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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Outubro de 2010:

Lei Ngan Leng — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, assessora do Gabinete do Chefe do Executivo, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 4, e 19.º, n.º 5, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Ng Ka Weng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Leong I Kei, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, dos SASG — alterado o regime do seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2010.

Lao Hio Tong, Lei Ka Man Diana, Cheong Hei Man, Tou Si Ieng e Wong Sio Lam, assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2010:

Wong Kam Iao — admitido por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chan Kuan Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2011.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 de Outubro de 2010:

Khan, Marco, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, dos SASG — alterado o seu contrato para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2010:

Chow Yuen Ling e Lei Kam Si, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, dos SASG — alterado o regime dos seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Novembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Novembro de 2010:

Chan Chi Ping Victor — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como director do Gabinete de Comunicação Social, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:

Cheang Lai Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 19.º, n.º 11, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 16 de Outubro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 10 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extracto de despacho

Por despachos da subdirectora-geral, de 4 de Novembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções a cada um indicadas, pelo período de um ano, nas respectivas categorias, carreiras e índices, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alteradas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chu Io Seng, como auxiliar n.º 902 371, 6.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Novembro de 2010;

Cheok Kai Leong, como operário qualificado n.º 821 181, 8.º escalão, índice 260, a partir de 8 de Novembro de 2010;

Ng Sio Keong, como operário qualificado n.º 821 341, 7.º escalão, índice 240, a partir de 8 de Novembro de 2010;

Leong Ieng Tat, como operário qualificado n.º 851 361, 6.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Novembro de 2010;

Kuan Tong Fu, como auxiliar n.º 861 921, 6.º escalão, índice 160, a partir de 8 de Novembro de 2010;

Wong Kit Wa, como auxiliar n.º 902 391, 6.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, na versão portuguesa, do extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2010, II Série, de 3 de Novembro, a páginas 12176, procede-se à sua rectificação:

Onde se lê: «Cheng Kam Fong, n.º 050 040, adjunto-técnico administrativo de 2.ª classe, 3.º escalão — nomeada, em regime de contrato além do quadro, adjunto-técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão……»

deve ler-se: «Cheng Kam Fong, n.º 050 040, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 3.º escalão — nomeada, em regime de contrato além do quadro, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão,…..».

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Serviços de Alfândega, aos 9 de Novembro de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 5.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2010, autorizada por deliberação, da Mesa da Assembleia Legislativa, de 5 de Novembro de 2010:

5.ª alteração ao orçamento privativo da Assembleia Legislativa para 2010

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço Anulação
Classificação funcional Classificação económica Designação da despesa
           

Despesas correntes

   
  01 00 00 00 00 Pessoal    
  01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
1-01-1 01 01 08 00 00 Representação certa e permanente   200,000.00
  01 02 00 00 00 Remunerações accessórias    
1-01-1 01 02 05 00 00 Senhas de presença   100,000.00
  01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
1-01-1 01 02 10 00 06 Transportes por motivo de licença especial   40,000.00
  01 05 00 00 00 Previdência social    
1-01-1 01 05 02 00 00 Abonos diversos — Previdência social 7,000.00  
1-01-1 01 06 03 02 00 Ajudas de custo diárias 25,000.00  
  02 00 00 00 00 Bens e serviços    
  02 01 00 00 00 Bens duradouros    
  02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
1-01-1 02 01 04 00 02 Livros e documentação técnica 10,000.00  
  02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
1-01-1 02 02 04 00 00 Consumos de secretaria 73,000.00  
  02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
1-01-1 02 02 07 00 06 Lembranças e ofertas   40,000.00
1-01-1 02 02 07 00 99 Outros 90,000.00  
  02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
  02 03 02 00 00 Encargos das instalações    
1-01-1 02 03 02 01 00 Energia eléctrica 80,000.00  
  02 03 04 00 00 Locação de bens    
1-01-1 02 03 04 00 01 Bens imóveis   80,000.00
  02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
1-01-1 02 03 05 02 00 Transportes por outros motivos 120,000.00  
1-01-1 02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 100,000.00  
  02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
1-01-1 02 03 08 00 03 Publicações técnicas e especializadas 145,000.00  
  02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
1-01-1 02 03 09 00 99 Outros 60,000.00  
  07 00 00 00 00 Investimentos    
1-01-1 07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   250,000.00
            Total das despesas 710,000.00 710,000.00

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Novembro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 29 de Outubro de 2010:

Artur Joaquim Remísio Maurício, secretário judicial, contratado além do quadro, do TSI — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com o artigo 26.º, n.os 5 e 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Tang Pou Kuok.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do director do Gabinete, de 7 de Outubro de 2010:

Leong Hou In e Ma Chon Ip — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Wong Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Lou Iok Teng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Mak Wang — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 10 de Novembro de 2010. — O Director do Gabinete, Victor Chan.


CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Outubro de 2010:

Tam Keng Sam e Chon Cheong Son — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 16 de Novembro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Novembro de 2010.

Por despacho do coordenador, de 26 de Outubro de 2010:

Tam Chan Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, no Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2010.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 10 de Novembro de 2010. — O Coordenador, Tse Chi Wai.


GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Outubro de 2010:

Hong Chi Wai — admitido por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Novembro de 2010.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Dezembro de 2010.

Ivo de Jesus Cheong, assistente técnico administrativo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2010, II Série, de 29 de Setembro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Setembro de 2010:

Iu Pou Iu, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Novembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Outubro de 2010:

Lo Pou Yi — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, no CFJJ, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 9 de Dezembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 29 de Outubro de 2010:

Francisco José Ritchie Manhão, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, do CFJJ — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 21 de Dezembro de 2010.

Lei Sok Lan, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, no CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Novembro de 2010.

Zélia Maria de Sousa Rodrigues, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, no CFJJ — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 10 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010:

Wong Pou Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 9 de Janeiro de 2011, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Filomena do Santo Dias Souza — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Janeiro de 2011, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções.

Cheong Hou In e Ng Lok Lok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 19 de Outubro de 2010:

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 10 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2010:

Chan Weng Chi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2010:

Tse Ping Loi — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Outubro de 2010:

Chan Fong San Kam, assistente técnica administrativa especialista, destes Serviços, única candidata, classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2003, de 23 de Junho, e ocupada pela mesma.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S. A.

Contrato de Prorrogação da Concessão do Serviço Público de Fornecimento de Energia Eléctrica na Região Administrativa Especial de Macau

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Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 18 de Outubro de 2010:

Lai Wai Kuong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Chao Mei Choi — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 28 de Novembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Kong U Tin e Mou Hoi Lam, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Novembro de 2010.

Lei Ngan Chong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Lei Veng Sang — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Chim Ha Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Lam Wai Kan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 25 de Outubro de 2010:

Artur Luiz da Rocha — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, mantendo a remuneração correspondente a 50% do vencimento da referida categoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do artigo 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2010:

Cheang Lai Seong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 5 de Dezembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 4 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 19 de Agosto, 14, 21, 22 e 29 de Setembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lam Im Keng, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Chan Chan Lon, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 7 de Outubro de 2010;

Kong Kuan Wai, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Novembro de 2010;

Ieong Pou Ha, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Novembro de 2010;

Che Chon Cheong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 12 de Novembro de 2010;

Leong Soi Man, como técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, a partir de 1 de Novembro de 2010;

Chan Sok Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 18 de Novembro de 2010;

Ho Ka Hou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Novembro de 2010;

Tang Chi Ieong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 25 de Novembro de 2010;

Tou Kun Tong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 8 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 e 27 de Setembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2010:

Leong Hio Pek, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Wong Chi Kei, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260;

Por despachos do signatário, de 14, 16 e 21 de Setembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Seng Chai, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, a partir de 11 de Dezembro de 2010;

Lam Fok On, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

Leong Ion In, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 13 de Dezembro de 2010;

Lam Sio Fong, como auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2010:

Kong Chi Hong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 31 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Julho de 2010:

Mestre Lai Ka Man, licenciadas Chong Pou Chi e Lai Lap Tak — contratadas por assalariamento, pelo período de três meses, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 22 de Outubro de 2010:

Lau Mei In, Chan Kei Kit, Chan Wai Wang, Kok Peng Fai, Ricardo Xavier Joaquim e Jaquelina Jorge Airosa — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspectores principais, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2010:

Merlinde Maria D’Assumpção Clemente — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Outubro de 2010:

Mestre Glória de Jesus Nabais Baldinho — alterada, por averbamento, a 3.ª cláusula do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Woo Yuen Ki Agnes, Chiang Da Silva Santos Weng Lam, Cheang Wai Man, Chan Keng Meng, José Lo, Chong Hou Pan, Leong Chon U, Tou Hang U, Chu Chi Chio, Leong Heng Pan, Alexandre Lei, Kwan Chi Ian, Ng Cheng Iu, Ng Cheok Fong, Ko Yat Ming, O Ngai Ieong, U Choi Kit, Ao Man Kuai, Sérgio Sequeira da Silva Santos, Lao Si Lei, Vong Kam Kao, Chong Iat Loi e Pun Vai Lon — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, a partir de 12 de Novembro de 2010, e alterada, por averbamento, a claúsula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de inspector principal, 1.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 para a primeira e 12 de Novembro de 2010 para os restantes.

