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Número 42
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

      Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, publicado no Boletim Oficial n.º 35, I Série, de 1 de Setembro de 1997, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares, vêm os Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa publicar a lista de apoio financeiro concedido no 3.º trimestre do ano de 2010:

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 14 de Outubro de 2010.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de redactor chefe principal de língua chinesa, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

A presente lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 12 de Outubro de 2010.

A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2010:

Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Outubro de 2010.

O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, área de informática, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 2010:

Candidato aprovado:	valores
Lai Un Kuan	8,91

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Setembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Kou Peng Kuan.

Vogais: Tai Sut Mui; e

Lum Ting Ting.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS

Registo comercial relativo ao mês de Setembro de 2010

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Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, aos 8 de Outubro de 2010.

A Conservadora, Tam Pui Man.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Anúncio

Concurso Público n.º 001/SZVJ/2010

«Prestação de serviços de corte de relva em estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau, Ilhas da Taipa e Coloane»

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração do IACM, tomada na sessão de 8 de Outubro de 2010, se acha aberto o concurso público para a «Prestação de serviços de corte de relva em estradas, encostas e áreas ajardinadas de Macau, Ilhas da Taipa e Coloane».

O programa do concurso e o caderno de encargos podem ser obtidos, durante os dias úteis e dentro do horário normal de expediente, no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau.

O prazo para a entrega das propostas termina às 17,00 horas do dia 10 de Novembro de 2010. Os concorrentes devem entregar as propostas e os documentos no Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM e prestar uma caução provisória no valor de $ 30 000,00 (trinta mil patacas). A caução provisória pode ser efectuada na Tesouraria da Divisão de Contabilidade e Assuntos Financeiros do IACM, sita no rés-do-chão do mesmo edifício, por depósito em dinheiro, garantia bancária ou cheque, em nome do «Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais».

O acto público de abertura das propostas realizar-se-á no Centro de Formação do IACM, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 6.º andar, pelas 10,00 horas do dia 12 de Novembro de 2010. O IACM realizará uma sessão de esclarecimento que terá lugar às 15,00 horas do dia 26 de Outubro de 2010 no Centro de Formação do IACM.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 13 de Outubro de 2010.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Lei Wai Nong.

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CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Aviso

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância, datado de 4 de Outubro de 2010, e nos termos da Lei n.º 7/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, sob proposta do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, foi aprovado o programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto, que consta em anexo ao presente aviso.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 12 de Outubro de 2010.

O Presidente do Conselho Pedagógico, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

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ANEXO

Programa do curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto

I

1. O curso de formação tem a duração de 240 horas, decorre no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e compreende:

1.1. Aulas teóricas e práticas, que visam proporcionar aos formandos o aprofundamento dos conhecimentos necessários ao desempenho das funções de escrivão judicial adjunto;

1.2. Conferências, debates e visitas de estudo, que têm como objectivo promover a actualização de determinadas questões com interesse para o exercício das respectivas funções.

II

2. O programa das matérias a ministrar no âmbito das aulas teóricas e práticas, com a duração total de 199 horas, é o seguinte:

2.1. Noções de direito civil (33 horas):

— Temas de teoria geral do direito civil;

— Temas de direito das obrigações;

— Temas de direitos reais;

— Temas de direito da família e das sucessões;

— Temas de direito comercial.

2.2. Noções de direito penal (20 horas):

— Lei penal;

— Noção e tipos de crime;

— Facto ilícito;

— Culpabilidade;

— Formas do crime;

— Punibilidade;

— Medida da pena.

2.3. Noções de direito administrativo (10 horas):

— A administração pública e o direito administrativo;

— Princípios fundamentais da administração pública;

— A organização administrativa;

— A actividade administrativa.

2.4. Noções de direito do trabalho (10 horas):

— A formação do direito do trabalho;

— Noção, objecto, terminologia e âmbito;

— As fontes de direito do trabalho;

— Regulação das relações de trabalho e contratos de trabalho.

2.5. Direito processual civil (40 horas):

— Noções gerais;

— Princípios fundamentais;

— Pressupostos processuais;

— Classificação das acções quanto ao objecto e à forma;

— Actos processuais em geral;

— Actos processuais em especial;

— Da instância:

— Início, desenvolvimento e extinção;

— Incidentes;

— Procedimentos cautelares, noções gerais.

