Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2010:

Choi Chan Pong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, a que se refere o mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 14 de Outubro de 2010:

Tang Chun Tai, Ip Lai Fun, Chan Chio Ieng, Lei Choi Leng e Chan Cheng I — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Novembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para o exercício das funções abaixo discriminadas, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir das datas a cada um indicadas até 30 de Junho de 2011:

Ng Kuai Seong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2010;

Wong Sio Kao, como operário qualificado, 1.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2010;

Cheong Keng Wan, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 8 de Novembro de 2010;

Leong Ngan Ieng, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 2 de Novembro de 2010;

Ip Oi Leng, como auxiliar, 2.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da secretária-geral deste Conselho, de 27 de Outubro de 2010:

Ho Weng Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Janeiro de 2011.

Cheong Iat Hei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Secretaria, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2010.

Wu Wai Hon — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2010.

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Secretaria do Conselho Executivo, 1 de Novembro de 2010. — A Secretária-geral, O Lam.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Outubro de 2010:

Chiang Coc Meng — renovada, a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 2 a 4, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do IACM — prorrogada a sua requisição, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Lou Keng San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 6), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e ao abrigo do artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Outubro de 2010:

Tang Wai Lin — nomeada, em comissão de serviço, assessora deste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1 a 4, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 15 de Novembro de 2010 a 19 de Dezembro de 2011.

Jaime Roberto Carion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Fong Soi Kun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2010.

António Viseu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Outubro de 2010:

Chan Hon Kit — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2010.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 26 de Outubro de 2010:

Lo Keng Cheong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 5.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Novembro de 2010.

Lao Choi lok — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Outubro de 2010. — O Chefe de Gabinete, Sam Vai Keong.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 21 de Outubro de 2010:

Cheang Sao Lin, auxiliar, 5.º escalão, assalariada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª com referência à mesma categoria, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Novembro de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Novembro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 28 de Outubro de 2010:

Lei Pak Keong e Lou Ion Hou, motoristas de ligeiros, 3.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2010.

Kan Kam Kei, motorista de ligeiros, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamentos Administrativos n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Novembro de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Novembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Setembro de 2010:

Chong Hio Lam e Iek Chi Weng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — alterados os seus contratos para além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 16 de Setembro de 2010, respectivamente.

Mok Ka Kei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despachos do signatário, de 21 de Setembro de 2010:

Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2010.

Tou Kin Meng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2010:

Rui Jorge Remédios dos Santos — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2010, data em que iniciou funções no Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2010:

Chan Su Kai, técnico especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto — requisitado, pelo período de um ano, como técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 15 de Setembro de 2010:

Wong Pak Kei, Joana Lei e Lei Hong Teng, todos técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 para os dois primeiros e 17 de Outubro de 2010 para a última.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Setembro de 2010:

Lao Un Cheng, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Novembro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 22 de Setembro de 2010:

Valentina Oane Marques Chon, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 14 de Novembro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 24 de Setembro de 2010:

Sio Kam In, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010:

Tong Cheok Fan, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do CFJJ — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Outubro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Setembro de 2010:

Hoi Wan Hoi — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Setembro de 2010:

Cheong Sio Hong — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como coordenador-adjunto deste Gabinete, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 4 de Outubro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Outubro de 2010:

Ng Chi Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2010.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, aos 3 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Setembro de 2010:

Leong Un Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 310, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010:

Lei Ka Sin, Lao Hong Cheng, Ng Man Si, Tam Ka Weng e Chu Wai Meng — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como agentes de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5, 11, 13, 14 e 18 de Outubro de 2010, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Ao Ieong Man Pio, Lam Pui Heng, Wong Chon Peng, Ng Weng Meng e Chan Ieok Lei, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Rogério António da Conceição Nogueira, inspector especialista principal, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro — nomeado, definitivamente, inspector assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Choi Hang In, Sou Wai Hong, Lam Hong, Kuan Kun Ha, Pun Lai In, Tam Pek Kun, Lam Weng Ian, Wong Wai Keng, Tang Wai Lok e Tong Chin Hoi, inspectores especialistas, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Daniela Etelvina de Assis, assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2010, II Série, de 22 de Setembro — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 29 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Outubro de 2010:

Licenciado Cheong Hock Kiu — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção de Apostas Mútuas desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 12 de Janeiro de 2011, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Licenciado Hoi Song Song — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chiu Yun Kuen, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, desta Direcção de Serviços — contratada além do quadro, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, 4 de Novembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2010:

1. Ng Pui Fan, viúva de José da Silva, que foi operário semiqualificado, 7.º escalão, aposentado, do Instituto de Acção Social, com o número de subscritor 25470 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Setembro de 2010, uma pensão mensal a que corresponde o índice 85 correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sit Weng Seak, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 57622 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Outubro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ieong Ut Wa, chefe de primeira, 3.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 112240 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Setembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 20 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chio Keng Kei, distribuidor postal, 9.º escalão, da Direcção dos Serviços de Correios, com o número de subscritor 3840 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Outubro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 300 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2009, II Série, de 15 de Julho, de fixação de pensão de aposentação de Ho Chai Chun, fotógrafo de fotolitografia, 7.º escalão, exercendo, em comissão de serviço o cargo de chefe de oficina, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24619 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Julho de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 385 da tabela em vigor, nos termos dos artigos 25.º, n.º 1, e 37.º, n.º 2, estipulados na Lei n.º 15/2009 «Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo daRAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Novembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2009, II Série, de 11 de Novembro, de fixação de pensão de sobrevivência de Jaime Xavier Pereira e Divo do Rosário Fong Xavier Pereira, viúvo e filho da falecida Regina Judas Tadeu do Rosário Fong Pereira, que foi trabalhadora da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 101290 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 19 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 85 da tabela em vigor, por ter transitado para assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, ambos do referido estatuto, acrescida do montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Outubro de 2010:

Fong Sio Peng, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 3009083, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 30% do saldo da «Conta Transitória», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Ho Wai Sam, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 3017078, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15% do saldo da «Conta Transitória», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Rosa Ng, assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6008141, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Sin Kam Ngau, motorista de pesados do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6010537, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Zinat, auxiliar dos serviços de saúde dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6015113, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 19 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lei Kam Fai, auxiliar do Instituto do Desporto, com o número de contribuinte 6015610, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Tang Siu Ieng, auxiliar da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6036560, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Iun Ka Sam, motorista de ligeiros do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6041858, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Wong Wa Iok, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052027, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 29 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lou Chi Meng, adjunto-técnico do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, com o número de contribuinte 6078913, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Wai Seng, auxiliar da Polícia Judiciária, com o número de contribuinte 6091146, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Sin Lam, assistente técnica administrativa do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6094080, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Son Chi, trabalhador do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, com o número de contribuinte 6094900, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lao Lan Fong, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6099856, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 11 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Choi Weng San, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6100382, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 13 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Leong Nga Teng, assistente de relações públicas da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6114243, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lam Wai Cheng, instruendo do CFI da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6115410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Tran Anh Tuan, guarda estagiário do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6117404, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheong Chon Kit, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6119563, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Outubro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 5 de Novembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Outubro de 2010:

Licenciado Ku Chan Heng, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 5, contratado além do quadro, deste Conselho — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Dezembro de 2010.

Licenciada Ip Sio Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 4, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 2010.

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Conselho de Consumidores, aos 29 de Outubro de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Setembro de 2010:

Leong Hio Cheng — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 5 de Novembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2010:

U Lai Kok — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, para continuar a desempenhar o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Setembro de 2010:

Lei Cheng I — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2010:

Leong Pou Kun — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Outubro de 2010:

Mou Chu — renovado o contrato de assalariamento, como auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, de 8 de Novembro de 2010 a 24 de Março de 2011.

Tang Ion Vai e Fong Heng Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente:

Leong Kin Keong e Sit Kok Va, como operários qualificados, 2.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Novembro de 2010;

Chan Lin Ieng, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 2 de Novembro de 2010;

Ng Kit Peng, como auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 6 de Novembro de 2010;

Fong Meng Ian, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 9 de Novembro de 2010;

Chan Vai Hong, como auxiliar, 2.º escalão, índice 120, a partir de 16 de Novembro de 2010;

Ho Iek Wang, como motorista de pesados, 2.º escalão, índice 180, a partir de 17 de Novembro de 2010.