Por despacho do signatário, de 1 de Novembro de 2010:

Licenciada Lei Kit San — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Novembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Abril de 2010:

Wong Chee Keong, técnico principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste FSS — concedida licença sem vencimento de longa duração, de 9 de Dezembro de 2010 a 2 de Março de 2012, nos termos dos artigos 137.º e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Novembro de 2010:

Ieong Iun Lai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Segurança Social deste FSS, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 29 de Novembro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Ip Peng Kin.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2010:

1. Chang Ka Kei, operário qualificado, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60682 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Outubro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 155 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2010:

1. Lao Chon Hou, inspector alfandegário, 6.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 30830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Novembro de 2010:

Cheong Lai Peng, auxiliar do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 6035823, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Leonel Umberto Ferreira Correia Couto, assistente técnico administrativo do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o número de contribuinte 6047953, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Lio Koc Chong, escrivão judicial do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, com o número de contribuinte 6101591, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Ka I, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6106020, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Wong Heng Nam, verificador alfandegário estagiário dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6120391, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Novembro de 2010:

Chu Kun Cheong, operário qualificado da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045365, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 5), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 45,50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado do artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

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Fundo de Pensões, aos 12 de Novembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.C. Xavier.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2010:

Chan In Wa — contratado além do quadro, por dois anos, eventualmente renovável, como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2010, proferidos de acordo com a competência que lhe advém das disposições conjugadas ao anexo do artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e da Ordem Executiva n.º 122/2009 e ainda do artigo 211.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro:

Xeque Casam Mamblecar, subchefe n.º 121 831 — aposentado compulsivamente a partir de 28 de Outubro de 2010, por violação do dever constante nos artigos 8.º, n.º 2, alínea o), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e e), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea f), e 239.º do citado estatuto.

Chu Cheok Ieng, subchefe n.º 390 921 — demitido a partir de 30 de Outubro de 2010, por violação do dever constante no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º do citado estatuto.

Wong Iat Seng, guarda n.º 166 921 — aposentado compulsivamente a partir de 30 de Outubro de 2010, por violação dos deveres constantes no artigo 12.º, n.º 2, alíneas f) e g), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea 1), e 239.º do citado estatuto.

Ho Kam Ieng, guarda n.º 132 951 — aposentado compulsivamente a partir de 4 de Novembro de 2010, por violação do dever constante no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 239.º do citado estatuto.

Lam Meng Fong, guarda n.º 428 091 — demitido a partir de 28 de Outubro de 2009, por violação dos deveres constantes nos artigos 12.º, n.º 2, alíneas f) e g), e 13.º, n.º 2, alínea b), do EMFSM, conjugado com os artigos 238.º, n.º 2, alínea 1), e 240.º do citado estatuto.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2010:

Cheang Kam Tin, subchefe n.º 117 881 — passa da situação de «adido ao quadro» para a situação de «no quadro», nos termos do artigo 97.º do EMFSM, em vigor, a partir de 6 de Outubro de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 4 de Novembro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010:

Lio U Peng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Setembro de 2010:

Inácio, Graciete Sílvia — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea c), 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 28 de Setembro de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 11 de Novembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Setembro de 2010:

Chiang Tat Seng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, deste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2010:

Sou Keng Chio, Wong Hoi Ieong, Sio Ieok Hou, Hong Sio Long, Leong Hon Teng, Cheang Hoi Lon, Tam Wai Chong, Lo Weng Keong, Wong Tong Neng, Chao Kai Man, Lei Kam Tim, Chan Seng Kuong, Chou Heng, Lio Chi Wai, Chu Hio Cheng, Choi Chi Chong, Fan Chi Kun, Leong Kin Meng, Chan Chi Seng, Chang Kim Fong, Tsui Pedro, Wong Chon Man, Fong Tek Long, Ao Ieong Wai Keong, Ng Man Tak, Cheang Cheng Lim, Pun Chong Kai, Chan Kun Io, Chan Weng Io, Cheong Man Chi, Chan Un Chi, Cheang Wai Hang, Sou Hong U, Ieong Tak Chi e Ng Kuok Chong, instruendos, deste EPM — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como guardas estagiários, nos termos dos artigos 12.º e 15.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2006, de 4 de Setembro, mapa II a que se refere o artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 2/2008, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Por despachos da chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, substituta, deste EPM, de 15 de Outubro de 2010:

Au Man San, técnica superior principal, 1.º escalão, assalariada, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Cheok Kun Kit, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Novembro de 2010.

Sam Chi Fai, motorista de pesados 5.º escalão, assalariado, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 240, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugada com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Outubro de 2010:

Leong Chon Hei, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Tong Hon Man, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Chang Kin Wa, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Lai Hon Fai, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2010 (data de assinatura do averbamento).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Novembro de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.


OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Novembro do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 01 00 00 Matérias-primas e subsidiárias 20,000.00  
09 01 05 00 00 Empréstimos a médio e longo prazos    
09 01 05 00 99 Outros   20,000.00
          Total 20,000.00 20,000.00

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Novembro de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2010:

Yun Fee — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, ao abrigo do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2010:

Qiu Dezheng e Yu Jingtao, assistentes hospitalares, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 de Setembro e 18 de Outubro de 2010, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2010:

Su Mei Fang, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Julho de 2010:

Marques de Vasconcelos e Sá, Rui Alberto, administrador geral, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2010:

Rodrigues, José Manuel Coelho, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Caldas Rodrigues, Maria Margarida, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Agosto de 2010:

Cheng Hoi Lai, assistente hospitalar, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Choi I Fan, Fok Weng Kuong, Ho Hon In, Lam Hao San, Lao Weng Im, Lei Mio Tim, Leong Weng Hong, Mui Chong Seong, Ng Chi Wa, Su Ye Lan e U Mei Sit, médicos não diferenciados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2010:

Lei Pui I, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Wong Kong Hong e Kou Nga Io, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 e 16 de Setembro de 2010, respectivamente.

Lam Ngai Fong, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Fong San Wu Ester, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Teng Sin Kan e Sou Sio Choi, técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 12 e 19 de Setembro de 2010, respectivamente.

Iong Lai Cheng e Tou Sin I, adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Liu, Fatima So Ling, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Leong Sio Iok, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 30 de Setembro de 2010.

Chan Ka Yee, Leong Vai Un e Sales do Rosario Vong, Pou Kei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Sou Mei Fung, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 1 de Setembro de 2010:

Kwok Veng Iu, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Lo Sok Ian, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Cheong Wai Ka, Choi Wai, Ieong Mun Heng e Wu Lao Sut, enfermeiros, grau 1, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Cheong Chan Fun, Cheong Ka Yan, Cheong Kin Wai, Kuong Chio Fong, Lai Man I, Lei Choi Teng, Leong Iok Lin, Wong Man Si e Wong Yuen Kwan, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Lei Cheok Lon, Lei Pek Sai, Lei Sio Lai, Lei Wai In e Leong Iong Ha, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Chao Pou Chu e Ieong Su Man, enfermeiros, grau 1, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Setembro de 2010.

Lau Shuet Lai, enfermeiro, grau 1, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 11 de Setembro de 2010.

Chan Ka Lai, Chio Hei Man, Choi Kuai, Kwok Wing Shim, Lei Iok Chan e Leong Pun Kit, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Chan Pou Chu, Hong Lai Kei, Lam Ka Pou, Lam Sio Chi, Lok I Hang, Lou Lin Lei, Pang Wai Heng e Sun Si Wai, enfermeiros, grau 1, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Chiu Un Leng, enfermeiro, grau 1, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Cheng Mei Wa, Ho Fong Leng, Lei Pui Ha, Pak Mei Wun, Pun Choi Ha, Sam Wai Ieng, Tang Mei San, Wong Ian Nei, Wong Lam e Wong Sio Tan, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Chao Ngan Chan, Cheang Kuan Un, Chio Heong Kuan, Ho Mei Iong, Ku Hio In e Tam Mei Kuan, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Choi Wai Kit, Lam Kam Han e Chu Kei, enfermeiros, grau 1, 4.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 8 para os dois primeiros e 9 de Setembro de 2010 para o último.

Lee Shuk Han, Ao Choi Hong, Hoi Kam Leng, Io Choi Meng e Vong Vai Yin, enfermeiros, grau 1, 5.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9 para o primeiro e 5 de Setembro de 2010 para os restantes.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2010:

Mao Linyu, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Setembro de 2010:

Neves, Ana Isabel de Almeida Marques das, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 27 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Outubro de 2010:

Cheok Lai Si — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Outubro de 2010:

Lou Chong Man — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, a partir de 24 de Novembro de 2010.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 3 de Novembro de 2010:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Loja Prod. Naturais Mei Kuok Fa Kei Sam», alvará n.º 147, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco, n.º 34, Edifício Pak Loc, r/c, loja A, com sobreloja, Macau, a favor de Hoi, Chi Peng, com sede na Rua do Padre António, n.os 17-27, Edifício Royal Garden, 18.º andar, D, Macau.

