Número 48
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Novembro de 2010:

Sou Kat Cheong, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DSAFP — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2010.

Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, da DST — prorrogada, pelo período de um ano, a sua requisição como assistente de relações públicas especialista principal, 1.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Dezembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 4 de Novembro de 2010:

Ip Kam Chun — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 8.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para o exercício das funções a seguir indicadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, a partir de 17 de Dezembro de 2010:

Iun Kin Kei, como operário qualificado, 8.º escalão;

Chao Sou Leng, como operário qualificado, 1.º escalão;

Mok Iong Tai, Lao Sio Kueng, Ho Wai Keong e Lei Tak Cheong, como auxiliares, 1.º escalão.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2010:

Lau Un Teng aliás Winnie Lau — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 4, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 22 de Novembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010:

Lei Kuong Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato ascendendo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, na Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 23 de Novembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Maria Leong Madalena.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2010:

Lei Chan Tong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010:

Chan Hon Peng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 27 de Novembro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 25 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 21 de Setembro e 18 de Outubro de 2010:

Zhang Yihe — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2011.

Lao Ngai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1 º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 29 de Outubro de 2010:

Cheang Luzia Wing Yee — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 3, da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008 e 1/2010, conjugado com os artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Mio Peng Pui — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Novembro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 9 de Novembro de 2010:

Chang Wa Fu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterado o índice salarial para o 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alíneas 6) e 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

Mirandolinda Glória Sales Crestejo, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Susana Carvalho Nunes, Kong Sau Peng e Vu Si Lai, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 e 27 de Dezembro de 2010 e 1 de Janeiro de 2011, respectivamente.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 10 de Novembro de 2010:

Chao Pou Wai, Cheong Pui Lai, Iec Vai Lan, Kan Lai Keng, Yik Pui I e Wai Kin Lun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2010:

Lam Ion Kei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 19 de Novembro de 2010:

Lo Fai, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Dezembro de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 23 de Novembro de 2010:

Lam Meng Son, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Un Fong Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 25 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 7 de Outubro de 2010:

Lo Chi Wa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 15 de Outubro de 2010:

Ho U Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de ligeiros, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Outubro de 2010.

Tam Tak Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 28 de Outubro de 2010:

Virgínia Maria Xavier, do quadro de pessoal da DSE — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnica especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 38/2004 e n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chan Su Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Reinaldo Saturnino da Rosa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2010.

Kun Wai Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Novembro de 2010.

Ho Kin Po — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a categoria para motorista de pesados, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Novembro de 2010.

Leong Lai Ha — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnica principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Lao Weng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Chio Lai Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Outubro de 2010:

Leong Weng Tak — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a categoria para técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 22 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010:

Pang Kuan Peng, técnico principal, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Chan Chio, Chan Kai Hoi, Wong Sek Chong, Vong Ka Hou e Tam Hei Meng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 20 de Outubro de 2010:

Ao Heng Ieong, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Chung Koon Lang, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, ambos contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 22 de Outubro de 2010:

Ho Kin Wa, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Chao Ka Fai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Outubro de 2010:

Sou Hio Ha, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para auxiliar, 3.º escalão, índice 130, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2010:

Cheong Wai Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Wong Hang Fa, Hoi Hong In, Chan San San, Lam Lai Keng e Chao Sok Teng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro para a primeira e 5, 9, 12 e 18 de Dezembro de 2010 para as restantes, respectivamente.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2010:

Hoi Lai Fong, Ng Oi In, Iao Hin Chit e Chiu Sok I, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Vitória Lam e Io Weng San, intérpretes-tradutoras principais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista classificativa inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefes, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Novembro de 2010:

Fong Kuong In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2010:

Leong Iok Cheng, auxiliar, assalariado, destes Serviços — alterado o contrato para além do quadro, pelo período de um ano, com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Leong Pui Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chan Hoi Ian e Wong Chi Lon, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, contratados além do quadro, destes Serviços — celebrados novos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Outubro de 2010:

Lei Ka Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Dezembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Novembro de 2010:

Lo Kin I — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 31 de Janeiro de 2011, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 23 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 18 de Outubro de 2010:

Lam Wai Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Outubro de 2010:

Wong Soi Wan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Kun Vai Kun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste Gabinete — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2010.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 23 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2010:

Mestre Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Internacionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2010:

Leong Chio Chon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Outubro de 2010:

Lam I Kei do Espírito Santo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:

Maria Alexandra Tendeiro Caldas Duque — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Priscila do Espirito Santo Dias — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Chan Iu Kwai Fung — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 1 de Novembro de 2010:

Wong Sio Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Vitória da Conceição.

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CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:

Hung Yuen Yee Fátima — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2011.

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Conselho para o Desenvolvimento Económico, aos 23 de Novembro de 2010. — O Secretário-geral, Lio Sio Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2010:

Mestre Cheng I Wan — renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como subdirectora, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 14 de Dezembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Outubro de 2010:

Leong Pou Lin, técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

U Wai Pan, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, área de informática, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Ieong Kun Kuan, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2010.

Ieong Sok Kuan, única classificada, na área de estatística, economia, financeira ou matemática, Lai Ka Chon e Ho King Hang, classificados em 1.º e 2.º lugares, na área de informática, no respectivo concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 37/2010, II Série, de 15 de Setembro — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constante do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, na redacção da Portaria n.º 81/99/M, de 15 de Março.

Cheang Chi Chiu, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2010, II Série, de 1 de Setembro — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Novembro de 2010:

Chiu Pat Wan, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — cessa, a seu pedido, a licença sem vencimento de longa duração e reingressando no quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 138.º, n.º 2, e 142.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 24 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 1 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010:

Mestre Chio Iao Mak, como técnico superior principal, 1.º escalão;

Licenciada Tou Chi Iau, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão;

Licenciados Ieong Chi Seng e Tam Lai In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Lao Iok Ieong, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão;

Iun I Lam, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2010:

Kong Un Cheng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Novembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.° 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

Fundo de Segurança Social, aos 18 de Novembro de 2010. — O Conselho de Administração, Ip Peng Kin — Chan Pou Wan — Lei Chan U — Lau Veng Seng.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2010:

Kuok Tong Mui — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 18 de Novembro de 2010:

Ku Ioc Lon — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe 1.º escalão, índice 485, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Fundo de Segurança Social, aos 25 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Novembro de 2010:

1. Kan Ieng Fat, pessoal marítimo principal, 4.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23116 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 350 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Novembro de 2010:

1. Elsa Maria d’Assunção Silvestre, inspectora assessora, 3.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 8729 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 580 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 18 de Outubro de 2010:

Leong Weng Yee — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 21 de Outubro de 2010:

Hong Un Cheng e Lo Ka Ieong — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Chan Iut Va — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:

Fátima Maria da Conceição da Rosa e Chong Ut Nun — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento do Regime de Previdência e da Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, por possuírem competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 13 de Janeiro de 2011.

Lo Lai Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 6.º e 25.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, por possuir competência e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 3 de Novembro de 2010:

João Augusto Dias Pedro — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste FP, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Novembro de 2010:

Ermelinda Maria da Conceição Xavier — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente do Conselho de Administração deste FP, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugados com os artigos 2.o, n.o 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1 a 3, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Manuel Joaquim das Neves — renovada a nomeação, pelo período de dois anos, para exercer em regime de acumulação funções de administrador do Conselho de Administração deste FP, a tempo parcial, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea 1), e 5.º, n.os 1, 4 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com a remuneração mensal correspondente a 20% do vencimento do presidente do Conselho de Administração, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Novembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2010:

Ha Sao Meng e Lei Pou Kai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Pao Un Mei Melinda — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010:

Au Ieong Un Nam — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 13 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2010:

Wong, Kin Ling Ester — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Chan Hin Wan, Iu Chi Si e Lam Mei Fong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Jesus, Maria Isabel de — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operária qualificada, 9.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Dezembro de 2010.

