Número 35
II
SÉRIE

Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2010:

Tang On Kei — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.os 10, 11 e 12, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, a partir de 26 de Julho de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Julho de 2010:

Chan Wai Lan — admitida por assalariamento, pelo período experimental de três meses, como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Agosto de 2010.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 29 de Julho de 2010:

Wu Keang Chao — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Por despachos do chefe deste Gabinete, substituto, de 11 de Agosto de 2010:

Kam Kuok Wai e Che Kai Man — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 2.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 17 de Setembro de 2010 a 30 de Junho de 2011.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Agosto de 2010. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.

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CONSELHO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2010:

Ng Chao Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico principal, 1.º escalão, índice 450, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 12.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2010.

Chan Na — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Secretaria, nos termos dos artigos 12.º, n.º 3, da Lei n.º 14/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2010.

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Secretaria do Conselho Executivo, aos 23 de Agosto de 2010. — A Secretária-geral, OLam.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2010, II Série, de 4 de Agosto, a páginas 8765, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: «…Chan Kai Wai…, e 19.º, n.º 6, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, ...»

deve ler-se: «…Chan Kai Wai…, e 19.º, n.º 7, do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigentes, ...».

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Agosto de 2010. — A Chefe do Gabinete, Cheung So Mui Cecília.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 41.º, n.º 3, e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Comissário, de 17 de Agosto do mesmo ano:

2.ª alteração orçamental do ano 2010

Unidade: MOP

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 20 de Agosto de 2010:

Vong Mio Seong — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, auditora, a partir da data de tomada de posse, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 17.º, 19.º, 22.º, n.º 3, 29.º e 30.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2007, conjugado com os artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, e 2.º, 3.º, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009.

Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de auditora da Direcção dos Serviços de Auditoria do Comissariado da Auditoria, que se demonstra pelo seguinte curriculum vitae:

2. Currículo académico:

— Licenciatura em Língua e Literatura Inglesa, conferida pela Universidade de Jinan;

— Aprovação na parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências Empresariais da Universidade de Macau.

3. Formação profissional:

— Curso de Língua Portuguesa, ministrado pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

— Curso de Língua e Administração Chinesa, ministrado pelo Instituto de Línguas de Beijing;

— Curso de Chinês Funcional;

— Curso de «Certification Auditing», ministrado pela Supreme Audit Institution of Pakistan;

— Curso de «Performance Auditing», ministrado pela Supreme Auditing Institution of Pakistan;

— Curso de Práticas de Administração de Pessoal;

— Curso de Contabilidade e Regime Financeiro Públicos;

— Estágio profissional no Tribunal de Contas de Portugal;

— Curso de «Auditoria de Performance (Value for Money)», ministrado por formador da National Audit Office (Reino Unido), organizado pelo Tribunal de Contas de Portugal.

4. Currículo profissional:

— Ingresso na função pública como assistente técnico dos Serviços de Saúde, em Setembro de 1989;

— Técnica superior dos Serviços de Saúde entre Janeiro de 1991 e Abril de 2000;

— Técnica superior do Comissariado da Auditoria desde Abril de 2000 até ao presente.

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Comissariado da Auditoria, aos 26 de Agosto de 2010. — A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Dulce da Cunha e Pires.

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SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Agosto de 2010:

Ian Chan Un, subintendente alfandegário n.º 02 951 — renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe da Divisão de Inspecção do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, conjugado com o artigo 30.º-A do Regulamento Administrativo n.º 25/2008, tendo em conta às suas qualidades de trabalho e sendo considerado adequado, a partir de 26 de Setembro de 2010.

Fong Chi Hin n.º 25 901, Lou Meng Sam n.º 27 901, Lei Chi Hong n.º 40 901, Wong Chi Chong n.º 41 901 e Tam Hou Meng n.º 45 901 — nomeados, definitivamente, verificadores de primeira alfandegários, 1.º escalão, da carreira geral de base do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços, tendo em consideração o disposto estipulado no artigo 8.º, n.º 4, da Lei n.º 2/2008, nos termos dos artigos 19.º e 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2008.

