Número 36
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 19 de Julho de 2010:

Chui Sau Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato progredindo para assistente técnico administrativo principal, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Setembro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010:

Wong Hon Neng — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como presidente da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 29 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Chan Hon Sang — renovada a comissão de serviço, pelo prazo de dois anos, como vogal a tempo inteiro da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 15 de Outubro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

Vasco Barroso Silverio Marques — renovada a nomeação, pelo prazo de dois anos, como vogal a tempo parcial da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos dos artigos 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, 9.º e 15.º, n.º 1, da Lei n.º 4/95/M, de 12 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 1/98/M, de 1 de Junho, a partir de 5 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 30 de Agosto de 2010. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 2 de Agosto de 2010:

So Keang Kun — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugado com os artigos 30.º, n.º 1, e 32.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Agosto de 2010:

Lee Wing Man — contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 19 de Agosto de 2010:

Cheong Un Chi — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2010.

Loi Chi Hang — contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 30.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 31 de Agosto de 2010. — O Chefe de Gabinete, substituto, Leopoldo Arrais do Rosário.

SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Junho de 2010:

Licenciado Lei Nam Kin — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 400, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010:

Licenciados Chan Wun Fong e Poon Yiu Wai — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Setembro e 14 de Outubro de 2010, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Agosto de 2010:

Chong Cheok Man — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Setembro de 2010.

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Serviços de Polícia Unitários, 1 de Setembro de 2010. — O Comandante-geral, José Proença Branco.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 28 de Julho de 2010:

Choi Lai Va — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 25 de Outubro de 2010.

Lau Mei Ieng e Lio Cheong Seng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, a partir de 2 de Setembro e 18 de Outubro de 2010, respectivamente.

Sou Sio Wai — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato, progredindo para auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção vigente, conjugados com o artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, a partir de 2 de Outubro de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Setembro de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

FUNDAÇÃO MACAU

Extractos de despachos

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração ao orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2010

De acordo com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, republicada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável do orçamento privativo da Fundação Macau para o ano económico de 2010, autorizada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Agosto do mesmo ano:

Orçamento privativo da Fundação Macau do ano 2010

Orçamento individualizado do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 11 de Agosto de 2010. — O Presidente, Wu Zhiliang. — O Vogal, Zhong Yi Seabra de Mascarenhas.

GABINETE PARA A PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Julho de 2010:

Ho Heng Lam — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2010.

Leong I Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2010:

Mok Man Wai — contratado por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 3 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 27 de Agosto de 2010:

Licenciado Lo, Chi Kin — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Licenciado Lo, Chi Kin

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana, por parte do licenciado Lo, Chi Kin, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia Civil.

3. Currículo profissional:

— Nomeado, em regime de substituição, chefe dos Serviços de Saneamento, Vias e Manutenção Urbana do IACM, a partir de 3 de Março de 2010;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Vias Públicas do IACM, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Obras do Ex-C.M.M.P., a partir de 1 de Julho de 2001;

— Contratado além do quadro como técnico superior do então Leal Senado de Macau, a partir de 8 de Setembro de 1993;

— Admitido, em regime de contrato de assalariamento como técnico do então Leal Senado de Macau, a partir de 8 de Março de 1993.

Mestre Tou, Tak Meng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Vias Públicas, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Mestre Tou, Tak Meng

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Vias Públicas, por parte do mestre Tou, Tak Meng, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Engenharia Civil;

— Mestrado em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Vias Públicas do IACM, a partir de 3 de Março de 2010;

— Contratado além do quadro como técnico superior assessor principal do IACM, a partir de 4 de Agosto de 2009;

— Designado como chefia funcional da Divisão de Reabilitação e Manutenção Urbana do IACM, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Contratado além do quadro como técnico superior assessor do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Julho de 1996;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe de sector de Reparação de Vias Públicas do então Leal Senado de Macau, a partir de 22 de Novembro de 1991;

— Contratado além do quadro como técnico superior do então Leal Senado de Macau, a partir de 24 de Agosto de 1990;

— Ingresso no então Leal Senado de Macau, como assistente técnico, em 7 de Dezembro de 1987.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 2 de Setembro de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despacho da coordenadora deste Gabinete, de 19 de Julho de 2010:

Chan Wut Leng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 14 de Setembro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2010:

Júlio Miguel dos Anjos — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de
Agosto de 2010.