— Formas de processo:

— Disposições comuns;

— Processo declarativo comum e sua tramitação;

— Processo executivo e sua tramitação.

— Recursos.

2.6. Direito processual penal (28 horas):

— Princípios gerais;

— Sujeitos do processo;

— Actos processuais em geral;

— Nulidades;

— A prova;

— Medidas de coação e de garantia patrimonial;

— Fases processuais:

— Inquérito;

— Instrução;

— Julgamento;

— Recursos.

— Formas de processo comum e especiais;

— Execução das penas.

2.7. Direito processual do trabalho (10 horas):

— A jurisdição do trabalho;

— Actos processuais;

— Processo civil do trabalho;

— Processo contravencional de trabalho;

— Recursos.

2.8. Contencioso administrativo (10 horas):

— A protecção jurídica dos administrados por via da justiça administrativa;

— Os meios principais e especiais de acesso aos tribunais administrativos;

— Os princípios gerais do processo administrativo;

— Os recursos no processo administrativo;

— As sentenças e os seus efeitos.

2.9. Custas, contabilidade e tesouraria (10 horas):

— Noção de custas cíveis e criminais;

— Preparos;

— Valor da causa;

— Actos avulsos;

— Noções básicas de contabilidade e tesouraria.

2.10. Técnicas de atendimento e relações públicas (8 horas).

2.11. Cursos de línguas (20 horas):

— Chinês funcional;

— Português funcional.

III

3.1. O programa das conferências e debates, com a duração total de 15 horas, é o seguinte:

— Organização política e organização judiciária da RAEM (3 horas);

— Deontologia (3 horas);

— Informática (6 horas);

— Registo criminal (3 horas).

3.2. O programa de formação inclui ainda uma visita de estudo de 2 horas aos Serviços de Reinserção Social de Macau, ou outras a incluir no âmbito e horário das matérias referidas em II e III.

IV

4. O curso de formação integra ainda as seguintes matérias com interesse para a formação, num total de 24 horas:

— Processo de Inventário (7 horas);

— Processo de Falência e Insolvência (4 horas);

— Regime Tutelar de Menores (10 horas);

— Registos e notariado (3 horas).

V

5.1. Para efeitos do disposto no artigo 38.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2004, determinam a exclusão do curso de formação:

5.1.1. Três (3) faltas injustificadas, seguidas ou interpoladas;

5.1.2. Vinte e uma (21) faltas justificadas, seguidas ou interpoladas.

5.2. Durante o Curso de Formação, uma (1) falta corresponde à ausência do formando durante a totalidade ou parte de cada período diário de formação.

5.3. Para efeitos de justificação de faltas, aplicar-se-á o disposto no regime geral previsto para os trabalhadores da Administração Pública, com as devidas adaptações.

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COFRE DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Cofre dos Assuntos de Justiça publicar a lista do apoio concedido no 3.º trimestre de 2010:s

Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 11 de Outubro de 2010.

O Presidente, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Protecção de marcas

Protecção de nomes e insígnias de estabelecimento

Protecção de desenhos e modelos

Extensão de patente de invenção concedida

Protecção de patentes de invenção

Direcção dos Serviços de Economia, aos 30 de Setembro de 2010.

O Director dos Serviços, substituto, Tak Kin Ip.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Anúncios

Faz-se público que se encontra afixada, num período de dez dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, no 1.º andar da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221-279, Edifício «Advance Plaza», a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2010, para admissão de quarenta e três estagiários a inspector de 2.ª classe, sendo que, após o estágio, os primeiros vinte e nove estagiários a inspector aprovados na formação serão contratados, pelo período de um ano, em regime de contrato além do quadro, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, grau 1, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Encontram-se ainda afixados, o local, a data e a hora da prova de conhecimentos de cultura geral.

A mesma lista, bem como o local, data e hora da prova de conhecimentos de cultura geral encontram-se também disponíveis para consulta no «website» destes Serviços (www.dsal.gov.mo).

Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos excluídos podem interpor recurso da presente lista para a entidade que autorizou a abertura do concurso, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação no Boletim Oficial do presente anúncio.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2010, foi autorizada a alteração da composição do júri do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2010, para admissão de quarenta e três estagiários a inspector de 2.ª classe, sendo que, após o estágio, os primeiros vinte e nove estagiários a inspector aprovados na formação serão contratados, pelo período de um ano, em regime de contrato além do quadro, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, grau 1, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com os seguintes elementos:

Presidente: Raimundo Vizeu Bento, chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.

Vogais efectivos: Lei Sio Fong, chefe da Divisão de Controlo dos Direitos Laborais; e

Lam Pui Heng, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes: Sou Sio Cheong, técnico superior de 1.ª classe; e

Lam Lei, técnica superior de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 15 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Aviso

Despacho n.º 01/PRES/FSS/2010

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e da deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, datada de 22 de Abril de 2010, determino o seguinte:

1. São delegadas na vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Chan Pou Wan, as competências previstas:

1) Na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro;

2) Na alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, com excepção da autorização de atribuição e pagamento das prestações por pneumoconioses e dos créditos emergentes da relação de trabalho;

3) Na alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, no âmbito das competências acima delegadas, excepto a competência para assinar certidões e para assinar a correspondência ou o expediente que deva ser endereçado aos Gabinetes do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos, à Assembleia Legislativa, aos órgãos de Administração de Justiça e aos serviços oficiais da República Popular da China.

2. É subdelegada na vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Chan Pou Wan, a competência prevista nos n.os 30 a 34 da delegação de competências constante da deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, datada de 22 de Abril de 2010.

3. As presentes delegação e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação, superintendência e revogação dos actos praticados ao abrigo das mesmas.

4. Dos actos praticados no uso das competências ora delegadas e subdelegadas cabe recurso hierárquico necessário.

5. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6. São ratificados todos os actos praticados pela vice-presidente do Conselho de Administração, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre a data da sua nomeação e a data da publicação do presente despacho.

Fundo de Segurança Social, aos 13 de Outubro de 2010.

O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Sinopse dos valores activos e passivos

(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)

Em 31 de Julho de 2010

(Patacas)

Departamento Financeiro e de Recursos Humanos,
Lei Ho Ian, Esther

Pel’O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Wan Sin Long

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Anúncios

Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de uma vaga de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 13 de Outubro de 2010.

O Director, Wong Sio Chak.

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Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos do disposto no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, e da Lei n.º 14/2009, para o preenchimento dos seguintes lugares do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Polícia Judiciária:

1. Uma vaga de técnico superior assessor principal, 1.º escalão;

2. Uma vaga de técnico superior principal, área de telecomunicações, 1.º escalão;

3. Duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, área de educação física e desporto, 1.º escalão; e

4. Uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, área de informática, 1.º escalão.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Polícia Judiciária, aos 13 de Outubro de 2010.

O Director, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Anúncio

Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos mesmos Serviços, a lista provisória do concurso de graduação em consultor de Nefrologia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 22 de Setembro de 2010.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

A lista definitiva inclui, além de mais, as informações sobre a discussão pública dos currículos do concurso, tais como a data, a hora e o local.

Serviços de Saúde, aos 15 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Wai Sin.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, na especialidade jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 1 de Setembro de 2010:

Candidatos aprovados:	valores
1.º Ho Weng Kong	8,75
2.º Ng Su Seng	8,62

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Outubro de 2010).

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Setembro de 2010.

O Júri:

Presidente: Chang Kun Hong, chefe de departamento.

Vogais efectivos: Chan Iok Wai, chefe de divisão; e

Leong Lai Heng, chefe de divisão.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Anúncio

Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2010, se encontra aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de quatro vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, que reúnam as condições estipuladas na alínea 2) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no balcão de atendimento da Direcção dos Serviços de Turismo, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 335-341, Edifício «Hot Line», 12.º andar, e no website http://www.macautourism.gov.mo/industry.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Outubro de 2010.

