Número 43
II
SÉRIE

Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 19 de Outubro de 2010).

Comissariado da Auditoria, aos 15 de Outubro de 2010.

O Júri:

Presidente: Cheang Kuai Wun, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Luiz Amado de Vizeu, técnico superior assessor principal; e

Ng Im Wo, intérprete-tradutor chefe.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Fundação Macau, aos 19 de Outubro de 2010.

O Presidente do C.A., Wu Zhiliang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, da área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Setembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Leong Pou Ieng, subdirectora.

Vogais efectivos: Lam Chi Long, chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso; e

Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

———

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Setembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Diana Maria Vital Costa, subdirectora.

Vogal efectiva: Kwong Iun Ieng, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogal suplente: Pamela Maria Rodrigues, intérprete-tradutora assessora.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Aviso de abertura do concurso para admissão ao Quarto Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público

Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, de 21 de Outubro de 2010, bem como atento o Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2010, de 18 de Outubro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 20 de Outubro, se acha aberto, pelo prazo de vinte dias, contados da presente publicação no Boletim Oficial, o concurso para admissão ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, nos termos do disposto no artigo 2.º da Lei n.º 13/2001, no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2008, conjugados com o artigo 16.º, n.os 1) e 3), da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, e, supletivamente, das normas gerais do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor.

1. Requisitos de candidatura

São requisitos de candidatura, para além dos constantes na lei geral para o desempenho de funções públicas, os seguintes:

1.1. Licenciatura em direito, legalmente reconhecida ou verificada;

1.2. Reconhecida idoneidade cívica;

1.3. Residência em Macau há, pelo menos, 7 anos;

1.4. Domínio das línguas chinesa e portuguesa.

2. Número de vagas para o quarto curso e estágio de formação

O número de candidatos a admitir ao quarto curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público é de trinta.

3. Métodos de selecção para admissão ao quarto curso e estágio de formação

3.1. Os métodos de selecção para admissão ao quarto curso e estágio de formação, conforme o previsto no artigo 5.º da Lei n.º 13/2001, são, por ordem de aplicação, os seguintes:

3.1.1. Provas de conhecimentos jurídicos;

3.1.2. Provas de conhecimentos linguísticos;

3.1.3. Avaliação do perfil psicológico.

3.2. As provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos serão realizadas com a colaboração dos tribunais e do Ministério Público (Magistrados Judiciais e do Ministério Público).

3.3. A avaliação do perfil psicológico será feita por técnicos de uma instituição designada pelo Júri.

3.4. Não obstante o disposto em 5.5., são excluídos do concurso os candidatos que faltarem ou desistirem a qualquer das provas de conhecimentos, bem como à avaliação do perfil psicológico.

4. Programa, data, hora e local de realização das provas

4.1. As provas de conhecimentos jurídicos têm uma fase escrita e uma fase oral e podem ser prestadas em qualquer das línguas oficiais.

4.2. A fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos versam sobre as seguintes matérias:

4.2.1. Organização e sistema político da RAEM;

4.2.2. Direito Substantivo Penal, Civil e Comercial;

4.2.3. Direito Processual Penal e Civil;

4.2.4. Sistema Judiciário da RAEM.

4.3. A fase oral das provas de conhecimentos jurídicos versam ainda, para além do referido em 4.2., sobre Direito Substantivo e Processual Administrativo, Fiscal e do Trabalho.

4.4. As provas de conhecimentos linguísticos, de língua chinesa e de língua portuguesa, têm uma componente escrita e uma componente oral e privilegiam a linguagem jurídica.

4.5. A data, hora e local de realização das provas de conhecimentos jurídicos será anunciada com a publicação da lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso.

4.6. A data, hora e local de realização das provas de conhecimentos linguísticos será anunciada oportunamente.

4.7. A avaliação do perfil psicológico pode ser realizada em qualquer das línguas oficiais, em data, hora e local a fixar oportunamente.