A antiguidade e o vencimento em relação à promoção ao posto em questão do pessoal acima referido são contadas a partir de 31 de Julho de 2010.

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Serviços de Alfândega, aos 26 de Agosto de 2010. — O Director-geral, Choi Lai Hang.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Iun Pui I, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 6 de Setembro de 2010.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Agosto de 2010. — A Secretária-geral, Ieong Soi U.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 20 de Agosto de 2010:

Lei Pui I, intérprete-tradutora chefe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2010, II Série, de 4 de Agosto — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

Si Tou Mei Cheng, assistente técnica administrativa principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2010, II Série, de 4 de Agosto — nomeada, definitivamente, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico de apoio do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, na redacção dos Regulamento Administrativo n.º 39/2004, de 22 de Dezembro, Regulamento Administrativo n.º 35/2009, de 18 de Dezembro, e artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Agosto de 2010. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 5 de Julho de 2010:

Lou Chi Meng — contratado por assalariamento como motorista de pesados, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 44.º da Lei n.º 14/2009, de 12 de Julho de 2010 a 11 de Julho de 2011.

Lam Pou Hong — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 19 de Julho de 2010 a 18 de Julho de 2011.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Julho de 2010:

António Manuel de Araújo Barrias e Maria Manuela Barata Gonçalves Gorgueira — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como escrivão do Ministério Público principal, 3.º escalão, e escrivã do Ministério Público adjunta, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, n.º 2 do anexo II da Lei n.º 1/1999, e conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Julho de 2010:

Antonieta Gloria Sam — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 19.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 38/2004 e do Regulamento Administrativo n.º 36/2009, e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 22 de Julho de 2010:

O Sin — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 29 de Julho de 2010:

Chan Hio Wai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Chan Chon Pan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Agosto de 2010:

Chan Weng Tim — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Outubro de 2010.

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Gabinete do Procurador, aos 19 de Agosto de 2010. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Agosto de 2010:

Licenciada Oriana da Conceição Mendes Drummond — renovado o seu destacamento, pelo período de um ano, para exercer funções nesta Delegação, junto da União Europeia, em Bruxelas, nos termos do artigo 2.º, n.os 1, alínea 1), e 3, do Regulamento Administrativo n.º 20/2003, conjugado com o artigo 4.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/99/M, de 22 de Novembro, a partir de 8 de Outubro de 2010.

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Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, aos 17 de Agosto de 2010. — O Chefe da Delegação, Raimundo Arrais do Rosário.

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CENTRO DE ESTUDOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Agosto de 2010:

Chan Tin Ieng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 2.º escalão, índice 120, neste Centro, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

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Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, aos 24 de Agosto de 2010. — O Coordenador do Centro, substituto, Wu Zhiliang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2010:

Lam Seng Tak — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 12 de Setembro de 2010.

Chang Man Seng — renovado o seu contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2010:

Ieong Choi Wai, técnico principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria — requisitado, pelo período de um ano, como técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Julho de 2010:

Leong Pek Kei Bela e Tang Ieng Ieng — contratadas por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e assistente técnica administrativa de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, respectivamente, no CFJJ, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 26 de Julho de 2010:

Sam I Wa, assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª contratual para assistente técnica administrativa especialista, 2.º escalão, índice 315, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, a partir de 21 de Julho de 2010.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2010:

Wong Kuok Wai e Lau Chi Kuong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 3 e 4 de Agosto de 2010, respectivamente.

Chiang Ioi Meng, Kuan Kim Po e Pun Cheok Fong — contratados por assalariamento, pelo período experimental de seis meses, como assistentes técnicos administrativos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o n.º 6 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2001, a partir de 3 de Agosto de 2010.

Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, e renovado o seu contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 14.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Outubro de 2010.

Lina Maria Batalha, intérprete-tradutora assessora, 1.º escalão, da DSAFP — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Setembro de 2010.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Agosto de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Leong Pou Ieng.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 20 de Agosto de 2010:

Chan Chun Kit e Lei Tek Hou, auxiliares, 1.º escalão, assalariados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Agosto de 2010.

