Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Comissário da Auditoria, de 18 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental e condicionado aos funcionários do Comissariado da Auditoria, nos termos da Lei n.º 14/2009 e do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal do Comissariado da Auditoria.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira deste Comissariado, sita na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 20.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Comissariado da Auditoria, aos 26 de Agosto de 2010.
A Chefe do Gabinete do Comissário da Auditoria, substituta, Brenda Dulce da Cunha e Pires.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Chan Vai Ip | 8,94 |
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010).
Serviços de Alfândega, aos 18 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Lam I Mei, inspectora alfandegária.
Vogais suplentes: Mak Soi Kun, subinspectora alfandegária; e
Chong Kuai Iok, subinspectora alfandegária.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 30 de Junho de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Carolina de Jesus Lopes da Silva | 8,29 |
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010).
Serviços de Alfândega, aos 18 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Lam I Mei, inspectora alfandegária.
Vogais suplentes: Mak Soi Kun, subinspectora alfandegária; e
Chong Kuai Iok, subinspectora alfandegária.
Classificativa do candidato ao concurso de acesso, documental, para um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, além do quadro, dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Ho Ka Wa | 7,71 |
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Agosto de 2010).
Serviços de Alfândega, aos 19 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Lei Kuok Fai, chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico.
Vogal: Lou Sio Cheng, intérprete-tradutor chefe.
Vogal suplente: Choi Pui Fan, subcomissária alfandegária.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto de 2010, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Agosto de 2010.
O Director dos Serviços, José Chu.
Tendo em consideração o disposto no Despacho do Director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 7/DSI/2010, de 21 de Julho de 2010, homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, Lo Kin I, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:
1) Justificar ou não justificar faltas;
2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;
3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados no Território;
6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;
7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo;
10) Assinar o expediente dirigido a entidades da RAEM e transmitir o teor do despacho do superior, no âmbito das atribuições da sua divisão.
2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Lo Kin I, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 15 de Julho de 2010 até à data da publicação do presente despacho.
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Agosto de 2010.
A Subdirectora dos Serviços, Ao Ieong U.
Tendo em consideração o disposto no Despacho do Director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 7/DSI/2010, de 21 de Julho de 2010, homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Julho de 2010, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010, determino:
1. São delegadas e subdelegadas na chefe da Divisão do Registo Criminal da DSI, Xu Xin, as minhas competências próprias e subdelegadas seguintes:
1) Justificar ou injustificar as faltas;
2) Aprovar anualmente o mapa de férias dos seus subordinados;
3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação, seminários e outras iniciativas de natureza semelhante, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
6) Assinar certificados de registo criminal;
7) Assinar certidões relacionadas com a área de registo criminal.
2. Dos actos praticados no uso da delegação e subdelegação de competências constantes do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão do Registo Criminal, Xu Xin, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, desde 15 de Julho de 2010 até à data da publicação do presente despacho.
5. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do director dos Serviços, de 26 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Agosto de 2010.
A Subdirectora dos Serviços, Ao Ieong U.
Concurso público da empreitada de «Projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (2.ª fase)»
1. Modalidade do concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: Rua Nova da Areia Preta, Centro Comercial San Kin Wa.
3. Objecto da empreitada: projecto de modificação do Centro de Serviços da RAEM (2.ª fase).
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade da proposta é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
6. Caução provisória: $600 000,00 (seiscentas mil patacas) e pode ser prestada por depósito em dinheiro, por garantia bancária ou por seguro-caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: a caução definitiva é de 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva a prestar).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Núcleo de Expediente e Arquivo do IACM, sito na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Edif. Sede do IACM, até às 17,00 horas do dia 24 de Setembro de 2010.
11. Local, dia e hora do acto público:
Sede do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Av. de Almeida Ribeiro, n.º 163, r/c, Macau, no dia 27 de Setembro de 2010, pelas 10,00 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes no acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo e obtenção da cópia:
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, durante as horas de expediente, desde o dia da publicação do anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
No local acima referido poderão ser solicitadas até às 17,00 horas do dia 22 de Setembro de 2010, cópias do processo do concurso ao preço de $2 000,00 (duas mil patacas) por exemplar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M.
13. Prazo de execução da obra:
O prazo de execução não poderá ser superior a cem dias.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
i. O nível de discretização das actividades elementares: 3%;
ii. A interdependência das actividades elementares: 3%;
iii. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução: 4%;
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer nos Serviços de Construções e Equipamentos Urbanos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sitos na Av. da Praia Grande, Edifício Comercial Nam Tung, 18.º andar, Macau, a partir de 17 de Setembro de 2010, inclusive, e até à data limite para entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 26 de Agosto de 2010.
O Presidente do Conselho de Administração, Tam Vai Man.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Agosto de 2010.
O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado assessor, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Siu Yuk Lin | 9,15 |
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente suplente: Iong Kong Leong, director, substituto.
Vogais suplentes: Lao Ka Fei, técnica superior assessora; e
Isabel Fernandes Lei Meira, intérprete-tradutora assessora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Amélia Chao | 8,94 |
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Ho Pui Va, chefe de departamento.
Vogais suplentes: Lao Ka Fei, técnico superior assessor; e
Lei Sio Leng, técnico superior principal.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, da carreira de assistente técnico administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Junho de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Felisberto Xavier Ng | 9,18 |
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Ho Im Mei, chefe de divisão.
Vogal: Lao Ka Fei, técnico superior assessor; e
Vogal suplente: Lei Sio Leng, técnico superior principal.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício «Finanças», 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Agosto de 2010.
A Directora dos Serviços, substituta, Vitória da Conceição.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, da área de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010:
| Candidato aprovado: | valores |
| Cheang Chi Chiu | 8,67 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Pang Man Wa, técnica superior assessora.
Vogais: U Wai Pan, técnico superior de 1.ª classe; e
Leong Olimpia Siu Ha, técnica de estatística especialista.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Agosto de 2010, se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de codificador de comércio externo principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de estatística, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, Edifício «Dynasty Plaza», 17.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 25 de Agosto de 2010.
A Directora dos Serviços, Kong Pek Fong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 17 de Junho de 2010:
| Candidatos aprovados: | valores |
| 1.º Loi Ka Man | 8,47 |
| 2.º Chao Weng Ian | 8,37 |
Nos termos definidos no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Agosto de 2010).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Cheang Antonio Conceição, técnico de 2.ª classe.
Vogais: Im Fan Van, adjunto-técnico especialista; e
Lam Sao Kun, adjunto-técnico especialista.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Cheong Ho Ming, técnico de 1.ª classe.
Vogais: Fong Chi Kit, adjunto-técnico especialista; e
Lok Soi I, adjunto-técnico principal.
Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, área de engenharia electromecânica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 31, II Série, de 4 de Agosto de 2010.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a lista provisória do(s) candidato(s) encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Agosto de 2010.
O Júri:
Presidente: Lei Pou Kai, técnico superior de 2.ª classe.
Vogais: Fong Man, técnico especialista; e
Chong Seong Chi, técnico especialista.
De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico de apoio do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 9 de Junho de 2010:
| Único candidato aprovado: | classificação final |
| valores | |
| Kuong In Mei | 7,3 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2010).
Polícia Judiciária, aos 17 de Agosto de 2010.
O Júri do concurso:
Presidente: Tou Sok Sam, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Ieong Chon Lai, chefe de divisão; e
Carlos Alberto Anok Cabral, chefe de divisão.
De classificação final do candidato aprovado no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de investigador criminal principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 23 de Junho de 2010:
| Único candidato aprovado: | classificação final |
| valores | |
| Ng Kin Si | 66,09 |
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Agosto de 2010).
Polícia Judiciária, aos 18 de Agosto de 2010.
O Júri do concurso:
Presidente: Lou Iok Chun, director da Escola de Polícia Judiciária, substituto.
Vogais efectivos: Leong Chi Wai, chefe de divisão; e
Chan Kin Hong, chefe de divisão.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Agosto de 2010, se encontra aberto o Concurso Público n.º 29/P/2010 «Fornecimento e instalação de três cadeiras de estomatologia aos Serviços de Saúde», cujos programa do concurso e o caderno de encargos se encontram à disposição dos interessados desde o dia 1 de Setembro de 2010, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, sita na cave 1 do Centro Hospitalar Conde de São Januário (adiante designado por CHCSJ), onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das respectivas fotocópias, ou ainda mediante a transferência gratuita de ficheiros pela internet na página electrónica dos Serviços de Saúde (www.ssm.gov.mo).
Os concorrentes deverão comparecer no átrio do Centro de Saúde da Taipa, sito na Avenida dos Jardins do Oceano, na Taipa, após o que se seguirá a visita ao Centro de Saúde do Fai Chi Kei, localizado na Estrada Marginal de Patane, em Macau, no dia 6 de Setembro de 2010, pelas 15,00 horas, instalações a que se destina o objecto deste concurso.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente Geral destes Serviços, situada no rés-do-chão do CHCSJ e o respectivo prazo de entrega termina às 17,45 horas do dia 28 de Setembro de 2010.
O acto público deste concurso terá lugar em 29 de Setembro de 2010, pelas 10,00 horas, na sala do «Museu», situada no rés-do-chão do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde junto do CHCSJ.
A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória na Secção de Tesouraria destes Serviços, no valor de $ 22 460,00 (vinte e duas mil, quatrocentas e sessenta patacas), a favor dos Serviços de Saúde, mediante depósito, em numerário, em cheque ou através de garantia bancária/seguro-caução de valor equivalente.
Serviços de Saúde, aos 25 de Agosto de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Por ter saído inexacta, na versão chinesa, a abertura do concurso de prestação de provas para ingresso nos internatos gerais, publicada ao Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 11 de Agosto, a páginas 9322 procede-se à sua rectificação:
Onde se lê:
2. 投考條件
………………
2.3. 具備臨床醫學學士學位。
6. 應遞交的文件：
6.1. ……………：
6.1.1. ………；
6.1.2. 臨床醫學學士學位證書副本；及
6.1.3. 載有臨床醫學學士學位課程總成績的文件副本。
deve ler-se:
2. 投考條件
………
2.3. 具備醫學學士學位。
6. 應遞交的文件：
6.1. ……………：
6.1.1. ………；
6.1.2. 醫學學士學位證書副本；及
6.1.3. 載有醫學學士學位課程總成績的文件副本。
Prazo de candidatura:
Serviços de Saúde, aos 26 de Agosto de 2010.
O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), nos termos do artigo 79.º da Lei n.º 14/2009, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, na especialidade jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Agosto de 2010.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
1. Entidade promotora do concurso: Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Avenida Marciano Baptista, Fórum de Macau, bloco II, 1.º andar, Macau.
4. Objecto da empreitada: remodelação do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior.
5. Prazo de validade das propostas: é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
6. Tipo de empreitada: por preço global.
7. Caução provisória: $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), a prestar mediante depósito em numerário, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais, à ordem da DSEJ, no Banco Nacional Ultramarino (n.º da conta 9002501375).
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição dos concorrentes na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: às 17,30 horas do dia 24 de Setembro de 2010.
12. Local, dia e hora limite do acto público do concurso:
Local: sala de reuniões no Edifício-Sede da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora limite: às 10,00 horas do dia 27 de Setembro de 2010.
De acordo com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro, os concorrentes ou os seus representantes devem estar presentes no acto público de abertura das propostas para esclarecer as dúvidas que eventualmente surjam, relativas aos documentos constantes nas suas propostas.
13. Local, dia, hora e preço para exame do processo e obtenção da cópia:
Local: Secção de Arquivo e Expediente Geral da DSEJ, Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar.
Dia e hora: dentro das horas de expediente, a partir da publicação do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
As cópias do processo do concurso podem ser obtidas através de pedido escrito dirigido à DSEJ, e serão entregues no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da entrega do referido pedido, contra o pagamento de $ 295,00 (duzentas e noventa e cinco patacas) por exemplar.
14. Critérios de apreciação das propostas e respectivos factores de ponderação:
Preço: 50%;
Prazo de execução: 10%;
Materiais propostos: 20%;
Plano de trabalhos: 5%;
Experiência em obras semelhantes: 10%; e
Plano de segurança dos trabalhos: 5%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes devem comparecer no Edifício-Sede da DSEJ, na Avenida de D. João IV, n.os 7-9, 1.º andar, a partir da publicação do presente anúncio até ao prazo para entrega das propostas do concurso público, para tomarem conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Agosto de 2010.
O Director dos Serviços, Sou Chio Fai.
Nos termos da alínea 17) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 14/2006, e do n.º 2 do artigo 60.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e no exercício da competência delegada pelo Conselho da Universidade de Macau no aviso da Universidade de Macau publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 13 de Setembro de 2006, o presidente do Conselho da Universidade de Macau, sob proposta do reitor da Universidade de Macau, decide:
1. Reconduzir no cargo de director substituto da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o Professor Doutor Cheng Chun Wai George, a partir de 1 de Setembro de 2010.
2. Reconduzir no cargo de director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o Professor Doutor Hao Yufan, pelo período de três anos, a partir de 1 de Setembro de 2010.
3. Nomear o Professor Doutor Liu Gaolong como director substituto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a partir de 1 de Setembro de 2010.
Universidade de Macau, 1 de Setembro de 2010.
O Presidente do Conselho da Universidade, Tse Chi Wai.