5. Sistema de classificação

5.1. Os resultados obtidos nas provas de conhecimentos são classificados numa escala de 0 a 20 valores.

5.2. Na avaliação do perfil psicológico são atribuídas as menções qualitativas de «Favorável Preferencialmente», «Muito Favorável», «Favorável», «Suficientemente Favorável» e «Desfavorável».

5.3. A classificação final dos candidatos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nas provas de conhecimentos jurídicos e linguísticos.

5.4. A classificação das provas de conhecimentos resulta da média aritmética simples das classificações obtidas, respectivamente, nas fases escrita e oral das provas de conhecimentos jurídicos e nas componentes escrita e oral das provas de conhecimentos linguísticos.

5.5. Cada um dos métodos de selecção tem carácter eliminatório, considerando-se excluídos os candidatos que:

5.5.1. Obtenham classificação inferior a 7 valores na fase escrita das provas de conhecimentos jurídicos;

5.5.2. Obtenham classificação inferior a 10 valores nas provas de conhecimentos jurídicos ou linguísticos;

5.5.3. Obtenham a menção de «Desfavorável» na avaliação do perfil psicológico.

6. Preferência e ponderação

6.1. Quando haja candidatos com igual classificação preferem, sucessivamente, os candidatos que tenham obtido:

6.1.1. Melhor avaliação curricular, efectuada para o efeito;

6.1.2. Melhor avaliação do perfil psicológico.

6.2. Para efeitos do disposto em 6.1.1. são factores de ponderação os seguintes, por ordem de aplicação:

6.2.1. O exercício anterior de funções como Magistrado, Advogado, Docente de Direito e de Conservador e Notário Público;

6.2.2. Melhor classificação académica;

6.2.3. Mais ou melhores habilitações em Direito;

6.2.4. Trabalhos jurídicos publicados ou publicitados;

6.2.5. Louvores e classificações atribuídos no exercício de funções públicas.

7. Forma, prazo e local de apresentação de candidaturas

7.1. O prazo para requerer a admissão a concurso é de vinte dias contados a partir do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

7.2. As candidaturas são formalizadas por requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária e entregue durante o horário de expediente no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, sito na Rua do Dr. José Pedro Lobo, Edifício Banco Luso-Internacional, 18.º andar, o qual deve ser instruído com os seguintes documentos:

7.2.1. Para os candidatos não vinculados à função pública:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Curriculum vitae detalhado, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa;

c) Documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso, incluindo diploma e certidão de aproveitamento, com descrição das disciplinas do curso;

d) Diplomas de cursos que tenha frequentado;

e) Trabalhos jurídicos que entenda de utilidade;

f) Certificado do registo criminal.

7.2.2. Para os candidatos vinculados à função pública:

a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau;

b) Curriculum vitae detalhado, incluindo informação sobre o conhecimento das línguas chinesa e portuguesa;

c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira e na função pública, as avaliações de desempenho, eventuais louvores ou sanções disciplinares;

d) Documento comprovativo das habilitações exigidas no presente aviso, incluindo diploma e certidão de aproveitamento, com descrição das disciplinas do curso;

e) Diplomas de cursos que tenha frequentado;

f) Trabalhos jurídicos que entenda de utilidade;

7.3. O requerimento de candidatura segue o modelo n.º 7 a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, disponível na Imprensa Oficial e em http://pt.io.gov.mo/services/downloads.aspx.

8. Júri

O Júri do concurso é constituído pelos membros permanentes e não permanentes do Conselho Pedagógico, sendo presidente do júri o presidente do referido Conselho, a saber:

8.1. Presidente

Dr. Manuel Marcelino Escovar Trigo, director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

8.2. Membros Permanentes

Dra. Lam Wan Nei, subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária;

Dr. Sam Chan Io, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau;

Dr. Cheong Weng Chon, director dos Serviços dos Assuntos de Justiça;

Dra. Tam Hio Wa, juíza do Tribunal de Segunda Instância;

Dra. Song Man Lei, procuradora adjunta do Ministério Público.