A Directora dos Serviços, substituta, Chan Lou.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Avisos

De acordo com o n.º 2 do artigo 40.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, a Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau, na sua 30.a sessão, realizada no dia 8 de Outubro de 2010, deliberou o seguinte:

1. Delegar na directora, substituta, do Gabinete de Recursos Humanos, Kuan Sio In, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar a realização de despesas inseridas no orçamento privativo da Universidade de Macau e no âmbito da respectiva unidade que dirige, até ao montante de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas);

2) Quando se trate da aquisição de obras, bens e serviços a realizar com dispensa das formalidades de concurso, consulta ou da celebração de contrato escrito, o valor referido no número anterior é reduzido a metade;

3) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, as despesas de publicação de publicidades para recrutamento dos trabalhadores, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas) por vez;

4) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, as despesas para as actividades de formação dos funcionários, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas) por vez;

5) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a concessão de subsídio de transporte, de transporte de bagagem e de instalação aos trabalhadores contratados no exterior da Região Administrativa Especial de Macau, até ao montante de $ 100 000,00 (cem mil patacas) por vez;

6) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a concessão dos subsídios de nascimento, casamento, residência, família e de funeral aos trabalhadores;

7) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, as despesas de assistência médica, medicamentosa e hospitalar, independentemente do respectivo valor;

8) Aprovar as despesas com horas extraordinárias dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 20 de Setembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 8 de Outubro de 2010.

A Comissão de Gestão Financeira da Universidade de Macau:

O Reitor, Zhao Wei.

O Vice-Reitor, Ho Shun Man Simon.

O Vice-Reitor, Rui Paulo da Silva Martins.

O Vice-Reitor, Lai Iat Long.

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De acordo com o n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, o reitor da Universidade de Macau decide:

1. Delegar na directora, substituta, do Gabinete de Recursos Humanos, Kuan Sio In, ou no seu substituto, os poderes para a prática dos seguintes actos:

1) Aprovar o gozo de férias anuais, bem como aceitar a justificação das faltas ao serviço dos trabalhadores afectos à unidade que dirige, de acordo com os requisitos legais;

2) Aprovar a participação dos trabalhadores afectos à unidade que dirige em acções de formação, seminários, discussões e outras actividades semelhantes, com a duração de até sete dias;

3) Aprovar a prestação de serviço em horas extraordinárias por parte dos trabalhadores subordinados, de acordo com os requisitos legais;

4) Aprovar, de acordo com os requisitos legais, a passagem de certidões referentes aos processos individuais dos trabalhadores, com excepção dos que tenham natureza confidencial;

5) Emitir o cartão de acesso aos cuidados de saúde e o cartão de funcionário, de acordo com os requisitos legais;

6) Assinar, em representação da Universidade de Macau, os pedidos de permanência na Região Administrativa Especial de Macau para fins de fixação de residência, bem como os respectivos termos de fiança, apresentados pelos trabalhadores;

7) Assinar correspondência oficial e documentos necessários para executar as decisões tomadas pelas entidades competentes;

8) Assinar, de acordo com os requisitos legais, em representação da Universidade de Macau, as cartas de notificação de emprego dos trabalhadores, bem como os contratos de trabalho dos trabalhadores em tempo parcial, com excepção do pessoal de direcção e chefia;

9) Autorizar a participação e desistência dos funcionários do Plano do Fundo de Previdência;

10) Autorizar a solicitação de dispensa de trabalho de 1 hora em cada dia para a mãe que esteja em fase de amamentação até que a criança complete 1 ano de idade.

2. A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação do delegante.

3. Dos actos praticados no exercício da presente delegação cabe recurso hierárquico necessário.

4. Os poderes ora delegados poderão ser parcialmente subdelegados no pessoal de chefia sob a sua supervisão, ou no seu substituto.

5. São ratificados todos os actos praticados pela delegada no âmbito das competências ora delegadas, entre o dia 20 de Setembro de 2010 e a data da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Universidade de Macau, aos 10 de Outubro de 2010.

O Reitor, Zhao Wei.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

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Concurso Público n.º 2/P/2010 para a Prestação de Serviços de Segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal

1. Entidade lançadora do concurso: Instituto de Formação Turística.

2. Modalidade do concurso: concurso público.

3. Objecto do concurso: prestação de serviços de segurança ao Instituto de Formação Turística no Campus Principal.

4. Período de prestação de serviços: 1 de Janeiro 2011 até 31 de Dezembro de 2012 (24 meses).

5. Prazo de validade de propostas de adjudicação: noventa dias contados a partir da data de abertura de propostas.

6. Local de encontro para a visita ao local a que se destina a prestação de serviços: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

7. Data e hora de visita: 25 de Outubro de 2010, pelas 09,30 horas.

8. Caução provisória: $ 40 000,00 (quarenta mil patacas), mediante garantia bancária ou seguro de caução a favor do Instituto de Formação Turística.