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Declaro caducado o alvará n.º 200 da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Sociedade de Produtos Farmacêuticos Chang Tai, Limitada», com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.os 161-253, Edifício Jardim Kong Fok Cheong «BC», r/c com coc chai, Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade de Produtos Farmacêuticos Chang Tai, Limitada, com sede na Rua Seis do Bairro da Areia Preta, n.os 148 a 176, Edifício Centro Industrial Furama, 12.º andar, C, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 4 de Novembro de 2010:

Lin Hong — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1793.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 de Novembro de 2010:

Song Yue — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1761.

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Xiang Ping — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0330.

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Lao Nga Lam — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1072.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, de 8 de Novembro de 2010:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa «Man Cheong Tong», alvará n.º 43, com local de funcionamento na Rua dos Mercadores, n.º 44, r/c, Macau, a favor de Leong, Teng Kai, com sede na Rua dos Mercadores, n.º 44, r/c, Macau.

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Declaro caducado o alvará n.º 156, da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Companhia de Importação e Exportação Medicamentos Ze Ren Tang Macau Lda.», com local de funcionamento na Estrada do Canal dos Patos, n.os 10-12, lojas M e N, r/c com kok-chai, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia de Importação e Exportação Medicamentos Ze Ren Tang Macau Lda., com sede na Estrada do Canal dos Patos, n.os 10-12, lojas M e N, r/c com kok-chai, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Pak Ling Trading», alvará n.º 219, com local de funcionamento na Travessa do Mercado Municipal, n.º 16-A, Edifício Chon Tong, r/c «B», Macau, cuja titularidade pertence a Lei, Sai Sai, com sede na Travessa do Mercado Municipal, n.º 16-A, Edifício Chon Tong, r/c «B», Macau.

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica seguinte:

Lamivudine Tablets 100mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00282

Lamivudine Tablets 150mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00283

Lamivudine Tablets 300mg, com embalagem de 100 comprimidos, com o número de registo MAC-00284

sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o «Laboratório Farmacêutico Alemão (Macau) Limitada.».

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Novembro de 2010:

Pang Hin Hung, Cristina António e Lam Meng Lei — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0013, D-0017 e D-0031.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Novembro de 2010:

Chan Iat Si, Ngai Wang Him, Lam Chong Vai, Leong Lai Peng e Shirly Yip Cu — suspenso, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico dentista, licenças n.os D-0001, D-006, D-008, D-0021 e D-0024.

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Leong Chi Kit — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0594.

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Chio Hao I e Sun In Man — concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1794 e E-1795.

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Huang Wen Lin — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1762.

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Chan Si Wan — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1612.

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Autorizada a alteração de denominação do médico Liu ZhongLiang para Lao Chong Leong, licença n.º M-1272.

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Serviços de Saúde, aos 12 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 3 de Junho de 2010:

Song Pui Han — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª fase, índice 485, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2010:

Ana Margarida Lopes de Albuquerque — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Kuong Weng Si — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2010:

Leong Chi Hang e Anna Ho — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420 e técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Dezembro de 2010 e 1 de Janeiro de 2011, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 8 de Novembro de 2010:

Ng Kuan Song — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Novembro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 10 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Setembro de 2010:

Ema Maria de Freitas — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Cheang Kei Sim — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Setembro de 2010:

Tam Leng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 22 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010:

Cheong Kin Ieng — autorizada a progressão para a categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada por assalariamento, índice 320, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 16 de Setembro de 2010, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 0557/2010, em 12 de Outubro, em nome da sociedade “澳 博餐飲服務有限公司”, em português «SJM — Serviços de Alimentos e Bebidas, Limitada» e em inglês «SJM — F & B Services Limited», para o bar denominado “運財閣”, em português «Boa Ventura» e em inglês «Good Luck Corner» e classificado de 1.ª classe, sito na Travessa do Reservatório, n.os 33-95, Rua do Terminal Marítimo, n.os 24-78, Avenida da Amizade, n.os 1565-1595 e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 1470-1526, r/c do Casino Oceanus, Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0558/2010, em 13 de Outubro, em nome da sociedade “永 利渡假村(澳門)股份有限公司”, em português «Wynn Resorts (Macau) S.A.» e em inglês «Wynn Resorts (Macau) Limited», para o restaurante denominado “京花軒”, em português «Flor Dourada» e em inglês «Golden Flower» e classificado de luxo, sito na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande», r/c do Hotel Wynn, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Novembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Setembro de 2010:

Lao Kit Man e Ung Choi Lin — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro e 3 de Novembro de 2010, respectivamente.