Concurso público para a prestação de serviços sobre a elaboração do «Plano conceptual de intervenção urbanística da zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente»
1. Entidade que põe a obra a concurso: Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.
2. Modalidade do concurso: concurso público.
3. Local de planeamento: Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente.
4. Objecto: por motivo da instalação da estação do metro ligeiro pretenderá criar as Portas do Cerco para uma cidade moderna que possa ser um «Centro de Lazer e Turismo Mundial», através da execução de uma concepção urbana geral.
5. Prazo máximo de execução: 305 (trezentos e cinco) dias de calendário.
6. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável, nos termos previstos no programa do concurso.
7. Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
8. Caução provisória: $ 100 000,00 (cem mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária aprovada nos termos legais.
9. Caução definitiva: 10% do preço total da adjudicação.
10. Preço base: não há.
11. Condições de admissão: só serão admitidos como concorrentes as entidades comerciais registadas em Macau, bem como as que à data do concurso tenham requerido a sua inscrição, neste último caso a admissão é condicionada ao deferimento do pedido de inscrição. Além disso, o âmbito da sua actividade deve estar relacionado com planeamento, construção civil ou concepção das obras, bem como a posse da seguinte experiência profissional:
• Deve possuir experiência na área de coordenação na concepção de planeamento urbanístico dos projectos de desenvolvimento dos grandes empreendimentos integrados nas regiões urbanas com postos fronteiriços
• Deve possuir experiência na área de reordenamento do sistema de transporte ferroviário do planeamento urbanístico, desenvolvimento e integração do TOD, construção civil, paisagismo, conservação do património, intercâmbio de transportes, bem como empreendimentos de grande envergadura, concepção e planeamento do espaço subterrâneo, etc..
• Deve possuir experiências nas áreas de design do ambiente ecológico, construção ecológica, assim como na área de projectos de utilização de baixo carbono e de conservação de energia.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau.
Dia e hora limite: dia 29 de Setembro de 2010, quarta-feira, até às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: 4.º andar da DSSOPT, sito na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, Macau.
Dia e hora: dia 30 de Setembro de 2010, quinta-feira, pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, hora e preço para obtenção da cópia e exame do processo:
Local: Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau.
Hora: horário de expediente.
Preço: $ 30,00 (trinta patacas).
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
15.1 Qualidade da concepção inicial............................................................................................................25%;
15.2 Viabilidade de aprofundar a concepção inicial.......................................................................................20%;
15.3 Historial da empresa (experiência e desempenho em projectos semelhantes)...........................................5%;
15.4 Composição da equipa do projecto, CV dos membros e experiência dos mesmos nesta área..................5%;
15.5 Os diversos trabalhos incluídos na elaboração do plano (conteúdo e significado da proposta de serviços, os projectos dos trabalhos devem reflectir o conteúdo dos mesmos, a sua natureza, bem como o nível de compreensão do tema do projecto)............20%;
15.6 Duração (no prazo não superior a 305 dias)............................................................................................5%;
15.7 Preço.....................................................................................................................................................20%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer na Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita na Estrada de D. Maria II, Edifício CEM, n.os 32-36, r/c, Macau, a partir de 21 de Setembro de 2010, inclusive, e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Setembro de 2010.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Publicação das listas definitivas de espera e da lista dos excluídos do concurso para atribuição de habitação social
Nos termos do artigo 7.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009, faz-se saber que se encontra o lugar e a data da afixação das listas definitivas de espera e da lista dos excluídos de Candidatura para Atribuição de Habitação Social de 2009, ficando os candidatos de notificar os seguintes requisitos:
1. As listas definitivas de espera e a lista dos excluídos serão afixadas, desde o dia 1 de Setembro de 2010 até ao dia 15 de Setembro de 2010, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, no parque de estacionamento do Instituto de Habitação (adiante designado por IH), sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau.
2. As cópias das listas acima mencionadas estarão disponíveis para consulta, nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, nos seguintes locais:
3. A classificação e os motivos de exclusão nas listas acima mencionadas também podem ser consultados ligando para o número de telefone 2835 6288 (linha aberta do IH) ou acedendo à homepage do IH: www.ihm.gov.mo.
4. Podem ser interpostos recursos judiciais das listas acima mencionadas, dirigidos ao Tribunal Administrativo, no prazo de trinta dias a contar da data seguinte à da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
5. Para mais informações, poderão dirigir-se ao IH (sito na Travessa Norte do Patane n.º 102, Ilha Verde, Macau) nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, ou ligar para o número de telefone 2859 4875.
Instituto de Habitação, aos 25 de Agosto de 2010.
O Presidente do Instituto, Tam Kuong Man.