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Imprensa Oficial, aos 24 de Agosto de 2010. — A Administradora, substituta, Kuan Sok Leng.

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GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extracto de despacho

Por despacho da coordenadora, substituta, deste Gabinete, de 10 de Agosto de 2010:

Licenciada Alda Sofia Fernandes Correia — renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 3 de Setembro a 31 de Dezembro de 2010.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 24 de Agosto de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, substituta, Patrícia A. Ferreira.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 16 de Julho de 2010:

Licenciada Wong Iok Chu — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

Licenciada Wong Iok Chu

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços de Apoio Administrativo, por parte da licenciada Wong Iok Chu, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Direito.

3. Currículo profissional:

— Nomeada, em regime de substituição, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo do IACM, a partir de 25 de Janeiro de 2010;

— Nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, a partir de 1 de Julho de 2006;

— Nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos do IACM, a partir de 1 de Janeiro de 2006;

— Nomeada coordenadora do Grupo Organizador da Avaliação dos Recursos Humanos do IACM, a partir de 1 de Fevereiro de 2005;

— Contratada além do quadro como técnica superior do IACM, a partir de 25 de Junho de 2004;

— Contratada além do quadro como técnica principal do IACM, a partir de 1 de Junho de 2002;

— Admitida em regime de contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 8 de Outubro de 1999.

Por deliberação do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 20 de Agosto de 2010:

Licenciado Choi Chi Hong — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 e nos termos do artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:

Licenciado Choi Chi Hong

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo;

— Possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe dos Serviços Culturais e Recreativos, por parte do licenciado Choi Chi Hong, que se demonstra pelo curriculum vitae.

2. Habilitações literárias:

— Licenciatura em Administração Pública.

3. Currículo profissional:

— Nomeado, em regime de substituição, chefe dos Serviços Culturais e Recreativos do IACM, a partir de 1 de Março de 2010;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Instalações Culturais do IACM, a partir de 10 de Janeiro de 2005;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Acção Cultural do IACM, a partir de 1 de Janeiro de 2002;

— Nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Acção Cultural do então Leal Senado de Macau, a partir de 1 de Julho de 1996;

— Contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 18 de Abril de 1995;

— Contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 24 de Setembro de 1993;

— Contratado por assalariamento como técnico auxiliar de 1.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 18 de Setembro de 1992;

— Admitido, em regime de contrato de assalariamento como técnico auxiliar de 2.ª classe do então Leal Senado de Macau, a partir de 2 de Janeiro de 1990.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Agosto de 2010. — A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 28 de Julho de 2010:

Lei Sio Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos da directora, substituta, dos Serviços, de 29 de Julho de 2010:

Ho Mei Chu — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 1.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2010.

Au Wai San — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009, e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2010:

Ah Kan — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção e Fiscalização Tributária destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das respectivas funções, a partir de 18 de Agosto de 2010.

Hau Koc In e Kuok Iat Hoi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2010:

Tam Pui Kam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 31 de Agosto de 2010.

Declarações

De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capitulo 01-10 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 24/2009, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, I Série (2.º Suplemento), de 18 de Dezembro, publicam-se as seguintes alterações à distribuição da verba global do capítulo 12-00 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-08 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: «Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis», autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

— De acordo com o disposto pelo artigo 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publicam-se as seguintes transferências de verbas (OR/2010), autorizadas nos termos do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de 2010. — A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Agosto de 2010:

Paulo Jorge Moreira Castelo Basaloco e Fan Cheng Po — renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como inspector especialista principal, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2010.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Agosto de 2010. — O Director, substituto, Leong Man Ion.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de 26 de Agosto de 2010:

Man Lai Cheng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM.

Extracto de despacho

De acordo com os artigos 41.º e 43.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010, aprovada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010:

3.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social para o ano económico de 2010

Unidade: MOP

Fundo de Segurança Social, aos 5 de Agosto de 2010. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Lei Chan U — Lau Veng Seng.