8.3. Membros Não Permanentes

Dr. Ho Wai Neng, presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo;

Dra. Teresa Leong, juíza presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância;

Dr. Chan Paulo Martins, procurador adjunto do Ministério Público;

Dr. Kong Chi, procurador adjunto do Ministério Público.

9. Lista classificativa

9.1. Elaborada a lista classificativa, o Presidente do Júri promove a sua imediata afixação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária e remete a mesma para publicação no Boletim Oficial da RAEM.

9.2. Juntamente com a lista classificativa serão divulgados a data e hora do início do terceiro curso e estágio de formação, bem como o local de apresentação dos estagiários.

10. Validade

O concurso caduca com o início do quarto curso de formação.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária da Região Administrativa Especial de Macau, aos 21 de Outubro de 2010.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 18 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Édito de 30 dias

Faz-se público que tendo Lam Sio In e Wong Ka Ieng, respectivamente viúva e filha de Wong Nang Keong, que foi verificador superior alfandegário, 4.º escalão, aposentado dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente édito no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão das requerentes, findo que seja esse prazo.

Fundo de Pensões, aos 21 de Outubro de 2010.

A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2010:

Autoridade Monetária de Macau, aos 19 de Outubro de 2010.

Pel’O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.

Aviso

Aviso n.º 011/2010-AMCM

Assunto: Comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares

O n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, prevê que, nos seguros obrigatórios, a comissão máxima a atribuir aos mediadores não pode exceder as percentagens que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) estabeleça, por aviso, a publicar no mês de Outubro de cada ano, relativamente às remunerações para o ano seguinte, nesses seguros.

Por outro lado, no n.º 3 do mesmo artigo, consagra-se que, caso a AMCM considere indispensável para a defesa e manutenção de uma sã concorrência no mercado, poderá, da mesma forma, fixar as comissões referentes a outros ramos de seguro.

Assim, em conformidade, determina-se que, nos contratos de seguro celebrados ou renovados a partir de 1 de Janeiro de 2011, referentes aos seguros obrigatórios, as comissões máximas a atribuir aos mediadores de seguros são as seguintes:

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel e coberturas complementares: 20%;

Seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais: 30%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos operadores turísticos: 10%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil referente à afixação de material de propaganda e publicidade: 10%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio: 20%;

Seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados: 10%.

Autoridade Monetária de Macau, aos 15 de Outubro de 2010.

Pel’O Conselho de Administração.

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Listas

De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de criminalística especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2010).

Polícia Judiciária, aos 4 de Outubro de 2010.

O Júri do concurso:

Presidente: Chau Wai Kuong, subdirector.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.

———

De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de criminalística de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de adjunto-técnico de criminalística do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 21 de Julho de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Outubro de 2010).

Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2010.

O Júri do concurso:

Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.

Vogais efectivos: Adriano Marques Ho, chefe de departamento; e

Choi Iat Peng, inspector de 2.ª classe.

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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010.

Polícia Judiciária, aos 22 de Outubro de 2010.

O Director, Wong Sio Chak.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista principal, grau 5, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão de Pessoal, sita na Estrada do Visconde de S. Januário, 1.º andar do Edifício de Administração dos Serviços de Saúde, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo técnico de apoio do quadro de pessoal destes Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

Aviso

Despacho n.º 08/SS/2010

1. Tendo em consideração o disposto no artigo 10.º da Lei n.º 15/2009, e no uso da faculdade conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2009, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2009, subdelego:

1) Nos subdirectores Chan Wai Sin, Cheang Seng Ip e Ho Ioc San, respectivamente, no âmbito dos subsistemas de cuidados de saúde diferenciados, cuidados de saúde generalizados e apoio e administração geral, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:

(1) Conceder licença especial e licença de curta duração e decidir sobre a acumulação de férias, por motivos pessoais ou por conveniência de serviço;

(2) Autorizar a prestação de serviço em regime de horas extraordinárias;