Leong Su Seng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, e 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Lei San Meng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Un Lai Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 11 de Dezembro de 2010.

Lao Ka Weng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2010:

Gonçalves, João Barata — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 2.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Hoi, Luis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Kuan Kim Fei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Novembro de 2010.

Sou Un Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2010.

U Sou Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Wong Si Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 25 de Novembro de 2010.

Wong Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2010:

Ho Pui San, Tang Sio Na e Wong Iok Ieng — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Novembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

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FUNDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do disposto nos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Novembro do mesmo ano:

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O Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, aos 17 de Novembro de 2010. — O Presidente, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2010:

Lo Wan Chi — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Julho de 2010:

Lao Iao Kei — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Tong Chi Mei Maria e Lei Lai Peng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, a título experimental, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2010:

Lei Chi Ieng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2010:

Chan Lai Mei, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Lee Hin Chio, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Setembro de 2010.

Alves, Manuel Filipe do Amaral, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Chon Iao Pang, Leong Ka Ian, Wong Lou Man e Yu Wai Chung, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2010.

Cheong Sou San, Chong Sio Kam, Ho, Joel, Lam Chon Io e Lio Ka Lok, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 28 de Setembro de 2010.

Sin Wai Peng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 24 de Setembro de 2010.

Chan Ka Man, Fong Sin I e Lao Chi Wan, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2010.

Wong Chi Kit e Hui Kit Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 21 e 28 de Setembro de 2010, respectivamente.

Lai Bic Har, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2010.

Ho Fei Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010:

Ho Fei Fong, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 29 de Setembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2010:

Lei Iu Pui Gloria, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chan Sek Tim, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chan Pui In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Fong I Keng, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2010.

Lau Ming Kit e Wong Nga Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 e 13 de Outubro de 2010, respectivamente.

Chiang Kuong Min António, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Chiang Man Meng e Chiu Vai Keong, adjuntos-técnicos principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 de Outubro de 2010.

Chon Weng Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Ieong Sio I, Lam Fong I, Lei Pek Fan, Chow Goretti, Chong Hau I, Lao Wai Lon, Cheung Hei Man, Che Kuok Chan, Wong Kuan Leng, Lok Ut Loi, Chan Ka Wai, Vong Cho I, Mio U Un, Cheang Wai Meng, Kok Weng Lon, Lei Sio Leng e Lo Pek Ian, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Chon Weng Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2010.

Lam, Eurico, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2010:

Ho Choi, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Outubro de 2010:

Ho Choi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 16 de Novembro de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 17 de Novembro de 2010:

Foi autorizada a mudança da sede de Wong Hou Kong, titular do alvará n.º 102 pertencente à farmácia chinesa «Kiu Tai». O novo endereço da sede está situado na Rua de Évora, n.º 421, Edifício New World Garden, r/c, Taipa-Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 18 de Novembro de 2010:

Chan Chun Ting Eric e Lei Cheng — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1764 e M-1765.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2010:

Wong Ip Ian — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1502.

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Ku Chin Man — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0129.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2010:

Ho Miu Lin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1766.

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Fong Si Hin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0331.

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Li Sin Man — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei nº 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1644.

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Ung Ka Ian e Leong Iok Kei — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0056 e W-0208.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 23 de Novembro de 2010:

Wong I Weng — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0326.

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Ieong Su Man — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1603.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 24 de Novembro de 2010:

Poon Chiu Yin Angela — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1799.

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Mak Pak Lon e Zhu Jia Kang — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1767 e M-1768.

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Cheng Cheng Mui — concedida autorização para o exercício privado da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0160.

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Alice Garcia, U Kit Lin e He Jin Bin — concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licenças n.os W-0332, W-0333 e W-0334.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do director, substituto, dos Serviços, de 31 de Maio de 2010:

O seguinte pessoal docente — renovados os contratos de assalariamento com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 3.º escalão, índice 450: Lei Cheng; 2.º escalão, índice 440: Rovena Bettencourt Gregório Madeira.