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Fundo de Segurança Social, aos 26 de Agosto de 2010. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010:

1. Tang Chio Seng, motorista de ligeiros, 8.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 36900 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 225, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

1. Kuoc Wai Hong, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 23370 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 135, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vu Koc Kin, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 50849 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 26 de Julho de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 315, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Tak Seng, auxiliar, 8.º escalão, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, com o número de subscritor 35 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Tang Vong Kong, guarda principal, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 13072 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 300, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chau Fat I, operário qualificado, 6.º escalão, da Imprensa Oficial, com o número de subscritor 24163 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 185, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2010:

1. Cheong Kuong Chio, operário qualificado, 7.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60488 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Alberto de Sousa Matos, ajudante de encarregado das Câmaras Municipais, 4.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 128554 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Agosto de 2010, uma pensão mensal correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mesmo estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Rectificação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Abril de 2010, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15, II Série, de 14 de Abril de 2010, de fixação de pensão de aposentação de Che Iong Heng, operário qualificado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 61344 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 1 de Abril de 2010, a pensão mensal a corresponder ao índice 190, por ter transitado para motorista de pesados, 6.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Cheang Chi Neng, trabalhador do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 60402 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 18 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 165, por ter transitado para operário qualificado, 6.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Rectificado o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 37, II Série, de 16 de Setembro de 2009, de fixação de pensão de aposentação de Hong Kai Iong, trabalhador dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 29157 do Regime de Aposentação e Sobrevivência — passando, com início em 13 de Agosto de 2009, a pensão mensal a corresponder ao índice 165, por ter transitado para operário qualificado, 7.º escalão, nos termos do Regime de transição estipulado pela Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, e calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 27 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor rectificado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação das taxas de reversão

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010:

Tong Io Mei, médico não diferenciado dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6001511, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por ter aderido ao Regime de Previdência ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 e ter completado 60 anos de idade à data da entrada em vigor da presente lei, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, 25.º, n.º 2, e 40.º n.º 4, do mesmo diploma.

Lai Lei No, técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de contribuinte 6034029, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Os alunos do curso de formação para investigador criminal estagiário da Polícia Judiciária abaixo mencionados, canceladas as inscrições no Regime de Previdência em 26 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que têm direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contarem menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010:

Cheong Lek, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de contribuinte 3014273, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 45,6% do saldo da «Conta Transitória», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

Vong Pou I, motorista de pesados dos Serviços de Saúde, com o número de contribuinte 6006009, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 14 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Sou Kam Lin, auxiliar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de contribuinte 6039438, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», nos termos dos artigos 14.º, n.os 1 e 2, e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.

Lo Sio Keng, técnica do Instituto de Acção Social, com o número de contribuinte 6096032, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Agosto de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixada a taxa de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondente a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e sem direito ao saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por contar menos de 5 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2010:

Wong Wai Lin, técnica superior da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3005860, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Julho de 2010, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006 — fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais», 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM» e 15% do saldo da «Conta Transitória», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência e por contar 3 anos para o cálculo do período transitório, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, e 29.º, n.º 2, do mesmo diploma.

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Fundo de Pensões, aos 27 de Agosto de 2010. — A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng.

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GABINETE PREPARATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE MACAU NA EXPOSIÇÃO MUNDIAL DE SHANGHAI

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 26 e 29 de Julho de 2010:

Hoi, Carlos — renovado o contrato de assalariamento como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 22 de Agosto de 2010 a 17 de Março de 2011.

Loi, Weng U — renovado o contrato além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, de 21 de Setembro de 2010 a 17 de Março de 2011.

