Imprensa Oficial - Extractos de Despachos

Hui Man Ieng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Outubro de 2010.

Pang Chan Kao — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Outubro de 2010.

Wong Hong Sao — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nos SASG, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Wong Sao Mei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro ascendendo a assistente de relações públicas principal, 1.º escalão, índice 350, nos SASG, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, 25.º, n.º 3, e 26.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Setembro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Setembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Cheang Ka Fai e Chu Ho I — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Por despacho do chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, de 31 de Agosto de 2010:

Ung Sio Cheong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 29.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, e 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Outubro de 2010.

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Comissariado da Auditoria, aos 7 de Setembro de 2010. — O Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, Chio Chim Chun.

SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Chan Pak Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar n.º 903 201, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Wu Pui Ha, Tong Kit Fong, Lei Chi Hong e Kwok Wa Chai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe n.os 080 010, 080 020, 080 031 e 080 041, respectivamente, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2010:

Wan In Peng, verificadora principal alfandegária n.º 27 910, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — cessa o destacamento no Gabinete Coordenador de Segurança, para regressar e exercer funções nos mesmos Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2010.

Loi I Teng, verificadora principal alfandegária n.º 72 920, do pessoal do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exerce funções no Gabinete Coordenador de Segurança, em regime de destacamento, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 9 de Setembro de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 7 de Setembro de 2010. — A Subdirectora-geral, Lai Man Wa.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Agosto de 2010:

Ao Ieong Lai Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro progredindo para técnica superior assessora, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Un Kuong Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para motorista de ligeiros, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3) e 3, da Lei n. º 14/2009, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Kwok Wah Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento progredindo para auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 11 de Outubro de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Setembro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Fátima Filomena Rosário dos Remédios, assistente técnica administrativa especialista principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Ieong Weng Tim, motorista de ligeiros, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 22 de Setembro de 2010.

Tam Kit Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugados com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Setembro de 2010.

Maria Celeste Filipe Marques Casaca — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a sua categoria para escrivã judicial principal, 1.º escalão, índice 465, no TJB, nos termos dos artigos 99.º da Lei Básica da RAEM, 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, 13.º, n.º 1, e 14.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, conjugados com o artigo 26.º, n.º 6, da Lei n.º 7/2004, de 2 de Agosto, e com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Setembro de 2010.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 9 de Setembro de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Chong Sut I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26. º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2010.

Tong Chin Hoi, inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSAL — alterada a sua situação da requisição para inspector especialista, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 28 de Maio de 2010.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 10 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Chan Man I, Chio Si Nga, Lei Ut Meng e Wong Kam Chun — renovados os seus contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 para as três primeiras e 19 de Julho de 2010 para o último.

Chan Si Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Manuela Chan Chi Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Julho de 2010:

U Kuok Mei — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Pun Kam Tong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010:

Cheang Ngai Teng — contratada por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Agosto de 2010:

Vai Chi Chung, Ana Maria da Silva e Raquel Ng, intérpretes-tradutores chefes, 2.º escalão, classificados do 1.º a 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2010, II Série, de 21 de Julho — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Lei Lai Chan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Agosto de 2010:

Chan On Kei, Ho Chon In, Hong Kuok Wai, Loi Hou I e Van Pak Hou — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Chan Im Pan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, assalariado, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que Wong Sao Cheng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, cessa as suas funções nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2010.

— Para os devidos efeitos se declara que Maria Fátima Alexandrina Xavier, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, de nomeação definitiva, cessa as suas funções, nestes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Van Kit Lam, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, Chan Sou Cheng, Che I Man, Cheong Pui Kuan, Lam Kuok Ian, Tam In I, Tam Pui Lai, técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, e Ung Ka Ieng, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Outubro de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Agosto de 2010:

Chao Man e Ho Chi Kit — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Outubro de 2010.

Chan Ian I, Cheng Iok U, Chio Song Leong, Kong Hin Keong, Kuok Sio Sin e Lei Oi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Outubro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Junho de 2010, presentes na sessão realizada em 25 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Chan Koo, Helene, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 6 de Agosto de 2010;

U, Pou Fai e Chu, Pak Wun, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 4 e 26 de Agosto de 2010, respectivamente;

Ieong, Peng Chun, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 4 de Agosto de 2010.