A partir de 8 de Novembro de 2010:

Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng como motoristas de pesados, 6.º escalão, índice 240;

Lei Lai Ioi, como motorista de pesados, 7.º escalão, índice 260;

Lao Kit Fai, Lao Chong Pak, Lam Fat Un, Ao Kuong Ian, Tong Fok U e Lam Kuok Keong, como operários qualificados, 6.º escalão, índice 220;

Tam Chi Fai, Chao U Cheng e Fong Va Sang, como operários qualificados, 7.º escalão, índice 240;

Carlos Manuel Tang, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Iao In In, Iong Miu Va, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng e U Sio Kai, como auxiliares, 7.º escalão, índice 180;

Lao Sio Fong, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan e Leung Miu Har, como auxiliares, 6.º escalão, índice 160.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, para exercerem as funções nas datas a cada um indicadas na DSFSM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:

Kong Ching Chi e Au Ieong Chi Lon, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 16 de Novembro de 2010.

Wong Man Hei, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 17 de Novembro de 2010.

A partir de 1 de Novembro de 2010:

Chan Ngon Mou, como técnico superior 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;

Io Kong Tong, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Hoi Sao Peng, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2010:

Lei Hou Weng — contratado além do quadro, por dois anos, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Outubro de 2010:

Cheang Son Heng e Lei Pui Chan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 8 e 16 de Novembro de 2010, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2010:

Leong Lei Ha e Cheang Pou San — admitidas para a frequência do curso normal de formação do 13.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, em regime de comissão de serviço, nos termos do artigo 5.º, n.os 1, alínea (1), e 2, da Lei n.º 6/2002.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2010:

Leung Ka Tou, chefe n.º 119 851, do CPSP — autorizado a reingressar no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 15 de Outubro de 2010, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 14 de Outubro de 2010, passando à situação de «no quadro».

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Outubro de 2010:

Sun Choi Wan, guarda principal n.º 252 930, do CPSP — autorizado a reingressar no Corpo de Polícia de Segurança Pública no dia 22 de Outubro de 2010, por terminar a licença sem vencimento de longa duração no dia 21 de Outubro de 2010, passando à situação de «no quadro».

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Outubro de 2010:

Sam Pak Pio, guarda principal n.º 228 833, do Corpo de Polícia de Segurança Pública — passa à situação de «adido ao quadro», nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 10 de Outubro de 2010.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Novembro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Agosto de 2010:

Gorgulho Coelho, Maria Helena — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica principal, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 29 de Novembro de 2010.

Chiang, Iat Hou Paulo — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 6), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Cheong Sok Mei — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Wong, Man Cheong da Costa — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 6.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Ao Ieong Choi Wan, Kwok Sok Ieng e Lao Un Wan — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1, 2, 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Setembro de 2010:

Kuong In Mei, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, única classificada no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 35/2010, II Série, de 1 de Setembro — nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro desta Polícia, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.º 1, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e a Ordem Executiva n.º 22/2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Outubro de 2010:

Ng Kin Si, investigador criminal de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária, único classificado no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 35/2010, II Série, de 1 de Setembro — nomeado, definitivamente, investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia, nos termos dos artigos 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a) e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com os artigos 11.º, n.os 1 e 2, e 20.º da Lei n.º 5/2006, e artigos 24.º, n.º 1, alínea 2), e 25.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 9/2006, e com referência à Ordem Executiva n.º 22/2010.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Novembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 0136/2010, de 18 de Outubro:

O pessoal abaixo indicado — promovido ao posto de chefe, 1.º escalão, da carreira de base do quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, e pelo Regulamento Administrativo n.º 9/2004, de 29 de Março, a partir de 18 de Outubro de 2010:

Subchefe	n.º	414 931	Ho Sio Seng
»	»	406 911	Cheong Tat Wai
»	»	432 891	Hoi Kam Kun
»	»	450 831	Ho Veng Fai
»	»	420 921	Ho Su Fai
»	»	439 901	Roberto Lau
»	»	454 891	Ng Iok Wa

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Corpo de Bombeiros, aos 29 de Outubro de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 24 de Maio de 2010:

Pun Chio San, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Setembro de 2010:

Chau Veng Va, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2010.

Lao Kam Tou, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2010.

Lei Wai Kei, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2010.

Leung Hang Yin, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010:

So Kin Ling — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Aprovisionamento e Economato destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 23 de Outubro de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 27 de Outubro de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à «Farmácia Alpha (Loja Sun Star Plaza)», alvará n.º 127, com local de funcionamento na Praça das Portas do Cerco, n.º 178, Sun Star Plaza, bloco I, r/c «E» (área B), Macau, cuja titularidade pertence à Alpha, Produtos Farmacêuticos (Grupo) Limitada, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 181-183, 5.º andar, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 27 de Outubro de 2010:

Sin Pou Keng — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0661.