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Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, aos 20 de Agosto de 2010. — A Coordenadora do Gabinete, Ieong Pou Yee.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista de transição do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista do pessoal do quadro da DSFSM, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Observações:

a) Chefe de departamento;

b) Chefe de divisão;

c) Chefe de secção;

d) Licença sem vencimento;

e) Nomeada, em comissão de serviço, para exercer funções noutros Serviços;

f) Destacado para exercer funções noutros Serviços;

g) Lugar a extinguir quando vagar;

h) Aposentado com efeitos a 18 de Agosto de 2009;

i) Nomeada, definitivamente, para exercer funções noutros Serviços a partir de 15 de Setembro de 2009;

j) Falecido em 21 de Setembro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos dos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista do pessoal do quadro da carreira de enfermagem da DSFSM, decorrente da aplicação da Lei n.º 18/2009, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2009:

Lista de transição do pessoal contratado

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal contratado além do quadro e em assalariamento da DSFSM, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Observação:

a) Falecido em 13 de Outubro de 2009.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 7.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 12/95/M e 62/98/M, de 27 de Fevereiro e 28 de Dezembro, respectivamente, conjugados com os artigos 33.º e 35.º, n.º 1, da Lei n.º 18/2009, foi autorizada a publicação da lista de transição do pessoal de enfermagem contratado além do quadro da DSFSM, em vigor, a partir de 18 de Agosto de 2009:

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Julho de 2010:

Tang Iong Chun e Maria de Fátima de Jesus, verificadores principais alfandegários — dadas por findas as suas requisições nas Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 33.º da Lei n.º 3/2003 e 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2010, inclusive, indo iniciar novas requisições, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, para prestarem serviço nas FSM, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Julho de 2010:

Ieong Fong Cheong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Fong Kai Meng e Sun Chan Tong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Kou Sio Kok — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Tam Hao Kam, Ip Choi Ian, Choi Sio Ngan, Vai Ka Vun, Lei Sut Wai e Lam Man Ha — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com a Lei n.º 14/2009, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho da directora, substituta, dos Serviços, de 9 de Agosto de 2010:

Pun Kam Tong, auxiliar, 1.º escalão — autorizada a rescisão do contrato de assalariamento, a seu pedido, a partir de 23 de Agosto de 2010, sendo dado por findo o vínculo com estes Serviços.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2010.

Lam Kuok Fan e Tam Pek U — nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do director desta Polícia, de 21 de Junho de 2010:

Ng Po, investigador criminal estagiário, assalariado, desta Polícia — cessou o respectivo contrato, nos termos dos artigos 5.º, n.os 2, e 4, alínea 2), do Regulamento de Estágio para Investigador Criminal Estagiário da mesma Polícia, e 10.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, e 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, a partir de 8 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Julho de 2010:

Chan Lai Heng e Lei Cheok Hin — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 2 de Setembro de 2010.

Leong Weng Lan — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nesta Polícia, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, e artigo 55.º, n.º 2, alínea 3), da Lei n.º 14/2009, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 17 de Setembro de 2010.

Lei Chan Vai — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnico administrativo de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 19 de Setembro de 2010.

Ho Ka Mei e Lai Un I Isabel — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistentes técnicas administrativas de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, conjugados com o artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 5/2006, a partir de 18 de Setembro de 2010.

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Polícia Judiciária, aos 26 de Agosto de 2010. — A Directora, substituta, Cheong Ioc Ieng.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Julho de 2008:

Lei Ngan Peng, Chan Hoi Leng, Chan Ka Man, Ho Ka Ian, Tang Choi Chong, Wu Lao Sut, Chan Keng Ieng, Leong Sok I e Lei Kam Fa, enfermeiros, em regime de contrato individual de trabalho — renovados os contratos, pelo período de três meses, a partir de 21 de Julho para os dois primeiros e 28 de Julho de 2008 para os restantes.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 9 de Novembro de 2009:

Vong Pou I, motorista de pesados, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2009.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Janeiro de 2010:

Kuan Kam Wun, enfermeiro, grau 1, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 11 de Fevereiro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Maio de 2010:

Marques Pedrosa, Maria do Rosário e Dos Santos Filipe, António Manuel, técnicos de diagnóstico e terapêutica especialistas, 1.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Junho de 2010:

Silva Gomes Encarnação, Maria da Glória, técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Junho de 2010:

Mesquita dos Santos Sousa, Hermínio, enfermeiro-especialista, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Junho de 2010:

De Castro Candeias Sousa, Maria Celeste, enfermeira-graduada, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2010:

Hoo Chai, técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Ho Choi Lin, Lam Sut Fong e Wu Wai Meng, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 22 de Julho de 2010.