(3) Autorizar a prestação de trabalho por turnos nos termos previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;

(4) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas que funcionem no âmbito dos Serviços de Saúde;

(5) Determinar deslocações de trabalhadores ao Interior da China e Região Administrativa Especial de Hong Kong, de que resulte o direito à percepção de ajudas de custo por um dia;

(6) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios, jornadas e outras actividades semelhantes, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;

(7) Autorizar a passagem de certidões de documentos arquivados nos Serviços de Saúde, com exclusão dos excepcionados por lei;

(8) Assinar o expediente dirigido a entidades e organismos da Região Administrativa Especial de Macau e do exterior, no âmbito das atribuições dos Serviços de Saúde.

2) Ainda, na subdirectora Ho Ioc San, a competência que me foi subdelegada para a prática dos seguintes actos:

(1) Autorizar a recondução e converter as nomeações provisórias ou em comissão de serviço em definitivas;

(2) Autorizar a mudança de escalão nas categorias das carreiras de pessoal do quadro, do pessoal contratado além do quadro, em regime de assalariamento e de direito privado;

(3) Assinar os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal dos Serviços de Saúde;

(4) Autorizar a restituição de documentos que não sejam pertinentes à garantia de compromissos ou execução de contratos com a Região Administrativa Especial de Macau;

(5) Autorizar o seguro do pessoal, material e equipamento, imóveis e viaturas;

(6) Autorizar a atribuição dos subsídios de família, de residência, de casamento e de nascimento previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

2. As presentes subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.

3. Dos actos praticados no uso das competências ora subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

4. São ratificados todos os actos praticados pelos subdirectores, Chan Wai Sin e Cheang Seng Ip, no âmbito da presente subdelegação de competências desde 20 de Dezembro de 2009.

5. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Maria Terezinha Yu, no âmbito da presente subdelegação de competências, no âmbito do subsistema de apoio e administração geral, desde 20 de Dezembro de 2009 até 30 de Junho de 2010.

6. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, Ho Ioc San, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2010.

7. Sem prejuízo do disposto nos n.os 4 a 6, o presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Outubro de 2010).

Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2010.

O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Instituto de Acção Social, aos 19 de Outubro de 2010.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

Anúncio

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada a lista provisória referente ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, durante as horas de expediente, para efeitos de consulta dos interessados, podendo também os candidatos admitidos consultar a lista provisória na «intranet» do IAS.

A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.

Instituto de Acção Social, aos 14 de Outubro de 2010.

O Júri:

Presidente: Leong Iok Fan, técnica superior assessora.

Vogais efectivos: Cheang Sin Wai, técnico superior assessor; e

Fong Mei Mei, técnica superior assessora.

INSTITUTO DO DESPORTO

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Instituto do Desporto, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal deste Instituto.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal do Instituto do Desporto, que reúnam as condições estipuladas na alínea 1) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, s/n, Edifício Fórum, bloco 1, 4.º andar, Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Instituto do Desporto, aos 21 de Outubro de 2010.

O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Outubro de 2010.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

Aviso

Devido à devolução ao instituto do subsídio de vida, de água e de electricidade do mês de Julho dos alunos abaixo indicados, surge a seguinte revisão referente ao subsídio de vida, de água e de electricidade dos meses de Abril a Julho dos estudantes de intercâmbio da Universidade de Línguas de Beijing, constante da lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do Instituto Politécnico de Macau publicada no Boletim Oficial n.º 30, de 28 de Julho de 2010:

Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Outubro de 2010.

O Secretário-geral, Chan Wai Man.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Instituto de Formação Turística, aos 18 de Outubro de 2010.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.º trimestre do ano de 2010:

Fundo de Cultura, aos 20 de Outubrro de 2010.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Lista

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial de exploração postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 2010:

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Correios, aos 11 de Outubro de 2010.

O Júri:

Presidente: Tereza de Sousa

Vogais: Lao On I; e

Chan Siu Cheng.