Licenciado Pang, Ting Hung, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 14 de Agosto de 2010;

Lai, Vai Tac, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 14 de Agosto de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Junho de 2010, presente na sessão realizada em 2 de Julho do mesmo ano:

Licenciada Iao, Nim Pek, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, do CA — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Agosto de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Leong, Mio Sam, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, no CA, a partir de 8 de Setembro de 2010;

Licenciada Au, Ka I, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, no MAM, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Licenciada Couto do Rosário, Violeta Maria, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, a partir de 1 de Outubro de 2010;

Lopes, Marisa Aparecida, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 1 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 2 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SCEU — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Chou, On Sek, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 18 de Setembro de 2010;

Souza, André, como assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, a partir de 21 de Setembro de 2010;

Fan, Meng Lei e Chan, Kin Kuong, como assistentes técnicos administrativos principais, 1.º escalão, índice 265, a partir de 7 e 23 de Setembro de 2010, respectivamente.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada na mesma data:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SAL — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Hoi, Io Man, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 7 de Setembro de 2010;

Chang, Wai Kuong, como adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Outubro de 2010;

Sou, Kam Mui, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Chan, Chong Vai, como assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos SZVJ, de 29 de Setembro de 2010 a 5 de Agosto de 2011;

Leong, Chi Kit, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos SFI, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Licenciada Tso, Wai Yee, pelo período de dois anos, como técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Outubro de 2010;

Tam, Chio Man, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 22 de Setembro de 2010;

Drummond Carvalho Hoo, Brígida Maria, pelo período de dois anos, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, a partir de 9 de Setembro de 2010.

Por despachos do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores abaixo mencionados, dos SZVJ — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Ho, Chi Hang, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 9 de Agosto de 2010;

Kou, Ip Cheong, como assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 12 de Agosto de 2010;

Lou, Io Kei, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 11 de Agosto de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 6 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 9 do mesmo mês e ano:

Licenciado Ung, Wai Hong, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 25 de Agosto de 2010;

Lam, Weng Hei e Wu, Chi Wai, pelo período de um ano, como fiscais técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 350, ambos a partir de 18 de Agosto de 2010;

Lei, Chong Tou, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265, a partir de 12 de Agosto de 2010.

Licenciada Lei, Iok Lan, pelo período de dois anos, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 19 de Agosto de 2010;

Licenciado Gomes Teixeira, Félix, pelo período de dois anos, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 7 de Agosto de 2010.

Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Che, Peng Chao, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 240, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Julho de 2010, presente na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Licenciado Chang Wai Hung, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, do CA — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 19 de Setembro de 2010.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Julho de 2010, presentes na sessão realizada em 23 do mesmo mês e ano:

Os contratados além do quadro abaixo mencionados — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir das datas a cada um indicadas:

Carreira, Cecília da Conceição, como assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nos SCEU, a partir de 30 de Setembro de 2010;

Licenciado Ho, Kuok Pui, como técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos SSVMU, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Lio, Sio Hung, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, a partir de 12 de Setembro de 2010;

De Jesus, Maria Brígida Juliana, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, a partir de 26 de Setembro de 2010.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração, substituto, deste Instituto, de 9 de Agosto de 2010, presente na sessão realizada em 13 do mesmo mês e ano:

Ao Ieong, Kam Meng, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SIS — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, e renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 6 de Setembro de 2010.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Agosto de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Mak Weng San Maria — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Outubro de 2010.

Ieong Chio Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Setembro de 2010.

Chan Si Wan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Tam Kin Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2010.

Daniel da Silva Pereira — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2010.

Lok Wai Iong, auxiliar, 6.º escalão, assalariado — celebrado novo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 36/2010, II Série, de 8 de Setembro, a páginas n.os 10342-10343, se rectifica:

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-09 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho para o Desenvolvimento Económico» autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 9 de Setembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 28 de Maio, 15 de Junho e 5 de Julho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, na categoria e índice a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Ernesto de Sousa, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, a partir de 2 de Agosto de 2010;

Ng Iek Peng e Lam Kai Wa, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 19 de Julho e 5 de Agosto de 2010, respectivamente;

Lai Kin Meng, Cláudia Vanessa Lau Abrantes, Lau Ka Lai e Kwong Mei Ha, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 2 de Agosto para os dois primeiros, 13 de Julho e 9 do Agosto de 2010 para os seguintes.

Leong Sok Noi — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 6 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 9 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extractos de despachos

Orieta Jorge e Ip Man Seng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010:

Leong In Pan, Lei Cheok Vai, Chan Wai Lan, Sam Mang Chon, Sek Sut Kam, Lao Jie Fan Johnny, Chan Kin Fai, Daniel Augusto de Souza, Lei Iong Po, Lam Chi Weng, Chio Mei Fan, Lai Hoi Wan, Tang Sok Ieng, Hung Siu Fai, Lei Ka Man, Lei Lin Kit, Cheang Lai Nga, Cheang Chou I, Chan Hong Mui, Lei Lai, Choi Wai Ieong, Ha Lai Si, Leong Keng Hong, Ieong Lai Wan, Ung Tai Choi e Zoé Alves do Rosário — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro para o primeiro e 21 de Agosto de 2010 para os restantes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2010:

Licenciado Lam Pui Iun, Julieta Xavier de Sousa e Manuel Azevedo Lei — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira, da Secção Administrativa e da Secção de Contabilidade, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 para o primeiro e 4 de Novembro de 2010 para os restantes.

Licenciados Griselda de Natividade Madeira e Lam Weng Kit, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Agosto de 2010:

Kong Wai Tim e Chao Chi Fong, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, desta Direcção de Serviços — contratados além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 10 de Setembro de 2010. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Agosto de 2010:

Choi Chan Wai e Tang Kai Lon — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Cheang Sin I, Chang Weng Hong e Hoi Pak Fan — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1, 2 e 9 de Setembro de 2010, respectivamente.

Lok Lai Mei, Chan Lei Na, Leong Chio Fun, Wong Ka Lai, Kuong Chi Ian, Leong Sou Ian, Ho Ka Lei, Cheang Ka Lei, Lei Ka Fu, Un Ka Man, Chiang Chi Wa, Cheung Sio In e Chao Wai Leng — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste FSS, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Setembro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 10 de Setembro de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2010:

1. Kwok Chi Chung, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, exercendo, em comissão de serviço, o cargo de chefe de departamento da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 35238 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 680, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tam Hoi Sin e Fong Hei In, viúva e filho de Fong Cheoc Leong, que foi verificador principal alfandegário, 4.º escalão, aposentado, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 33901 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Junho de 2010, uma pensão mensal a que corresponde o índice 145, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2010:

1. Evaristo José de Sequeira, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 84697 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 345, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Setembro de 2010:

Leong Si Wan, técnica do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6027588, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 26 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Sai Chon, técnico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6084590, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ho Cheok Hin, guarda da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6106836, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 29 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Ng Hoi Ha, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de contribuinte 6111791, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2010:

Lei Kin Hang, professora do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6011770, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 50% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 12 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Iao Wai Leong, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6046779, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Vong Hoi Lon, professora do ensino primário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6046825, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 94% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter a mesma direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do disposto no artigo 40.º, n.º 4, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5/2007.

Chan Ian Chong, professor do ensino secundário luso-chinês da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6084034, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Lou In Chio, técnico superior da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6114367, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Setembro de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Setembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho e 20 de Agosto de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados além do quadro, pelo período de um ano, nas categorias e índices a cada um indicados, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chio Hou Meng, como intérprete-tradutor de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Agosto de 2010;

Kuong Wan, como intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, a partir de 23 de Agosto de 2010;

Ana Filipa Kuan Barroso, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Nuno Miguel Vieira Rodrigues — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, aos 3 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Rita Santos.

GABINETE PARA OS RECURSOS HUMANOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2010:

Hong Cheng Ha, Hoi Kio Heng, Chong U Fan, Leong Kam Lin, Wong Chi Long e Leong Chan Wek — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para exercerem funções neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10, 16, 24, 30 de Agosto, 1 e 6 de Setembro de 2010, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Lei Chan Weng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Setembro de 2010.

Leong Chon Kit — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Gabinete, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Gabinete para os Recursos Humanos, aos 6 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Lou Soi Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Julho de 2010:

Chao Ka Cheong, chefe principal n.º 400 871, do Corpo de Bombeiros — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 20 de Outubro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho e 16 de Agosto de 2010:

Au Kok Keong, motorista de pesados, 6.º escalão, índice 240 — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 12 de Agosto de 2010:

Fok In Pou, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão — rescindido o contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2010:

O pessoal abaixo mencionado termina a comissão especial, regressando da Polícia Judiciária para o Corpo de Polícia de Segurança Pública, e passa para a situação de «no quadro» nos termos do artigo 97.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 9/2004, a partir de 26 de Julho de 2010:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2010:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, do EMFSM, vigente, do artigo 8.º da Lei n.º 2/2008, considerando a reestruturação de carreiras nas Forças de Segurança, o militarizado abaixo indicado é promovido ao posto de guarda de primeira da carreira ordinária.