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Wong Sai Tong — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0308.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Outubro de 2010:

Cheong Wan — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1692.

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Wong Kin Hei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0064.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 29 de Outubro de 2010:

Concedido o alvará para o funcionamento de Macau Health Diagnostic and Medical Center, situado na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 31-C, Macau, alvará n.º AL-0173, cuja titularidade pertence à Companhia de Investimento Lead Wealth Limitada, com sede na Avenida da Praia Grande, n.º 815, Edifício Centro Comercial Talento, 4.º andar, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Novembro de 2010:

Lee King Tsz — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0623.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 3 de Novembro de 2010:

Lao Wan Chu, Vong Choi Ian e Ng Iat Lin — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1348, E-1530 e E-1531.

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Yen Yee Ming, Choi Kuai Sam e Ng Sio Fong — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de médico, licenças n.os M-0478, M-1174 e M-1468.

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Qiu Xian Mei — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de terapeuta (medicina desportiva), licença n.º T-0073.

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Chong Ian Na — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0121.

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Serviços de Saúde, aos 4 de Novembro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Setembro de 2010:

Ao Kam Meng — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Novembro de 2010.

Kuong Iu Chong, adjunto-técnico especialista principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Educativas da Taipa, nos termos dos artigos 1.º, 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Novembro de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Outubro de 2010:

Iun Ka Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, destes Serviços — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 22 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Outubro de 2010:

Ip Pek San — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2010:

Hong Chan U — contratado por contrato individual de trabalho (sem termo), como professor de dança da Escola de Dança do Conservatório, neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 3 de Novembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Setembro de 2010:

Iong Mei Va — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Setembro de 2010:

Licénio Luís Martins da Cunha — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Outubro de 2010:

Geraldina Morais Branco — rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, a partir de 1 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 28 de Outubro de 2010. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Outubro de 2010:

Iu Kin Pong, Law Siu Ha e Lao Man Na — contratados além do quadro, pelo prazo de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2010:

Lou Chon Sun, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Novembro de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Leong Mei Lin, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão –– renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010, mantendo-se as demais condições contratuais.

Por despachos do signatário, de 13 de Outubro de 2010:

Iao Lek Ian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão e Leong Hoi Leng, assistente técnica administrativa de 1.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do signatário, de 15 de Outubro de 2010:

Chan Van Chiu e Mak Kin Meng, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 e 25 de Novembro de 2010, respectivamente.

Mak Kam Meng, Cheong Kei Fan, Ng Tin Un e Lam Wai Hang, motoristas de ligeiros, 1.º escalão — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Lam Hong Long, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2010.

Lai Iok Kit, auxiliar, 5.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:

Kuok Kuong Wa e Mário Alexandre Chin, técnicos superiores assessores desta Capitania, candidatos classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2010, II Série, de 6 de Outubro — nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Capitania dos Portos, aos 3 de Novembro de 2010. — A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Outubro de 2010:

Leng In San — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Correios, 1 de Novembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Rosa Leong, subdirectora.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Outubro de 2010:

Chio Fok Choi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, e 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 9 de Outubro de 2010.

Por despacho do signatário, de 11 de Outubro de 2010:

Vong Va Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para meteorologista operacional de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 340, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2010.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Julho de 2010:

Leong Hei Ian — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2010:

Si Chong Pak — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Kuan Hou Chi Catarina — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Julho de 2010:

Chan Kin Mui — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro 2010.

Ng Iong Choi — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Setembro de 2010:

Lei Chi Ieng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Outubro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Setembro de 2010:

Wai Tong Kuan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Chau Chee Hou — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Outubro de 2010.

Ip U Peng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Outubro de 2010.

Ng Kam Pan, Mak Kim Fai e Cheang Lai Sa — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6, 13 e 27 de Outubro de 2010, respectivamente.

Wong Oi Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2010.

Lei Chai Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Setembro de 2010:

Ma Chi Chong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, contratada além do quadro, destes Serviços — cessa funções, a seu pedido, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 3 de Outubro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Setembro de 2010:

Sam In Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Tang Wai Lin, no cargo de subdirectora destes Serviços, cessou automaticamente nos termos dos artigos 45.º do ETAPM, em vigor, e 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como assessora do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, a partir de 15 de Novembro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 5 de Novembro de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.

Número 45IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Declarações

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Rectificação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Número 45
II
SÉRIE