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Gabinete para a Reforma Jurídica, 1 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Chu Lam Lam.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010:

Mestre Vong Cheng Kam — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Assuntos Económicos Regionais destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 3 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Agosto de 2010:

Licenciado Wong Wai Kuok — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da DSF, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal do quadro

Obs:

a) Directora.

b) Subdirector.

c) Chefe de departamento.

d) Chefe de divisão.

e) Chefe de sector.

f) Chefe de secção.

g) A exercer funções noutros Serviços.

h) Licença sem vencimento de longa duração.

i) Aposentou-se em 17 de Agosto de 2009.

j) Aposentou-se em 18 de Janeiro de 2010.

k) Aposentou-se em 1 de Abril de 2010.

l) Aposentou-se em 1 de Julho de 2010.

m) Cessou as respectivas funções a partir de 4 de Fevereiro de 2010.

Listas de transição

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro da DSF, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado além do quadro

a) Cessou funções nestes Serviços a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

b) Cessou funções nestes Serviços a partir de 29 de Março de 2010.

c) Cessou funções nestes Serviços a partir de 2 de Julho de 2010.

d) Cessou funções nestes Serviços a partir de 15 de Julho de 2010.

e) Cessou funções nestes Serviços a partir de 16 de Julho de 2010.

f) Cessou funções nestes Serviços a partir de 28 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado por assalariamento da DSF, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Pessoal contratado por assalariamento

a) Provido nos termos do artigo 268.º do ETAPM.

b) Cessou funções nestes Serviços a partir de 19 de Outubro de 2009.

c) Cessou funções nestes Serviços a partir de 15 de Março de 2010.

d) Contratado além do quadro a partir de 11 de Novembro de 2009.

e) Contratado além do quadro a partir de 29 de Setembro de 2009.

f) Contratada além do quadro a partir de 20 de Outubro de 2009.

g) Contratada além do quadro a partir de 29 de Setembro de 2009.

h) Contratada além do quadro a partir de 13 de Outubro de 2009.

i) Contratado além do quadro a partir de 20 de Outubro de 2009.

Extractos de despachos

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 30 de Junho de 2010:

Cheong Weng Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Por despacho da directora dos Serviços, substituta, de 16 de Julho de 2010:

Wu Si Teng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 28 de Julho de 2010:

Chan Wai Cheng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Carlos de Sousa Pinto Variz — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2010.

Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 29 de Julho de 2010:

Lam Weng Neng, Ng Leong Seng, Wong Chi Fun e Tam Tak Meng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operários qualificados, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os três primeiros e 15 de Setembro de 2010 para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010:

Lam Sio Fan e Ung Chi Hang — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 19 e 23 de Agosto de 2010, respectivamente.

Chan Ka Man — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 30 de Julho de 2010:

Chiang Soi Mei, Tam Lai Ngan e Tou Un Leng — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2010:

Yeung Heong Meng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2010.

Fok Lai Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 11 de Agosto de 2010:

Fernanda Fátima Conceição Leong, Luíza Celeste de Assis e Beatriz Hernandes de Almeida — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como escriturários-dactilógrafos, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 12 de Agosto de 2010:

Lok Tim Iao — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Agosto de 2010:

Lo Keng Tong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Yan Pui Si — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2010:

Kuok Fong Peng, adjunto-técnico principal, contratado além do quadro — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 355, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010, foi autorizada a criação das seguintes «Conta de Operações de Tesouraria»:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelos n.os 3 e 4 do artigo 11.º da Lei n.º 24/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Setembro de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 28 de Junho e 27 de Julho de 2010:

Chong U Fan — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 24 de Agosto de 2010.