A promoção do agente abaixo indicado, e o vencimento e antiguidade correspondente à sua categoria, valida-se a partir de 19 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2010:

O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do CPSP, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 6 de Agosto de 2010:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2010:

O pessoal abaixo mencionado, deste Corpo de Polícia — autorizado, precedendo sua concordância, ao estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, em comissão especial de serviço, pelo período de um ano, nos termos do artigos 72.º e 75.º, n.º 2, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2010, e passa à situação de «adido ao quadro» do CPSP, nos termos do artigo 98.º, alínea b), do mesmo estatuto:

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Setembro de 2010. — O Comandante, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2010:

Chan Kuai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e do artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2010.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Julho de 2010:

Leong Sok Noi — contratada além do quadro, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010:

Florita Maria Cordova Lao, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, neste Estabelecimento Prisional — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2010 (data de assinatura do averbamento).

Chao Wai San, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Estabelecimento Prisional — celebrado novo contrato, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Agosto de 2010 (data de assinatura do contrato).

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Setembro de 2010. — O Director, Lee Kam Cheong.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 116/2010, de 27 de Agosto de 2010:

O pessoal abaixo indicado — abatido ao efectivo do Corpo de Bombeiros, por ter sido nomeado, definitivamente, investigador criminal de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir das seguintes datas:

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Corpo de Bombeiros, aos 7 de Setembro de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Nos termos dos artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2010

Classificação económica						Reforço/Inscrição	Anulação
Código					Designação das despesas
Cap.	Gr.	Art.	N.º	Alín.	Designação das despesas
02	02	07	00	06	Lembranças e ofertas	269,000.00
09	01	05	00	99	Outros		269,000.00
					Total	269,000.00	269,000.00

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Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 9 de Setembro de 2010. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lei Siu Peng, superintendente-geral.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Lista de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento dos Serviços de Saúde, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Extractos de despachos

Ng Weng Lai — renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, nestes Serviços, a partir de 4 de Julho de 2010.

Chiang Pui Chiu, Choi Ut Fong, Ma Sio Hou, Lei Chi Vai, Lee Meng Leong, Hong Lai Meng, Choi Tak Cheng, Lao Ut, Chan Cheok Sang, Chan Cheok Kun e Chan U Kin, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Chiu Hong Fai, Chan Vai Leng, Chan Sut Mui, U Chin Chun, Ng I Fai, Lam Kam Kuai, Ip Chi Chin, Iong Mio Chan, Choi Kuok Pan e Ieong Cheng Peng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ng Chok Peng, Lao Choi San, Ng Kin Hou, Chan Sio In, Cheang Chao Leng, Cheang Se Kin, Cheong Kam Hoi, Choi Fei San, Ieong Ka I e Lam Kuok Wa, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Wai Miu Ki, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 4 de Julho de 2010.

Leong Weng Wai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Da Rocha Ho, Viviana, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.º classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Julho de 2010.

Kuok Kuan Tai, Tam Sin Ieng e Lam I Man, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Kam Mei Kwan Suzana, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Tam Sze Shuen, Ng I Hau, Leong Wai Kin, Che Sio Sim, Chan Weng Keong, Ho Tsan Meng, Leong Chong, Chan Sok Fong, Tai Sut Ieng, Yp Si Kei, Sou, Maria Ana Vai Ieng, Ng Man Kei, Ng Fong Ieng, Lou Sok I, Lei Chi Ian e Leong Veng Kei, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2010.

Wong Hin Meng, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 24 de Julho de 2010.

Leong Peng Fong, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Chan Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2010.

Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Dias Duarte, Carlos Manuel, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 9 de Agosto de 2010.

Zhang Xuming — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como vogal do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde, ao abrigo dos artigos 48.º, n.º 3, e 49.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 15 de Julho de 2010.

Lei Kuok Pan, assistente hospitalar, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2010.

O Heng Kin, assistente de saúde pública, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Agosto de 2010.

Kong Pan, assistente de saúde pública, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 12 de Agosto de 2010.

Lam Chong Vai, médico dentista, 4.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Chon Kuok Tong, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Lam Wan Ping, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 28 de Agosto de 2010.