9. Caução definitiva: 4% do montante da adjudicação.

10. Local de entrega de propostas: Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Formação Turística.

11. Data e hora-limite de entrega das propostas: 15 de Novembro de 2010, pelas 17,30 horas.

12. Local de abertura das propostas: Auditório do Edifício Equipa do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

13. Data e hora de abertura das propostas: 16 de Novembro de 2010, pelas 10,00 horas.

* Em conformidade com o disposto do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, a firma/sociedade concorrente ou o seu representante legal deve estar presente ao acto público de abertura das propostas com vista a prestar esclarecimentos sobre dúvidas eventualmente surgidas relativas aos documentos constantes da sua proposta.

14. Consultas do programa do concurso e do caderno de encargos, o local, a data e hora de acesso aos respectivos exemplares.

Local: Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Formação Turística, Colina de Mong-Há, Macau.

Data: da data de publicação do presente anúncio à data-limite de abertura de propostas do concurso público.

Hora: nos dias úteis e dentro do horário normal de expediente.

* Podem adquirir-se exemplares do programa do concurso e do caderno de encargos no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro do Instituto de Formação Turística ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar.

Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page do IFT (website: http://www.ift.edu.mo).

15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

– Preço proposto: (35%);

– Experiência de serviços de segurança anteriormente prestados ao Instituto de Formação Turística ou às instituições congéneres, em particular o grau de complexidade dos serviços de segurança e o grau de satisfação conseguido: (30%);

– Legalização profissional do concorrente na prestação de serviços de segurança: (25%);

– Percentagem de capacidade bilíngue (cantonense e inglês) na equipa dedicada ao trabalho indicado no presente concurso: (5%);

– Percentagem dos trabalhadores dotados de experiência profissional na equipa dedicada ao trabalho indicado no presente concurso: (5%).

Instituto de Formação Turística, aos 14 de Outubro de 2010.

A Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano de 2010:

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 12 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

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Fornecimento e instalação do Sistema de Detecção de Excesso de Velocidade da Estrada de Hac-Sá e da Estrada de Cheoc Van

1. Modalidade do concurso: concurso público.

2. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de 90 (noventa) dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.

3. Caução provisória: $ 120 000,00 (cento e vinte mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução a favor da Região Administrativa Especial de Macau.

4. Preço base: não há.

5. Prazo máximo de entrega e instalação: 180 dias.

6. Condições de admissão: são admitidos a concurso todos os empresários comerciais, pessoas singulares, ou empresários comerciais, pessoas colectivas, registados na Conservatória do Registo Comercial e de Bens Móveis da Região Administrativa Especial de Macau, que se proponham cumprir integralmente as condições expressas neste programa e no caderno de encargos.

7. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:

Local: Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora limite: 15 de Dezembro de 2010, 4.ª-feira, às 12,00 horas.

8. Local, dia e hora do acto público:

Local: sala de reuniões da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Dia e hora: 16 de Dezembro de 2010, 5.ª-feira, às 9,30 horas.

Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.

9. Local, dia e hora para exame e aquisição do processo:

Local para exame do processo: sala de reuniões da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau.

Local para aquisição da cópia do processo: na área de atendimento da DSAT, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, Edifício China Plaza, 2.º andar, poderão ser solicitadas cópias do processo do concurso ao preço de $100,00 (cem patacas) por exemplar;

Horário: horário de expediente.

10. Critério de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:

— Preço razoável: 50%;

— Características técnicas do sistema: 30%;

(tecnologia avançada e aplicável à circunstância de Macau)

— Prazo de entrega e instalação: 10%;

— Assistência técnica após o funcionamento: 10%.

11. Junção de esclarecimentos:

Os concorrentes deverão comparecer na Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sita na Alameda Dr. Carlos d’ Assumpção, n.os 249-255, Edf. China Civil Plaza, 12.º andar, Macau, a partir de 5 de Novembro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 13 de Outubro de 2010.

O Director dos Serviços, Wong Wan.