Ng Kuok Weng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 10 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2010:

Raimundo Vizeu Bento — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 16 de Setembro de 2010, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Licenciadas Ku Ka Man Felisberta Natalina e Chan Lai Leng, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariadas, desta Direcção de Serviços — contratadas além do quadro, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 2 de Setembro de 2010. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 5 de Agosto de 2010:

Choi Fai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Bento, Sandra Fatima, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, cessa as suas funções neste Fundo, pela transferência do mesmo para o quadro de pessoal do Instituto Cultural, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Fundo de Segurança Social, aos 31 de Agosto de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2010:

1. Lio Kun Ieng, chefe, 6.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50490 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 11 de Agosto de 2010, uma pensão mensal, correspondente ao índice 435, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37/2009, II Série de 16 de Setembro, de fixação de pensão de aposentação de Lai Vun Tai, trabalhadora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 57797 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 16 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 165, por ter transitado para auxiliar, 8.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2 a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado como artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto de 2010:

Ng Kuok Weng, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de contribuinte 6016462, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma; e determinado não ter o mesmo direito ao saldo da «Conta Especial», nos termos do artigo 39.º, n.º 6, do mesmo diploma, por o motivo de cancelamento da inscrição não corresponder ao estipulado no artigo 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio, alterado pela Lei n.º 5/2007.

Fernando Ferreira da Cal, técnico superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019283, cancelada a inscrição no Regime de Previdência, em 4 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 10 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Fong Tim, operário qualificado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, com o número de contribuinte 6025429, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lam Kok Kun, fotógrafo e operador de meios audiovisuais do Instituto Cultural, com o número de contribuinte 6028487, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 8 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Lo Koi Pong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6036897, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 12 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chao Mang Hoi, adjunto-técnico da Capitania dos Portos, com o número de contribuinte 6045381, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 22 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.

Wong Chi Tat, guarda da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, com o número de contribuinte 6048879, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 20 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Cheang Chou Veng, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6052710, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Ut Meng, operária qualificada do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6056073, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 15 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 28 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Ku Ka Kei, assistente técnica administrativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6063410, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Chang Kuong Keong, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6069663, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 30 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Chan Mio U, adjunto-técnico do Fundo de Segurança Social, com o número de contribuinte 6091464, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 3 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

António Rossano de Jesus Monteiro, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6114251, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 2 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Agosto de 2010:

Lo Soi Cheong, auxiliar do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de contribuinte 6098922, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto de 2010:

Lai Man Hin, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 6008273, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 16 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 23 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 30 de Agosto de 2010, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Agosto do mesmo ano:

Wong Wai I, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor.

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Fundo de Pensões, aos 3 de Setembro de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Agosto do mesmo ano:

4.ª alteração ao orçamento privativo do Conselho de Consumidores

Conselho de Consumidores, aos 25 de Agosto de 2010. — Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Vong Kok Seng — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Wong Chung Tak António — Fong Koc Hon — Elias Lam — Sio Un I — Lam Soc Iun.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Carlos Alberto do Nascimento Veloso, assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, nível 3 — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, índice 330, neste Conselho, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.

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Conselho de Consumidores, aos 31 de Agosto de 2010. — O Presidente da Comissão Executiva, Wong Hon Neng.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Luísa Augusta da Luz Silva Vieira Guedes — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, neste Fundo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2010.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, 1 de Setembro de 2010. — O Presidente do C.A., substituto, Tai Kin Ip.

GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2010:

Pao, Ian Ian — renovado o contrato além do quadro, de 18 de Agosto de 2010 a 17 de Março de 2011, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 440, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009.

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Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, 1 de Setembro de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2010:

Lei Keng U e Leong Wai Leong — contratados por assalariamento, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, por um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Ng Sao Fong — contratado por assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 110, por um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010, e ao abrigo dos artigos 13.º, 55.º, 64.º, 67.º, n.º 2, e 71.º da Lei n.º 14/2009, e nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, vigente, foi autorizada a transição para a categoria indicada, ao trabalhador abaixo mencionado, a partir de 27 de Maio de 2010:

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Agosto de 2010:

Cheok Siu Lok, Cheong Chon Sam, Cheong Wan Heong, Fong Sin Peng e Leong Ion Tai — contratados por assalariamento, como auxiliares, 1.º escalão, índice 110, por um período experimental de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Agosto de 2010:

Ng Leong Kam — nomeado, definitivamente, técnico principal, área de electrotécnica, 1.º escalão, índice 450, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2010:

Tam Kam In — nomeado, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 2 de Setembro de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2010:

Cheong Wai Man — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 5), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2010:

Lei Ka Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2010.