Sun Wai Ieok, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 17 de Agosto de 2010.

Cheang Tong Fong, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2010.

Lo Kam In e Cheong Tou Chan, técnicos superiores principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente.

Lou Choi Nga e Chan Wai Yin, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 6 e 13 de Agosto de 2010, respectivamente.

Fong Nai Ngok, Chio Sok Man e Leong Ian Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 e 25 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente.

Chao Lou Si, Wan Chi Chung e Chan Kit Ian, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 18 de Agosto para os dois primeiros e 1 de Setembro de 2010 para o último.

Hoi Weng Cheong, técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 de Agosto de 2010.

Lei Ka Fai, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Ho Keong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Leong Kun Fai, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Agosto de 2010.

Lam Kai Kan e Lam In Tim, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 17 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente.

Chan Chi Iong e Ieong Ka Fai, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Mo Pui Chi, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Agosto de 2010.

Fan Man Fai e Tai Seng Weng, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 15 de Agosto de 2010.

Lam Yuk Chun, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2010.

Leong Io Wa e Pun Keng Chong, assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:

Callanta Suclatan, Lilian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, a partir de 13 de Agosto de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 3 de Setembro de 2010:

Tang Wai Huen — concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0326.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 6 de Setembro de 2010:

Kong Kuan Kei — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1408.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «POPULAR IX», alvará n.º 122, com local de funcionamento na Rua de Nam Keng n.º 23, Fa Seng Lei Seng, Lei Fung, Lei Hau, Lei Yeng, Lei Mau «AW» r/c com kok chai, Taipa-Macau, cuja titularidade pertence ao Grupo Popular — Companhia de Produtos e Serviços de Saúde, Limitada, com sede na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 238-286, Edifício Kin Heng Long Plaza, 21.º andar A, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Setembro de 2010:

Lou Man Cong — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0436.

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Lam Meng Lun — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0163.

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Mok Tou Fan e Cheong Chan Fun — canceladas, por não terem cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, as autorizações para o exercício da profissão de enfermeira, licenças n.os E-1506 e E-1581.

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Chau Pui Y — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de técnico de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica (análises clínicas e saúde pública), licença n.º T-0048.

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Lai In Fong — cancelada, por não ter cumprido o artigo 13.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 20/98/M, de 18 de Maio, a autorização para o exercício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0122.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão relativa à situação do escalão, do enfermeiro, grau 1, destes Serviços, contratado além do quadro, Chan Chi Mei, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2010, II Série, de 14 de Julho, a páginas 7692, se rectifica o seguinte:

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Serviços de Saúde, aos 9 de Setembro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, Cheang Seng Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Julho de 2010:

Un Pui Leng — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:

Cheang Ka Nun — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2010.

Chan Weng Si — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009, dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2010:

Tam Siu Sin, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — designada directora do Centro de Experimentação para Jovens, pelo período de um ano, nos termos da Ordem Executiva n.º 26/2007, da Portaria n.º 26/94/M, de 21 de Fevereiro, e do artigo 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Wong Chi Iong, técnico de 2.ª classe, de nomeação definitiva, destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2010, II Série, de 28 de Julho — nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher a vaga ocupada pelo próprio.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 9 de Setembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Lai, subdirectora.

INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2010:

Wang Shengfu — contratado por contrato individual de trabalho, para desempenhar funções neste Instituto, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2010, de 6 de Setembro de 2010 a 31 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2010:

As trabalhadoras abaixo mencionadas — contratadas por assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 7.º da Lei n.º 14/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor:

Ng Fong Ieng e Leong Chou In, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 240 e 330, a partir de 3 e 7 de Setembro de 2010, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2010:

Zhou Qian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico principal, 1.º escalão, índice 450, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 30 de Setembro de 2010.

Lei Kim Fai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 1.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Instituto Cultural, aos 8 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ung Vai Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0171/2010, em 7 de Setembro, em nome da sociedade “安康澳門國際旅遊服務有限公司”, em português «Companhia de Turismo Serviço On Hong Internacional Macau Lda.» e em inglês “On Hong Tour Service International Macau Co., Ltd.”, para a agência de viagens “安康澳門國際旅遊服務有限公司”, em português «Companhia de Turismo Serviço On Hong Internacional Macau Lda.» e em inglês «On Hong Tour Service International Macau Co., Ltd.», sita na Rua do Comandante João Belo, n.º 493, F, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Setembro de 2010. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2010:

Wong Sio Hang — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Junho de 2010:

Lei Yuk Ming — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2010:

Choi Fai Meng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Agosto de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro neste Instituto, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Che Cheng Ha, Chu Ngai Ian e Cláudia Cheung, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, a partir de 1 de Agosto, 1 e 6 de Setembro de 2010, respectivamente;

Ao Kit Ieng, para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Fu Lai Meng e Chan Chi Meng, como técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 3 de Outubro de 2010;

Lei Man Si e Cheong Keng Fai, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 e 10 de Outubro de 2010, respectivamente;

Tong Chan U, como técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2010;

Lao Man Hong, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 30 de Outubro de 2010;

Wong Mei Leng, como técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010;

Lei Im Leng, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010;

Fong Kai Chong e Chan Wai Cheng, como técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos neste Instituto, para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Un I, Ng Ka Lon e Vong Heng Va, para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, a partir de 11 de Outubro para o primeiro e 1 de Novembro de 2010 para os restantes;

Wong Kin Chun, como técnico principal, 2.º escalão, índice 470, a partir de 1 de Novembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2010:

Iong Kong Io — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como vice-presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 7.º e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Dezembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2010:

Chan Hoi Ngon e Lam In Hong — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro e 1 de Outubro de 2010, respectivamente.

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Instituto de Acção Social, aos 9 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Hugo Daniel Marvanejo de Sousa — admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, neste Instituto, a partir de 14 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2010:

Tong Wai Leong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 140.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Cheong Vai Si Carolina — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Agosto de 2010:

Lam Kuok Hong, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto do Desporto — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do Regulamento Administrativo n.º 1/2006, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

— Licenciatura e Mestrado em Economia pela Universidade de Jinan da Cidade de Cantão.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que João Manuel de Magalhães, contratado além do quadro, cessou funções como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, por ter atingido o limite de idade, a partir de 29 de Julho de 2010.

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Instituto do Desporto, aos 8 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto de 2010:

Kou Pek Va e Wong Pak Mei — celebrados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 7 de Setembro de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extractos de despachos

Por conveniência de serviço, após deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 9 de Agosto de 2010, é dada por finda a nomeação do coordenador do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais, Doutor Xie Jianyou, a partir de 16 de Agosto de 2010, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1. alínea d), 14.º, n.º 1, alínea i), e 24.º, n.º 4, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro.

Nos mesmos termos, nomeado Doutor Lam Fat Iam, em regime de substituição, coordenador do Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais, pelo período de meio ano, a partir de 16 de Agosto de 2010 a 15 de Fevereiro de 2011.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicado o currículo profissional do nomeado:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2010:

Mestre Chan Fong Kun, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos Serviços de Economia — requisitado, pelo período de um ano, para o desempenho de funções neste Instituto na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º, n.os 2 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2010.

Por Despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Macau n.º 10/PRE/2010, de 1 de Setembro de 2010:

Através da deliberação do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, de 1 de Setembro de 2010, e de acordo com o despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Agosto de 2010, exarado sobre a Proposta n.º P067/PRE/10, de 18 de Agosto de 2010, assim como nos termos do artigo 10.º, n.º 1, alínea c), dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, adiante abreviadamente designado por Estatuto do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, renovada a nomeação de Siu Ka Meng para o cargo de director da Comissão de Orientação do «Centro IPM-MELCO de Investigação em Tecnologias de Informação no Jogo e Diversão». A presente nomeação é válida por um ano, de 1 de Setembro de 2010 a 31 de Agosto de 2011.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 7 de Setembro de 2010. — O Secretário-geral, Chan Wai Man.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Choi Kuan Soi, operário qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto — progredindo para operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 8 de Outubro de 2010.

Tam Wai Man, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto — renovado o referido contrato, pelo período de dois anos, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Outubro de 2010.

Wong Wing Hei e Au Ning Kin, operários qualificados, 5.º escalão, assalariados, deste Instituto — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 28 de Outubro e 1 de Novembro de 2010, respectivamente.

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Instituto de Formação Turística, aos 6 de Setembro de 2010. — A Vice-Presidente do Instituto, Ian Mei Kun.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 7.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Setembro de 2010:

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 25 de Agosto de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Maria Helena Azevedo Correia de Paiva.

Classificação económica	Reforço/Inscrição	Anulação
02	03	02	01	00	Energia eléctrica	3,000,000.00
02	03	09	00	06	Despesas bancárias de expediente	50,000.00
04	01	05	00	35	Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino	350,000.00
04	01	05	00	98	Actividades diversas		3,400,000.00
					Total	3,400,000.00	3,400,000.00

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Tang Ut Ngo, assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010:

Lee Mou Sun, única candidata classificada no respectivo concurso — nomeada, definitivamente, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal destes Serviços e provido pela mesma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 24 de Agosto de 2010:

Carlos Alberto Lopes da Silva — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Outubro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 7 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

U Seng Chio e Chan Meng Kong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de pesados, 4.º escalão, índice 200, e auxiliar, 5.º escalão, índice 150, respectivamente, ao abrigo do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir das datas abaixo indicadas:

Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Va, pessoal marítimo de 3.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2010;

Loi Pou Sam, Tou Ut Meng, Chak Kuai Ngan, Chau Cam Man, Chao Chi Weng e Lam Man Heng, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2010.

Io Chao Un e Tam Tak Meng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções na mesma Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Maio de 2010.

Tai Sai Va, assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Maio de 2010;

Vong Pou Veng, pessoal marítimo de 3.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Junho de 2010;

Sin Peng Keong, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2010;

Fong Chong Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 10 de Junho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Março de 2010:

Luis Au, Lao Tak In, Kou Su In e Tai Mei Yan, controladores de tráfego marítimo de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305;

Wong Kam Wa e Ao Kuok Wa, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265;

Leong Kam Chong e Au Ka Yi, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230.

Kuok Chan Weng e Lam Ka Chon, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2010.

Leong Mei Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Junho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Abril de 2010:

Lam Son — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2010.

Mak Sio Chuen Tome e Cou Hon Wan, controladores de tráfego marítimo principal, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2010.

Ho Chin Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Capitania — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções na mesma Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Kuok Wang Ngai e Lao Wai Chun, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Por despacho do director, substituto, da Capitania dos Portos, de 28 de Abril de 2010:

Ieong Ieng Io Tek, controlador de tráfego marítimo principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

Lam Sio Kong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Maio de 2010:

Leong Hio Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Maio de 2010.

Tong Chong, técnico auxiliar de radioelectrónica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 16 de Julho de 2010;

Wong Chin, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2010;

Leong Kam Chong, assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Julho de 2010.

Cheong Ka Wai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2010.

Lam Chi Kit, Lam Sok Teng, Sit Pou Kin, Chong Si Man e Ho Kam Hong, hidrógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2010.

Lou Man I, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2010.

Wong Kuai Fan, auxiliar, 1.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2010.

Wong Hoi Ian, hidrógrafo especialista, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Agosto de 2010.

Chao Chong Lin, Chao Kai Hon e Cheong Peng Kun, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão;

Cheong Kam Kei, Chiang Chi Pun, Fong A Seng e Leong Hon Cheong, marinheiros, 1.º escalão, sendo na mesma data, transita para a categoria de pessoal marítimo de 2.ª classe, conforme nos termos do artigo 65.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

Lo Sio Chan, auxiliar, 2.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Sou Ka Ieong, auxiliar, 4.º escalão — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2010:

Cheong Kuok Ton António e Lei Kuai Va, pessoal marítimo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 265;

Io Chao Un, assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, índice 265.

Iong Chi Keong, Lao Se Keng e Ko Siu Hing, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2010.

Chan Wa Kin, técnico superior principal, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2010.

Wu Chon Ip, Leong Chi Hou e Leong Weng In, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem funções nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9, 15 e 16 de Novembro de 2010, respectivamente.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Julho de 2010:

Lam In Seong, Chu Lai Cheng, Chio Wai Man, Choi Cheng Na, Leong Chi Wai e Ung Si Mei — contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Agosto de 2010:

Lai Wai Hou, técnico superior assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — requisitado, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2010.

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Instituto de Habitação, aos 7 de Setembro de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

Guarda	114001	Leong Man Sang;
»	100041	Lou Ka Chi;
»	242041	Ao Ka Fai Jeffrey;
»	179071	Lam Chi Nam.

Posto	N.º	Nome	Ordem por antiguidade
Guarda	217 901	Pau Seng	1

Guarda	116001	Leong Man Hong;
»	106031	Lao Kuok Cheong;
»	117031	Lei Seng Long;
»	137031	Cheong Soi Iek;
»	170041	Ngai Iong;
»	126041	Leong Io Man;
»	283051	Quintal Chan Miguel Weng Meng;
»	284051	Lam Hio Fong;
»	285051	Ng Hoi Long;
»	294051	Lam Chi Fong;
»	308051	Ao Ieong Chi Wa;
»	173060	Chao Weng In.