Cheung Wan Chu Maria e Choi I Wa, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2010.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Junho de 2010:

Carrera Carvalho Filipe, Ana Paula, enfermeira, grau 1, 5.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2010:

Zhang Yifei, assistente hospitalar, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 26 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2010:

Da Cruz de Carvalho e Rego, Vasco Ernesto e Hoo Chai, técnicos de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Desano, Eugenia F., técnica de diagnóstico e terapêutica principal, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Kam Mei Kwan Suzana, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 20 de Julho de 2010:

Chiang, Ka Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Julho de 2010:

Lao Chi On e Wong Kam Kao, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Ng Chi Fai, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Agosto de 2010.

Chan Ka In, Ho Iok Mui, Ieong Sio Lei, Kwok Kai Leung, Lam Heng Io, Lam Mui Cheng, Ng Va San e Wong Lai Mui, agentes sanitários de 1.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 30 de Julho de 2010:

Tam You Ping, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2010.

Por despacho do subdirector dos Serviços, substituto, de 13 de Agosto de 2010:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos «Professional Health Importação Exportação Lda.», alvará n.º 218, com local de funcionamento na Travessa de Silva Mendes, n.º 8-A, Edifício Nga Nang, Bloco I, r/c «B», Macau, cuja titularidade pertence a Professional Health Importação Exportação Lda., com sede na Travessa de Silva Mendes, n.º 8-A, Edifício Nga Nang, r/c «B», Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto, na versão chinesa, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2010, II Série, de 11 de Agosto, a páginas 9255, se rectifica:

Onde se lê: «...及林惠蓮, ...»

deve ler-se: «...及林惠連, ...».

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Serviços, de Saúde, aos 20 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Julho de 2010:

Licenciadas Li Xuemei, Liu Fang, Sun Surong e Wu Haifang — contratadas por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Licenciados Cao Xiaomei, Li Yanfang, Liu Feng, Qian Shulan, Wei Zefu, Yang Chunping e Zhang Benxiang — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 13.º da Lei n.º 14/2009, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Licenciadas Bai Hua, Chen Jingjing, He Lei e Lei Yanhong — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Julho de 2010:

Xiong Haibin, Ye Qinglian e Zhang Libei — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos do anexo I do mapa 2 da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2010.

Mestres Cheng Mingxi e Wang Shiqing — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Agosto de 2010:

O seguinte pessoal docente — renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010:

Licenciados Sandra Cristina da Silva Alves Pinto e Válter Ismael Marques Ferreira, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430;

Andreia Sofia da Silva Coelho, Carla Susana Vieira de Sá, Fernando Manuel Margarido João, Filomena Maria Gonçalves Pires e Nuno Gabriel Teixeira Capela, como professores do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350;

Paula Susana Feiteiro Canarias, como educadora de infância do ensino luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Agosto de 2010:

Licenciada Lao Chok Kuan — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:

Mestre Anabela Ribeiro Osório, professora dos ensinos preparatório e secundário luso-chinês, nível 1, mestres Kok Vai Iun, Teresa Fu e licenciada Wong I Lin, professoras de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, mestres Chan Tun I e Ho Weng Wa, educadoras de infância do ensino luso-chinês, nível 3, todas de nomeação definitiva, destes Serviços, mestres Leong Chong Ha, Tang Ho Sam e licenciado Vong Chin Hao — renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como inspectores escolares, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Ng Chak Weng — contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como agente de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Os funcionários abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2010, II Série, de 7 de Julho — nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º da Lei n.º 14/2009 e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher as vagas ocupadas pelos próprios:

Mestre Lou Sio Pang e licenciada Ng Sou Cheng, técnicas superiores de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Licenciado Ieong Weng Kat, técnico de 1.ª classe, único classificado, para técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico;

Ma Weng Hon e Hong Mio Fa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio;

Yim Lai Kwun e Evaristo Segisfredo Antunes, assistentes técnicos administrativos principais, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para assistentes técnicos administrativos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio.