Ng In Chio, Lao Pui Man e Leong Ieng Kei — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Fabrizio Croce — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nesta Polícia, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Leong Mei Mei e Tang Chi Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2010.

Chan Kam San e Si Hei Man — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicos administrativos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2010.

Por despacho do signatário, de 2 de Agosto de 2010:

Leong I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal desta Polícia — cessou, a seu pedido, as suas funções na mesma Polícia, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Polícia Judiciária, 1 de Setembro de 2010. — O Director, Wong Sio Chak.

CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2010, de 19 de Agosto:

O pessoal abaixo indicados — abatidos ao efectivo do Corpo de Bombeiros, por terem sido nomeados definitivamente adjuntos-técnicos de criminalística de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária, a partir de 29 de Julho de 2010:

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Corpo de Bombeiros, aos 2 de Setembro de 2010. — O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Junho de 2010:

Tang Po Law, enfermeiro, grau 1, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2010:

Desano, Eugenia F., técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Callanta Suclatan, Lilian, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2010:

Hierco, Rebecca Jimenez e Rodrigues Ferreira de Almeida, Fernando, técnicos superiores de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Cheong, Lucia, Ng Su Kai, Ng Su Kuan, Sou Kuai Fong, Wan Hao Tak e Yeung Iao Seng, assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2010:

Ieong Mei Hung Teresa, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Agosto de 2010:

Mestre Wong Cheng Po — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento destes Serviços, por possuir competência profissional e experiência adequada para o exercício das suas funções, ao abrigo dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, de 3 de Agosto, e 8.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, de 10 de Agosto, a partir de 17 de Agosto de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2010:

Declaro caducado o alvará n.º 65 da Farmácia Taipa, com local de funcionamento na Rua do Regedor, n.º 41, Chun Fok Village-2 Fase Wai Hong Kok, Wai Tou Kok, Wai Tai Kok, Wai Chin Kok, Wai Heng Kok e Wai Seng Kok r/c X, Taipa, Macau, cuja titularidade pertence a Cheang Kei Chon, com sede na Rua dos Mercadores, n.os 35-39A, Edifício Centro Comercial Ou Chong, 4.º andar E, Macau.

Por incumprimento do disposto no artigo 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, é revogada a autorização para o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas da Farmácia Taipa.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Agosto de 2010:

Concedido o alvará para o funcionamento da Policlínica I Mei Kin, situada na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 61, Central Plaza, 2.º andar C, Macau, alvará n.º AL-0170, cuja titularidade pertence à Companhia de Euroasia Beauty, Limitada, com sede na Rua de Paris, n.os 215-219, Edfício Magnificent Court, Ngan Seng Kok, Bloco 2, r/c-AH, 1.º andar Y, Z, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 27 de Agosto de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Loyal», alvará n.º 121, com local de funcionamento na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 30, San Kin Yip Com, Center «O», r/c com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence à Farmácia Loyal Limitada, com sede na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.º 30, San Kin Yip Com. Center «O», r/c com sobreloja, Macau.

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Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 27 de Agosto de 2010:

Cheok Lai Si — cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-1686.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 31 de Agosto de 2010:

Ng Kuok Chio — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0419.

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Sou Veng In — suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de terapeuta (medicina física), licença n.º T-0120.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 de Setembro de 2010:

Liu YaXiu — concedida autorização para o reinício da profissão de médico, licença n.º M-1438.

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Serviços de Saúde, aos 2 de Setembro de 2010. — O Subdirector dos Serviços, substituto, Hui Ping.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da DSEJ, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009: