembro de 2011.

Ao Ion Han e Leong Kuok Peng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, e operário qualificado, 5.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2010:

Hoi Kam Chun — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Novembro de 2010:

Lei Wan Tai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 29 de Dezembro de 2010. — O Director dos Servicos, Wong Wan.