O seguinte pessoal docente — contratados por assalariamento, pelo período de um ano, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, cujo mapa foi substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010:

Licenciados Choi Chong Ieong, Lo Wai Keng e Ng Man I, como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 1.º escalão, índice 430;

Kou Mei I e Lei Sio Mui, como professoras do ensino primário luso-chinês, nível 6, 1.º escalão, índice 350.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Agsoto de 2010. — O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Julho de 2010:

Chan Kin Hei e Wu Ka Man — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto e 1 de Setembro de 2010, respectivamente.

Tong Ut Chan, Tai Iu Ioc, Lei Wun I, Tong Lai Man, Che Si Wan, Chiang In Ioi e Chau Tac I — contratados além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto para os três primeiros e 1 de Setembro de 2010 para os restantes.

Por despacho do presidente, substituto, deste Instituto, de 10 de Agosto de 2010:

Kuong Wai Meng — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010:

Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para as categorias, escalões e índices a cada um indicados, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 13.º, n.º 2, do «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» da Lei n.º 14/2009:

San Ioc Heng e Vong Im Heng Josefina, para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 9 e 10 de Setembro de 2010, respectivamente;

Leong Sok Ha, para auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Setembro de 2010.

Por despacho do presidente deste Instituto, de 18 de Agosto de 2010:

Lau Sio Mui — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 16 de Agosto de 2010.

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Agosto de 2010. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

É republicado de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, o artigo 41.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, publica-se a 6.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2010, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Agosto do mesmo ano:

Unidade: MOP

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O Conselho da Administração do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 10 de Agosto de 2010. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Lam Kuok Hong — Maria Helena Azevedo Correia de Paiva.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 28 de Julho de 2010:

Leong Hong San — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como assistente técnico administrativo de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 23 de Agosto de 2010.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ng Hoi Ha, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, cessou as suas funções nestes Serviços, no termo do prazo do seu contrato de assalariamento, a partir de 22 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 24 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Julho de 2010:

Cheang Kueng Chon — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como topógrafo de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Agosto de 2010.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 24 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Chan Hon Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2010:

Wu Ka Hou, distribuidor postal, 5.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010:

Leung Sum Hon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009 e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 10 de Agosto de 2010, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Agosto de 2010. — A Directora dos Serviços, Lau Wai Meng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Obs:

a) Director;

b) Subdirector;

c) Chefe de divisão;

d) Chefe de centro;

e) Chefe de secção;

f) A exercer funções no Secretariado do Comité dos Tufões em regime de comissão eventual de serviço;

g) Cessação da comissão de serviço, a partir de 11 de Fevereiro de 2010;

h) Cessação da comissão de serviço, no termo do seu prazo, por motivo pessoal, a partir de 20 de Junho de 2010;

i) Lugar a extinguir quando vagar.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

De acordo com a subdelegação de competências do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2009, e por despachos da presidente, substituta, deste Instituto, de 12 de Agosto de 2010:

Leong Sio Kun, Mok Lai Fu e Tou Chi Chung — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto para a primeira e 1 de Setembro de 2010 para os restantes.

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Instituto de Habitação, aos 24 de Agosto de 2010. — O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL

Lista nominativa do pessoal do quadro

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010, e nos termos do artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, foi autorizada a publicação da lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, decorrente da aplicação da Lei n.º 14/2009, a partir de 4 de Agosto de 2009:

Observações:

a) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;

b) Equiparado a chefe de departamento;

c) A exercer, em comissão de serviço, as funções de subdirector da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

d) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental;

e) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de divisão da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.

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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 24 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Cheong Sio Kei.

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GABINETE PARA AS INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 5 de Agosto de 2010:

Kuong Wan — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, a partir de 23 de Agosto de 2010.