Choi Iat Teng e Cheong Lai Cheng — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 430 e 350, respectivamente, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2010:

Ha Tin Cheong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Setembro de 2010:

Cheung Pui Yee Polly — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010:

Lai Ion Lin — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 13.º, n.º 2, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Instituto, de 8 de Outubro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lau Yu Ho, como médico não diferenciado, a partir de 3 de Dezembro de 2010;

Chan Kan Man, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Dezembro de 2010;

Kuan Lai Seong Goretti, como professor provisório do ensino pré-primário, 3.º escalão, nível 8, a partir de 23 de Dezembro de 2010;

Cheng Keng Sao, como técnico especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011;

Chu Kuok Hou, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Instituto de Acção Social, aos 11 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.


INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 25 de Outubro de 2010:

Elsa Pereira Hoi Ying Luk — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, progride para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Instituto, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2010:

Sérgio Rosário da Conceição — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Chan Cheong Kin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Novembro de 2010:

Io U Long, assistente técnico administrativo especialista, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico de apoio do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro de 2010:

Joaquim António da Luz Lobo, intérprete-tradutor chefe, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeado, definitivamente, intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

Por despacho do signatário, de 5 de Novembro de 2010:

Manuela Mendes Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2010.

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Instituto do Desporto, aos 12 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 21 de Outubro de 2010:

Chiu Kei Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Novembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Nos termos do artigo 18.º, n.º 1, alínea 5), dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, conjugado com a delegação de poderes do Conselho da Universidade, da Universidade de Macau na Comissão Permanente do Conselho da Universidade, publicada através do aviso no Boletim Oficial da RAEM, em 13 de Setembro de 2006, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau para o ano económico de 2010, autorizada pela Comissão Permanente do Conselho da Universidade, em 10 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração do orçamento privativo da Universidade de Macau

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
          Despesas correntes    
01 00 00 00 00 Pessoal    
01 01 00 00 00 Remunerações certas e permanentes    
01 01 03 00 00 Remunerações de pessoal diverso    
01 01 03 01 00 Remunerações   4,500,000.00
01 01 06 00 00 Duplicação de vencimentos 50,000.00  
01 01 09 00 00 Subsídio de Natal   500,000.00
01 02 00 00 00 Remunerações acessórias    
01 02 01 00 00 Gratificações variáveis ou eventuais   400,000.00
01 02 06 00 00 Subsídio de residência   200,000.00
01 02 10 00 00 Abonos diversos — Numerário    
01 02 10 00 09 Remunerações para formação   350,000.00
01 02 10 00 10 Prémio de avaliação de desempenho 1,550,000.00  
01 06 00 00 00 Compensação de encargos    
01 06 04 00 00 Abonos diversos — Compensação de encargos 1,021,000.00  
02 00 00 00 00 Bens e serviços    
02 01 00 00 00 Bens duradouros    
02 01 03 00 00 Material de aquartelamento e alojamento    
02 01 03 00 99 Outros 1,500,000.00  
02 01 04 00 00 Material de educação, cultura e recreio    
02 01 04 00 01 Livros e material para bibliotecas públicas 3,400,000.00  
02 01 07 00 00 Equipamento de secretaria 200,000.00  
02 02 00 00 00 Bens não duradouros    
02 02 07 00 00 Outros bens não duradouros    
02 02 07 00 05 Utensílios fabris, oficinais e de laboratório 1,000,000.00  
02 03 00 00 00 Aquisição de serviços    
02 03 01 00 00 Conservação e aproveitamento de bens    
02 03 01 00 05 Diversos 2,000,000.00  
02 03 04 00 00 Locação de bens    
02 03 04 00 01 Bens imóveis 600,000.00  
02 03 05 00 00 Transportes e comunicações    
02 03 05 03 00 Outros encargos de transportes e comunicações 700,000.00  
02 03 08 00 00 Trabalhos especiais diversos    
02 03 08 00 01 Estudos, consultadoria e tradução   7,926,000.00
02 03 08 00 05 Formação académica 1,250,000.00  
02 03 08 00 99 Outros 800,000.00  
02 03 09 00 00 Encargos não especificados    
02 03 09 00 01 Seminários e congressos 1,000,000.00  
02 03 09 00 02 Trabalhos pontuais não especializados 500,000.00  
02 03 09 00 99 Outros   1,000,000.00
04 00 00 00 00 Transferências correntes    
04 02 00 00 00 Instituições particulares    
04 02 00 00 02 Associações e organizações 20,000.00  
04 03 00 00 00 Particulares    
04 03 00 00 02 Famílias e indivíduos 430,000.00  
05 00 00 00 00 Outras despesas correntes    
05 04 00 00 00 Diversas    
05 04 00 00 03 F.S.S. (enc. entidade patronal) 5,000.00  
05 04 00 00 04 Outros fundos de previdência   450,000.00
07 00 00 00 00 Investimentos    
07 10 00 00 00 Maquinaria e equipamento   700,000.00
          Total 16,026,000.00 16,026,000.00

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Universidade de Macau, aos 10 de Novembro de 2010. — Comissão Permanente do Conselho da Universidade. — O Presidente, Tse Chi Wai. — Os Membros, Lam Kam Seng — Lei Pui Lam — Wong Chong Fat — Zhao Wei — Ma Iao Lai — Sou Chio Fai.


INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 13/PRE/2010, de 22 de Outubro de 2010:

Considerando que Lei Ngan Leng, coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo do Instituto Politécnico de Macau, é chamada a desempenhar funções de assessoria no Gabinete do Chefe do Executivo, após deliberação do Conselho de Gestão, nos termos do artigo 120.º, n.º 1, do Estatuto de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, exonero Lei Ngan Leng do cargo de coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo deste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2010, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 14/PRE/2010, de 22 de Outubro de 2010:

Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 22 de Outubro de 2010, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea d), 14.º, n.º 1, alínea i), e 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, nomeio Cheang Mio Han, coordenadora do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, pelo período de dois anos, de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2012.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Currículo académico:

Mestrado em Gestão de Empresas.

2. Currículo profissional:

2002/03/18até agora Técnico superior;
2002/04/01 — 2002/08/31 Chefe, substituto, do Serviço de Assuntos Académicos;
2002/09/01 — 2010/10/31 Chefe do Serviço de Assuntos Académicos.

E, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos mesmos Estatutos, exonero Cheang Mio Han do cargo de chefe do Serviço de Assuntos Académicos deste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 15/PRE/2010, de 22 de Outubro de 2010:

Nos termos do despacho do Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de 21 de Outubro de 2010, exarado sobre a Proposta n.º P312/PES/2010, de 7 de Outubro de 2010, e por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 22 de Outubro de 2010, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, alínea d), 14.º, n.º 1, alínea i), e 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, nomeio Chiu Sung Kin, subcoordenador do Centro Pedagógico e Científico na Área do Jogo, pelo período de dois anos, de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2012.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional do nomeado:

1. Currículo académico:

Mestrado em Ciências Empresariais, na variante de Marketing e Gestão Estratégica.

2. Currículo profissional:

2004/01/05 até agora Técnico superior;
2004/01/05 — 2009/01/11 Chefe da Divisão de Tesouraria;
2009/01/12 — 2009/04/30 Chefe, substituto, do Serviço de Contabilidade e Tesouraria;
2009/05/01 — 2010/10/31 Chefe da Divisão de Tesouraria.

E, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos mesmos Estatutos, exonero Chiu Sung Kin do cargo de chefe da Divisão de Tesouraria deste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 16/PRE/2010, de 22 de Outubro de 2010:

Por deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 22 de Outubro de 2010 e nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 21.º, n.º 1, do Estatuto de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, nomeio Lei Ngan Lin, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Serviço de Assuntos Académicos deste Instituto, de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício destas funções.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Currículo académico:

Doutoramento em Gestão, na variante de Marketing.

2. Currículo profissional:

1999/09/06 — 2001/09/05 Técnico superior em Câmara Municipal de Macau Provisória;
2001/09/06 até agora Técnico superior;
2002/08/01 — 2010/10/31 Chefe do Gabinete de Relações Públicas.

E, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, exonero Lei Ngan Lin do cargo de chefe do Gabinete de Relações Públicas deste Instituto, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 17/PRE/2010, de 22 de Outubro de 2010:

Através da deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 22 de Outubro de 2010, e nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 21.º, n.º 1, do Estatuto de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, nomeio Dina Ferreira Martins, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Gabinete de Relações Públicas deste Instituto, de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício destas funções.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Currículo académico:

Mestrado em Gestão.

2. Currículo profissional:

1996/10/14 até agora Técnico superior.

Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 18/PRE/2010, de 22 de Outubro de 2010:

Através da deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 22 de Outubro de 2010 e nos termos do artigo 33.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, e do artigo 21.º, n.º 1, do Estatuto de Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99, de 23 de Agosto, nomeio Ching Chi Heng, em regime de comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe da Divisão de Tesouraria deste Instituto, de 1 de Novembro de 2010 a 31 de Outubro de 2012, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício destas funções.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo académico e profissional da nomeada:

1. Currículo académico:

Licenciatura em Gestão de Empresas, na variante de Contabilidade.

2. Currículo profissional:

2005/08/01— 2006/03/29 Assistente administrativo em Instituto de Formação Turística;
2006/04/03 — 2006/08/31 Tecnico auxiliar em Universidade de Macau;
2006/09/01 — 2009/05/10 Assistente administrativo em Universidade de Macau;
2009/05/11 até agora Técnico superior.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 4 de Novembro de 2010. — O Secretário-geral, Chan Wai Man.


FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com os termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Novembro do mesmo ano:

3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar do ano 2010

Unidade: MOP

Classificação económica Reforço/Inscrição Anulação
Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Alín.
02 03 07 00 01 Encargos com anúncios 5,000.00  
02 03 09 00 99 Outros   5,000.00
          Total 5,000.00 5,000.00

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Fundo de Acção Social Escolar, aos 28 de Outubro de 2010. — O Conselho Administrativo. — A Presidente, substituta, Sílvia Ribeiro Osório Ho. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Chiang Ka U — Vong Kin Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Setembro de 2010:

Ieong Iok Kit — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2010:

Lou Sio Wan — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2010:

Lee Choi U — contratada além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Outubro de 2010:

Loi Seong San — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Conservação e Reparação destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 1 de Janeiro de 2011 por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Lei Meng Tak — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2010:

Leong Pui In, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Irene Wong Martins, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, dada por finda a sua requisição no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, regressada nestes Serviços em 9 de Novembro de 2010, e inicia uma nova requisição, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, para exercer as funções de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, no Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:

Lao Sou Fan, adjunto-técnico principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Filipe Clemente de Souza, assistente técnico administrativo principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeado, definitivamente, assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 11 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Wai Cheng Iong.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora desta Capitania, de 8 de Novembro de 2010:

Siu Wan Chong, operário qualificado, 3.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2010.

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Capitania dos Portos, aos 11 de Novembro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Outubro de 2010:

Se Kei Keong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Tang Iu Man cessou automaticamente o seu contrato além do quadro, como meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010, data em que tomou posse, em regime de comissão de serviço, como chefe do Centro de Vigilância Meteorológica destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2010:

Lam Chi Leong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, e conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Setembro de 2010:

Ho Weng Sam, Si Keng Keng, Chan Pek I, Che Ngan Tou, Chiang Ka I, Chio Sao Leng, Chan Wai Sun, Tam Wai Kit, Wong Seng Hong, Lao Chi Him, Sin Kam San e Wong In U — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2010:

Chan Sio Hin, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria — requisitado, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Outubro de 2010.

Por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 10 de Setembro de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010:

Kuok Kin Man, Wong Chi Chong e Wong Wai Lin, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;

Cheong Sek In, Iec Kai Nang, Cheong U e Lau Yui Hung Johnny, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e conjugado com a Lei n.º 14/2009, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para 2.º escalão da mesma categoria, a partir de 1 de Novembro de 2010:

Chan Sio Fong, para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510;

Chan Un, Sio U Lam e Sio Chon Ip, para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;

Cheong Chou Wai, para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370;

Jacquelina Maria de Noronha, Vai Hoi Hong, Hui Lai Meng e Mui Sai Leong, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275;

Pung Kit Peng, para assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 8 de Outubro de 2010:

Sio Chan Sam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Cheong Lai Peng, assalariada, cessou funções como auxiliar, 6.º escalão, neste Instituto, por ter atingido o limite de idade, a partir de 13 de Outubro de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 5 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Novembro de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro
Grupo e nome Situação em 03/08/2009 Situação em 04/08/2009 Forma de Provimento Obs.
Categoria/Cargo Esc. Categoria/Cargo Esc.
Grupo de pessoal Direcção e chefia
Tou Veng Keong Director -- Director -- Comissão de serviço  
Hoi Chi Leong Subdirector -- Subdirector -- Comissão de serviço  
Lam Sou Han Chefe de departamento -- Chefe de departamento -- Comissão de serviço a), b)
Cheong Tak Kai Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço  
Lou San Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço  
Natália Vunfong Yan Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço a)
Sio Weng Weng Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço a)
Tam Van Iu Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço a)
Vong Vai Hong Chefe de divisão -- Chefe de divisão -- Comissão de serviço a)
Grupo de pessoal Técnico superior
Tou Veng Keong Técnico superior assessor 2 Técnico superior assessor 2 Nomeação definitiva c)
Hoi Chi Leong Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2 Nomeação definitiva d)
Lou San Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2 Nomeação definitiva e)
Cheong Tak Kai Técnico superior principal 2 Técnico superior principal 2 Nomeação definitiva e)
Grupo de pessoal Telecomunicações
João dos Santos Poupinho Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista 1 Técnico-adjunto de radiocomunicações especialista 1 Nomeação definitiva f)

Obs:

a) Sem lugar de origem no quadro destes Serviços

b) Cessação da comissão de serviço e de quaisquer funções nestes Serviços, a partir de 15 de Maio de 2010

c) Director

d) Subdirector

e) Chefe de divisão

f) Aposentou-se em 12 de Janeiro de 2010

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Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, aos 12 de Novembro de 2010.

O Director dos Serviços, Tou Veng Keong.


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