Por despachos do director dos Serviços, de 3 de Junho de 2010:

O seguinte pessoal docente — renovados os contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 5.ª fase, índice 625: Si Tou Lin Choi; 3.ª fase, índice 525: Cheong Ka I, Cheong Lai Wan, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng; 2.ª fase, índice 485: Lam Man I e Vong Chi Kun;

Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Ho Yeuk Ping Madeira e Lam Iok In; 2.ª fase, índice 360: Sharoz Datarama Pernencar;

Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui e Lao Tan, professoras de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385;

Kam Hon Tong e Si Iao Chin, professores de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385;

Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, educadora de infância do ensino português, nível 3, 3.ª fase, índice 385;

Chan Sio I, Ho Tan, Mak Miu I e Vong Iok Lin, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Junho de 2010 e da subdirectora dos Serviços, de 29 de Setembro de 2010:

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase, índice e reajustada a data da progressão, a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2010:

O seguinte pessoal docente — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à carreira, escalão e índice a cada uma indicadas, nos termos dos artigos 3.º, 16.º, 17.º, n.º 4, mapa IV do anexo da Lei n.º 12/2010, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Docentes dos ensinos infantil e primário, nível 1, 1.º escalão, docentes do ensino primário, índice 440: Leong Sut Lai, a partir de 1 de Dezembro de 2010 e Wong Kuai Seong, a partir de 3 de Janeiro de 2011.

Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Outubro de 2010:

Lei Sang Nam — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2010:

O seguinte pessoal — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260: Fong Kam Lun e Leung Kei Kin, a partir de 22 de Novembro de 2010, Wong Cheng, a partir de 29 de Novembro de 2010 e Ieong U Lon, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2010:

Nuno Miguel Costa Alves Martins — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 27 de Outubro de 2010:

Wong Lai Keng — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 27 de Outubro de 2010:

Song Pui Han — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010.

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 5.ª fase, índice 625: Si Tou Lin Choi, a partir de 27 de Agosto de 2010; 3.ª fase, índice 525: Cheong Ka I, Cheong Lai Wan, Chu Man Lam, Ho Iok Lan, Lai Sok Teng, Lam Koon Shing, Lum Fu Son e Wong Im Ieng, a partir de 29 de Agosto de 2010; 2.ª fase, índice 485: Lam Man I e Vong Chi Kun, a partir de 31 de Agosto de 2010;

Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Ho Yeuk Ping Madeira e Lam Iok In, a partir de 27 de Agosto de 2010; 4.ª fase, índice 420: Chan Ka In, Chan Sok I, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Iao Si Man, Lam Wai Man, Long Sok Wai, Mak Ka Meng, Mok Ka Pou, Mok Tak In e Ung Pek Ian, a partir de 5 de Setembro de 2010; 2.ª fase, índice 360: Sharoz Datarama Pernencar, a partir de 31 de Agosto de 2010 e Ana Maria Brito da Rosa Ferreira, a partir de 6 de Setembro de 2010;

Professoras de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Chan Un Ian, Chong Lai Kuan, Heong Mui e Lao Tan, a partir de 29 de Agosto de 2010;

Professores de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Kam Hon Tong e Si Iao Chin, a partir de 29 de Agosto de 2010;

Educadora de infância do ensino português, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos, a partir de 29 de Agosto de 2010;

Educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, índice 450: Chan Sio I, Ho Tan, Mak Miu I e Vong Iok Lin, a partir de 27 de Agosto de 2010; 4.ª fase, índice 420: Leung Mio Teng e Tam Ka Leng, a partir de 5 de Setembro de 2010.