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Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes, aos 20 de Agosto de 2010. — O Coordenador do Gabinete, Lei Chan Tong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Abril de 2010:

Cheong Tak Seng — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2010.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 de Maio de 2010:

Lo Kit Hoi — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2010.

Wong Wa Ian — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2010.

Siu Pui Leng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2010.

Gonçalves Mendonça Barreto Carolos — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Gomes Antonio dos Reis — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Julho de 2010.

Kuan Afonso Rodrigues — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, área de informática, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2010.

Kuong Sio Fong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Ao Iok Chan — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Ng Kuok Cheong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2010.

Chan Man Wa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Julho de 2010.

Ho Sok I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2010.

Lok Kuai Sam — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2010.

Cheng Man Heng — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como inspector de veículos de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Leong Seong Ngo — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2010.

Lao Chao I — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente técnica administrativa principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2010.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Maio de 2010:

Leong Ivone e Lou Pou Kok — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2010.

Godinho Vas Bebiana Preciosa — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de assistente técnica administrativa especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2010.

Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Maio de 2010:

Fong Tim, operário qualificado, 6.º escalão, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, por ter atingido o limite de idade, a partir de 6 de Agosto de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Maio de 2010:

Ngan Keng Fong — contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2010.

Por despacho do director dos Servicos, de 9 de Junho de 2010:

Lao Keng Kun, examinador de condução especialista, 1.º escalao, do quadro de pessoal destes Serviços — concedida a licença sem vencimento de curta duração, pelo período de um ano, a contar de 6 de Setembro de 2010, nos termos dos artigos 137.º e 139.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2010:

Leong Hang Fong — contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2010.

Leong Weng Ian — contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos da Lei n.º 14/2009 e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2010.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Agosto de 2010:

Licenciada Chao Hang In — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, e 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2010.

Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:

1. Fundamentos da nomeação:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais destes Serviços;

— A nomeada entrou na função pública em Fevereiro de 2006 e exerceu as funções de técnica superior no Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e no Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. Desempenhou as funções de técnica superior principal da Divisão de Apoio Jurídico, a partir de 16 de Outubro de 2008, desde 1 de Junho de 2010, tendo assumido o cargo de chefe da mesma divisão, em regime de substituição, mostrando no exercício das suas funções um desempenho excepcional, para além de possuir vastos conhecimentos e experiências profissionais. Isto demonstra que possui a capacidade e experiência profissional necessárias para assumir o cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços.

2. Habilitações literárias:

Licenciada em Direito em Língua Chinesa.

3. Formação profissional:

— Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos;

— Programa de Estudos Essenciais para Funcionários Públicos de Nível Intermédio;

— «Diploma in Psychology»;

— Seminário sobre Direito Internacional 2006;

— Curso Avançado de Língua Portuguesa (Módulo 10);

— Curso Intensivo de Alemão;

— Curso de Fiscalidade e Plano Oficial de Contabilidade de Macau;

— Exame de conhecimentos culturais da China (padrão geral).

4. Experiência profissional:

— Trabalhou, em regime de contrato de trabalho temporário, de 20 de Fevereiro a 31 de Agosto de 2006, como técnica superior, nível 13, grau I, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— Desempenhou, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 1 de Setembro de 2006 a 31 de Agosto de 2007, como técnica superior, nível 13, grau I, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— Desempenhou, em regime de contrato individual de trabalho a curto prazo, de 1 de Setembro de 2007 a 2 de Dezembro de 2007, como técnica superior, nível 13, grau II, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

— Desempenhou, em regime de contrato além do quadro, de 3 de Dezembro de 2007 a 15 de Outubro de 2008, as funções de técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas;

— Desempenhou, em regime de contrato além do quadro, desde 16 de Outubro de 2008, as funções de técnica superior principal, 1.º escalão, da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços;

— Desempenhou, em regime de substituição, a partir de 1 de Junho de 2010, as funções de chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Chao Hang In cessou as funções de técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2010, por nomeação, em comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Jurídico destes Serviços, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 26 de Agosto de 2010. — O Director dos Serviços, Wong Wan.