Guarda	114 001	Leong Man Sang
»	100 041	Lou Ka Chi
»	242 041	Ao Ka Fai Jeffrey
»	179 071	Lam Chi Nam

Bombeiro	n.º 424 011	Wong Meng Sio	10/Agosto/2010
»	n.º 405 051	Ip Wai Cheong	06/Agosto/2010
»	n.º 421 061	Sio Ka Chon	06/Agosto/2010
»	n.º 423 061	Hoi Kuok Seng	06/Agosto/2010
»	n.º 425 061	Chan Sao U	06/Agosto/2010

Pessoal contratado por assalariamento
Grupo e nome	Situação em 3/8/2009		Situação em 4/8/2009		Obs.
Grupo e nome	Categoria/Cargo	Esc.	Categoria/Cargo	Esc.	Obs.
人員組別 Grupo de pessoal	Técnico superior
謝杏賢 Che Hang In	Técnico superior assessor	3	Técnico superior assessor	3
人員組別 Grupo de pessoal	Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão
Sanchez, Simon Jorge	Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista	3	Técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão especialista principal	2
人員組別 Grupo de pessoal	Motorista de pesados
葉路華 Ip Lou Va	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
李永錫 Lei Weng Seak	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
李永達 Lei Weng Tat	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
梁智潮 Leong Chi Chio	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
盧錦培 Lou Kam Pui	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
譚劍華 Tam King Va	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
Vong Lemos, António	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	6
張漢華 Cheong Hon Va	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
方炳成 Fong Peng Seng	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
黎偉強 Lai Wai Keong	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
林寶樹 Lam Pou Su	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
林社權 Lam Se Kun	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
李桂秋 Lei Kuai Chau	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
馬宇宙 Ma U Chao	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
譚祥河 Tam Cheong Ho	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
阮文達 Un Man Tat	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
胡發枝 Vu Fat Chi	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
黃開明 Wong Hoi Meng	Auxiliar qualificado	7	Motorista de pesados	5
陳志凱 Chan Chi Hoi	Operário qualificado	5	Motorista de pesados	4
高國銘 Kou Kok Meng	Auxiliar qualificado	6	Motorista de pesados	4
梁澤輝 Leong Chak Fai	Auxiliar qualificado	6	Motorista de pesados	4
梁自強 Leong Chi Keong	Auxiliar qualificado	6	Motorista de pesados	4
鮑裕健 Pau Iu Kin	Auxiliar qualificado	6	Motorista de pesados	4
冼植強 Sin Chek Keong	Auxiliar qualificado	6	Motorista de pesados	4
Vong Lemos, Rogério	Auxiliar qualificado	6	Motorista de pesados	4
盧廣標 Lou Kong Pio	Operário semiqualificado	5	Motorista de pesados	2
黃寶兒 Vong Pou I	Auxiliar qualificado	5	Motorista de pesados	2
黃賢讓 Wong In Ieong	Operário semiqualificado	5	Motorista de pesados	2
歐仲明 Ao Chong Meng	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
徐永靜 Choi Weng Cheng	Auxiliar qualificado	3	Motorista de pesados	1
楊滋廉 Ieong Chi Lim	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
楊太豪 Ieong Tai Hou	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
鄺俊傑 Kuong Chon Kit	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
梅萼新 Mui Ngok San	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
吳志堅 Ng Chi Kin	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
潘健成 Pun Kin Seng	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
潘月興 Pun Ut Heng	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
蕭斌 Sio Pan	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
譚家偉 Tam Ka Vai	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
黃照剛 Wong Chiu Kong	Operário qualificado	1	Motorista de pesados	1
人員組別 Grupo de pessoal	Motorista de ligeiros
姚海利 Io Hoi Lei	Auxiliar qualificado	5	Motorista de ligeiros	4
林強 Lam Keong	Auxiliar qualificado	5	Motorista de ligeiros	4
梁旭暉 Leong Iok Fai	Auxiliar qualificado	5	Motorista de ligeiros	4

Número 37IISÉRIE

Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Rectificação

Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

Fixação de pensões

Fixação das taxas de reversão

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

2.ª alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano económico de 2010

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 37
II
SÉRIE