O seguinte pessoal docente — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 3.º escalão, índice 450: Lei Cheng, a partir de 29 de Agosto de 2010; 2.º escalão, índice 440: Rovena Bettencourt Gregório Madeira, a partir de 31 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Outubro de 2010:

Ng In Fong, técnica superior de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2010:

Ho Weng Kong e Ng Su Seng, técnicos superiores principais, de nomeação definitiva, destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2010, II Série, de 20 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2010:

Pun Leng Kio — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2010:

Wong Man Fai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 7.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Novembro de 2010:

Kuong Chon Mei — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, neste Instituto, nos termos dos artigos 7.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 22 de Novembro de 2010:

Ludek Zakopal — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, como músico da Orquestra de Macau deste Instituto, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Declaração

Chau Peng Chau, assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, por ter sido declarado permanente e absolutamente incapaz pela Junta de Saúde para o exercício de funções públicas desde 5 de Novembro de 2010, cessou, na mesma data, as suas funções neste Instituto.

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Instituto Cultural, aos 25 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0174/2010, em 25 de Novembro, em nome da sociedade “盈莉旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Ying Li Limitada» e em inglês «Ying Li Travel Agency Limited», para a agência de viagens “盈莉旅行社有限公司”, em português «Agência de Viagens Ying Li Limitada» e em inglês «Ying Li Travel Agency Limited», sita na Rua de Pequim, n.º 174, Centro Comercial Kuong Fat, 5.º andar C, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, em 25 de Novembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 16 de Novembro de 2010:

João Álvaro Souza — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Dezembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Han Jing, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2010;

Si Tou Wai Chu, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2010;

Lei Kit Ieng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2010;

Lei Pui Veng, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Fu Si Na, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Instituto do Desporto, aos 22 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por conveniência de serviço, obtidos consentimentos do Senhor Secretário para a Economia e Finanças e do Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, após deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 1 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, nos termos do artigo 5.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, e nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea d), 14.º, n.º 1, alínea i), e 24.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, nomeio Fung Ping Kuen, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social, em regime de comissão de serviço, subcoordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais, pelo período de um ano, de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2011.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Currículo académico:

Licenciatura em Ciências Sociais, Mestrado em Direito e Mestrado em Ciências Empresariais.

2. Currículo profissional:

1999/05/01 — 2010/10/31	Presidente do Conselho de Administração em Fundo de Segurança Social;
2010/11/01 até agora	Subcoordenador do Centro de Estudos de Culturas Sino-Ocidentais em Instituto Politécnico de Macau.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 22 de Novembro de 2010. — O Secretário-Geral, Chan Wai Man.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Novembro de 2010:

Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Escola de Turismo e Indústria Hoteleira deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

Wong Mei Cheng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como directora da Pousada de Mong-Há deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 18 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Novembro de 2010:

Chan Mei Ha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe de Divisão do Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Janeiro de 2011.

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Instituto de Formação Turística, aos 25 de Novembro de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 29 de Outubro de 2010:

Lou Si Man, intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Setembro de 2010:

Wong Kin Him — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2010:

Ng Chi Vai — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2010:

Leong Pui Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2010:

Yuen Vai Chi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Sector de Pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das funções.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Outubro de 2010:

Lo Weng Sek — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2010:

Vong Vun Chu, oficial de exploração postal de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2010, II Série, de 27 de Outubro — nomeado, definitivamente, oficial de exploração postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 25 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2010:

Lei Chan Seng — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 21 de Outubro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Che Chon Man, Fong Un Heng, Cheong Ian, Chu Kong, Ko Siu Ping, Yeung Chak Kwan, Ian Im Fan e Leong Kit Fun, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro para os dois primeiros e 1 de Dezembro de 2010, para os restantes, respectivamente.

Helena Maria do Nascimento da Luz, como assistente técnica administrativa especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos, se declara que Iu Va San, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, requisitado neste Instituto, cessou as suas funções, no termo do prazo da sua requisição, e regressou ao seu Serviço de origem, a partir de 7 de Novembro de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 19 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Setembro de 2010:

Ng Wai Heng — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Leong Sek Tong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2010:

Tang U Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Novembro de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 11 de Outubro de 2010:

Chan Fok Lei e Leong Fong Ieng— renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:

Lao Ka I, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 27 de Outubro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.